terça-feira, 31 de julho de 2012

Com negociações suspensas, servidores públicos federais em greve vão às ruas


O que era para ser um dia de negociações com o governo federal foi transformado num dia de indignação pelas diversas categorias do serviço público federal que estão em greve. 31 de julho era a data definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como limite para apresentação de propostas aos servidores. Mas, ao invés de estabelecer a mesa de negociação, o governo enviou um ofício à diversas entidades nacionais suspendendo as mesas de negociação até 13 de agosto.

Em praticamente todos os estados, os servidores tomaram as ruas com atividades de denúncia e pressão sobre o governo.

Brasília

Em Brasília, cerca de 3 mil servidores tomaram a Esplanada dos Ministérios e realizaram protestos em frente aos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Educação. Na capital federal, a greve abrange os servidores da grande maioria dos ministérios. Também presentes no ato servidores de diversas partes do país que compõem os diversos comandos de categorias em greve.

O ato não pode seguir até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto devido ao forte esquema de segurança devido a cerimônia de entrada da Venezuela no Mercosul. Ainda no início do ato, as delegações oficiais da Argentina e do Uruguai tiveram que passar ao lado da manifestação.

Em Goiás, os servidores trancaram por 31 minutos a BR-153.  O tempo de trancamento fez referência à data de 31 de julho.

No Pará, diversas categorias do serviço público federal em greve interditaram a BR-316 em Belém. A manifestação aconteceu em frente ao prédio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), onde os servidores estão em greve desde o dia 18 de junho.
Belém

São Paulo

Atos também ocorreram em Manaus, Porto Velho, Rio de Janeiro, Boa Vista, Teresina, São Paulo, Vitória, Campo Grande, Curitiba, Salvador, Recife, Palmas, Fortaleza, Porto Alegre e Santarém.

Rio de Janeiro

Abaixo, a repercussão dos atos em alguns estados:




Goiânia – GO:  BR-153 é fechada por manifestantes

Manaus

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Reforma agrária agoniza. Desempenho vergonhoso


Por Instituto Humanitas Unisinos*

O primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff inscreveu em sua biografia uma marca: o pior desempenho desde a Era FHC na execução da Reforma Agrária. Dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, revelam que a presidenta em 2011 registrou a pior marca dos últimos dezessete anos no assentamento de famílias sem terra. Os números de 2011 são vergonhosos. Apenas 21,9 mil famílias de sem-terra foram assentadas no 1º ano do governo Dilma.

Comparando os números relativos ao primeiro ano dos mandatos desde 2003, têm-se o seguinte quadro: FHC – 43 mil famílias em 1995; Lula – 36 mil famílias em 2003 e Dilma – 22 mil famílias em 2011. Os dados são do Incra em levantamento organizado por Paulo Kliass.

Caso sejam analisados os dados de todo o período, percebe-se que o primeiro mandato de Lula foi mais efetivo em termos de reforma agrária. A média de assentamentos de famílias por ano obedeceu ao seguinte quadro: FHC 1(1995-1998) – 72 mil/ano; FHC 2 (1999-2002) – 63 mil/ano; Lula 1 (2003-2006) – 95mil/ano;  Lula 2 (2007-2010) – 58 mil/ano.

Isso significa que, caso Dilma pretenda manter a média do primeiro mandato de Lula, ela terá de assentar uma média de 120 mil famílias nos próximos 2,5 anos que lhe restam. Mas a maioria dos analistas do setor considera muito difícil atingir tal meta, uma vez que o próprio MDA trabalha com a hipótese de assentar apenas 35 mil famílias até o final desse ano de 2012. Destaque-se que segundo o Incra existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote.

Para agravar ainda mais o quadro, o orçamento para a execução da Reforma Agrária foi reduzido. Para se ter uma ideia, até agosto de 2011 Dilma tinha gasto R$ 60,3 milhões para desapropriar novas áreas e transformá-las em assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra. No auge do investimento em reforma agrária, em 2005, o governo Lula gastou mais R$ de 800 milhões no mesmo período. Para 2012, o quadro pouco mudou, o orçamento continuou em baixa.

O travamento da Reforma Agrária deve-se ainda ao estilo Dilma. Segundo o ex-presidente do IncraCelso Lacerda, a presidente Dilma Rousseff rejeitou cerca de 90 processos de desapropriação de áreas em 2011.

Segundo Lacerda “Dilma é uma administradora muito minuciosa", para em seguida e com polidez afirmar: "Ela não deu decreto não foi porque ela não dá importância à reforma agrária, é porque ela quer de fato um processo qualificado”. Dentre as exigências de Dilma para as áreas, diz o ex-presidente do Incra, a presidente orientou que sejam "de qualidade, bem localizadas, e que sirvam ao combate da pobreza rural”.

Incra travou. Disputas e burocratização
Parte da paralisia da Reforma Agrária pode ser tributada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA e ao seu braço executivo da Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. O Incra está travado. Disputas internas, greves, cortes no orçamento e burocratização tornaram o órgão inoperante. Desde o começo do governo Dilma, as coisas começaram mal. A nomeação do superintendente se deu tardiamente, três meses após o início da gestão de Dilma Rousseff e num contexto de disputa, assim como a nomeação dos superintendentes regionais.

Após sete meses de governo, muitos diretores regionais não haviam ainda sido nomeados. João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, mandou um recado à presidente em seu Twitter: "Dilma, estamos em junho e até agora os diretores do Incra não foram nomeados, ou seja: a reforma está parada. Poderia nos informar o que se passa?". Perguntava ele: "Tem algum cargo importante no Banco Central que continua vago após seis meses da posse do novo governo? Algum cargo-chave na Petrobrás? Na Itaipu?".

A nomeação do superintendente nacional também não foi bem assimilada por setores do governo.  O escolhido foi Celso Lisboa de Lacerda que recebeu o apoio do MST. O cargo, entretanto, era reivindicado pelo agrupamento Democracia Socialista (DS), corrente interna do PT. A DS, desde a época do governo Lula, indica o ministro do Desenvolvimento Agrário e esperava também indicar o presidente do Incra – órgão que reúne um número maior de cargos comissionados.

Na oportunidade, a DS indicou Afonso Florence, deputado federal pelo PT baiano para o ministério que foi substituído posteriormente por outro nome indicado pela DS, o deputado federal Pepe Vargas do PT gaúcho. A substituição de ministro ao que tudo indica se deu pelo desgaste enfrentado por Florence em função dos resultados pífios da Reforma Agrária no primeiro ano do mandato de Dilma.

Celso Lacerda nomeado à revelia da DS e contra a vontade do antigo ministro, desde o início enfrentou dificuldades internas no Incra. Por um lado viu-se diante dos corporativismos e, por outro, não conseguiu tornar o órgão mais ágil e “adaptado” às exigências de Dilma que cobrava por um Incra mais técnico. A ausência de resultados e as disputas internas derrubaram o superintendente [presidente] e para o seu lugar foi nomeado Carlos Guedes de Guedes, alinhado à DS.

MST não gostou da mudança. "Essa mudança não tem explicação. Não ajuda, não fortalece o Incra, não acelera o processo de reforma agrária. Pela primeira vez, o Incra vai ter um presidente da DS. A substituição pegou todos de surpresa", disse o deputado Valmir Assunção (PT/BA), ligado ao MST.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag também não gostou da mudança. O secretário de Política Agrária da entidade, Willian Clementino, disse que o governo não consultou os movimentos sociais sobre a mudança e que a troca de nomes não deve acelerar o processo de assentamento. "A política de reforma agrária está praticamente parada. O governo não dá a importância que a área merece", disse.

Por outro lado, a DS elogiou a escolha e aproveitou para dar uma estocada no MST. Guilherme Cassel, do MDA, que integra a DS e do mesmo grupo político de Pepe Vargas e do novo nomeado para o Incra afirmou: "É um quadro raro, muito inteligente e inventivo. O problema é que a reforma agrária se desconectou da agenda do desenvolvimento pois avançou muito na última década. Os movimentos sociais não conseguiram reciclar seu discurso, insistem em uma agenda de conflito. Quando eu era ministro o presidente do Incra era de outro grupo e isso não influiu em nada no trabalho", disse.

Envolto em disputas, pouco prestigiado por Dilma, com redução de orçamento e enfrentando greve interna, o Incra travou e junto com ele a Reforma Agrária.

O “silêncio” do MST
No contexto da paralisia da Reforma Agrária e dos resultados vergonhosos na quantidade de famílias assentadas até o momento pelo governo Dilma, chama atenção o “silêncio” do MST. Silêncio que ganha amplitude quando se vê a generosidade do governo para com o “outro lado” - o agronegócio.

MST tem protestado, porém, a indignação não tem se manifestado em ações mais contundentes. Em recente artigoJoão Pedro Stédile afirma: “entra governo, sai governo, e a luta pela reforma agrária continua sempre igual. Durante os governos Lula e Dilma, os movimentos sociais achavam que a reforma agrária, enquanto programa de governo poderia avançar. Mas infelizmente seguiu a mesma lógica. Só anda, nas regiões e locais aonde houver maior pressão social”.

No seu diagnóstico acerca da inoperância da Reforma Agrária destaca entre outras razões a “pequenês” do governo Dilma. Diz ele: “O Governo Dilma continua refém, de suas alianças conservadoras. Continuam refém da falta de debate sobre projeto para o país. Continua refém de desvios tecnocráticos, como se assentamento de sem-terra fosse apenas problema de orçamento publico. Continua refém de sua pequenês”.

O fato, entretanto, é que o MST de longe tem sido duro com o governo Dilma no que diz respeito a ações coletivas. O Abril Vermelho não realizou ações de grande contundência em Brasília, apenas uma breve ocupação do Incra. Em outras épocas, principalmente nos anos de governo FHC, o MST já estaria na “jugular” do governo. Entre a indignação verbal e publica do Movimento e a pressão real vê-se uma razoável distância.

Conjunturalmente os setores que mais botam pressão no governo Dilma nesses últimos tempos têm sido o dos servidores públicos. Registre-se que a reação do governo no caso tem sido considerada por muitos como similar apenas à época da ditadura. Até a moderada CUT em nota protestou contra aquilo que chamou de “inflexão governamental” no tratamento com os servidores.

Dilma não aposta na Reforma Agrária
A paralisia, entretanto, na Reforma Agrária não deve ser tributada apenas ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), ao seu braço executivo, o Incra, e a falta de uma pressão maior do MST. Deve-se também e, sobretudo, a concepção de Reforma Agrária de Dilma Rousseff.

O foco de Dilma é economia, emprego e desenvolvimento e o campo nessa equação entra como uma base exportadora. Guilherme Costa Delgado, do Ipea diz que o governo fez a "opção estratégica" pelo modelo de agronegócio, que envolve grandes propriedades e monocultura: "O agronegócio seria um jeito de inserir a economia brasileira na economia mundial, por meio da provisão de commodities, como a salvação das contas externas." Nesse contexto, a presidente não acredita na Reforma Agrária como um mecanismo efetivo de desenvolvimento nacional, o quanto muito vincula a Reforma Agrária ao programa de erradicação da miséria.

O pouco apetite demonstrado pelo governo com a Reforma Agrária contrasta com o entusiasmo e a generosidade do Estado brasileiro para com o agronegócio. Dilma vê o campo como uma plataforma exportadora. Análise da Comissão Pastoral da Terra – CPT mostra que o governo não mediu esforços para atender os interesses do agronegócio. A CPT cita um exemplo: Em maio de 2011, a presidenta Dilma assinou de uma única vez, decreto de desapropriação de quase 14 mil hectares na Chapada do Apodí/RN, para implantação do Projeto de irrigação que beneficiará meia dúzia de empresas do agronegócio. Ao mesmo tempo, também no RN, foram desapropriados cerca de 8 mil hectares na região de Assú, para a Zona de Processamento de Exportação (ZPEs). Enquanto isso no Estado há cerca de 4 mil famílias acampadas.

CPT lembra ainda que a dureza do governo não é apenas com os sem-terra, mas estende-se aos povos indígenas e quilombolas. Como destacado anteriormente nessa análise, o governo não se sensibiliza com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação contundente foi feita para homologação das terras no estado até agora. No caso das populações quilombolas, diz a CPT, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras.

Em contrapartida à política de migalhas aos sem-terra, indígenas e quilombolas, o agronegócio é constantemente agraciado com generosos subsídios como se vê, entre outros, no financiamento para produção de etanol. Por outro lado, o mesmo agronegócio comanda o desmonte do Código Florestal para atender aos seus interesses agroexportadores.
CPT destaca ainda o andamento dos grandes projetos – obras impactantes como a Transposição do Rio São FranciscoTransnordestina, projetos de mineração, construções de BR's, obras da Copa, Porto de Suape, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e das usinas no Rio Madeira, barragens, além de outros mega-projetos – que avançam sobre áreas de biodiversidade, agrícolas, ribeirinhas e, além de atingirem em grande parte as comunidades tradicionais, promovem conflitos e violência.

*Trecho da Análise de Conjuntura Semanal a partir de uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Justiça Federal suspende obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás


Por Assessoria de Imprensa Justiça nos Trilhos

Uma decisão histórica interrompe o maior dos investimentos da Vale. O juiz federal reconheceu que o licenciamento da duplicação dos trilhos é ilegal e que todo o processo tem que ser refeito, consultando inclusive em audiência pública todos o 27 municípios impactados.
Na tarde de sexta-feira 27 de julho, dezenas de comunidades impactadas pela mineração comemoraram a imediata suspensão das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Representantes dos estados do Maranhão e Pará participavam do IV Encontro Regional dos Atingidos pela mineração, quando receberam a notícia de que o Poder Judiciário determinou a suspensão da duplicação da EFC. 
A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal, em São Luís (MA). A Ação Civil Pública foi movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão.
O processo de duplicação da estrada de ferro já havia sido autorizado pelo IBAMA de maneira ilegal, em um processo de licenciamento simplificado, desrespeitando as regras básicas de licenciamento, e deixando de levar em conta os interesses de mais de 100 comunidades que vivem nos 27 municípios recortados pela ferrovia.
De acordo com Igor Almeida, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a iniciativa surgiu da parceria entre a Sociedade Maranhense, o Centro de Cultura Negra do Maranhão e o Conselho Indigenista Missionário em articulação com a Rede Justiça nos Trilhos. 
“Essas instituições entraram com uma ação pública contra a Vale e o IBAMA para suspender todo o processo de duplicação da EFC que estava acontecendo de forma ilegal, sem o conhecimento das comunidades atingidas pela e sem a realização de audiências públicas. Esta é uma ação muito importante que fortalece a luta das comunidades na defesa do cumprimento das leis ambientais. O Juiz acatou todos os pedidos que foram feitos e até que empresa recorra, o andamento do processo de duplicação da Estrada de Ferro Carajás está proibido”, enfatizou. 
Segundo Sislene Silva, membro do Grupo de Estudos, Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA-UFMA), o resultado desta ação “é um reconhecimento daquilo que as comunidades já vinham falando sobre a forma de atuação da empresa Vale que causa inúmeros danos e prejuízos. A Justiça Federal está escutando a voz das comunidades que durante muito tempo denunciavam os impactos da EFC e já apontavam os impactos que serão acentuados caso a duplicação tenha continuidade”, relata. 
A decisão judicial garante a proibição de qualquer atividade que possa dar continuidade à duplicação da Estrada de Ferro Carajás. “Determino a realização de estudos de impactos ambiental com a análise detalhada de todas as comunidades existentes ao longo da estrada de ferro”, relata o documento. 
A ação estabelece à empresa Vale e ao IBAMA que sejam cumpridas todas as exigências necessárias para a construção de um grande empreendimento como é a duplicação e que este não seja tratado como um processo simplificado.

Planejamento suspende reunião com servidores federais em greve



O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará nesta terça-feira (31/7) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou nesta segunda-feira (30/7) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.

A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013. Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Amanhã, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para esta segunda-feira, às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília. Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.
No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 29 de julho de 2012

O novo guru de Dilma


De que lado eles sambam?



Enquanto o Comando de Greve e a Direção do Andes e a Plenária Nacional do Sinasefe rejeitaram a proposta do governo para os professores universitários, o  ProIfes , sindicato aliado do governo e atuou contra a greve desde o início, orienta o fim da greve e saúda a proposta do governo como uma grande conquista.

Os professores das universidades e institutos federais reunirão novamente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no próximo dia 01° de agosto.

Servidores do ICMBio denunciam redução de unidades de conservação para construção de hidrelétricas no Pará


Os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lotados em unidades de conservação do vale do rios Tapajós e Jamanxim, no Oeste do Pará, divulgaram uma carta aberta na qual denunciam a ausência de estudos e critérios nos planos e ações do governo federal de construir hidrelétricas na região, reduzindo para isto áreas protegidas e de grande biodiversidade.

A redução das unidades ocorreu com a conversação de uma Medida Provisória da presidenta Dilma Roussef na Lei 12.678 de 25 de junho de 2012 e faz parte dos planos de governo federal de construir cinco grandes hidrelétricas na região, o “Complexo Hidrelétrico do Tapajós”.

Informações: Folha

Os lagos das hidrelétricas devem inundar pelo menos 75.630 hectares de várias unidades de conservação, inclusive de dois parques nacionais, áreas de proteção integral.

“Como servidores públicos, no intuito de cumprir com nossas atribuições, declaramos ser grave o fato e não haver estudo que embase a desafetação , relacionando os impactos diretos e indiretos do empreendimento às características socioambientais da região”, afirmam os servidores me trecho do documento.

Leia todo o documento na íntegra AQUI. 

sábado, 28 de julho de 2012

Tapajós ameaçado


Numa série de matérias, o jornal Valor Econômico trouxe esta semana detalhes sobre o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, conjunto de hidrelétricas que o governo federal planeja construir no Oeste do Pará e para isto já reduziu por meio de medida provisória várias unidades de conservação.
As reportagens foram reproduzidas pelo portal dos Amigos da Terra e podem ser lidas a seguir:



Economia verde e alterações no Código Florestal facilitam a internacionalização da terra

Artigos recentemente publicados por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), e Guilherme Costa Delgado, consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, tratam das conexões entre a reforma agrária e a titulação de terra com os novos mecanismos da economia verde, aprovados no texto do Código Florestal.

Gerson Teixeira aborda a alteração no Código Florestal, no Art. 41, parágrafo 4, que institucionaliza os Títulos de Carbono e Cotas de Reservas Legais como mecanismo de comércio de crédito de carbono. Segundo Teixeira, a possibilidade de comprar créditos de carbono transformará os latifúndios improdutivos em “fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal”, assegurando falsamente a função produtiva e o respeito ao meio ambiental.

Um agravante à instituição de Títulos de Carbono e Cotas de Reservas Legais, segundo Delgado, é a possibilidade de negociação em Bolsas de Valores ou de Commodities, onde os títulos serviriam de caminho para a internacionalização do mercado de terras.

Diante da gravidade das possíveis conseqüências trazidas com os mecanismos da economia verde, associados às alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro, Teixeira afirma que a Abra dará centralidade ao debate do tema e aponta a necessidade de haver pressão para que não sejam aprovados tais mecanismos no Código.

Confira os artigos nos locais originais de publicação.

Fonte: site do MST, por Gerson Teixeira*, publicado em 26 de junho de 2012

Fonte: Correio da Cidadania, por Guilherme Costa Delgado*, publicado em 17/07/2012



Texto de apresentação e desenho: Terra de Direitos

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Bananas, grãos e sangue: servidores do Incra fazem semana de doações


Na semana em que os servidores em greve do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário tiveram a reunião de negociação suspensa pelo Ministério do Planejamento e na qual a autarquia teve seu presidente substituído, também foram realizados atos de solidariedade em várias partes do pais.
A principal atividade foi a distribuição de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e áreas de assentamentos de reforma agrária para a população ou entidades assistenciais.
Abaixo, alguns exemplos destas ações pelo país:

Veja mais repercussão no sítio da Cnasi.
Em Santarém, os servidores realizaram doação de sangue no Homocentro do Pará (Hemopa). Em Brasília, servidores do Incra e do MDA também doaram sangue.


Ideli: greve de servidores federais não é 'prioridade' do governo


Fabrício Escandiuzzi*

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o Governo Federal não está tratando a questão de reajustes dos servidores públicos em greve como "questão prioritária". Ela destacou que a presidente Dilma Rousseff estaria "centralizando as suas forças" no combate à crise econômica e na possibilidade de demissões na indústria.
Ideli aproveitou uma "folga de três dias" para participar, em Florianópolis (SC) do lançamento do site da candidata do PCdoB à prefeitura da capital catarinense, Angela Albino. A ministra destacou que o governo vem se esforçando para buscar soluções para a crise e destacou que ações que resultem em aumento de custo da máquina pública não estão sendo tratados como prioridade.
"Em primeiro lugar, é importante realçar que hoje a nossa prioridade é uma só: o enfrentamento da crise", afirmou. "Por isso, toda e qualquer medida que venha a ser adotada e que acarrete aumentos dos gastos públicos deve ser muito avaliada, não é a prioridade".
De acordo com a ministra, os servidores federais teriam tido reajustes acima da inflação na última década. Ela reconheceu a existência de "distorções e injustiças", mas avaliou que, no momento, uma restruturação do funcionalismo não está em debate, apesar da greve deflagrada em vários órgãos públicos e universidades. "Essa modificação de forma ampla e irrestrita não esta colocada em debate diante da gravidade da questão econômica".

"Servidores têm estabilidade"
Ideli citou a possibilidade de demissão em massa na indústria nacional e destacou que trabalhadores que "não têm estabilidade é que precisariam de socorro no primeiro momento". 

"A análise que temos é a de que, no momento de crise, devemos focar e usar todos os mecanismos à disposição do governo para proteger os mais frágeis, que são os trabalhadores do setor privado", disse. "Eles não têm estabilidade. Diante da crise, por pior que ela seja, os servidores irão manter os seus empregos".
A greve conta com a adesão de diversos setores em todos os Estados brasileiros. Essa semana, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu adiar o início das aulas do segundo semestre por tempo indeterminado.
*Fonte: Terra

Auditores Fiscais vão denunciar substituição de servidores grevistas à OIT


A substituição de servidores federais em greve fará o Brasil virar alvo na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25/7), que permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve.

Saiba mais AQUI.

O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas.

O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.

Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.

Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o órgão não comentará a greve.

Fonte: Agência Brasil