sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Corte de ponto de servidores do Incra que protestaram em Petrolina foi ilegal e inconstitucional, afirma TRF

Corte de ponto em Petrolina foi persecutório e arbitrário, diz Justiça. TRF acata pedido liminar em Mandado de Segurança e suspende o corte

Nesta quarta-feira, 27/11, a juíza Thalynni Maria de Lavor Passos, do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, deferiu pedido liminar em um Mandado de Segurança impetrado pelos Engenheiros Agrônomos do Incra Emerson Alencar, Renato Faccioly, Sérgio Feitosa, Marcos Vianna, José Antonio Moura e Silva e Luiz Nali, lotados em Petrolina - PE, impedindo o corte de ponto desses servidores.

O presidente do Incra ordenou ao superintendente regional, Vitor Hugo da Paixão Melo, que cortasse os pontos dos PFAs que seguraram faixas no evento Semiárido Show, em 29 de outubro, durante sua fala, ainda que eles tenham sido autorizados a estar lá. O superintendente regional foi obediente à ordem do presidente e justificou o corte afirmando que os PFAs "não utilizaram o tempo para a finalidade determinada e sim para outra atividade de cunho corporativo que, ao nosso ver, gerou constrangimento à Direção do Incra".


Veja aqui a notícia e o documento que ordenou o corte.

Em sua decisão, a juíza afirma que "não há dúvidas, portanto, que o ato administrativo em questão vai de encontro às garantias constitucionais de liberdade de associação e de expressão, bem como aos princípios da motivação e razoabilidade, que devem reger todos os atos administrativos (art. 5.º, IX e XVII c/c art. 37, todos da Constituição Federal)".

Ao comentar o argumento da Superintendência, a juíza ainda acrescenta que "a própria fundamentação da autoridade coatora apresentada no memorando que determinou o corte do ponto dos impetrantes, ao afirmar que a atitude destes gerou "constrangimento à direção do Incra", evidencia o caráter eminentemente persecutório, desarrazoado, arbitrário da decisão e completamente distante dos princípios democráticos que regem a administração pública brasileira".

"O que se observa, sem muita dificuldade, é que a conduta dos impetrantes, foi sentida como uma crítica à atual administração, que, em retaliação, resolveu pelo desconto do período da manhã do dia em apreço, como se os impetrantes não tivessem estado à disposição do serviço", completa.

Com esta decisão, os Peritos agora impetrarão uma segunda ação, desta vez para reparação de danos morais sofridos com a perseguição política explícita da atual administração. Muito mais que uma vitória pela suspensão do corte do ponto, a decisão do judiciário nesse caso representa uma vitória da democracia e da atividade sindical; é a avaliação do Delegado Sindical do SindPFA na SR, Renato Faccioly, que foi um dos PFAs envolvidos no protesto.

Veja aqui, na íntegra, a decisão da juíza no Mandado de Segurança.


Fonte:  SindPFA

Hidrelétricas 'impulsionam desmatamento indireto' na Amazônia

Foto: Greenpeace

Paulo Barreto, pesquisador sênior da ONG Imazon, atribui parte do aumento ao desmatamento no entorno das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Segundo ele, as hidrelétricas atraem migrantes e valorizam as terras onde são implantadas. Sem fiscalização e punição eficientes, diz ele, moradores se sentem encorajados a desmatar áreas públicas para tentar vendê-las informalmente.

No caso de Belo Monte, Barreto afirma que o desmatamento em torno da usina seria menor se o governo tivesse seguido a recomendação do relatório de impacto ambiental da obra para criar 15 mil km² de Unidades de Conservação na região.

Uma pesquisa do Imazon, da qual Barreto é coautor, estima que o desmatamento indireto causado pela hidrelétrica atingirá 5.100 km² em 20 anos, dez vezes o tamanho da área a ser alagada pela barragem.

Na bacia do Tapajós (PA), onde o governo pretende erguer uma série de usinas, ele diz a área desmatada indiretamente chegará a 11 mil km².

Confira em matéria completa da BBC Brasil republicada pela UOL clicando AQUI.

UH de Teles Pires: Por 'excesso' de moradores, prefeito decreta emergência em cidade de MT

Usina Hidrelétrica Teles Pires começou a ser construída em 2011 (Foto: Assessoria/ Prefeitura de Paranaíta-MT)

O crescimento populacional de 70% em três anos fez com que o prefeito de Paranaíta, a 849 km a oeste de Cuiabá, Antônio Domingo Rufatto (PMDB), decretasse situação de emergência no município. De 10.684, conforme dados do Censo do IBGE de 2010, o número de habitantes subiu para mais de 17 mil até 2012, após o início das obras de construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, no Rio Teles Pires, entre o município mato-grossense e Jacareacanga, no Pará. Esse aumento da população acarretou problemas em algumas áreas, principalmente saúde e habitação.

A portaria decretando situação de emergência no município foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou na quarta-feira (27 de novembro). A secretária de Administração de Paranaíta, Andréia Reis, citou como exemplo o valor dos aluguéis que dobrou após a 'superpopulação' devido à procura.

Outro problema é em relação à demanda de saúde pública, já que a estrutura continua a mesma de antes, assim como os recursos repassados ao município. "O município continua recebendo os repasses como se tivesse 10 mil habitantes e tem arcado com o custeio de serviços para mais de 17 mil", declarou a secretária.

O salto populacional também causou impactos na área da educação. Segundo a administração municipal, até 2010 não havia fila de espera na escola de educação infantil do município e, em 2011, quando foi dado início às obras da usina, 21 crianças ficaram à espera de vaga. "Em 2012 foram 20 crianças e em 2013 esse número subiu para 145, gerando a necessidade imediata de mais uma unidade de educação infantil", diz a portaria.

Seguindo a 'onda de aumentos', o fornecimento de água tratada em metros cúbicos quase triplicou entre 2009 e 2013. Por conta do aumento de veículos trafegando pelas estradas vicinais do município, a secretaria de Obras alega dificuldade para a manutenção das vias, pois tem se "constatado que a deteriorização das estradas, pontes e bueiros tem ocorrido com maior frequência do que ocorria nos anos anteriores, bem como a extração de areia no Teles Pires é um dos causadores em função do alto trânsito nas vicinais com o tráfego de caminhões caçamba aliado ao transporte de cimento a granel para a construção da Usina, ocorrendo a destruição de mais de 30 pontes e bueiros no período de seca, o que se agrava ainda mais com o período chuvoso que já iniciou".

As obras de construção da Usina Teles Pires já foram suspensas algumas vezes por determinação judicial. A alegação do Ministério Público Federal (MPE), autor da ação que suspendeu o licenciamento ambiental da obra, é de que a população indígena da região não teria sido adequadamente ouvida. Ainda de acordo com o MPF, a empresa também não teria cumprido os requisitos exigidos para a execução da obra e que tivesse copiado os estudos de outras duas hidrelétricas no mesmo rio. Porém, agora as obras estão em andamento.

Fonte: G1


Leia aqui no blog: Jacareacanga: com intimidação de guerreiros munduruku, Ibama promove audiência pública da UH de São Manoel

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Trabalhadores de Belo Monte iniciam greve por reajuste salarial

Sabrina Craide*
Na manhã de terça (26 de novembro), 27 mil empregados que trabalham na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, paralisaram as atividades, por tempo indeterminado. Em assembleia sábado (23), eles rejeitaram a proposta do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), que prevê um reajuste salarial de 11% para a maioria dos trabalhadores, de 30% na cesta básica e vale-alimentação, além de aumento de 12% na Participação nos Lucros e Resultados.
Os trabalhadores reivindicam um aumento de 15% nos salários para toda a categoria, além de cesta básica de R$ 380. Os empregados também pediram que os sábados fossem considerados dias livres, ou, no caso de trabalho, que fosse pago como hora extra, mas o pleito não foi aceito pela empresa.
O CCBM informou que, diante da não ocorrência de acordo, “está avaliando as medidas a serem tomadas”. A diretoria está reunida hoje para analisar a possibilidade de novas propostas. A data-base dos trabalhadores se encerra este mês.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Pará (Sintrapav), Roginel Gobbo, disse que os trabalhadores esperam que a empresa faça uma nova proposta. Ele garante que a greve está sendo feita de forma pacífica, sem nenhum incidente. “Estamos tentando direcionar para que o descontentamento seja só na parte econômica ou social, mas que isso não se transforme em atos como houve no passado”, disse Roginel Gobbo à Agência Brasil. Os empregados também aguardam que a empresa passe ao sindicato a relação dos serviços considerados essenciais (refeitório, transporte, segurança e alojamento) para determinar a volta de parte dos funcionários ao trabalho.
No ano passado, os operários de Belo Monte paralisaram as atividades durante 11 dias, pedindo o aumento no vale-alimentação e a redução do período entre as folgas para visitar a família. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região considerou a greve ilegal e determinou a volta ao trabalho.
Segundo o Sintrapav, o reajuste de 11% oferecido para a empresa foi para os trabalhadores que estão entre os níveis 1 e 4, o que envolve empregados das áreas de execução, área técnica e encarregados. Para os demais níveis, que inclui cargos de supervisor e gerente, o aumento oferecido chegou a 6,5%. Roginel Gobbo diz também que, em relação à cesta básica, foi oferecido entre 25% e 30% de reajuste, dependendo da categoria.
Atualmente, as obras de Belo Monte incluem três canteiros principais: Pimental, Canais e Diques e Belo Monte. Outros dois canteiros dão suporte às obras: Bela Vista e Infraestrutura. Todos estão com as obras paralisadas.

Fonte: Agência Brasil - Foto: Arquivo/Xingu Vivo

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

BR-163 privatizada


Um trecho de 855 quilômetros da BR-163 (Cuiabá-Santarém) localizado no estado do Mato Grosso deverá ser privatizado nos próximos dias.

Um total de sete grupos, sendo dois consórcios e cinco empresas isoladas, irão participar do leilão, segundo informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta segunda-feira, 25 de novembro.

Aberta em 1972, durante o Programa de Integração Nacional do regime militar, a BR-163 é a principal rota de escoamento de grãos produzidos no Mato Grosso. A parte paraense da BR está sendo asfaltada há quase dez anos pelo governo federal.


ATUALIZANDO A NOTÍCIA:
Nesta quarta-feira, 27 de novembro, a Odebrecht S/A arrematou a concessão do trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso.

Simpósio: Os 'nós' da questão agrária na Amazônia



PROGRAMAÇÃO

1º DIA – 28/11/2013
Local: Auditório Paulo Freire – CCSE/UEPA

9:00 FALA DO GRUPO DE PESQUISA – BOAS VINDAS
Profa. Dra. Cátia Oliveira Macedo– Coordenadora do Grupo

9:30 – MESA: “Os desafios dos movimentos sociais frente ao avanço do grande capital na Amazônia”
- Viviane - Movimento Sem Terra – MST
- Associação Quilombola do Nordeste paraense – ARQUINEC
- Juma Xipaia – Questão Indígena na Amazônia hoje.
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Jorge Neri - Movimento pela Soberania Popular frente a Mineração- MAM
MEDIADOR: Prof. Msc. Fabiano Bringel

12:30 às 14:30 ALMOÇO

14:30 ÀS 17:30 – COMUNICAÇÃO ORAL (2 salas com 20 trabalhos)

18:00 – PALESTRA DE ABERTURA – “ OS NÓS DA QUESTÃO AGRÁRIA NA AMAZÔNIA”
Prof. Dr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira – FFLCH/USP

19:30 - COQUETEL
Local: Auditório Paulo Freire – CCSE/UEPA

2º DIA – 29/11/2013
9:00 às 12:00h - COMUNICAÇÃO ORAL
Local: Sala de Aula

12:00 às 14:00 ALMOÇO

14:00 às 17:00 h– MESA: “QUESTÃO AGRARIA E POLITICAS PUBLICAS NA AMAZÔNIA”
Local: Auditório Central – IFPA (Alm. Barroso)
Profa. Dra. EDNA CASTR0 (NAEA/UFPA)
ELIANE MOREIRA - PROCURADORA DO ESTADO - MPE
Prof. Dr. MARC PIRAUX (NEAF/UFPA/CIRAD)
MAURICIO TORRES – PESQUISADOR E DR. EM GEOGRAFIA
Mediadora: Profa. Msc. Rosiete Marco Santana

17:00 às 18:00h – Documentário “ Modo de vida camponês no nordeste paraense”
Local: Sala de Cinema do IFPA

18:00 h – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: “ NOVAS (OU) VELHAS ALTERNATIVAS PARA O CAMPO NA AMAZÔNIA”
PROFA. DRA. VALÉRIA DE MARCO – FFLCH/USP
Local: Auditório Central - IFPA

Festa de Confraternização Campus Djalma Dutra – CCSE/UEPA.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Bispos brasileiros enviam carta ao Papa sobre impactos de hidrelétricas contra povos indígenas


Bispos de noves estados brasileiros na Amazônia Legal acusam hidrelétricas de destruir territórios e afetar a vida de povos indígenas que habitam a região. Os bispos participaram do I Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal, em Manaus, nos dias 28 a 31 de outubro e produziram uma carta que foi enviada ao Papo Francisco, em Roma.

No documento, os bispos acusam os projetos hidrelétricos de destruir o território e o modo de vida não só dos indígenas, mas de quilombolas e ribeirinhos”.

Os bispos expressam ainda o desejo de “tomar atitudes ante os grande projetos governamentais e internacionais que atendem mais aos interesses dos capitais do que as necessidades das pessoas”.

Leia a íntegra da carta envidada ao Papa Francisco (em espanhol) AQUI.

Flona do (Mau) Bom Futuro: duas versões para o mesmo conflito


Na última quarta-feira,  13 de novembro, uma tentativa de desocupação na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada próximo a Rio Pardo, distrito de Porto Velho,  resultou num violento conflito entre forças de repressão e ocupantes recentes da unidade de conservação. Num tiroteio, um militar morreu. Um posto de apoio e viaturas de governo foram depredados e pontes incendiadas.

Leia aqui no blog:  Militar é morto em tentativa de desocupação da Flona Bom Futuro em Rondônia

Sobre o assunto, o blog trás abaixo duas matérias, com pontos de vistas (e informações) bem distintos sobre o assunto:

Missão de solidariedade denuncia torturas contra camponeses em Rio Pardo

Na quarta-feira, dia 13 de novembro, quase 200 agentes do ICMBio e policiais da PM e da Força Nacional chegaram à Rio Pardo, sem ordem judicial, para despejar os camponeses que vivem e trabalham há mais de 14 anos nas terras. A operação prendeu 10 camponeses e várias motocicletas e montou bloqueios para tentar impedir a circulação de moradores. Os camponeses derrubaram pontes e destruíram dois prédios que seriam bases operacionais da Policia Militar e órgãos de fiscalização ambiental em resposta as prisões. Comerciantes do vilarejo fecharam as portas por 2 dias em protesto à operação violenta. O povo de Rio Pardo não quer repressão, quer terra, hospital e escola. Estas reivindicações podem ser lidas nas pichações no que restou das paredes do quartel policial.

Na quinta-feira, dia 14 de novembro, três viaturas da Força Nacional se deslocaram à Rio Pardo, para reforço da repressão. Uma viatura ficou pendurada numa ponte cortada pelos moradores. Irritados e com truculência, policiais prenderam mais 3 camponeses que circulavam pela estrada. Isto revoltou ainda mais os moradores, centenas se reuniram e se organizaram para impedir que os presos fossem levados para Buritis. A polícia disparou balas de borracha e bombas de gás e efeito moral, mas eles eram a única força policial no local e não conseguiram enfrentar os camponeses que reagiram com pedras, paus, rojões, escudos e fogo.


Bom Futuro: morte de policial mostra precariedade da Flona

Tudo começou no dia 01 de novembro. Após denúncia de nova invasão, uma equipe formada por 2 fiscais e 9 policiais foi surpreendida por um grupo de cerca de 40 homens armados de foices e pedras. Em menor número, os fiscais negociaram a saída e se retiraram. Os invasores permaneceram na área.

“Numa total inversão de valores, quem teve que sair foi o poder público”, explica Ronilson.
Após o incidente, criou-se um comitê gestor de crise, formado por membros da Secretaria de Segurança Publica de Rondônia, ICMBio, IBAMA, Polícia Federal, Exército e Força Nacional. O comitê decidiu pela retirada dos novos invasores da área e lançou uma nova ofensiva.

A área foi sobrevoada por um helicóptero do Ibama, na terça-feira (12). Constatou-se um acampamento de cerca de 20 barracos de lona e um grupo entre 60 e 100 pessoas no local.

No dia seguinte (13), a equipe de fiscalização chegou ao local dentro da Floresta Nacional para desocupá-la. Eram 3 equipes formadas por 77 homens -- sendo 8 servidores do ICMBio, 4 servidores IBAMA, 8 Policiais Federais, 13 Policiais da Força Nacional, 14 Policiais da Policia Militar Ambiental de Rondônia, 2 Policiais da Policia Militar de Rondônia, 2 Bombeiros Militares de Rondônia e 26 Policiais da Companhia de Operações Especial de Rondônia/COE.

Os invasores se recusaram a sair e o clima esquentou. A polícia deteve 10 invasores e apreendeu 18 motocicletas. Os acampamentos provisórios de lona foram destruídos. A prisão e a apreensão das motos aumentou a tensão.

Leia mais em O Eco 

Consórcio Construtor acata desembargador que mandou parar Belo Monte


Ficou ainda mais tenso o embate jurídico em torno da usina hidrelétrica de Belo Monte. O consórcio Norte Energia, responsável pela construção bilionária no Rio Xingu, no Pará, questionou judicialmente a imparcialidade do desembargador Antônio Souza Prudente, relator de diversos processos ambientais no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e adiou o julgamento que poderia paralisar de novo as obras do principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Belo Monte estava na pauta da sessão de ontem da 5ª Turma, presidida pelo desembargador Souza Prudente, que no fim de outubro mandou parar as máquinas e proibiu repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio, até que todas as medidas preventivas do ponto de vista ambiental fossem cumpridas. A liminar foi derrubada três dias depois pelo próprio presidente do tribunal, Mário César Ribeiro, revelando divergências internas.

Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Justiça manda suspender o licenciamento da Belo Sun Mineração

Juiz determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto até que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental do Componente Indígena

A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a paralisação do processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), previsto para ser implantado a cerca de 10 km da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública ingressada no dia 13 de novembro contra a Belo Sun e o Estado do Pará, que licencia o projeto. O MPF solicitou a suspensão do licenciamento até a realização do Estudo de Impacto Ambiental, “ressalvada a participação dos indígenas, nos termos da Convenção 169 da [Organização Internacional do Trabalho] OIT”. A convenção determina que qualquer medida que afete Terras Indígenas seja precedida de consulta às populações afetadas.

O juiz Sérgio Wolney entendeu em sua decisão liminar que “a condução do licenciamento ambiental do multicitado empreendimento sem a necessária e prévia análise do componente indígena, circunstância confirmada pelos elementos carreados para os presentes autos, demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas, razão pela qual constato, in casu, a presença de plausibilidade do direito invocado”.

Wolney também considerou em sua decisão “a irreversibilidade dos impactos da obra sobre os povos indígenas e seus territórios”. Para o magistrado, é “fato incontroverso” que a instalação do empreendimento “em sinergia com a UHE Belo Monte poderá causar interferência direta no mínimo existencial-ecológico das comunidades indígenas, com possíveis impactos negativos e irreversíveis para sua qualidade de vida e patrimônio cultural”.

O Projeto Volta Grande pretende ser a maior mina de exploração de ouro do país. A Área de Influência Direta do projeto se encontra a apenas 9,5 km da Terra Indígena Paquiçamba. No último dia 18, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema) reuniu-se para emitir parecer sobre a concessão da Licença Prévia do projeto, mas o Ministério Público Estadual pediu vistas do licenciamento (leia mais). A reunião seguinte do conselho, em que se realizaria a votação do Coema sobre o caso, estava marcada para o dia 02 de dezembro.

Veja aqui a decisão judicial completa.


Fonte: Instituto Socioambiental

Relações entre Incra de Marabá e fazendeiros trava Reforma Agrária no PA

Por Marcio Zonta*

Um levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, junto à Justiça federal de Belém no Pará, aponta que tramitam 33 ações penais envolvendo terras públicas federais ocupadas por sem-terras no sul e sudeste paraense que poderiam ter desapropriação imediata.

Aproximadamente 5.500 famílias poderiam ser assentadas em mais de 242.809 mil hectares de terras. Porém, vários desses processos, conforme revela a CPT, sofrem com a morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por mais de cinco anos. Um dos principais entraves revelados pela pesquisa seria as relações políticas entre o Incra regional de Marabá e os fazendeiros da região.

“O Incra sofre muita pressão para desapropriar essas áreas por parte dos fazendeiros que exerce um poderio econômico e político muito grande sobre o órgão”, diz José Batista Afonso, advogado da CPT, que acompanha a maioria dos casos em litígio. Um dos mais poderosos, o grupo Santa Barbara do banqueiro Daniel Dantas estranhamente não consta na lista das fazendas envolvidas judicialmente.

Sem vistoria
Essas são apenas as áreas vistoriadas pelo Incra e verificadas com diversas irregularidades, entre elas, a grilagem de terra.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia que outro montante de terras, sobretudo numa extensão que liga Curionópolis a Parauapebas, pela PA 250, teriam sido apropriadas indevidamente pelos fazendeiros. “Já pedimos a vistoria nessas terras às margens da rodovia em agosto de 2011, mas até agora a entidade não nos apresentou resultado nenhum”, reclama Tito Moura da coordenação estadual do MST-Pará.

Para José Batista, o Incra sabe perfeitamente da situação, mas não tem interesse de atender a demanda das famílias por terra. “O instituto sabe que no sudeste e sul do Pará tem terras públicas griladas, improdutivas, com trabalho escravo, com crime ambiental, aptas juridicamente para fins de reforma agrária, mas não faz a vistoria para não comprar briga com os latifundiários”, protesta.

O caso emblemático
Um dos casos mais exemplares da conivência do poder legislativo do Pará, Incra e fazendeiros é a Fazenda Fazendinha. Desde agosto de 2010, 200 famílias ocupam 350 hectares da área com o acampamento Frei Henri. “Essas terras da Fazenda Fazendinha era umas dessas áreas griladas, que tivemos que ocupar para ter alguma reação dos órgãos públicos competentes e chamar atenção da opinião pública sobre a questão”, conta Tito Moura.

Assim, como já relatou o Brasil de Fato em edições anteriores, os acampados sofrem há pouco mais de um ano com as repetidas investidas violentas de pistoleiros a mando do fazendeiro Darlam Lopes, grileiro da terra.

Com duas vitórias na Justiça contra o latifundiário, as famílias não entendem porque o juiz não dá o veredito fi nal. “Já ganhamos a terra, mas a Justiça parece demorar de propósito”, percebe o senhor Baiano, acampado no acampamento Frei Henri.

O juiz responsável pelo processo é Ricardo Beckeraeh da Silva Leitão da 1ª Vara Agrária Federal de Marabá. A reportagem do Brasil de Fato não conseguiu encontrá-lo até o fechamento dessa edição. A primeira ação penal vencida pelos acampados foi contra o despejo e a segunda foi a decisão do programa Terra Legal que negou a regularização da área a pedido de Darlam Lopes, sendo destinada para fi ns de reforma agrária.

“O juiz Ricardo somente teria que juntar todas as partes das ações penais favoráveis aos sem terra e dar a sentença final desapropriando parte da fazenda”, explica Batista. Tito Moura acusa o Incra de ter virado “um grande balcão de negócios para os grupos empresariais nacionais e internacionais que grilam terras no Pará”.

Alta produção de orgânicos
Se a reforma agrária é benéfica às famílias necessitadas de áreas agrícolas para viver, na atual conjuntura onde o Brasil é o maior consumidor de venenos do mundo, a distribuição de terras também poderia sanar tal problemática.

É o que já ocorre no acampamento Frei Henri. “Hoje somos os únicos produtores de hortaliças orgânicas do mercado de Parauapebas, numa terra que há dois anos não produzia nada. Então por que não dar a terra para gente, que estamos dando uma função social para ela?”, indaga seu Baiano, um dos produtores.

O potencial de produção de produtos orgânicos no acampamento já abastece as grandes redes de supermercado da cidade. São 500 mil kits vendidos de cebolinha, cheiro-verde, além de a mesma quantidade ser escoada para a cidade de alface, maxixe, pimentão e jiló. Ainda, feijão, milho e macaxeira garantem na mesma proporção, em dadas épocas próprias para o plantio, o abastecimento do mercado de Parauapebas.

“Tudo orgânico e sem cobrança adicional por conta disso, como muitos produtores já fazem nas grandes feiras e supermercados”, chama atenção o acampado Alberto Costa. As roças do Frei Henri são organizadas de maneira comunitária. Dessa forma, todas as famílias precisam produzir e consequentemente tiram o seu sustento da atividade agrícola.

*Fonte: Brasil de Fato

Defesa de Tese: "Conexões e controvérsias no INCRA de Marabá: o Estado como um ator heterogêneo"

(Clique na figura para ampliá-la)

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

MPF recomenda anulação imediata da concessão madeireira da Floresta Nacional do Crepori, no Pará

Serviço Florestal Brasileiro tem 10 dias para responder à recomendação. Ao abrir a licitação, ignorou informações oficiais da presença de populações tradicionais e indígenas na área.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará. De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da Floresta.

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado. Os mesmos pesquisadores fizeram um novo laudo pericial para o MPF já em 2013, confirmando as constatações.

“Há sobreposição entre as áreas licitadas e as áreas habitadas por comunidades tradicionais. A operação de um plano de manejo florestal madeireiro naquele território tradicionalmente ocupado surtiria efeitos de uma brutal expropriação”, diz o laudo do MPF. A área que o SFB quer colocar à disposição no edital nº 001/2013 é ainda vizinha à Terra Indígena Munduruku e há evidências de que a população indígena faz uso dos mesmos recursos florestais, o que pode provocar novos conflitos.

Para o MPF, o Serviço Florestal, além de cumprir a legislação que proíbe a licitação de florestas habitadas por comunidades tradicionais, precisa cumprir os dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantir o direito da consulta prévia, livre e informada, todas as vezes que tomar medidas que possam afetar comunidades protegidas pela Convenção.

A recomendação do procurador Carlos Raddatz Cruz, de Santarém, é para que o SFB “abstenha de promover a concessão florestal até que se faça estudo antropológico (censo populacional) completo acerca das populações que ocupam referida área e o seu entorno, delimitando a efetiva área de habitação bem como as áreas de coleta, caça, pesca, perambulação, roçados, garimpo artesanal e outras atividades dos povos e comunidades tradicionais e indígenas”.

Depois de confirmada mais uma vez a presença das populações tradicionais, o SFB deve excluir do edital de concessão madeireira todas as áreas mapeadas como de ocupação e uso dessas comunidades. E, antes de novas concessões na Floresta Nacional do Crepori, o SFB deve também promover a consulta prévia, livre e informada em observância à Convenção 169. O MPF deu prazo de 10 dias para que a recomendação seja respondida.

Íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação


Leia aqui no blog:

SFB promete privatizar 1,5 milhão de hectares em unidades de conservação até o final do ano

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Amâncio, presente!


Faleceu de parada cardiorrespiratória nesta manhã, 18 de novembro, em Natal, o cartunista Antônio Amâncio, aos 40 anos. Ele estava internado desde o dia 14, quando sofreu um acidente de caro na BR-406, no interior do Rio Grande do Norte.

Atualmente trabalhando no jornal “O Jornal de Hoje”, periódico de Natal, Amâncio contribui para o jornal “Opinião Socialista” do PSTU e para vários sindicatos, sempre com charges ligadas à questões políticas e sociais. Devido ao conteúdo de suas charges, foi demitido do jornal “Tribuna do Norte”.

Em 2008, durante o I Congresso da então Conlutas, em Betim (MG) registrei em fotografias algumas algumas de suas charges. 


Abaixo algumas delas:




Eu já sabia! “O Incra não é responsável pela Reforma Agrária no Pará”, diz presidente do órgão


O presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes disse não ser o Incra e muito menos ele os responsáveis pela Reforma Agrária no Pará.

A afirmação foi feita pelo presidente do órgão aos dirigentes do MST no estado por telefone, após desmarcar sua participação numa audiência marcada hoje pela manhã em Marabá com trabalhadores rurais Sem Terra.

“Se ele, que representa o Incra não for responsável pela Reforma Agrária, quem será então?” indaga Maria Raimunda, da coordenação estadual do Movimento no Pará.

Guedes justificou sua fala dizendo que vários dos casos de desapropriação em litígio na justiça dependem do Ministério Público e do poder judiciário.

Porém, para Maria Raimunda o Incra tem peso maior nessas decisões. “Cabe ao órgão, responsável pela Reforma Agrária no Brasil, incidir sobre as outras instâncias”, critica.
Um levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, junto à justiça federal de Belém no Pará, aponta que tramitam 33 ações penais envolvendo terras públicas federais ocupadas por Sem Terras no sul e sudeste paraense que poderiam ter desapropriação imediata.

Aproximadamente cinco mil e quinhentas famílias poderiam ser assentadas.


“O Incra sofre muita pressão para não desapropriar essas áreas por parte dos fazendeiros, que exercem um poderio econômico e político muito grande sobre o órgão”, disse José Batista Afonso, advogado da CPT, que acompanha a maioria dos casos na justiça.

O MST promete uma série de manifestações em Marabá em protesto contra as afirmações de Guedes.

Fonte: MST

Procuradores desencadeiam ações em defesa de quilombos

Ministério Público Federal vai dar início a operação para cobrar agilidade do governo na questão fundiária

Roldão Arruda*

O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o País, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia.

Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão, já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse.
A titulação beneficiou um total de 207 comunidades e abrangeu uma área de 995 mil hectares, nos quais vivem cerca de 13 mil famílias. Isso representa apenas 8,5% do total de comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, a instituição encarregada dessa tarefa.
A lentidão chama a atenção da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial responsável pelas questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Pelas contas de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora daquela câmara, se o ritmo atual for mantido, os quilombolas terão de esperar mais 175 anos para que todas as terras das comunidades já reconhecidas sejam regularizadas e tituladas.
Inoperância
"O principal problema é a lentidão dos processos administrativos relacionados à questão da terra", disse Deborah. Isso significa que, ao contrário do que ocorre com as demandas indígenas, frequentemente paralisadas por intermináveis disputas judiciais, o drama dos quilombolas estaria relacionado sobretudo à inoperância do Incra, responsável pela identificação, regularização e titulação das terras.

Nem todas as comunidades reconhecidas já entraram no Incra com pedidos envolvendo a questão fundiária. Sabe-se, porém, que, do total de 1.281 processos administrativos que hoje tramitam naquela autarquia, o porcentual dos que enfrentam obstáculos judiciais não chega à marca de 5%.
Inicialmente, os procuradores suspeitaram da inexistência de recursos para a desapropriação das áreas de quilombos. Ao verificarem os orçamentos do Incra, porém, constataram que o problema não é a falta de recursos, mas sim de disposição. "A análise dos dados orçamentários dos últimos dez anos mostrou que os porcentuais executados ficaram sempre próximos de zero", disse a subprocuradora-geral.
No governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o levantamento da 6.ª Câmara, a execução orçamentária melhorou consideravelmente e o Incra chegou a assumir o compromisso de executar todos os valores recebidos. Neste ano, porém, ainda não foi titulada nenhuma área quilombola.
É diante deste cenário que os procuradores decidiram desencadear, a partir dos próximos dias, uma ação estratégica destinada a fazer os processos andarem. "Se estiverem na fase de certificação, devem passar logo para a identificação, depois regularização, até a titulação", explicou Deborah.
Programas
Na quarta-feira, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, representantes do MPF vão se reunir em Brasília com lideranças quilombolas, em audiência pública, para ouvir suas reivindicações. Pelo que já se sabe, a ausência de regularização fundiária provoca outros problemas, como a falta de acesso ao crédito rural. Algumas comunidades também não conseguiram acesso ao Luz Para Todos e outros programas federais.

Procurado pelo Estado, o Incra não se manifestou. Na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a diretora de políticas para comunidades tradicionais, Bárbara Oliveira, destacou a expansão de programas sociais do governo em áreas quilombolas. "Quase 90 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais e são beneficiárias de importantes ações do governo, como Luz Para Todos, assistência técnica rural, saneamento, habitação, educação quilombola", disse.

Ainda segundo Bárbara, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novas titulações neste ano.
*Fonte: O Estado de São Paulo

Leia aqui no Blog: Servidores do Incra criticam lentidão e retrocesso no processo de reconhecimento de áreas quilombolas

Serra Pelada: segunda matéria da Rede Record


Na segunda matéria sobre Serra Pelada, exibida neste domingo, 17 de novembro, no programa Domingo Espetacular, da Rede Record, é exibida a situação de penúria de garimpeiros e prostitutas após o fechamento da mina e o “xerife” Major Curió.

Confira:


Veja a primeira matéria AQUI.

sábado, 16 de novembro de 2013

Os vexames de Maurício Tolmasquim no Parlamento Europeu

No dia 14 de novembro ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, a Conferência “A mega-usina de Belo Monte: Amazônia à venda?”, organizada pela bancada verde do Parlamento Europeu, que em julho enviou três deputadas para conhecer os impactos e discutir o projeto de Belo Monte com setores do governo, do Ministério Publico Federal e da sociedade civil.



O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, representou o governo brasileiro na Conferência sobre Belo Monte, em Bruxelas. Ele participou do segundo painel, em que estava também o Procurador da República Felício Pontes Jr. que foi o primeiro a se apresentar.

Segundo a pesquisadora Telma Monteiro, em seu blog, Maurício Tolmasquim estava visivelmente nervoso e alterado. Chegou a afirmar que nunca havia ouvido tanta desinformação sobre Belo Monte. Disse estar "atordoado"!

“Ele se excedeu, desrespeitou a plenária, os palestrantes do primeiro painel, os integrantes do painel do qual participou, o povo brasileiro e as três parlamentares que organizaram a Conferência. Sua fala chegou a ser cortada pela moderadora no momento de responder às perguntas dos participates”, afirma Telma.

“Maurício Tolmasquim foi criticado ao final por sua postura rude e agressiva. Ele foi a nota que destoou na Conferência que teve uma nível técnico elevado. Felício Pontes Jr., mais uma vez, fez uma apresentação absolutamente elegante, forte, segura e tecnicamente irrepreensível”, complementa a pesquisadora.

Para quem não pôde assistir a Conferência sobre Belo Monte, no Parlamento Europeu, em Bruxelas o vídeo está disponível AQUI.


Leia ainda: Belo Monte de Vergonhas - Por Valéria Aroeira Garcia

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Militar é morto em tentativa de desocupação da Flona Bom Futuro em Rondônia


Um militar que atuava em uma operação de desocupação na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada próximo a Rio Pardo, distrito de Porto Velho, teria sido morto na tarde desta quinta-feira (14 de novembro) durante um confronto com manifestantes que resistiram à ação.

O conflito teria se iniciado na quarta-feira (13), quando integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e militares da Força Nacional e da Polícia Militar de Rondônia teriam chegado ao local.

Segundo informações da imprensa local, vários manifestantes que participavam do protesto foram presos e quando o comboio de viaturas, composta por Policiais Militares e Policiais Federais estavam conduzido os detidos até a cidade de Buritis, se depararam com uma ponte incendiada.

Pontes de madeira foram serradas e uma viatura da Força Nacional caiu em um córrego. Carros também foram incendiados. Um prédio em construção, que seria a nova sede da Polícia Militar, foi queimado, e viaturas danificadas. Iniciou-se um tiroteio e um dos moradores acabou baleado na perna e o militar teria sido morto.

Segundo o G1, em nota, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos confirmou o falecimento do aluno a Cabo PM Luis Pedro de Souza Gomes. O policial tinha 33 anos de idade e mais de 9 anos de serviço. O policial militar estava à disposição da Força Nacional há dois meses.

A Floresta Nacional do Bom Futuro foi criada pelo governo federal em 1988 e possuía 280 mil hectares. Em 2010, por meio de uma emenda à uma Medida Provisória que tratava sobre tributação, a área da Flona foi reduzida para 97 mil hectares, sendo o restante da área considerada “Área de Proteção Ambiental”, modalidade de unidade de conservação que permite além da ocupação humana, a manutenção das propriedades, posses e o uso mais intensivo de recursos naturais se comparada a outras modalidades mais restritivas.


A área reduzida deveria passar por um processo de "regularização fundiária" e em troca, o governo estadual de Rondônia deveria criar unidades de conservação em outros locais. A Procuradoria Geral da República chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida que ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informes da imprensa de Rondônia, a ação dos órgãos ambientais e de repressão que resultou na morte do militar visava retirar 13 famílias que ainda continuavam dentro da Flona.

Leia a notícia sobre a redução da Flona Bom Futuro aqui no blog: 

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Irritado com protesto, Presidente do Incra determina corte de ponto de servidores

Ação foi represália à abertura de faixas durante sua fala em evento na cidade de Petrolina

Na manhã do dia 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, esteve em Petrolina - PE, para participar da abertura da Feira da Agricultura Familiar do SemiáridoShow, evento promovido pela Embrapa. Aproveitando sua presença, os Peritos Federais Agrários da unidade confeccionaram duas faixas e marcaram sua presença, demonstrando a indignação de toda a categoria com os rumos da instituição e com o descaso para com os PFAs. 

No momento em que o mestre de cerimônia anunciou a fala de Guedes, os profissionais abriram as faixas, silenciosamente. Visivelmente irritado com o protesto e incomodado com a movimentação dos participantes do evento em registrá-lo e até em apoiá-lo, Guedes falou por menos de dois minutos e se retirou. Veja aqui a notícia da ação dos PFAs e as faixas. 


Como é praxe dessa gestão da Autarquia, Guedes recorreu ao assédio moral para repreender os manifestantes. O presidente do Incra ordenou ao superintendente regional, Vitor Hugo da Paixão Melo, que cortasse os pontos dos PFAs que seguraram faixas no evento, ainda que eles tenham sido autorizados a estar lá.
Na superintendência, o gestor conversou com os PFAs e confirmou a ordem e o corte. Outros servidores que também estiveram presentes no evento não tiveram o ponto cortado; veja abaixo o memorando comunicando o corte. O SindPFA denunciará o assédio moral aos órgão competentes.

Observação: Conforme o documento abaixo, de autoria do Superintendente Regional do Incra me Petrolina, a medida do corte do pontos dos servidores decorre como punição pelos mesmos “não utilizarem o tempo para a finalidade determinada e sim para outra atividade de cunho corporativo” gerando “constrangimento à Direção do INCRA”. O documento confirma que os servidores tinham autorização para estarem no evento, ou seja, o corte não ocorre pela ausência dos servidores ao local de trabalho, mas por eles protestarem silenciosamente no local onde o Presidente do Incra se encontrava.

(Clique no documento para ampliá-lo)

As informações são do SindPFA.

MDA contratará temporários para “agilizar” Terra Legal

Conforme o blog havia anunciado em maio o Ministério do Desenvolvimento Agrário acaba de lançar um Edital para contratação de 150 servidores temporários para atuarem no âmbito da “regularização fundiária na Amazônia” por meio do programa “Terra Legal”.

O Edital encontra-se AQUI.

Criada a partir da Medida Provisória 458/2009 chamada de MP da Grilagem, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal passou a coordenar dentro do MDA o chamado programa “Terra Legal” com a promessa de regularizar 67 milhões de hectares de terras públicas federais na Amazônia em 5 anos. As chamadas “posses” de até 1.500 hectares seriam regularizadas em até 120 dias e a promessa de articulação com governos estaduais, municipais e outros ministérios evitaria a contratação de novos servidores segundo a propaganda da época.

"Sem necessidade de novos funcionários", dizia o governo em 2009.

Atualmente programa de regularização fundiária na Amazônia é executado por meio de uma Superintendência Nacional do Incra vinculada diretamente ao MDA.

Entidades representativas dos servidores do Incra e do MDA já articularam barrar judicialmente o concurso. No Incra, um concurso público realizado em 2010, com a maior parte das vagas destinadas para a Amazônia, continua vigente, com profissionais aptos a serem nomeados. Contudo, às vésperas das eleições, o governo promete acelerar a “regularização fundiária” com profissionais temporários, não estáveis e com vínculo empregatício precarizado.

Munduruku do Tapajós anunciam nova instância de representação

Após a realização de uma Assembleia Geral convocada por caciques e lideranças no início de novembro, os Munduruku, em franca oposição à construção das hidrelétricas do Tapajós, anunciaram a reformulação de sua instância representativa, a Associação Pusuru.

A decisão foi tomada por mais de 65 caciques e lideranças que juntos totalizaram mais de 400 Munduruku reunidos em assembleia na aldeia Restinga. O povo declarou de forma enfática que seguirá combatendo a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e demais usinas nos rios da Amazônia.

Em carta divulgada nesta segunda, 11 de novembro, os Munduruku afirmam que a Associação Pusuru, que havia assumido a interlocução com o governo federal, foi reestruturada, teve o nome mudado para Dau’k e sua diretoria alterada.

O documento também reforça a preocupação dos indígenas com a entrada de não-índios, como pesquisadores do empreendimento hidrelétrico do Tapajós, e garimpeiros, em seus territórios.

Leia abaixo a transcrição da carta:

Carta do Movimento Munduruku Ipereg Ayu

Sawe! Comunicamos aos amigos(as) e parentes indígenas e não indígenas que apóiam o nosso movimento contra o grande projeto de destruição do nosso planeta Terra,  aquelas pessoas que lutam pela biodiversidade e contra a violação de direitos humanos: a segunda assembléia do movimento aconteceu na Aldeia Restinga. Sessenta e nove caciques e lideranças, junto com seus guerreiros (as) participaram. E decidiram para retomar de volta a aldeia a nossa organização Pusuru. E também foi mudado o seu nome e a sua diretoria. A partir de agora o nome é Da’uk. Tivemos reunidos cinco dias, desde dia 1 a 5 de novembro do ano de 2013. A principal pauta que foi mais discutida é a destruição do meio ambiente, a entrada de brancos no nosso território, entram sem autorização dos caciques das aldeias;  e o fortalecimento dos lideres dos guerreiros(as). Apoiaram mais entidades que lutam contra a violação dos direitos humanos.

A terceira assembléia será realizada no dia 19 de abril do ano 2014 na aldeia Missão São Francisco, no rio Cururu.

Finalizamos esta carta. Pelos líderes do Movimento Munduruku Ipereg Ayu.

Sawe! Sawe! Sawe!
Atakoy Moka Ibo

Jacareacanga,  11.11.2013

Fonte: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Depois de contribuir com empresas pró-hidrelétricas, WWF se diz “surpresa” com proposta de reduzir Parque Nacional

A Organização Não Governamental WWF lançou uma nota em seu sítio em que afirma que o rio “Juruena não pode pagar a conta da geração de energia”. 

A nota seria uma reação às declarações do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ao jornal Valor, sobre mudanças no planejamento no Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Na ocasião, o presidente da EPE afirmou que o governo federal retirou  três grandes hidrelétricas previstas para o rio Jamanxim, afluente do rio Tapajós “(..) por conta da proximidade com terras indígenas e por estarem previstas para uma área de alta conservação ambiental” e que em seu lugar entrariam duas megausians no rio Juruena, também afluente do rio Tapajós. 


O rio Juruena, segundo Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), teria menor complexidade ambiental. O traçado do rio, no entanto, corta o Parque Nacional do Juruena, uma unidade de conservação de proteção integral, criada pelo governo em 2006 e está em região habitada por indígenas.

Tolmasquim admite que, como a lei proíbe a construção de usinas onde barragens inundem florestas protegidas, o governo terá de lançar mão do mesmo artifício que usou para liberar a construção de hidrelétricas no rio Tapajós: reduzir o tamanho das unidades de conservação. "No Juruena existem unidades de conservação que precisam ser desafetadas", disse o presidente da EPE ao Valor.

Em sua nota, o WWF afirma que “vem construindo junto aos setores privado e governamental um método que aponta os locais menos impactantes do ponto de vista socioambiental para a construção de hidrelétricas na Amazônia e outros biomas. Logo, causam grande surpresa as declarações públicas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a necessidade de se reduzir o Parque Nacional do Juruena (MT/AM) para a construção das usinas de São Simão Alto e Salto Augusto Baixo.”

Em setembro,  a pesquisadora Telma Monteiro já havia alertado por meio de seu blog que a WWF “negociava” com o governo a construção de hidrelétricas no rio Tapajós. “No auge da resistência dos povos amazônicos contra as hidrelétricas, uma grande e respeitada organização internacional, utilizando todo o seu poder econômico, de mídia e de histórica aproximação com o governo brasileiro, resolveu que poderia dar um empurrão em projetos que põem em risco a Amazônia”, afirmou a pesquisadora na ocasião. “O que menos precisamos neste momento é da metodologia desenvolvida pela WWF, para definir áreas ambientais prioritárias, que está sendo usada para "negociar" com o governo onde pode e onde não pode construir hidrelétricas na Amazônia”., disse ainda Telma Monteiro.

O texto de Telma esclarece ainda em detalhes como a Ong, sem consultar ninguém que atua na resistências as hidrelétricas, apontou às empresas “critérios desenvolvidos pelo WWF para rejeitar algumas hidrelétricas em troca de outras”, e quais, dentro desses critérios seriam “aceitáveis” e “não-aceitáveis.

Ao vê-se agora envolvida numa proposta de redução de um Parque Nacional, a WWF parece que agora adotou novos critérios de “aceitabilidade” ao afirmar que “(...) a ameaça sobre o Parque Nacional do Juruena está associada a uma lógica perversa que tenta enfraquecer e transformar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em vítima frente a modelos antigos de desenvolvimento”.


O curioso nesta história toda e como bem afirmou a pesquisadora Tânia Pacheco no blog  Combate ao Racismo Ambiental “mão é a primeira vez que a WWF afirma algo parecido. E não é também a primeira vez que alguém pergunta quem outorgou a ela esse papel. Que me conste, isso não foi respondido, nem pela super ONG, nem pelo governo brasileiro. Será que estão todos esperando que o empresariado dê a resposta?"

A próxima vítima: Bacia do Rio Negro entra no mapa de hidrelétricas na Amazônia

Foto: corredeiras no Rio Negro. Amazônia Real
A bacia do rio Negro, no Estado do Amazonas, entrou no mapa de hidrelétricas na Amazônia do governo federal. Desde julho deste ano, a empresa Igplan Inteligência Geográfica Ltda., cuja sede é em Curitiba (PR), realiza levantamento na área. A empresa foi contratada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Conforme contrato firmado com a EPE, a IGPlan realizará em 360 dias “serviços técnicos especializados para elaboração de estudos para o diagnóstico socioambiental e dos usos múltiplos da água da bacia do rio Negro”. O estudo, chamado de pré-inventário, tem orçamento de R$ 1 milhão. O levantamento, segundo o edital da EPE, abrange “desde a região das cabeceiras inseridas no território nacional até a confluência com o rio Amazonas”.
A nascente do rio Negro é na Colômbia e sua foz é na capital amazonense, Manaus. O Negro é considerado o segundo maior rio do mundo em volume de água, atrás do rio Amazonas. Suas corredeiras, contudo, estão localizadas apenas nas cabeceiras, localizadas no Alto Rio Negro, fronteira do Brasil com a Colômbia, onde estão situadas várias terras indígenas e unidades de conservação. O local também é rico em substâncias minerais, como ouro e nióbio. O principal município do Alto Rio Negro é São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), onde 90% da população são de indígenas.
No mês passado, Igplan e EPE solicitaram da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn) um “banco de dados” com informações sociais, ambientais e demográficas. O pedido não foi atendido, segundo Nildo Fontes, da etnia tukano, e um dos diretores da Foirn.
Em entrevista ao Amazônia Real, Fontes disse que o pedido “chegou por email e de surpresa” e deixou os indígenas apreensivos com a possibilidade de construção de uma hidrelétrica na região. Ele afirmou que a Foirn ainda está estudando se responde ou não o pedido de informações das empresas.
“Chegou para a Foirn uma solicitação sem muita clareza, mas nos pareceu um projeto pronto para ser implementado e executado. O pedido está na nossa assessoria jurídica para avaliação”, disse Fontes.
O diretor da Foirn afirmou que a realização do estudo é “uma preocupação a mais” que os indígenas do Alto Rio Negro terão que enfrentar. “Uma das nossas maiores preocupações atuais é o projeto de regulamentação de mineração em terra indígena. Agora nos surpreendemos com esse estudo para a possível construção de hidrelétrica”, disse Fontes.
Fontes disse que o pedido de informações também foi enviado para o Instituto Socioambiental (ISA), organização que desenvolve trabalho junto aos indígenas do Alto Rio Negro. O Amazônia Real tentou falar com a assessoria jurídica do ISA, mas esta não retornou ao contato feito por telefone e por email.
Inviável
O cientista Philip Fernside, que há vários anos vem estudando os impactos de hidrelétricas na Amazônia, disse ser “inviável” uma hidrelétrica na bacia do rio Negro.
“O rio é muito profundo. Só restariam as corredeiras do Alto Rio Negro, mas ali não tem grandes centros urbanos e demandaria custos altos. Agora, obviamente dizer que isto é inviável não quer dizer muita coisa, pois sobre Balbina (hidrelétrica que abastece Manaus) se dizia a mesma coisa e ela foi construída”, disse.
Segundos dados da Foirn, a região do Médio e Alto Rio Negro tem 30 milhões de hectares de extensão. Desta área, 11 milhões de hectares são demarcados como terras indígenas ocupadas por 23 grupos étnicos das famílias Tukano Oriental, Arawak e Maku. É a área de maior diversidade indígena e linguística do país.
Oficina em Manaus
No início do mês passado, EPE e Igplan realizaram em Manaus uma oficina intitulada “Indicação de Alvos e Metas de Conservação na Bacia do Rio Negro”. No convite enviado para especialistas em fauna e flora que atuam no Amazonas, as empresas informam que um dos objetivos do evento é o “mapeamento de áreas críticas para conservação da biodiversidade na bacia através da metodologia do Planejamento Sistemático da Conservação”.
Um dos participantes da oficina que pediu para não ter seu nome publicado nesta matéria disse ao Amazônia Real que o representante da EPE informou que o estudo feito pela Igplan é um pré-inventário cujo objetivo é analisar relevo e hidrometeorologia do Alto Rio Negro. Um mapeamento das faixas de fronteira em escalas menores já estaria sendo realizado pelo Exército com o objetivo de ajudar no pré-inventário. O levantamento também avaliaria melhor o potencial dos afluentes do rio Negro.
“O representante da EPE nos disse que após todos esses levantamentos o Ministério de Minas e Energia vai definir se haverá abertura para realizar inventários e estudos de viabilidade. A EPE admite que o entrave é justamente as terras indígenas e o isolamento da área que geraria problemas logísticos para escoar a energia gerada para outras regiões”, disse o participante.
Durante a oficina, o representante da EPE também teria informado que outras bacias já estão sendo avaliadas. Uma delas é a do rio Branco (afluente do rio Negro) onde o inventário foi aprovado e a fase atual é de avaliação de potencial. A etapa seguinte é uma decisão política do governo federal.
“Na minha opinião, apesar da presença de corredeiras, construir barragens naquela área do Negro é inviável, sem falar que é tudo terra indígena. Talvez para as pequenas barragens sim, mas não é essa a intenção da EPE, que quer exportar energia para fora da Amazônia. A área não tem aptidão para receber grandes empreendimentos. O problema é que este governo está numa busca ensandecida por potencial energético na Amazônia que não me surpreenderia se alguma hidrelétrica fosse construída naquela região”, disse.
O portal também apurou que a EPE tentou realizar inventários em afluentes do rio Negro localizado no território demarcado dos índios Yanomami, mas estes não deixaram.
O Amazônia Real entrou em contato com a direção da IGPlan, mas esta orientou o portal a procurar a EPE. Apesar dos contatos por telefone e por email, a EPE não atendeu pedido de informações e de entrevista feito pelo portal.
Procurada pelo portal, a assessoria de imprensa do Exército disse que se manifestaria até nesta segunda-feira (11).
Fonte: Amazônia Real via Adital