terça-feira, 30 de junho de 2009

Sarney, Minc, Dilma e a hidrelétrica de Belo Monte

Por Rodolfo Salm*

Há poucas semanas eu protestava contra o absurdo de o governo federal ter marcado já para setembro ou outubro a licitação para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma vez que o componente antropológico do estudo de impacto ambiental ainda não está sequer concluído. O componente antropológico é a parte que trata do impacto da barragem sobre os povos que vivem na região, como os indígenas, e é um dos aspectos mais sensíveis da questão. Apesar disso, ao contrário da maior parte do Brasil, onde só havia motivos para se lamentar no Dia Mundial do Meio Ambiente, aqui no Xingu, o dia 5 de junho teve manifestações em clima de festa por conta da ordem da Justiça de Altamira (PA) que, atendendo ao pedido do procurador Rodrigo T. da Costa e Silva, mandou suspender o licenciamento da obra até que este trabalho seja concluído, como manda a lei.

Mais recentemente, outra boa notícia: o funcionário do Ibama que aceitou indevidamente os estudos de Belo Monte foi indiciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no Pará. As vitórias foram comemoradas com queima de fogos em vários pontos da cidade, mas ninguém aqui se ilude. Apesar dos vivas ao Ministério Público do Pará, sabemos que se trata apenas de um breve alívio para o Xingu. Como ser mais otimista se o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já disse que derrubaria esta liminar em poucos dias e que a usina hidrelétrica vai receber o licenciamento ambiental a tempo de participar do leilão de energia, previsto para setembro?


Leia mais: Sarney, Minc, Dilma e a hidrelétrica de Belo Monte

*Fonte: Correio da Cidadania.

Para Condsef, Incra faz parte do "G-8"

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), cuja a maior parte da direção é petista de carterinha e vem desmontando todas as greves no serviço público nos últimos seis anos, parece que perdeu a noção das bobagens que ela mesma produz.

Ao anunciar a retomada de reuniões com o Ministério do Planejamento para tentar reverter o descumprimento por parte do governo de acordos assinados nas últimas greves, a Condesf disse que "... as discussões sobre reestruturação de carreira dos grupos de trabalho (GT´s) formados por oito categorias, que ficou conhecido como G-8 (INEP, FNDE, Cultura, Incra, Imprensa Nacional, SPU, DNPM e Arquivo Nacional)".


A página da Condsef na rede é http://www.condsef.org.br/

Fazendas de Dantas no Pará enfrentam 9 ações do MPF


Por Maurício Reimberg*

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que tem entre seus acionistas o banqueiro Daniel Dantas, está sendo processada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por desmatamento ilegal de 51 mil hectares da Floresta Amazônica para a criação de gado bovino. A área total das propriedades - que contabilizam um histórico de casos de trabalho escravo e disputas fundiárias - equivale a um terço da área do município de São Paulo (SP). Os procuradores exigem indenização de R$ 686,8 milhões dos pecuaristas e frigoríficos que comercializaram rebanhos criados nas fazendas do grupo.

Ao todo, a Santa Bárbara é alvo de nove ações civis públicas, que envolvem nove fazendas espalhadas em cinco municípios no Sudeste do Pará: Vale Sereno, Santa Ana e Caracol, em Cumaru do Norte (PA); Espírito Santo e Castanhais, em Xinguara (PA); Vale do Paraíso e Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA); Cedro, em Marabá (PA) e Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás (PA), local do massacre que subtraiu a vida de 19 sem-terra em abril de 1996. Dessa relação, apenas a Rio Tigre possui licenciamento ambiental. Todas elas estão embargadas.


*Fonte: Repórter Brasil

Frases

"A radicalização que estamos vivendo hoje, com ambientalistas e opinião pública de um lado e ruralistas com voto no Congresso de outro, não é boa para a Amazônia, nem para o meio ambiente e nem para o Brasil. O Brasil precisa mudar e aperfeiçoar sua legislação ambiental.Mas isso não pode ocorrer transformando os produtores e produtos da Amazônia em vilão, muito menos à custa do atraso", do Senador Tião Viana (PT-AC), em artigo que defende a MP 458, elogia Lula por pautar a "regularização fundiária" e se põe do lado dos "produtores".

Recordes em junho no blog!


No mês de maio, o "Língua Ferina" bateu o recorde de número de postagens em um único mês.

Foram 171, incluindo esta postagem. Ao todo, esse blog já totaliza 1260 postagens.

Neste mês, também foi grande o número de visitantes, sendo aproximadamente 5.600 acessos em 30 dias
.

Justiça Federal determina extinção do curso de direito para assentados

A Justiça Federal determinou a extinção do curso de graduação em direito ministrado pela UFG (Universidade Federal de Goiás), destinado exclusivamente aos beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Além disso, declarou a ilegalidade do convênio firmado entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a UFG e da utilização de recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) para custeio do curso.


A sentença da Justiça, ressalvou, no entanto, a validade das atividades acadêmicas já realizadas, para efeito de aproveitamento das disciplinas em outras instituições de ensino superior, e também assegurou a conclusão do semestre em andamento. As aulas tiveram início no segundo semestre de 2007, com 60 alunos.

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma ação na Justiça porque apontou irregularidades na utilização de recursos do Pronera para custear o curso.

O objetivo do Pronera, segundo a Procuradoria, é o de fortalecer a educação nos assentamentos, utilizando conhecimento específico para o campo, o que não é o caso de um curso de direito.

Além disso, o Ministério Público apontou a inconstitucionalidade da criação de curso jurídico com destinação exclusiva a uma determinada parcela da população, no caso, aos beneficiários da reforma agrária. "Essa prática fere o princípio da igualdade, bem como o da legalidade, isonomia e razoabilidade."
Ainda cabe recurso da decisão. No início do mês, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realizou ações em 15 Estados em protesto contra o corte de 62% do orçamento do Pronera este ano.


Fonte: Folha Online

Números


80.000 bajaras, pelo menos, seriam necessárias para carregar toda a madeira apreendida no rios Curuá e Curuatinga nos últimos dias.

Golpistas em Honduras prendem equipe da TeleSUR.

Enquanto a população hundenha vem resistindo como pode ao golpe militar n no país, a repressão recai também sobre setores da imprensa que não apoiam o golpe.

A rádio comercial "Globo", de Tegucigalpa, que se negou a apoiar o golpe, foi invadida por militares, e um dos seus jornalistas teve que pular da janela do terceiro andar para fugir da ordem de prisão que lhe deram.

A equipe de enviados especiais da rede de televisão venezuelana TeleSUR foi detida por militares golpistas.

Com informações do blog Molotov .

É hora de "relinchar"....


No último dia 23 os servidores do Incra do Tocantins foram convocados para uma reunião em que estaria presente o presidente da autarquia, Rolf Hackbart. Mas, como de costume, o presidente enviou um de seus diretores para fazer as “honras” da presidência. Deste vez, foi enviado o Sr. Raimundo João, que na página do Incra na internet aparece como “Diretor de Programas”.

No evento, que até o momento não ficou claro o que era, compuseram a mesa o Superintendente Regional José Roberto e os "representantes" dos servidores: o Diretor da Região Norte da Cnasi, Raimundo Oliveira e o presidente da ASSINCRA-TO, o Engenheiro Agrônomo Tiago Melo.

A “reunião” teve início e mostrando que apesar de convidados, os servidores deveriam apenas mostrar subserviência. Ignorou-se que naquela unidade do Incra como em outras tantas do Brasil, há enormes problemas de gestão, inclusive com assédio moral contra os servidores.

Ao se questionar sobre esse assunto, o “Diretor de Programas” saiu-se com essa:

“- Assédio Moral? Creio que não exista já que andei pelo prédio e todos trabalhavam tranqüilos em suas BAIAS!!!!"

Segundo o Dicionário Aurélio BAIA é um substantivo masculino e significa "boxe para os cavalos". Provavelmente o Incra do Tocantins ainda não é um estábulo ou algo do gênero e nenhum eqüino por lá deve estava, o que demonstra o grau de ofensa do Diretor.

Ainda no alto de sua arrogância, Raimundo João (que já foi diretor da confederação de associações do Incra), negou-se a receber um documento assinado por 30 servidores da SR-26, em que pediam atenção da presidência do órgão para problemas internos enfrentados pelos servidores. A justificativa: “É política do órgão não receber documentos com críticas à instituição e seus gestores".

Diante de tanta prepotência resta aos servidores do Incra reagirem contra o diretor metido a cavaleiro ou ficarem “relinchando”.
*Com informações do blog-irmão: Azul Marinho com Pequi

Honduras: confronto entre civis e militares deixa vários feridos


TEGUCIGALPA, Honduras (AFP) - Militares responsáveis pela vigilância da Casa Presidencial de Honduras enfrentaram nesta segunda-feira manifestantes que pediam o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya, e o incidente deixou vários feridos, constatou um fotógrafo da AFP.

"Há distúrbios, a polícia está reprimindo... Houve disparos e temos vários feridos", disse o fotógrafo.


"Os militares estão atirando à vontade" para desalojar centenas de manifestantes que se reuniram diante da Casa Presidencial, revelou o fotógrafo.
"Há feridos por todos os lados: civis, militares, policiais", disse o fotógrafo, que qualificou o confronto de "batalha campal".

Segundo o jornalista, a polícia militar atirou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e queimando pneus.
Dezenas de jovens, armados com barras de ferro e pedaços de pau, estavam concentrados desde cedo diante da Casa Presidencial para exigir o regresso de Zelaya, deposto no domingo.

Imagens de uma rede internacional de TV mostraram manifestantes lançando pedras contra a polícia, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.
Zelaya foi deposto pelos militares após ignorar a decisão do Congresso e da Justiça contra um plebiscito sobre a reforma da Constituição.

A presidência foi assumida por Roberto Micheletti, titular do Congresso, encarregado de concluir o mandato presidencial, até janeiro de 2010.


Fonte: Yahoo notícias.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Rapidez!

Já está disponível no sítio da Presidência da República a LEI Nº 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009., que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal".

Lá, há ainda a Conversão da Medida Provisória nº 458, de 2009 e a Mensagem de veto.

Um outro local onde se pode baixar a Lei é sintomaticamente na página da União Democrática Ruralista: http://www.udr.org.br/

Frases

- Uma alteração desta natureza requer amplo debate com a comunidade científica, pois trará impactos significativos do ponto de vista biológico, social e econômico que, tudo indica, foram desconsiderados pelos parlamentares que apresentam e defendem a proposta - diz a nota da associação, diz trecho de carta enviada pela Associação Brasileira de Geógrafos e publicada no blog do jornalista Marcelo Leite, da Folha de S. Paulo. A AGB critica a mudança de horário imposta a partes da região norte do país.

Em Santarém, ocorrerá um referendo para que a população se manifeste sobre a mudança.

Já vai "cedo"...

Mangabeira Unger deixa governo Lula e retoma Harvard

Peixada grossa!

O Diário Oficial da União de hoje trás a publicação da Lei n° 11.958/2009 que transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aqüicultura.

O ex-secretário ALTEMIR GREGOLIN, passa a exercer o cargo de Ministro, como está no Decreto também publicado hoje no DOU
.

Nomeado Superintendente da “Regularização Fundiária na Amazônia”

Também no Diário Oficial da União de hoje (Seção 2) está a nomeação de JOSÉ RAIMUNDO SEPÊDA DA SILVA, para exercer o cargo de Superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Sepêda é Eng. Agrônomo lotado no Incra de Marabá, Pará.

Movimentos Sindicais e Campesinos chamam à resistência em Honduras.

O Golpe Militar de ontem em Honduras pode ser um divisor de águas na história recente da América Latina. Será um teste para as organizações populares, que em 2002 reverteram o golpe na Venezuela contra o governo Chávez.

As três Confederações Sindicais de Honduras, o “Bloco Popular” (coalização de Frente Popular que elegeu o presidente deposto, Manuel Zelaya Rosales) e as organizações de camponeses estão convocando para hoje, 29 de junho ato de desobediência ao toque de recolher imposto.

De ontem para hoje, foram registrados ataques à bala feito pelas forças golpistas aos protestos espontâneos nas ruas. Rafael Alegrón, dirigente campesino de Honduras da Vía Campesina, denunciou em entrevista que o golpe é orquestrado pelos mitares com apoio da Suprema Corte de Honduras, órgão máximo do judicário hondurenho.

Vários dirigentes de movimentos sociais estariam presos entre eles: Juan Baraona e Carlos H Reyes (Dirigentes do “Bloque Popular); Andrés Padrón (Movimiento por los Derechos Humanos); Luther Castillos(dirigente sindical); César Han; Andrés Pavón; Salvador Zúñiga; Berta Cáceres e Marvin Ponce (Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras).

Fonte: Pan-Amazônia.

domingo, 28 de junho de 2009

Pura coincidência?

Uma das áreas onde o Ibama e a Polícia Federal aprenderam milhares de metros cúbicos de madeira ilegal é exatamente a parte excluída pelo governo Lula (à pedido de Ana Júlia Carepa) da Resex Renascer.

Mas, mesmo com tanta madeira, por que será então que nenhum madeireiro foi preso até agora?
A lista de doadores da campanha de Ana Júlia pode explicar:

MADEIREIRAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A CANDIDATA ANA JULIA CAREPA NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004, QUANDO DISPUTOU, E PERDEU, A PREFEITURA DE BELÉM

MADESCAN EXPORT LTDA--->R$ 35.000,00
EBATA PRODUTOS FLORESTAIS--->R$ 20.000,00
USIMAR--->R$ 100.000,00
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ--->R$ 40.000,00
MADENORTE--->R$ 1.000,00
MAD ARAGUAIA IND COM E AGROPECUARIA AS--->R$ 20.000,00
ROBCO MADEIRAS LTDA--->R$ 20.000,00
MADEIRAS FILTER LTDA--->R$ 10.000,00
FERMAL MADEIRAS E COM LTDA--->R$ 2.500,00
RONDOBELEM MAD LTDA--->R$ 2.500,00
TRADELINK MADEIRAS LTDA--->R$ 20.000,00
PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA--->R$ 20.000,00
NORDISK TIMBER LTDA--->R$ 20.000,00
G C MADEIRAS COM IND E EXPORTAÇÃO LTDA--->R$ 2.000,00
CIKEL BRASIL VERDE S/A--->R$ 10.000,00
PRECIOUS WOODDS BELEM LTDA--->R$ 10.000,00
MADESCAN EXPORT LTDA--->R$ 35.000,00
PROMAP PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA--->R$ 12.500,00
MADENORTE SA LAM E COMPENSADOS--->R$ 1.000,00
MADENORTE LAM E COMPENSADOS LTDA--->R$ 50.000,00
MADENORTE SA LAM E COMPENSADOS--->R$ 800,00
C CARVALHO IND E COM--->R$ 25.000,00
MG MAD ARAGUAIA INDUSTRIA COM E AGRO--->R$ 400,00
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ--->R$ 20.000,00

TOTAL ---------------------------------------->R$ 475.900,00

Acusados da morte de "Brasília" são inocentados

O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Belém presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, absolveu por falta de provas Márcio Sartor, Juvenal da Rocha e Alexandre Trevisan, no dia 18 de junho.

Eles respondiam como autores do homicídio qualificado praticado contra o sindicalista Bartolomeu Morais da Silva, conhecido por Brasília, morto em Castelo dos Sonhos (Região de Altamira, Sudoeste do Pará) em 21 de julho de 2002.

No plenário, amigos e parentes dos acusados, que assistiam ao julgamento, comemoraram a decisão, enquanto o promotor de justiça Mário Brasil declarou da tribuna de acusação que recorrerá da decisão dos jurados à instância superior.

"Brasília" chegou a anunciar a própria morte. Ele foi sequestrado, espancado e arrastado pela BR-163 até a morte. Um ano depois, Joseane da Silva, sua sucessora no sindicato, foi morta nas mesmas circunstâncias.

Leia mais: Pistoleiros vestem coletes da Polícia em Castelo dos Sonhos, no ...

Fonte: Blog "Fórum de Movimentos Sociais da BR-163"

Números

40 mil metros cúbicos de madeira ilegal, das espécies ipê, angelim e jatobá foram apreendido na Operação Bajara, do Ibama em Santarém e Prainha;

R$100 milhões é o valor estimado das preciosas madeiras;

ZERO, é número de madeireiros presos até agora.

Frases: O que foi dito sobre a MP 458!

Essa medida foi editada para legalizar as terras griladas da Amazônia. Esses grileiros com os títulos regularizados vão vender essas terras para as grandes empresas nacionais e estrangeiras, que vão produzir soja, cana-de-açúcar, criação de gado e exploração de madeira. Os pequenos proprietários não conseguirão se manter em uma região dominada pelo agronegócio,” disse Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).

“Apoiamos a Medida Provisória do governo que propõe a regularização das terras na Amazônia.", disse sorridente o presidente da Sociedade Rural Brasileita (SRB), Cesário Ramalho da Silva.


"Isso pode dar uma luz verde ao agrocapitalismo para avançar em cima da floresta. É uma guerra que estão declarando contra a Amazônia, promovida pelas madeireiras, pela soja e pelo gado. Todos eles querem limpar a região", disse o cientista social Michel Löwy, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica vinculado ao governo francês em entevista no sítio Uol.

"Não é o que esperávamos, mas mesmo assim a MP é boa para o Brasil e boa para a Amazônia", afirmou Kátia Abreu, Senadora (DEM-TO) e presidente da Confederação Brasileira da Agricultura – CNA.

“O Núcleo Agrário do PT está de acordo com a entrega do patrimônio público grilado das terras do Incra, que são terras para reforma agrária, para os grileiros. É óbvio que, provavelmente, pensando na eleição do próximo ano, quando, sobretudo no Pará, onde está parte significativa dessas terras, serão objetos de negociação no conjunto dos trunfos para ser usado nas eleições”, disse Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor e pesquisador da USP.


"Não obstante a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", diz a mensagem de sanção ao artigo 7° assinado por Lula e alguns ministros.

Padre Edilberto, o mais novo blogueiro!


Além de afiados editoriais diários e do Programa Rural Debate na “Rádio Rural AM de Santarém" às sextas-feiras, o Padre Edilberto Sena, agora é o mais novo blogueiro das terras mocorongas.

Clique em Edilberto Sena para acessar ao blog ou na coluna lateral do “Língua Ferina”

Leia abaixo, mais um artigo do padre, locutor e militante.

O 'anjo exterminador' veio a Santarém


Por Edilberto Sena*

De repente aterrisou em Santarém o anjo exterminador, ministro do meio ambiente, Carlos minc. Chegou com a fúria de um todo poderoso dono da Amazônia, que veio punir os malfeitores que invadiram seu domínio para roubar madeira.

Chamou os meios de comunicação locais, ofereceu helicóptero para eles registrarem o acontecimento épico. Acompanhado da gestora do Ibama em Santarém, da Polícia Federal, um acólito de Brasília e vários repórteres, foi o anjo exterminador para o município de Prainha, um dos "garimpos"de roubo de madeira.

A operação Bajara era para ser secreta, mas tudo indica que algum espião mandou aviso antecipado aos donos de madeireiras clandestinas (nem tanto clandestina pois a madeira está amontoada a céu aberto naquela região).

Ali na região do rio Uruará é onde o presidente acaba de decretar mais uma Reserva Extrativista sonhada há dez anos pelos moradores tradicionais, porém saiu uma "resequinha", já que a governadora do Pará não permitiu que fosse feita como planejada originalmente. Afinal, ali há fazendas e muita madeira preciosa, como Ipê e Angelin.

Mas, como ia contando, o ministro foi direto ao local dos crimes. O helicóptero pousou com cuidado numa das clareiras, para não ser atingido por um monte de toras de madeiras, justamente aquelas, ipê, angelin, jatobá, entre outras preciosidades.

Ao ver aquilo o anjo exterminador falou estupefato: "aqui está o filé do filé do crime..." e imediatamente declarou ao mundo que aquele lote de cerca de 40.000 metros cúbicos de madeira estava confiscado e deveria ser transportado para o patio do Ibama em Santarém.

Sobrevoando aquela região de Prainha, que foi excluída da nova Resex e por isso se entende o porquê, a equipe identificou mais outros montes de toras.

Calcularam eles em cerca de 100.000 metros cúbicos de madeira preciosa, certamente ilegais. Haja balsas para transportar toda aquele confisco para Santarém.

Ao chegar em Santarém, o ministro e sua equipe foram ver uma imensa balsa carregada de toras apreendida, recentemente na região. Valor calculado em um milhão de reais. O anjo exterminador fez solene doação daquele lote à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a balsa "criminosa".

Não se sabe ainda se o juiz vai concordar com o ministro, ou se vai devolver ao madeireiro, como já aconteceu em outros momentos. Mas foi doado.

E lá se foi todo feliz o sr Carlos Minc contar a bravura em Brasília e aos canais de telvisão. Certamente dirá - "como o beija-flor, fiz minha parte..."

Se de um lado foi coisa muito boa que fez o ministro Minc lá no rio Uruará de outro, seria preciso que ele fizesse esse gesto de bravura cada semana do ano, uma vez ao rio Curuatinga, outra ao município de Aveiro, outra a Trairão, Itaituba, etc. Talvez assim estancaria a pirataria na região do Oeste do Pará. Bastaria fazer isso durante um ano, com boa equipe de polícia federal e fiscais do Ibama, os confiáveis, bem entendido. Fazer isso uma vez só é realmente teatro para inglês ver.

Não adianta ele dizer que tem muitas outras coisas a fazer pelo meio ambiente, o que é verdade. Mas basta ele colocar dois helicópteros possantes como esse que trouxe aqui, com uma boa equipe de polícia federal disponíel e uma equipe de fiscias confiáveis do Ibama e certamente resolveria a questão da pirataria madeireira.

Ah! ministro se eu fosse você... não que eu seja um anjo exterminador de verdade...

*Padre diocesado e diretor da Rádio Rural AM de Santarém.

Moda!

Depois que dois ruralistas, Asdrúbal Bentes na Câmara e Kátia Abreu no Senado, foram nomeados relatores da MP 458, parece que virou moda indicar ruralistas para temas que afrontam o meio ambiente.

Caberá ao deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) relatar o projeto de lei que visa permitir no Brasil o uso de sementes estéreis, ou terminator, não liberadas em nenhum outro país nem para testes a céu aberto. A indicação de um ruralista para a tarefa é claro indicativo de qual será o resultado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, última etapa antes de o projeto chegar ao plenário da Câmara.

Coordenador geral da CTNBio é considerado réu por prática de crime ambiental no Acre

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto aceitou a denúncia do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) contra Carlos Edegard de Deus e Jairon Alcir Santos do Nascimento [da CTNBio], respectivamente ex-presidente e ex-diretor de controle ambiental do Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac) durante o “governo da floresta” de Jorge Viana. As defesas prévias apresentadas foram rejeitadas.

Os dois são agora considerados formalmente réus pela prática de crime ambiental por terem emitido de maneira irregular, de janeiro a maio de 2002, autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.

Foram favorecidos com autorizações irregulares para desmate e queima de floresta, apenas em 2002, a Agropecuária Diamantino Ltda. (60 hectares), quatro propriedades do fazendeiro Sidney Zamora (580 ha), além dos fazendeiros Daniel Meriano de Almeida (20 ha), Maria Rosário Teixeira de Souza (130 ha), Willi João Reis (140 ha) e João Barcelos da Costa (260 ha).

Segundo a denúncia do MPF, Carlos Edegard e Jairon Nascimento, com o pretexto de facilitar o atendimento das solicitações de proprietários rurais, autorizavam o desmate ou queima em áreas cuja dimensão extrapolava o controle do Imac e que somente poderiam ter sido autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agendando para datas posteriores a vistoria que deveria ser feita de forma antecipada.

Tentando esquivar-se da responsabilidade, Edegard de Deus instaurou sindicância para apurar as irregularidades na emissão das autorizações no âmbito da diretoria que tinha à frente Jairon Nascimento, que está na CTNBio desde 2003.

Pelo que foi apurado na sindicância do próprio Imac e no inquérito policial da Polícia Federal, ficou comprovado que os gestores conheciam a ilicitude dos seus atos, valendo-se ainda de outros servidores para que operacionalizassem as autorizações a serem assinadas pela presidência do órgão.

Edegard de Deus e Jairon Nascimento incidiram no mínimo 17 vezes, com agravantes, nas penas do artigo 67 da lei 9.605, que estabelece como crime funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público. A pena prevista é detenção, de um a três anos, e multa.

A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF/AC. Dentre a documentação apresentada, o juiz chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental. O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.


Fonte: Campanha "Brasil Livre de Transgênicos". Com informações de PGR Notícias e Altino Machado.

sábado, 27 de junho de 2009

Operação apreende madeira transportada em rios da Amazônia


O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e as polícias Federal e Civil vão montar uma base fluvial de fiscalização na confluência entre os rios Curuá-una e o Amazonas para coibir o transporte de madeira ilegal na região de Santarém, no Pará.

A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Minc, durante a operação Bajara, que apreendeu cerca de 1000 m3 de madeira ilegal na região de Santarém (PA). Minc constatou até a esperteza dos madeireiros para driblar a fiscalização por satélite.

Dados das autoridades ambientais que atuam na região dão conta de que o volume total de toras extraídas ilegalmente, e que são escoadas pelo rio, pode chegar a 100 vezes o que foi apreendido, o suficiente para encher 10 mil caminhões.

O ministro anunciou, ainda, que a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança e o Ibama iniciam nesta segunda-feira (29) uma mega operação de desarmamento na região, dominada pelas milícias que dão apoio à exploração ilegal de madeira nobre. A ideia é quebrar o sistema de proteção, inibir a grilagem e conter a violência na área, para assegurar a atuação efetiva da fiscalização e combate ao desmatamento no oeste do Pará.

A operação Bajara, a 21ª que conta com a participação direta de Minc, teve início na manhã desta sexta-feira (26), com a apreensão pelas autoridades de uma balsa que transportava grande quantidade de madeira. Nas vias de acesso à serraria e numa clareira no meio da floresta foi apreendida enorme quantidade de madeira pronta para ser embarcada pelo rio.

Os desmatadores, segundo o ministro, estão cada vez mais se sofisticando para inibir a ação fiscalizadora por satélite, os programas Prodes e Deter, do Inpe.

"Desta vez eles conseguiram driblar a detecção fazendo um corte seletivo, retirando apenas madeiras nobres", constatou Minc. A ação contou com a participação do assessor especial do MMA, José Maurício Padrone que coordenou a parte operacional da ação de hoje.

Daniela Mendes
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Ações do Ibama e da PF apreendem madeira ilegal e efetua prisões em Santarém


Desde o último dia 19 foi deflagrada a Operação Bajara na região dos rios Curuatinga e Curuá-Una. No final de semana houve uma grande apreensão de madeira ilegal em balsas. Uma das embarcações chegou a Santarém no domingo (21). Ela estava carregada com mil metros cúbicos de madeira, o equivalente a 40 caminhões de toras, totalizando o valor de R$ 1 milhão.

Segundo o IBAMA, a madeira apreendida é totalmente ilegal, sem nenhum tipo de documentação. As toras de árvores nobres como ipê, maçaranduba e angelim continuam no Porto de Santarém e serão doadas. As multas aplicadas podem chegar a R$ 300 mil.

Hoje, Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc desembarcou em Santarém para acompanhar a operação.

Na região, há alguns assentamentos denunciados como fantasmas pelo Greenpeace, Ministério Público Federal e imprensa e que se encontram interditados judicialmente.

Mesmo assim, a região denominada Gleba Pacoval é palco de conflitos intensos, havendo inclusive duas mortes recentes. A região é disputada por vários grupos madeireiros, grileiros, sojeiros e por comunitários de assentamentos e ribeirinhos, sendo intenso o tráfego de balsas e a extração ilegal de madeira.


Para enteder o caso, leia mais:
operação FAROESTE / Faroeste II
Distribuir terra na Amazônia não é fazer reforma agrária ...
Assentamentos e Papel, Madeira de Lei
Assenta e corta
O Estado do Tapajós On Line: SEMAB deu sumiço em dinheiro de convênio

Assista:

http://www.youtube.com/watch?v=icn-r3DPSyM&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=FSf45fs8wxU&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=qeikvc81bR0&feature=related

FURADA: Não houve a prisão da Sr. Carmem Júlia no PDS Renascer. O furo dado aqui no blog foi na verdade uma furada, uma informação passada por uma fonte equivocada.

MP da Grilagem: Agora é Lei!

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira, na capa, a nova lei para regularização de ocupações de terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal.

A Lei 11.952 altera as legislações 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e é o resultado final da MP 458.

Confira: Diário Oficial da União - Seção 1

Debate na Rádio Rural sobre a MP 458


O programa "Rural Debate", na Rádio Rural AM de Santarém está discutindo:
"Lei de legalização fundiária, soluções ou legalização dos crimes de grilagem" nesta manhã de sexta-feira.

Vetos não mudam favorecimento da grilagem

Conforme anunciado aqui, ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou apenas um artigo inteiro e parte de outro da medida provisória 458, sobre regularização de terras na Amazônia Legal. O artigo 7º foi vetado, assim como uma parte do 8º.

Ao vetar o artigo sétimo, Lula barrou o item que ampliava para todo o território nacional a regularização de terras "a pessoa que exerça exploração indireta da área ou que seja proprietária de imóvel rural". Também foi abolido o item que versava sobre a regularização de terras por pessoa jurídica.

Contudo, outros problemas graves permanecem.
A MP prevê que áreas alienadas de até 400 hectares tenham o título da terra inegociável por pelo menos dez anos. Estes títulos poderão ser obtidos sem qualquer vistoria, apenas com a declaração do suposto ocupante. Para os proprietários de áreas entre 400 e 1.500 hectares, o prazo é de três anos.


Leia ainda: Lula contraria ruralistas em 2 itens de MP da Amazônia (Estadão)
Lula sanciona MP da Amazônia com um veto (O Globo)

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Procuradores do MPF apontam 9 pontos inconstitucionais na “MP da Grilagem”

Altino Machado*

Procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais, após análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009, conhecida como “MP da Grilagem”.

O texto, aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional, tem prazo até quinta-feira para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.

É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

Pontos que ferem artigos ou princípios da Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.

3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

5) Vedação do acesso gratuito a determinados agentes públicos. A medida não permite que sejam regularizadas situações em que o ocupante, seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público no Incra, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terras. Ao abrir espaço para que ministros, secretários de Estado, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possam ter áreas de até 1,5 mil hectares regularizadas, a MP possibilita condutas incompatíveis com ocupantes de cargos públicos, o que afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade defendidos pelo artigo 37.

6) Despojamento de bens vinculados à terra. Em média, cada hectare de terra na Amazônia Legal tem um volume aproximado de 30 a 40 metros cúbicos de madeira, o que, em uma área de 1,5 mil hectares, equivaleria a possibilidade direta de exploração de 60 mil metros cúbicos de madeira. Fere o artigo 5 da Constituição, com base no princípio da igualdade. A MP permite que parcela do patrimônio brasileiro seja transferida para terceiros sem que seja dada a mesma possibilidade a outras pessoas supostamente interessadas.

7) Concentração de terras. A Constituição determina a destinação das terras públicas federais, preferencialmente, para o desenvolvimento da política agrícola e para propiciar uma melhor distribuição de terras por meio do plano nacional de reforma agrária. O texto da MP, contudo, possibilita a concessão de imóveis para pessoas físicas que já possuam outras propriedades, bem como para pessoas jurídicas, promovendo concentração fundiária. Para se ter uma ideia, a média de ocupação territorial humana em lotes de assentamentos rurais na Amazônia não ultrapassa os 50 hectares. Uma das razões é justamente a incapacidade isolada de operação familiar em extensões superiores ao apontado. A medida, ao ampliar esse número em até 1,5 mil hectares, evidencia aentrega do patrimônio da União a empreendimentos com primazia econômica. Além disso, a alienação de terras em si é contraditória, já que são recorrentes as ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Futuramente, o governo precisará pagar por essas áreas caso queira reavê-las.

8) Ausência de vistoria nas áreas de até quatro módulos fiscais. Pode redundar na inconstitucional remoção das populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais das áreas por eles ocupadas. Além disso, o texto da MP alarga a possibilidade da utilização de “laranjas” para a regularização de terras, já que a comprovação de ocupação anterior a 2004 é feita apenas mediante declaração.

9) Degradação ambiental. A MP exige como condição para que terras sejam regularizadas o mero compromisso de recuperação das áreas degradadas. O artigo 225 da Constituição exige a recuperação efetiva.


*Publicado no Blog Amazônia.

Dia D da grilagem!

Hoje, 25 de maio, Lula deve sancionar a MP 458 fazendo um ou dois vetos.

O favorecimento da grilagem por lá continuará.

Leia ainda: Lula vetará só um ponto da MP da Amazônia

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Pensamentos de Lula sobre o meio ambiente

O ativista Glenn Switkes (International Rivers) recolheu o mais recente pensamento de Lula sobre o meio ambiente e sobre as hidrelétricas. Certamente, um discuro para (desconstruir) a história:

"Então eu penso que hoje nós não precisamos mais ideologizar esses temas e sentar em torno de uma mesa e discutir como é que a gente faz e melhor. Eu estou vendo aqui os nossos premiados. E eu lembro como se fosse hoje, a Dilma participou quando nós fomos aprovar o projeto da hidrelétrica do Rio Madeira, Santo Antônio e Juruá... Jirau. A briga, vocês não queiram imaginar, não queiram imaginar o que nós perdemos de meses discutindo os grãos de areia que estavam no fundo do rio. Não queiram imaginar.

Precisamos contratar o melhor professor do mundo nessa matéria, que era um indiano que veio dos Estados Unidos, me entregou um pote de areia de fundo do mar para mostrar como é que a areia corria, que não ia fazer isso, que não ia fazer aquilo. Quando nós resolvemos o problema da areia, me chega outro e diz dos peixes, que tinha muito bagre e que os bagrinhos não iam conseguir nadar, para represar lá nos Andes, aquele negócio todo.

Eu me comprometi, quando deixar a Presidência, comprar uma canoa, pegar os bagrinhos, colocar na canoa, levar do outro lado e trazê-los de volta. Não, não.

Quando a pessoa, Requião, estava falando que a gente não podia fazer hidrelétrica por causa dos bagres, eu perguntei: que bagres? Talvez ela não tivesse lembrado, mas ela não conhecia um nome de um bagre. E eu falei: é o mandi-chorão que você está falando? É o bagre africano? É o pintado? É a pirarara? É o cachara? Ou seja, porque, na verdade, era uma coisa muito teórica. E eu peguei um companheiro nosso, Requião, lá de Campo Grande, o Jaime, do projeto Pacu, que é o maior criador de peixe hoje, em cativeiro, no Brasil, e ele cria todos esses bagres lá no rio Madeira, onde a gente está fazendo a hidrelétrica, em cativeiro. E eu tenho lá no lago do Alvorada, não no lago grande, o lago pequeno lá dentro, eu tenho peixe de 20 quilos. Então, conseguimos. Conseguimos finalmente.

Quando estava tudo pronto apareceu alguém para dizer o seguinte: olha, mas não pode porque tem uma poça d’água lá que tem mercúrio e não pode fazer hidrelétrica. Tivemos que pegar o Ministério da Saúde e colocar uma equipe para ir lá. Ficava mais barato assentar as famílias em um prédio de cobertura em Copacabana do que não fazer hidrelétrica. Tivemos que mostrar que não tinha. Finalmente nós começamos as duas hidrelétricas."

Leia ainda: "Aí chamei o Jaime do Pacu"

Ajuda a bancos em 1 ano supera a ajuda para países pobres em 50 anos

Relatório divulgado pela ONU aponta que instituições receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública no último ano

LONDRES - A indústria financeira internacional recebeu no último ano quase dez vezes mais dinheiro público em ajuda do que todos os países pobres em meio século, segundo aponta um relatório divulgado nesta quarta-feira, 24, pela Campanha da ONU pelas Metas do Milênio.

Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos.

Apenas no último ano, os bancos e outras instituições financeiras ameaçadas pela crise global receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública.

A divulgação do relatório coincide com o início de uma conferência entre países ricos e pobres na sede da ONU, em Nova York, para discutir o impacto da pior crise econômica mundial desde os anos 1930.

O encontro, que acontece até o dia 26, tem como principal objetivo “identificar as respostas de emergência para mitigar o impacto da crise a longo prazo”, segundo a convocação das Nações Unidas.

Um dos principais desafios da reunião será conseguir um compromisso que permita unir países industrializados e em desenvolvimento para definir uma nova estrutura financeira mundial, prestando atenção especial às populações mais vulneráveis.

Vontade política
O relatório da Campanha pelas Metas do Milênio argumenta que a destinação de dinheiro ao desenvolvimento dos países mais pobres não é uma questão de falta de recursos, mas sim de vontade política.

“Sempre digo que se você fizer uma promessa e não cumprir, é quase um pecado, mas se fizer uma promessa a pessoas pobres e não cumprir, então é praticamente um crime”, disse à BBC o diretor da Campanha pelas Metas do Milênio, Salil Shetty.

“O que é ainda mais paradoxal é que esses compromissos (firmados pelos países ricos para ajudar os pobres) são voluntários. Ninguém os obriga a firmá-los, mas logo eles são renegados”, lamentou.

“O que pedimos de verdade é que nas próximas reuniões, na ONU nesta semana, e na cúpula do G-8 (em julho), os países ricos apresentem uma agenda clara para cumprir com as promessas que fizeram”, disse Shetty.
O relatório da organização observa ainda que a crise mundial piorará a situação dos países mais pobres. Na última semana, a FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação) afirmou que a crise deixará 1 bilhão de pessoas em todo o mundo passando fome.

Para Shetty, é importante que os países pobres também participem de qualquer discussão sobre a crise financeira global. "Hoje eles não têm nenhuma voz nas principais instituições financeiras. Enquanto não participarem da tomada de decisões, as coisas nunca vão mudar", afirmou.


Fonte: BBC (Sugestão enviada por Carlos Ansarah)

terça-feira, 23 de junho de 2009

Funcionário do Ibama que aceitou estudos de Belo Monte é acusado por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

Leia mais:
Justiça Federal paralisa licenciamento de Belo Monte

Parlamentares do Pará agem como "moleques-de-recado"

Uma caravana de paladinos deputados e senadores do Pará foram ontem até o MPF em Belém pedir que o órgão retire as recomendações enviadas a frigoríficos e grandes redes de supermercados sobre a compra de carne bovina oriunda de áreas desmatadas ilegalmente no Pará.

Para os parlamentares, deve-se evitar uma “crise na produção de alimentos” e “respeitar, sim, o meio ambiente, mas também o direito de quem quer produzir”. Após alguns falatórios, os paladinos também tiveram que ouvir:


Durante o encontro, o procurador Ubiratan Cazetta relatou que, até agora, a proposta para Termo de Ajuste de Conduta feita pelo MPF não recebeu contra-proposta, nem dos frigoríficos, nem do governo estadual. “Se nós tivermos a capacidade de construir esse acordo, o Pará pode ser o primeiro da Amazônia a exportar bois para a Europa. Mas gordura precisa ser queimada para trazer a pecuária paraense para esse cenário”, explicou.

“Não somos inimigos do Estado, nem hipócritas, estamos cumprindo nossa obrigação constitucional e atuando como a sociedade exige”, afirmou, ao responder às propostas dos parlamentares, o procurador José Augusto Potiguar.

Os produtores paraenses precisam parar de achar que a área de reserva legal de uma fazenda é improdutiva. Pelo contrário, as fazendas podem ser mais produtivas, e com mais diversidade de produção, com a floresta em pé”, disse Felício Pontes Jr.

Os “moleques-de-recado” dos pecuaristas saíram da reunião com o compromisso de repassar o debate para o setor. Os presentes eram o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e os deputados federais Bel Mesquita (PMDB), Zenaldo Coutinho (PSDB), Wandenkolk Gonçalves (PSDB), Zé Geraldo (PT) e Asdrúbal Bentes (PMDB).

STF anula desapropriação de fazenda no Ceará

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu um mandado de segurança contra decreto do presidente da República que declarou de interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural Fazendas Reunidas Jacaray S/A, no município de Quixeramobim (CE).

Foi aplicada pelo ministro na decisão a jurisprudência pela qual são proibidas a vistoria, avaliação e desapropriação em imóvel rural que tenha sido objeto de invasão nos últimos dois anos, motivada por conflito agrário ou fundiário. Quando houve a vistoria preliminar do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em julho de 2007, o local estava tomado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Além disto, Lewandowski também ressaltou na decisão que a área de reserva florestal de 551,50 hectares, existente no imóvel desde 1981, foi indevidamente considerada no cálculo de produtividade.

*Com informações do Agência Estado.

Não confundir!

E hoje, 23 de junho, é dia de dançar quadrilha e não o dia da quadrilha dançar!

Recurso de Comandante do Massacre de Carajás será julgado pelo STJ

O Supremo Tribunal de Justiça deverá confirmar ou não o recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja, um dos comandantes do Massacre de Eldorado de Carajás, que pede a anulação do julgamento em que foi condenado a 228 anos de prisão.

Nesta semana, o MST realiza uma campanha pela manutenção da condenação de Pantoja, e enviará um manifesto aos Ministros integrantes da Quinta Turma (Napoleão Maia Filho, Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Jorge Mussi) e à Ministra Relatora, Laurita Vaz.

Em 17 de abril de 1996, 1,5 mil trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a rodovia PA – 150, no município paraense de Eldorado dos Carajás, para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo da região. Durante o protesto, os Sem Terra foram cercados por mais de uma centena de policiais militares, que abriram fogo contra eles a fim de "desobstruir a pista a qualquer custo". Seis trabalhadores rurais foram assassinados no início do cerco realizado pelos policiais e outros treze executados depois, quando já nao apresentavam qualquer possibilidade de defesa. O saldo foi de 19 trabalhadores rurais mortos e 69 feridos. Destes, três faleceram alguns meses depois em razão das seqüelas produzidas pela brutal violência.

Fonte: MST

O retorno do bom filho...

E por falar em Maranhão, a cidade de Codó está em festa. Recebeu na última sexta-feira um de seus filhos mais ilustres.

Frases


Depois que se descobriu que atos secretos do Senado serviram para contratar apadrinhados de José Sarney, dentro e fora do Senado, o acusado se saiu com esta ontem:

“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da cozinha da Casa"

Leia ainda:
Senado paga 2 funcionários em mausoléu de Sarney

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Conflito no Mato Grosso: 'Quem é o responsável por estas mortes?'

Abiner José da Costa, de 49 anos, pai de 5 filhos e Edeuton Rodrigues do Nascimento, de 48 anos, pai de 5 filhos foram mortos a tiros, no dia 17 de junho, quando participavam do Bloqueio da BR 158, à altura do km 340, município de Bom Jesus do Araguaia (MT), exigindo solução para as centenas de famílias acampadas às margens da rodovia depois de terem sido retiradas, por decisão judicial, da Fazenda Bordolândia, desapropriada pela presidente da República, em 2004.

Quem foi o responsável por mais estas mortes de trabalhadores da terra? Ainda não estão claras as informações a respeito de quem teria cometido o duplo assassinato. A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Prelazia de São Félix do Araguaia, porém, afirmam que este é mais um caso de mortes anunciadas. Apesar de todas as denúncias feitas ao Incra e inclusive ao Gabinete da Presidência da República e de todos os apelos, não foram tomadas as medidas cabíveis e necessárias e se deixou que a situação chegasse a este desfecho.

Nos primeiros dias de junho a Prelazia de São Félix divulgou manifesto sobre o clima de tensão que se gerou na área e a Coordenação da CPT enviou carta ao Presidente do Incra pedindo providências.

Depois da desapropriação da área, o Incra, em 2005, foi imitido na posse da mesma. A partir daí, o vai e vem de recursos na justiça, ora tem assegurado ao Incra a posse da terra, ora a tem devolvido à empresa proprietária (Agropecuária Santa Rosa ltda., devedora da União). Em 18 de outubro de 2007, o Incra novamente foi imitido na posse do imóvel e as famílias foram conduzidas pelo Incra para as terras da fazenda.

Desde a entrada das famílias na fazenda foram feitas denúncias da presença de grupos cujos integrantes não correspondiam ao perfil de famílias beneficiárias da reforma agrária. Era visível que pretendiam aproveitar-se apenas da madeira ali existente e para tanto destruíam o meio ambiente. As denúncias foram encaminhadas principalmente ao Ministério Público Federal no estado do Mato Grosso. Solicitava-se uma investigação local destas denúncias.

Numa das vezes em que esteve na presidência do Incra, o Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Leonardo Ulrich Steiner, alertou, verbalmente, que a seleção das famílias a serem assentadas deveria ser acompanhada por agentes da polícia federal para impedir que grupos estranhos, com outros interesses, impedissem o bom andamento do procedimento. Isso não aconteceu. Sem terem sido tomadas as devidas providências, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual ingressaram na Justiça com Ação Cautelar por danos ao meio ambiente e o Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso determinou, no final de março, a retirada de todos os ocupantes da fazenda, inclusive das famílias cadastradas pelo Incra, que tinham iniciado os procedimentos para a regularização de seus assentamentos e que já haviam plantado roças e aguardavam suas colheitas.

As famílias acabaram acampando novamente em barracos, expostas ao sol, à poeira, às intempéries do tempo, sem água potável. Como não se apresentava a elas qualquer solução, apelaram para o bloqueio da BR como forma de pressão. Neste contexto aconteceram as mortes.

A CPT e a Prelazia exigem que o Incra assuma a responsabilidade por estas mortes por seu marasmo e omissão na resolução do conflito e por não ter tomado todas as cautelas exigidas no caso.

As famílias sem terra encontravam-se na fazenda por iniciativa do Estado, responsável pela solução definitiva do caso, bem como pela proteção à sua integridade física e à sua dignidade de pessoas humanas. Cabia ao Ministério Público zelar por estes valores, porém, propôs a retirada de todas as famílias, cadastradas e não cadastradas, como forma de defender o meio ambiente, não levando em conta os princípios constitucionais que consagram a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como princípios fundantes da República Federativa brasileira.

Este é mais um dos conflitos na grande Amazônia brasileira. Só nos primeiros meses deste ano, a CPT registrou o assassinato de nove trabalhadores em conflitos no campo. Oito destas mortes na Amazônia, onde ocorre o maior número de assassinatos, 253 dos 365 registrados nos últimos dez anos.

Quando os direitos dos pobres, especificamente dos sem terra, serão respeitados?

Quando o governo quer e se empenha consegue em pouco tempo aprovar medidas mesmo que não estejam em consonância com a Consituição.

O sangue destes trabalhadores mais uma vez clama por Justiça!

Goiânia e São Félix do Araguaia, 22 de junho de 2009.

Dom Leonardo Ulrich Steiner - Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia
Dom Ladislau Biernaski - Presidente da Comissão Pastoral da Terra

Ong´s querem inconstitucionalidade de decreto sobre compensações ambientais

O Insituto Socio-Ambiental e a Amigos da Terra protocolaram a Reclamação no Supremo Tribunal Federal na qual alegam que o Decreto 6848/09, que estabeleceu teto de 0,5% para a compensação ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental afronta a decisão do STF, proferida na ADIn 3378.

“O decreto nº 6848 claramente contraria a decisão do STF, que diz que não se pode basear o valor da compensação no valor da obra, nem como piso e nem como teto”, avalia Raul Silva Telles do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, um dos advogados que assinam a ação.

Para as duas Ongs, há em curso um verdadeiro desmonte da legislação ambiental brasileira.

Leia mais: ISA e Amigos da Terra vão ao STF para derrubar regra sobre a compensação ambiental

domingo, 21 de junho de 2009

Equador dá exemplo e suspende 65% da dívida externa


Uma auditoria na dívida pública do Equador demonstrou que cerca de 85% da dívida externa comercial equatoriana apresentava problemas de ilegalidades ou ilegitimitades. A maior parte da dívida externa equatoriana é com bancos privados internacionais, curiosamente, os mesmos bancos responsáveis pela atual crise financeira mundial.

Com os dados e documentos comprobatórios, o governo equatoriano declarou que vai reconhecer no máximo 30 a 35% de seu valor nominal e suspender o pagamento de até 65% do total. O nível de ilegalidade era tal que nada menos que 91% dos detentores desses bônus acataram prontamente a proposta equatoriana.

Os problemas foram apontados no relatório apresentado pela Subcomissão de Dívida Comercial da CAIC - Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública Equatoriana criada por Decreto Executivo nº 472/2007 – da qual participaram os brasileiros Maria Lucia Fattorelli (Auditora e e membro da Auditoria Cidadã da Dívida) e Rodrigo Ávila (Economista).

Para os dois brasileiros:

"A decisão de redução unilateral de mais de 65% do estoque desta dívida externa comercial - cerca de US$ 2 bilhões – representa um precedente histórico e um grande exemplo para todo o mundo, pois mostra que é possível aos governos enfrentarem a questão da dívida com soberania, especialmente em um momento de crise, quando tais problemas se acentuam. Ademais, é preciso ressaltar que a auditoria realizada no Equador demonstrou inúmeras semelhanças entre o processo de endividamento comercial daquele país e os demais países latino-americanos, o que deveria estimular a todos os países a também realizarem auditorias para investigar seus respectivos processos.

Sem sombra de dúvidas, a decisão equatoriana representa uma grande ameaça ao capital financeiro mundial, por isso não recebeu o devido destaque na grande mídia, especialmente porque foi embasada em relatório técnico de auditoria que demonstrou que o Equador havia sido vítima de um verdadeiro calote por parte dos bancos privados internacionais, pois ao longo dos anos, sequer recebeu o produto dos empréstimos que eram historicamente cobrados por tais bancos.

É necessário retomar esse processo histórico, à luz do honroso exemplo equatoriano, e cumprir a Constituição Federal vigente em nosso País. Caso o Brasil, hoje, tomasse medida semelhante à equatoriana, reduzindo unilateralmente em 65% sua dívida “interna” que já alcança o patamar de R$ 1,6 TRILHÃO, esta cairia para R$ 560 bilhões, o que geraria ainda um alívio de cerca de R$ 200 bilhões nos pagamentos anuais de juros e amortizações, que poderiam se reverter em atendimento aos direitos humanos de milhões de brasileiros que se encontram sem emprego, sem acesso aos serviços essenciais de saúde, educação, assistência, sem moradia, sem terra, enfim, sem dignidade de vida, enquanto bilhões estão sendo destinados ao pagamento de vultosos juros de uma dívida que sequer se conhece a contrapartida."

Sugestão: Arnaldo Santa Cruz

Curió revela que Exército executou 41 no Araguaia

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao jornal "O Estado de São Paulo" o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.

Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.

Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.

Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram.

Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.

Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975.

O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.


Leia mais: Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia

sábado, 20 de junho de 2009

Sarney, grilagem e fanfarronices do presidente

Por Leonardo Sakamoto*

O presidente Lula, no afã do pragmatismo político, partiu novamente para a defesa do indefensável José Sarney de uma forma inusitada: “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum.”

O Senado, sob o comando de Sarney, vem sendo alvo de seguidas denúncias de nepotismo, uso particular de recursos públicos, irregularidades administrativas, gastos bizarros, atos secretos, mordomos contratados por R$ 12 mil ao mês com verbas de gabinete, enfim, aquela zona. Tudo isso não começou com ele, mas o presidente do Senado faz parte desse estabilishment que fomentou e manteve tudo isso. E, até onde eu saiba, o fato de ter ocupado os mais altos postos políticos do país não faz com que qualquer pessoa possa flanar sobre os demais cidadãos, acima do bem e do mal, diante da opinião pública e das leis. Pelo contrário.

Um dia depois, Lula reclamou de organizações não-governamentais por estarem afirmando o óbvio: que a MP 458 que trata da regularização fundiária (encaminhada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional com o acréscimo de artigos que premiam quem roubou terra pública) vai incentivar a grilagem na Amazônia. As ONGs que o presidente se refere não são apenas as de ambientalistas, mas também entidades de grandes empresas, de trabalhadores rurais, sindicalistas, sem-terra, que estão pedido a ele que vete os artigos nocivos dessa medida provisória. Até parlamentares do PT e do PSDB solicitaram ao presidente que barre os acréscimos feitos pelo Congresso (aliás, não se sei perceberam, que para reunir essa “frente ampla” é necessário um tema que seja realmente uma unanimidade). A crítica de Lula foi a seguinte:

“Mas, independentemente de mudar qualquer coisa, eu posso dizer que as ONGs não estão dizendo a verdade quando dizem que a medida provisória incentiva a grilagem de terras no Brasil. O que nós queremos fazer é exatamente garantir que as pessoas tenham o título da terra, para ver se a gente acaba com a violência neste país. É isso que nós queremos fazer.”

Está correto em dizer que a regularização fundiária é a saída para começar a resolver os problemas da região. Mas a aprovação da MP 458 do jeito em que está irá, além dos óbvios impactos ao meio ambiente e às populações tradicionais, premiar empresas e pessoas que roubaram terra pública para uso próprio ou especulação. Ou sistematicamente usaram a posse ilegal da terra como licença para roubar a liberdade e a dignidade de trabalhadores rurais. O que é o oposto de acabar com a violência.

Desde 1995, 35 mil pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil, a maior parte delas em uma faixa que vai do Maranhão até Rondônia, passando por Tocantins, Pará e Mato Grosso. Não é mera coincidência que a maior concentração de escravos no país esteja no Arco do Desmatamento. Afinal, trabalho escravo é utilizado largamente para cortar custos no processo de expansão agropecuária na Amazônia, trazendo lucro fácil.

Não é raro fazendas griladas usarem escravos para abrir trilhas na mata para a entrada de motosserras, derrubar árvores e produzir, com a mesma madeira, cercas para gado ou carvão para abastecer siderúrgicas. Além, é claro, de retirar tocos e raízes para a preparação do terreno desmatado visando à implantação de pastos ou de lavouras. Ou seja, o esquentamento da grilagem é feita por trabalhadores alijados de sua liberdade.

Lula deu até o dia 25 para sancionar a lei, vetando ou mantendo os artigos polêmicos. O presidente da República, que declarou que a erradicação da escravidão era uma das cinco prioridades de seu governo, pode dar um duro golpe nos trabalhadores que ajudaram a elegê-lo e apóiam seu governo dependendo da decisão que tomar. Muitos deles nascidos no Maranhão - estado recordista em fornecer escravos para o resto do Brasil, por conta da pobreza e desigualdade social que lá impera.

Maranhão… Estado historicamente governado por qual família?


*Publicadado originalmente no blog Sakamoto

Mangabeira agiu nos bastidores e alterou MP 458 em favor de Dantas

Matéria publicada no sítio Congresso em Foco e também divulgada pelo sítio da revista Carta Capital de hoje revelam que o ministro Mangabeira Unger agiu nos bastidores, junto ao então relator da MP 458 na Câmara dos Deputados, para favorer o banqueiro Daniel Dantas que detem inúmeras fazendas em terras públicas no Pará.

Quatro das mudanças sugeridas pelo Ministro Especial de Assuntos Estratégicos ao relator da Medida Provisória da Amazônia (458) beneficiam os interesses de Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, na região. Entre mudanças sugeridas por Mangabeira Unger, que esteve na folha de pagamentos da Brasil Telecom, então comandada por Dantas, entre 2002 e 2005 por prestação de consultoria jurídica, está a alteração do prazo para a constituição da ocupação de terras na Amazônia Local de 1° de dezembro de 2004 para 1° de fevereiro de 2009 e a exclusão de um parágrafo da MP que estabelecia a retomada de propriedade na região como punição por infrações ambientais.

“As mudanças feitas pelos congressistas coincidem com interesses de grandes grupos do agronegócio instalados na região, como a Agropecuária Santa Bárbara, de propriedade de Daniel Dantas”, explica a reportagem assinada por Lúcio Lambranho e Renata Camargo.

O caso ilustra muito bem, além da podridão dos altos escalões de poder, quem são os "posseiros" que a MP 458 visa beneficiar.

Confira aqui reportagem do site Congresso em Foco que explica as quatro mudanças sugeridas pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos ao relator da MP 458

Frases

"Se o pessoal do Chico Mendes chegar lá para demarcar a Resex no jeito que as comunidades decidiram nas audiêncas publicas, 'seja bem-vindo'. Mas se eles vão lá para tirar um pedaço de terra ou um pau, é melhor eles não virem."

Disse uma liderança da Resex Renascer, inconformada com a redução de quase 50% entre as áreas estudadas e decretadas pelo governo Lula.

Leia ainda:

Comeram metade da Resex Renascer!

Ana Júlia quer enterrar Resex Renascer.

Frases

"Se o Pará não é o Brasil, é hora de nos separar do país", brandou Carlos Xavier, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) em defesa da pecuária ilegal do estado do Pará e contra o Ministério Público Federal (MPF) e o boicote comercial anunciados pelas redes Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart Brasil.

Faltou apenas o "Grito do Ipiranga Marajoara": Ilegalidade ou morte!

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Escute o que estão dizendo eles

Por Edilberto Sena*

Do Kasaquistão o presidente voa para a Amazônia. E não vem só, traz uma grande equipe. Vêm os ministros Mangabeira e dona Dilva, vêm seu Carlos Minc, seu Stefanes e seu Cassel, entre outros. Uma revoada de ministros com o presidente estão na imensa Amazônia. Hoje, para o governo do Sr. Luiz Inácio, será o dia da Amazônia, um negócio para entrar na historia, pois nunca antes neste país (como gosta de falar o presidente) um governo e seus ministros vieram à Amazônia num só dia em vários lugares – de Rondônia a Marabá no Pará, de Mato Grosso a não sei onde mais, é o dia da Amazônia.

O que vem fazer toda essa equipe do alto escalão federal à região? Virá aparelhar o Ibama com gente e recursos para garantir o melhor cuidado com a natureza? Para isso, o IBAMA precisa de ao menos 1.200 fiscais de campo, além de veículos e outros equipamentos sensoriais. Virá a equipe presidencial garantir e homologar as terras indígenas? (Se o presidente que está no Mato Grosso tiver um mínimo de curiosidade para visitar os indígenas Guaranis verá que eles vivem num desespero por falta de suas terras invadidas por fazendeiros) Virá trazer recursos para pagar os amazônidas que não derrubam florestas?

Ou será que essa grande viagem será apenas para dizer aos 25 milhões de habitantes da Amazônia que a dona Dilma é a candidata preferida do Sr. Luiz Inácio para substituí-lo nas próximas eleições? Ou será que todos os ministros virão à Amazônia para falar uma só linguagem (mesmo os briguentos Minc e Stefanes) de que a Amazônia já está negociada com o PAC, o plano de aceleração do crescimento? E que portanto, gostem ou não os amazônidas, na lei ou na marra serão construídas as hidroelétricas do Rio Madeira e do Xingu, do Estreito e do Rio Madeira e do Rio Tapajós, mesmo todos sabendo que a construção delas é a destruição da fauna e da flora da Amazônia e mais grave a destruição da vida de tantos ribeirinhos e indígenas.

Será isso que eles todos irão falar hoje neste tal dia da Amazônia? Nunca antes nesse país, uma equipe federal tão grande esteve ao mesmo dia, nas mesmas horas em vários pontos da Amazônia, inclusive o presidente, que vai almoçar churrasco com nada mais, nada menos do que o Sr. Blairo Maggi, o moto serra nacional, o homem que patrocina a maior área desmatada da Amazônia para cultivar soja. Nunca antes nesse país se investiu tanto em obras que destroem a biodiversidade da Amazônia, em nome do crescimento econômico do Brasil, do outro Brasil. quer ver? Escute o que estão dizendo eles.


* Padre diocesano e Coordenador da RádioRural AM de Santarém-PA. Editorial de 19 de maio de 2009.

Para diretoria da Cnasi Congresso é responsável pela MP 458

Em nota pública, a Direção da Cnasi caracteriza a MP 458 como "um dos mais cruéis retrocessos" e institucionalização da grilagem.

Diz ainda a nota:

"É o patrimônio do povo sendo destinado às oligarquias rurais, para fins especulativos, evidenciando o abandono das ações de reforma agrária e de reordenamento da estrutura territorial da Amazônia, em conformidade com o princípio constitucional da função social da propriedade da terra. , enquanto regra a institucionalizar a grilagem no País, com o agravante de descaracterizar a regularização fundiária como ação complementar à reforma agrária e ao ordenamento territorial/fundiário, reduzindo-a a um mero instrumento de transferência de áreas públicas ao domínio privado. Valida-se assim um regime de propriedade marcado pela exclusão social e a concentração excessiva da terra, o qual deveria, isto sim, ser objeto de toda uma reformulação como determina um Estado de essência republicana. Não menos grave é o fato da dispensa das ações de discriminatória – procedimento decisivo na identificação e separação das terras de natureza públicas das de domínio privado, a emprestar a qualquer programa de regularização fundiária a lisura exigida no trato e na destinação do bem público. A alienação de terras por mera declaração do interessado, sem até mesmo a realização de vistoria prévia, beneficiará os grileiros em detrimento dos pequenos posseiros, cujas dificuldades de acesso ou mesmo de interpretação das poucas informações que lhe chegam, os tornam presas fáceis das ações inescrupulosas desses grileiros, que, não raro, laçam mãos de pequenos ocupantes como prepostos de seus interesses escusos, para viabilizar a obtenção de vastas áreas públicas."

Só estranho em tal nota o título: "CONGRESSO NACIONAL INSTITUCIONALIZA A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS AO APROVAR A MP 458 - QUE AMPLIA A CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE E O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL".

Ora, para ser correto deveria ser "Governo Lula a e o Congresso Nacional institucionalizam a grilagem..."

Leia tudo em Servidores do Incra não aprovam MP458

Sapiência?

Lula diz que ONGs não dizem a verdade sobre a MP 458

PS: Só para contrariar a minha Língua, o Lula foi à Alta Floresta - Mato Grosso.

Organizações socioambientais protocolam pedidos de veto a pontos da MP da grilagem

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apresentam carta ao Presidente Lula reforçando os pedidos de veto feitos pela senadora Marina Silva (PT/AC).

Faltando poucos dias para que o Presidente Lula decida se vai sancionar na íntegra a Medida Provisória 458 (“MP da grilagem”), ou se vai acatar os
pedidos de veto feitos pela senadora Marina Silva (PT/AC), organizações da sociedade civil apresentaram uma carta aberta reforçando os pedidos de veto a algumas das piores partes da medida. A manifestação conta com o apoio de personalidades públicas e milhares de cidadãos que protestaram por meio das campanhas de internet levadas adiante pelo ISA e outras organizações sociais que há décadas atuam na Amazônia.

Os vetos pedidos dizem respeito a dois pontos centrais:

a) possibilidade de regularização de terras para ocupantes indiretos, para quem já tenha outro imóvel ou pessoas jurídicas: esses pontos, incluídos no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, são os que mais abertamente facilitariam o trabalho dos grileiros, muitos dos quais se escondem atrás de pessoas jurídicas e se apropriam das terras públicas por meio de prepostos (empregados, capangas etc.)

b) dispensa de vistoria para a titulação de áreas de até 400 hectares: a MP prevê que a titulação de áreas de até quatro módulos fiscais poderá ocorrer sem que o Estado vá verificar in loco se a pessoa que está pleiteando o título de propriedade da terra pública efetivamente cumpre com os requisitos estabelecidos na lei (morar no local e usar a terra para seu sustento), ou se é ela mesma que está ocupando a área, o que abre a possibilidade de que os verdadeiros ocupantes venham a ser surpreendidos com a titulação definitiva para terceiros.

Espera-se que o Presidente Lula tome uma decisão até amanhã (19/06).
Veja
aqui a carta apresentada.