sábado, 31 de março de 2012

Há 3 dias em greve, trabalhadores denunciam sindicato e mortes nas obras de Belo Monte


Na manhã deste sábado foi feito um bloqueio na estrada que dá acesso aos sítios. Operários foram ameaçados de demissão por participar de greve

Por Ruy Sposati*

Os operários da Usina Hidrelétrica Belo Monte continuam em greve por melhores condições de trabalho. As paralisações, que começaram na quarta-feira, 28, em apenas um canteiro, atingem neste sabado, 31, todas as unidades da obra. Segundo contagem dos trabalhadores, ao menos 80% dos 7 mil operários – novo número oficial informado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) – já aderiram a greve por melhores condições de trabalho. A morte de um operador de motosserra esta semana também teria contribuído para que se iniciasse o movimento grevista.

Na manhã deste sábado foi feito um bloqueio na estrada que dá acesso aos sítios. Apenas os ônibus que fazem o translado dos trabalhadores foram retidos.

“Estamos conscientizando os companheiros sobre o que está acontecendo aos poucos”, conta Fábio Kanan, armador do canteiro de obras Canais e Diques. “A gente explica que não existe baixada de seis meses em nenhum lugar, que não dá pra receber só mil reais por mês. O problema é que o sindicato não está do nosso lado, estamos isolados”, explica. Por conta disso, os trabalhadores lançaram, hoje, um abaixo-assinado para que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Pará (Sintrapav), ligado à Força Sindical, não seja mais a entidade representativa da categoria.

Sindicato
Na quinta, 30, o sindicato tentou realizar uma reunião em praça pública com os trabalhadores, mas houve tumulto. “O presidente do sindicato disse que quem quer fazer greve é vagabundo, baderneiro”, relataram. Os trabalhadores também acusam o sindicato de não acompanhar e cobrar o cumprimento das pautas o acordo coletivo firmado no final do ano passado, e de não tentar reverter as demissões ocorridas nas greves anteriores.


Os trabalhadores temem pela estabilidade de seus empregos. “Nós fomos ameaçados de demissão. Os encarregados disseram que, se a gente fizesse greve, seríamos demitidos. Como já aconteceu“. Durante a greve, havia diversos funcionários de “farda azul” (cor do uniforme das chefias) filmando e fotografando ostensivamente os operários. Segundo os trabalhadores, o RH da empresa esteve reunido pela manhã, checando as fotografias e vídeos registrados durante as manifestações, para identificar as lideranças do movimento.

Pauta
Segundo o documento redigido à mão pelos grevistas, as reivindicações são: equiparação salarial, redução do intervalo da baixada (visita à família, quando são de outras regiões) de seis para três meses, melhores na comida e água, o fim do desvio de função, baixada para ajudantes de produção (cargo mais baixo na hierarquia da obra), capacitação para funcionários, plano de saúde, aumento do cartão alimentação (hoje, em cerca de 90 reais), aumento de salário, pagamento de horas extras aos sábados, transporte digno, a “troca” do sindicato representativo e o direito à baixada para os trabalhadores que decidirem, por conta própria, morar fora dos canteiros de obras. No final do documento, uma observação: “não atendendo as reivindicações, mantém-se a paralização”.


Segurança
 A morte de um trabalhador na última semana também levou a questionamentos mais fortes sobre as condições de segurança nos canteiros de obra. De acordo com os operários, os problemas são graves e a morte do operador de motossera não foi um fato isolado. “Ja ocorreram outras mortes nas obras e ninguém ficou sabendo”, denuncia um dos trabalhadores do canteiro Belo Monte. “Eles [a empresa] mandam o corpo pra família, porque eles moram fora, e ninguém fica sabendo de nada. Eles abafam. Mas não conseguiram abafar agora porque o peão era de Altamira”.

*Publicado originalmente no sítio do  Movimento Xingu Vivo

Esquerda vence no DCE da USP


Acompanhada de perto e de forma inédita por setores da imprensa conservadora como o Estadão e a Veja, as eleições para o DCE da Universidade de São Paulo (USP) se encerraram nesta simbólica madrugada, de 31 de março.

Com uma votação também inédita de 13.134 estudantes, a chapa apoiada pela Anel e Esquerda da UNE, Não vou me adaptar,  teve 6.964 votos (51% do total) e comandará a entidade pelo próximo período de um ano.

A chapa de direita, Reação, acabou fiando em segundo lugar, com 2.660 votos. Esta era a única chapa que publicamente defendia a presença da Polícia Militar no interior da Universidade.

Confira o resultado final logo abaixo:
100% das urnas apuradas (58 de 58)
13.134 votos contabilizados

Não vou me adaptar: 6.964 (51%)
Reação: 2.660 (19%)
Universidade em movimento: 2.579 (19%)
27 de Outubro: 503 (4%)
Quem vem com tudo não cansa: 254 (2%)
Brancos: 46 (0%)
Nulos: 128 (1%)

sexta-feira, 30 de março de 2012

Governado de Rondônia quer Exército para derrotar greves em canteiro de obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio


O governo de Rondônia quer que o Exército ocupe os canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau para garantir que trabalhadores ponham fim a greve dos trabalhadores da construção. Homens da Polícia Militar e a Força Nacional já estão nos dois locais, mas para o governo só o Exército agora seria capaz de “restabelecer a ordem”, disse o secretário de segurança do Estado, Marcelo Nascimento Bessa. As empresas responsáveis pelas obras dizem que os grevistas são minoria, mas estão conseguindo impedir que a maioria volte às atividades. Jirau está parada há 20 dias e Santo Antônio desde a semana passada.

A decisão sobre o pedido de ajuda do Exército foi discutida pelo governo com representantes dos consórcios responsáveis pelas obras – Energia Sustentável do Brasil (de Jirau) e Santo Antonio Consórcio Construtor.

O governador de Rondônia, Confúncio Moura (PMDB), que está em viagem ao exterior, autorizou que sua equipe faça o pedido à Presidência da República por soldados. Bessa, segundo sua assessoria, falou por telefone no fim da tarde com o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho. Segundo sua assessoria, Carvalho disse estar “convencido da necessidade do Exército nas obras”.

As informações são do jornal Valor Econômico 

quinta-feira, 29 de março de 2012

Manifestação azeda comemoração do golpe militar no Rio


Na tarde desta quinta-feira, 29 de março, manifestantes protestaram do lado de fora do Clube Militar, no centro do Rio, onde houve uma comemoração pelo aniversário do golpe de 1964. 


A polícia militar, como de costume, fez farta distribuição de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e muita truculência. Ex-militares como o tenente-coronel Lício Maciel, que participou de operações no Araguaia, e o general Nilton Cerqueira, responsável pela execução de Carlos Lamarca, foram escorraçados pelos manifestantes.

                 
Texto e Vídeo publicados originalmente por Latuff 

6 mil servidores marcham em Brasília, mas governo nega reajuste e aprova privatização da previdência no Senado

Nesta quarta-feira, 28 de março, cerca de 6 mil servidores públicos federais participaram de um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, manifestantes vindos de diversas regiões do país pressionaram o governo para o atendimento da pauta de reivindicações da campanha salarial 2012. Uma das principais reivindicações é a rejeição do PLC 2/2012 que cria o fundo de pensão complementar e privatiza o sistema de previdência do funcionalismo federal que acabou sendo aprovado em comissões e no plenário do Senado Federal.


O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, comemorou a aprovação e disse que o governo só deve nomear novos servidores concursados após a sanção da lei que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).


Os manifestantes se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento. Representantes das 31 entidades que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais se reuniram com o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, para mais uma rodada de negociações.


Na mesa, o governo deixou claro que não pretende  conceder reajuste linear ao funcionalismo federal e terá dificuldades em atender os outros pontos da pauta unificada dos servidores públicos federais e que irá continuar priorizando as mesas setoriais de negociação.

O responsável pela SRT/MP disse que o governo se dispõe a negociar o pacote de benefícios, mas com possibilidade de impacto em parte para 2013 e outra para 2014. Com relação à data estipulada pelos SPF de 31 de março para uma resposta efetiva do governo, Mendonça disse que é impossível trabalhar dentro desse prazo e sinalizou a possibilidade de uma conclusão até o final de julho.

“Pretendemos dar uma reposta até o dia 31 de julho, não necessariamente para atender um ou outro ponto específico, mas para ver se teremos espaço para avançar em algo”, informou.

Como forma de pressionar o governo e intensificar a mobilização dos servidores públicos, o Fórum das Entidades Nacionais decidiu propor um Dia Nacional de Lutas, com 24 horas de paralisação geral em 25 de abril, um dia após a próxima reunião entre o Fórum e o governo (24/4), com a perspectiva de construção da greve geral da categoria para quebrar a intransigência do governo.


Enquanto isto, Dilma quer 25% do PIB para investimentos privados e superávit bate recorde



Segundo a  Folha, a presidente Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira (29) que, assim que voltar ao Brasil no fim de semana, vai anunciar um conjunto de medidas com "o objetivo de assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado".


A intenção dela é criar, com investimento público, uma taxa de investimento de 24% ou 25% do PIB (Produto Interno Bruto, medida de tudo o que o país produz de bens e serviços em um ano).


Como o PIB brasileiro é de cerca de US$ 2,5 trilhões (R$ 4,5 trilhões) e como a taxa de investimento anda em torno de 19% dele, o programa a ser anunciado significará um esforço para investir algo em torno de US$ 150 bilhões (R$ 273 bilhões), em prazo que a presidente não especificou.


Arrocho
O governo federal  já cumpriu nos primeiros dois meses do ano 95,6% da meta de superávit primário esperada para o período entre janeiro e abril. O decreto de programação orçamentária 7.680 prevê que o superávit primário deve atingir R$ 27,5 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, mas com o dado divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, relativo a fevereiro, o governo já reservou R$ 26,3 bilhões para o superávit primário.

Para o ano, o governo se compromete a cumprir meta de superávit primário de R$ 96,9 bilhões. Apenas em janeiro e fevereiro já cumpriu 27,1% do total.

Esta informação é do jornal Valor

Haitianos estão há 77 dias no Peru esperando vistos para o Brasil


Ao menos 273 haitianos que tentam migrar para o Brasil estão acampados, desde janeiro, na cidade peruana de Iñapari, que tem cerca de 1.500 habitantes e faz fronteira com o município de Assis Brasil, no Acre. A espera já dura 77 dias.

Eles estavam a caminho do Brasil quando, no dia 12 de janeiro, o governo anunciou que o fluxo de haitianos ao país seria regularizado. Pela resolução nº 97/2012, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ficou definido que a Embaixada do Brasil no Haiti passaria a conceder 100 vistos de trabalho ao mês para haitianos que quisessem morar no país.

Paralelamente, a Polícia Federal passou a impedir a entrada de haitianos sem vistos. Como saíram do seu país sem a permissão e viajam sem o visto, os 273 haitianos passaram a viver na cidade de Iñapari. Para chegar à fronteira, o grupo enfrentou uma viagem que passou pela República Dominicana, pelo Panamá e pelo Equador.

“Não sabia que a fronteira estava fechada, achei que a cruzaria no mesmo dia”, disse Saint Germain Guerbem, de 24 anos. “Gastei todo o meu dinheiro na viagem e, mesmo que quisesse, não teria condições de voltar ao Haiti”. Guerbem, que queria chegar a São Paulo, tem dormido no coreto da praça central de Iñapari com dezenas de compatriotas, em sua grande maioria homens.

No grupo há também mulheres e crianças, que foram alojadas por moradores locais em suas casas ou em armazéns. Os restantes dormem espalhados pela cidade, sob qualquer cobertura que os proteja das frequentes chuvas, que inundaram Iñapari há duas semanas.

“Peço que os brasileiros nos ajudem a entrar, porque não podemos aguentar mais”, disse o pedreiro haitiano Facius Etienne, que foi escolhido líder do grupo. Segundo ele, as autoridades peruanas prometeram interceder ao governo brasileiro.

De acordo com Etienne, o grupo é formado por profissionais qualificados, como carpinteiros, eletricistas e torneiros mecânicos. Na expectativa de entrar, muitos estão fazendo aulas de português com uma professora voluntária de Assis Brasil.

A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe informou que a procura de haitianos interessados em obter o visto é grande, mas exigências burocráticas barram uma maior concessão de permissões.

Para se candidatar à permissão, o interessado deve ter passaporte em dia, ser residente no Haiti (o que deve ser comprovado por atestado de residência) e apresentar atestado de bons antecedentes. Com todos os documentos em mãos, deve ainda pagar US$ 200 para a emissão do visto.

Probabilidade de madeireiro ilegal ser punido no Brasil é baixa, revela estudo do Banco Mundial



A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial “Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira” divulgado na última terça-feira (20/03).


De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, diz o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da Integridade dos Mercados Financeiros, Jean Pesme.

Além disso, o documento afirma haver uma “confusão jurisdicional” no Brasil. Conforme o estudo, atores responsáveis pela aplicação da legislação florestal, como juízes, guardas florestais e investigadores criminais, não cooperam entre si de forma correta. “Se cada uma dessas partes tivesse uma apreciação mais detalhada do papel dos outros jogadores, a cooperação, sem dúvida, melhoraria, ajudando a remover um dos principais obstáculos à condenação: falhas de comunicação entre as várias partes do sistema”, afirma o relatório.

O relatório cita casos de corrupção no Brasil envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Operações gigantes de extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica”, diz o documento sobre um caso de 2010.

Apesar dos problemas, o relatório lembra, ao citar o papel de ONG’s no combate ao comércio ilegal de madeira, a bem sucedida parceria do Greenpeace com o IBAMA. Em 2000, durante uma inspeção de cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em sete milhões de dólares.

Clique aqui para baixar o estudo em inglês.

Fonte: ONU Brasil (via Amazonia.org)

Operação na região oeste do Pará contra exploração madeireira ilegal encontra indícios de envolvimento da Sema em acordo com associação


A Polícia Civil do Pará por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) vem realizando nos últimos dias a “Operação Mamuru II”, em Juruti, no Oeste do Pará. No sítio da  Agência Pará de Notícias é dado à informação de que “a operação desarticulou duas madeireiras ilegais que agiam na região” que deve ser submetida à concessão florestal pelo governo do estado.
A Mamuru II percorreu mais de 10 comunidades no entorno do rio. Denúncias apuradas pelo Estado e o trabalho de fiscalização via satélite apontaram vários pontos de exploração, inclusive em áreas destinadas a concessão, que o Governo do Pará está licitando para a extração legal sustentável da madeira. A operação é coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), em parceria com a Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Polícia Militar, e Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves.
Segundo depoimentos, a madeira era retirada de comunidades do Mamuru e levada para Parintins (AM) e Belém. A Polícia investiga ainda um suposto acordo para repasse financeiro que teria sido feito em 2010 entre a Associação dos Produtores Rurais do Rio Mamuru (Aprim) e os madeireiros, com o aval da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na época da gestão da então governadora Ana Júlia Carepa (PT).
O delegado da Dema, da Polícia Civil, Marcos Lemos, ouviu os presidentes da Aprim e da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve), Antônio Carmo e Gerdeonor Pereira, respectivamente. De acordo com o depoimento de Antônio, a GC Madeiras teria chegado à região do Mamuru em outubro de 2010, depois de arrematar 5 mil metros cúbicos de madeira em um leilão feito pela Sema. Após este leilão, a Aprim teria firmado o acordo financeiro com a GC Madeiras, de Belém, para garantir 5% de toda madeira leiloada pela Sema. O acordo, segundo os depoimentos colhidos pela Dema, teria sido feito com a interveniência da Sema. Em virtude disto, o delegado solicitou por ofício informações a respeito do leilão e do acordo.
“A madeireira, a partir do leilão, detinha o direito de retirar os 5 mil metros cúbicos de madeira, mas, segundo o Antônio, teria mantido a exploração na região desde então. Vamos solicitar à Sema informações sobre este suposto leilão, a fim de dar continuidade às investigações. Além disso, a Polícia vai apurar o suposto apoio que a Sema teria dado ao acordo feito entre a Aprim e a GC Madeiras”, afirmou o delegado Marcos, que já solicitou também apoio à Polícia do Amazonas para localizar Claudecy. “A Polícia Civil do Amazonas, em Paritins, já identificou Claudecy e irá ouví-lo. Vamos dar prosseguimento à investigação para chegar aos cabeças dessa rede de exploração madeireira”.  Conforme o rumo das investigações, e os próximos depoimentos, a Polícia Civil do Pará poderá indiciar os culpados pela exploração.   
As informações são da Agência Pará de Notícias.

Governo do Pará é acusado de tentar regularizar terras para o banqueiro Daniel Dantas


O governo do Pará está negociando áreas públicas por preço abaixo do valor de mercado. As terras, correspondentes às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, foram repassadas à família Mutran, na década de 1950, em forma de concessão, o que impedia que as áreas fossem transferidas para o patrimônio privado.

Contudo, as áreas foram transferidas por meio de contratos de promessa de compra e venda dos imóveis com as empresas Alcoçaba Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta última pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas.

Como as áreas atualmente estão com matrículas bloqueadas a partir de ação judicial, o governo do Estado estaria tomando medidas visando “regularizar” os imóveis. Confira abaixo na nota da Comissão Pastoral da Terra.


COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT


Rua Pau Brasil, 40 Caixa Postal 57 CEP 68 555-340 - Xinguara–PA
Tel. (094) 3426 1790 Telefax (094) 3426 1395 –
 E-mail : cptxgapa@terra.com.br


O ESTADO DO PARÁ ESTÁ DILAPIDANDO PATRIMONIO PÚBLICO
O Estado do Para está fazendo acordo com a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, para vender ilegalmente terras públicas a preço de “banana”

O Estado do Pará, que deveria reaver e retomar as áreas públicas, correspondente às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Para, que foram ilegalmente destacadas do Estado, está vendendo essas terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado, dilapidando o próprio patrimônio.

Em 09 de junho 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas perante a Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado, contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matriculas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.

Essas terras foram concedidas no final da década de 50 à família Mutran, por aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do patrimônio público ao privado.

Entretanto, esta atividade original do aforamento, a extração de castanha-do-pará, foi deixada de lado, sem a autorização do Estado, para a atividade pecuária, inclusive com desmatamento de grande parte das áreas e exploração de madeira.

Benedito Mutran Filho, antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva dessas fazendas, o que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006, fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis em 09 de setembro de 2005 às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. Na época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o Governador, o que caracteriza a sua nulidade.

O que é muito mais grave é que, apesar de ter sido o próprio Estado do Pará quem ingressou com as ações para reaver essas terras públicas, este mesmo Estado firmou acordo com Benedito Mutran nos processos, para vender as mesmas a um valor muito abaixo do valor de mercado, a preço de “banana”, chegando a ser até mais de 13 vezes menor que o valor que elas realmente valiam. Por exemplo, a fazenda Mundo Novo que o Estado do Pará vendeu no acordo a Benedito Mutran pelo valor aproximado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), foi vendida pelo mesmo Mutran ao Grupo Santa Bárbara por mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Valor esse que chega a ser 13 vezes maior do que o Estado do Pará vendeu.

Não bastassem essas gravíssimas ilegalidades e irregularidades, os Procuradores do Estado do Pará estão prevendo no acordo, honorários de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua Associação particular, portanto se beneficiando pessoalmente com o acordo.

O que o Estado do Pará ganha em vender suas terras a preço tão irrisório?

O acordo já foi celebrado, faltando apenas o juiz da Vara Agrária de Redenção homologar.

Diante disso, para preservar o interesse e o patrimônio público exige-se:

1. A não homologação do acordo pelo poder judiciário, vez que assim o fazendo, o judiciário estaria sendo conivente com as ilegalidades e irregularidades dos processos.

2. A atuação do Ministério Público Estadual e Federal que deve agir de maneira exemplar para zelar pelo patrimônio público e investigar e denunciar as ilegalidades do processo.
Xinguara, 26 de março de 2012.

Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, Sul do Pará

Comissão Pastoral da Terra de Marabá, Sudeste do Pará

Mais uma liderança do MST é assassinada no agreste pernambucano


Na última sexta-feira (23), o trabalhador rural Sem Terra, Antônio Tiningo, foi assassinado em uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba, agreste de Pernambuco.

Tiningo era um dos coordenadores do acampamento da fazenda Ramada, ocupada há mais de três anos. No final de 2011, mesmo ocupada pelos Sem Terra, a fazenda foi comprada por um empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária, conhecido por Brecha Maia. Logo que comprou a área, o fazendeiro - que possui outras fazendas na região - expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial.

As famílias reocuparam a área em fevereiro desse ano e, desde então, o proprietário tem ameaçado retirar as famílias à força, intimidando pessoalmente algumas lideranças da região, dentre elas, Antonio Tiningo.


Na semana passada, Brecha Maia havia declarado que faria o despejo das famílias por bem ou por mal, e que não passaria de sexta-feira, dia em que Tinigo foi assassinado.

O assassinato de Antonio Tiningo é mais uma consequência da omissão do Estado em relação à violência e impunidade do latifúndio na região do agreste de Pernambuco. Por ser uma região em que os poderes públicos locais possuem uma relação estreita com os proprietários de terra, o MST está exigindo que seja indicado um delegado especial para apurar o caso.


A direção do MST também solicita a presença do Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, para que visite a região no sentido de debater e encontrar soluções para os frequentes conflitos agrários nessa área.

Fonte: MST

CPT disponibiliza para download toda as edições dos “Conflitos no Campo Brasil” (1985-2010)


Todas as edições do livro Conflitos no Campo Brasil, pesquisa sobre a questão agrária em todo o país publicada anualmente pela CPT desde 1985, estão disponíveis no site da entidade.

A publicação registra os conflitos por terra, pela seca e pela água, os assassinatos, as ameaças de morte, as prisões, os dados referentes ao trabalho escravo, as manifestações realizadas por trabalhadores, dentre outras informações. 
Em 1985, como forma de denunciar esta realidade, os dados começaram a ser sistematizados e publicados. Desde então, todos os anos, a entidade publica o livro Conflitos no Campo Brasil.Ainda neste mesmo ano, a obra Conflitos no Campo foi reconhecida como publicação científica pelo Instituto Brasileiro de Informação e Ciência e Tecnologia (IBICT).
A CPT, com este trabalho, tornou-se a única entidade a realizar tão ampla pesquisa da questão agrária em escala nacional, e os seus dados são utilizados por várias instituições de ensino.
Para acessar as publicações clique AQUI

Após morte de trabalhador, greve geral paralisa obras de Belo Monte


Por Ruy Sposati*

Os cerca de cinco mil trabalhadores do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da terceira maior hidrelétrica do mundo, entraram em greve geral nesta quinta, 29. As reivindicações são aumento salarial, redução dos intervalos entre as baixadas (visita dos trabalhadores a suas famílias) de 6 pra 3 meses, o não-rebaixamento do pagamento e solução de problemas com a comida e água. A paralisação começou ontem no canteiro de obras do Sítio Pimental, após um acidente de trabalho que matou o operador de motosserra Orlando Rodrigues Lopes, de Altamira, e hoje se estendeu para os demais canteiros. A saída dos ônibus do perímetro urbano de Altamira para os canteiros de obra, em Vitória do Xingu, foram bloqueadas.

“A pauta é a mesma de antigamente: tudo o que está no acordo coletivo. Não cumpriram nada”, explica um dos trabalhadores. Segundo ele, apesar das greves e pressões realizadas que no ano passado, que levaram a empresa a assinar o acordo coletivo, ao invés de melhorar, as condições de trabalho tem piorado.

“No último pagamento cortaram as horas-transporte, o que diminuiu em até 600 reais o salário do peão”, explica. A justificativa para a redução é que trabalhadores estão sendo removidos da cidade para os canteiros, e que por isso não precisarão do adicional. Por conta disso, ao menos 40 trabalhadores que passaram a residir nos alojamentos provisórios dentro dos canteiros já teriam se demitido. “Pra quem vem de fora o salário já não estava bom. Com esses 600 a menos, nem vale a pena ficar”.

O trabalhador morto em acidente, que, segundo operários prestava serviços para o CCBM, era da empresa terceirizada Dandolini e Peper, e estava trabalhando na derrubada de árvores no canteiro Canais e Diques. “Nós não temos segurança nenhuma lá. Falta EPI [equipamento de proteção individual], sinalização e principalmente gente pra fiscalizar”, reclamam os trabalhadores.

Coerção
“A greve ia estourar no começo de março”, relata outro trabalhador. “Foi quando a gente recebeu o salário [no início do mês] que a gente viu que cortaram as horas in itinere”. O pagamento ocorreu numa discoteca local. “Tratam a gente que nem bicho… Ficam 5 mil trabalhadores numa fila enorme, entra de seis em seis [no escritório provisório]. É muito inseguro, eles dão o dinheiro na nossa mão. Conheço três que foram roubados logo que saíram de lá”, explica.

No dia 3 de março, um trabalhador teria sido demitido por ter tentado, sozinho, paralisar o canteiro Belo Monte, o maior da obra. Funcionários relataram que ele foi colocado com violência em um veículo do CCBM e demitido momentos depois.

Perguntados sobre o sindicato, nenhum trabalhador soube responder onde estavam os dirigentes. “O sindicato não veio, não veio ninguém. Mas vamos continuar a greve até a Norte Energia vir aqui”, concluíram os trabalhadores.

Fonte: Xingu Vivo

quarta-feira, 28 de março de 2012

Servidores do ICMBio e Ibama são vítimas de emboscada em unidade de conservação no Sudoeste do Pará


Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram vítimas de uma emboscada numa área de acesso à Reserva Biológica das Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada entre os  municípios de Novo Progresso e Altamira, sudoeste do Pará, na divisa com o estado do Mato Grosso.

Na manhã desta quarta-feira, 28 de março, os servidores que atuam na região há duas semanas em uma operação de combate ao desmatamento foram parados por uma barreira colocada no meio de uma estrada. Homens armados escondidos na mata saíram atirando e forçaram o recuo dos servidores. Houve troca de tiros com a polícia ambiental que acompanhava os fiscais ambientais.

Como três servidores haviam sido deixados de helicóptero em ponto posterior à barreira, houve temor de que algo tivesse acontecido a eles, mas os três já foram encontrados e passam bem.

Informações obtidas a partir do município de Itaituba, dão conta que não houve feridos e que a chefia da operação pediu reforço policial e da Força Nacional  de Segurança para dar prosseguimento a ação. Os responsáveis pela emboscada fugiram após o incidente.

A Rebio das Nascentes da Serra do Cachimbo  foi criada em 2005, com uma área de 342.477,60 hectares. A reserva biológica é uma unidade de conservação federal de proteção integral, onde a presença humana para moradia e atividades produtivas não é permitida. Está localizada numa área de transição entre o Cerrada e a Floresta Amazônica, de alto valor biológico, com inúmeras nascentes que alimentam as bacias do rio Xingu e Tapajós. Apesar disto, a área é constantemente ameaçada por queimadas e desmatamentos e extração de madeira ilegais.

Millôr se foi...




Millôr Fernandes 
(16 de agosto de 1923 – 27 de março de 2012)

terça-feira, 27 de março de 2012

28 de março de 1968: tombava Edson Luis..



Jornais dos dias seguintes ao assassinato do estudante no interior do restaurante Calabouço, no Rio. Edson foi o primeiro estudante assassinado pela Ditadura Militar brasileira  e sua morte marcou o início de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o chamado AI-5, em 13 de dezembro de 1968.


 Centro de Cidadania Presidente Médici, rebatizado de Edson Luis, em Fortaleza.

MPF recorre para abrir processo criminal contra Curió


Ação ajuizada semana passada foi rejeitada. MPF pede reconsideração da decisão para transformar o coronel reformado em réu

O Ministério Público Federal encaminhou recurso à Justiça Federal persistindo no pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, por crimes de sequestro contra militantes comunistas feitos prisioneiros durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará.

O recurso do MPF foi apresentado à Justiça Federal de Marabá e pode ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região caso a primeira instância não reconsidere a decisão do juiz João Otoni de Matos, que negou seguimento ao processo no último dia 16 de março, dois dias após a apresentação da denúncia.

No recurso, os procuradores da República Tiago Rabelo, André Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr, Andrey Mendonça, Sergio Suiama e Ivan Marx reafirmam a compreensão de que o processo contra Curió não contradiz a Lei de Anistia e o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. 

Além disso, os procuradores ressaltam que a denúncia trata de crimes contra a humanidade, reafirmam os argumentos da inicial e apontam diversas lacunas na decisão judicial, que deixou de considerar documentos constantes dos autos e não se pronunciou a contento, por exemplo, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a apurar os crimes do Araguaia.

Desaparecimentos forçados – No recurso, o MPF diz que a decisão, presume a morte para fins penais, o que não é possível. Os procuradores citam documento da Advocacia-Geral da União juntado ao processo que informa: “as pesquisas realizadas durante as buscas a corpos de guerrilheiros no Araguaia indicam a possibilidade de alguns guerrilheiros estarem vivos, dentre eles Hélio Luiz Navarro e Antônio de Pádua Costa, duas das vítimas citadas na denúncia”. 

Para o MPF, a Justiça Federal cometeu equívoco ao não analisar esse documento e, mesmo assim, concluir que “não se tem notícia sequer de esperança ou fundada suspeite de que algum dos inúmeros guerrilheiros capturados na região do Araguaia durante o período da ditadura militar possa ainda ser encontrado com vida”. Em virtude das informações da AGU, a Polícia Federal inclusive foi acionada para investigar a possibilidade dos guerrilheiros desaparecidos estarem vivos. 

O MPF também cita carta do irmão da guerrilheira Maria Célia Corrêa, a Rosinha, enviada aos procuradores da República em Marabá recentemente. Na carta, Aldo Creder Corrêa diz:

- Nossa família não acredita que a Maria Célia está morta, até que se prove o contrário. Não descartamos a hipótese de que ela possa estar viva; aliás, a incerteza de tudo que foi ocultado dos familiares nos traz o sentimento de que ela não se foi. Se outras pessoas – autoridades, sociedade e outros familiares – dizem saber que ela está morta, nós temos a expectativa de que isso tem que ser investigado e resolvido. Saibam que nós, familiares de Maria Célia Corrêa, temos expectativa de que ela seja encontrada

Outra questão contestada pelo MPF é a presunção de morte dos guerrilheiros a partir da lei 9.140/95, que declarou como mortos os desaparecidos durante o regime militar, para fins civis. Os procuradores sustentam que essa lei não tem abrangência penal. 

“E se alguma das pessoas indicadas na Lei 9.140 apresentar-se viva? Seria defensável afirmar que ela está morta para todos os fins?”, perguntam. Eles lembram ainda que, por ser desconhecido e incerto o destino dos desaparecidos durante o regime militar, a própria lei 9.140 prevê, em seu artigo 3º, que: “em caso de dúvida, será admitida justificação judicial”, o que revela o caráter relativo dessa declaração de morte. 

Crimes permanentes – O entendimento do MPF está sustentado em decisões do próprio Supremo Tribunal Federal que, em pedidos de extradição de militares argentinos acusados de desaparecimentos forçados e sequestros, confirmou que “somente no caso de haver realmente o procedimento de declaração judicial - com provas de que a pessoa realmente faleceu e declaração judicial, que, dentre outras coisas, fixe a data provável da morte, com a expedição da certidão de óbito, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Código Civil - é que se poderá falar em efeitos penais e, portanto, em extinção da punibilidade, pois sem tal sentença permanece sempre a dúvida”.

O ministro Cezar Peluso, em voto durante um desses julgamentos, afirmou que ante a ausência de exame de corpo de delito direto ou indireto, o homicídio não passa “no plano jurídico, de mera especulação, incapaz de desencadear fluência do prazo prescricional”. Ou seja, quem comete crimes de desaparecimento forçado não pode se beneficiar do instituto da prescrição. Como resultado desses julgamentos, o militares puderam ser extraditados e julgados em seu país por crimes cometidos durante a ditadura argentina.

Para o MPF, a Justiça não pode presumir a morte dos guerrilheiros desaparecidos, porque não há provas nesse sentido. Se as mortes de fato ocorreram, no momento não está provado e isso deve ser discutido dentro do processo criminal contra Curió. A Justiça também deve levar em consideração que, em outro pedido de extradição, “o STF não só tipificou o desaparecimento forçado de militantes políticos argentinos como sequestro qualificado, como também afirmou que a natureza permanente e atual do delito afasta a regra de prescrição”

Íntegra do recurso: http://bit.ly/GUJGZ1
Processo nº: 1162-79.2012.4.01.3901
Acompanhamento processual: http://bit.ly/HcuQh4

 
Fonte: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Pará

Justiça suspende licença para hidrelétrica no Teles Pires


A Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu ontem a licença de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre os Estados de Mato Grosso e do Pará, por considerar que as populações indígenas da região não foram ouvidas sobre a obra. 

A decisão liminar atendeu a uma ação do MPF (Ministério Público Federal). Assinaram a ação procuradores da República dos dois Estados. 

Para os autores da ação, a obra trará "danos iminentes e irreversíveis" a índios das etnias caiabi, mundurucu e apiacá, como a inundação de uma área considerada sagrada pelos indígenas, além de desmatamento, do incentivo à pesca predatória na região e do aumento do fluxo migratório. 

A decisão da Justiça Federal suspende quaisquer obras da usina hidrelétrica, uma das maiores planejadas pelo governo federal no país, com potência instalada de 1.820 MW. 

Em caso de descumprimento, a decisão judicial, de caráter temporário, prevê multa de R$ 100 mil por dia. Réu na ação, o Ibama não respondeu à reportagem ontem. O órgão liberou o início das obras no ano passado. 

Fonte: Folha

Veja a decisão judicial na íntegra AQUI



O filho de Odin


A condenação prévia de Thor nas redes sociais e nas conversas de bar deve-se não apenas à raiva que parte da população teria dos ricos e poderosos, ou à tendência de se colocar ao lado dos mais fracos, mas também à percepção legítima de que os atos criminosos dos ricos e poderosos permanecem impunes. A pressa em acusar e condenar Thor não demonstra apenas histeria ou irresponsabilidade das “massas”, ou mesmo “inveja”, como chegou a ser dito, mas a ansiedade de fazer uma justiça que temem, com todas as razões históricas e objetivas para isso, que não seja feita por quem tem o dever constitucional de fazê-la. Seria, nesse sentido, uma espécie de antecipação e compensação pela justiça que não acreditam que aconteça. E aqui me limito a analisar o fenômeno – e não a defendê-lo.

Quem é Thor, o filho de Eike Batista? Seu perfil é fascinante e quase obrigatório para compreender o Brasil atual. Basta procurar no Google para encontrar pelo menos uma matéria exemplar sobre sua vida, seus hábitos e seus pensamentos. Aqui, vou me deter apenas em quem é Thor como motorista. Em seu prontuário no Detran constam 51 pontos e 11 multas, parte delas causada por excesso de velocidade. Thor deveria ter perdido a carteira de habilitação por isso, mas não a perdeu. Se a tivesse perdido, como determina a lei, talvez não estivesse dirigindo na noite daquele sábado, e Wanderson possivelmente não estaria morto. Thor ama carros, velocidade e potência. Como declarou em uma entrevista anterior ao acidente, ele já teve um Aston Martin: “Trouxe de São Paulo e fiz 280 quilômetros por hora na Dutra”.

Leia todo o artigo Eike Batista, um superpai? da jornalista Eliane Brum no sítio da revista Época

segunda-feira, 26 de março de 2012

“Levante” realiza escrachos contra torturadores do período do regime militar

Foto: Leandro Silva

Inspirada em mobilizações similares ocorridas no Chile e na Argentina, a juventude da Consulta Popular realizou nesta segunda-feira, 26 de março, ações de “escracho” em diversas cidades contra vários torturadores que atuaram durante o regime militar brasileiro.

Em sua página na internet, o Levante Popular da Juventude declara que “os manifestantes apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.”

No dia 21 de setembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Comissão da Verdade para apurar os crimes cometidos no período entre 1946 e 1988. O projeto provocou inúmeras críticas de diversas entidades de Direitos Humanos, que ressaltam que a Comissão não terá independência do governo nem meios legais e materiais para investigar a fundo os crimes da ditadura.

As ações de escrachos constituem na denúncia de torturadores que continuam impunes até hoje em seus atuais locais de trabalho ou moradia.

Abaixo, um vídeo produzido com os nomes e “currículos” dos torturadores que foram alvo das ações de hoje.

Equador: a marcha pela água e os chamados golpistas


Desde o dia 08 de março, uma caminhada de indígenas e militantes sociais de várias tendências esteve percorrendo o Equador desde a cidade de Zamora até a capital, Quito
Elaine Tavares*
Desde o dia 08 de março, uma caminhada de indígenas e militantes sociais de várias tendências esteve percorrendo o Equador desde a cidade de Zamora até a capital, Quito. Foram 14 dias de caminhada, passando pelas cidades, conversando com a população. A pauta principal era a defesa da água, ameaçada pelas mineradoras, mas à marcha acabaram se somando outras consignas como a dos trabalhadores públicos em luta contra o desemprego e a da população indignada com os altos impostos, entre outras.
Ao longo da caminhada foi se formando também um caldo de demonização da marcha. O alvo principal acabou sendo a comunidade indígena, principal impulsionadora da luta pela água, que tem vivido na pele a destruição dos rios que são sagrados para ela. O primeiro a criar o clima de animosidade foi o próprio presidente Rafael Correa que tão logo soube da caminhada declarou que não deixaria a “esquerda infantil, com plumas e com ponchos” desestabilizar seu governo. Depois, com o andar do protesto, passou a atacar os caminhantes qualificando-os como golpistas, aliados da direita. A confusão de conceitos – ora eram esquerda infantil, ora eram direita – conseguiu mobilizar os partidário do governo e eles também organizaram atos visando desmontar a apoteose da chegada da marcha no dia 22.
E foi o que se viu em Quito. No Dia Mundial da Água, quando os caminhantes entraram na cidade, já os esperavam também grandes manifestações pró-Correa, inclusive em frente ao palácio governamental.
Ora, a marcha promovida pelos indígenas não era uma marcha contra o presidente ou visando dar qualquer golpe contra o governo constitucionalmente eleito. Era uma manifestação, como tantas vezes foram feitas, de luta pelas demandas dos povos originários e dos trabalhadores. Tudo o que queriam era uma conversa que colocasse para andar o acordo firmado com o próprio Correa em outubro de 2010, quando outra marcha lograra fazer com que o presidente aceitasse estabelecer um cronograma de ações em defesa da água.
Ocorre que dos 19 pontos acordados quase nada saiu do papel. Pelo contrário. Conforme denuncia o prefeito de Zamora, Salvador Quispe, várias empresas mineradoras começaram a atuar em áreas de segurança nacional, o que é proibido pela Constituição. Também outras empresas se estabeleceram em áreas indígenas sem a realização de uma consulta às comunidades, outro flagrante desrespeito à Constituição. Então, ou a Constituição é para ser cumprida ou não. Não dá para cumprir alguns artigos e outros não. Esse era o ponto sobre o qual os caminhantes queiram abrir conversação. Não foi sem razão que a marcha terminou em frente à Assembleia Nacional, onde os manifestantes exigiram o cumprimento da carta magna. 
É fato que alguns setores ligados à direita equatoriana se juntaram à marcha de forma oportunista, como é comum nesses casos. Mas, isso não pode significar que os que lutam pela água e pelo cumprimento da lei sejam golpistas. Há que separar o joio do trigo. O fato de haver grupos, como os indígenas, que não concordam com tudo o que faz Correa não significa que sejam desestabilizadores do regime. Pelo contrário. O que querem é que as propostas construídas na Constituinte popular sejam respeitadas.
Mas, o que se viu em Quito foi a indução ao demonismo. Como se fazer oposição, por si só, fosse uma ação golpista. Aqui no Brasil vivemos isso na pele quando o presidente Lula, então um ícone popular, levou adiante a reforma da previdência que retirava direitos dos trabalhadores. Parte da esquerda, em apoio total ao governo, acusava de fazer o “jogo da direita” aqueles que “ousavam” se levantar em críticas e protestos contra a lei saída de dentro do executivo e que tanto prejuízo trouxe aos trabalhadores.
No caso do Equador, a questão das lutas indígenas é algo que precisa de muita compreensão. As comunidades originárias estão submetidas à outra lógica, completamente fora dos padrões de direita e esquerda da cultura ocidental. Mirá-las com essas lentes fatalmente leva ao erro. O núcleo ético/mítico das culturas autóctones tem a água como ponto nodal. É nas nascentes dos rios que nascem os deuses, é no leito deles que muito moram, então, destruir a água é destruir as comunidades como cultura e vida. Não compreender isso é perder a batalha da constituição de um estado plurinacional.
Muitas vezes na história do Equador comunidades indígenas estiveram do lado de políticos de direita, porque esses, de certa forma, acabavam fazendo-os crer que os respeitavam. Coisa que Correa não tem sabido fazer. Com sua maneira arrogante de tratar as demandas indígenas o presidente inclusive vai empurrando as comunidades para a direção dos aproveitadores – esses sim interessados em desestabilizar o governo. Desqualificar os manifestantes chamando-os ora de golpistas ora de esquerda infantil não ajuda em nada no processo. E o fato concreto é que a mineração avança no Equador, e avança ferindo a lei, com o aval do governo. Isso é real, não é história da direita.
No dia 22, vários representantes do governo estiveram na televisão, que transmitia a cada minuto detalhes da marcha e das manifestações pró-Correa. E todos eles, sem exceção, em vez de discutir o tema em questão, que era a defesa da água, preferiram desqualificar os líderes da marcha. O prefeito de Zamora era o mais citado. Segundo alguns dos entrevistados, Salvador Quispe era um hipócrita, falando contra as mineradoras quando ele mesmo já havia trabalhado em minas. Um completo disparate, porque nenhum dos indígenas que lutam pela água é contra a mineração. O que eles querem é que a atividade não venha destruir o ambiente, que as empresas não se instalem de forma ilegal. Ou seja, querem participar sim do processo e dos lucros que a atividade venha a oferecer. A pergunta é? Por que é indecente os indígenas quererem ganhar com a mineração? Por que só as empresas estrangeiras podem ganhar? O território é indígena e se dali sair o ouro, a prata ou qualquer outro mineral os indígenas tem todo o direito de receber o que lhes é devido. E certamente seriam melhores mineradores porque conhecem seu ambiente e respeitam sua cultura. Então, esse é um falso debate.
A marcha pela água realizada por indígenas e outros setores da sociedade foi uma caminhada de alerta para que a lei de águas incorpore as demandas discutidas pelas comunidades. Foi uma cobrança do acordo firmado que segue sem resposta. Foi uma demonstração de que existem setores ainda capazes de realizar a crítica em defesa do sonho construído na Constituinte popular. Ao presidente Correa seria recomendável um pouco mais de respeito para com aqueles que sabidamente não se enquadram na dicotomia direita/esquerda. Conquistar os setores indígenas é bom para Correa, mas tem de ser feito com o cumprimento das promessas e não com bravatas.
Já a velha direita golpista e reacionária, essa é facilmente identificável e é bem fácil reconhecê-la mesmo quando se infiltra nos movimentos populares, fazendo – essa sim – a luta contra Correa. Aos indígenas pouco se lhes dá quem está na presidência.  Eles querem fazer avançar o bem-viver, a proposta de vida digna e boa para todos. Aos olhos da esquerda tradicional isso pode parecer uma heresia, mas não é. Antes da condenação é preciso que os intelectuais e militantes de esquerda tentem entender de verdade a cosmovisão dos povos autóctones. Com certeza aprenderiam muito e poderiam avançar com mais aliados na busca pelo socialismo.
Elaine Tavares é jornalista. Publicado originalmente no sítio do Brasil de Fato