sábado, 28 de fevereiro de 2009

Mídia, governos e judiciário criminalizam MST

No início do mês, um ação orquestrada pelo governo Yeda Crusi (PSDB) e um promotor do Ministério Público Estadual no Rio Grande do Sul determinaram judicialmente o fechamento de escolas intinerantes que fucionavam em acampamentos de sem-terras;

No último dia 03, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou decisão de reintegração de posse no norte de Minas, e a determinação de indenização ao proprietários em R$ 9 mil pelos "prejuízos sofridos". A área estava ocupada por 33 integrantes da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e havia sido considerada improdutiva pelo Incra;

Após a morte de quatro jagunços em Pernambuco e ocupações de terra em São Paulo os paladinos da honestidade, Gilmar Mendes e José Sarney, saem atacando os MST, numa reação parcial e não vista para as 1.800 trabalhadores rurais mortos em conflitos no campo nos últimos anos;

A mídia gorda não fica atrás e com editorias semifascistas, Globo e Bandeirantes, retomam argumentos utlizados pela extrema-direita antes do golpe de 64. Deve ser por isso que em editorial a Folha de São Paulo chamou o regime militar de "ditabranda"!

Leia sobre esses assuntos em:
Organizações repudiam declarações de Gilmar Mendes
CNBB defende MST contra parcialidade de Gilmar Mendes
Fechar escolas itinerantes é atacar a escola pública
Policiais militares atuam em milícias armadas

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

França vive greves na educação e rebeliões em ilhas do Caribe


Universidades francesas em greve


As universidades francesas estão agitadas com uma greve de professores que protestam contra uma reforma do estatuto dos professores-investigadores e da formação dos docentes do primário e secundário.

Uma coordenação nacional que reúne os principais sindicatos do ensino universitário organizou uma greve e dois dias de manifestações, a 05 e 10 de Fevereiro.

A primeira organização estudantil, Unef, apelou a "todos os estudantes" para apoiarem a mobilização, após assembleias-gerais que juntaram cerca de 20.000 estudantes.

Um pouco por todo o país, os professores pararam as aulas, recusaram fazer parte de júris e dar notas ou simplesmente usam uma braçadeira com as palavras "em greve".

O projeto de modificação do estatuto dos 57.000 professores-investigadores deve concretizar a transferência para as universidades da gestão das carreiras do pessoal, prevista numa lei de autonomia das universidades de 2007. Os contestatários consideram que assim o estatuto corre o risco de perder o carácter nacional. Temem particularmente a arbitrariedade dos presidentes das faculdades e a imposição de horas de ensino suplementares.

As mobilizações são também desdobramentos da jornada de luta de 29 de janeiro (na qual 2 milhões e meio de pessoas saíram às ruas em todo o país), organizando uma greve geral por tempo indeterminado contra o governo de Sarkozy (foto acima).

Rebeliões em Guadalupe e Martinica

Guadalupe e Martinica são duas ilhas caribenhas, cada uma com pouco mais de 400 mil habitantes, ambas colônias francesas.

Desde o dia 20 de janeiro último, Guadalupe vem sendo sacudida por uma greve geral que paralisou a ilha. Os trabalhadores e o povo protestam contra a carestia e as consequências da crise. Uma manifestação chegou a reunir 100.000 pessoas nas ruas (quase 25% da população).

Em 5 de fevereiro, o povo trabalhador da ilha de Martinica seguiu o exemplo de Guadalupe, e iniciou também uma greve geral. Manifestações chegaram a reunir 25 mil pessoas.

As autoridades francesas responderam ao levante nas colônias antilhanas com repressão: aumentaram o contingente de policiais anti-distúrbios, e um sindicalista foi morto em Guadalupe.

Fonte: Molotov e Andes-SN

Demissões na Embraer estão suspensas, diz Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15a. região, de Campinas, deferiu, na manhã desta sexta-feira, uma liminar pedida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CONLUTAS, e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu que suspende as 4.200 demissões realizadas na Embraer na semana passada.

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

Também foi usado como argumento o fato da Embraer ser uma empresa com alto índice de lucratividade e que não precisaria lançar mão das demissões para enfrentar eventuais crises financeiras.

Além disso, a empresa teria usado de má-fe na conduta empresarial ao fornecer informações contraditórias momentos antes do anúncio das demissões.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CONLUTAS, tentou, durante meses, negociar com a Embraer medidas que garantissem os empregos dos trabalhadores. Desde o ano passado, a entidade sindical estava atenta aos vários rumores de demissões em massa que existiam na empresa.

No dia 18 de fevereiro, quinta-feira, o Sindicato enviou uma carta à direção da Embraer pedindo o agendamento de reunião para tratar da ameaça de demissões. Esta carta foi apenas mais uma dentre as várias enviadas pela entidade sindical nos últimos meses.


Acontece hoje (dia 27), a partir das 15h, um grande ato na porta da Embraer, em São José dos Campos, que vai reunir representantes das principais Centrais Sindicais do país. A manifestação em frente à empresa acontece mesmo com a decisão do TRT de suspensão das demissões. Um dos objetivos será anunciar a decisão judicial.

Além da CONLUTAS, já estão confirmadas as presenças da Força Sindical, CTB, Nova Central Sindical e Intersindical. A direção nacional da CUT também foi convidada, mas ainda não confirmou presença.

Com informações da Conlutas.

Leia ainda: Em reunião com Embraer, Lula não pede reintegração dos demitidos

A quem deve lealdade o presidente da CUT?

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

O barulho do “Carnaval Vermelho” e o silêncio do MST

Dissidências do MST em São Paulo e o próprio movimento promoveram várias ocupações na região do Pontal do Paranapanema numa mobilização batizada pela imprensa de “Carnaval Vermelho”.

Além da alcunha, o quarto poder deu amplo destaque às declarações do suspeito ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, conhecido nacionalmente pelos seus habeas corpus à meia noite para banqueiros amigos. Como bem já mostrou a revista Carta Capital, Gilmar não possui apenas a advocacia pública como ramo de vida. Enveredou pelos negócios políticos e agrícolas e sua família se diz dona de terras no Mato Grosso e de um grande frigorífico. Isso, em parte, pode explicar suas declarações rançosas contra os sem-terras e a sua defesa incondicional da propriedade.

Mas, o que a imprensa pouco fala é o motivo das mobilizações. A região do Pontal do Paranapanema é uma das poucas áreas de São Paulo onde ainda existe um estoque de terras públicas. Estas terras foram griladas e irregularmente ocupadas por pecuaristas e fazendeiros que avançam sobre umas das últimas manchas de Mata Atlântica na região.

Um projeto de lei do governador José Serra (PSDB) permite que estas terras sejam apropriadas legalmente exatamente por aqueles que grilaram e desmataram ilegalmente a região. As mobilizações do Carnaval tinha essencialmente esse objetivo: denunciar esse processo e reivindicar essas terras para assentamentos de reforma agrária, algo que a própria lei coloca como público prioritário.

Dito isso, não há como fazer uma analogia do projeto tucano com a MP 458, assinada por Lula sob aplausos de grileiros, fazendeiros, pecuaristas e madeireiros da Amazônia. A MP que está no Congresso Nacional para ser votada também permite uma série de facilidades para privatização de terras públicas como a dispensa de licitação de áreas de até 1.500 hectares, a dispensa de vistorias para áreas de 400 hectares e a gratuidade da terra para áreas de até 100 hectares.

Após ser assinada, inúmeras entidades se manifestaram sobre a MP, a maioria delas considerando positiva a tal “regularização fundiária”, mas pedindo ajustes. Esse também tem sido o discurso da ex-ministra e senadora Marina Silva (PT) que espera mudar os trechos mais nefastos do texto e da bancada ruralista que espera tornar a MP pior do que já é.

Mas, um silêncio está sendo notado: o silêncio do MST. Até o momento e pelos menos publicamente, o movimento não se pronunciou sobre a MP 458. Nada foi dito. Nada foi escrito. Estariam ainda analisando o texto da MP? Não teriam opinião formada? Não querem se desgastar com um tema que afeta uma região onde pouco tem atuação? Hipóteses pouco prováveis para um movimento com atuação nacional, ligado à conjuntura e com dirigentes com boa formação e capacidade de análise.

Mas qual o motivo da demora? Por que no caso do “Carnaval Vermelho” prontamente produziram uma nota para dizer que José Rainha não faz parte do movimento e passados mais de dez dias, nada se fala sobre a MP 458? O tempo deverá dar as respostas.

Leia:
Nota de esclarecimento sobre as ocupações em São Paulo

Remendos podem piorar MP 458

O Portal "Globo Amazônia" e a "Agência Câmara" noticiam que senadores e deputados apresentaram 248 propostas de emenda à medida provisória 458/09, que autoriza a transferência a particulares de terrenos da União dentro da Amazônia Legal de até 1.500 hectares (15 km²) sem licitação. O prazo para a apresentação de emendas à MP, que foi publicada dia 11 de fevereiro, terminou no último dia 17.

Na opinião do deputado Luciano Pizzato (DEM-PR), que apresentou oito emendas, o texto original é vago ao definir comunidades tradicionais, cujas áreas não são passíveis de alienação. Por isso, propôs que sejam definidas como tradicionais somente as populações indígenas e quilombolas. Já a deputada Maria Helena (PSB-RR) apresentou emendas que propõem que sejam incluídas nesse item os ribeirinhos, seringueiros, castanheiros e quebradeiras de babaçu.

Mais de seis emendas se preocupam em fixar uma forma de reajuste no preço da terra para que não haja "impossiblidades de pagamento". Entre as sugestões, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que apresentou 23 emendas, propõe que o reajuste seja o mesmo previsto para os Títulos da Dívida Agrária.

Já o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) informou que apresentou emenda à medida provisória 458/09 para diminuir o preço a ser pago pelo posseiro na regularização de terras, principal objetivo da proposta do governo. O deputado do Acre quer adotar o principio da proporcionalidade e diminuir o valor do pagamento pela propriedade a ser legalizada. Argumenta que o limite de 80% do total da área que devem ser destinados para conservação ambiental (reserva legal) impede que o produtor rural pague 100% do valor da área e utilize apenas 20%.

"Se considerarmos as dificuldades da região, as perdas de safra, a falta de transporte, de armazenamento, de assistência técnica e tudo mais, veremos que na melhor das hipóteses o posseiro tem que se sacrificar muito para sobreviver". Ele diz anida que a cobrança nos moldes da medida do governo, parte da premissa de que toda a terra ocupada é intensamente explorada. "Se o Governo Federal mantiver esta cobrança o que vai acontecer é a geração de milhares de inadimplentes", justificou.

Hidrelétricas e os podres poderes

Quem vê a gana do governo Lula em barrar os rios da Amazônia deve suspeitar dos reais interesses por trás das grandes obras no Tocantins, Madeira, Xingu e Tapajós.

Os conglomerados de mineradoras que se instalam na região amazônica e as siderúgicas previstas ou em funcionamento no Pará, Maranhão, Ceará e Pernambuco são hoje os maiores demandantes de energia elétrica, aliás, energia esta subsidiada pela nossa conta de luz. Estas indústrias estão sendo banidas da Europa pelo caráter altamente poluente e “descem” para a periferia do globo com apoio e orientação explícita do Banco Mundial.

Mas, a gana sobre recursos energéticos e sobre os rios brasileiros vai além e envolvem interesses que vão desde a clássica apropriação do Estado por velhos caciques da política brasileira até o processo geopolítico de integração subordinada na América do Sul, num clássico caso onde os interesses de dilapidação e expropriação convergem via capital.

Duas publicações em veículos alternativos da imprensa desde mês mostram isso claramente.

A primeira delas é a revista “Caros Amigos” que trás a matéria “Quem governa é o Lula, mas quem manda é o Sarney” do jornalista Palmério Dória. A matéria levanta as “peripécias” do ex-presidente Sarney e sua “big” família, trazendo “traquinagens” que vão do vazamento de informações da Polícia Federal, tráfico de influência, crimes do colarinho branco, fraudes na Sudam, dinheiro em paraísos fiscais e outros itens de um variado “currículo”.

Mas, chama atenção a atuação de Fernando Sarney, filho de Sarney investigado pela polícia federal por corrupção e remessa ilegal para exterior de dinheiro obtido de superfaturamento e desvio de obras de infra-estrutura em que o Ministério de Minas e Energia, controlado por Edson Lobão (ou seja, Sarney) seria o lócus privilegiado.

Diz trecho da matéria:

“O relatório dos delegados Marcio Adriano Anselmo e Thiago Monjardim Santos, enviado ao juiz Neian Milhomem Cruz no dia 18 de agosto, não deixa dúvidas: qualquer rolha de concreto, qualquer barragem nas hidroelétricas brasileiras paga pedágio a Fernando Sarney. Quando José Sarney faz um discurso no Senado, dizendo que Belo Monte, no rio Xingu, na terra dos caiapós, vai ser a redenção da Amazônia, pode ficar certo que muito antes que as comportas se fechem, a alegre turma de Fernando {Sarney} já entou em campo, faturando.



Em São Luis, com a calma de quem tece um colar de contas, made in caiapó, o historiador maranhense Wagner Cabral da Costa, autor de ‘Sob o Signo da Morte – O poder oligárquico de Victorino a Sarney, explica que nada disso ocorre por acaso.

‘Quando Sarney foi governador, a ditadura estava investindo forte em infra-estrutura no nordeste amazônico com a usina de Boa Esperança, no rio Parnaíba, entre o Maranhão e o Piauí, e com expansão das Centrais Elétricas do Maranhão. Então você tem um setor que passa a ter as indicações políticas do grupo’.

Estamos no Hotel Abeville, na avenida Castelo Branco, que vem da ponte José Sarney, ligação direta: quem garantiu Sarney governador lá na ditadura, em 1965, foi Castelo, o primeiro general de plantão. Wagner prossegue:

‘Na rodada seguinte de expansão, que é exatamente o programa Grande Carajás, ainda na ditadura, você tem a implantação da Vale do Rio Doce com o corredor de exportação, a implantação da hidroelétrica de Tucuruí, no Pará e a Eletronorte. Ou seja: vão construir a ponta de organização do setor, mas que é o lugar em que você pode trazer as construtoras, que vêm para o Maranhão para tocar as obras. Você tem o esquema das construtoras, das licitações pra conseguir esses contratos, e a contrapartida em termos de financiamento de campanha.

‘Mas também tem a questão da energia, que tem a ver com a Alumar, localizada na ilha de São Luís. O processo de fabricação da alumina consome muita energia, que é a energia subsidiada. Todos os contratos da Alumar foram negociados por agentes de Sarney. São contratos de 20 anos em que eles pagam 20% a 25% do preço que o consumidor comum paga na cidade. O primeiro contrato venceu há poucos anos e foi renovado por mais 20 anos por gente do Sarney’.
(...)"

A segunda publicação é a versão brasileira do francês “Le Monde Diplomatique” que trás como parte de um dossiê do papel imperialista do Brasil na América do Sul a matéria “Da Alca à IIrsa”. De certa forma, a matéria mostra que o discurso de “integração soberana” da América do Sul nada mais é que a continuidade da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Sul-americada (IIRSA) gestado pelos governos banidos de Fujimori (Peru), Naboa (Equador), De La Rúa (Argentina), Bánzer (Bolívia) e não mais popular Fernando Henrique Cardoso, orientados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Ao mostrar que os 10 alvos prioritários do IIrsa estão sendo tocados via “Plano de Aceleração do Crescimento” – o PAC – a matéria foca-se no eixo do rio Madeira para usar exemplos de como o BNDES e grandes empreiteiras vem atuando.

Diz trecho da matéria:

No livreto 'A integração sul-americana e o Brasil: o protagonismo brasileiro na implementação da IIRSA', publicado pela primeira vez em 2004, Carvalho mostra que o Estado brasileiro adotou uma postura de incentivar um tipo de integração física baseada na exploração da bacia amazônica, como estratégia central. De fato, quatro dos 10 eixos de projetos da IIRSA localizam-se nesta região, a começar pelo maior, o complexo hidroaquaviário-elétrico da bacia do rio Madeira. As obras também atingem Bolívia e Peru, países que estão sendo desconsiderados nos efeitos do barramento do rio, o maior contribuinte do Amazonas.

Os projetos que mais tarde se notabilizaram como obras, sob a rubrica IIRSA, começaram a ser planejadas ainda no início dos anos 1990 e foram introduzidas, governo após governo, no rol de projetos que viriam a conformar o modelo econômico nacional. Dos ENIDs ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras financiadas pelo poder central, no Brasil, levam a mesma marca. Nesse sentido, é exemplar, outra vez, o caso das usinas do rio Madeira – e o protagonismo que o BNDES assume em viabilizá-las.


Entre agosto e setembro de 2006, durante a campanha reeleitoral de Lula, uma vasta ação política e empresarial envolveu o BNDES, o IBAMA, Furnas, a Odebrecht e respeitados professores universitários: firmar um consenso sobre a necessidade de construir, no rio Madeira, em Rondônia, as bilionárias hidrelétricas Jirau e Santo Antonio. Lula reeleito, as usinas foram colocadas no coração do PAC.

Na época, afirmei que “o processo de fabricação do consenso quanto a Jirau e Santo Antonio configurou uma espécie de Operação Madeira, montada para viabilizar política e financeiramente a construção das enormes usinas, perto da fronteira com a Bolívia. Enquanto Lula e Alckmin se digladiavam diante dos holofotes, suas equipes incluíam nos programas de governo de ambos a construção de controversas usinas.”

Como se percebe, para os interesses por trás das grandes usinas hidroelétricas da Amazônia converge o que há de mais moderno e mais podre na estrutura capitalista brasileira e internacional. É a serviço destes interesses que agem os donos do poder no Brasil.

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Observação: a fotografia, a charge e o mapa que ilustram o texto acima foram retirados da internet e não fazem parte das matérias da "Caros Amigos" e do "Le Monde Diplomatique".

Fassincra é plano de 4ª categoria

O Plano de Saúde dos trabalhadores do Incra (Fassincra-Fundação Assistencial dos Servidores do Incra) não agrada a muita gente.

Mas, segundo a Agência Nacional de Saúde não é para menos. Classificada na faixa de 0,2 a 0,39 (numa escala que vai até 1,0) no “Índice de Desempenho da Saúde Suplementar”, a Fassincra que segundo a própria ANS possui 22.992 beneficiários, está longe da faixa de excelência (entre 0,8 e 1,0).

A nota é de 2007, data da última avaliação e segundo a ANS é obtida através das seguintes dimensões: Atenção à Saúde, Econômico-Financeira, Estrutura e Operação e Satisfação dos Beneficiários.

(Informações obtidas por correio eletrônico).

Imazon quer mudanças na MP 458

Dez dias depois da assinatura da Medida Provisória (MP) nº 458, que trata sobre a regularização fundiária em áreas rurais da Amazônia Legal, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança um documento com dez propostas para a alteração do texto da MP.

Segundo o documento, "é importante eliminar a falta de clareza e a falta de implementação de regras sobre esse assunto, pois o atual quadro de incerteza sobre direitos de propriedade estimula ocupações informais e incentiva práticas predatórias, como o desmatamento".

O Imazon afirma ainda que "apesar da MP nº 458/2009 tentar resolver parte desse problema, seu texto mantém alguns dos subsídios que atualmente contribuem para esse quadro de indefinição, inclusive a manutenção de incentivos para novas ocupações na região".

Entre as propostas, estão: excluir a possibilidade de doação de áreas contínuas de até um módulo fiscal; exigir pagamento de imóveis à vista e excluir a possibilidade de pagamento dos imóveis em até vinte anos com carência de três anos, além de revogar expressamente o Art.71 do Decreto Lei 9760/1946, que prevê pagamento de benfeitorias.

Veja documento na íntegra

Fonte: Amazônia.org

Projeto da CPT de Santarém é tema de campanha da Quaresma na Holanda

O projeto da CPT Pará “Os impactos Sociais da Soja no Pará” fará parte da campanha da Quaresma na Holanda, em 2009. A campanha é organizada pela Cordaid, em nome da Conferência Episcopal da Holanda.

O projeto da CPT foi escolhido entre cinco projetos apoiados pela Cordaid em todo o mundo. O material que será divulgado durante a campanha abordará os impactos sociais causados pela expansão da soja no bioma amazônico e o trabalho da CPT junto às populações locais. A Campanha da Quaresma, que tem o tema “Encontrando os Outros”, teve início no dia 25 de fevereiro.

Fonte: CPT Santarém

Pra saber mais, leia na íntegra o relatório Impactos Sociais da Soja no Pará

Obras da Usina Hidrelétrica de Jirau estão embargadas

A Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, está com as obras paralisadas desde o dia 16 de fevereiro. O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela Usina, utilizou uma área não autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para o início das obras. O órgão aplicou uma multa de R$ 975 mil pela construção do canteiro de obras.

Anteriormente, o consórcio já havia sido autuado em R$ 475 mil por ter desmatado mata nativa em área de preservação permanente. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu o financiamento de R$ 7,2 bilhões para a construção da Usina, o maior financiamento já dado pelo Banco a um único projeto. Entretanto, o Banco informou que solicitará esclarecimentos ao consórcio Energia sobre o embargo da obra e não liberará recursos até que a empresa regularize a situação. Ainda assim, o Ibama informou que a licença para a construção da hidrelétrica de Jirau deve sair até abril deste ano.

Fonte: CPT e Folha de São Paulo

Conflito: quatro jagunços mortos em Pernambuco

Em mais um conflito causado pela não-reforma agrária de Lula, quatro jagunços foram mortos na ocupação das fazendas Consulta e Jabuticaba em Pernambuco. A ocupação é organizada pelo MST e já havia passado por outros conflitos como despejos e ameaças de morte desde o ano 2000.

No último fim-de-semana, após mais uma tentativa de despejo pela Polícia Militar, pistoleiros seguiram militantes do MST e armados, tentaram invadir o acampamento. Esses jagunços agrediram uma liderança do acampamento e neste contexto ocorreram as mortes.

Leia a abaixo a Nota da Direção Estadual do MST-PE:


Famílias são ameaçadas por pistoleiros em Pernambuco

No ultimo sábado (21/2), quatro pistoleiros foram mortos ao tentarem invadir o acampamento Consulta e assassinar um companheiro. O conflito na região vem ocorrendo desde abril de 2000, quando as fazendas Consulta e Jabuticaba foram ocupadas.

De lá para cá foram vários despejos realizados pela polícia militar e ameaças permanentes por parte de pistoleiros e milícias armadas.Infelizmente até hoje o Incra (Instituto Nacionla de Colonização e Reforma Agrária), mesmo classificando as propriedades como improdutivas, não conseguiu a desapropriação das áreas, pois houve manipulação dos registros de imóveis no cartório e a fazenda Consulta foi subdividida enquanto tramitava o processo de desapropriação.

Em 2007, o conflito na região chegou a um nível bastante tenso, quando depois do cumprimento de mais uma reintegração de posse na fazenda Jabuticaba, o proprietário contratou capangas e máquinas agrícolas para destruir mais de 120 hectares de lavoura das famílias acampadas.

Na última quinta-feira, com um efetivo de 300 soldados, a Polícia Militar realizou mais um despejo, simultaneamente nas duas fazendas. As famílias sairam, sem resistência e acamparam ao lado das propriedades, como sempre fizeram nestes oito anos de lutas pela desapropriação das áreas. Como já é de rotina, as famílias, passam a se preparar para ocupar novamente as duas áreas, já que lá construíram suas vidas e seu sustento.

Porém, logo depois do despejo, elas passaram a ser sistematicamente ameaçadas por uma milícia de pistoleiros contratada pelo Sr. Estermilton Guedes, um dos herdeiros da fazenda Jabuticaba. No sábado pela manhã, as famílias reocuparam a fazenda e imediatamente após a ação, sofreram as ameaças por parte dos pistoleiros, que chegaram com muita violência. Foi solicitado apoio policial, que esteve no local e impediu que houvesse ali um massacre contra as famílias Sem Terra. A chegada da polícia dispersou quatro pistoleiros, que ficaram em um bar da Vila Monte Alegre, um povoado próximo do acampamento.

Com a retirada da polícia, dois companheiros saíram de moto para informar as famílias do acampamento da Consulta do ocorrido. Quando passaram pelo bar, os quatro pistoleiros, em três motos, começaram, a persegui-los. Neste momento as famílias do acampamento Consulta já estavam em alerta. Poucos segundo depois que os dois companheiros entraram no acampamento, as três motos invadem o local e os pistoleiros passam a agredir um deles (Aluciano) até levá-lo ao chão. Foi neste momento que um dos pistoleiros sacou sua arma para matar o Sem Terra e os acampados reagiram em defesa da vida de Aluciano e das famílias acampadas. Todo o episódio foi acompanhado e filmado por policiais contratados pelo dono da fazenda Consulta para fazer segurança do latifúndio.

No desfecho da situação, quatro pistoleiros morreram e um trabalhador foi baleado. A coordenação do acampamento convocou a polícia para denunciar a tentativa de massacre contra os acampados. Ao chegar no acampamento a polícia prendeu o companheiro Aluciano e um trabalhador, o Sr. Paulo, de 64 anos. Hoje, as famílias acampadas estão sobre ameaça permanente, por parte da milícia armada da região. Estamos solicitando de imediato a garantia de vida para as famílias acampadas e a desapropriação das duas fazendas.

Direção Estadual do MST-PE

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Tribunal Internacional declara Israel culpado de crimes de lesa humanidade e genocídio

Mais de 450 crianças morreram nos ataques à gaza

O Tribunal Internacional sobre a Infância declarou, no dia 12 de fevereiro, o Estado de Israel culpado de crimes de lesa humanidade e genocídio contra a infância palestina da Faixa de Gaza, durante os ataques que iniciaram no dia 27 de dezembro de 2008 e duraram 22 dias, matando mais de 450 crianças. Na sentença, o tribunal, formado por promotores internacionais de 11 países do mundo, sendo nove da América Latina, um da África e um da Ásia, denuncia os crimes aberrantes e o avanço sistemático do infanticídio contra as crianças da Faixa de Gaza por parte do exército israelense.

Segundo o tribunal, Israel violou todas as Convenções Humanitárias de Genebra, todas as declarações internacionais de Direitos Humanos e apresentou como método de guerra o ataque à população civil. A sentença é constituída de provas dos ataques à população infantil palestina e da violação das leis internacionais e do estatuto de Roma, com testemunhos de crianças e mães da Faixa de Gaza, junto a assinaturas e petições de milhares de pessoas da América Latina, Europa, África e Ásia.

O organismo destaca ainda que a infância palestina tem vivido sob o genocídio das bombas, das metralhadoras, e da utilização como escudos humanos das crianças por parte do exército israelense. Afirma que 700 mil crianças da região foram submetidas a massacres, assassinatos, a crimes contra a humanidade, ao genocídio, ao bloqueio humanitário, sequestro e à destruição de suas escolas, de seus lares, de suas famílias e de suas casas.

"É a Sentença Moral e Ética em memória das crianças palestinas que morrem em Gaza, pelo menos para devolve-lhes a dignidade que lhes roubaram com esses crimes da barbárie humana, acompanhada por mais de 2.000 assinaturas e petições de organizações e cidadãos de mais de 50 países do mundo que apóiam este Tribunal Internacional de Consciência e solicitam à Corte Penal Internacional e aos organismos internacionais de justiça e direitos humanos da União Européia e da América Latina a abertura de causa e investigação e condenação dos culpados dos crimes", afirma o documento.

Ainda de acordo com a sentença, as violações do direito internacional humanitário devem ser perseguidas e investigadas pelos Estados, em especial pelos Estados parte dos Convênios de Genebra de 1949. O tribunal lembra que Israel é parte desde 1950 do IV Convênio, aplicável à proteção da população civil, mas não investiga nem persegue os atos que são denunciados ante seus tribunais militares e penais.

O mais adequado para a realização do julgamento desses crimes seria a atuação da Corte Penal Internacional, de acordo com a sentença. No entanto, o Estado de Israel não pe parte do Estatuto dessa Corte, permitindo que os crimes de guerra perpetrados em seu território ou por seus nacionais fiquem impunes.

A sentença na íntegra pode ser acessada em: www.calameo.com/viewer.swf?bkcode=00001604142f6507ebaac&langid=en

Fonte: Adital (Sugestão enviada por Carlos Ansarah)

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Amazônia em 2050


Essa é a "previsão pessimista" para a Amazônia em 2050. Nela, ainda não estava comtemplada a MP 458 e a redução da Reserva Legal.
(Clique na imagem para vê-la ampliada).

Fórum Social Mundial reúne "marginais e terroristas", diz procurador

O Promotor do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul Gilberto Thums classificou o Fórum Social Mundial como encontro de "terroristas e marginais".

As declarações foram dadas à edição de janeiro da revista Expansão. Thums foi um dos promotores do MP gaúcho a pedir a extinção do Movimento Sem Terra.

" Com o Fórum, para onde vieram terroristas e marginais de tudo que é espécie pagos com dinheiro público, veio também o pessoal das Farcs, da Colômbia, para mostrar aos brasileiros que a forma de reivindicação não era a que estava sendo utilizada", declarou.

O Promotor também critica os intelectuais e os próprios colegas do Ministério na entrevista. "A intelectualidade é toda de esquerda. Mais é muito fácil ganhar R$ 20 mil por mês e ser de esquerda. No próprio Ministério Público temos procuradores da justiça ganhando R$21 mil, e são vermelhos, esquerdistas, são do PC do B, por exemplo", afirma.

No dia 10 de fevereiro, o Governo do Rio Grande do Sul e o MPE decretaram o fechamento de todas as escolas em acampamentos do Movimento Sem Terra.

A medida interrompeu as aulas de 300 crianças em um acampamento em Sarandi, norte do estado. A previsão é de que outras escolas sejam fechadas ainda este mês.O Fórum Social Mundial é organizado desde 2001 por inúmeras entidades e movimentos sociais de todo mundo. A sétima edição do FSM ocorreu em janeiro em Belém, no Pará.

Entre os "terroristas e marginais" participantes, estavam quatro chefes de estado.

Fonte: MST

PT do Pará torce pela redução da Reserva Legal

O Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Oeste do Pará (região de influência da BR-163), elaborado pelo Governo do Estado e aprovado em forma de projeto de lei na Assembleia Legislativa no fim de 2008, será apreciado amanhã no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, com algum risco de não ser aprovado depois da polêmica redução de 80% para até 50% da Reserva Legal na região.

O governo Ana Júlia (PT) afirma que alteração visa fins de recomposição: "Não estamos reduzindo esse percentual para desmatamento. Nas áreas antropizadas é possível reduzir para expansão agrícola. E foram justamente os extrativistas e pequenos agricultores que mais apoiaram o projeto", argumenta o líder do Governo na AL, Airton Faleiro (PT).

MP 458: Imazon é contra cessão gratuita de terras

Apontado como uma das medidas que atendem à pequena agricultura na MP 458 a doação gratuita de terras abaixo de 100 hectares (1 módulo rural) é um dos pontos criticados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon.

A pesquisadora do Imazon, Brenda Britto, explica que uma das principais causas para o desmatamento é o incentivo que o governo oferece direta, ou indiretamente, para a atividade. O desmatamento na Amazônia ocorre em grandes proporções porque a terra é barata, de modo que depois que uma propriedade é desmatada, torna-se muito mais barato devastar outra região do que investir nesta propriedade.

A doação de terras de até um módulo fiscal seria então uma forma de incentivar a prática, pois o proprietário não paga pela terra que possui e que devastou.

Com informações da RádioAgência Notícias do Planalto.

MP 458 poderá beneficiar criminosos, diz o PSDB!

Será o fim dos tempos? Está na página do PSDB: "Sem zoneamento ecológico-econômico, MP 458 beneficiará o crime"

Depois de anunciar apoio à MP 458 através do senador Flexa Ribeiro (PA), parlamentares do PSDB já estão tecendo críticas ao processo de privatização de terras da União na Amazônia.

"A idéia é boa, mas precisamos examinar com atenção a Medida Provisória 458 para ver se tem algo ruim lá dentro", comentou o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, referindo-se à polêmica MP da regularização fundiária da Amazônia. Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), "estão colocando a carroça na frente dos bois". O deputado paraense entende que é necessária a implementação da regularização juntamente com o zoneamento ecológico-econômico.

Leia em Sem zoneamento ecológico, MP 458 beneficiará o crime


quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Oeste do Pará: Destinação de terras públicas continua indefinida

O governo do Pará resolveu adiar de novo a decisão sobre o destino de 1,3 milhão de hectares de terras no oeste do Estado que são disputadas por índios, mineradoras, grileiros, madeireiros e comunidades ribeirinhas.

O prazo para a decisão venceu ontem, quando terminou a vigência da norma que tornou a área uma Alap (Área de Limitação Administrativa Provisória). A área (equivalente a quase nove cidades de São Paulo) é rica em ouro e bauxita e tem uma floresta quase intocada.

Fonte: Agência Folha

MP 458 atende ao latifúndio e à grilagem, diz entidades

Publico abaixo na íntegra carta enviada pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) ao presidente Lula*.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) receberam com surpresa a forma que o governo federal publicou a MP 458, em 11 de fevereiro passado, especialmente por não levar em consideração o acúmulo histórico de debates existentes na sociedade brasileira sobre a questão.

Surpresa maior ainda tivemos devido ao fato de que, no dia de sua publicação, o GTA, FBOMS, movimentos ambientalistas e organizações ligadas à luta pela reforma agrária estavam reunidos debatendo a necessidade de se criar alternativas para assegurar a sustentabilidade, tendo como eixo a agrofloresta e sua biodiversidade.

Representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, os quais afirmaram o interesse em aprofundar esse tema com a sociedade, participaram desse encontro.

Essa MP poderá se transformar em um instrumento de regularização da grilagem na Região Amazônica ao dissociar a regularização fundiária do ordenamento territorial e da realização da reforma agrária, sem levar em conta o instrumento do ZEE.

Ao mesmo tempo, o Governo deixa de lado 45,6 mil famílias moradoras de unidades de conservação - UCs. Essas comunidades continuam sem previsão de regularização de suas terras há muito tempo ocupadas, além de serem obrigadas a pagar supostos proprietários pela coleta dos produtos de uso tradicionais que asseguraram sua sobrevivência. Nada disso é levado em consideração na medida governamental.

Essa MP atende quais interesses? Enquanto os latifundiários têm garantido o direito de contestar à demarcação de terras indígenas, não há nenhuma previsão de controle social por parte das comunidades residentes na região. Não há a possibilidade de se questionar os que irão receber acessão de uso das terras públicas.

Se não é permitido, pela MP, a aquisição de terras por parte de pessoas jurídicas, não há que impeça empresários de usarem "laranjas" para adquirirem lotes.

Como impedir que os interesses dos grandes proprietários sejam privilegiados se não há nenhuma possibilidade de controle ou fiscalização? O grande risco é que essa MP acabe se tornando uma verdadeira regularização da grilagem de terras na Amazônia.

O GTA e FBOMS apresentam a V.Exa. sugestões que possam evitar mais esses ataques à Região Amazônica: que seja assegurado um prazo mínimo de contestação, que seja criado um Comitê de Acompanhamento de todo o processo com a participação da sociedade civil e do Ministério Público e que seja exigido que qualquer terra para ser regularizada esteja em dia com a legislação ambiental.

Ressaltamos que é legitima e necessária o avanço da reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia, mas, precisamos ter todo o cuidado para não premiar a indústria da grilagem e muito menos gerar mais violência no campo.

Certos de contar com a compreensão de V.Excia, pedimos que sejam tomadas as medidas aqui sugeridas como forma de evitar um retrocesso na busca da sustentabilidade e da defesa dos interesses nacionais.

José Rubens Pereira Gomes - Presidente do GTA
Ivan Marcelo Neves - Secretário-Executivo do FBOMS


*Cópia enviada a Carlos Minc (Ministro do Meio Ambiente); Guilherme Cassel (Ministro do Desenvolvimento Agrário); Roberto Mangabeira Unger (Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos); Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (Procurador Geral da República); Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara do Deputados) e Garibaldo Alves (Presidente do Senado Federal).

MP 458: Marina quer remendos

Em seu artigo semanal publicado na Folha de São Paulo a senadora e ex-ministra Marina Silva (PT-AC) fez algumas ressalvas à MP 458, apesar de dizer que o “... combate ao desmatamento passa por essa regularização”, repetindo o principal argumento de Mangabeira Unger para acelerar a privatização de terras públicas na Amazônia.

Marina fala também uma meia verdade ao declarar que “a MP é positiva ao estabelecer condicionantes ambientais para a obtenção do título definitivo da área ocupada...”.

A questão ambiental supostamente estaria contemplada no Artigo 14, parágrafo 3º: “O descumprimento da legislação ambiental, durante o prazo de vigência da cláusula resolutiva, implica rescisão imediata do título de domínio ou do termo de concessão, com a conseqüente reversão da área em favor da União, declarada no processo administrativo que apurar a prática da infração ambiental.”

Ora, se nem vistorias para emissão de títulos até quatro módulos serão feitas, o que garante que haverá fiscalização para verificação do descumprimento da legislação ambiental em fase posterior? Aliás, como se saberá se houve descumprimento de cláusulas de título se nem para a emissão do mesmo houve a aferição de critérios mínimos?

Marina reconhece os riscos explícitos das facilidades que passam a ocorrer nos processos de regularização fundiária: “... sem as devidas correções, ela traz riscos. O de legalizar condutas criminosas, como a grilagem de terras públicas, e o de favorecer novo ciclo de expansão da fronteira predatória.”

Escreve ainda: “Agora, a nova MP permite regularizar essas grandes ocupações, na maioria fruto de grilagem de terras públicas, associada à violência e expansão do desmatamento.”

E é com base em ajustes e “correções” que a mesma passa a defender emendas no Congresso Nacional, entre as quais sinaliza critérios mais rígidos para titulação, a manutenção da necessidade de vistoria e a criação de uma estrutura de controle pela sociedade, algo como um Conselho (como as dezenas de outros existentes no atual no governo).

Leia o artigo de Marina em: Folha - Ainda tem pés de barro
Emails de Marina Silva:
contatomarinasilva@uol.com.br e marinasi@senado.gov.br

PCdoB comemora MP 458

A esquerda que deforma

O “Vermelho”, ligado ao PCdoB, acaba de produzir a seguinte pérola: “Governo abre guerra contra a grilagem na Amazônia”. Para um sítio de notícias que se declara “a esquerda bem informada”, “Vermelho” se presta ao serviço de informar ou de deformar?

Diz início da matéria: “... Roberto Mangabeira Unger, recebeu o apoio da maioria expressiva de deputados e senadores da Amazônia para a aprovação da Medida Provisória 458/09 que vai regularizar 67,4 milhões de hectares nos noves estados da região...”, como se isso fosse argumento a justificar a medida.

O panfleto com o nome de matéria segue dizendo que “uma vez colocada em prática, à medida vai descortinar a estrutura da grilagem que se instalou na região, um problema secular que dificulta a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável”. É pagar para ver.

Já a “comunista” e deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou que a MP será aprovada no parlamento pois é “...um passo fundamental para atacar o problema da grilagem na região” .Legalizem o crime e assim não haverá criminosos. É isso que vão fazer com a grilagem.

Leia:
Governo abre guerra contra a grilagem na Amazônia

Protesto contra a Globo na Globo


Essa foi boa!

Em chamada ao vivo durante o Fórum Social Mundial em Belém, a TV Liberal (afiliada da Rede Globo no Pará) enfrentou um protesto contra ela mesmo.

Hilariante a cara da repórter.

Veja o vídeo.

Justiça nega gratificação de desempenho a aposentado do Incra

Os valores referentes às vantagens condicionais ou modais só deverão ser pagos àqueles servidores que estiverem em atividade. A decisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região (RS, SC e PR) foi tomada no dia 13 de fevereiro durante a primeira sessão ordinária do ano.

Um servidor aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com uma ação no 3º Juizado Especial Federal de Curitiba pedindo o reconhecimento do seu direito à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário. Ele também pedia paridade de vencimentos com servidores em atividade.

A sentença de primeiro grau definiu que o autor deve receber o vencimento em valor idêntico ao dos servidores em exercício. O direito à gratificação, porém, só foi reconhecido até 12/04/2004, data em que uma portaria disciplinou os critérios para avaliação de desempenho do servidor, que passaria a receber o valor conforme a sua produtividade. Assim, os servidores aposentados não receberiam mais a gratificação a partir dessa data.

O autor recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do Paraná, que entendeu que o pedido só tem sentido até o momento em que a avaliação do desempenho do servidor não é condição para o recebimento da gratificação. O aposentado pediu, então, a uniformização de interpretação de lei federal, alegando que a decisão da 2ª Turma Recursal do Paraná contraria o entendimento da 1ª Turma Recursal paranaense.

A TRU decidiu por maioria que, a partir da regulamentação que definiu o critério de avaliação de desempenho do servidor, o motivo para paridade de vencimentos deixou de existir. A juíza federal Flavia da Silva Xavier, que teve seu voto acompanhado pela maioria dos integrantes da TRU, destacou que “não há violação ao princípio de irredutibilidade dos proventos, pois a paridade com os servidores em atividade somente tinha sentido enquanto a avaliação de desempenho não era condição para o recebimento da gratificação”.

IUJEF nº 2005.70.50.014320-1/TRF

Fonte:Expresso da Notícia

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Trabalhadores e ambientalistas criticam MP da regularização fundiária na Amazônia

Gilberto Costa

Brasília - Festejada no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na semana passada em Boa Vista, a Medida Provisória (MP) 458 foi criticada hoje (16) por representantes de dois segmentos que desejam a legalização do uso da terra e a exploração sustentável dos recursos da floresta amazônica: ambientalistas e pequenos trabalhadores rurais. A MP 458, editada no dia 10 deste mês, trata da regularização fundiária de ocupações em áreas da União na Amazônia.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se à doação de terras, à indefinição de valores, ao parcelamento e extensão de prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP. "Não estamos falando do público da reforma agrária, mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas durante anos e não vêm pagando por isso. Já exploraram a terra, já usaram madeira. São pessoas que têm renda e poderiam pagar", afirma a secretária executiva do Imazon, Brenda Brito.

A MP estabelece a doação de terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares). De um a quatro módulos, a terra será vendida diretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com três anos de carência para começar a pagar e juros ainda não definidos. No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverá licitação com preferência para os ocupantes.

"No final das contas, sai mais barato desmatar novas áreas para expandir atividades produtivas", antevê diz Brenda. Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar o aumento da produtividade em áreas já desmatadas. Em um documento com dez sugestões para a apreciação da MP, o Imazon recomenda a exigência de pagamento à vista dos imóveis rurais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável à regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal, onde há um grande volume de terra pública ocupada ilegalmente. No entanto; diz o secretário de Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de se regularizarem terras de pequenas propriedades.

Caralo acredita que a MP pode abrir precedente para a legalização de terras invadidas com mais de 1.500 hectares. Para ele, a regularização deveria valer até quatro módulos fiscais. "A partir daí, que as terras fossem arrecadas para fazer assentamentos de reforma agrária, elaborando projeto de desenvolvimento sustentável."

Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a medida provisória "veio atrasada". Luciano Gonçalves, assessor técnico da federação, reclama da demora da regularização, mas diz que, se a MP for aprovada, poderá "evitar conflitos".

Gonçalves ressaltou que o setor produtivo é um dos mais interessados na legalização. "O agronegócio quer a situação formalizada. Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento de forma sustentável."

A MP 458 deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado até 10 de junho. A Câmara dos Deputados, por onde começa a tramitação, deverá votar a medida e as emendas propostas até o dia 11 de março. De acordo com assessores da Presidência da Câmara e da liderança do governo na Casa, terminado o prazo para apresentação de emendas (17 de fevereiro), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator para analisar a MP que entrará em votação sem apreciação em comissão mista.

A reportagem da Agência Brasil procurou ouvir representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a medida provisória. As duas entidades, no entanto, preferiram não comentar a MP, alegando que ainda estão analisando o texto

Fonte: Agência Brasil

(in)Justiça solta Taradão

A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (16/2) habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang em fevereiro de 2005. Ele estava preso desde dezembro de 2008, acusado de grilagem e estelionato por apropriar-se de terras públicas.

A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por dois votos a um, concedeu liberdade a Regivaldo, que tentou tomar posse do lote 55, em Anapu, uma área de 3.000 hectares grilada por ele nos anos 90 e cenário de um conflito de terras que teve como ápice a morte de Dorothy Stang.

Com a decisão, Regivaldo deverá aguardar em liberdade a conclusão do inquérito. A previsão, ainda de acordo com a assessoria do TRF, é de que a Polícia Federal demore mais 60 dias para concluir as investigações.

Além da acusação pela morte de Dorothy Stang, o fazendeiro já responde a outras ações por trabalho escravo, crimes ambientais e fraudes contra a Sudam Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Frases*

O PMDB "...é um partido sem bandeiras, sem propostas, sem um norte. É uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interessAdicionar vídeoe, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos.

...a maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção."

"É um completo retrocesso. A eleição de Sarney foi um processo tortuoso e constrangedor." "Sarney vai transformar o Senado em um grande Maranhão."

*Senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, sobre o seu partido e o novo presidente do Congresso Nacional.

Acre: MPF quer ouvir Tião Viana


Já está na Procuradoria Geral da República o pedido feito pelo procurador Ricardo Gralha Massia para o senador Tião Viana (PT-AC) explicar o uso indevido de patrimônio público para a promoção pessoal. Viana teve seu nome estampado em um automóvel doado pela Polícia Federal à Prefeitura de Jordão, município do Acre localizado na fronteira Brasil-Peru, para servir de ambulância na cidade. Ali, uma maca improvisada em uma motocicleta serve de “ambulância” para os doentes.

Como Viana tem foro privilegiado, o pedido de explicações é feito por meio do procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. No final do inquérito, a Procuradoria da República poderá adotar uma série de medidas, a depender do tipo de irregularidade verificada. Uma delas seria a abertura de ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Ricardo Massia também pediu explicações da PF e da Prefeitura de Jordão. À PF ele requisitou cópia do termo de doação e informações detalhadas acerca da origem do veículo, e da prefeitura, o procurador quer saber em qual estado o carro foi entregue, quem determinou a pintura e quanto foi gasto com o serviço. O delegado da PF no Acre, Alexandre Silveira de Oliveira, já se manifestou por meio da imprensa. Disse que o veículo — modelo Santana — foi repassado à prefeitura sem a pintura atual.

Fonte: Agência Amazônia

Milho transgênico invade campo brasileiro


Das 261 novas cultivares de milho registradas no Ministério da Agricultura desde 2008, mais da metade são transgênicas. Gabriel Fernandes, da AS-PTA, acredita que maioria delas será comercializada até a próxima safra

Raquel Casiraghi
Porto Alegre (RS)

Levantamento da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), com base em dados do Ministério da Agricultura (MAPA), mostra um cenário nebuloso para o campo brasileiro já na próxima safra. Das 261 novas cultivares de milho registradas no MAPA entre 2008 e Janeiro deste ano, 146 são transgênicas. Ou seja, 56% das novas sementes que estão entrando no mercado são geneticamente modificadas.


O assessor técnico da AS-PTA, Gabriel Fernandes, estima que boa parte das cultivares já esteja à venda na próxima safra. Ele prevê que as empresas do setor forcem a substituição do milho convencional pelo transgênico mais rápido do que ocorreu com a soja.

"A informação que mais chama a atenção é que, como existe uma concentração muito forte no mercado de sementes, são quatro, cinco empresas que controlam o setor, o que achamos é que em pouco tempo essas empresas irão tirar do mercado as variedades não-trangsênicas. E vão deixar somente as transgênicas. Acho que este é o grande sinal de alerta", diz.

Fernandes analisa que a principal disputa deve se dar na fase da comercialização, já que muitos países, principalmente europeus, têm resistência ao milho transgênico. No Brasil, como as indústrias que usarem o geneticamente modificado deverão rotular os seus produtos, a população poderá rejeitar a semente.

Para os agricultores, a situação é mais grave do que no plantio de soja transgênica. Como o milho tem polinização cruzada, o perigo da contaminação é bem maior. O milho transgênico também deverá ser suscetível às estiagens e à criação de resistência a pragas, como já ocorre com a soja.

"O grande problema agora é a contaminação que vai ocorrer. Esse milho, uma vez plantado, vai se espalhar seja pelo pólen, seja pela mistura dos grãos, e vai contaminar qualquer tipo de milho que não seja transgênico. O grande desafio hoje é saber como vai ser possível manter o cultivo convencional ou agroecológico sem a contaminação", diz.

A comercialização do milho transgênico foi liberada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2008.


Foto: Greenpeace

A Vale do Rio Doce, a CUT e o governo Lula

Por Paulo Passarinho*

A CUT promoveu em 11 de fevereiro último, em várias capitais, um Dia Nacional de Lutas, em defesa do emprego e dos salários. No Rio de Janeiro, em ato que contou com o apoio da Conlutas, e a presença do próprio presidente da Central, Artur Henrique, a manifestação ocorreu em frente à sede da Vale do Rio Doce.


Nada mais justo e simbólico para a escolha do local da manifestação. Afinal, a Vale do Rio Doce, a segunda maior mineradora do mundo, está no centro de uma disputa judicial que já se arrasta há mais de onze anos na justiça – por força das gritantes irregularidades observadas por ocasião da transferência do seu controle acionário, em 1997. Além disso, em meio à atual crise econômica, pontificou a sua ação com cerca de 12.000 demissões de trabalhadores diretos e terceirizados, de acordo com denúncias da própria CUT. Roger Agnelli, seu atual presidente – e executivo com acesso direto a Lula – defende abertamente a flexibilização da legislação trabalhista, como forma de facilitar a demissão de trabalhadores.

Sem desmerecer a importância das manifestações e protestos que devem tomar as ruas e contribuir para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores na luta contra a crise e o desemprego, todo o processo que se desenvolve no interior do comando da empresa Vale do Rio Doce deveria merecer uma maior atenção da CUT e de seus principais dirigentes.

Talvez, a solução ou a pressão para uma mudança substantiva na empresa esteja muito mais próxima da Central sindical do que os menos informados possam imaginar.

A Vale do Rio Doce é uma empresa de capital aberto, com a maior parte de suas ações negociadas em bolsas de valores, mesmo antes de sua polêmica e, para muitos, criminosa transferência para as mãos privadas, em meio às privatizações realizadas no governo de FHC.

Em 1997, ano da chamada "privatização" da Vale, o que teria ocorrido foi a transferência do bloco controlador da empresa – até então sob controle da União – para um consórcio privado. O bloco controlador da empresa é aquele que detém a maior parte das ações ordinárias da companhia, justamente as ações que dão direito a voto nas assembléias de acionistas e que, portanto, asseguram o controle político da empresa, através da nomeação do seu Conselho de Administração e de sua direção executiva.

O bloco controlador – detentor da maior parte das ações ordinárias da empresa – não necessariamente detém a maior parte das ações da sociedade anônima. Tudo depende da forma como a empresa se estrutura acionariamente.

No caso da Vale, atualmente a Valepar – que é a controladora da empresa – detém 32,9% do capital total da empresa. Os outros 67,1% estão distribuídos entre investidores brasileiros (25%), investidores estrangeiros (36,7%) e o próprio governo federal (5,4%).

Em termos de ações ordinárias, a Valepar detém 53,6% desse capital, enquanto investidores brasileiros (13,7%), estrangeiros (25,9%) e o governo federal (6,8%) ficam com os restantes 46,4%.

Mas, quem é, afinal, a Valepar?

Trata-se de um consórcio, atualmente – depois de muitas mudanças e escaramuças judiciais – composto por uma figura jurídica que tem o nome de Litel, uma outra de nome Elétron, além da Bradesco Participações, da empresa japonesa Mitsui e do BNDESPar.

A Litel é a mais importante integrante da Valepar, com 49% das ações do consórcio, e simplesmente é formada pelos fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal; além da Fundação Cesp. E a Previ é o grande comando da Litel, pois possui 78,4% de suas ações ordinárias.

A Elétron – que é na verdade o grupo Opportunity – possui apenas 0,03% da Valepar.

A Bradespar, com 21,21%; a Mitsui, com 18,24%; e o BNDESPar, com 11,52%, complementam os 100% da Valepar.

Fica esclarecido, assim, que sob o ponto de vista acionário a Valepar – controladora da Vale – pode ser controlada pela Litel e pelo BNDESPar, pois juntos detêm 60,52% de suas ações ordinárias. E o controle político da Litel e do BNDESPar é de responsabilidade direta do governo federal, gestor do BNDES, e com total ascendência sobre o comando dos fundos de pensão, ainda mais em pleno governo do PT, hegemônico na representação sindical dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, e nos seus respectivos fundos de pensão.

A Vale do Rio Doce, portanto, é simbólica em todos os sentidos. Não somente das absolutas irregularidades do processo de privatizações, mas das nebulosas relações entre o governo Lula e o Bradesco, um dos principais financiadores da campanha eleitoral do atual presidente da República.

Afinal, por que a Litel – entenda-se, a Previ – e o BNDESPar não exercem os seus direitos e passam a comandar a Vale? Por que delegar o poder a um executivo do Bradesco?

Afirma-se a existência de um acordo entre os integrantes da Valepar. Quais os termos desse acordo? Quais as vantagens que a Litel e o BNDESPar podem gozar com uma renúncia de poder dessa natureza?

E as próprias relações do Bradesco com o BNDES? No primeiro semestre do ano passado, o BNDES aprovou uma linha de crédito de US$ 7,3 bilhões para a Vale, e logo após essa operação o então chefe de gabinete do presidente do banco transferiu-se para a alta direção da mineradora, passando a ocupar importante função no Comitê Estratégico da empresa. Simples coincidência?

Além de todas essas obscuras indagações, é o Bradesco peça-chave para o entendimento de uma das gritantes irregularidades da "privatização" da Vale do Rio Doce. Tendo participado do processo de avaliação e modelagem da venda da empresa, jamais poderia ter se beneficiado do fato de ter interesses associados à CSN, que vieram a lhe permitir se transformar em um dos controladores da mineradora.

Aliás, por que o governo Lula não orienta a Advocacia Geral da União a mudar a sua atuação nos diversos processos que defendem a nulidade do ato de venda da Vale, e passar a defender os interesses nacionais que exigem que a justiça se imponha, conforme o PT e seus dirigentes defendiam à época em que eram oposição?

Para a resposta a essas várias questões, para a consequente defesa do emprego de milhares de trabalhadores, e para a própria imagem de credibilidade da CUT, além das manifestações na porta da Vale, talvez seja essencial a pressão à frente da sede da Previ, do BNDES e principalmente do próprio Palácio do Planalto.

*Paulo Passarinho é economista.
Fonte: Correio da Cidadania.


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Pensamento do dia!

No ano de 1867


"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado."

"Karl Marx, em "O Capital" - (sugestão enviada por Carlos Asarah)

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

O Fórum dos palestinos

Por Soraya Misleh

Realizado de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, o Fórum Social Mundial desta vez foi dos indígenas, dos quilombolas, dos defensores da Amazônia, mas também dos palestinos. Organizações de mulheres, de trabalhadores, dos sem-terra e muitas outras incluíram a questão palestina em suas atividades. A despeito de dificuldades estruturais enfrentadas durante o Fórum e da desconexão entre as iniciativas, os defensores dessa causa universal buscaram dar a essa luta o caráter amplo que tem, emplacando o lema “Somos todos palestinos”.



De novo: Presos 6 servidores do Incra acusados de fraude em MT

Fabiana Marchezi

SÃO PAULO - A Polícia Federal prendeu hoje ao menos seis servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspeitos de participação em suposto esquema de fraude em processos de desapropriação de terras em Mato Grosso. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá, Sinop e Cáceres, Mato Grosso, em Amambaia, Mato Grosso do Sul, e em Novo Horizonte, São Paulo. Os presos hoje são os mesmos detidos em dezembro do ano passado e soltos, posteriormente, por determinação da Justiça. O grupo é acusado de obtenção de vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha, pois os imóveis objeto de desapropriações intentadas pelo Incra estão localizados sobre terras devolutas do Estado de Mato Grosso ou da União, tendo ocorrido deslocamento de títulos fundiários nos processos expropriatórios.

Fonte: Agencia Estado

Taradão será julgado em 2009, garante o presidente do TJE

Procuradores da República em Belém e Anapu participaram dos eventos alusivos ao quarto ano do assassinato da missionária Dorothy Stang. Em Belém, o procurador Felício Pontes Jr participou da audiência entre os integrantes do Comitê Dorothy e o presidente do poder judiciário estadual, desembargador Rômulo Ferreira Nunes, que aconteceu pela manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Pará, quando ele garantiu que Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, será julgado ainda este ano.

O procurador entregou ao desembargador as provas das acusações de grilagem que levaram à prisão, pela Justiça Federal, de Taradão. Ele é o único acusado pela morte da missionária que ainda não foi julgado, mas está preso desde 26 de dezembro do ano passado porque retornou às terras públicas onde a freira foi morta para tentar novamente retirar os assentados do lugar.

“Estamos investigando Regivaldo há muitos anos e temos várias informações sobre a vida de crimes dele, que viemos trazer ao judiciário para reforçar a necessidade de que ele seja julgado o mais rápido possível”, disse Felício. “Ele está solto pelo homicídio qualificado e preso pela falsificação de documentos”, notou o desembargador Rômulo Nunes, observando a incoerência.

Durante a audiência, que teve a presença dos movimentos sociais, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ouvidoria de Segurança Pública do Pará, o desembargador garantiu: “Regivaldo será julgado este ano, se possível ainda neste semestre, e isso é um compromisso nosso”. Ele informou aos integrantes do Comitê que as tentativas para retirada da acusação já foram negadas em todas as instâncias do judiciário, o que abre o caminho para o júri.

O desembargador também falou sobre a possibilidade de um terceiro julgamento para Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser mandante do crime, que foi condenado em um primeiro júri e absolvido no segundo. “Para haver novo júri, basta que a 2ª Câmara Criminal (composta por três desembargadores) anule o último”, explicou. O pedido de anulação já está tramitando no Tribunal.
Além da audiência em Belém, houve eventos em Anapu, onde a freira viveu e morreu.

O procurador Rodrigo Costa e Silva, de Altamira, acompanhou a programação da igreja e dos movimentos sociais, que incluiu missa, exibição do filme 'Mataram Irmã Dorothy' e uma visita coletiva ao túmulo da missionária. O procurador participou de debates, após a exibição do filme, com os trabalhadores assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, idealizado por Dorothy.

Fonte: MPF

Minc: 14 dos 36 municípios que mais desmatam não reduziram devastação


Levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que da lista de 36 municípios com mais desmatamento na Amazônia divulgada no começo de 2008, 13 aumentaram a área desmatada no período entre os anos de 2007 e 2008 e um desmatou a mesma área nos dois anos. Os outros 22 municípios conseguiram reduzir o ritmo de devastação.

Pelo levantamento do ministério, o município com maior índice de aumento de desmatamento foi Nova Ubiratã (618%), em Mato Grosso, seguido de Ulianópolis (430%), no Pará, e São Félix do Araguaia (400%), em Mato Grosso. "Não me acho culpado por esse desmatamento", disse Osmar Rossetto, do PT, prefeito de Nova Ubiratã. Ele afirma que houve redução da área desmatada em outros anos.

Ainda que tenha tido o maior aumento porcentual, em números absolutos Nova Ubiratã ainda fica bastante atrás de outros municípios, como São Félix do Xingu (PA), que, mesmo reduzindo o ritmo em 13%, teve a maior área devastada em 2008 - 763 km².

"Alguns municípios vão sair desta lista e outros, que estão desmatando, vão entrar", disse o ministro Carlos Minc. “Os que reduziram muito vão sair da lista. E nas próximas semanas vamos ver os critérios para isso. Agora, outros municípios vão entrar como alguns do Maranhão, estado onde não havia município e agora passou a ser o terceiro da lista”, disse o ministro, segundo informações da Agência Brasil.

Ao se reunir com os prefeitos dos 36 municípios que compõem a lista do desmatamento, área que hoje corresponde a 42% da área desmatada no país, Minc ouviu queixas, principalmente relacionadas à falta de recursos. Micn afirmou que vai aumentar a fiscalização na região. Entre as ações previstas, informa a Agência Brasil, estão o aumento do número de agentes da Polícia Federal que atuam em ações ambientais e a criação de delegacias do meio ambiente na Amazônia.

No encontro, realizado a pedido do presidente Luis Inácio Lula da Silva, Minc entregou imagens de radar com alta definição feitas pelo Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia). As informações poderão auxiliar os prefeitos a regularizarem as pendências ambientais e fundiárias de seus municípios e permitir que sejam excluídos da lista de campeões em desmatamento.

Para serem excluídos da lista, eles têm de ter concluído 80% do georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) do seu território e ter reduzido os índices de desmatamento. "Essas imagens são a parte mais cara do georreferenciamento. Tenho certeza de que elas vão ajudar na regularização dos municípios", acredita Minc.

Dos 36 municípios, 19 estão localizados em Mato Grosso, 12 no Pará , 4 em Rondônia e 1 no Amazonas.

Fonte:Globo Amazônia

Sexta-feira 13: dia de sorte para umbandistas de Codó

CODÓ - Hoje é Sexta-feira 13!

Para muita gente um dia como outro qualquer. Mas para os supersticiosos, num dia como hoje, todo cuidado é pouco. Muitos acreditam que a combinação, sexta-feira e dia treze, traz má sorte.

Mas, em Codó, no Maranhão, praticantes da umbanda afirmam que a data não tem nada de negativa. Existe até quem encare esse dia com bom humor.


Fonte: Imirante.com, sugestão de pauta enviada por Luis Viegas.

Mais um setor do Incra na mira do agronegócio

Segundo o blog Azul Marinho com Pequi houve uma determinação da Diretoria de Infra-estrutura do Incra em Brasília (sede) para que todos os recursos de obras de infra-estrutura na Amazônia Legal sejam repassados aos estados para a aquisição de maquinários para conservaçaõ de estradas.

"Azul Marinho" questiona se estes governantes, em sua maioria comprometidos com a pecuária, o agronegócio e os madereiros terão interesse em construir estradas em assentamentos e em áreas de pequenos produtores rurais.

A idéia não é nova e foi alardeada em Santarém ainda em 2007. Àquela altura a idéia era repassar recursos para o estado do Pará, que complementaria o valor e o repassaria aos municípios para compra de máquinas.

Se levarmos em conta o "pacote de bondadades" de Lula com os prefeitos inadiplentes (inclusive favorecendo o não pagamento da previdência por parte dos municípios) a "proposta" deve ganhar fôlego. Ainda mais que 2010 (eleições) está chegando e a plastificada já anunciou que "deixe a vida me levar".

Quando a divisão da direita é uma derrota da esquerda

Nos meus primeiros contatos com textos marxistas, em especial textos políticos, compreendi que todas as vitórias da esquerda, seja pela via revolucionária, seja pela via reformista eleitoral se deram em contexto de forte divisão dos setores dominantes, a direita.

Teria sido assim nas revoluções russas de 1917, na vitória eleitoral de Allende no Chile e na quase vitória de Lula em 1989.

Mas a forte dispersão à direita nas últimas eleições em Israel contradiz veementemente essa “lei” semi-esquemática.

Nada mais do que 4 partidos assumidamente de direita a extrema-direita possuíam índices expressivos na disputa ao parlamento: o Kadima, o Likud, o partido ultranacionalista (“Israel é nossa casa”) e o partido ortodoxo, assumidamente teocrático (não que os outros não sejam) .

Se colocarmos ainda na conta o Partido Trabalhista, que de esquerda não tem nada, temos uma disputa ultra-conservadora de quem vai fazer o “serviço sujo” contra os palestinos.

Leia ainda no blog Bourdoukan:
O que muda em israel?

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Governo federal estuda licenciamento político para obras na Amazônia

Depois da divisão do Ibama, da facilitação da privatização de terras através das Medidas Provisórias 422/08 e 458/09 e da redução da reserva legal para 50% na região da BR163, o governo prepara mais uma medida para a Amazônia Legal.

Trata-se do licenciamento "extraordinário" de grandes obras de infra-estrutrura do PAC. Pela medida, em grandes empreendimentos um comitê político - criado para gerenciar o Plano de Aceleração do Crescimento - decidiria quais obras deixariam de passar pelo crivo dos procedimentos de licenciamento ordinários.

Segundo o sítio "Amazônia", a aproposta gerou ceticismo entre especialistas por dúvidas acerca de sua compatibilidade com a Constituição, mas há interpretações de que ela teria sido solicitada pela propria ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Veja abaixo a minuta da exposição de motivos elaborada pela Secretaria de de Assuntos Estratégicos (Mangabeira Unger) e a minuta de Decreto-Presidencial:

Brasília, ___ de dezembro de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1 - Submeto à consideração de Vossa Excelência a anexa proposta de Decreto Presidencial, que estabelece procedimento extraordinário para o licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal, integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional.

2 - O licenciamento ambiental é hoje pré-requisito para a instalação de obra ou atividade causadora de significativa degradação do meio ambiente. Para obras de grande impacto ambiental, como as de infra-estrutura logística, o processo de licenciamento inicia-se com a elaboração de um estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), atendendo ao dispositivo no inciso IV do § 1° do art. 225 da Constituição Federal.

3 - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é o responsável pela expedição da Licença Prévia, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, em diferentes momentos do cronograma de planejamento e execução dos investimentos.

4 - No entanto, apesar de o Decreto n° 99.274/1990, que regulamenta a Lei n° 6.938/1981, prever no art. 16, § 1°, que, nas atividades de licenciamento "deverão ser evitadas exigências burocráticas excessivas ou pedidos de informações já disponíveis", o processo de licenciamento ambiental brasileiro padece de inadequações administrativas que não garantem maior qualidade ambiental às obras, mas oneram e atrasam os investimentos.

5. As obras estratégicas de infra-estrutura logística são hoje aspiração de todos os segmentos da sociedade amazônica, que não vê como incompatíveis a mobilidade e a conservação do bioma. É preciso que o licenciamento ambiental seja mais eficaz e tenha mais qualidade, mas que não onere, de forma injustificada, as expectativas regionais de desenvolvimento.

6. É importante destacar que a proposta de um procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras de infra-estrutura logística consideradas estratégicas não interfere nas etapas de licenciamento já estabelecidas pelos órgãos competentes.

7. A proposta aqui apresentada pretende acelerar a tramitação do licenciamento ambiental dessas obras que beneficiam milhões de pessoas na região mais carente de investimentos de infra-estrutura do país.

8. A competência pela definição das obras estratégicas de infra-estrutura logística na Amazônia será do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), instância responsável por definir as medidas de estímulo ao investimento privado e ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura.

9. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levam a submeter esta proposta ao elevado juízo de Vossa Excelência, acreditando que, se aceita, estará contribuindo para a solução de problema fundamental para nosso país.

Respeitosamente,

ROBERTO MANGABEIRA UNGER
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos
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DECRETO nº _____, DE __ DE ______ de 2008

Dispõe sobre procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura logística do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA

Art. 1º O licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal, definidas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), observará as disposições deste Decreto.

Art. 2º Em até 3 (três) meses da data de publicação deste Decreto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecerá o procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras definidas nos termos do artigo anterior.

Art. 3º O licenciamento ambiental das obras definidas no artigo 1º deverá ser decidido pelos órgãos competentes no prazo de até 4 (quatro) meses respeitadas todas as exigências legais, inclusive a análise do estudo prévio de impacto ambiental.

Parágrafo único. O prazo mencionado no caput será contado da data do protocolo do pedido da licença.

Art. 4º A instituição responsável pelo licenciamento ambiental deverá notificar os órgãos competentes para manifestações, nas situações sujeitas a regime jurídico especial, tais como unidades de Conservação, terras indígenas, sítios de valor histórico e arqueológico, dentre outras.

§ 1° Os órgãos competentes deverão se manifestar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

§ 2° Expirado o prazo sem manifestação do órgão competente, será presimida a ausência do óbice ao prosseguimento do processo de licenciamento ambiental extraordinário.

Art. 5° É obrigatória a realização de audiência pública prevista em regulamentação expedida pelo CONAMA, com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil e conferir publicidade ao processo de licenciamento ambiental.

Art. 6° Deverá ser aplicado este procedimento extraordinário às obras definidas no art. 1° que já se encontrarem em processo licenciamento ambiental na data de publicação da resolução do CONAMA.

Art. 7° O Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e seu Comitê Gestor, passa a vigorar acrescido do art. 2° - A: "Art. 2°-A. Compete ao GGPAC definir, por decisão fundamentada, as obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional".

Art. 8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,___de___ de 2008; 187° da independência e 120° da República

Quatro anos do assassinato de Dorothy Stang

NAS TERRAS DO BEM-VIRÁ

Sinopse

Em busca da terra prometida, milhares de "severinos" deixam suas casas e seguem rumo à Amazônia. A única coisa que carregam: a esperança. O longa metragem "Nas Terras do Bem-Virá" costura vários casos de conflitos envolvendo esses "severinos", que caíram no trabalho escravo, que perderam suas terras, que foram assassinados e viram assassinar seus líderes. Casos de um povo que cansou de migrar em busca da sobrevivência e decide lutar para conseguir um pedaço de terra, deixar de ser escravo e manter viva a última grande floresta tropical do planeta.

Gravado em 29 cidades de cinco estados do Norte e Nordeste brasileiro, o documentário, realizado por Alexandre Rampazzo e Tatiana Polastri, aborda entre outros assuntos, o modelo de colonização da Amazônia, o massacre de Eldorado do Carajás, o assassinato da missionária Dorothy Stang e o ciclo do trabalho escravo.


Exibição


NESTA QUINTA-FEIRA (12/02), PONTUALMENTE ÀS 16 HORAS NA SALA DA CÂMARA TÉCNICA (3º PISO)
Promoção: Assera