domingo, 28 de abril de 2013

Mundurukus repudiam ausência de governo em reunião sobre hidrelétricas no rio Tapajós

Fotografia: Greenpeace

Depois dos representantes da Secretaria Geral da Presidência da República se negarem a comparecer ao encontro marcado com lideranças Munduruku na Aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga (PA), no último dia 25, a Associação Indígena Pusuru divulgou por meio de uma carta a posição de indignação deste povo indígena. Uma passeata foi realizada assim que os indígenas foram comunicados da decisão do governo de não comparecer à reunião.

Cerca de 200 caciques e lideranças estavam reunidos desde o dia 22 de abril se preparando para a reunião com o governo federal.

Os representantes do governo justificaram a decisão ante uma imaginada violência a ser praticada pelos indígenas. Segundo informações divulgadas, o próprio ministro Gilberto Carvalho, teria dado a ordem para os servidores não se deslocarem até a aldeia. Frisa-se que a comitiva do governo estava acompanhada de dezenas de homens armados da Força Nacional e Polícia Federal deslocados em dois aviões até Jacareacanga.

No sítio da Presidência da República, uma matéria informa que a comitiva formada por representantes do governo federal, liderada pelo Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, reuniu-se na sede de Jacareacanga com lideranças indígenas, vereadores e secretários municipais, enquanto mais de 150 caciques o aguardava na Aldeia Sai Cinza, há 40 minutos do local. Membros do pequeno grupo que se reuniu com o governo disseram, segundo a própria matéria, que não tinham condições de decidir nada em nome dos indígenas.

Fotografia: Presidência da República
Veja a carta dos mundurucus:

 Carta ao governo brasileiro e à sociedade

Nós, lideranças, caciques e guerreiros Munduruku do Alto, Médio e Baixo Tapajós reunidos para reafirmar nossa posição contrária à construção de barragens em nossos rios, e estamos completamente indignados com a falta de respeito do governo brasileiro por não comparecer ao nosso encontro, marcado para hoje, 25 de abril, na aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga, Pará.

Os representantes Tiago Garcia e Nilton Tubino, da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmaram aos vereadores Munduruku de Jacareacanga que não viriam à aldeia porque temiam violência da nossa parte, que nós estávamos esperando por eles armados e com gaiolas para prendê-los. O governo está tentando se fazer de vítima, e isso não é verdade. Quem chegou armado na cidade de Jacareacanga foi o governo, com a Polícia Federal e a Força Nacional.

 Segundo Nilton, o ministro Gilberto Carvalho desautorizou a delegação a vir a nossa aldeia, e tentou impor uma reunião na cidade de Jacareacanga, sob presença militar. E isso nós não aceitamos. Essa reunião já tinha sido desmarcada uma vez. Ela deveria ter acontecido no dia 10 de abril, mas por causa da Operação Tapajós, nós ficamos com medo de um ataque igual ao que aconteceu na aldeia Teles Pires em novembro do ano passado, quando assassinaram nosso parente Adenilson. Por isso nós não aceitamos que esse encontro acontecesse naquela data.

E agora o governo chega novamente armado com suas tropas para uma reunião com o nosso povo, e inventa todo tipo de mentira, manipulações e distorções sobre nós Munduruku. Nós queremos o diálogo, mas não é possível ter diálogo com armas apontadas nas nossas cabeças. E achamos que talvez o governo não queira dialogar, porque quem quer dialogar não mata indígena, não invade aldeias e nem vem armado com policiais e helicópteros.

 Exigimos que o governo pare de tentar nos dividir e manipular, pressionando individualmente nossas lideranças, caciques ou vereadores. Lembramos que quem responde oficialmente pelo nosso povo são as coordenações das associações Munduruku, chamadas Pusuru e Pahyhy, as entidades representativas de todas as comunidades Munduruku. Somos um só povo, todas as nossas decisões são sempre coletivas e nós as expressamos sempre através das associações.

 Por fim, reafirmamos que nós povo Munduruku não queremos guerra, queremos paz. E por isso queremos que todas as tropas militares saiam da região. A partir de agora, exigimos que todos encontros e reuniões com governo sejam sempre acompanhados pela procuradoria do Ministério Público Federal do Pará. Queremos que nossa posição sobre a barragem seja respeitada, e que o governo regulamente a consulta prévia aos povos indígenas como manda a Convenção 169 da OIT, tudo isso antes de qualquer decisão, estudo ou construção de barragem.

 Também exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, sem que sejam usados como moeda de troca. E reafirmamos: somos contra as barragens e queremos todos os nossos rios livres. E nós vamos lutar por eles.

 Aldeia Sai Cinza, 25 de abril de 2013.
 Assinam este documento caciques, lideranças, guerreiros e povo Munduruku.

*Com informações do CIMI, Secretária da Presidência da República e Greenpeace

sábado, 27 de abril de 2013

Índios mantém ocupação em prédio da Norte Energia, em Altamira

Etnias exigem cumprimento de acordo firmado com a empresa. Manifestantes ainda ameaçam ocupar canteiro de obras de Belo Monte.

Lideranças indígenas de cinco etnias continuam a ocupação em um dos prédios da empresa Norte Energia em Altamira, sudoeste do Pará. Os índios reclamam de atraso nas obras e pedem melhoria nas aldeias. O grupo afirma que, se não houver acordo, eles vão ocupar novamente um dos canteiros de obras do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).

Segundo os manifestantes, pistas de pouso nas localidades mais distantes ainda não foram abertas e a construção de casas estaria atrasada. “O pessoal tava trabalhando dentro das aldeias e mandaram eles pararem. Por isso que a gente tá hoje aqui. Como é que a gente vai fazer as casas se eles não querem dar madeira?”, reclama o Cacique Jair Xipaia.

Os índios cobram o cumprimento do acordo firmado com a Norte em outubro de 2012, quando lideranças indígenas, pescadores e agricultores ocuparam o sítio Pimental, um dos canteiros de obra da usina. O protesto durou 11 dias. Houve uma decisão da Justiça Federal que determinou uma negociação entre a empresa responsável pela hidrelétrica e os manifestantes.

Na época, o CCBM se comprometeu a atender as reivindicações, mas os índios dizem que após 6 meses, não houve cumprimento no acordo e, por isso, eles exigem uma garantia de que serão atendidos.

Os manifestantes se reuniram com representantes da Norte Energia, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF) para possíveis negociações.
Em nota, a Norte Energia informou que a compra de material e a contratação da empresa responsável pelas obras nas aldeias já estão em andamento.

Fonte: Do G1 PA

Frases


“É bom a gente votar logo”, disse o Deputado Federal José Genuíno (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime fechado e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, durante a votação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) n° 33 que submete declarações de inconstitucionalidade e as súmulas vinculantes do STF ao Congresso Nacional.

Todo o regime de votação, incluindo os “debates”, durou 1 minuto e 47 segundos (ouça aqui), com pouco mais da metade dos membros da comissão presentes. A sessão foi presidida pelo deputado petista Décio Lima (PT-SC). A proposta é do deputado Nazareno Fonteles (PT-SC), com relatoria favorável do deputado João Campos (PSDB-GO).

MP investigará espionagem da Vale sobre movimentos sociais


Por Wilson Tosta e Mônica Giaretti*

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento sigiloso para investigar denúncia de supostas atividades de espionagem - inclusive grampos telefônicos e infiltração em movimentos sociais - feita contra a Vale por seu ex-gerente de Inteligência André Almeida. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, confirmou ontem, a abertura de auditoria interna para apurar as acusações do ex-funcionário.

Almeida fez a denúncia - referente à gestão de Roger Agnelli na presidência da companhia -por escrito à Procuradoria da República. O procurador Carlos Aguiar informou ontem, por meio de assessores, que busca "elementos para confirmar a credibilidade das informações", que incluem a violação do sigilo telefônico de uma jornalista.

De acordo com o advogado Ricardo José Régis Ribeiro, representante e porta-voz de Almeida, os arapongas obtiveram ilegalmente um extrato telefônico de uma repórter especializada no acompanhamento da Vale para saber quem vazava informações internas para a imprensa. O ex-gerente também relatou que o então chefe da área de Comunicação da empresa teve o seu telefone grampeado, assim como "pessoas estratégicas" de fora da companhia.

O presidente da Vale revelou que a área de segurança da empresa passou por uma reestruturação logo que ele assumiu o comando da companhia, há cerca de dois anos. "Fizemos uma reavaliação completa. Inclusive a área de que fazia parte o senhor André Almeida não existe mais", disse.

E apesar de ressaltar que prefere esperar a conclusão da auditoria interna para esclarecer "a verdade dos fatos", Ferreira destacou que o ex-funcionário foi demitido por justa causa há cerca de um ano por "largo uso" do cartão corporativo para despesas pessoais.

O advogado Ricardo Ribeiro disse que o cartão foi usado por engano, por ser da mesma bandeira que o cartão pessoal de Almeida, que teria devolvido o dinheiro à companhia. O advogado lembrou que a lei proíbe a divulgação do motivo de demissão (imotivada ou por justa causa) e prometeu que o ex-gerente processará a Vale no campo trabalhista.

Ainda de acordo com Ribeiro, Almeida disse que até políticos teriam sido investigados por espiões da Vale que, segundo o ex-gerente, contratou dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agência sucessora do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), outra possível ilegalidade.

"A maioria dos integrantes deste setor de segurança é de ex-membros do CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva) e NPOR (Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva)", disse o advogado. Ele explicou que o ex-gerente serviu no CPOR e é oficial temporário (ou seja, por estar então em curso superior, prestou serviço militar como oficial e deu baixa nessa condição), tendo sido recrutado dessa forma para trabalhar com espionagem.

Almeida trabalhou oito anos para a empresa: dois para uma terceirizada e seis diretamente para a Vale. O ex-gerente, segundo o advogado, também apresentou ao MPF os nomes de empresas que seriam terceirizadas pela Vale para serviços ilegais de arapongagem. Uma teria infiltrado informantes no Movimento dos sem terra e na organização Justiça nos Trilhos, que afetariam interesses da mineradora.

Almeida também relatou visitas feitas à empresa pelo ex-mi-nistro-chefe da Casa Civil José Dirceu e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, embora não tenha informado os motivos da presença dos visitantes, condenados ano passado no processo do mensalão.

"Temos de esperar a auditoria concluir as análises", disse ontem Murilo Ferreira, em entrevista por teleconferência; Ele esclareceu que o trabalho da auditoria responde diretamente ao presidente do conselho de administração da empresa e não à diretoria executiva. "Aguardo o resultado da auditoria para tirarmos todas as conclusões sobre o caso", disse.
*Fonte: OEstado de S. Paulo republicado no sítio do MST

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Sudeste do Pará: Livro recupera momentos da luta pela terra


Territorialização do campesinato no sudeste do Pará, dissertação laureada com o Prêmio NAEA\2008 recupera 20 anos da história recente do campesinato da região, considerada uma das mais tensas na luta pela terra do país.

O livro de Rogério Almeida será lançado no dia 01 de maio, às 19h, no estande do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA\UFPA), durante a Feira Pan Amazônica do Livro.

A investigação de Almeida recompõe fragmentos do período que compreende os anos 1987-2007. A criação do primeiro Projeto de Assentamento da região, o PA Castanhal Araras, localizado no município de São João do Araguaia constitui passo inicial do reconhecimento pelo Estado das demandas camponesas no sudeste paraense.

A partir de tal episódio o autor aborda as mediações por que passaram as entidades de representação camponesa, até se afirmar como sujeito econômico, político e social numa área de fronteira na Amazônia. Almeida trata da presença da Igreja Católica, ONG´s, partidos políticos e da própria universidade através do Centro Agro-ambiental do Tocantins (CAT).

A territorialização camponesa iniciada ao apagar das luzes da década de 1980, além da dimensão física registra a construção de representações políticas e institucionais. Tais como a efetivação de uma regional da FETAGRI, o MST e a recentemente criada Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (FETRAF).

Trata-se de uma cidadania conquistada e não concedida, que ultrapassa os limites da mera análise física da reconfiguração da região.

Rogério Almeida percorre a região desde 1997 e entre os anos 1999 a 2003 foi vinculado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), ONG com sede em Marabá, coordenada pelo educador Raimundo Gomes da Cruz Neto, onde prestou serviço de assessoria.

Territorialização do campesinato é o terceiro livro de Almeida. Em 2006 lançou a obra Araguaia-Tocantins: fios de uma História camponesa, coletânea de reportagens sobre o Bico do Papagaio, norte do Tocantins, oeste do Maranhão e sudeste do Pará, pela rede Fórum Carajás.

Em 2008 colaborou como pesquisador e organizador do conteúdo de uma publicação da ONG do Baixo Tocantins, Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC), que retrata a experiência em agroecologia no entorno de Cametá.

Com financiamento do Banco da Amazônia lançou no fim do ano passado Pororoca pequena: marolinhas sobre a(s) Amazônia de Cá.

O autor tem produzido materiais jornalísticos e acadêmicos e integrado equipes na organização de conteúdos sobre a região de Carajás. Sempre que pode atualiza o blog Furo e escreve para a Agência Carta Maior.
Serviço:
Lançamento do livro Territorialização do campesinato no sudeste do Pará
Feira Panamazônica do Livro
Estande do NAEA-UFPA

1° de maio de 2013
Horário: 19h

No Pará, sistema de fraudes no seguro defeso contava até com atravessadores


“A colônia de pescadores inchou igual baiacu”, resumiu uma das testemunhas da fraude que pode ter desviado mais de R$ 18 milhões em recursos federais

O sistema de fraudes no seguro defeso desbaratado no Pará nesta quinta-feira, 25 de abril, era tão amplo que chegou contar com “cambistas”, integrantes especializados em arregimentar pessoas para entrar no esquema. De acordo com investigações feitas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em três anos as quadrilhas podem ter desviado mais de R$ 18 milhões em saques fraudulentos no seguro-desemprego de pescador artesanal.

“A colônia de pescadores inchou igual baiacu”, disse uma das testemunhas ouvidas durante os inquéritos. Foram identificadas quadrilhas atuando nos municípios de Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure, no Marajó, e na capital do Estado. Pessoas ligadas às colônias ou associações de pescadores desses municípios atuaram em parceria com servidores de órgãos de cadastro, controle e pagamento do seguro. E os “cambistas” ficavam incumbidos de encontrar interessados em se passar por pescadores, levando-os até as agências bancárias para o recebimento ilegal do benefício.

Segundo a PF, até o início da tarde desta quinta-feira as duas operações – batizadas de Proteu e Tétis em referência a divindades marinhas da mitologia grega – tinham resultado na prisão de 13 empregados públicos, além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agencias bancárias. Dois vereadores dos municípios envolvidos foram alvos das operações, bem como as sedes das Colônias de Pescadores de Curralinho, Soure e Salvaterra. As operações também contaram com o apoio da Polícia Civil do Estado do Pará.

No total, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária, duas conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, oito afastamentos de servidores públicos, bloqueio de 44 contas bancárias e o cancelamento de 19 registros gerais de pesca.

As operações Proteu e Tétis foram planejadas a partir de dados de mais de 160 inquéritos em que a PF e o MPF atuam.

Cassação – Devido a esse mesmo tipo de fraude, em 2011 o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral a cassação do mandato do então deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca. Ele tinha sido o quinto candidato mais votado para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o MPE, incluiu centenas de pessoas irregularmente no Registro Geral da Pesca em troca de votos, o que configura abuso de poder político e econômico, já que ele foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará.

O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral da União notou um aumento inexplicável do número de registros de pescadores no período anterior à eleição. O registro dá direito ao cidadão de requerer benefícios como o seguro-defeso.

Fonte: Ministério Público/PA

Marãiwatsédé: Grupo de trabalhadores rurais mantém ocupação em terra indígena no Mato Grosso


Alex Rodrigues*
Cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais que viviam no interior da terra indígena xavante Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso, continuam protestando contra o que classificam como demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em assentá-las em um local adequado.

Conforme a Agência Brasil divulgou na terça-feira (23), o grupo, que se identifica como de antigos moradores retirados da área em janeiro por ordem judicial, retornou ao interior da terra indígena no último domingo (21).

Desde então, os manifestantes permanecem acampados próximo ao cruzamento das rodovias federais BRs 158 e 242, a cerca de 20 quilômetros da aldeia indígena, conforme informou à reportagem o coordenador regional do escritório da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), Paulo Roberto de Azevedo.

Embora as lideranças xavantes já tenham alertado para o risco de confrontos e pedido, por meio da imprensa, que as autoridades providenciem a retirada das famílias de não índios da área, os manifestantes dizem que só deixam o local após o Incra atender a todas as suas reivindicações.

Temendo conflitos, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine o restabelecimento da ordem de desocupação da terra indígena e o reforço do contingente de policiais federais e da Força Nacional, presente no local desde o início da ação de retirada dos não índios.

Segundo a assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cuiabá,  nenhum ato de violência foi registrado até o momento e os manifestantes garantiram não ter intenção de bloquear o tráfego de veículos. Policiais das cidades de Barra do Garças e de Água Boa monitoram a situação e, caso necessário, a PRF diz ter condições de deslocar reforços rapidamente para o local.

Em nota enviada hoje (25) à Agência Brasil, a Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso garantiu que 105 famílias vão ser assentadas no projeto de assentamento Vida Nova, na cidade de Alto da Boa Vista. A demarcação dos lotes está em fase de finalização. Além do lote, as famílias beneficiadas vão receber R$ 3.200 para apoio e instalação.

Ainda segundo o Incra, 270 das famílias que viviam em Marãiwatsédé estão cadastradas, à espera de um lote. Para atender a mais famílias além das 105 que irão para o Vida Nova, o instituto garante ter oferecido lotes no município vizinho, Ribeirão Cascalheira, mas a proposta não foi aceita.

Por fim, o Incra  garante estar mantendo, na região, uma equipe de técnicos responsável por dar continuidade ao trabalho de assentar as famílias que atendam aos critérios da Política Nacional de Reforma Agrária.

A ação da força-tarefa federal responsável por retirar os não índios de Marãiwatsédé durou cerca de dois meses e foi concluída no final de janeiro deste ano. Há duas semanas, representantes do governo federal organizaram uma cerimônia para oficializar a concessão de uso da área aos cerca de 1,8 mil índios xavantes que viviam na região, segundo o Censo de 2010.

A terra indígena tem 165 mil hectares (1 hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial) e abrange parte do território das cidades mato-grossenses de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

*Fonte: Agência Brasil - Edição: Davi Oliveira

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Governo não comparece a reunião marcada com os mundurukus

Indígenas Munduruku queimam proposta do governo federal de consulta prévia sobre construção das hidrelétricas .
Fotografia: Ruy Sposati (Agência Raízes)
A reunião prevista para esta quinta-feira (25 de abril) entre representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e o povo munduruku se transformou num impasse antes mesmo de começar. Prometido pelo governo federal como um espaço onde seria apresentada a proposta de consulta a ser feita aos indígenas sobre a construção da hidrelétrica de São Luiz Tapajós, o evento sequer ocorreu por intransigência dos representantes dos governo.

A comitiva oficial havia sido convidada por mais de 100 caciques das diversas aldeias da região do rio Tapajós a comparecer na aldeia Sai Cinza. Os representantes do governo federal estavam acompanhados de dezenas de homens da  Força Nacional e da Polícia Federal fortemente armados e deslocados para a região de avião. O grupo queria que audiência ocorresse na sede do município de Jacareacanga e se recusou a deslocar até a aldeia Sai Cinza, localizada a pouco menos de uma hora.

Segundo informações a comitiva governamental não compareceu ao local do encontro para dialogar com os caciques. Os mundurukus declararam que mais uma vez se sentiam desrespeitados e se mostraram indignados com a situação. 

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Chico Buarque, Tanto Mar e a Revolução dos Cravos

Com as bênçãos do MDA, filho de Kátia Abreu vai "regularizar" 11 milhões de hectares de terras públicas no Tocantins


Nesta terça-feira (23), o deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), filho da Senadora Kátia Abreu (PSD), tomou posse da nova pasta criada pelo governo de Tocantins, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, extinguindo o antigo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

Movimentos sociais do campo, no entanto, criticam o fato político, ao denunciarem que a criação dessa secretaria pelo governador Siqueira Campos (PSDB) serve apenas para atender os interesses dos latifundiários do estado, e em particular, da senadora Kátia Abreu.

Presente no ato, o Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), tem um convênio com o governo do estado de R$ 7 milhões para regularizar 11 milhões de terras públicas que, segundo as organizações, em sua maioria são terras griladas por grandes fazendeiros.

Além do mais, os movimentos sociais lembram, em nota, o fato da família Abreu ter envolvimento em diversas denuncias de irregularidades fundiárias no estado, como o caso do próprio Irajá Abreu, que já recebeu dois embargos por danos ambientais: um por desmatamento de reserva legal e outro por retirada de Áreas de Preservação Permanente (APP), totalizando 75 hectares de perda de mata nativa.

Outro fato histórico que coloca em suspeita a articulação política, segundo os movimentos sociais, é o histórico da senadora Kátia Abreu na região. Em 1996, o governador Siqueira Campos decretou uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos “utilidade pública”.

Logo em 1999, alguns fazendeiros foram contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare, sendo que a lista dos beneficiados tinha sido preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos.

Confira a nota pública:

Oficializada a grilagem em Tocantins

Os movimentos sociais do Tocantins se juntam ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.

No dia 4 de junho deste ano de 2009, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, sancionada pela Presidenta Dilma. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.

Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares.

Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas, que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458 regulariza posses ilegais.

Essa medida beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização.

Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e que, em seu lugar, fosse apresentado um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um profundo debate sobre o tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.

A oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas.

A lei pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto, não foi sem sentido, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de redução de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas.

Depois dos três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.

Os movimentos sociais do campo vem defendendo, há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso país. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania.

O governador Siqueira Campos (PSDB) criou mais uma pasta no governo. Desta vez a ideia é contemplar a área da regularização fundiária. Sendo que a pasta será ocupada pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), filho da Senadora Katia Abreu, inimiga dos movimentos sociais do campo.

Kátia Abreu já foi alvo de ação civil do Ministério Público na justiça de Tocantins por descumprir o antigo Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a constituição. Seu filho, o deputado Irajá Abreu, é dono da fazenda Aliança, em Aliança dos Tocantins, que recebeu dois embargos por danos ambientais: um por desmatamento de reserva legal e outro por retirada de APP, totalizando 75 hectares de perda de mata nativa.

O histórico da Senadora é conhecido quando o governador Siqueira Campos decretou de “utilidade pública”, em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Nós, movimentos sociais do campo no Estado do Tocantins, viemos a público repudiar o que vem acontecendo neste estado, quando o programa deveria regularizar a terras de milhares de pequemos posseiros e comunidades tradicionais e ainda os vários acampamentos com milhares de famílias a beiras das estradas aguardam um pedaço de terra o governo gasta milhões de reais dos recursos públicos para beneficiar os grileiros de terra públicas.

Via Campesina
MST
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Fonte: MST

No twitter...


Mais de 20 mil trabalhadores ocupam a Esplanada em Marcha vitoriosa


Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24 de abril), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

Durante cinco quilômetros de percurso, os trabalhadores chamaram a atenção da população, de governantes e de parlamentares, e denunciaram as iniciativas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Acordo Coletivo Especial (ACE), a Reforma da Previdência e a criminalização dos movimentos sociais. Centenas de faixas, cartazes e bandeiras denunciaram a situação de precariedade vivida pelos trabalhadores do país, as formas de privatização da saúde e da educação, as condições dos representantes do campo, dos trabalhadores sem terra, e dos operários da usina de Belo Monte, vítimas do trabalho escravo, entre outras. Tantos casos e descasos relatados com indignação, por meio de protesto e palavras de ordem que diziam “O povo na rua, Dilma a culpa é sua”, e “Eu vim aqui fazer o quê? Parar o ACE e o direito defender”.

Para os representantes das dezenas de entidades que organizaram a mobilização, a Marcha demonstra a integração de diversas categorias dos setores público e privado, movimentos sociais e populares contra a política econômica do Governo Federal, e mostram a força do movimento. A Marcha também é um chamamento para a continuidade da jornada de lutas nos estados, com a sequência de atos, debates e novas ações na defesa dos direitos.


“O ANDES-SN, representado pelas suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais de todo país, fizeram um grande esforço para promover a unidade dos trabalhadores, e a Marcha é resultado disso. A unidade é importante para defender a educação e saúde contra os ataques, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que privatiza a saúde e retira direitos dos trabalhadores e da população usuária”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. A diretora do Sindicato Nacional acrescentou que o ANDES-SN continuará a luta nos estados, contra as ações do governo que precarizam as condições de trabalho na área da educação.

Marinalva ainda convidou os trabalhadores a integrarem o ato realizado pelas entidades da educação, em frente ao MEC, na tarde desta quarta-feira, e participarem do lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 - Precarização das Condições de Trabalho, da divulgação do resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh e da rearticulação da Campanha 10% do PIB para Educação Pública Já!. “Algumas ações específicas estão previstas nos estados. Entre os dias 20 e 24 de maio, haverá jornada de luta das federais com paralisação no dia 22 e 29 de maio, será o dia nacional de luta dos docentes das instituições estaduais e municipais de ensino superior. É grande nossa vitória e o caminho é a unidade, articulação. Precisamos dar continuidade a isso”, acrescentou.

Para a dirigente nacional da Fasubra, Janine Teixeira, o governo privatiza as políticas públicas do país. “Este governo será lembrado como o governo que acabou com o SUS, que está implementando com autoritarismo a Ebserh. Um governo travestido de esquerda pior que de FHC. O acordo feito com a Fasubra não foi cumprido integralmente. Só juntos vamos conquistar o que a gente merece”, disse.

Na frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores fizeram o enterro simbólico do ACE. Durante o ato, Paulo Barela, da CSP-Conlutas, afirmou: “direito se amplia, não se negocia”.

Para o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque, a Marcha mostra que os trabalhadores não estão satisfeitos com o tipo de governo da presidenta Dilma. “Estamos aqui reunidos para dizer não ao ACE e afirmar que somos contra a precarização e ataques aos nossos direitos, conquistados ao longo dos anos. Os trabalhadores estão revoltados com essa situação, o movimento classista está na rua. O ato mostra a indignação e a estratégia de luta é a unidade”, afirmou. 


O secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa, parabenizou a iniciativa dos movimentos independentes e afirmou que a participação dos trabalhadores na Marcha superou as expectativas. “O movimento independente é diferente dos movimentos ligados ao governo. No movimento independente não tem jogo, e a Dilma sabe que é este movimento que faz a luta e que fez a greve do ano passado. Os trabalhadores e trabalhadoras têm compromisso com os trabalhadores e não com o governo Dilma”, reforçou.

O representante da “CUT Pode Mais” Alberto Ledur afirmou que “a Marcha tem ampla pauta classista de reivindicações e que não se rendeu ao peleguismo da direção majoritária da CUT para denunciar a Reforma da Previdência comprada e que retira direitos. Queremos seguir construindo com o Espaço de Unidade e Ação para lutar pelos direitos das classes trabalhadoras”.

O membro da Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágora Lopes agradeceu as entidades “que não mediram esforços para a realização da Marcha e aquelas que fizeram debates em suas bases nos estados”. Para Atnágoras, os próximos desafios são os atos do dia 1º de maio, que devem tentar reproduzir o classismo que uniu os trabalhadores no dia 24 de abril em Brasília. “Temos que lutar contra o ACE e para anular a Reforma da Previdência comprada com o mensalão. A CSP-Conlutas se orgulha de fazer parte desse conglomerado de trabalhadores. Vamos viver o socialismo, que não é um sonho inalcançável”.

No final da manhã, Paulo Barela da CSP-Conlutas informou que quatro pessoas haviam sido presas no Congresso Nacional pela polícia legislativa, por colocarem uma bandeira no local. “Eles foram presos porque ousaram defender a democracia ao se manifestarem. Isto é democracia?”, questionou.

A juventude e os estudantes foram representados pela Anel, que pintou a Esplanada dos Ministérios com as cores do arco-íris, como afirmou Clara Saraiva, representante da Assembleia. Os jovens pediram a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Anel também realizou um beijaço coletivo e fez casamentos homossexuais em protesto à Feliciano. “A juventude tem muito orgulho de lutar junto aos trabalhadores do campo e da cidade”, finalizou Clara.
Entidades organizadoras
Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Fonte: ANDES-SN

terça-feira, 23 de abril de 2013

Reajuste de 15,8% virá para 80 mil servidores públicos só em 2015


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23 de abril) projeto de lei que concede reajuste de 15,8% para sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal. O valor será escalonado para os próximos 3 anos, e só será totalmente concedido em janeiro de 2015.

O texto já havia sido apreciado pelos deputados em março, porém, como foi alterado pelo Senado, teve de retornar à Câmara para nova votação.

Segundo a Agência Câmara, 80.822 servidores serão beneficiados pela proposta, que foi fruto de um acordo realizado em dezembro de 2012 com o Ministério do Planejamento para acolher categorias que haviam recusado em agosto, a proposta de aumento salarial do governo.

Serão beneficiados os servidores das seguintes carreiras: auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, auditores fiscais do Trabalho, analistas tributários da Receita Federal, analistas e técnicos do Banco Central, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário (parte dos servidores do Incra).

Em relatório sobre conflitos no campo, CPT revela aumento da violência


Em relação a 2011, houve um crescimento de 24% nos assassinatos, de 51% nas tentativas de assassinato e de 11,2% no número de trabalhadores presos
Tatiana Félix*
Na última segunda-feira (22), quando se celebrou o Dia da Terra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou mais uma edição do relatório "Conflitos no Campo Brasil 2012". Assim como faz todos os anos, a CPT mapeou os conflitos por terra, despejos, briga por reintegração de posse, violações de direitos sofridas por povos e comunidades tradicionais em áreas visadas para execução de grandes obras e por trabalhadores/as da terra, e constatou um aumento geral da violência no campo no Brasil.
De acordo com o relatório, houve um crescimento de 24% nos assassinatos em relação a 2011 (de 29 para 36), de 51% nas tentativas de assassinato (de 38 para 77) e de 11,2% no número de trabalhadores presos (de 89 para 99). Rondônia foi o estado em que mais se assassinou pessoas devido a disputas por terra com oito casos. Em seguida, vem o Pará (6) e em terceiro lugar o Rio de Janeiro (4).
O documento também registrou a ocorrência geral de mais de 1.364 casos de disputa por terra, conflito trabalhista, água e outros conflitos. A maioria absoluta destes casos - 1067 - está relacionada com conflitos por terra.
Também é a região amazônica a que concentra a maior parte dos conflitos por terra: 489 dos 1067 conflitos no campo aconteceram lá, assim como 58,3% dos assassinatos, 84,4% das tentativas de assassinatos, 77,4% das ameaças de morte, 62,6% de presos por conflitos e 63,6% de agressões. Em contrapartida, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste houve crescimento no número de despejos relacionados com ocupações feitas por movimentos sociais.
Os dados demonstram ainda que 15% dos conflitos envolvem populações indígenas, 12% quilombolas; 9% outras comunidades tradicionais. Segundo o documento, os indígenas e camponeses contam apenas com a força de sua resistência e o apoio de seus aliados. Por outro lado, os interesses do capital "são defendidos, estimulados e financiados pelos poderes públicos, e são enaltecidos pela grande mídia”.
De acordo com o relatório, o aumento dos conflitos está relacionado com a expansão do ‘neocolonialismo’ embutido nos discursos de defesa do meio ambiente. "O capital avança implacavelmente sobre novas fronteiras naturais e sobre os territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, buscando transformar tudo – terra, florestas, águas, o ar e até a vida humana - em mercadorias, subordinadas às leis do mercado. Desta forma destruição e conservação do meio ambiente se convertem em ‘oportunidades de negócios’”, analisa o professor Elder Andrade de Paula.
No documento, o professor Rodrigo Salles afirma que a mineração tem se sobressaído de outras atividades, tendo privilégios que "vem transformando a indústria extrativa mineral no Brasil em uma devoradora de terras".
*Fonte: Adital

Para Zé Dirceu existem duas OEAs: uma que condenou Belo Monte, outra que ele quer que o absolva

Em 17 de Abril de 2012, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos notificar pela segunda vez o Brasil por descumprimento das leis do país para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o ex-ministro José Dirceu (PT), escreveu em seu blog:


Demagogia da OEA no Xingu, em torno da obra de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou à carga. Pela segunda vez no espaço de um ano, notificou o governo brasileiro a prestar esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na área de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

A Comissão arvora-se no direito de receber estes dados para avaliar se o Brasil cumpre com os tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

A CDIH pede informações sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu para saber se estaria provocando problemas à saúde das comunidades tradicionais e indígenas. Também solicita esclarecimentos sobre remanejamento de agricultores e outras populações locais.

Questão de soberania
Por fim, requer que o Brasil detalhe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina. Pelo cronograma da OEA, o Brasil tem 20 dias para apresentar seus esclarecimentos.

Neste caso específico, estamos diante de duas questões: a primeira diz respeito à necessidade de fiscalizar e controlar a obra, de cumprir com as compensações ambientais e sociais; a segunda, de natureza totalmente diferente, é a indevida e inaceitável intromissão da CIDH da OEA na questão.

Esta, simplesmente, deve ser repudiada. Suas exigências são pura demagogia e intervenção em assuntos internos da soberania do Brasil. . Não há o que discutir aqui.
(...)”

Leia tudo AQUI.

Um ano depois, o mesmo José Dirceu, agora condenado a mais dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, recomendou em seu blog uma notícia do sítio Conjur, em que se afirma que o Brasil deve sim se submeter a OEA caso a sua corte de direitos humanos anule o chamado "julgamento do mensalão":

Recomendo a vocês a leitura da reportagem que o site Consultor Jurídico publicou hoje sobre a possibilidade de réus da AP 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos.

O texto relata que, ao entrar seu voto por escrito, o ministro Celso de Mello disse que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja ela qual for.

Segundo o Conjur, um trecho do voto de Celso de Mello traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira.
(...)

“Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

O Conjur resume: “Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional”. Ainda de acordo com o ministro, diz a reportagem, o Brasil não pode justificar, com base em “regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional”.

Leia toda a postagem AQUI

Como se vê, para José Dirceu, ao condenar o governo dos petistas por violações aos direitos humanos em Belo Monte, a OEA cometeu um ato demagogo, que fere a soberania nacional, uma “ indevida e inaceitável intromissão”, uma decisão que “simplesmente, deve ser repudiada” e sequer discutida.

Mas, para analisar, quem sabe reverter, o seu caso de condenação penal em um processo de corrupção, a OEA seria uma espécie de tribunal soberano e o Brasil teria sim que “cumprir as determinações internacionais”.

Cai liminar que impedia “Operação Tapajós”

Para presidente do STJ, governo age de boa fé, pesquisas são boas para os indígenas e suspensão provocaria risco à ordem pública. 

Por meio da Advocacia Geral da União, o governo federal derrubou a liminar dada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região que impedia a realização da chamada “Operação Tapajós”, cerco militar que ocorre na região do Médio e Alto Rio Tapajós para assegurar pesquisas de viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A decisão foi dada monocraticamente pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Felix Fischer, no início da noite desta segunda, 22 de abril. Os autores do pedido foram a Agência de Energia Elétrica (Anell) e a própria União.

O pedido de suspensão havia sido feito pelo Ministério Público Federal. Além da suspensão da operação, o TRF-1 havia suspendido também o licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a maior do Complexo, a partir de uma Ação Civil Pública.

Pela decisão, os estudos de viabilidade podem ter seguimento concomitantemente à oitiva das comunidades indígenas, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no Brasil pelo Decreto 5.051/04. Segundo o presidente do STJ, a consulta às comunidades afetadas, como quer o Ministério Público, é obrigatória antes do início da execução do empreendimento que poderá afetar as comunidades envolvidas, mas não nesta fase de pesquisas. 

Fischer ressalvou na decisão que a concessão de qualquer licença ambiental deve ser antecedida de audiência prévia com os indígenas “eventualmente afetadas”.

O ministro destacou que a norma da OIT não especifica o procedimento a ser adotado. A convenção dispõe que o governo deve agir com boa-fé e de modo adequado às circunstâncias para fazer cumprir seus princípios, e isso estaria demonstrado no caso, já que o governo estaria promovendo debates e reuniões com as lideranças indígenas que podem ser afetadas. Uma das reuniões estaria marcada para o dia 25 de abril próximo. 


Para o ministro, “a realização dos estudos milita em favor das comunidades envolvidas, pois, assim, terão a oportunidade de, por exemplo, conhecer os impactos ambientais a que as localidades estarão afetas, caso o projeto seja efetivamente implantado”. 

Entre as hipóteses para a concessão da suspensão de liminar está o risco de grave dano à ordem pública. Para o ministro Fischer, a interrupção do planejamento estratégico do governo em relação às políticas de desenvolvimento do setor energético do país poderia comprometer a prestação de serviços públicos, afetando o interesse público ao impedir a expansão do setor e comprometer o crescimento econômico do país. 

Ele destacou que já foram gastos mais de R$ 10 milhões com o deslocamento de técnicos para a realização dos estudos, que só podem ser executados em período de cheia. A interrupção neste momento significaria desperdiçar recursos públicos e comprometer o planejamento energético brasileiro. 

Conforme alegado pelo governo, o atraso poderia levar a um custo adicional de R$ 2,5 bilhões anuais, pela não substituição da fonte energética térmica pela hidráulica. 

*Com informações do STJ

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Pelo menos 20 mil devem marchar em Brasília na próxima quarta-feira


Pelo menos 20 mil pessoas são esperadas para uma Marcha organizada por entidades sindicais, estudantis e populares na próxima quarta-feira, 24 de abril. A Marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

A mobilização vai denunciar a proposta ACE (Acordo Coletivo Especial) que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão e o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias.

A marcha é organizada pela CSP-Conlutas, a tendência a CUT-Pode Mais, Intersindical, sindicatos e federações dos servidores públicos federais (Condsef, Andes, Fenasp, Fasubra, Asfoc, Sinasefe) e da iniciativa privada (petroleiros, construção civil, trabalhadores de alimentação), movimentos sociais populares (MST, MTL, MTST), trabalhadores da educação, entidades de aposentados e de estudantes (Anel), entre outras.

Abaixo, a plataforma política aprovada pelas entidades que participam desta jornada:

 - Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho;
 - Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública;
 - Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio;
- Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros;
 - Em defesa dos servidores (as) públicos (as);
 -  Aumento geral dos salários;
 -  Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial;
- Em defesa da educação e da saúde públicas;
 - Respeito aos povos indígenas e quilombolas;
 - Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;
 - Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores;
 - Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
 - Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente;
 - Contra toda forma de discriminação e opressão.

A Reforma da Previdência é fruto do “mensalão”


Por Helton Lucinda Ribeiro*

Uma das primeiras iniciativas do governo Lula em 2003 foi enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional número 40 (PEC 40), que promovia nova reforma da Previdência Social. A proposta do governo surpreendeu setores da sociedade que esperavam, sim, por reformas, mas não para retirar direitos dos trabalhadores. Com sua aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 41, foram instituídas, entre outras coisas, a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas, o fim da aposentadoria integral no serviço público e o fim da paridade entre ativos e aposentados.

Lula empenhou todo o seu prestígio político para garantir a aprovação da PEC 40. Inclusive convencendo o então presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, a desistir de se candidatar à reeleição. Isso porque Felício era professor do ensino público e sua base poderia pressioná-lo a se opor firmemente à reforma. Quem se elegeu foi Luiz Marinho, oriundo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o mesmo sindicato autor da recente proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), que flexibiliza a CLT ao fazer o “acordado prevalecer sobre o legislado”. Marinho foi premiado posteriormente com o cargo de ministro do Trabalho e depois da própria Previdência Social.

Até então, porém, a Reforma da Previdência era entendida como uma traição a princípios elementares da esquerda. Representava a adoção da agenda conservadora na medida em que buscava desvincular direitos sociais da arrecadação tributária. A mesma política continua sendo posta em prática, por exemplo, com as atuais desonerações fiscais que incidem sobre tributos destinados à Seguridade Social, como PIS e Cofins. Com isso, o governo deve deixar de arrecadar R$ 16 bilhões neste ano e R$ 19 bilhões em 2014.
Na prática, esse tipo de renúncia fiscal configura uma transferência de renda às avessas, beneficiando a iniciativa privada em detrimento das aposentadorias dos trabalhadores, sem ganhos comprovados para a sociedade. Já o Regime Geral de Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda do país. Foi responsável por tirar 24 milhões de brasileiros da pobreza só em 2011, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). 

A reforma de 2003 também foi sustentada perante a opinião pública com base em argumentos falaciosos, como o do suposto déficit da Previdência. Trata-se de um mito. O governo, na verdade, desvia recursos da Seguridade Social para outras finalidades, como o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o sistema previdenciário – que é apenas uma das partes da Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social – é superavitário, apresentou um saldo positivo de R$ 77 bilhões em 2011 e R$ 58 bilhões em 2010. Nada justifica, portanto, as reformas feitas por FHC e Lula.

Mas, agora, descobre-se algo mais sobre a Reforma da Previdência de 2003, completamente desmoralizante para a democracia brasileira: ela foi literalmente comprada no esquema que se tornou conhecido como “mensalão”. A esta conclusão chegou o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 470, ao constatar a existência de corruptor – o Executivo – e corrompidos – deputados do PT, PDT, PL, PMDB e PP – no processo de votação da reforma. Pois bem, o objeto da corrupção foi a PEC 40.

Em razão disso, diversos setores do movimento sindical lançaram a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já ingressaram com ação no STF alegando “vício de inconstitucionalidade formal”, uma vez que a aprovação da PEC 40 “decorreu de ato criminoso (corrupção) perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo, sem o qual não teria sido possível aprovar a Reforma da Previdência número 2”, segundo afirma, na ação, o advogado Alberto Pavie Ribeiro.

Neste dia 24 de abril, trabalhadores de diversas categorias, de todas as regiões do país, estarão em Brasília, realizando um grande ato pela anulação da Reforma da Previdência. É preciso reconhecer que a reforma é produto de uma fraude e, portanto, deve ser considerada nula. E lutar também contra a reforma feita por FHC, que instituiu o “fator previdenciário”, responsável por reduções de até 40% no valor das aposentadorias, e contra a nova reforma ensaiada pelo governo Dilma Rousseff, que planeja substituir o fator previdencário pelo ainda mais perverso fator 95/105.  Afinal, se o sistema é superavitário, é perfeitamente sustentável, sem a necessidade de que os trabalhadores arquem com o ônus da gestão irresponsável e fraudulenta da Seguridade Social.

*Jornalista e diretor da Secretaria de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo  (SINDSEF-SP)