terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Garimpeiros da Amazônia lutam para permanecer em suas terras

Por Sue Branford*

Life as an Unregistered Gold Miner (for the BBC Website) from Naya Pora on Vimeo.


Com a impressionante febre do ouro que tomou conta da bacia do rio Tapajós após o metal ter sido descoberto ali em 1958, milhares de garimpeiros se deslocaram para a região.

Apesar de apenas alguns poucos terem enriquecido, a maioria conseguiu um padrão de vida bem melhor do que conseguiria com a extração da borracha, a pesca ou a agricultura de subsistência.

Embora a atividade tenha minguado nos últimos anos, muitos homens continuam a trabalhar em minas de ouro primitivas e em situação irregular.

A descoberta de vastas reservas de ouro no subsolo colocou os garimpeiros de pequena escala em conflito com grandes mineradoras modernas.

As reservas do subsolo são inacessíveis pelos métodos de mineração artesanal dos garimpeiros, mas há empresas multinacionais dispostas a reivindicar estas riquezas intocadas.

Expulsão
A vila de São José no rio Pacu está no centro de um desses conflitos entre garimpeiros e a empresa mineradora Ouro Roxo Participações.

Há alguns anos, a Ouro Roxo Participações, que faz parte do grupo de mineração canadense Albrook Gold Corporation, registrou o direito a mineração do subsolo da mina Paxiúba, onde garimpeiros continuam a extrair ouro usando os mesmos métodos artesanais.

Em março de 2010, a polícia federal e representantes do governo chegaram e ordenaram a saída dos garimpeiros.

Eles saíram, com muita relutância, argumentando que suas famílias viviam na região há mais de meio século, período no qual haviam adquirido o direito sobre a terra.

O líder garimpeiro José Gilmar de Araujo afirma que, desde então, eles têm procurado incansavelmente obter a legalização de suas atividades minerárias, levando a solicitação até a capital federal.

Contudo, afirma, "não estamos chegando a parte alguma".

Vida no garimpo
São José não é mais tão movimentada quanto no passado, mas continua a ser, conforme são chamadas as vilas de garimpeiros, uma currutela em atividade.

As lojas ao redor da praça central, que também serve como campo de futebol, vendem mercadorias a preços inflacionados.

Os vendedores chegam a cobrar US$5,00 (R$12,00) por um quilo de cebolas, usando pequenas balanças para pesar o pagamento em ouro.

As lojas aceitam pepitas de ouro como pagamento por mercadorias

Existem quatro bordéis. Durante a semana, mulheres entediadas ficam no bar servindo bebidas.

Mas, durante os finais de semana, os bordéis ganham vida.

Os garimpeiros chegam das minas nas proximidades e, depois do ouro obtido ser extraído no fogo, gastam o dinheiro ganho a duras penas.

No início, havia muita violência em São José, contam os moradores.

"Quando eu cheguei aqui em 1986, quase todo dia alguém morria baleado", relembra Ozimar Alves de Jesus, proprietário de um bordel.

Hoje, a vila é um lugar tranquilo.

Traficantes de drogas são convidados a se retirar e a associação comunitária realiza assembleias regulares para solucionar quaisquer problemas que possam surgir.

As prostitutas são aceitas. Há muitos casos de mulheres que chegaram para trabalhar nos bordéis, casaram-se com garimpeiros, e agora administram negócios bem-sucedidos.

São José tornou-se mais pacífica desde seu primórdio violento
Jogo de azar

Os garimpeiros extraem o ouro cavando primeiramente um poço vertical, a partir do qual galerias, ou túneis horizontais, se ramificam.

Trata-se de um trabalho duro e é impossível prever quais galerias renderão bons lucros.

Para muitos, aí é que está a atração na vida do garimpeiro. "É como ir a um cassino", confessa um garimpeiro enquanto explica por que os garimpeiros voltarão para as minas repetidas vezes na esperança de encontrar um filão valioso.

O principal problema encontrado por eles está na incerteza sobre o futuro da mina em si, e no poder que as grandes empresas mineradoras detêm.

"Uma empresa grande chega e as portas se abrem para ela", afirma o garimpeiro José de Alencar.

"Elas conseguem regularizar suas atividades da noite para o dia. Parece que existe uma lei para as grandes empresas e outra para nós."

Garimpeiros trabalham nas minas de forma artesanal, cavando túneis básicos
Ocupação
Após sua expulsão em 2010, durante três anos os garimpeiros tentaram obter autorização para retornar à mina Paxiúba.

Em 12 de junho de 2013, eles decidiram resolver o assunto a seu próprio modo e reocuparam a mina.

Gilmar de Araujo afirma que foram motivados pela "necessidade econômica".

Pusemos todo nosso dinheiro nessa mina. Estaremos arruinados se não pudermos produzir ouro"

Eles continuam ali, garimpando. Enquanto isso, a Ouro Roxo Participações está perdendo dinheiro e furiosa.

"Se eles continuarem a garimpar, acabarão inviabilizando todo o nosso projeto por causa dos estragos que causam", afirmou Dirceu Santos Frederico Sobrinho, acionista brasileiro da empresa.

"Os garimpeiros não evoluem. Eles estão presos a uma cultura de pobreza, prostituição e drogas", acrescenta.

Segundo Antônio João Brito Alves, advogado dos garimpeiros, o conflito está aumentando.

Santos Frederico teria afirmado que ele e sua família "sofrerão as consequências" caso o advogado não abandone o caso Paxiúba.

Santos Frederico nega veementemente ter ameaçado Brito Alves.

As ramificações deste conflito podem ter implicações mais abrangentes.

Se os garimpeiros ganharem, ou se receberem uma indenização significativa por deixarem a mina, é provável que muitas outras comunidades de garimpeiros apresentem a mesma demanda.

A pequena vila de São José converteu-se em um caso paradigmático improvável na luta mais ampla pelos direitos dos garimpeiros.


*Sue Branford foi correspondente no Brasil de diversos meios de comunicação internacionais.  Atualmente faz parte do Latin America Bureau . Matéria originalmente publicada na BBC com o título Amazon gold workers fight to stay in their mine em 26 de dezembro de 2013 e gentilmente traduzida para o blog Língua Ferina por Andréa Castellano Mostaço. Fotografias e vídeo Naya Fernandez.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Justiça acata pedido do MPF/AM e determina proteção a terra indígena em Humaitá

Decisão liminar determina que a União e a Funai adotem medidas para garantir a permanência do povo Tenharim em suas terras com segurança em 24 horas

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que adotem medidas de segurança, no prazo de 24 horas, para proteger a terra indígena Tenharim Marmelos, no município de Humaitá, sul do Amazonas, diante da ameaça de novas invasões por manifestantes não indígenas. Os órgãos também devem promover o retorno dos indígenas que estão refugiados no 54º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército para suas comunidades.

De acordo com a decisão liminar, concedida na noite de sábado (28) durante o plantão da Justiça Federal, os órgãos devem elaborar um plano com a participação dos indígenas e o apoio das forças de segurança e instalar postos de fiscalização nos extremos da reserva. O trânsito de não indígenas no trecho da rodovia Transamazônica (BR-230) que corta a terra indígena também deverá ser monitorado.

Após analisar os argumentos e documentos apresentados pelo MPF/AM na ação, como fotos e notícias que relatam os atos de vandalismo e manifestos discriminatórios que tiveram os indígenas como alvo, a decisão assinada pela juíza federal Marília Gurgel afirma que a população indígena Tenharim está “acuada” e “relegada à própria sorte” diante dos ataques que tem sofrido por parte da população local, motivados pela suspeita de que os Tenharim tenham envolvimento no suposto desaparecimento de três pessoas na área da reserva.

“Não paira dúvidas de que a população indígena em Humaitá vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito a seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena, seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (Casai, Dsei, Funai, embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito”, destaca um trecho da decisão liminar. A multa fixada por dia de descumprimento é de R$ 10 mil. A União e a Funai podem recorrer da decisão.

Na ação, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas ações violentas sobre o povo Tenharim, que já tiveram casas e bens queimados por um grupo de manifestantes, no último dia 27. A decisão determina que as forças de segurança que participam das buscas – Exército, Polícia Militar, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional – também prestem apoio ao plano de proteção à reserva e ao povo indígena Tenharim.

Violação aos direitos humanos – Diante dos indícios de omissão por parte da União e da Funai em garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas durante o conflito em Humaitá, a Justiça Federal também determinou o envio de cópia do processo, após a apresentação das defesas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o órgão internacional tome ciência dos fatos envolvendo possíveis violações aos direitos humanos e analise se a postura do Estado brasileiro no caso descumpre as obrigações assumidas em tratados e compromissos internacionais junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), dos quais o Brasil é signatário.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Amazonas

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Apagar das luzes: Governo publica 92 decretos de desapropriação para reforma agrária


O governo federal fez publicar no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27 de dezembro) 92 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária, completando assim os 100 prometidos pela presidente Dilma Roussef em outubro durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Dias depois do anúncio, foram publicados oito decretos.

A publicação dos decretos não significa a automática criação de projetos de assentamentos, mas apenas o início do processo para tal. Se concretizados todos os decretos, a área destinada por meio das desapropriações totaliza 193,5 mil hectares, com expectativa de assentar 4.670 famílias em 16 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins. Clique aqui para ver os decretos.

Para a publicação dos Decretos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário 
revogou uma portaria interna que tratava da” nova sistemática de obtenção de terras para assentamentos para reforma agrária”, definida pelo governo em fevereiro, e que prometia a "qualificação" dos novos assentamentos. A medida vem no momento em que Dilma Rousseff foi apontada como a presidiente que menos desapropriou imóveis para Reforma Agrária desde o fim do regime militar.

Humaitá-AM: Sede da Funai é destruída em protesto anti-indígena. Servidores e dezenas de índios estão ameaçados


Por Djalma Nery* 
Neste exato instante, a cidade de Humaitá – AM, vive um intenso conflito. Como de costume, praticamente toda a informação a respeito desta situação disponível na internet e nos meios de comunicação não dão conta de sua complexidade e tampouco explicitam o pano de fundo e as motivações dos fatos que se desenrolam. Primeiro acompanhe uma breve cronologia dos fatos que levaram a conflagração de um conflito de imensas proporções:
Violência anti-indígena em Humaitá: multidão incendeia Funai, barcos e carros, e indígenas estão abrigados no batalhão do Exército
 Nos últimos dias os Tenharim foram surpreendidos com a controversa morte de seu cacique Ivan Tenharim. Ele foi encontrado desacordado e ferido próximo à Transamazônica, foi levado ao hospital e não resistiu. As causas de sua morte ainda não foram averiguadas o que tem gerado profunda indignação entre os indígenas, já acostumados com o descaso do governo brasileiro em relação às suas questões. Após esta fatalidade, uma sucessão de fatos igualmente estranhos levaram a um conflito sem precedentes na cidade de Humaitá.
Correm rumores do desaparecimento, desde o dia 16.12.2013, de 03 homens no KM 123 no trecho da BR – Transamazônica, que atravessa a Terra Indígena Tenharim. Um servidor da FUNAI conversou com as lideranças indígenas repassando a eles o que estava acontecendo na cidade e as acusações que pesavam contra eles. Nas duas vezes os índios negaram qualquer envolvimento sobre os desaparecidos e ainda disseram que as aldeias estavam abertas para averiguação, buscas e investigação por parte da Policia Federal ou do Exercito.
A população saiu às ruas exigindo maior participação da PF para a busca e localização dos desaparecidos que, segundo eles, encontram-se na TI dos Tenharins. Porém, ao invés de um protesto legítimo, o que de fato está ocorrendo é um estado de terror, possivelmente financiado pelos madeireiros, uma vez que muitas vezes, órgãos como a FUNAI e FUNASA se colocam como empecilhos aos interesses escusos desses.
Há dois dias servidores da FUNAI e a população de Humaitá, extremo sul do Amazonas, pedem apoio e ajuda da Polícia Federal para conter as ações dos populares que, sem nenhum impedimento, já atearam fogo em carros, barcos e no prédio da FUNAI e da FUNASA entre os dias 25 e 26/12/13. 11 carros e 2 barcos das FUNAI foram queimados, assim como sua sede, a Casa do Índio e a Casa da Saúde do Índio – todas engolidas pelas chamas e saqueadas sem que a Polícia Militar impedisse.
Esta ação coloca em risco a vida de diversos moradores da cidade que residem próximos aos locais incendiados, dos servidores da FUNAI que neste momento se encontram escondidos em casas de conhecidos, temendo possíveis ataques dos manifestantes e de diversos indígenas da etnia Tenharim.
É importante sabermos que esse conflito oculta interesses econômicos e políticos disfarçados de comoção popular legítima. Não se trata apenas de 3 pessoas desaparecidas, mas sim de um longo conflito entre cultura ocidental/civilizatória/desenvolvimentista contra a existência indígena que, objetivamente, dificulta ou atrasa a realização de interesses do modo de produção capitalista. O agronegócio agradece a cada vez que indígenas se enfraquecem.
Humaitá é uma zona de intensos conflitos com madeireiros que procuram extrair ilegalmente madeira de áreas protegidas (ou terras indígenas) para comercializá-las. São esses mesmos madeireiros que possuem o poder econômico (e portanto político) na região e, como sabemos, conseguem fazer com que seus interesses sejam levados a cabo. Há indícios de que justamente esses indivíduos estejam se aproveitando da comoção popular para ‘patrocinar’ o caos, do qual se beneficiam, acirrando o ódio e incendiando os ânimos –assim os manifestantes (que tem sua razão para estarem insatisfeitos) são utilizados como massa de manobra para favorecer interesses de uma elite. Afirma-se até que boa parte da gasolina que vem sendo utilizada aos montes esteja sendo paga por eles ou seus representantes, que não concordam, entre outras coisas, com os pedágios das terras indígenas, e se organizam para combatê-los com todo o tipo de recurso.
A Polícia Militar e a Polícia Federal, compactuando com esse ódio étnico, vêm sendo claramente negligentes, afirmando até mesmo que não é a primeira vez que os índios ‘causam’ uma situação como essa, e que até mesmo merecem a represália que vêm sofrendo. Desde que o cacique Ivan foi morto, há mais de 15 dias, a PF nem mesmo foi até a TI averiguar, simplesmente deixando a coisa acontecer; eles se mexeram apenas quando desapareceram homens brancos.
O Estado brasileiro está sendo conivente; índios, cidadãos e servidores da FUNAI estão em perigo e não são tomadas as medidas necessárias para divulgar corretamente o que ocorre e conter a violência que se alastra de maneira completamente irresponsável. Até as 14h30 de hoje, não havia aparecido sequer uma viatura da PM para fazer prontidão à porta da FUNAI; dezenas de pessoas mexeram na cena do crime, tiraram fotos e pegaram o que quiseram do local, e após quase um dia inteiro de distúrbios é que a polícia decide comparecer ao local.
Não se trata de defender ou atacar indígenas, mas de denunciar a negligência do Estado e dos meios de comunicação brasileiros, prontos à defender os interesses daqueles que os  mantém: industriais, fazendeiros e a burguesia, passando por cima de populações desfavorecidas e/ou marginalizadas.
Precisamos furar esse bloqueio midiático e pressionar o Estado para que haja rapidamente; centenas de indígenas estão ameaçados apenas por serem indígenas e muitos deles estão sendo conduzidos ao Batalhão de Infantaria do Exército para que possam ser protegidos. Servidores da FUNAI têm sua vida em risco por serem identificados como protetores dos índios. Por favor, passe esse texto adiante, divulgue essa situação, entre em contato com quaisquer pessoas que você conhecer e que possam ajudar a mobilizar esforços para reverter essa situação calamitosa em curso. Temos que colocar isso a limpo e no foco das notícias.
A vida de amigos meus está em risco nesse exato instante. Contamos com toda ajuda.
*Publicado no blog Combate ao Racismo Ambiental

“Minha casa, minha vida”: Operários invadem, saqueiam e ateiam fogo em canteiro de obras em Santarém


Operários do Residencial Moaçara, do Programa Minha Casa Minha Vida, revoltados com a paralisação das obras e com a ausência de pagamento, resolveram fazer uma manifestação na tarde desta quinta-feira (26), em Santarém, oeste do Pará. De acordo com testemunhas, por volta das 14h, os manifestantes invadiram o canteiro de obras e saquearam o setor administrativo, levando computadores, telefones, capacetes de segurança e botas. Em seguida, atearam fogo no local.

O Grupamento Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar foi acionado. A polícia utilizou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para conter a manifestação.

Duas pessoas foram atingidas, um trabalhador, na nuca, por uma bala de borracha, e uma repórter de uma emissora local, foi atingida na mão e na perna, por estilhaços de gás lacrimogêneo.

Os manifestantes afirmam que as obras do residencial estão paradas há mais de um mês e que nesse período estão sem receber salário e outros direitos.

Mais de 750 operários trabalham no empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. As obras estão paradas porque a empresa responsável pelas obras está em recuperação judicial.

De acordo com os operários, devido a paralisação das obras, eles estão sem receber salário e outros direitos. “Estamos com o décimo atrasado, salário atrasado. A empresa disse para nós virmos aqui hoje, dia 26, para receber, mas não encontramos aqui para dar uma justificativa para nós”, afirmou o pedreiro Hardisson Santos.

Segundo os trabalhadores, no dia 16 de dezembro, eles assinaram um aviso prévio com a empresa, mas após essa data não conseguiram mais contato com a empresa. “Não tem ninguém para dar satisfação aí e todos nós que estamos aqui queremos os nossos direitos sem briga, sem prejudicar ninguém”, reclamou o pedreiro Josenias Corrêa.

Os trabalhadores já procuraram o Ministério do Trabalho, que os aconselhou a esperarem até esta quinta-feira, data marcada para reunir com os representantes da empresa. “O delegado lá no Ministério falou que era para nós esperarmos até hoje. Fomos ao sindicato e não deram atenção para nós e estamos procurando os nossos direitos”, relatou o pedreiro Francisco da Silva.


*As informações são do G1-Santarém

Al-Jazeera: “Amazon villagers incensed over energy plans”

Fotografia: Minguarana Producciones/ Al-Jazeera

Boca das Tropas, Brazil - Along the peaceful and serene river banks of the Tapajos River - a tributary of the Amazon - a proposed hydroelectric dam has stirred the ire of the villagers living in the area.

"Each day more police arrive in our villages, more armed forces. They think they will intimidate us but they never will. We are fighting for our people, our children, our nature," Rosenilda told Al Jazeera.

As a guerreira - a woman warrior from the 14,000-strong Munduruku tribe - she protects the Boca das Tropas village, a 40-minute boat ride from the town of Jacareacanga.

Not far off, children were chattering and laughing in the Munduruku language as they dived off the river bank. Women, carrying baskets on their backs secured by bands around their foreheads, were cleaning up the centre of their village.

Rosenilda and another guerreira, Maria Leusa, were deadly serious in their determination to oppose, through direct action if necessary, the government's plan to build 12 dams along the Tapajos river valley.

However, many Brazilians believe that the Indians must not be allowed to put their interests above the demands of national development. Claudio Sales, the director of Acende Brasil, an energy think tank, believes that if Brazil is to continue developing, then it must tap into the Amazon's huge hydropower potential.


Leia toda a matéria de Sue Branford para a Al-Jazeera

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Cartões de Festas - 2013

(Clique no cartão para ampliá-lo)

Os novos “vândalos” do Brasil

O rolezinho, a novidade deste Natal, mostra que, quando a juventude pobre e negra das periferias de São Paulo ocupa os shoppings anunciando que quer fazer parte da festa do consumo, a resposta é a de sempre: criminalização. Mas o que estes jovens estão, de fato, “roubando” da classe média brasileira?

O Natal de 2013 ficará marcado como aquele em que o Brasil tratou garotos pobres, a maioria deles negros, como bandidos, por terem ousado se divertir nos shoppings onde a classe média faz as compras de fim de ano. Pelas redes sociais, centenas, às vezes milhares de jovens, combinavam o que chamam de “rolezinho”, em shopping próximos de suas comunidades, para “zoar, dar uns beijos, rolar umas paqueras” ou “tumultuar, pegar geral, se divertir, sem roubos”. No sábado, 14, dezenas entraram no Shopping Internacional de Guarulhos, cantando refrões de funk da ostentação. Não roubaram não destruíram, não portavam drogas, mas, mesmo assim, 23 deles foram levados até a delegacia, sem que nada justificasse a detenção. Neste domingo, 22, no Shopping Interlagos, garotos foram revistados na chegada por um forte esquema policial: segundo a imprensa, uma base móvel e quatro camburões para a revista, outras quatro unidades da Polícia Militar, uma do GOE (Grupo de Operações Especiais) e cinco carros de segurança particular para montar guarda. Vários jovens foram “convidados” a se retirar do prédio, por exibirem uma aparência de funkeiros, como dois irmãos que empurravam o pai, amputado, numa cadeira de rodas. De novo, nenhum furto foi registrado. No sábado, 21, a polícia, chamada pela administração do Shopping Campo Limpo, não constatou nenhum “tumulto”, mas viaturas da Força Tática e motos da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) permaneceram no estacionamento para inibir o rolezinho e policiais entraram no shopping com armas de balas de borracha e bombas de gás.

Se não há crime, por que a juventude pobre e negra das periferias da Grande São Paulo está sendo criminalizada?

Leia na coluna de Eliane Brum no sítio do jornal El País.

Eram os acreano astronautas?



Foto: Diego Gurgel/Divulgação/Setul


Quem tem mais de quarenta anos deve se lembrar do nome de Erich von Däniken, que publicou, no final da década de sessenta, o livro “Eram os Deuses Astronautas?”.

Nessa obra, von Däniken defendeu a ideia de que algumas das estruturas monumentais construídas na antiguidade teriam sido obras de extraterrestres. O fatos de algumas essas estruturas – como as linhas de Nasca, no litoral do Peru, as pirâmides egípcias e os Moais da ilha de Páscoa – terem sido construídas fora da Europa, por indivíduos fisicamente parecidos com atuais polinésios, ameríndios ou habitantes do norte da África, devem ter servido de combustível para a imaginação delirante de von Däniken.
Para muita gente é mesmo difícil conceber que estruturas tão sofisticadas tenham sido produto do engenho e arte de povos que não tenham parentesco biológico com os europeus e seus descendentes que, a partir do século XV DC, se espalharam pelo planeta. É mais fácil, nessa concepção, apelar para extraterrestres que conceber que povos não-europeus tivessem alguma capacidade intelectual qualquer. Parece piada, mas é sério!

Leia todo o texto de Eduardo Góes Neves no sítio Amazônia Real.

domingo, 22 de dezembro de 2013

A entrevista que teria salvo a vida de Chico Mendes

Edilson Martins e Chico Mendes durante gravação de documentário na floresta de Xapuri (AC)

Há 25 anos, Jornal do Brasil teve a chance de publicar a entrevista que poderia ter salvado a vida de Chico Mendes; o "interesse" pela publicação do material, porém, só aconteceu após o assassinato do ativista

Edilson Martins*


A pouco mais de um mês de completar 25 anos do assassinato de Chico Mendes, ocorrido no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri (AC), recebo do jornalista Altino Machado, do Blog da Amazônia, a mensagem a seguir, que contém relevante depoimento e indagação:

- No dia 18 de dezembro de 1988, numa banca de revistas, em Rio Branco (AC), encontrei o líder sindical e ecologista Chico Mendes (1944-1988) pela última vez. Estava triste ao constatar que o Jornal do Brasil não havia publicado naquele domingo uma entrevista dele. Quatro dias depois, em Xapuri, Chico Mendes foi assassinado. Qual é a história daquela que ficou conhecida como a última entrevista do seringueiro, concedida a você, Edilson Martins?

Vamos lá, aos idos de dezembro. Chico Mendes telefona dizendo encontrar-se em São Paulo, e que agora as ameaças sinalizavam, de verdade, sua morte. Corriam os dias de dezembro de 1988; se esse é o ano da Nova Constituição, da greve na CSN, no Rio, ainda temos que suportar as sobras da ditadura militar, José Sarney, presidindo o país. Na lata, respondi: “Dá um tempo, vou tentar um depoimento teu no Jornal do Brasil”. Naqueles anos, o JB era um dos grandes jornais, ainda, do país, apesar da crise financeira comendo pelas bordas.

Leia a entrevista histórica: “Quero ficar vivo para salvar a Amazônia”

Vou até a Av. Brasil, procuro o jornalista Zuenir Ventura, que editava um Caderno Especial, e falo da morte anunciada. Ele reage, dizendo não saber de quem se tratava – em verdade ninguém sabia, e combinamos de eu fazer a entrevista. Ligo para Chico, peço que venha correndo ao Rio, e até argumentei: “Mano velho, com esta entrevista eles vão ter que adiar, pelo menos uns dois ou três meses, tua morte”.

Ao chegar ao Rio, começamos a gravar, e dois dias depois o texto estava concluído. Vou ao JB, e entrego, em mãos, a entrevista ao Zuenir. À noite, corria talvez o dia 7, ou 8 de dezembro, convido-o para comer no Lamas. Ele baixa a cabeça, como se estivesse emburrado; “Tô sem grana, e você gastando dinheiro comigo.”

Fomos ao Lamas, bar boêmio do Rio, até hoje, mas àquela época reunia a nata dos profissionais que “fechavam” a primeira página dos grandes jornais. Adentramos, falei com muitos “coleguinhas”, fui a algumas mesas com o Chico ao meu lado, e ninguém, sequer ninguém, perguntou quem era aquele caipira, roupas fora do padrão, gordinho, quase um capiau. Terminamos por dividir um PF (prato feito).



No sábado, corro às bancas em busca do Caderno Especial, e vejo que a entrevista não saíra. Entro em pânico. Procuro o Zuenir e sou informado que se encontrava em Vitória, no Espírito Santo, mas que segunda-feira retornaria ao jornal. Na segunda, na redação, ele me diz que a matéria não saíra porque eu estava trazendo mais um cara que politizava demais a questão ambiental. Essa era a opinião do jornal.

– Quem?

– Os dois diretores: o Marcos Sá Correa e o Roberto Pompeu. Não tem “gancho”. Ninguém sabe quem é ele.

– Bom, o jornal vai esperar o cara ser assassinado? A morte dele está anunciada.

No dia 22 de dezembro, à noite, o jornalista Elson Martins (não é meu parente) me telefona de Rio Branco (AC), ligação péssima, e informa que o Chico havia sido “atocaiado” dentro de casa, e certamente morrera. A atriz Cássia Kiss, que morava em minha casa, entra em pânico. Ela o conhecera e, curiosamente, o que o país queria saber, naqueles dias, era quem matara Odete Roitman, numa novela da Globo. Havia sido a própria Cássia.

Já pela manhã recebo os parabéns do JB, por ter dado, via minha entrevista, um “furo” com a matéria, de lauda e meia, sobre a morte. Quase os mandei a puta que os pariu, e procurei o jornalista Fernando Gabeira. Conto a história, e ele conhecia muito bem o Chico Mendes. Gabeira diz que vai entrar em contato com a Folha de S. Paulo, e falar com Otávio Frias Filho. Podíamos, acreditava o Gabeira, publicar na íntegra o último depoimento do Chico.

Como tudo na vida, houve um senão. Datilografara a entrevista, nove laudas, na minha valente Olivetti 22, sem carbono, portanto, sem cópias, já que os existentes não mais prestavam. Deixo Santa Teresa, onde morava, e na redação do JB sou cumprimentado, recuso, lembrando a não publicação da entrevista no Caderno Especial. O que queria eram as laudas, e então comecei a “blefar”. Precisava “blefar”.

– Vim comunicar, embora tenha as cópias das laudas – não tinha –, que preciso dos originais, já que vou publicá-la, na íntegra, na Folha de S. Paulo.

O clima não era nada sereno, e um deles replica:

– Nada disso, vamos dar uma página inteira aqui no JB, não mais no Caderno Especial, mas no 1º Caderno, na íntegra.

Sugeri, lembro-me bem, uma página ímpar, o que foi feito, e o Roberto Pompeu foi mais longe:

- Vamos fazer um pequeno editorial, na primeira página. Preciso de um texto seu com subsídios. Era a primeira vez que se fazia um editorial na primeira página.

Feito o acordo, o JB publica na íntegra o testamento, Chico Mendes passa a ser Chico Mendes, o país fica perplexo, e neste último depoimento nomina os mandantes, assusta o mundo, dado as razões de sua morte: defesa intransigente do meio ambiente – e o jornal ganha mais uns 12 anos de vida digna.

Que fique claro um detalhe: no lugar de Marcos Sá Correa e Roberto Pompeu, eu, se editor fosse, não teria agido de forma diferente. Chico Mendes não tinha “gancho” para ganhar uma página inteira politizando, como de fato estava fazendo, a questão ambiental.

O que surpreende, e aí já não é mais um detalhe, é a performance do Zuenir. Desloca-se para o Acre, por convencimento meu, inclusive num voo comigo, onde lá nunca antes estivera, produz uma série sobre a morte de Chico Mendes, por sinal, boa, posto que ajudado pelo jornalista Elson Martins, que não tem nenhum parentesco comigo, repito, e a partir daí passa a ser o Torquemada dos assassinos e mandantes.

Zuenir ganha um Prêmio Esso, certamente com muito lobby, escreve um livro, adota o garoto Genésio, uma das testemunhas juradas de morte, que hoje ninguém sabe aonde se encontra, e vira amigo de infância, tendo jogado peteca, com certeza, nas barrancas do rio Acre, com Chico Mendes. Certamente, toda essa proeza, foi o seu maior feito jornalístico, mestre Zuza.




*Edilson Martins é jornalista e escritor acreano radicado no Rio, trabalhou e ainda colabora na grande imprensa brasileira. É autor de oito livros: “Nossos Índios, Nossos Mortos”; “Amazônia, a Última Fronteira”; “Nós, do Araguaia”; “Makaloba” e “Chico Mendes”, entre outros. Dirigiu o documentário “Chico Mendes”, entre outros, onde é feita a narrativa de sua morte, tendo sido, na primeira década dos anos 1990, um dos mais exibidos no mundo. Já ganhou o maior prêmio televisivo do país, o “Wladimir Herzog”. No ano passado, lançou a série televisiva “AmazôniAdentro”, uma revisitação à região nos últimos 120 anos. Tem novo livro pronto, “A Viagem de Bediai”, e trabalha na produção de uma grande série para a TV sobre a região amazônica.

Texto publicado no blog Pragmatismo Político em 11 de novembro de 2013.

Osmarino Amâncio: "A imagem de Chico Mendes como ambientalista é uma imagem falsa"



Vídeo: Canal PSTU

Leia no Blog do Felipe Milanez: "Chico Mendes está pulando dentro do túmulo", diz amigo

25 anos depois, Chico Mendes vive mais indignado com o capitalismo verde

Nas celebrações para lembrar o aniversário de sua morte, sindicalista é destituído de seu conteúdo político revolucionário e transformado em pragmático “ambientalista”

Por Elder Andrade de Paula*

“Quando te vi com essa camiseta pensei que era mais um propagandista do governo do Acre”, disse-me um dos participantes do II Congresso da Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizado em Goiás no ano de 2005. O comentário me deixou perplexo porque a camiseta em questão era branca e tinha estampada, em sua frente, uma imagem com o rosto de Chico Mendes, sobreposta com a chamada: “Chico Mendes Vive” e, logo a seguir, o texto escrito por ele no ano de seu assassinato “Atenção jovem do futuro, 6 de Setembro do ano de 2120, aniversário ou centenário da Revolução Socialista Mundial, que unificou todos os povos do planeta num só ideal e num só pensamento de unidade socialista que pôs fim a todos os inimigos da nova sociedade. Aqui fica somente a lembrança de um triste passado de dor, sofrimento e morte.Desculpem… Eu estava sonhando quando escrevi estes acontecimentos; que eu mesmo não verei mas tenho o prazer de ter sonhado”.

Minha perplexidade deveu-se ao fato de não estar estampado na dita camiseta nenhuma logomarca identificando o governo do Acre. Ademais, existia outro detalhe fundamental: não havia e não há no vocabulário e nas ações do governo do Acre absolutamente nada que tenha proximidade com esse sonho de Chico Mendes. Ao contrário, o Chico Mendes evocado pelo governo acriano foi destituído de seu conteúdo político revolucionário e transformado em um pragmático “ambientalista”, em consonância com todo o complexo de organizações da sociedade civil articulado em torno da ideologia do desenvolvimento sustentável. Às vezes, também o transformam em vidente, quando usam seu nome para justificar as perversas políticas voltadas para o aprofundamento da mercantilização da natureza. Dizem, dentre outras barbaridades, que Chico Mendes seria a favor do manejo florestal madeireiro, dos famigerados Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA, quando sabemos que essas proposições emergiram após o seu assassinato.


Enfim, o fato que relatamos ilustra com muito vigor o monumental poder da imagem e a sofisticação crescente com que tal poder é manipulado. O Governo do Acre tem usado de forma primorosa esse recurso, logrando “colar” com maestria a imagem de Chico Mendes ao seu projeto político, afirmando que estaria realizando os “seus ideais” – como mostra Maria de Jesus Morais no seu artigo “Usos e abusos da imagem de Chico Mendes na legitimação da “economia verde”, no Do$iê Acre: O Acre que os mercadores da natureza escondem, documento apresentado em 2012 durante a Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro.

Em imagem usada na campanha governamental “25 anos Chico Mendes vive mais” aparecem o governador Tião Viana e sua esposa Marluce ao lado das estátuas de Chico Mendes e seu filho Sandino, na Praça Povos da Floresta, em Rio Branco (AC). Foto: Sérgio Vale/Secom
Imagem e poder
Nesse sentido, a manipulação da imagem de Chico Mendes atua como um antídoto contra a memória de Francisco Alves Mendes Filho. Enquanto a memória revela obstinado desejo de transformação de uma realidade marcada pela exploração, injustiça e destruição, a imagem manipulada volta-se para o ocultamento dessa realidade. Mais do que isso, os novos mapas com ilustrações do “Zoneamento Econômico Ecológico”, que não passam de adaptações jurídicas e institucionais inebriadas com o vocabulário subjacente à ideologia do desenvolvimento sustentável, são usados para apresentar o Acre como “modelo de economia verde” a ser replicado em outras regiões do mundo.

Essa separação e/ou adaptação entre imagem e seus significados tem sido usada também em “Nuestra América” desde os primórdios da colonização europeia, como lembra Serge Gruzinski em seu livro “A guerra das imagens – de Cristóvão Colombo a ‘Blade Runner’ (1492-2019)”. De acordo com ele, desde que Colombo desembarcou no novo mundo a imagem foi utilizada para fins de dominação. Sem demora, diz o referido autor, os recém-chegados se perguntaram sobre a natureza das imagens que possuíam os indígenas. “Prontamente, a imagem constituiu um instrumento de referência, e logo de aculturação e de domínio, quando a igreja resolveu cristianizar os índios desde a Flórida até a terra do fogo. A colonização europeia aprisionou o continente em uma armadilha de imagens que não deixou de ampliar-se, desenvolver-se e modificar-se ao ritmo dos estilos, das políticas, das reações e oposições encontrados”, escreve Gruzinski.

É precisamente nesta perspectiva analítica que interpretamos a intencionalidade dessa separação entre “Chico e Francisco”. Isto é, apropriar-se de uma imagem e destituí-la de seu sentido original para transformá-la em poderoso instrumento de legitimação do poder. Obviamente, ela necessita manter alguns nexos com uma memória “devidamente adaptada” aos fins políticos de cada momento, conforme explicitado anteriormente.

No decorrer das celebrações dos “vinte anos sem Chico Mendes”, em 2008, mostramos os usos e abusos da imagem desse líder sindical no artigo “Movimentos sociais na Amazônia brasileira: vinte anos sem Chico Mendes. Destacamos, entre outros pontos, que as proposições do Movimento Sindical no “tempo de Chico Mendes” foram apropriadas e transmutadas na sua negação. Portanto, não estava em curso uma suposta continuidade e, sim, uma ruptura com esse legado. Agora, faremos um exercício oposto: realçar os traços de continuidade no “estilo de desenvolvimento” em curso no Acre.

Legado
Em uma de suas últimas entrevistas , registrada no livro “O Testamento do Homem da Floresta Chico Mendes por ele mesmo”, de Cândido Grzibowski, ele disse o seguinte:

“Em princípio teve alguns momentos que houve um avanço considerável do governo na questão ecológica, no Conselho Nacional dos Seringueiros, na luta dos seringueiros. Mas, em seguida, nós começamos a desconfiar e começamos a descobrir que o governo do Estado estava fazendo um discurso ecológico para justificar a aprovação de seus projetos nos bancos internacionais ou junto às organizações internacionais (…) Não dá pra se entender que o governo seja ecológico, que defenda a ecologia, que seja contra o desmatamento, e que ao mesmo tempo esse mesmo governo mande a polícia armada para proteger o desmatamento (…) Até o momento, a justiça sempre está do lado do maior. Um dos problemas, um dos pontos mais fracos com que nos defrontamos é a própria justiça. Muitas vezes recorremos ao apoio da justiça e a justiça, inclusive este ano foi claro, ficou do lado dos latifundiários (…)”

Imagem de sindicalista foi projetada no Palácio Rio Branco durante as comemorações. Foto: Victor Augusto/Secom 

É justamente aí, no governo do PMDB de Flaviano Melo (1987-90), que podem ser encontrados os traços que teriam continuidade e que caracterizam o “fazer” do governo acriano desde 1999. Ao analisarmos atualmente os inúmeros conflitos pela posse da terra e aqueles relativos à expansão da exploração madeireira e pecuária no estado, vemos com clareza a reiteração daquele cenário político descrito por Chico Mendes em 1988. A diferença fundamental é que, hoje, o “ovo da serpente” eclodiu e o Estado está mais subordinado aos ditames dos financiamentos externos e à lógica do capitalismo verde (interpretado como resultante das modificações operadas no capitalismo no sentido de promover um movimento simultâneo de adaptação à nova divisão internacional do trabalho, ao reordenamento de natureza geopolítica, às reconfigurações nas relações Estado-Mercado e à assimilação do ambientalismo no processo de acumulação global que o presidem).

Os resultados de tudo isso apareceram bem sintetizados no já citado Do$iê Acre. No referido documento destacam-se entre outros: 1) a elevada concentração da propriedade fundiária e da renda; a permanência dos conflitos pela posse da terra e o surgimento de outra ordem de conflitos relacionados com o processo de aprofundamento da mercantilização da natureza; interdição das demarcações de Terras Indígenas; 2) expansão das atividades produtivas consideradas mais predatórias como a pecuária extensiva de corte e exploração madeireira; 3) autoritarismo político e cooptação das representações dos trabalhadores, como o sindicalismo rural, com honrosa exceção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Xapuri.

Sendo assim, o que prevaleceu não foi o legado de Chico Mendes mas, sim, o de seus inimigos. A continuidade passível de constatação é aquela relacionada com o prolongamento da espoliação sob a batuta de um poder oligárquico que necessita ser ocultado para mostrar a imagem de um “Acre moderno”. Os “usos e abusos” da imagem de Chico Mendes (como diz Maria de Jesus Morais) são fundamentais neste sentido. Neste ano de 2013, o slogan usado pelo governo acriano para “comemorar” os 25 anos de assassinato de Chico Mendes foi: “25 anos, Chico Mendes vive mais” (texto e imagens sobre o assunto chegaram a ser publicados na página da Agência de Notícias do Governo do Acre, mas o link http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/chico-mendes-25-anos não está mais disponível).

Por esta razão, ao invés de usar a dita expressão parece mais apropriado dizer que Chico Mendes vive mais indignado com o capitalismo verde.

* Elder Andrade de Paula é professor associado do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre. Texto publicado originalmente no sítio da Repórte Brasil

Leia também:

25 anos sem Chico Mendes e a realidade dos trabalhadores de Xapuri

Projetos de carbono no Acre ameaçam direito à terra 

sábado, 21 de dezembro de 2013

TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas

Por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidem pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza para a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil. O julgamento teve início às 13h30 e foi encerrado pouco depois das 14h.

A decisão é uma vitória para todas as comunidades quilombolas brasileiras, em especial para o Paiol de Telha, que teve seu processo de titulação questionado por conta do Decreto. A posição favorável ao Decreto 4887/03 significa um avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.

Cerca de 150 pessoas se deslocaram do Paraná para o Rio Grande do Sul para acompanhar de perto o julgamento. Entre elas estão os quilombolas que serão diretamente afetados pela decisão, integrantes do Paiol de Telha, e quilombolas da comunidade Batuva, Guaraqueçaba, litoral do Paraná.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239

A ação em julgamento foi movida pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, que questionava o processo administrativo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Paraná – INCRA para a titulação da terra da comunidade quilombola Paiol de Telha. A comunidade é assessorada juridicamente pelo advogado popular e coordenador da Terra de Direitos, Fernando Prioste.

A Cooperativa Agrária Agroindustrial utilizou como argumento contra a titulação das terras quilombolas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo DEM em 2004, contra o Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas. A ADI teve o primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal-STF em 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, por isso não é possível afirmar a posição do STF acerca do tema.

Neste contexto de tramitação da ADI, o julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional. Ao decidir pela constitucionalidade do Decreto 4887/03, os desembargadores federais do TRF4 consolidam uma posição acerca do tema e influenciam diretamente as 144 comunidades quilombolas da região Sul e também na decisão de Tribunais de outras regiões do país. A titulação das terras quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


A página oficial da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha segue em campanha e pede solidariedade para divulgar ações e notícias e a petição em apoio aos quilombolas do PR.  Confira a petição online aqui, assine e divulgue.

*Com informações da Terra de Direitos e CSP-Conlutas

Usina de Belo Monte manteve em segredo veio de ouro, agora já sepultado sob concreto


Marcelo Leite*

Quando analisamos as rochas escavadas do sítio Belo Monte, verificamos que várias delas continham traços de ouro. A partir daí, todo nosso esforço foi manter esse segredo, para evitar que Belo Monte se transformasse numa nova Serra Pelada."

O "verdadeiro segredo de Belo Monte" -a existência do ouro- foi revelado ontem por Antônio Kelson Elias Filho, diretor de Construção da Norte Energia -detentora da concessão da hidrelétrica.

Não chega a ser surpresa que um veio do metal tenha sido descoberto na região da cidade paraense de Altamira, à beira da Transamazônica.

Afinal, a cerca de dez quilômetros de outro canteiro de Belo Monte, o do sítio de Pimental, começam os trabalhos para abrir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, Belo Sun.

E Serra Pelada, o maior garimpo do país, fica a 400 km dali, em linha reta (o que, em território amazônico, pode ser considerado perto).

Tesouro sepultado
Segundo Kelson, o veio até seria economicamente viável, se fosse avaliado de maneira isolada.

Como sua exploração implicaria adiar a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no entanto, a ideia foi abandonada.

"Não valia a pena. Fechamos o poço com concreto", afirma o diretor da Norte Energia.

Assim se sepultou, para sempre, o segredo de Belo Monte.

Kelson havia prometido "revelaria à Folha o verdadeiro segredo de Belo Monte" em setembro, durante visita à usina para a elaboração da reportagem "["A Batalha de Belo Monte]":

O segredo seria contado "se a reportagem resultasse equilibrada". Após o debate sobre a usina realizado no auditório do jornal, anteontem (leia aqui ), Kelson, como é mais conhecido, cumpriu a promessa.

Fonte: Folha

TRF suspende liminar que parou obras de Belo Monte

Sabrina Craide*

A Corte Especial do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu liminar que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), atendendo ao recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Foram 11 votos a favor e 1 contra. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso, segundo a AGU.

Na última segunda-feira (16), uma decisão do desembargador federal Souza Prudente havia determinado a paralisação das obras, atendendo a uma apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina. O MPF alegou que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Advocacia-Geral da União reiterou a defesa de que não pode haver limitação dos efeitos da decisão do presidente do tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é competente para cassar qualquer decisão. Segundo a AGU, é preciso manter correta e irredutível a decisão do presidente até que ocorra o trânsito em julgado da ação civil pública.

Mais cedo, a empresa Norte Energia, responsável pela usina, informou que foi notificada formalmente e que as providências cabíveis seriam adotadas para cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. O Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras, informou que os canteiros já começaram a ser paralisados na manhã de hoje.

*Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

PF deflagra operação contra fraudes em títulos de terra do Incra em RO e MT


A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 18 de dezembro dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Pontes e Lacerda, Cuiabá e Rondonópolis, no estado de Mato Grosso, e Rolin de Moura, em Rondônia. Batizada de Operação Geia, a ação tem como objetivo o combate à falsificação de títulos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo a PF, membros da organização negociavam a venda das terras da União a partir de documentos falsificados e agenciavam compradores. Agentes públicos eram os responsáveis por facilitar as fraudes e os registros, conferindo veracidade aos documentos apresentados. Os suspeitos são acusados de estelionato e associação criminosa para a oferta de terras irregulares como compensação de áreas perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e apropriação de terras públicas.

Documentos foram apreendidos na sede da Superintendência do Incra, em Cuiabá, pela Polícia Federal. A Superintendência Regional do Incra informou, por meio de nota, que ainda não teve acesso aos autos da investigação deflagrada pela Polícia Federal. No entanto, disse ter solicitado à Procuradoria Federal Especializada do Incra e à Auditoria que acompanhem o caso de perto. "A autarquia compreende que a investigação é legítima e se prontifica a colaborar com o trabalho, tanto da Polícia Federal quanto do Ministério Público Federal, fornecendo documentos e informações solicitadas, a fim de a verdade se estabeleça", diz trecho da nota.

Os documentos e materiais apreendidos devem embasar o inquérito que apura a falsificação de títulos agrários, inclusive, existe a suspeita de que há servidores do Incra envolvidos no esquema, a partir da facilitação da emissão de títulos falsificados de áreas no assentamento Gleba Miranda Estância, em Comodoro, a 677 km de Cuiabá, e no Parque Estadual Serra Santa Bárbara, em Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, a 483 e 358 km da capital.

A partir da perícia dos materiais e documentos apreendidos, a polícia vai tentar identificar se há funcionários envolvidos na fraude. Além de servidores, o grupo supostamente contaria com a participação de advogado, que seriam responsáveis para dar orientação jurídica para a legalização dos títulos.

As investigações começaram em 2007, quando títulos de terras começaram a ser apresentados para a regularização como se tivessem sido emitidos entre os anos de 1994 e 1998. Os integrantes do grupo criminoso usavam nomes de 'laranjas' para obter o registro dos lotes. Depois disso, negociavam as terras, que muitas vezes eram usadas como compensação de área na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o delegado Jessé James Rodrigues Freire, de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, onde a Justiça expediu os mandados de busca e apreensão, duas dessas propriedades, cujos títulos foram emitidos de forma fraudulenta, foram vendidas para fazendeiros por R$ 1 milhão cada uma. A previsão é que nos próximos quatro meses as investigações sejam concluídas.

Durante as investigações, foi descoberto que havia pessoas que gerenciavam a venda dessas terras, bem como arrumavam os compradores e cuidavam para que as áreas tivessem os registros atualizados junto aos órgãos competentes. Os grileiros patrocinavam as invasões e persuadiam pessoas para que ocupassem as terras.

Os envolvidos podem responder por falsificação de documentos, estelionato, associação ao crime, apropriação de terras públicas, entre outros crimes.

Fontes: G1 e Terra

Altamira em Belo Monte e Bye, Bye Brasil


Com uma excelente estética gráfica e fazendo matérias com profundidade rara para a grande imprensa brasileira, o sítio do jornal Folha de São Paulo e o portal G1 (da Globo) produziram dois especiais com foco nas transformações numa parte da Amazônia: a região de Altamira, no Pará.



O G1, por meio de uma viagem de 35 dias do jornalista Glauco Araújo e do repórter cinematográfico Luciano Cury, refez a rota da Caravana Rolidei, dos artistas mambembes do filme “Bye, bye Brasil”, de Cacá Diegues.

Sucesso em 1980, o filme mostrou a ‘modernidade’ chegando ao sertão nordestino e a floresta amazônica no final dos anos 1970 por meio das antenas de TV que sepultava a carreira dos próprios artistas. 35 anos depois do filme, a série do G1 percorre essa parte do Brasil, chegando novamente à Transamazônica e à Altamira, no Pará.

O Especial do G1 trás vídeos, fotografias, mapas, entrevistas e textos interativos e podem ser vistos AQUI.

Já a Folha de São Paulo trouxe na semana passada o especial “Tudo sobre a batalha de Belo Monte”  produzido por 5 jornalistas que passaram 3 semanas na região da maior obra de infraestrutura em curso no país.


 

O material apresenta uma radiografia da obra, dos trabalhadores da mesma e da população e meio ambiente impactados na bacia do rio Xingu. São dezenas de fotografias, vídeos, gráficos e textos .

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

TRF determina a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte


Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, no fim da noite de ontem, pela paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais. A empresa pode recorrer, mas a suspensão entra em vigor de imediato.

A sentença estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. E ainda impede repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em um voto que demorou mais de três horas para ser lido, o relator Souza Prudente fez duras críticas ao consórcio. “Eles querem tempo para concluir a obra faraônica e depois dizerem: ‘Venham demolir’. É um propósito evidente”.

O desembargador pediu, ainda, que a empresa prove o cumprimento das 40 condicionantes ambientais que levaram à emissão da licença de instalação. “Não basta dizer que cumpre, tem que provar. Estão tratando (as condicionantes) com total descaso, empurrando para frente para ganhar tempo”, disse. “Não sou contra a obra. É meu dever fazer valer as leis ambientais”.

Fonte: Correio Braziliense


Leia também: Decisão final sobre Belo Monte pode perder eficácia, diz MPF

MS: Justiça Federal suspende reintegração de posse em terra indígena de Japorã

O Tribunal Regional Federal de 3º Região, por meio de seu presidente, desembargador Newton De Lucca, suspendeu, nesta terça-feira (17), a liminar de reintegração de posse da fazenda Chaparral, uma das propriedades que incidem sobre a Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã, distante 484 quilômetros de Campo Grande.

Há recursos ainda para serem julgados referentes à reintegração de posse das fazendas São Jorge (antigo Agrolac), da Remanso Guasu e propriedades menores da região, onde incidem 14 propriedades rurais. A terra foi declarada com indígena em 2005.

Atualmente, cerca de 4500 índios da etnia Guarani Ñandeva ocupam a região. Há quatro dias, eles iniciaram um ritual religioso de “despedida da vida na terra” para resistir à reintegração de posse prevista para se executada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (18).

O despejo dos índios foi requerido pela juíza da 1° Vara da Justiça Federal de Naviraí e a suspensão foi solicitada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), nesta segunda-feira (16).

Fonte: Midia Max

Congresso da Condsef aprova indicativo de greve para março de 2014 e moção de repúdio à CUT


Terminou neste domingo, 15 de dezembro o XI Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que reúne na sua base cerca de 600 mil servidores públicos federais do Poder Executivo. Reunindo aproximadamente 1.800 delegados de todos os estados, o evento ocorreu em Beberibe, município praiano do Ceará.

Entre as resoluções do Congresso foi votado o plano de lutas e reivindicações que vai nortear as ações da Condsef para o próximo período, inclusive a Campanha Salarial de 2014 que deverá novamente ser do conjunto do funcionalismo público federal. Em janeiro, servidores devem lançar a Campanha Salarial com atividades nos estados. Em fevereiro, será realizada uma grande marcha à Brasília para entrega da pauta conjunta da reivindicações e lançamento nacional da campanha salarial e de valorização do serviço público. Para a primeira semana de março, foi aprovado, quase que consensualmente em plenário, o indicativo de greve.

Nos eixos da campanha salarial permanecem a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação.

“Os processos de negociação com o governo que este ano muito pouco ou nada avançaram foram um dos pontos mais debatidos. A plenária determinou que a Condsef siga insistindo no diálogo e negociação com o governo. No entanto, a Condsef deverá lutar por mudanças neste formato atual. O objetivo é buscar mudanças que assegurem uma dinâmica mais eficiente que não deixe os servidores à mercê das vontades do governo que, este ano, cancelou reuniões, adiou discussões e emperrou gravemente o processo de negociações em curso. Neste sentido, a busca pela regulamentação da negociação coletiva, com critérios e regras claras para o processo de diálogo entre servidores e governo, segue sendo uma das principais bandeiras de luta da categoria”, afirma a entidade em seu sítio.

CUT repudiada
Propostas de teses cutistas foram amplamente rejeitadas na Plenária Final, apesar da maior parte dos sindicatos filiados à Consdef serem também filiados à Central Única dos Trabalhadores. As teses dos grupos ligados às correntes petistas Articulação Sindical, Articulação de Esquerda e O Trabalho chegaram a propor resoluções como “Campanha pela anulação da Açã Penal 470”, que resultou na prisão dos petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares; uma campanha pela “revogação das reformas da previdência de FHC e Lula” em detrimento da campanha realizada pelo conjunto das entidades do funcionalismo público que é “Reforma da Previdência comprada, tem que se anulada” e até a retirada da Condsef do Espaço de Unidade de Ação, todas propostas amplamente rejeitadas pela plenária.

A plenária final co Congresso aprovou ainda entre as suas moções , a partir da propositura do grupo “A CUT pode mais”, repúdio à direção da CUT pelo convite de emprego feito ao condenado no julgamento do "mensalação", Delúbio Soares (PT).

"Parceria": MST e CUT fazem críticas e cobranças ao governo Dilma em congresso do PT


Por Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso*

O distanciamento da presidente Dilma Rousseff com os movimentos sociais do campo e com pautas trabalhistas foram alvo de críticas na tarde desta sexta-feira, 13, durante o primeiro dia de debates do quinto Congresso do PT, em Brasília. João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), acusou o governo da petista de ter promovido "retrocessos" na área fundiária e cobrou que a presidente receba o movimento para discutir o tema.

"Uma parceria política não pode ser só um chavão, tem que ser concreto", disse João Paulo. A presidente tem sido cobrada pelo MST por um número pequeno de famílias assentadas. Segundo João Paulo, foram 150 famílias assentadas neste ano, enquanto que há 80 mil acampadas, à espera de assentamento.

Um dos convidados a falar na tarde desta sexta-feira no congresso, ele cobrou ainda a presidente pelo seu distanciamento com o movimento. "A Dilma se reúne com a Kátia Abreu (senadora pelo PMDB e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e com o agronegócio", criticou. "O MST está tentando reunião (com Dilma) sobre os problemas com a reforma agrária. Achamos que vamos ter que falar com o papa".

Após a eclosão das manifestações populares do meio do ano, que abalaram a popularidade da presidente, Dilma recebeu no Palácio do Planalto representantes de movimentos sociais do campo, entre eles do MST. Na ocasião, o movimento assumiu a defesa da bandeira da reforma política, um dos pontos encampados por Dilma como resposta às manifestações.

A presidente também foi cobrada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. "É um absurdo nós passarmos este governo e não mexermos com o fator previdenciário e não reduzir a jornada de trabalho", criticou. "Entendemos que o governo Dilma tem que ter um marco que deixe claro o seu compromisso com a classe trabalhadora, porque com os empresários já teve", concluiu.

As cobranças e críticas disparadas contra o governo Dilma foram minimizadas pelo secretário de comunicação do partido, José Américo, que é presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo. Ele disse que as críticas vieram de "setores minoritários" e que elas foram "muito residuais". "A Dilma recebeu até o Passe Livre", rebateu.

Fonte: Do Estadão reproduzido pelo MST em seu sítio.

Leia também:  PT desarticula movimento que pede anulação do julgamento do mensalão

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Indígenas Guarani resistem à nova reintegração de posse no MS


Por Ruy Sposati*

A Justiça Federal concedeu mais uma reintegração de posse contra os Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, localizado entre municípios de Japorã e Iguatemi, fronteira do Brasil com o Paraguai. No total, quatro decisões contrárias à permanência dos indígenas na área, declarada em 2005 como terra indígena, onde incidem 14 propriedades rurais.

O Tribunal Regional Federal a 3ª Região (TRF-3) recusou os agravos que pediam a suspensão das ações de despejo. Segundo informações da Polícia Federal, a reintegração poderá acontecer na próxima quarta-feira (18). Indígenas afirmam que resistirão com a própria vida à ação policial.

"A nossa decisão é lutar até morte pela nossa terra Yvy Katu. Nem depois de nossa morte vamos sair daqui", defende uma carta da comunidade, publicada nesta quinta-feira pelo Conselho do Aty Guasu.


Acampados há 60 dias nos 7,5 mil hectares que ainda permaneciam em posse de fazendeiros, de um total de 9, 4 mil identificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a retomada é a maior ocupação de terras da história dos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

Em nota pública, o Conselho Indigenista Missionário apontou para o "risco de genocídio iminente (...) do que poderá ser um dos maiores massacres da história contemporânea deste país", e cobrou um posicionamento da Presidência da República e o Ministério da Justiça. "Não é possível que o primeiro passo para a solução do problema seja a permissão do ministro da Justiça para que a Polícia Federal realize um genocídio em favor da elite agrária sul-mato-grossense."

Polícia

A liderança Leila Guarani relata a postura truculenda da Polícia Federal na notificação da reintegração da Fazenda Remanso, na última terça-feira (11). "Ele [PF] não foi assim pra entregar, 'lê aqui o papel que eu trouxe', pra avisar só. Ele chegou apontando arma, violento, com abuso", relembra. "Ficaram com arma apontada pra criança, pra mulher com criança no colo".

No total, a Justiça concedeu reintegração em favor de nove propriedades, das 14 que incidem sobre a terra indígena declarada. As fazendas e proprietários são Luiz Carlos Tormena, dono da Fazenda Chaparral; Flávio Pascoa Telles de Menezes, da Fazenda Remanso; Agropecuária Pedra Branca, pessoa jurídica proprietária da Fazenda São Jorge; e Itamar Varago, Márcia Ana da Cruz Varago, Irany Aparecida Varago, Ilmara Varago Assis, José de Assis, Ivagner José Varago e Aparecida Conceição Prando Varago, famílias proprietárias da Fazenda São José, Estância Varago, Sítio São João, Sítio São Pedro, Chácara São Luiz e Sítio Santo Antonio.

"Eles falam em 14 propriedades. Pra nós é só um Tekoha Yvy Katu. Só pro fazendeiro tem nome diferente, tem vários nomes. Pra nós é só um", explica Leila. "E nós vamos lutar até a última vida. Vamos derramar todo o nosso sangue. Estamos prontos pra morrer mesmo".

"Nós vamos permanencer. Se for pra guerra, nós tamos prontos pra morrer. Nós não vamos sair mais. Nós não vamos abandonar mais essa terra, que demorou tanto tempo pra conseguirmos de volta. Já estamos esperando há muitos muitos anos. Agora, nós já estamos aqui. Nós vamos morrer tudo aqui", conclui.

Fonte: Cimi

Kátia Abreu entrega máquinas do MDA no Tocantins


Na última semana, após
declarar em audiência na Câmara dos Deputados que havia derrotado, depois de 15 anos, o MST e que o próximo passo era “resolver a questão indígena”, a Senadora ruralistas Kátia Abreu (PMDB-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agriculta (CNA), regressou ao seu estado e participou de cerimônia pública de entrega de máquinas do chamado “PAC 2” do governo federal, num programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, em tese, deveria executar a Reforma Agrária.

Veja a notícia na integra no sítio Surgiu”.

Kátia Abreu entrega máquinas do Ministério do Desenvolvimento Agrário que beneficiarão 20 municípios tocantinenses

A presidente do Sistema CNA / FAET / SENAR, senadora Kátia Abreu, e o delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Regional Tocantins, Agostinho Chaves, entregaram na manhã desta sexta-feira, 13, 20 caminhões basculantes para 20 municípios do interior do Tocantins. A entrega foi feita diretamente aos prefeitos que estiveram presentes à solenidade, que agradeceram mais este benefício concedido aos municípios pelo Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Kátia Abreu lembrou que estas máquinas vão facilitar a vida do produtor rural do interior do Tocantins, que sentem dificuldades no escoamento de sua produção. “A presidente Dilma tem se mostrado uma grande parceira do produtor rural, pois conhece as dificuldades da logística no nosso país e que resulta na impossibilidade do escoamento de nossa produção para outros centros”, disse a senadora.

A entrega das máquinas é um benefício do programa PAC 2 do Governo Federal para auxiliar pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, com vocação agrícola, principalmente agricultura familiar e com alta participação do PIB agrícola no PIB total do município. Com tais benefícios, o Ministério do Desenvolvimento Agrário espera facilitar o escoamento da produção, melhorias no transporte escolar, facilitar o acesso à água e evitar erosões e degradação do meio ambiente. Para dificultar o uso indevido, as prefeituras devem responder um formulário online sobre a utilização das máquinas e o MDA monitorará via GPS, além de fazer visitar periódicas para verificação dos impactos gerados pelo programa.

O gatilho da ofensiva ruralista



Por Luísa Molina*

"Depois que nós finalizarmos a questão indígena, eu quero saber qual é o outro tema que eles vão inventar para poder atrapalhar a agropecuária brasileira". Foi exatamente assim – sem meias-palavras e sem pudor algum – que a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) concluiu a sua fala na audiência pública da Comissão de Agricultura na última quarta-feira, 11 de dezembro, no principal auditório da Câmara dos Deputados.

Nada mais representativo do espírito do evento e do tom de seus participantes. Convictos de uma superioridade inabalável, parlamentares e latifundiários partem do princípio de que o seu setor detém autoridade moral absoluta sobre a República. Prova disso foi a instalação à força, na noite de terça, 10 de dezembro, da comissão especial para analisar a PEC 215. Ou mesmo a realização, a todo custo e a partir de ameaças, do que foi chamado de "Leilão da Resistência", que em 7 de dezembro arrecadou mais de meio milhão de reais para ações contra indígenas em Mato Grosso do Sul, incluindo a formação de milícias.

A palavra é imponência. Em tudo o agronegócio se pretende e se diz grande (e qualquer semelhança com a tônica governista não é mera coincidência). Ruralistas e latifundiários estão se preparando para uma guerra, determinados a passar por cima de qualquer obstáculo para o seu setor. E no momento esse "obstáculo" chama-se terras indígenas.

Guerra a qualquer custo
A audiência pública desta quarta [11 de dezembro], como o leilão em Mato Grosso do Sul, foi uma demonstração de força do agronegócio, disposição para o embate e total desprezo pelos direitos indígenas. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) montou no auditório da Câmara Federal um verdadeiro cenário com faixas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelas "mãos calejadas que alimentam o Brasil". Figuravam ali cerca de 350 trabalhadores rurais de pelo menos 7 estados (BA, TO, MA, MT, MS, PR e RS), todos com camisetas dadas pela própria CNA e chapéus de palha idênticos. Pareciam uniformizados. Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura investiam em seus discursos a estratégia clássica de tentar uma aproximação com os trabalhadores na "luta contra o inimigo comum" – os povos indígenas e seus apoiadores. E não faltaram falas, tanto de parlamentares como de trabalhadores, onde apareceram "índios importados do Paraguai", "a rentável profissão de índio", "a mão esmagadora da Funai" e muito mais.

De outro lado, reforçavam a imagem do trabalhador de mãos calejadas, injustiçado e expulso da sua terra. Trata-se não só de dois lados, mas principalmente de posicionar-se para o "enfrentamento" – uma das palavras que mais circulou por ali. Como o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), anfitrião do evento, fez questão de frisar: "quem fica em cima do muro é caco de vidro ou gato ladrão". Heinze insistiu ao longo de toda a audiência para que os participantes narrassem processos de desintrusão (como a da terra indígena Marãiwatsédé), como se esses episódios fossem uma verdadeira tragédia, o grande pesadelo do latifundiário prestes a se espalhar por todo o país. Mais uma vez sobraram imagens nas falas: famílias sendo arrancadas à força, suicídios, idosos em surto psicótico, crianças sofrendo. Além da raiva e do sentimento de injustiça, munições perigosas, se cultivava ali o medo.

"Debaixo de cacete"
"Está na hora de os homens assumirem o destino do nosso país, principalmente os produtores rurais", afirmou Chico Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e um dos organizadores do chamado "Leilão da Resistência". Às vésperas desse evento Maia afirmou publicamente: "para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização". Em outra ocasião e ainda sobre o leilão, disse: "novos confrontos estão por vir e algo precisa ser feito para evitar novas mortes". Já na audiência pública, depois de chamar o Ministério Público Federal de "frango de granja", Chico Maia fez coro a outras dezenas de falas, quanto a expandir a proposta do leilão para outros estados.

Confrontos iminentes apareceram com nitidez nas falas e principalmente nos ânimos dos participantes. "Nós vamos fazer esse enfrentamento. Um enfrentamento duro. Em Mato Grosso do Sul e em todo o país", afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Aplausos e as expressões de satisfação que rondaram o auditório quando o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), ao falar de como "lidaram" com "o problema indígena" no seu estado com violência. "Ninguém mais contrata advogado. Entrou hoje [indígena na terra], sai na madrugada do dia seguinte. Sai debaixo de cacete". Ele prossegue, aconselhando outros a contratarem empresas de segurança: "4 horas da manhã você aborda o pessoal [que entrou na terra], chega o cravo no primeiro que reclamar, dá-lhe um cacete, bota em cima de um caminhão e manda devolver". Queiroz, sem disfarçar um racismo quase caricato, disse ainda: "[os índios] querem ser civilizados. Nós todos um dia fomos índios. Nós, aliás, fomos macacos".

*Publicado originalmente no Diário Liberdade.