domingo, 31 de julho de 2011

Muitos filmes políticos para baixar







O blog  Filmes Políticos possui centenas de opções de filmes e documentários que podem ser baixados gratuitamente.

Vale a pena visitar e encontrar desde películas amplamente divulgadas até várias raridades.

Movimento dos “indignados” chega a Israel


Mais de 150mil pessoas marcharam contra o governo, paralisando várias cidades israelenses, informa o blog do Bourdoukan

Os manifestantes exigem “justiça social” e protestam contra “o alto custo de vida”.

Veja matéria do protesto (em inglês) produzida pela TV AlJazeera:


Reforma agrária: Extrema-unção

Em 1999, cansado de ver os pais derramarem o suor- em terras alheias, Osvaldo Alves decidiu unir-se aos acampamentos do MST. Desde então, participou de cerca de 50 ocupações Brasil afora. Passados 12 anos e três eleições presidenciais, Alves ainda vive sob as lonas, atualmente em Iaras, no interior paulista. Governado pelo partido que ele ajudou a eleger três vezes e que no passado defendia a tese dos sem-terra, ele ainda espera. “Se o governo quiser mesmo, ele chega aqui hoje, regulariza tudo e dá condições para todo mundo produzir com igualdade.”

Ele não foi avisado, mas o sonho da reforma agrária no Brasil agoniza. Não deixa de ser irônico que as últimas pás de cal tenham sido despejadas por governos petistas, partido historicamente ligado aos movimentos sociais do campo. Mas é fato.

Levantamento inédito produzido a pedido de CartaCapital pelo Instituto Socioeconômico (Inesc), especializado no tema, revela que os gastos efetivos com distribuição de terra declinaram no segundo mandato do governo Lula – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff.  Ao mesmo tempo, apesar do fla-flu que também nesse quesito divide os partidários de Fernando Henrique Cardoso e Lula, a concentração de propriedades no meio rural continua praticamente a mesma do alvorecer da ditadura. Na realidade, aumentou. O Índice de Gini, em 1967, era de 0,836 (quanto mais perto de 1,0, mais concentrado é o modelo). Em 2006, data do último Censo Agrário do IBGE, era de 0,854.

Outro dado, do mesmo censo, dá uma dimensão mais clara da concentração. As pequenas propriedades, com menos de 10 hectares, ocupam 2,36% do total de terras, embora representem quase metade (47,86%) dos estabelecimentos rurais. Já os latifúndios, com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controlam 44,42% das terras, situação com poucos similares no mundo.*

*Capa e trecho da edição 657 de CartaCapital, nas bancas desta semana.

MPF abre inquéritos para investigar irregularidades em assentamentos na Bahia

Caso em Cumuruxatiba chegou a ser denunciado pelo "Fántastico" neste domingo

Dois inquéritos civis públicos em andamento no Ministério Público Federal em Ilhéus apuram irregularidades envolvendo assentamentos destinados à reforma agrária em Itacaré e Uruçuca, no sul da Bahia. A procuradora da República Flávia Galvão Arruti, responsável pelo caso, também pediu que sejam instaurados dois inquéritos policiais junto ao Departamento de Polícia Federal de Ilhéus. 

Além destes locais, o MPF também investiga irregularidades em assentamentos em Paulo Afonso e Eunápolis, dentre outros - no último domingo, o "Fantástico" denunciou a venda de lotes e desvio de recursos no assentamento de Cumuruxatiba. 

Segundo o MPF, o inquérito investiga irregularidades na própria comissão de sindicância administrativa formada pelo Incra para investigar os fatos. O procurador da República Fernando Zelada, que conduzia esse inquérito, na Polícia Federal de Porto Seguro já há 45 inquéritos policiais sobre o mesmo caso - 28 ainda aguardando apuração. 

“Já solicitamos informações de todos os ocupantes irregulares que foram objeto da reportagem do Fantástico para que sejam incluídas no ICP”, diz Zelada. 

Irregularidades
As áreas que o Incra destina para assentar famílias carentes estão sendo vendidas e sofrendo especulação imobiliária, além da destruição da mata nativa. 

Segundo o MPF, embora já tenham sido identificados mais de 600 sub-lotes irregulares só na região de Itacaré, o Incra não apresenta soluções para os casos, mesmo tendo formado uma comissão específica para estudar o caso. O MPF também diz que o Incra precisa informar quem são os atuais ocupantes dos assentamentos. 

Na região de Itacaré, o foco é no assentamento Marambaia, onde há indícios de venda ilegal de lotes na trilha que dá acesso à Praia de Jeribucaçu. Neste local, os lotes estariam servindo para construção de moradias de luxo, o que contraria o Programa Nacional de Reforma Agrária. 

Ainda na região de Itacaré, o MPF investiga irregularidades também em Marambaia, onde há lotes irregulares, destruição de mata atlântica e contaminação de mananciais. 

Uruçuca
Também há investigações sobre o Projeto Assentamento Tijuípe, em Uruçuca - onde em uma área de 1.189 hectares à beira mar estão somente dois assentados, quando a previsão era de que 40 famílias devessem ficar no local.  

Há investigações ainda sobre os assentamentos Antônio Conselheiro e Ernesto Che Guevara, no município de Abaré. 

Fonte: Correio da Bahia

sábado, 30 de julho de 2011

O novo garoto-propaganda do agrobanditismo


Ao ser homenageado por 200 "representantes do setor produtivo", em jantar oferecido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, usou um boné do  “Movimento Sou Agro”, que nos últimos dias tem inundado os meios de comunicação com artistas globais.

O boné foi repassado pelo principal articulado do movimento, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. 

Patrocinam o "Sou Agro", os “parceiros” Monsanto, Bunge, Vale, Abag, Unica, Cargill entre outras.

Leia mais sobre o assunto no blog do Sakamoto

Os “melhores momentos” do 52º Congresso da UNE

Passados alguns dias do encerramento do congresso da União Nacional dos Estudantes, ocorrido nos dias 13 a 17 de julho em Goiânia, é possível encontrar no Youtube alguns vídeos dos momentos culminantes do evento.

Momento 1: Lula discursa no Congresso,  justifica a ausência de Dilma e agradece a UNE pelos serviços prestados. Petrobras, Caixa Econômica Federal e até o Ministério dos Transportes (o mesmo dos escândalos)  apoiaram a realização do evento.

Momento 2: A estudantes Dayana Roberta, da Universidade Federal do Maranhão, é agredida por mais de 30 homens e mulheres.  Entre os agressores, foram identificados bandidos que provocaram o quebra-quebra durante os lançamentos do livro “Honoráveis Bandidos” (que conta a história de José Sarney) no Maranhão.


Momento 3: Torcida organizada da UJS (União da Juventude Socialista), lidada ao PCdoB, ensaia a coreografia do “Você, você, você” a ser usada na votação de Daniel Iliescu para a presidência da entidade. Daniel, tem no currículo a ida ao Haiti para defender as tropas militares brasileiras que por lá estão.

O dinheiro era para o partido

A advogada que gravou o vídeo da corrupção na ANP afirma a ÉPOCA que a propina exigida na gravação acabaria nos cofres do PCdoB – cujos dirigentes comandam com mão de ferro a agência


Diego Escosteguy*

O comunista Haroldo Lima não detém conhecimentos técnicos sobre petróleo, mas sabe tudo de política. Aos 71 anos, o atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já fez muito pela esquerda. Militou no movimento estudantil, fundou a organização Ação Popular, a AP, na qual combateu a ditadura militar, e, há 39 anos, apaixonou-se pelo PCdoB. É um dos mais antigos e dedicados quadros do partido, pelo qual cumpriu cinco mandatos como deputado federal. Num deles, elegeu-se com o mote “botando para quebrar”. A exemplo de tantos outros políticos de sua geração, sacrificou-se pelos ideais da esquerda, mas capitulou aos encantos da direita. Em 2003, em reconhecimento a seus serviços, o então presidente Lula nomeou Haroldo para uma diretoria na ANP. 

Desde então, Haroldo socializou cargos e contratos entre os camaradas do PCdoB. Fora, assegurou – com muito custo – o próspero acúmulo de capital dos grandes empresários do setor petrolífero. Essa ambiguidade de papéis, subproduto do aparelhamento partidário do Estado brasileiro, não poderia dar certo. Conforme revelou ÉPOCA na capa de sua última edição, viraram regra a cobrança de propina e os achaques a empresários que precisam das canetadas dos burocratas da ANP. A reportagem trouxe a público evidências fortes da corrupção na ANP, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos – e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP. Todo o material integra uma investigação sigilosa, iniciada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. 

No vídeo, gravado em maio de 2008, Antonio José Moreira, então procurador da ANP, e Daniel de Carvalho Lima, estagiário da agência, cobram R$ 40 mil da advogada Vanuza Sampaio para liberar o registro de um cliente dela, a distribuidora de combustíveis Petromarte. Ambos dizem falar em nome do dirigente do PCdoB Edson Silva, então superintendente de Abastecimento e hoje assessor de Haroldo Lima. Os dois assessores da ANP dizem no vídeo que o valor de R$ 40 mil foi estipulado por Edson Silva e que ele receberia R$ 25 mil do total.
Assim que a reportagem foi publicada, a direção da ANP, em vez de determinar a investigação dos fatos, esforçou-se por tentar desqualificar o caso. A ANP chegou a anunciar que a advogada Vanuza foi interpelada judicialmente – e que ela teria negado qualquer acusação contra o comunista Edson Silva. Não é verdade. “Fui interpelada em razão de uma matéria que saiu na imprensa contra o senhor Edson Silva. Apenas neguei que fosse fonte da referida matéria. Nunca voltei atrás em nada”, disse a advogada Vanuza. Ela, diante da repercussão do caso, aceitou falar a ÉPOCA na semana passada. Vanuza esclareceu, sobretudo, o que já se suspeitava: os dois assessores da ANP disseram a ela que o dinheiro cobrado iria para o caixa do PCdoB (leia a entrevista).

Não é por acaso que a ANP reagiu agressivamente às acusações: até a máquina publicitária da agência tem muitas afinidades com Haroldo Lima – e depende dele. A Leiaute Propaganda, agência baiana contratada pelo baiano Haroldo Lima para comandar a publicidade da ANP, tem entre seus sócios amigos e camaradas do próprio Haroldo Lima. Sidônio Palmeira e Liani Sena, dois dos donos da Leiaute, são filiados ao PCdoB, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Antônio do Carmo, até há pouco tempo diretor da Leiaute, integrou o PCdoB por 18 anos. Os laços entre Sidônio Palmeira e Haroldo Lima são antigos: eles militaram juntos no movimento estudantil da Bahia. Hoje, a ANP do comunista Haroldo Lima gasta R$ 7,7 milhões anuais com a empresa de Sidônio. A mesma Leiaute prestou serviços nas últimas campanhas eleitorais do petista Jaques Wagner ao governo da Bahia, disputadas com o apoio do PCdoB. (Hoje, a Leiaute também detém as contas publicitárias do governo da Bahia.) 
Uma das sócias da Leiaute, Liani Sena, disse que nem ela nem Sidônio Palmeira são ou já foram filiados ao PCdoB, apesar das evidências em contrário. Ela afirmou ainda que o contrato da agência com a ANP obedece a todas as exigências da lei. “Foi um processo de licitação legal do governo federal”, disse. Procurada, a ANP, em resposta a perguntas enviadas pela reportagem de ÉPOCA, disse que o contrato com a Leiaute foi “auditado pelos órgãos de controle externo, que nunca registraram qualquer irregularidade na sua execução”. 

Justiça decreta prisão de acusados de matar casal extrativista

A Justiça do Pará decretou na última quinta-feira a prisão preventiva dos três acusados pela morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, no dia 24 de maio passado em Nova Ipixuna, no sudeste do Estado. O juiz Murilo Lemos Simão, da comarca de Marabá, era criticado por movimentos sociais, que o acusavam de ter colaborado para a fuga dos supostos assassinos ao indeferir dois pedidos de prisão encaminhados no decorrer do inquérito policial e com parecer favorável do Ministério Público (MP).

A denúncia do MP acusou o fazendeiro José Rodrigues Moreira, suposto mandante dos homicídios, o irmão dele, Lindonjonson Silva Rocha, e Alberto Lopes do Nascimento, o Neguinho. O relatório do MP sustenta que os três agiram através de uma emboscada, sem possibilitar defesa às vítimas. Eles teriam ficado escondidos na mata, próximo de uma ponte, e atiraram nas vítimas. Além disso, teriam arrancado uma orelha de José Cláudio, como prova do crime.

O extrativista José Cláudio vinha sendo ameaçado de morte por ter adquirido um lote de terra na área do projeto extrativista. O imóvel, porém, estava sendo ocupado por pessoas a mando das vítimas e, com a disputa pela terra, o fazendeiro teria planejado, organizado e financiado o crime, afirmou o MP. Conforme o juiz, a prisão só foi decretada agora porque o delegado responsável pelo inquérito "investigou melhor o caso" e esclareceu dúvidas que impediam a decisão.

Fonte: Terra Magazine

sexta-feira, 29 de julho de 2011

E haja hidrelétricas


Mapa das hidrelétricas do PAC 1 e do PAC 2 pelo Brasil.

(Clique na figura para ampliá-la)

Fonte: Telma Monteiro

Em Altamira, luta por moradia e contra Belo Monte reúne mais de mil pessoas


Os manifestantes reivindicaram a garantia de moradia para todas as famílias sem teto da região e o fim do projeto da barragem.

Cerca de mil pessoas protestaram hoje [29 de julho], em Altamira (PA), contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. Os manifestantes, provenientes das três ocupações urbanas de sem-teto surgidas nos últimos dois meses em Altamira, reivindicaram a garantia de moradia para todas as famílias sem teto da região e o fim do projeto da barragem. O bispo Dom Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu, esteve presente no ato.

“Este foi o grito das famílias já expulsas por Belo Monte”, conta a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo. “O consórcio Norte Energia já deu início às obras de Belo Monte com a construção de alojamentos, mas ainda não cumpriu nenhuma das condicionantes previstas em lei para mitigar os impactos que a obra terá sobre a população local. Não é a toa que as pessoas estão com medo de perder tudo o que tem por causa da barragem”.

Cerca de 1.200 famílias já estão ocupando lotes – em geral, de 50 ou 60 metros quadrados – de terrenos em desuso da cidade. No entanto, o problema deve se estender para outras cinco mil famílias moradoras dos chamados ‘baixões’, bairros mais pobres da cidade que seria alagados pela barragem.

A marcha, organizada pela Frente de Resistência Contra Belo Monte (1), cruzou a cidade da periferia ao centro. No percurso, foram realizadas duas paradas principais: na Caixa Econômica Federal, onde foi entregue à gerência local a pauta de reivindicações sobre moradia para o Governo Federal; e na sede da Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina.

Para o coordenador regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés da Costa Ribeiro, a manifestação teve um saldo positivo: “Além de darmos mais uma demonstração de resistência, queremos mostrar que Belo Monte está longe de ser um fato consumado como o governo tenta fazer crer através de documentos, licenças e coletivas de imprensa”, conclui.

Nota:
(1) A Frente de Resistência Contra Belo Monte é formada por: o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e Sintepp-Regional, entre outras organizações.

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre

Ato do movimento estudantil em Belém contra Belo Monte

Com rostos pintados, cartazes, coreografias e palavras de ordem, milhares de estudantes que participam dos congressos da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS) na Universidade Federal  do Pará (UFPA) e da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) na Universidade Federal da Amazônia saíram as ruas de Belém ontem contra a hidrelétrica de Belo Monte.

Participaram ainda militantes do Comitê Metropolitano Xingu Vivo, da Anel, da Via Campesina, da CSP-Conlutas e de outras organizações.


E pensar que em meu último Conea (Congresso Nacional dos Estudantes de Agronomia) em 2004, no ato público eu fui atropelado e quase fui para o beleleu...

Carta de Diogo Cabral, advogado da CPT Maranhão

“Hoje, eu, advogado da CPT Maranhão e padre Inaldo Serejo, estivemos no município de Cantanhede, Maranhão, aproximadamente 200 km de São Luis, para realização de audiência preliminar do processo de nº 3432010, onde os autores são trabalhadores rurais quilombolas do quilombo de Salgado, município de Pirapemas. Os réus são Ivanilson Pontes de Araujo, Edmilson Pontes de Araujo e Moisés Sotero, latifundiários da região.

Estes homens perseguem os trabalhadores quilombolas desde 1981, e, ano passado, ingressaram com ação de manutenção de posse contra estes fazendeiros, pois os mesmos destruíram roças, mataram animais, áreas de reserva, cercaram os acessos as fontes de água, alem de ameaçarem se morte os trabalhadores. 
Em 7 de outubro de 2010, após audiência de justificação prévia, foi concedida manutenção de posse em favor dos quilombolas numa área de 1089 hectares. Ainda assim, os réus continuaram a turbar a posse dos trabalhadores, realizando incêndios criminosos, matando pequenos animais, abrindo picadas na floresta, etc.
Não satisfeitos, com a mudança de juiz da comarca e com a entrada de um novo, por nome Frederico Feitosa, os fazendeiros ingressaram com uma ação de reintegração de posse contra as famílias, que foi deferida em 24 minutos, inaudita altera pars, no dia 6 de julho. Eu tive ciência da ação no momento em que pesquisava sobre meus processos naquela comarca. Imediatamente, fui no dia seguinte com padre Inaldo à comarca de Cantanhede, tomei ciência da decisão e agravei. Dia 18 de julho foi concedido efeito suspensivo através do agravo àquela decisão que reintegrava a posse em favor dos fazendeiros. Pois bem, hoje, quando chegava naquela comarca, para realização de audiência preliminar, o fazendeiro Edmilson Pontes de Araujo esbravejava na porta do fórum de que 'era um absurdo gente de fora trazer problema para o povoado, que era uma vergonha criar quilombo onde nunca teve nada disso (se referindo a mim, ao Inaldo e ao agente da CPT Marti Micha, alemão naturalizado brasileiro). É por isso que a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irma Doroty!'
Camaradas, a CPT Maranhão tem enfrentado de tudo: duas vezes foi arrombada, onde levaram documentos e HD’s, ligações ameaçadoras e agora mais esta ameaça contra três agentes pastorais. Peço aos companheiros que possam espalhar essa mensagem por suas listas, porque eu, Diogo Cabral, advogado da CPT e padre Inaldo, coordenador tememos por nossas vidas! Mas apesar das ameaças, não recuaremos um milímetro!!!

Estão precisando de emprego no governo, na área de esportes?

Se confirmada a tendência verificada desde meados da década de 1990, Daniel Iliescu, 26 anos, o novo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), não precisa se preocupar com o futuro profissional, mesmo que não termine a faculdade. Os seus antecessores eram, como ele, filiados ao PCdoB e garantiram bons empregos no governo — a maioria no Ministério do Esporte — após o término do mandato de dois anos na entidade estudantil, incluindo aqueles que abandonaram os estudos.

Desde 1995, quando o ministro do Esporte, Orlando Silva, foi eleito presidente da UNE, a maioria dos estudantes que o sucederam na entidade passou a ocupar um cargo público, por indicação política. Quase todos, ligados ao esporte.

Ricardo Capelli, que presidiu a instituição entre 1997 e 1999, após Orlando Silva, dirigiu o Departamento de Esporte Universitário do ministério, em 2003. Hoje, é presidente da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte da pasta. Wadson Ribeiro, secretário nacional de Esporte Educacional do ministério, foi presidente da entidade entre 1999 e 2001. Ele cursou três anos de medicina na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), mas não concluiu os estudos. Ele acredita que sua presença na Esplanada se deve mais pela trajetória política do que pelos conhecimentos adquiridos na faculdade.

Felipe Maia é uma das exceções: em vez do Ministério do Esporte, ocupou o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Gustavo Petta é o último ex-presidente da UNE a ocupar um cargo relacionado ao esporte. Sua irmã, Ana Cristina Petta, é casada com o ministro Orlando Silva. À frente da entidade estudantil entre 2003 e 2007, foi convidado, em 2009, para ser secretário do Esporte de Campinas (SP).

Mostrando sua influência no governo, no ano passado, Petta foi convidado por Orlando Silva e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a organização da 3ª Conferência Nacional de Esporte, em Brasília. Este ano, Campinas foi a cidade escolhida para abrigar o centro esportivo Rede Nacional de Treinamento, com um investimento de R$ 15,2 milhões.

Fonte: Blog do João Freire

Chile: 1.800 horas pela educação!


Depois de uma intensa onda de manifestações de rua, os estudantes chilenos lançaram o projeto 1800 horas pela educação. A idéia é extremamente simples. Durante 1800 horas (75 dias) haverá pelo menos uma pessoa correndo no entorno do palácio presidencial "La Moneda" (o mesmo que foi bombardeado durante o golpe sobre Allende). O marco 1800 é uma referência ao investimento necessário em milhões de dólares, para garantir uma educação pública no Chile


quinta-feira, 28 de julho de 2011

Hidrelétricas do Tapajós são prioritárias para licitação, segundo CNPE

AHEs São Luiz do Tapajós, Jatobá, Chacorão e Jardim do Ouro são considerados projetos estratégicos e de grande importância para o equilíbrio entre oferta e demanda

Carolina Medeiros*

Os aproveitamentos hidrelétricos São Luiz do Tapajós, Jatobá e Chacorão, localizados no rio Tapajós, e Jardim do Ouro, no rio Jamanxim, foram considerados projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação, segundo resolução 3 do Conselho Nacional de Política Energética, datada de 3 de maio, mas publicada nesta segunda-feira, 25 de julho, no Diário Oficial da União.  Ainda de acordo com o CNPE, os aproveitamentos, localizados nos estados do Pará e Amazonas, são de grande importância para o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia no país.

Os projetos irão gerar energia competitiva e renovável contribuindo para a modicidade tarifária e, por essas razões, segundo o CNPE, eles são considerados de interesse público e integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.  Os estudos de planejamento do setor indicam que as primeiras unidades geradoras desses empreendimentos deverão estar disponíveis para operação comercial a partir da segunda metade dessa década.

A resolução do CNPE determina ainda que sejam adotadas todas as providências no âmbito do Poder Executivo Federal, a fim de concluir os estudos necessários para a licitação e implantação dos aproveitamentos.  Além disso, fica assegurado que os custos relativos à eventual construção de obras de navegabilidade, bem como os custos de operação e manutenção das instalações associadas não serão imputados ao vencedor da licitação dos projetos.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia, juntamente com o Departamento Nacional de Produção Mineral, praticar todos os atos necessários à desoneração da área a ser afetada com a exploração do aproveitamentos, podendo, inclusive, bloquear a área e extinguir os títulos minerários que sobre ela incidam.

*Fonte: Canal Energia

Ilha do Jacó, rio Madeira, Amazônia


Radio France: recrudece el conflicto agrario en Amazonia


Organizaciones no gubernamentales denuncian asesinatos de campesinos vinculando sus muertes con las denuncias de deforestación. Hasta mediados de junio, varias personas han sido asesinadas por grupos violentos en la región de la Amazonia brasileña  donde existen decenas de comunidades rurales amenazadas por ganaderos y madereros.  

Un reportaje de Francho Barón, corresponsal de RFI en Brasil.

Radio France: Comenzaron las obras de la represa de Belo Monte

La extensa área que cubren las obras de la central hidroeléctrica de Belo Monte, a orillas del río Xingú, en la zona amazónica de Brasil.

A orillas del río Xingú, en la amazonia brasileña, se iniciaron los trabajos para la construcción de la tercera gran central hidroeléctrica del mundo, después de Las Tres Gargantas (China) y la de Itaipú (entre Brasil y Paraguay). El proyecto es criticado por organizaciones ambientalistas, pues conlleva la inundación de terrenos agrícolas y bosques, destruyendo  territorios indígenas de la etnia Juruna.

Un reportaje de Francho Barón, corresponsal de RFI en Brasil.

Inter Press Service: Pequena especulação agrária deixa marcas na Amazônia


O desmatamento amazônico tem várias forças motrizes.  Um novo estudo descreve famílias que entram na floresta, desmatam áreas, reclamam sua propriedade e depois as vendem para grandes latifundiários.

Stephen Leahy*

Muitos migrantes do Sul do Brasil que desmatam áreas no Estado do Amazonas ganham a vida como pequenos especuladores agrários, e não como produtores agropecuários, afirmam novas investigações.  É provável que esta realidade e as mudanças propostas para o Código Florestal (Lei 4771/65) do Brasil voltem a incrementar o desmatamento, apesar do compromisso do país de reduzir em 80% o corte de árvores até 2020, afirmam vários especialistas.

O Código Florestal foi adotado em 1965 e sofreu alterações, por exemplo, em 2001.  No dia 24 deste ano, uma esmagadora maioria de deputados federais aprovou sua flexibilização, e a reforma agora se encontra no Senado.  Uma investigação feita no Município de Apuí, uma das áreas vermelhas do desmatamento ao longo da Rodovia Transamazônica, concluiu que muitas famílias da região obtêm pouca renda com a pecuária.

Por outro lado, dedicam-se a limpar áreas de selva para depois reclamar sua propriedade e vendê-las a grandes latifundiários corporativos, segundo a investigação “Forest Clearing Dynamics ant the Expansion of Landholdings in Apuí, a Deforestation Hotspot on Brasil’s Transamazon Highway” (A Dinâmica do Desmatamento e a Expansão Agrária em Apuí, Ponto Central do Desmatamento na Rodovia Transamazônica), publicada em junho na revista científica online Ecology and Society.

A população triplicou desde o começo de 1990 no Município, que atingiu um dos maiores registros de desmatamento em todo o Estado do Amazonas.  Cerca de 90% da área foi transformada em pastagem, diz o estudo.  “Estas famílias sempre estão se mudando para novas áreas a fim de desmatá-las e assim reclamar a propriedade.  E, depois de alguns anos, as vendem a preços elevados”, disse um dos autores do estudo, Gabriel Carrero, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.  O coautor é o especialista em florestas Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

As leis brasileiras estabelecem que pode ser concedida a propriedade a quem “melhorar” terras que ninguém reclamou.  As famílias que desmatam em Apuí “simplesmente tentam conseguir uma vida melhor”, afirmou Carrero ao Terramérica, de Manaus, a capital do Amazonas.  Embora criem gado, esta é uma atividade secundária que lhes rende algum dinheiro, acrescentou, baseado em entrevistas de profundidade que fez com 83 famílias que possuem mais de 300 propriedades na região.

“O incentivo real é vender as terras para grandes produtores rurais que deixaram suas terras no Sul do Brasil ou do Paraguai e buscam comprar propriedades de grandes extensões”, explicou Carrero.  Depois, estas famílias se mudam e continuam entrando na selva virgem para repetir o processo.  “Este é, simplesmente, seu modo de vida”, explicou.  O acesso a áreas de selva segue a direção da rodovia.  Quando a infraestrutura viária melhora, os valores da terra disparam, facilitando a especulação, destacou.

“Nosso estudo demonstra que as estradas são o vetor mais importante do desmatamento”, acrescentou.  O desmatamento mundial emite na atmosfera 2,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, segundo o primeiro cálculo detalhado publicado no dia 15 na revista Science.  Em comparação, as emissões anuais de todos os combustíveis fósseis (carvão, gás, petróleo) mais a produção de cimento não chegam a oito bilhões de toneladas.

Há um “enorme fluxo de carbono do desmatamento e é muito maior do que se pensava”, disse Josep Canadell, diretor-executivo do Global Carbon Project, em Canberra, na Austrália, e coautor do estudo da Science.  Por isso, os potenciais benefícios da iniciativa de Redução de Emissões de Carbono Causadas pelo Desmatamento e pela Degradação das Florestas (REDD) podem ser ainda mais importantes do que se pensava, afirmou Canadell em entrevista ao Terramérica, referindo-se a este mecanismo para pagar as comunidades e os países que conservarem e recuperarem suas florestas.

“Estou familiarizado com as florestas indonésias, e até agora o REDD não teve nenhum efeito sobre o desmatamento”, afirmou Canadell.  Entretanto, grandes doações da Noruega, Austrália e Estados Unidos, de quase US$ 1,5 bilhão, estão se fazendo sentir na Indonésia.  É provável que demore vários anos para que a REDD, apoiada pela Organização das Nações Unidas, gere dinheiro para as famílias do Amazonas, da Indonésia ou de qualquer outro lugar, alertou.  “As famílias que têm de ganhar a vida não esperam anos para ver se a comunidade internacional se organiza para colocar a REDD em marcha”, acrescentou.

Em Apuí ninguém ganha dinheiro de programas de conservação como a REDD.  “A especulação agrária é mais rentável”, indicou Carrero.  O desmatamento e as vendas de terras serão ainda mais rentáveis com as mudanças propostas no Código Florestal, afirmou.  Essas reformas permitirão que os proprietários de áreas com menos de 400 hectares na Amazônia Legal desmatem todo o terreno, e anistiarão os muitos que não cumprem as normas vigentes.

O Código atual autoriza o corte de apenas 20% das florestas em terras situadas na Amazônia Legal, uma divisão política que inclui todos os Estados cobertos parcial ou totalmente pela selva amazônica.  “Estou 100% seguro de que isto aumentará o desmatamento e causará um grande aumento de emissões de gases-estufa procedentes da Amazônia”, alertou Carrero.  Por trás das mudanças propostas está o grande agronegócio brasileiro, que pressiona os políticos para que flexibilizem as leis.  “É mais barato desmatar um hectare do que restaurar um hectare de terra degradada”, afirmou.

Paradoxalmente, é o êxito do Brasil, que conseguiu reduzir em 70% o ritmo do desmatamento entre 2004 e 2009, que serve de motor para a grande campanha de reforma da lei florestal.  “A ofensiva contra os municípios de maior desmatamento teve muito sucesso, e os interesses agrícolas e pecuários querem agora as mudanças legais”, disse ao Terramérica o ativista Rhett Butler, da organização não governamental Mongabay.com.

A Association for Tropical Biology and Conservation (Associação para a Biologia Tropical e a Conservação), uma organização científica dedicada ao estudo, à proteção e ao uso sustentável dos ecossistemas tropicais, alertou que as mudanças propostas gerarão maior desmatamento no país.  No começo de julho a entidade divulgou uma declaração pedindo urgência ao governo no sentido de realizar uma avaliação científica dos potenciais impactos ecológicos, antes de continuar com o processo legislativo.  Pelo Acordo de Copenhague, assinado em 2009 na capital dinamarquesa, o Brasil se comprometeu a reduzir em 80% seu desmatamento até 2020.

Fonte: IPS- Inter Press Service International Association (Roma, Itália)

Ministério Público do Pará denuncia três por assassinato de casal de extrativistas


Débora Zampier*

O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de três pessoas acusadas de envolvimento no assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.  Eles foram mortos há dois meses em um assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do estado.

Um dos denunciados é José Rodrigues Moreira, dono das terras onde fica o assentamento.  Ele é apontado como mandante do crime.  Também foram denunciados o irmão dele, Lindonjonson Silva Rocha, e Alberto Lopes do Nascimento, acusados de executar o duplo assassinato.

José Rodrigues foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, e Lindonjonson Rocha e Alberto Nascimento, por homicídio triplamente qualificado.  De acordo com o Ministério Público, o objetivo do crime era retirar o assentamento da terra comprada por José Rodrigues.

Segundo as investigações policiais, declarações das testemunhas e perícias levaram aos suspeitos.  Para a promotora Amanda Lobato, responsável pela denúncia, a prisão preventiva é fundamental para garantir a ordem pública e a tramitação do processo sem ameaça de testemunhas nem ocultação de provas.

O casal foi morto a tiros no dia 24 de maio quando atravessava uma ponte de madeira perto do assentamento.

Fonte: Agência Brasil - EBC via Amazonia. org Edição: João Carlos Rodrigues

Anapu: Madeireiro que invadiu PDS Esperança é condenado a três anos de prisão por roubo

Numa decisão rápida e exemplar, a Justiça Estadual do Pará, na comarca de Pacajá, condenou a três anos de prisão em regime semiaberto o madeireiro José Júnior Avelino Siqueira em 19 de julho. "Júnior da Semente”, como é conhecido, tinha invadido o PDS Esperança no final do mês de junho em Anapu e retirou para si parte da madeira apreendida pelo Ibama em operações realizadas no início do ano e que havia sido doada ao Incra para construção de habitações para os assentados no projeto onde em 2005 foi assassinada a missionária Dorothy Stang.


Momento da prisão do madeireiro pela Polícia Civil
O juiz José Jonas Lacerda tipificou o crime como roubo e não como extração ilegal de madeira, já que documentos apresentados pelo Posto do Incra em Anapu comprovaram a doação ao órgão. O madeireiro só foi preso graças a denúncia da freira Jane Dwayer que revelou que dez homens armados invadiram o assentamento, levando parte da madeira. O agente da pastoral, Fábio Lourenço também figura no processo como vítima.
O juiz ressaltou em sua sentença que a culpabilidade do réu foi acentuada, "pois se aproveitando da fragilidade de colonos rurais, que obtiveram os bens mediantes doação, subtraiu a madeira para venda no comércio".

A defesa do réu tentou desclassificar o crime para furto, tendo em vista não ter havido violência.  Mas o magistrado discordou do entendimento.  "Não houve violência, porém não se pode falar em furto em virtude do grande valor do bem". 

Na sentença, o juiz falou ainda sobre a conduta do réu.  "Seu comportamento e personalidade são voltados para a prática de crimes, sobretudo crimes no campo, o que pode gerar sequelas sociais.  O crime não apresenta motivos outros que não o de auferir dinheiro fácil".  O réu, que foi preso por policiais civis do Pará e se encontrava recolhido em uma das celas da delegacia de Anapú, foi transferido para o presídio de Altamira. 

Depoimento do leitor...


BOM DIA,
REALMENTE ESSA E A TRISTE REALIDADE DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS ESTIVER NO PACOVAL DE ALENQUER E VIR COMO TA SENDO DE MANEIRA BRUTA A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA, MAQUINAS DE ALTA PONTENCIAS ENTRAM E DERRUBAM UMA ARVORE CENTENARIA E SEGUNDOS A JUDE A SALVA O QUILOMBO DO PACOVAL....AUTORIDADES COMPETENTES..MUITO OBRIGAD
O 

MPF pede anulação de licitação feita pelo Incra em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta quarta-feira que pediu à Justiça Federal que declare, em caráter liminar, a nulidade do contrato, no valor de R$ 19,4 milhões, celebrado entre o Incra e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda, vencedora de chamada pública para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, social e ambiental. A ação aponta a existência de diversas irregularidades no processo licitatório, entre elas a entrega da proposta fora do prazo e a escolha da empresa que apresentou preço 40% superior à segunda colocada. 
 
Segundo a Procuradoria da República, a chamada pública é uma espécie nova de licitação, criada para contratação de assistência técnica e extensão rural que abrange "serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanal". 

O processo de licitação realizado pelo Incra, em São Paulo, tinha como objetivo oferecer a assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos, em diversas regiões do Estado, atendendo 31.270 famílias. Desde o início, segundo o MPF, os procedimentos foram irregulares. 

Em junho de 2010 o Incra tentou realizar a licitação através de pregão eletrônico, modalidade imprópria para este tipo de contratação. Em julho, a diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra em Brasília determinou a suspensão do procedimento, que acabou "revogado" pelo superintendente regional em agosto. 

Além de pedir a decretação de nulidade do contato firmado com a empresa BK Consultoria, o MPF pede a suspensão de qualquer pagamento à licitante vitoriosa e a determinação de que o Incra seja obrigado a realizar nova licitação dentro de 30 dias.

Fonte: Terra Magazine

Prefeito de Tucumã suspeito de fraudes por terras

Títulos de terras públicas distribuídos para integrantes da administração municipal. Esta é a realidade do município de Tucumã, denunciada ao Ministério Público Estadual no início deste mês por um grupo de vereadores municipais, liderados por Gilvã José de Souza (DEM), que reuniu provas das irregularidades e entregou ao procurador geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta.

Os vereadores requereram ao MP a instauração de ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Celso Lopes Cardoso (PDT), e contra o diretor do Departamento de Terras do município, Walter Tolentino Caixeta, beneficiado com a suposta fraude.

Segundo os documentos apresentados ao MP, o prefeito distribuiu título definitivo de terra pública ao diretor do Departamento de Terras, órgão responsável pela regularização fundiária do município. O lote da Quadra 17, setor 04, da Rua do Cupuaçu, bairro Morumbi, foi registrado em nome de Walter Tolentino Caixeta no cartório de registro de imóveis do município, no livro 02-E, às folhas 167, sob matrícula 1.160. “O imóvel é parte do patrimônio público, representado pela área total onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Agricultura e escritório da Adepará”, profere a denúncia entregue ao Ministério Público.

O documento prossegue, alegando que o diretor passou a residir na casa rotativa da área em questão, destinada a visitantes e que se localiza anexa à secretaria.

Até 2009, Tucumã não possuía a légua patrimonial, que pertencia à União, já que o município foi criado em terras federais. Por isso, os imóveis locais possuíam apenas títulos de posse e não registro definitivo. Em 2010, a União repassou as terras ao município para regularização fundiária dos imóveis. A Lei Municipal 242/2003, prevê que os títulos definitivos dos lotes urbanos têm que respeitar a posse dos que nela residem de forma mansa e pacífica, em conformidade com a Lei Federal 430/2010.

Ocorre que a expedição de títulos definitivos dos lotes urbanos passou a ser objeto de questionamento no município. Um deles é justamente o que foi doado ao diretor do Departamento de Terras, o primeiro a ser distribuído a partir da mudança da legislação. A lei determina que o município poderá transferir até mil metros quadrados de terras, regularmente ocupadas pelos moradores que já detêm a posse.

Os denunciantes afirmam que, no caso da doação a Walter Caixeta, nenhum dos requisitos legais foi cumprido, portanto, todo o processo é ilegal. Eles alegam que da forma como feita a doação, houve lesão ao patrimônio público municipal e afronta aos princípios que regem a administração pública. O diretor apenas residia na casa municipal desde o início da atual administração.

TENTATIVAS
Durante toda a tarde de ontem, a reportagem do DIÁRIO tentou contato com o prefeito Celso Lopes, mas só recebeu a resposta de servidores de que ele não se encontrava no local e que não sabiam de seu paradeiro. 

Fonte: Diário do Pará

Coração civil

Divisão do Pará ameaça Unidades de Conservação

Para especialistas, novos Estados podem revogar preservação de áreas; Tapajós já nasceria com 73% de terras protegidas

Karina Ninni*

Os 7,5 milhões de habitantes do Pará vão decidir em plebiscito, no dia 11 de dezembro, se querem ou não a divisão do território do Estado em três. Se for aprovado, o fracionamento dará origem a duas unidades da federação: Tapajós e Carajás. O impacto econômico da divisão para a União tem sido estudado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp). Mas poucos se debruçaram sobre o efeito ambiental do fracionamento (veja mapa abaixo). 


"Posso dizer que a divisão deverá ser muito impactante do ponto de vista ambiental", diz o diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, Nilson Gabas. Ele enxerga um grande problema: a quebra das unidades de conservação (UCs) estaduais. 

"O que se desenha é o seguinte: um Estado recém-criado que precisa se desenvolver e imensas áreas preservadas por UCs em nível estadual – só que protegidas por um Estado que já não existe. E como vai se desenvolver o novo Estado? É provável que pela derrubada de mata e plantio de soja ou criação de gado", raciocina o diretor do museu. "Acredito que assistiremos a tentativas de revogação de UCs estaduais no Tapajós." 

Segundo Gabas, na partilha o Pará deve concentrar o setor de serviços, a criação de gado e, talvez, o plantio de dendê para extração de óleo de palma. Já Carajás ficaria com a mineração e a criação de gado e Tapajós com o setor energético – o que inclui a Usina de Belo Monte e o complexo hidrelétrico Tapajós –, além da mineração, das florestas e do plantio de grãos.

Assembleias
Para o professor e consultor jurídico Cândido Paraguassú Éleres, o risco de alteração das unidades de conservação é real. "Basta que as Assembleias Legislativas mudem", afirma o jurista. "Em princípio elas não podem ser revogadas porque são atos definidos e isso poderia gerar muitas ações populares. Mas certamente os Estados poderão dar outra destinação às reservas. Até porque a mentalidade das pessoas que estão à frente dessa divisão é desenvolvimentista." 

De fato, se o Pará for repartido, a maioria das suas unidades de conservação, tanto federais quanto estaduais, ficará localizada no Tapajós, que seria considerado o Estado mais verde da federação. Para ter uma ideia, 73,5% dos 732.568 quilômetros quadrados do Tapajós são áreas protegidas federais e estaduais. Dos cerca de 21 milhões de hectares de UCs estaduais do Pará, mais de 13 milhões estão na área do Tapajós.

O Pará remanescente ficaria com poucas matas. "Nós teremos fragmentos de florestas e o Centro de Endemismo Belém, região onde, de acordo com levantamento do programa Biota Pará, concentra-se o maior número de espécies ameaçadas do atual Estado", resume Gabas. 

Desmatamento
Os novos Estados terão de criar políticas próprias contra o desmatamento, especialmente se houver mudanças nas UCs. O ritmo da derrubada de árvores em Tapajós dá uma boa amostra do imbróglio que se avizinha. Embora a área afetada na região até 2009 tenha sido menor que nos dois vizinhos, entre 2008 e 2009 Tapajós registrou o maior aumento da taxa de desmatamento entre os três. Ao todo foram cortados 53,9 quilômetros quadrados, segundo o Idesp. 

"A taxa tem de ser relativizada por conta do tamanho da área. É preciso ver se esse impacto é maior ou menor do que aquele nos Estados já muito desmatados", explica a economista Lucia Cristina de Andrade, do Idesp.

As dúvidas provocadas pela proposta que será votada em plebiscito levaram o Goeldi a organizar um seminário no mês que vem sobre a divisão territorial. Para Gabas, além da questão das áreas de conservação, a partilha provocará falta de financiamento à pesquisa. Hoje, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) recebe 1% da receita do governo.

Otimismo
O engenheiro florestal Jackson Fernando Rego Matos, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com sede em Santarém, Tapajós, discorda da avaliação pessimista feita por Gabas e Éleres. Ele coordena um grupo de estudo que avalia dados sobre a criação do Estado e nega que sua constituição represente uma ameaça às UCs. 

"Isso (UCs) é nossa grande riqueza. Receberemos as áreas instituídas, falta implementá-las de fato", diz. "Como a maioria das unidades de conservação, elas não saíram do papel." 

"A Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós) tem uma experiência de manejo copiada pelo Brasil inteiro. A conservação interessa muito ao novo Estado: conseguiremos manter o que já existe e até ampliar." 

Tocantins
O último exemplo de divisão territorial no Brasil foi o surgimento do Tocantins, desmembrado de Goiás em 1988. "Quando a área era parte de Goiás, não existia ali nenhuma unidade de conservação estadual. Depois da criação do Tocantins foi feito um zoneamento ecológico-econômico e a identificação de áreas que poderiam se transformar em UCs", conta o biólogo e consultor ambiental Fábio Olmos. "Desse processo nasceram os Parques do Jalapão e do Cantão."

Olmos admite que, embora tenha sido exemplar do ponto de vista administrativo, a estratégia hoje sofre com problemas de execução. "A política é muito ditada pelos grandes produtores rurais e o processo de criação de novas UCs acabou ficando congelado", lamenta.