quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

UH de Santo Antônio destrói importantes marcos históricos de Rondônia


Da séria “a hidrelétrica que só destrói e não produz energia,” vem de Rondônia a notícia de que uma ponte metálica centenária da histórica Estrada de Ferro Madeira-Mamoré pode desabar a qualquer momento sob impacto da cheia do lago da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira que impactou também o rio Jacy, sobre o qual está a ponte, no distrito de Jacy Paraná, há noventa quilômetros de Porto Velho.

Faltando poucos centímetros para submergir na represa, nenhuma ação de preservação foi realizada pelo Consórcio Santo Antônio Energia para proteger a ponte que data sua construção do inicio do século passado. Com o aumento do volume d’água que forçava a ponte sentido rio abaixo, há poucos dias a UHE Santo Antônio abriu um valão na cabeceira da ponte para aumentar a vazão do rio, assim como para transposição de pequenas embarcações. Trilhos foram arrancados e levados para lugar incerto.

Porém, esta vala aberta está colocando em risco a cabeceira de outra ponte localizada ao lado, esta de concreto,  que está sofrendo ação erosiva, podendo colocar risco a trafegabilidade na BR 364. Se persistir o canal improvisado, pode ser necessária uma ação reparatória na cabeceira da ponte de concreto, isolando o estado do Acre do resto do Brasil.

Perdas históricas
A ponte de ferro Jacy Paraná foi importada dos EUA no inicio do século passado e é a ponte metálica com o maior vão livre existente no país, com 83,90 metros.  É parte do projeto da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, o empreendimento tocado por americanos entre os anos de 1907 e 1912, com aproximadamente 20 mil trabalhadores em meio à floresta amazônica e com objetivos de acessar o território boliviano para escoamento de látex de seringais. A EFMM garantiu para o Brasil  a posse da fronteira com a Bolívia e permitiu a colonização de vastas extensões do território amazônico, a partir da cidade de Porto Velho, fundada como parte das obras. Milhares de trabalhadores morreram nas obras, principalmente devido a doenças tropicais.

A Santo Antônio Energia também foi à responsável pelo desaparecimento do  chamado “Marco Rondon”, que ficava localizado nas proximidades da barragem, a jusante do empreendimento. A abertura das comportas provocou um forte banzeiro (ondas no rio) que acabou levando boa parte do barranco. Como a empresa parece não ter previsto os impactos, também não promoveram a retirada do marco histórico, que acabou sendo levado pelo Rio Madeira. Uma operação de resgate do “obelisco centenário” foi realizada pela Santo Antonio Energia, porém apenas dois “cacos” da peça histórica foi resgatada.

O marco afixado pelo sertanista em 1911, delimitando a então divisa entre os estados do Amazonas e Mato Grosso. Além do monumento,  foram destruídas dezenas de casas de ribeirinhos.


O “Marco Rondon” era visitado constantemente por  andarilhos, pessoas comuns, estudantes e até acadêmicos de história que queriam conhecer um dos símbolos significativos da historia local, tombado como patrimônio histórico dentro das delimitações do sítio arqueológico da Madeira Mamoré.
Veja o vídeo do marco destruído:
As principais informações são do sítio Rondônia Agora

Com controle dos fundos de previdência, petistas acharam o “Mapa da Mina”


A criação dos fundos de previdência para os servidores públicos federais, aprovado ontem na Câmara do Deputados numa aliança entre PT, PMDB e PSDB, é um verdadeiro mapa da mina para os petistas. Estes já controlam os maiores fundos de previdência privada .

Para se ter uma ideia como este dinheiro dos trabalhadores é usado, a Previ (fundo de previdência dos trabalhadores do Banco do Brasil), a Petros (dos funcionários da Petrobras) e a Funcef (dos bancários da Caixa Econômica Federal) são direta ou indiretamente   financiadoras da hidrelétrica de Belo Monte.

Sobre isto, o Ministério Público Federal no Pará acaba de questionar em ofício  a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que tem prazo de 10 dias para informar sobre fiscalização na política de investimento dos fundos de pensão que integram o capital da Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte.

Os procuradores federais questionam "se os investimentos feitos pelos fundos de pensão possuem taxa interna de retorno suficiente de forma a garantir a higidez do respectivo fundo de pensão" e se "todo esse acompanhamento está sendo realizado considerando um cenário de custo total do empreendimento de aproximadamente R$ 30 bilhões" - previsão mais recente de custos para Belo Monte, conforme o MPF.

Quem te viu, quem te vê


votação do Projeto de Lei n° 1992/07 na Câmara dos Deputados  ontem mostrou o circo de horrores que se transformou a política nacional.

Outrora intransigentes defensores dos servidores públicos, a maior parte dos parlamentares do PT e do PCdoB votaram pela privatização e mercantilização dos direitos previdenciários.
 
Durante o debate em plenário, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) subiu à tribuna para defender o projeto do governo federal, chegando inclusive a fazer elogios à presidente Dilma Rousseff.

Enquanto isso, parlamentares dos Democratas (ex-PFL) criticavam o Partido dos Trabalhadores, chamando os deputados da sigla de “traidores” dos servidores públicos.

Já os deputados Tiririca e Romário, votaram contra a proposta

ICMBio: “171 ambiental” pede demissão


O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, 49, pediu demissão. Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação.

Mas, segundo matéria da Folha, o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ainda segundo a Folha, algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella teria chamado Mello de "171 ambiental".

A presidência  de Rômulo à frente do ICMBio foi marcada por polêmicas. Já em 2008, Mello cedeu ao Ministério do Meio Ambiente e deu aval ao decreto federal que permitiu a destruição de cavernas consideradas de "baixa e média relevância", enfurecendo ambientalistas. O decreto é considerado um dos principais retrocessos ambientais da gestão Minc.

O presidente também apoiou a redução da chamada zona de amortecimento das unidades de conservação, reduzindo de 10 km para 1,5 km a faixa de uso restrito em torno de áreas protegidas que não tenham plano de manejo (a maioria das 310 unidades federais não tem).

Mello também cedeu ao governo ao aceitar que sete unidades de conservação na Amazônia fossem reduzidas por medida provisória, um fato inédito, para a instalação de hidrelétricas. A manobra foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Procurado pela Folha, Rômulo Mello não foi localizado nesta terça-feira

Amanda Gurgel em Belém


Professora potiguar que ficou nacionalmente conhecida a partir de um vídeo na internet vem ao congresso do SINTEPP

A professora Amanda Gurgel desembarca nesta quinta-feira em Belém para uma série de atividades ligadas à temática da educação.  Amanda ficou conhecida nacionalmente após uma fala em que desafiou autoridades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que ganhou a internet e foi acessado por mais de 2  milhões de pessoas.


A professora potiguar é convidada do XX Congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP  e participará da mesa redonda "O financiamento da educação e o novo PNE", as 15h, na sede social do Paysandú Sport Club, local de realização do Congresso.

O Congresso do SINTEEP ocorre de 01 a 03 de março com o tema “Para a Educação avançar, 10% do PIB já!”. A programação completa pode ser vista AQUI!

Além da mesa oficial, Amanda participará ainda de atividade  "Trabalhadores em educação: quem luta se organiza" no dia 02 de março, no mesmo local do Congresso, no intervalo da hora do almoço. Esta atividade é promovida por professores militantes do PSTU.

Educação: Governadores e prefeitos fazem pressão contra lei do piso


Sistematicamente descumprida apesar de sua constitucionalidade, a Lei Nacional do Piso para professores da educação básica está sendo duramente atacada. Nesta terça-feira, 28 de fevereiro, prefeitos e governadores anunciaram a formação de uma frente para atacar a Lei, mudando a forma de realização de reajuste. Os gestores alegam falta de recursos para aplicação da lei.

Nos dias 14 a 16 de março, está previsto uma greve nacional dos trabalhadores da educação em defesa da imediata a aplicação da lei, contra os ataques à mesma, pela estruturação de carreiras e por “10% do PIB para a Educação”.

Pinheirinho: Alckmin e Nahas devem ser presos, afirma procurador


O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo.
O jurista, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, considera que o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandado de prisão contra os três. Ele analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta do megaespeculador Naji Nahas e descobriu que toda a ação para expulsar milhares de pessoas no dia 22 de janeiro do Pinheirinho, quando a Tropa de Choque da PM invadiu a área, serviu única e exclusivamente para beneficiar o megaespeculador. Entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rede Brasil Atual.
Confira a entrevista AQUI!

Sodoku para os gregos

Enquanto o parlamento alemão discute um novo empréstimo novo à Grécia, ministro de finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, joga Sodoku.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Proposta de Dilma: Câmara dos Deputados aprova privatização da previdência dos servidores públicos


Foi aprovado na noite desta terça-feira, 28 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1992/2007 que privatiza a Previdência dos servidores públicos federais.
O PL é de autoria do executivo e institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.
O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário.
A matéria foi aprovada por 318 votos a 134 e 2 abstenções,  com forte peso de deputados do PT e do PCdoB.
Nesta quarta, 29 de fevereiro, serão votados os destaques, ou seja, propostas de alterações pontuais no texto do PL.
Após, o PL será encaminhado ao Senado. 

Confiram como votou cada deputado
Com informações da Agência Câmara e da Campanha da Auditoria Cidadã da Dívida

TV ligada à família de Gilmar Mendes defende grupos de extermínio para meninos de rua

UH de Santo Antônio: A gosto de Deus


A hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia é um símbolo do plano de implantar no Brasil um novo ciclo de grandes projetos energéticos amazônicos. Mas, as operações para a produção de energia até agora fracassaram.

A primeira turbina esquentou demais nos testes iniciais em dezembro e exigiu reparos que atrasaram em pelo menos três meses o início de suas operações, agora anunciado para o final de março, o terceiro adiamento.

Saiba mais: Uma maldição afeta hidrelétricas amazônicas

Norte Energia descumpriu PBA e apresentou “informações enganosas”, diz Ibama


Parecer técnico do órgão ambiental analisa ações de mitigação e aponta falhas graves no cumprimento e inverdades em relatório do Consórcio. Apenas uma condicionante da Licença de Instalação foi cumprida.

Apesar do ritmo acelerado das obras de Belo Monte, populações rurais, moradores urbanos, trabalhadores, migrantes, fauna, flora, municípios, infraestrutura, agricultura, segurança alimentar, cavernas e tantos outros atores e aspectos afetados por Belo Monte estão sofrendo as graves consequencias de “condicionantes não atendidas e programas não implementados” pela Norte Energia. A afirmação não é do Movimento Xingu Vivo para Sempre, mas do Ibama.
De acordo com o último relatório do órgão ambiental, que analisou o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA, conjunto dos programas socioambientais que devem garantir a eficácia das medidas definidas nos estudos ambientais e demais exigências das Licenças Prévia e de Instalação) de Belo Monte em 2011, o relatório de atividades da Norte Energia sobre ações obrigatórias de mitigação “não é compatível com o proposto no PBA, além de apresentar diversas falhas de conteúdo”. O documento afirma ainda que a empresa prestou informação enganosa referente ao Programa de Educação Ambiental e deve ser responsabilizada pelo descumprimento de condicionantes e das ações previstas na execução do PBA.
O extenso documento do Ibama, datado de 20 de dezembro de 2011, faz uma análise minuciosa de todas as ações exigidas pelo PBA. Para ver o documento completo, clique em AQUI! 
Saiba mais: Movimento Xingu Vivo para Sempre

Acordo Energético entre Peru e Brasil é contestado por organização indígena em tribunal peruano

Ação movida pelo povo Ashaninka argumenta que acordo energetico viola direitos humanos e causará desastre socioambiental na Amazônia peruana

Lima, Peru: Uma ação civil pública ajuizada por uma organização indígena peruana contra o Congresso e o Ministério das Relações Exteriores daquele país demanda a suspensão do acordo energético entre Brasil e Peru assinado em junho de 2010 pelos ex-presidentes Lula e Alan Garcia. A Central Ashaninka del Rio Ene (CARE) entrou com a ação no Superior Tribunal de Justiça em Lima com pedido de liminar contra o acordo que prevê a construção de uma série de grandes hidrelétricas na Amazônia peruana pela Eletrobras e empreiteiras brasileiras, afirmando que os empreendimentos violam os direitos de populações indígenas.

"Os direitos à vida, à integridade, à liberdade, à terra e ao consentimento livre, prévio e informado são ameaçados, considerando que o acordo jamais foi objeto de consulta com os povos indígenas", disse David Velasco, advogado da Fundação Ecumênica para o Desenvolvimento e Paz (FEDEPAZ), ONG peruana de assessoria jurídica. "A legislação peruana e internacional estabelece a obrigatoriedade de consultas prévias com povos indígenas no caso de projetos de desenvolvimento que afetem seus territórios, e isso não aconteceu."

Milhares de indígenas, inclusive grupos não-contatados, e outras populações locais sofreriam deslocamento e outras consequências negativas da construção de hidrelétricas previstas no acordo, segundo a ação. O pedido de liminar visa a proteger os direitos constitucionais dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado sobre assuntos de Estado que possam ter impacto sobre os seus direitos.

O acordo ainda não foi ratificado pelos parlamentos dos dois países. No Peru, o acordo está na Comissão de Relações Exteriores na forma de um projeto de lei. A ação movida pelos indígenas cita declarações na imprensa de autoridades peruanas que afirmam a alta prioridade do acordo e iminência da construção das hidrelétricas. Como uma forma de evitar danos, a ação busca a suspensão do acordo energético.

"Esperamos que esta ação resulte numa ordem judicial para convencer congressistas e altos funcionários do governo a obrigar o Ministério de Minas e Energia a respeitar nossas terras", disse Ruth Buendia Mestoquiari, presidente da CARE. "Já vivemos uma guerra civil, quando milhares de nossos irmãos e irmãs morreram ou tiveram de ir embora para longe. Não vamos deixar essa história de deslocamento forçado se repetir. "

O acordo energético, com duração de cinqüenta anos, prevê a exportação pelo Peru de até 7.200 MW de energia para o Brasil.A expectativa é que a quase totalidade da energia vem da construção de cinco grandes hidrelétricas na Amazônia perguna: Pakitzapango (2.200 MW), Inambari (2.000 MW), Tambo 40 (1.270 MW), Mainique I (607 MW) e Tambo 60 (579 MW). A maioria dos projetos, alguns em fase avançada de planejamento, foi concebida pela Eletrobrás em conjunto com grandes empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht e Andrade Gutierrez, contando com a previsão de financiamento pelo BNDES.

A hidrelétrica Pakitzapango, prevista para construção no rio Ene, com impactos diretos sobre os Ashaninka, encontra-se suspensa uma ação movida pela CARE em 2009. Em 2009, a Odebrecht anunciou que estava desistindo da hidrelétrica Tambo-40, prevista para construção no rio Tambo, em função da forte oposição de comunidades indígenas. A hidrelétrica Inambari (2.000 MW) prevista na região de Puno foi suspensa pelo governo em junho passado em função de fortes protestos de comunidades locais.

O recém-eleito presidente Ollanta Humala, ex-oficial do exército, declarou seu discurso de posse a determinação de construir uma série de novas hidrelétricas no pais. Atualmente, 20 barragens estão previstas somente no rio Marañon, na região amazônica. O povo indigenas Awajún, o segundo maior grupo indígena depois dos Ashaninka, seria o mais afetado. A maioria das comunidades ainda não têm informações básicas sobre os projetos, apesar dos fortes impactos previsíveis sobre seus territórios e modos de vida.

A ação movida pela CARE afirma a necessidade de uma ampla avaliação das necessidades de energia no Peru e opções para o seu atendimento, antes de avançar com projetos específicos, como a construção de hidrelétricas na região amazônica.  A ação tambéµn exige a realização de uma profunda análise de impactos socioambientais das hidrelétricas, inclusive de seus efeitos cumulativos, associada a uma ampla processo de consulta prévia com as populações indígenas, como demanda a legislação peruana e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o processo, a construção prevista de barragens e linhas de transmissão na Amazônia peruana teria graves impactos em função de innundações e destruição de florestas, os impactos sobre a flora e fauna, e da produção de emissões gases de efeito estufa. A ação afirma a necessidade de respeitar as mais elevadas normas sociais e ambientais no acordo, para evitar projetos destrutivos na Amazônia.

Mais informações:
Brent Millikan, International Rivers: 61-8153-7009
Ruth Buendia Mestoquiari, CARE: +51-164545725
Paula Acevedo, CARE: +51-954869689
David Velazco, Fedepaz: +51-14700287
Monti Aguirre, International Rivers: +1-707-591-1220

Senador João Ribeiro (PR-TO) vira réu no Supremo em ação sobre trabalho escravo


Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a situação foi constatada entre janeiro e fevereiro de 2004, quando o político era deputado federal.

De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água potável para beber, com jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias. Os auditores do trabalho também constataram que as compras de alimentos e de material de trabalho eram descontadas dos salários, criando uma dívida impossível de ser paga. Em sua defesa, Ribeiro disse que nenhum empregado era proibido de sair da fazenda e que jamais sofreu qualquer espécie de coação ou ameaça.

O julgamento havia começado em 2010, com o voto da relatora Ellen Gracie, hoje aposentada, favorável à abertura da ação penal. Foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento. Hoje Mendes votou pela inocência de Ribeiro. “Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo”.

Acompanharam o entendimento de Mendes os ministros Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, alegando que a situação dos empregados era apenas degradante, e não semelhante à escravidão. O presidente do STF, Cezar Peluso, aceitou apenas a denúncia para apurar se houve tratamento de empregados como escravos. A denúncia também acusa os crimes de aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado na legislação trabalhista.

O senador também responde a outra ação penal por peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos – um para apurar crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.

Fonte: Agência Brasil – EBC

Ainda sobre os cortes...


Contando com uma boa ajuda dos grandes meios de comunicação que afirmam que “as áreas sociais foram poupadas”, o histórico corte orçamentário no orçamento da União de 2012 (55 bilhões) determinado pelo governo Dilma Rousseff atingiu em cheio:

    Saúde: R$ 5,7 milhões
    Educação: R$ 1,9 milhões
     Benefícios previdenciários: R$ 7,7 bilhões (inlcuindo benefícios previdenciários, assistência social, subsídios e complementações para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
    Urbanização: R$ 3,3 bilhões
     Integração Nacional: R$ 2,1bilhões
     Ciência e Tecnologia: R$ 1,48 bilhões
      Meio Ambiente: R$ 197 milhões

Ao todo, o Planalto cortou R$ 20,5 bilhões das despesas obrigatórias, R$ 35,01 bilhões de despesas não obrigatórias e R$ 20,3 bilhões dos gastos criados pelo Congresso com emendas parlamentares.

Sobrando dinheiro...


Ao mesmo tempo em que anuncia cortes e nega reajuste para os servidores em 2012 sob a alegação que não há previsão orçamentária, o governo enviou para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última segunda-feira (13) o projeto do Executivo (PLN 1/12), que abre um crédito especial de R$ 100 milhões no orçamento da Seguridade Social para viabilizar a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, medida que avança da privatização da previdência pública.

Desta forma, governo tenta responder a uma crítica feita pelos servidores de que o PL 1992/02 não poderia ser votado, já que não havia previsão orçamentária e não tinha estimativa de impacto financeiro.

Além disso, no mesmo dia em que anunciou o corte no Orçamento da União 2012, a presidente Dilma Rousseff publicou decreto com a abertura de créditos especiais e extras de R$ 804,16 milhões para o fechamento de contas relativas ao exercício anterior.

De acordo com o divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, os recursos vão para a Presidência, e para as pastas da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento Social, Educação, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Saúde e Transportes; e para encargos financeiros da União. 

As informações são do Correio Braziliense

Servidores se mobilizam contra PL-1992/07 nesta terça-feira, em Brasília


Nesta terça-feira (28) mais uma vez as entidades do funcionalismo federal vão sacudir Brasília. As mobilizações começarão logo pela manhã, às 6h, no qual os servidores irão pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL-1992/07 (Projeto de Lei) que trata da Previdência Complementar.  Após esse ato, os servidores vão ao Congresso Nacional para ocupar os corredores e galerias da Câmara dos Deputados. Um documento será entregue aos parlamentares expondo as razões pelas quais devem rejeitar o PL.

Esse projeto, se aprovado, irá privatizar o plano de seguridade social do servidor público e criar os fundos de pensão. Esses fundos visam injetar recursos públicos e dos trabalhadores no mercado financeiro, para favorecer empresários do setor bancário e os grandes especuladores, que sempre ganham com as privatizações.

 “A CSP-Conlutas apoia a luta dos servidores contra mais uma privatização do governo petista de Dilma Rousseff e estará presente em todas as atividades do funcionalismo federal nesta semana”, ressalta o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela, que integrará a mobilização.

As atividades se estenderão para quarta-feira (29) com intensas atividades no Congresso Nacional, panfletagens e atos.


Plenária Nacional da CNESF
Eventos importantes também acontecerão nos dias 3 e 4 de março como o Seminário e Plenária Nacional da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). Esses eventos vão debater os fundos de pensão e a privatização da previdência dos servidores; o direito de greve e negociação coletiva e avançar na organização da Campanha Salarial-2012.

Em março, servidores preparam Jornada Nacional de luta e Marcha Nacional

Nesse mês as atividades dos servidores se intensificam. A categoria se prepara para uma Jornada de Lutas, que ocorre de 12 a 16 de março em conjunto com as ações de outros movimentos.

Essa atividade será combina com a greve nacional da educação básica, que se realizará de 14 a 16 de março.

Em 28 de março, será a vez da Marcha Nacional unificada que ocorre em Brasília em unidade com as ações da COBAP, estudantes e movimento popular e sindical.

Além disso, no dia 29, a categoria irá apoiar e participar das atividades da COBAP (Dia do Aposentado e Pensionista) nos estados.

Fonte: CSP-Conlutas

Projeto de Lei quer punir ''terroristas'' e grevistas na Copa


“É a ditadura transitória da FIFA” diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre projeto que corre no Senado

Andrea Dip*

Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PTB-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.

Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipificação de uma série de delitos, necessária para “garantir a segurança durante os jogos”.

O projeto prevê ainda que quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.

Para quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” a pena seria de um a quatro anos de prisão, além de multa. E para deixar a aplicação das penas ainda mais eficaz, o projeto prevê a instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), um regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo Martim Sampaio considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos e que, além de tudo, abre precedentes para injustiças por suas definições vagas”, diz o advogado.

Para Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a questão é ainda mais complicada. Ele acredita que a junção de tantos assuntos em um mesmo projeto é uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legislação penal: “É um bloco perigoso que viola garantias básicas da Constituição. E há sempre o risco de estas leis transitórias se tornarem permanentes. A legislação da Copa é, na verdade, um grande laboratório de inovações jurídicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova” explica.

Terrorismo
O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.

Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos. No relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declarações de Vera Alvarez, chefe da Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva do Itamaraty porque a brasileira “admite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimpíadas, uma declaração pouco comum de um governo que acredita que não haja terrorismo no País”.

Os banqueiros também pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo há algum tempo. Também em 2010, a falta de uma legislação específica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão poderia custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.

Greves
O projeto de lei também mira reduzir o direito à greve, prevendo a ampliação dos serviços essenciais à população durante a Copa – como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância – e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989 em vigor no país, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.

Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito à greve também é garantido na Constituição Federal e diz que a sensação que fica é a de que “o Brasil está sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas próprias regras para fazer a Copa no país”. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: “A gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. Não é possível que agora criemos uma ditadura transitória da FIFA”. E convoca: “O único jeito de não deixar esta lei ser aprovada é por pressão popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. É preciso conquistar a democracia todos os dias”.

Fonte: Agência Pública via Diário Liberdade

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Unidos da Vaia: nota 10!

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) andam brigados devido à sucessão municipal da capital cearense.
Contudo, nesta quinta-feira os quase ex-aliados se uniram para recepcionar a presidente Dilma Roussef, que visitava obras  do metrô de Fortaleza e região metropolitana, obra que teve início em 1996 e  que deverá está pronta até a Copa do Mundo Fifa de 2014. As obras custaram o triplo do valor previsto inicialmente.
Mas, o que selou mesmo a união efêmera de Lins e Gomes foi uma sonora vaia do público presente em uma das inaugurações. Ao ser anunciada, a prefeita foi intensamente vaiada. Cid Gomes, durante discurso, era abafado por “Cid ditador, Cid ditador'.
Moradores atingidos por obras para a Copa do Mundo e professores puxaram a vaia ao governador e à prefeita, que enfrentam forte desgaste após intensas greves na área da educação em 2011, uma greve geral da Polícia Militar no início de 2012 e nas últimas semanas, greves nos serviços públicos municipais.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

De que lados eles sambam: Abraçado por dirigentes da UNE e em acordo com o DEM, senador do PSOL ataca direitos da juventude

Estatuto da Juventude – "conquista histórica"?

Com a nova lei os jovens terão ainda menos direitos
Na última quarta feira, dia 15 de fevereiro a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o Estatuto da Juventude – PLC 98/2011. Era de se esperar que este fosse um motivo de comemoração, mas, infelizmente, não é. Ao invés de ampliar os direitos dos jovens brasileiros, o estatuto é um forte ataque aos poucos que já existem.

O projeto restringe a meia entrada em eventos culturais e esportivos a 40 % das vagas em eventos privados e 50% nos públicos. É um ataque escandaloso, ainda mais em um país onde o preço dos ingressos dos cinemas, dos shows e dos jogos de futebol já afasta boa parte da juventude do direito ao lazer.

O Passe Livre Nacional, uma reivindicação histórica do movimento estudantil brasileiro, passou longe dos debates do projeto. Apoiado por Demóstenes Torres (DEM –GO) o relator Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) retirou do texto o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, no lugar ele incluiu duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda até dois salários mínimos. Alguém tem que avisar ao Senador que existem milhões de jovens nessa faixa salarial.

O projeto também chama atenção pelos seus apoiadores. Já era esperada a posição do Senador do DEM e de Aloísio Nunes (PSDB) que batalharam durante toda a tramitação do projeto para defender os interesses da indústria do entretenimento e das empresas que controlam o transporte público. O surpreendente foi esse projeto contar com o aval de um senador do PSOL, um partido de esquerda que deveria estar do outro lado nesse debate.

Nas fotos da aprovação do projeto Randolfe aparece festejando junto com os dirigentes da UNE, que não só apóia como fez ativa campanha pela aprovação da proposta. Esse dia vai entrar para história do movimento estudantil brasileiro como mais um lamentável episódio em que a entidade vende (desta vez literalmente) os interesses dos estudantes.

Os apoiadores do projeto apontam que o fato do texto definir como jovem aquele que tem entre 15 e 29 anos é um grande avanço.Esqueceram de dizer que não basta ser jovem, nem basta ser estudante, para ter o direito (restrito) à meia entrada, o estudante agora tem que comprar a carteirinha da UNE. Há mais de uma década a entidade ganhou o apelido de “fábrica de carteirinhas”, porque abandou as lutas e transformou uma tradição de auto financiamento em uma vergonha para o movimento estudantil. Agora o Estatuto da Juventude vai conferir a entidade o selo oficial de “fábrica de carteirinhas” em troca do direito irrestrito ao lazer da juventude.

Fonte:  por Ricardo Malagoli para blog da Juventude do PSTU-BH

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Reitor da USP aciona tropa da PM para acabar com ocupação de moradia; 12 alunos presos


Nesta manhã de domingo de carnaval, mais um triste fato marca a história da Universidade de São Paulo. Por volta das 5h da manha, mais uma vez o Reitor Rodas acionou a Polícia Militar para sitiar a Universidade, dessa vez para acabar com a ocupação da moradia Retomada. 12 estudantes foram presos, apesar de não terem resistido. Lutar não é crime!

Repudiamos categoricamente a ação truculenta de Rodas e da PM! Defendemos liberdade imediata aos 12 colegas presos e exigimos anistia completa de todos os estudantes!

Infelizmente, a truculência e a falta de diálogo tem sido a marca da Reitoria da Universidade de São Paulo. Depois do dia que a USP amanheceu literalmente sitiada, com 400 homens do batalhão de choque para prender 73 estudantes, depois da tentativa de derrubar a sede do Núcleo de Consciência Negra, depois de expulsar 6 estudantes que participaram da luta pela Moradia Retomada, depois de lacrar e retomar o espaço estudantil, Rodas mais uma vez mostrou a que veio: Reprimir para privatizar!

Em março 2010, diante da triste situação da assistência e permanência estudantil na USP, quando mais de 100 calouros que tiveram o alojamento emergencial negado pela Coordenadoria de Assistência Social, estudantes retomaram um espaço no Conjunto residencial da USP (CRUSP) que havia sido tomada pela Divisão de Promoção Social da COSEAS e pelo banco Santander, inviabilizando a utilização do espaço como moradia estudantil. A então Moradia retomada foi uma forma de viabilizar moradia a estudantes que não conseguiam passar pelo “pente fino” da Reitoria para garantir o que deveria ser um direito: a moradia estudantil assegurada pela Universidade.

A realidade atual da Universidade de São Paulo é de uma grande disputa entre aqueles que defendem uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, autônoma, guardiã do livre pensar, e aqueles que querem o desmonte desse modelo. Rodas comprou essa briga! A privatização e terceirização dos serviços tem sido o carro chefe da Reitoria. Todos os últimos acontecimentos na USP são a tentativa de garantir a adequação ao projeto do governo do PSDB, de uma larga adequação do ensino público as demandas essencialmente privadas. Por isso que o Reitor Rodas é ofensivo na batalha contra os movimentos sociais organizados na Universidade. Rodas quer calar os milhares de estudantes, professores e funcionários que acreditam e lutam para construir uma USP cada vez melhor, mais segura e moderna, defendendo também seu caráter público e gratuito.

Queremos qualidade de ensino e não repressão!

Tendo em vista que a educação, especialmente o ensino público, não tem sido prioridade dos governos, a assistência estudantil tem se tornado cada vez mais precarizada. No Estado de São Paulo essa situação é ainda mais grave uma vez que para adequar a educação pública as demandas privadas, os estudantes sem poder aquisitivo não tem vez. Com a tentativa de construir Universidades cada vez mais elitizadas, a Assistência Estudantil está sendo literalmente desmontada.

Em todas as Estaduais Paulistas o problema de falta de bolsas, falta de moradia e serviços de assistência estudantil fazem parte da realidade universitária. As Reitorias e o Governo do PSDB tratam como caso de polícia o que deveria ser tratado como um direito. Além do triste ocorrido na USP nessa manhã, somado a expulsão dos 6 estudantes em janeiro, na Unicamp 6 estudantes também acabam de serem suspensos por 6 meses, sem direito a nenhum vínculo com a Universidade, por terem participado de uma luta por moradia estudantil. A repressão no campus, através da presença ostensiva da PM, fecha, portanto, um ciclo do fim completo da democracia, transparência e autonomia universitária, adequando as Estaduais Paulistas a um largo projeto de elitização e privatização. A Assistência estudantil é um direito e deve ser tratada como tal. Acreditamos que ela deve ser plena, gratuita e de qualidade e por isso lutamos que a qualidade de ensino seja associada a uma política efetiva de assistência em termos de moradia, alimentação, saúde, cultura, lazer e demais condições necessárias ao desenvolvimento pleno da formação acadêmica. Seguiremos na luta em defesa de uma USP pública, a serviço do povo pobre e trabalhador!

O apoio jurídico da CSP-Conlutas já se encontra na 14º DP para auxiliar os estudantes! Entre os 12 presos temos uma estudante grávida de 8 meses e um menor de idade! Chamamos as entidades e movimentos a prestarem solidariedade e a se somarem numa ampla campanha contra a ditadura de Rodas e do PSDB na USP!


Fonte: Blog da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre – SP, 

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Júnior Guerra: Justiça ordena inclusão de liderança ameaçada no Programa de Proteção


Decisão atende a pedido do MPF em Altamira

A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da subseção de Altamira, concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público Federal, determinando a inclusão de Júnior José Guerra e outras três pessoas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A juíza determinou “garantia imediata de todo o mecanismo de proteção previsto na legislação aplicável, enquanto persistir risco à vida dos interessados”.

A liminar considera o caso é de risco de vida iminente e que diante disso não pode haver espera. O texto lembra o caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado.

“Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no Programa de Proteção”, diz a decisão, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial foi o recurso encontrado pelo MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas  (Provita), mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema e que o que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer providência com relação aos crimes que estão ocorrendo”.

O processo tramita na Vara Federal de Altamira, com o número 0000170-15.2012.4.01.3903.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará