segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Jacareacanga: com intimidação de guerreiros munduruku, Ibama promove audiência pública da UH de São Manoel


As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização da evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidação de guerreiros munduruku que protestavam no local.

Como mostra o relato abaixo, as consequências dessa política adotada pelo governo para as hidrelétricas da bacia Tapajós-Teles Pires não são de todo imprevisíveis: o tratamento dispensado às populações amazônicas pelos governos Lula e Dilma desde Jirau e Santo Antônio, passando por Belo Monte, é em tudo idêntico ao que a ditadura militar fez para implantar as barragens de Balbina e Tucuruí. O imprevisível é que tipo de conflito pode ser provocado pela divisão entre os Munduruku, uma nação de mais de 10 mil indígenas.



O texto a seguir foi enviado por Sue Branford com exclusividade para o blog Língua Ferina. As fotografias são de Nayana Fernadez, também gentilmente cedidas ao blog.

Jacareacanga, 30 de setembro de 2013.


Por Sue Branford
Neste domingo, 29, foi realizada no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará, a segunda audiência pública sobre a hidrelétrica São Manoel. A usina é uma das quatro projetadas no rio Teles Pires, um dos principais afluentes do Tapajós, e deverá afetar diretamente os territórios indígenas da região.

Porém, nem tudo transcorreu com a tranquilidade esperada pelo governo. Um grupo de índios Munduruku, pintados para guerra, conseguiu barrar por mais de uma hora a entrada do público e dos funcionários do governo federal no ginásio esportivo onde ia ser realizada a audiência pública. Os índios – homens, mulheres e crianças – protestavam energicamente contra a realização da audiência, mesmo ante uma ostensiva presença da polícia militar no ginásio – e um contingente ainda maior na retaguarda.

A grande maioria dos índios falava em Munduruku, mas, pelo número de vezes que eles mencionavam, em português, o “Ministério Público Federal”, dava a entender que sua recusa em participar da audiência tinha relação com a avaliação do MPF, que no dia 23 de setembro havia pedido a suspensão urgente da audiência até a finalização do estudo de avaliação de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamada de estudo do componente indígena.

E, de fato, a audiência pública havia sido cancelada por decisão da Justiça Federal poucos dias antes do evento em função de graves problemas referentes aos estudos de impacto da obra sobre os indígenas e a não conclusão do estudo do componente indígena. Citando pareceres da Funai, o MPF havia apontado muitas falhas nos estudos realizados, inclusive nas ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde e monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. “Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob pena de se tornarem inócuas”, alertaram os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará. Para o MPF, essa irregularidade tornava-se ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.

Porém, a audiência foi realizada graças à intervenção da Advocacia Geral da União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão judicial no último momento.

A grande maioria dos índios com os quais conversamos, na manhã do último domingo, nas ruas de Jacareacanga, sentem, de fato, que as hidrelétricas, não só a de São Manoel, mas também todas as muitas outras planejadas para a região, estão sendo impostas de forma implacável, sem levar em conta o enorme risco à cultura e à própria sobrevivência indígena.

Os Munduruku estão vendo acontecer no licenciamento das hidrelétricas do Tapajós e do Teles Pires as mesmas irregularidades e graves violações de direitos que fizeram de Belo Monte um dos projetos mais controversos do governo brasileiro. Em Belo Monte, assim como ontem em Jacareacanga, as audiências aconteceram graças à ajuda providencial e rápida do habitualmente lento Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Belo Monte, como ontem em Jacareacanga, as audiências públicas foram marcadas por intensa presença policial e nenhum estímulo à participação. E os indígenas têm fortes razões para acreditar que, assim como em Belo Monte, o governo federal vai tentar usar audiências públicas como a de Jacareacanga para dizer ao poder Judiciário e à sociedade que fez a consulta prévia indígena que é obrigatória segundo a Convenção 169 da OIT.

Contudo, os índios Munduruku não estão unidos. Na manhã de ontem assistimos uma longa discussão (em Munduruku) de lideranças indígenas na praça central da cidade. Segundo as informações que obtivemos, os índios estavam tentando, sem êxito, chegar a um consenso sobre a posição a adotar em relação à audiência pública. Segundo lideranças indígenas, no processo de sufocar a resistência dos Munduruku, o governo brasileiro está deliberadamente criando divisões internas entre eles, transformando parentes em inimigos.

 

Depois de mais de uma hora de manifestação, chegou à entrada do ginásio um grupo de índios liderados pelo vice-prefeito da cidade (que também é indígena), acompanhado de quatro diretores do Pusuru, a mais importante organização Munduruku, atualmente controlada por índios urbanos ligados à prefeitura de Jacareacanga, cujo prefeito é hoje Raulien Queiroz, filiado ao PT. Depois de uma curta conversa, o vice-prefeito e os líderes da Pusuru avançaram aos empurrões e conseguiram romper o cinturão que os índios haviam montado. Eles – e logo depois o público, inclusive vários Munduruku que os seguiam, entraram no ginásio.

Logo depois começou a audiência. Sobre um palco, dez homens brancos. À sua frente, as três primeiras filas repletas de homens da cidade – pareciam comerciantes, fazendeiros, funcionários públicos, uma e outra mulher. E, cada vez mais distante do palco, os habitantes mais humildes da cidade e os índios Munduruku. O evento começou com o hino nacional. Todos se levantaram, mas só cantaram os visitantes no palco e a plateia das três primeiras filas. Os índios ficaram calados, de boca fechada.

A linguagem das apresentações era bastante técnica. Na verdade, acontecia um show, uma jogada de “marketing estatal” para vender a hidrelétrica à plateia. Servia-se água gelada e um pequeno lanche de doces. Ninguém, em nenhum momento, questionou se, de fato, a hidrelétrica traria mais problemas do que benefícios para o município de Jacareacanga. Que a hidrelétrica é sinônimo de progresso para a região era tido como coisa certa. As perguntas – e para fazer uma pergunta havia que se inscrever e apresentar a questão por escrito – pediam esclarecimentos ou, vez ou outra, questionavam sobre as cifras que o município receberia em assistência financeira para enfrentar possíveis transtornos. Do que ouvi – e sai pouco antes de terminar – houve uma única indagação indígena, aliás, vinda de um índio conhecido por ser ”barrageiro”, como são chamados aqueles que apoiam a instalação das hidrelétricas.

Segundo lideranças da resistência indígena, eles cederam e liberaram a entrada do ginásio para evitar um grave conflito entre seu próprio povo.

Os visitantes chegaram de avião pouco antes do horário marcado para a audiência e certamente partirão na manhã seguinte. Uma audiência pública? Talvez. Mas muito longe de uma verdadeira consulta popular e participativa, como lhes garante a lei.

Leia outros textos da viagem de Sue Branford e Nayana Fernandez pela região:

Rio Trombetas: O Último Quilombo

Rio Trombetas: O Último Quilombo


As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer o impacto de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Na última semana, elas estiveram em comunidades quilombolas do rio Trombetas, em Oriximiná, que ainda lutam por reconhecimento territorial, mas grandes projetos de concessão mineral e madeireira e unidades de conservação ameaçam a efetivação desse direito. Sue Branford retorna ao rio Trombetas 21 anos depois de sua visita à região em 1992. O texto em português a seguir foi traduzido livremente por mim a partir da versão publicada no sítio do LAB. A versão em inglês do texto encontra-se AQUI.


Por Sue Branford*

A visão de 25 barcos, ou por aí, ancorados às margens do rio Trombetas é a primeira indicação de que a festa está em andamento em Jamari. Ao chegarmos, vemos no alto da margem do rio uma única fileira de casas de madeira com telhados de zinco, todas construídas sobre palafitas, para não serem inundadas durante a estação chuvosa. Jamari é uma comunidade com 18 famílias.

A festa está em seu segundo dia, quando chegamos. Tivemos uma agradável viagem rio acima, uma e outra vez um vislumbre dos longos focinhos de botos cor de rosa, quando eles vêm à tona para respirar. Viemos de Porto Trombetas, um pequeno porto construído e controlado pela Mineração Rio do Norte (MRN), uma empresa privada, cujos acionistas incluem a Vale (40%), BHP Billiton e Alcoa. Já é responsável por 69% da produção de bauxita do Brasil e tem planos de expansão ambiciosos. Enquanto estivermos por lá, dois grandes navios, um deles da Rússia, eram carregados com bauxita. Eu tinha pedido uma entrevista com a MRN, mas depois de me perguntar se eu também estava indo visitar os quilombos (comunidades originalmente criado por escravos fugidos) e eu ter respondido que sim, eles se recusaram a falar.
Na verdade, o foco principal de nossa viagem é visitar os quilombos , um dos quais é Jamari. Eles passaram por uma transformação notável nas últimas décadas. Eu fiz uma viagem aqui, em 1992, com meu companheiro e dois filhos. Graças, em grande parte, à Constituição progressiva 1988, promulgada após o retorno ao governo civil após 25 anos de ditadura, os quilombos tiveram seus direitos à terra reconhecidos, mas, em 1992, algumas das comunidades ainda pareciam não estarem cientes desta importante mudança. 

Hoje é muito diferente. As comunidades, que por tanto tempo tinham medo do contato com o mundo exterior - em minha primeira viagem eu falei com várias pessoas que disseram que seus pais costumavam se esconder na floresta quando os forasteiros chegaram a seu vilarejo - estão confiantes e orgulhosas de sua origem . Muitos mais comunidades surgiram: na minha primeira viagem foi-me dito que haviam 19 no município de Oriximiná; hoje, são reconhecidas 35. Muitas das pessoas mais velhas nos falaram de sua alegria ao descobrirem que elas compartilham uma história comum com tantas outras pessoas na região.

Daniel de Souza, o coordenador do conselho Malungu-Pará, a principal organização da comunidade, está viajando com a gente e é muito bem recebido em todos os lugares que vamos. Ele claramente desempenhou um papel fundamental na sensibilização. Ele tem viajado muito na região nos últimos anos."Eu devo ter visitado mais de 200 quilombos ", ele nos diz. É comum as pessoas mencioná-lo como a pessoa que os fez conscientes de sua identidade e de seus direitos.


Daniel Souza e Sue Branford
As comunidades estão orgulhosos da maneira como eles têm mantido - ou, em alguns casos, ressuscitado - antigas tradições, como a festa de hoje. A grande concentração de pessoas que celebram o momento com danças, uma partida de futebol, uma procissão religiosa e um jogo chamado mastro, onde jovens pulam para pegar pequenos presentes. Há um monte de risadas, conversas e cervejas.

É uma celebração em honra de Santo Antônio, que foi adotado como santo padroeiro da comunidade quando a vila foi fundada por Antônio Ferreira de Jesus, conhecido como macaxeiro (o produtor de mandioca), em 1934. Hoje, sua filha, Antônia Santa de Jesus, que tinha doze filhos, seis dos quais morreram quando crianças, assumiu seu papel como a principal autoridade na comunidade. Um dos seus filhos encontra espaço em sua casa para nós armamos nossas redes.

Embora a Constituição de 1988 tenha reconheido os direitos destas comunidades, tem sido - uma longa luta para obter esses direitos devidamente respeitados. No caminho para Jamari, paramos numa comunidade chamada O Último Quilombo. Dulcinéia de Jesus Barbosa, uma mulher de 50 anos, diz que quando ela era jovem a terra estava nas mãos de um suposto patrão, que insistiu para que eles vendessem suas castanhas do Brasil, sua principal fonte de renda, a ele em preços pré-estabelecidos. Era o sistema de aviamento , onde o patrão adianta alimentos e suprimentos em relação à safra futura, relação de trabalho comum em toda a Amazônia.

Mais de duas décadas atrás, a área foi transformada em Reserva Biológica, uma unidade de conservação com base no conceito, importado dos EUA, de que a melhor maneira de conservar uma área é expulsar os habitantes locais. Ao Ibama, órgão ambiental do governo na época, foi dado o controle da área. "Ficou muito ruim", disse Dulcinéia. "Eles fizeram tudo o que podiam para nos tirar.Muitas pessoas deixaram. Um homem foi morto por um dos agentes do Ibama. Desde então, as coisas têm melhorado. Pessoas têm o direito de permanecer em suas terras e podem pescar, caçar e coletar castanha do Brasil (em determinadas épocas do ano).

Mas, todos foram unânimes nas queixas às restrições ainda impostas sobre eles. Uma das proibições que mais irritam  é a proibição em determinados meses do ano em viajar em alguns trechos do rio após as 18:00 horas.  Isto significa que, se as pessoas da comunidade viajarem rio abaixo para comprar suprimentos em Porto Trombetas e Oriximiná e retornarem com atraso, elas terão que esperar a noite toda atracadas na margem do rio antes que eles possam voltar para casa, o que pode estar a poucos quilômetros rio acima. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que assumiu o papel do Ibama, diz que a proibição é para proteger as tartarugas durante a época de reprodução, quando elas põem ovos nas praias do rio, mas as comunidades dizem que são perfeitamente capazes de cuidar das tartarugas sem estas proibições.

O que muitas pessoas realmente querem é o direito de todo o território que habitualmente usam para caça e coleta de produtos da floresta, não apenas para as pequenas áreas ocupadas pelas suas aldeias. As pessoas em O Último Quilombo, por exemplo, quer o controlo sobre um território de 388 mil hectares. Hoje, essa área é dividida entre a Reserva Biológica e dois Flotas , grandes trechos de floresta que foram designados pelo governo do estado para grandes empresas madeireiras. É uma grande área para 487 famílias, mas elas dizem que, assim como os índios, sabem como conservar sua terra. Na verdade, muitos estudos têm mostrado que os territórios indígenas sofrem muito menos degradação do que as unidades de conservação. "Seria a mesma coisa com a gente", diz Manuel Luizvaldo Siqueira, conhecido como Buchecha, que, apesar de seu apelido, é um jovem líder e um dos principais defensores do ideia.

Será que O Último Quilombo e as outras comunidades conquistarão a terra que eles querem? Vai ser difícil. A MRN também está reivindicando muita terra. 60 homens com tratores já estão trabalhando na área reivindicada por O Ultimo Quilombo, apesar de oficialmente estarem realizando apenas pesquisas de prospecção. O governo federal também planeja entregar uma enorme área ao lado do rio Trombetas - um total de um milhão de hectares - para os madeireiros. A ideia é claramente para restringir as comunidades para uma pequena margem de terra ao lado do rio. Mas as comunidades vão lutar contra isso com unhas e dentes, e hoje eles são uma força formidável.

Em Jamari, no entanto, nada disso importa muito no momento. Mesmo Buchcecha, com todo o seu empenho, está ansioso para voltar para a festa. "'Temos que sair cedo na manhã seguinte", diz ele,  pede desculpas e nos deixa. E, de fato, só depois das 6 horas da manhã, quando a dança termina, eu o vejo sair em seu barco com o resto da comunidade. Centenas de latas de cerveja vazias encontram espalhados pelo chão, mas há poucos sinais de ressaca como as pessoas entram em seus barcos e sair. Só mais conversas e risadas.

Fotografias: Sue Branford e Nayana Fernandez

Conflito contra projeto de ‘economia verde’ faz primeira vítima no Acre


Filho de camponês que luta contra projeto de redução de emissões de CO2 é assassinado na região de Manuel Urbano 

Uma situação, que se agrava a cada dia, chegou a um ponto dramático no início desta semana. Um adolescente de 15 anos, nascido e criado numa comunidade do Acre, foi assassinado enquanto seu pai participava de uma audiência em Rio Branco, na sede da Federação dos Trabalhadores em Agricultura, para tornar pública sua objeção ao projeto de redução de emissões de CO2. Com isso, o conflito que ali se estabeleceu já possui sua primeira vítima.

Nos últimos dois anos, projetos privados para venda de créditos de carbono foram criados no Acre com respaldo do governo estadual. Esses contratos internacionais de compra e venda de carbono são realizados para que empresas dos Estados Unidos e Europa possam continuar poluindo sem maiores restrições, “preservando” áreas de floresta na América Latina, África e Ásia, causando a criminalização das populações tradicionais que vivem nessas regiões e dificultando seu acesso à terra.

Um desses projetos, denominados de REDD (redução de emissões – de CO2 – por desmatamento e degradação) foi implantado em uma área com mais de 30 mil hectares, às margens do rio Purus, distante algumas horas de barco da cidade mais próxima, Manoel Urbano localizada a 300km de Rio Branco, capital do Acre. A venda dos créditos de carbono no exterior é realizada por uma empresa norte-americana.

O projeto em questão é reconhecido internacionalmente, pelas ONGs que promovem o mercado de carbono, por seus alegados méritos sociais e ambientais, recebendo certificação de qualidade “padrão ouro”. Trata-se, contudo, de uma farsa bem arquitetada para esconder os impactos nocivos desse empreendimento para a comunidade de posseiros que vivem na área e não aceita o projeto. Seus direitos não estão sendo respeitados e o acesso à justiça não está sendo garantido pelas instituições responsáveis.

Os projetos que estão sendo implantados em outras áreas do Acre e da Amazônia possuem o mesmo potencial de criação ou agravamento de conflitos fundiários. Como afirma Osmarino Amâncio, liderança histórica do movimento dos seringueiros, os projetos de REDD “despertam velhos problemas fundiários vividos na Amazônia, mas ganham uma dimensão nova com essa tal de ‘economia verde' e REDD”. O mais grave, segundo Osmarino, é que estes projetos “impõem uma série de proibições aos moradores”, impedindo que eles possam “fazer seus roçados, tirar madeira para construir suas casas, oferecendo em troca uma miséria, que é o dinheiro que eles dizem que os moradores vão ganhar com o projeto, ou então bolsas de tudo que é tipo, que não garantem a sobrevivência dos trabalhadores”. E tudo isso, segundo Osmarino, conta com o apoio dos órgãos públicos, “responsáveis por criminalizar nossas práticas tradicionais e impor o medo nas comunidades, dizendo pra elas que não têm outra saída”.

Por isso, fazemos um alerta a todos os movimentos combativos: os projetos ligados à “economia verde” são uma grande e perigosa ameaça para as populações locais. A “financeirização da natureza” e o pagamento por “serviços ambientais” são apenas mais uma face da expansão destrutiva do capital sobre a região amazônica, varrendo de seu caminho todas as vidas que possam atrapalhar essa necessidade lógica do sistema. É hora de sermos solidários com a família do menino Márcio e com a comunidade de posseiros do interior de Manoel Urbano que luta pra seguir na terra na qual sempre viveu em paz.


Fonte: PSTU

domingo, 29 de setembro de 2013

Semana Nacional de Mobilização Indígena

Sindicato denuncia substituição de vigilantes por homens da Força Nacional em Belo Monte



O Sindicato dos Vigilantes do Estado do Pará protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal em que afirma que está ocorrendo “dispensa em massa de trabalhadores vigilantes” nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu. Em documento datado de 23 de junho, a entidade pede que o MPF interceda para que seja evitada mais demissões.

Segundo o Sindicato, o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) demitiu 176 trabalhadores nas últimas semanas em função da desmobilização de postos de vigilância.

“O consórcio está se valendo da ostensiva presença da Força Nacional e da PM do estado para atender sua necessidade de segurança patrimonial, cuja fatura está sendo paga em dobro pelos trabalhadores. 1) estão perdendo o emprego; 2) pagam impostos para terem segurança pública, mas os servidores estão prestando segurança ao patrimônio privado”., afirma o Sindicato em trecho da denúncia que foi reencaminhada pelo MPF ao Ministério Público do Trabalho.

O Sindicato dos Vigilantes aponta ainda a conquista de um adicional de 30% em negociação coletiva, em razão da periculosidade da profissão, como medida do CCBM para também efetivar as demissões.  “[O CCBM] está substituindo vigilantes por agentes de portaria ou fiscais de obra, cujos trabalhadores não possuem qualificação nem autorização da Polícia Federal para realização da atividade de vigilância”.

No último 18 de setembro, uma revolta trabalhista foi controlada por homens da Força Nacional com uso de balas de borracha, escolta de trabalhadores demitidos e até impedimento de saída de trabalhadores dos canteiros.  Veja AQUI.

Turma da boquinha: MDA é o ministério proporcionalmente com maior número de servidores sem concurso

sábado, 28 de setembro de 2013

STF autoriza retomada das obras da Hidrelétrica Teles Pires

Governo alegou risco de crise energética, e ministro do STF reviu decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu decisão que autoriza a retomada das obras de construção da Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso. Ele reviu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu o licenciamento ambiental e as obras de execução do empreendimento.

A decisão é de quinta (26), mas foi divulgada nesta sexta-feira (27) pelo tribunal. Processos que pedem suspensão de outras decisões são sempre avaliadas pelo presidente do Supremo. Como Joaquim Barbosa está em viagem aos Estados Unidos, Lewandowski, como vice-presidente, analisou o caso.
O Ministério Público entrou com ação civil pública na Justiça Federal de Mato Grosso pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução porque a população indígena não teria sido adequadamente ouvida. Pediu ainda que fosse realizado novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A 2ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso não analisou o caso, e o MP recorreu ao TRF-1, que deu liminar para suspender as obras.

A União, então, recorreu ao Supremo sob alegação de que a suspensão da obra geraria "grave lesão à ordem econômica", "desequilíbrio no mercado de distribuição de energia elétrica", prejuízo ao planejamento de fornecimento de energia e risco de nova crise energética no Brasil.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com os argumentos. Segundo ele, a crise no setor elétrico em 2001 "tantos transtornos causou aos brasileiros”. "A paralisação da obra que se encontra em pleno andamento poderá causar prejuízos econômicos de difícil reparação ao Estado”, disse na decisão. O magistrado apontou ainda risco de demissão de trabalhadores.

Além disso, Lewandowski afirmou que suspender a construção da hidrelétrica pode favorecer o uso de outras fontes de energia, mais prejudiciais à natureza.

Segundo o governo federal, a Usina de Teles Pires terá potência instalada de 1.820 megawatts, suficiente para abastecer uma população de 2,7 milhões de famílias.

Fonte: G1 Pará

Contra Reserva de Desenvolvimento Sustentável, ruralistas sitiam cidade no Mato Grosso


A cidade de Luciara, na região do Araguaia, no nordeste do Mato Grosso, foi sitiada com episódios de violência no último final de semana. Em protesto contra os estudos para a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável em uma região de várzea nas margens do rio Araguaia, ruralistas bloquearam todos os acessos à cidade de quinta-feira, 19, a domingo, 22, queimaram duas casas de camponeses locais, expulsaram professores e estudantes universitários que visitavam a região, fizeram ameaças e espalharam boatos de que a cidade seria totalmente desocupada pelo Governo Federal, provocando revolta entre a população. Um tiro chegou a ser disparado contra a casa de José Raimundo Ribeiro da Silva, professor de filosofia e história e diácono local, e o vereador Jossiney Evangelista Silva (PSDB), indígena da etnia Kanela, foi cercado, impedido de entrar na cidade e ameaçado em um dos bloqueios. Ambos são favoráveis à criação da reserva.

Dada a gravidade da situação, o Ministério Público Federal entrou com pedido de prisão provisória contra quatro pessoas no domingo, 22, deferido no mesmo dia pela Justiça. No começo da semana, a Polícia Federal cumpriu os mandados e prendeu três dos acusados de um conjunto de crimes que inclui incêndio, ameaça à vida, formação de quadrilha e cárcere privado. Um quarto suspeito continuava foragido até a publicação desta reportagem. “Além das prisões, estamos investigando o motivo de os órgãos públicos da cidade não terem funcionado na sexta-feira. A menos que estejam apoiando, não faz sentido repartições fecharem as portas”, diz o procurador federal Lucas Aguilar Sette, que visitou a cidade para reunir provas e identificar os responsáveis pelo que classifica como uma explosão de violência. “Os fazendeiros e políticos locais cooptaram pessoas promovendo um churrasco de três dias e passando informações equivocadas para a população. As pessoas bebiam, iam fazer ameaças e voltavam para a festa”, explica o procurador, que diz que, para provocar pânico, os agitadores utilizaram o exemplo de Posto da Mata, vilarejo irregular construído dentro da Terra Indígena Maraiwatsédé e desocupado no ano passado.


Leia tudo em matéria de Daniel Santini no sítio da Repórter Brasil

Cardozo diz que governo é contra a PEC 215 mas confirma esvaziamento da Funai

Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (26 de agosto) com parlamentares que integram o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a competência sobre decidir quais as áreas no país podem ser demarcadas para usufruto dos povos indígenas e até a revisão de terras já homologadas.

No entanto, o desmonte da já precária estrutura administrativa que deveria fazer assegurar os direitos constitucionais aos povos originários também foi assegurado por Cardozo,  que afirmou que seria criada uma nova estrutura "acima" da Funai para julgar os seus trabalhos. “Queremos melhorar o processo de demarcação daqui por diante. Reafirmar o papel da Funai e ao mesmo tempo construir uma estrutura decisória acima porque a Funai não pode ser parte e julgador do processo”, afirmou o ministro.

Participaram da reunião parlamentares petistas integrantes Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias . O grupo tem reunião agendada pra os próximos dias com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Enquanto isto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que na próxima semana será instalada a comissão especial que vai analisar a PEC 215.
O pedido de suspensão da PEC feita por parlamentares, indígenas e movimentos sociais ao Supremo Tribunal Federal foi indeferido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

No twitter...

Justiça suspende audiências públicas do licenciamento da hidrelétrica de São Manoel

A Justiça Federal determinou a suspensão das audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso. As audiências estavam agendadas para esta sexta-feira, 27 de setembro, para o próximo domingo e a próxima segunda-feira, em Paranaíta (MT), Jacareacanga (PA) e Itaituba (PA), respectivamente.

O juiz federal em Cuiabá (MT) Ilan Presser acatou o pedido urgente do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) no Pará (MPF/PA) e determinou que as audiências fiquem suspensas até que seja finalizado o estudo de medição de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamado de estudo do componente indígena.

Segundo o MPF, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não apresentou uma versão completa do estudo do componente indígena e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aceitou o estudo mesmo assim.

"Sem a ciência de dados técnicos, sobre as comunidades indígenas afetadas, não haverá o implemento de condições materiais, que se mostram iniludíveis para permitir discussões qualificadas pertinentes a impactos e mitigações das obras na cultura dos povos indígenas", registra a decisão liminar (urgente).

"Permitir a realização das audiências públicas, na hipótese posta à apreciação, seria como tolerar discussões sobre o diagnóstico de eventuais enfermidades de um paciente, e procedimentos cirúrgicos a serem adotados, sem a prévia realização de todos os exames médicos necessários para tanto", compara Presser.

Termo de referência ignorado - No pedido de suspensão das audiências, os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará, informaram que o estudo do componente indígena deveria ter sido feito de acordo com as diretrizes de um termo de referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo de referência estabelecia o que deveria ter sido estudado para medir os impactos da obra sobre os povos indígenas da região.

“O documento não foi entregue em sua totalidade, como determina o termo de referência. Vale dizer, os impactos da obra sobre os povos indígenas ainda não são conhecidos em sua totalidade”, diz o texto da ação. No documento, o MPF cita pareceres da Funai sobre os estudos realizados. Para a autarquia, são “inconsistentes” os programas previstos nos estudos para redução de impactos aos indígenas.

Segundo a Funai, falta planejamento para ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde, monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. Falta também planejamento para ações integradas de gestão territorial e ambiental, de recuperação de áreas degradadas, de formação e capacitação, de comunicação social, de educação ambiental, geração de renda, valorização cultural do patrimônio material e imaterial, entre outros itens ausentes.

Para o MPF, a falta de estudos e planejamento é ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.

Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará -Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Quilombolas de Oriximiná denunciam o avanço da mineração em suas terras


Lideranças quilombolas do município de Oriximiná vão à reunião do Fórum Quilombola do Baixo Amazonas com um apelo urgente: apoio para barrar a expansão da exploração minerária em suas terras.
A expansão das atividades da Mineração Rio do Norte ameaça as terras quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo/Moura, onde vivem cerca de 330 famílias distribuídas em 13 comunidades. São mais de 30 mil hectares de terras quilombolas que podem ser destinados à retirada de bauxita.
A Mineração Rio do Norte (MRN) é a maior produtora de bauxita (matéria prima do alumínio) do Brasil, e opera na região de Oriximiná desde 1979. A MRN é composta por oito empresas acionistas: Vale do Rio Doce, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio, Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações.
A empresa já conta as licenças do DNPM e do Ibama para exploração do platô Monte Branco parcialmente incidente no Território Quilombola Jamari/Último Quilombo/Moura. E, em 2012, a MRN requereu autorizações para exploração de sete novos platôs sobrepostos às Terras Quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo/Moura.
As autorizações para lavra e pesquisa têm sido concedidas pelo governo federal sem o consentimento livre, prévio e informado dos quilombolas que vivem nessas áreas. Os quilombolas não têm sequer recebido informação adequada sobre os planos e impactos da exploração minerária.
A demora na efetivação da titulação coloca os quilombolas em situação de maior fragilidade frente às ameaças de exploração minerária. Por isso os quilombolas reivindicam:
§  Imediata paralisação dos empreendimentos da Mineração Rio do Norte em seus territórios - inclusive os estudos geológicos e de impacto ambiental.
§  Nenhuma autorização do governo à MRN até a titulação de suas terras.
§  Imediata publicação dos relatórios da Terra Quilombola Alto Trombetas tecnicamente aprovado desde abril de 2013.
§  Imediata finalização do relatório de identificação das Terras Quilombolas Jamari/Último Quilombo/Moura.
Sobre o Fórum 
O Fórum Quilombola do Baixo Amazonas foi criado em abril de 2013 com o objetivo de favorecer a comunicação entre as associações quilombolas, entidades parceiras e o Ministério Público, além de facilitar o diálogo dos quilombolas com os diferentes órgãos do governo federal, estadual e municipal.
*Fonte: Fonte: Assessoria de comunicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo – Publicado originalmente no sítio do Ministério Público Federal do Pará.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Apesar de condenado a 30 anos, mandante da morte de Dorothy Stang vai para regime semiaberto e ainda terá 5° julgamento



Julgado pela quarta vez e condenado a 30 anos de prisão pela 2ª Vara do Tribunal de Júri de Belém por ter sido o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrida em fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, já não tem mais pena a cumprir. Preso desde abril de 2005, ele já usufrui o benefício do regime semiaberto - só dorme na prisão - por ter cumprido um sexto da pena. Na prática, ele ficou cinco anos preso. Além disso, os advogados poderão recorrer mais uma vez da sentença e pedir a realização de um quinto julgamento. Nos quatro julgamentos a que foi submetido até agora, o fazendeiro foi condenado três vezes e absolvido uma única vez.

Ministro indefere liminar contra PEC sobre demarcação de terras indígenas


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 32262, no qual um grupo de parlamentares questiona a tramitação legislativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a aprovação de demarcação de terras indígenas. Na liminar, os deputados, integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, pediam que o STF obstasse a criação de comissão especial e a posterior tramitação, discussão e votação da PEC. Para o ministro Barroso, apesar da plausibilidade jurídica do pedido, não se verifica “ameaça suficientemente forte para que se possa cogitar de uma suspensão do próprio debate sobre o tema”.

Plausibilidade jurídica
Ao analisar a plausibilidade jurídica do pedido (o chamado fumus boni iuris, primeiro requisito para a concessão da liminar), o ministro destacou que não é descabida a alegação dos autores do MS 32262 de que a proteção constitucional aos direitos dos índios poderia ficar fragilizada pela atribuição ao Legislativo da competência para a demarcação das terras por eles tradicionalmente ocupadas. “Em linha de princípio, condicionar o reconhecimento de um direito fundamental à deliberação político-majoritária parece contrariar a sua própria razão de ser”, assinalou. “Tais direitos são incluídos na Constituição justamente para que as maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles”.

Outro ponto destacado foi a jurisprudência do STF no sentido de que a demarcação de terras indígenas é um ato declaratório de reconhecimento de direitos imemoriais chancelados pela própria Constituição. “O que cabe à União, portanto, não é escolher onde haverá terras indígenas, mas apenas demarcar as áreas que atendam aos critérios constitucionais, valendo-se, para tanto, de estudos técnicos”, esclareceu. Embora admita o interesse do Legislativo em participar do debate sobre o tema, o ministro Barroso alerta para a necessária cautela “para não se produzir um arranjo em que, na afirmação de fatos antropológicos, um juízo político venha a prevalecer sobre a avaliação técnica”.

Essas considerações, segundo o ministro, suscitam “relevantes dúvidas, quanto à validade, em tese”, da PEC 215, tendo em vista não só os direitos dos índios mas também o direito fundamental da proteção aos direitos adquiridos “e, possivelmente, até a separação dos Poderes”.

Perigo da demora
Com relação ao risco alegadamente existente na tramitação da PEC (o periculum in mora, segundo requisito indispensável à concessão da liminar), porém, o ministro lembrou que a Constituição atribui ao Congresso Nacional a incumbência de ser o espaço público de vocalização de ideias, opiniões e interesses de todos os segmentos da sociedade, e somente em casos excepcionais se deve obstar a discussão de um assunto de interesse público.

No caso da PEC 215, o relator observou que a comissão especial criada para examiná-la deve ser “um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais”. Por isso, considera “precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional”. O ministro diz assumir a premissa de que o debate na comissão será plural e permitirá a exposição e a apreciação de diferentes pontos de vista.

Independentemente do resultado desse debate, o ministro Barroso lembra que a proposta terá ainda dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. “Diante disso, seria prematuro o Judiciário se interpor em um processo que está em estágio inicial de tramitação, antes mesmo de as Casas legislativas terem tido a oportunidade de amadurecer o debate público correspondente”, concluiu.


Fonte: STF

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

SINGA 2013 terá Mesas transmitidas ao vivo pela Internet


Ocorre nesta semana em João Pessoa (PB) o VI Simpósio Internacional de Geografia Agrária e o VII Simpósio Nacional de Geografia com a temática “A QUESTÃO AGRÁRIA NO SÉCULO XXI: escalas, dinâmicas e conflitos territoriais” com ênfase nas diferentes dimensões do conflito pela terra, pela água e pelo trabalho.

Parte da programação do evento será transmitida em tempo real pela internet por meio do Coletivo Mundo, ponto de articulação da Rede Fora do Eixo em João Pessoa. O canal de acesso à transmissão será a PósTV (www.postv.org).

Serão transmitidos:

Dia 23 de setembro: MESA REDONDA 2 - Dinâmicas, processos e confrontos no desenvolvimento do capital no espaço agrário (14:00 as 17:30)
- Raquel Riggoto (UFC)
- Annete Desmarais (University of Manitoba – Canadá)
- Milena Pereira Fukuoka – (Centro de Estudios Paraguayos Antonio Guasch - CEPAG)
- MEDIADORA – Josefa Lisboa (UFS)

Dia 23 de setembro: ConferênciaO Campo Brasileiro no Pensamento de Manuel Correria de Andrade (19:00 as 22:00)
- Ariovaldo Umbelino de Oliveira (USP)
- Emilia de Rodat Fernandes Moreira (UFPB)
- Clóvis Cavalcanti (Fundação Joaquim Nabuco)
- Jaime Amorim (MST)
- MEDIADOR: Edvaldo Lima (UEPB)

Dia 24 de setembro: MESA REDONDA 3 - Estado, grandes obras e tecnologias sociais hídricas: as diferentes lógicas em confronto no espaço mundial. (14:00 as 17:30)
- Hugo Blanco – (Redacción de “Lucha Indígena”- Peru)
- Roberto Malvezzi - (Comissão Pastoral da Terra)
- Francois Laurent (Université du Maine  - França)
- MEDIADOR: Pedro Costa Vianna (UFPB)

ConferênciaAs Lutas Sociais no Campo Latino-americano
*Local: Auditório da Reitoria (19:30 as 22:30)
- Oscar Oliveira (Bolívia)
- DEBATEDOR: Carlos Valter Porto Gonçalves (UFF)

Dia 25 de setembro: Entrega do Título Honoris Causa para Dom José Maria Pires (19:00)

Dia 26 de setembro: Conferência de Encerramento: Balanço dos Últimos 30 Anos de Luta pela Reforma Agrária no Brasil (14:00 as 17:30)
- Bernardo Mançano Fernandes (UNESP)
- DEBATEDOR: Sergio Sauer (UNB)

O evento ocorre no Campus I DA Universidade Federal da Paraíba e programação completa está AQUI.

sábado, 21 de setembro de 2013

Embrapa sugere que Gleisi Hoffmann mentiu em depoimento na Câmara sobre demarcações de terras


Perna curta – De olho no Palácio Iguaçu, sede do Executivo paranaense, a ainda ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, não desistiu da ideia de se transformar na musa do agronegócio, mas o terreno parece não ser tão fértil. Isso porque Gleisi citou, em depoimento na Câmara dos Deputados, supostos estudos da Embrapa para contestar pareceres da Funai acerca da demarcação de terras indígenas. A incursão de Gleisi Hoffmann no parlamento serviu para tentar fundamentar a decisão do governo petista de Dilma Rousseff de suspender demarcações de terras indígenas no Paraná.

A questão é que Gleisi foi desmentida pela própria Embrapa, que desmontou a alegação da ministra. “A Embrapa não tem por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos, étnicos ou de mérito envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa é uma atribuição da Funai”, afirmou o presidente da empresa, Maurício Lopes, deixando claro que Gleisi mentiu para os deputados.

Convocada pela bancada ruralista para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Funai, a petista anunciou que as demarcações no Paraná estavam suspensas e que a decisão havia levado em conta as análises da Embrapa, que passaria a ser consultada sobre novas delimitações.

O presidente da Embrapa afirmou que a empresa apenas forneceu à Casa Civil as análises sobre ocupação e o uso das terras rurais. Lopes disse que a Casa Civil também solicitou à Embrapa dados “sobre a agropecuária e a dinâmica do uso e da ocupação das terras” no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Colocada em inconteste saia justa, Gleisi arrumou zona de conflito tanto com os ruralistas (que mais uma vez saíram como vilões) quanto com os defensores dos índios, que passaram a ver a ministra como uma espécie de versão tupiniquim do general Custer. Quanto à mentira no depoimento aos deputados, as interpretações sobre a gravidade do caso se dividem. Os mais rigorosos falam em crime de responsabilidade.

Fonte: Ucho.info

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Carta do Comitê Xingu Vivo aos participantes da V Conferência Distrital de Saúde Indígena do DSEI GUATOC

Nós, que formamos o Comitê Xingu Vivo, fórum constituído por mais de 50 organizações, somos militantes sociais que enfrentam o modelo liberal-desenvolvimentista do governo Dilma, governo que tem atuado com uma política genocida, destruindo os povos indígenas do Brasil.

Um dos símbolos dessa política é a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no médio rio Xingu, onde vivem várias comunidades indígenas, entre outras, Juruna, Arara, Xikrin, Parakanã, Asuriní do Xingu, Kayapo, Xipaia, Curuaia, Arawete e indígenas ribeirinhos não aldeados.

O governo de Dilma Rousseff não tem limites quando se propõe a repassar dinheiro público para as empreiteiras que financiaram sua campanha, por isso, além das hidrelétricas no rio Xingu, Teles Pires e Madeira, já está planejando construir sete no rio Tapajós, e outras nos rios Araguaia e Tocantins.

No Teles Pires as crianças, índias de 12 e 13 anos, estão sendo violentadas por homens que foram despejados naquela área, para a construção das hidrelétricas. No Tapajós, quem está sendo atacado neste momento, pela Força Nacional e Exercito, é o povo Munduruku. Nas nossas lutas cantamos: “Pra Belo Monte se firmar, quantos índios vão matar? Mas se o povo se unir, Belo Monte vai cair”. Essa é a nossa compreensão, essa é a nossa ação.

Como se não bastassem as hidrelétricas, a mineração é outra frente implementada pelo governo e seus aliados, em especial os políticos corruptos e as grandes corporações. Atualmente existem várias propostas em discussão no Congresso, algumas em fase final:
- Portaria 303/AGU, de julho/12, determina que as condicionantes utilizadas no caso Raposa Serra do Sol, sejam válidas para todas as demais Terras Indígenas.

- Projeto de lei 1610/1996, de Romero Jucá (PMDB), aliado do governo. Trata da regulamentação e autorização para mineração em Terras Indígenas.
- PEC 215/2000. Propõe transferir do poder executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas.
- PEC 76/2011, de autoria do Senador Blairo Maggi. Propõe uma “sociedade” com os povos indígenas, oferecendo a estes participação nos projetos hidrelétricos e de mineração.

Enquanto a produção mineral no Brasil cresceu 550% de 2001 a 2011, o número de indígenas assassinados cresceu 170% de 2002 a 2012. Aproximadamente 560 índios foram assassinados neste período.

O governo que deveria dar proteção aos indígenas, os ataca; que deveria prestar assistência à saúde indígena, repassa dinheiro para empresas privadas, como a SPDM, que não tem nenhum conhecimento antropológico e não garante saúde de qualidade às comunidades, nem respeita sua cultura e sua tradição.

O claro exemplo do descaso e desrespeito aos povos indígenas está na participação do Secretário da Saúde Indígena do governo, nesta mesma conferência. Veio do DF para Belém, discursou e não deu espaço para perguntas, e muito menos para críticas, sobre o caos da saúde indígena neste País.

Por tudo isso denunciamos o governo brasileiro, grandes empreiteiras, mineradoras e seus aliados, como os verdadeiros destruidores das terras da Amazônia e dos povos indígenas do Brasil.

Belém, 19 de setembro de 2013
Comitê Xingu Vivo

Fazendeiro é condenado a 30 anos de prisão por morte de missionária


Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo juiz Moises Alves Flexa por volta das 23h45 desta quinta-feira (19), após mais de 15 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. O condenado não poderá recorrer em liberdade, devendo ser custodiado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

O juiz disse que Bida foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela "forma fria, corvarde e premeditada" e por ter articulado a morte da vítima, colocando questões patrimoniais e territoriais acima da vida de Dorothy. "Foi reconhecida a responsabilidade do acusado e em face da decisão dos jurados, ele está condenado nas penas previstas na lei do Código Penal Brasileiro", declarou o juiz.


Este foi o quarto julgamento de Vitalmiro. Ele foi julgado pela primeira vez em 2007 e condenado a 30 anos de prisão. Naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri. Em maio de 2008, Bida voltou a sentar no banco dos réus e foi absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado.

Um novo júri foi marcado para março de 2010 e adiado para abril do mesmo ano porque a defesa do fazendeiro não compareu ao julgamento. No terceiro julgamento, Bida foi condenado novamente a 30 anos de prisão.

Em maio deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, anular a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, em julgamento de 2010. O Supremo entendeu que houve cerceamento à defesa do acusado, que foi condenado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, a 30 anos de prisão. Foi a segunda vez que o julgamento dele foi anulado, a primeira pela Justiça do Pará.


Fonte: G1

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Ruralista: você não nos alimenta e não nos representa!

Consórcio Construtor de Belo Monte usa panfleto e Força Nacional contra operários


Trabalhadores do Sítio Pimental, um dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, paralisaram as atividades nesta quarta-feira, 18 de setembro. Polícias Militares e homens da Força Nacional de Segurança teriam atuado para conter o início de mais uma revolta trabalhista na maior obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em curso no país e que reúne milhares de operários, a grande maioria de outros estados.

O estopim de mais uma revolta trabalhista foi a decisão do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) de mudar o lugar do pagamento dos trabalhadores da cidade de Altamira para o interior dos canteiros, o que impediria os trabalhadores de aproveitarem o dia de folga e os deixariam mais isolados no local de trabalho.


A mudança foi anunciada pela CCBM por meio de um panfleto distribuído no canteiro de obras. Nele, por meio de um “diálogo entre amigos” realizado por operários fictícios por meio de um radiocomunicador, é informado que a decisão de mudança de local de pagamento “vai ser boa”, pois “trabalha aqui, recebe aqui” e que “os homens devem saber o que estão fazendo”, pois “não acredito que é para nos prejudicar”.

Noutro trecho do panfleto é dito que “parece que é uma necessidade urgente para parar de perder produção”, pois “ganhar sem trabalhar tem vida curta”, para em seguida concluir que: “São novos tempos. Um dia tinha que acontecer! Acho que não dá para conviver com essa mudança, afinal tem coisas piores na vida como, por exemplo, ficar desempregado, cair a casa, mulher fugir com outro, etc.”



Revolta
Logo após a distribuição do panfleto, no início do turno da manhã, operários iniciariam os protestos contra a medida. Vários ônibus tiveram os pneus furados na estrada de acesso ao canteiro. Dentro dos refeitórios, o clima era também de muita revolta. Os trabalhos foram suspensos e a Força Nacional de Segurança, órgão de repressão pública que age como segurança particular do empreendimento, teria disparado balas de borracha contra os operários que teriam levantado barricadas na entrada do canteiro.

Pelo menos 1.000 operários voltavam a pé para outro ponto da estrada para tentar voltar para a cidade de Altamira, quando homens da Força Nacional teria obrigado o retorno dos trabalhadores para o canteiro de obras.

Segundo a Polícia Militar, pelo menos 100 operários teriam sido demitidos da obra ainda na parte da manhã, quando a revolta foi controlada. Uma versão afirma que eles teriam sido levados em ônibus, escoltados pelos miliares até a cidade de Altamira para dar encaminhamento ao processo de desligamento trabalhista. Há porém quem afirme que eles foram levados “diretamente para o Maranhão”.

CCBM se nega a comentar panfleto e diz que demissões estão dentro da normalidade
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira o CCBM afirma que não vai comentar sobre o panfleto elaborado pela empresa e que a decisão de fazer o pagamento dentro do canteiro de obras visa a segurança dos trabalhadores.

Apesar de fotos divulgadas pela internet e da versão divulgada extraoficialmente pela Polícia Militar à imprensa de Altamira, a assessoria de comunicação do CCBM afirma que não houve depredações de ônibus, nem  “quebradeiras dentro do canteiro”, chegando a afirmar ainda que “a PM não fala pelo consórcio”.


Sobre a paralisação dos trabalhos e demissões, a empresa afirma que “100 trabalhadores fizeram barricadas fora do canteiro de obras, impedindo a entrada no sítio Pimental”, mas que depois “os trabalhadores desistiram da manifestação e pediram ônibus para vierem até Altamira”. Para o CCBM, o número de admissões e demissões está “dentro da sua normalidade no RH da empresa”.

Sobre o uso da Força Nacional para reprimir os trabalhadores até o momento não houve nenhuma informação do CCBM e ou da própria guarda pretoriana da presidente Dilma Rousseff.

*Com informações do Movimento Xingu Vivo e Portal Altamira Hoje

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Belo Monte: Famílias começam a ser desalojadas em Altamira


As periferias de Altamira: São nelas que a Norte Energia começou a realizar em agosto/2013 o deslocamento compulsório referente às obras da hidrelétrica de Belo Monte. Em resumo, as áreas precisam ser desocupadas para a formação dos reservatórios, implantação da infraestrutura logística e construção das estruturas componentes do arranjo geral do empreendimento. Após uma serie de reuniões realizadas pela Norte Energia nos bairros atingidos desde o mês de abril/2013, a empresa deu início às desapropriações com a mesma violência com que vem sendo executadas nas áreas rurais desde o ano de 2010. Aliás, a violência é parte integrante e fundamental de todas as grandes obras que necessitam deslocar pessoas.

Com Belo Monte, o curso dos procedimentos até aqui mostra que em Altamira não será diferente. As fragilidades já estavam deflagradas desde a elaboração dos estudos de impacto ambiental e na montagem dos cadastros socioeconômicos, o que já está refletindo, sem dúvida, na condução dos projetos.




Todo o processo de remoção e reassentamento está sendo realizado com base nestes cadastros. Não custa lembrar que o Painel de Especialistas que analisou a fundo o EIA de Belo Monte apontou diversas incongruências nos levantamentos feitos sobre as famílias das áreas atingidas pela usina, tanto nas rurais quanto nas urbanas. O Ministério Público Federal do Pará também alertou para esse erro em 2012, mostrando que o número de pessoas a serem deslocadas em Altamira é de cerca de 25 mil famílias e não de 16 mil conforme era afirmado pelos empreendedores inicialmente. Em se tratando de um empreendimento do porte de Belo Monte, uma diferença de mais de 10 mil famílias a serem deslocadas é um verdadeiro escândalo. Afinal há de se convir que não se trata de um pequeno erro. A conclusão óbvia é de que tanto a remoção das pessoas quanto o seu reassentamento terão enormes problemas que, provavelmente, serão tratados de forma apressada e violenta, como ocorreu nas usinas de Tucuruí (PA), Santo Antônio e Jirau (RO), e vem acontecendo neste momento na usina de Estreito (TO/MA).

Mais os alertas de nada serviram, pois a primeira remoção realizada pela Norte Energia já ocorreu exatamente da forma que se temia. A família de Eliel Xavier foi obrigada por determinação judicial a se retirar da casa em que vivia próximo à orla do cais de Altamira há mais de 25 anos. A indenização calculada pela Norte Energia para o terreno de 356,48 m2 foi de quase R$ 21 mil, o que certamente não compra outro terreno na região central de Altamira. Nas áreas mais afastadas, um terreno com 200 m² está custando atualmente cerca de R$ 20 mil.


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Índios vão a Brasília cobrar condicionantes de Belo Monte

Cerca de 30 índios das etnias Juruna e Parakanã embarcaram na manhã desta terça-feira (17/9) de Altamira (PA) para Brasília em um avião fretado pelo governo federal. Eles vão cobrar do governo o cumprimento das condicionantes da UHE de Belo Monte

Por Letícia Leite*

A reunião da qual os índios vão participar está marcada para as 15h desta quarta-feira (17/9), na sede do Ministério da Justiça e terá a participação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, do Ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati e do presidente da Norte Energia, Duílio Diniz.

O encontro foi agendado depois que indígenas bloquearam a entrada do sítio Pimental, onde está sendo construída a Casa de Força Complementar da UHE de Belo Monte. Os índios chegaram na madrugada desta segunda-feira (16/9) e impediram a entrada dos trabalhadores. O acesso só foi liberado depois que a reunião foi confirmada.

Os Juruna e Parakanã reivindicam o cumprimento das condicionantes que foram estabelecidas pela Funai, como pré-requisitos para a instalação da Usina de Belo Monte. Apesar de as obras da usina terem começado há mais de dois anos essas condicionantes ainda não foram atendidas pelo governo federal e pela Norte Energia, empresa responsável pela construção do empreendimento.


Identificação, demarcação e desintrusão de TIs
No caso da etnia Parakanã, o processo de identificação e desintrusão dos ocupantes não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa teve início em 2011, e 140 ocupações não indígenas identificados como de boa-fé foram indenizado Não obstante, o processo não foi concluído e os Parakanã denunciam a paralisação das ações de desocupação de suas terras e o agravamento do processo de invasão. Elesjá estiveram em Brasília em junho para uma conversa com a presidência da Funai sobre a desintrusão da TI Apyterewa. “Eles prometeram que a desintrusão da nossa terra seria feita até o dia 10 de setembro, nós viemos cobrar”, diz o líder Temekwareyma Parakanã.

Já os Juruna pedem agilidade na ampliação e demarcação física da Terra Indígena Paquiçamba, e ações concretas de fiscalização e proteção de seus limites. A TI Paquiçamba é uma das duas TIs mais afetadas pela construção da usina. Os Juruna, que moram a poucos quilômetros dos canteiros de obras, reclamam da pressão sobre os recursos ambientais no seu território, das frequentes invasões de pescadores, madeireiros e colonos que entram e se instalam na própria TI.

Ações previstas

Entre as ações previstas nas condicionantes da Usina de Belo Monte encontram-se:
1. a desintrusão da TI Apyterewa do povo Parakanã,

2. a demarcação física e a redefinição de limites da Terra Indígena Paquiçamba, garantindo acesso ao reservatório da usina ao povo indígena Juruna;


3. a destinação das ilhas da Volta Grande do Xingu que se encontram entre as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu como áreas de usufruto exclusivo dessas comunidades indígenas;


4. o estabelecimento de um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira-Bacajá, incluindo nesse processo a ampliação da Terra Indígena Paquiçamba e a criação de Unidades de Conservação, e


5. a fiscalização e vigilância das Terras Indígenas impactadas, incluindo termo de cooperação com o Censipam para monitoramento por satélite.


*Fonte:  Instituto Socioambiental