sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Belo Monte: Ensecadeira rompe e alaga canteiro de obra do Sítio Pimental



Por Wellinton Hugles*

A empresa Norte Energia responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu em Altamira no Pará, está passando um grande sufocou pelo rompimento na manhã desta quinta-feira (27), de uma ensecadeira no Sítio Pimental, tudo em função ao grande volume de chuvas que castiga a região, mas, que devido ao cumprimento dos prazos para entrega da obra, os operários estão se desdobrando, continuando a trabalhando mesmo com os grandes riscos, como foi este do rompimento da barragem.

O incidente ocorreu durante a manhã desta quinta-feira (27), durante o início do turno de trabalho, inesperadamente a barragem do que foi construída (ensecadeira) para desviar o Rio Xingu no Sítio Pimental, rompeu e inundou diversos pontos das casas de forças em construção. As ensecadeiras são uma das partes mais polêmicas das obras de construções de hidrelétricas, não sendo diferente em Belo Monte, haja vista, ser elas responsáveis pela barragem provisória para desviar o Rio Xingu, com isso, permitindo a construção das casas de forças complementares da usina.

A construção destas ensecadeiras foi alvo de diversos protestos de índios e pescadores, pois sua construção impede a passagem pelo ri, inviabilizando a pesca.

Até o final desta edição não foi repassada nenhuma nota oficial da Norte Energia com referência ao incidente ocorrido com o rompimento desta ensecadeira, mas foi confirmado que nenhum operário foi vitimado, apenas grandes e irreversíveis prejuízos matérias, que poderão comprometer o calendário da conclusão da obra.

*Fonte: Jornal de Tucuruí

Rio Madeira: Mesmo com parecer contrário, Ibama autorizou instalação de Jirau e Santo Antônio


Estudos  do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é o órgão de governo responsável para avaliar e aprovar o impacto ambiental e licenciamento ambiental, concluiu a análise do EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) das hidrelétricas do rio Madeira em setembro de 2006. Em março de 2007, oito especialistas do IBAMA emitiram um parecer técnico, que mostrou a inadequação do EIA e recomendou a elaboração de um novo, mais amplo e que incluía o impacto transfronteiriço em território boliviano.
No entanto, logo após a publicação deste relatório, mudou a administração do IBAMA e em julho de 2007, a nova administração concedeu licenças preliminares para as duas barragens, apesar das objeções de técnicos do IBAMA.
Técnicos e consultores bolivianos possuem provas técnicas de que a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio tem sido fator principal para o agravamento das enchentes na Bolívia, considerada uma dos maiores desastres naturais já vistos naquele país.

Fonte: +RO  www.maisro.com

Rio Madeira: Consórcio confirma parada total de 17 turbinas de Santo Antônio

Usina hidrelétrica Santo Antônio em Porto Velho (Foto: Cley Medeiros)
Katia Brasil*

Depois de uma semana em silêncio sobre as operações da hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho (RO), o consórcio Santo Antônio Energia, formado pelas empresas Odebrecht e Furnas, confirmou nesta quinta-feira (27) que todas as 17 turbinas em operação estão desativadas e sem produzir energia elétrica desde a semana passada por medida de segurança, como adiantou o portal Amazônia Real.

O consórcio Santo Antônio Energia disse que os motivos das paralisações das turbinas são o elevado nível do rio Madeira, que está acima de 18,60 metros, nunca antes registrado em 47 anos de monitoramento em Porto Velho, e os impactos técnicos causados a usina de Jirau, que fica a 200 quilômetros de distância da hidrelétrica Santo Antônio, na fronteira com a Bolívia, de onde partem as águas do rio Beni, que deságua no Madeira.
Segundo a Defesa Civil do Porto Velho, a abertura das comportas das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau tem forçado as inundações em bairros e comunidades localizados nas margens do rio Madeira, que sofre grande erosão (desbarrancamentos) e banzeiros (ondas) devido a força das águas liberadas pelas represas. As duas empresas que operam as usinas negam a influência das obras sobre a cheia.
17 turbinas paradas
Conforme informações da assessoria de imprensa do consórcio Santo Antônio Energia ao Amazônia Real, na semana passada foram desativadas as 17 turbinas que estavam em operação em Santo Antônio por consequência da cheia histórica do rio Madeira. As outras três turbinas ainda não entraram em operação.

Segundo a assessoria, as turbinas em atividades geravam uma média de 1.212 MW de energia instalada para distribuição às estações de Araraquara, na região central do Estado de São Paulo, e de Porto Velho. A empresa disse não haverá falta de energia, pois a demanda dessas regiões será compensa pelas usinas do Sistema Interligado Nacional.
De acordo com a nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou o rebaixamento do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio para evitar que as estruturas provisórias da usina de Jirau, como as ensecadeiras, fossem afetadas, já que não foram dimensionadas para uma cheia histórica do rio Madeira. “No caso da hidrelétrica Santo Antônio, todas as estruturas são definitivas e não representam nenhum risco devido ao estágio avançado das obras”, diz a empresa.
O consórcio Santo Antônio Energia não informou se o nível do reservatório da usina estava em 71,3 metros e foi rebaixada para 68 metros, como disse o engenheiro Francisco Barbosa ao site. Ou se o reservatório de Santo Antônio chegou a operar com o nível de 75 metros, como denunciou no dia 11 de fevereiro o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), o que contraria normas da Agência Nacional das Águas e determinação da Justiça Federal. Com quatro turbinas, Jirau opera normalmente.
A empresa Santo Antônio reafirmou, conforme a nota, que sempre operou no nível de 70,5 metros, atendendo plenamente a legislação e explicou as consequências do rebaixamento do reservatório.
“Com este rebaixamento, falta a queda mínima (14 metros) na barragem para permitir o funcionamento das turbinas da hidrelétrica Santo Antônio. Na prática, é necessário que haja uma diferença mínima entre o nível do rio acima (a montante) da barragem e abaixo dela (a jusante) – o que não ocorre, neste momento, em função do citado rebaixamento do reservatório”, diz a empresa.
Comportas
A empresa Santo Antônio negou que as comportas foram fechadas na semana passada, como afirmou ao site o engenheiro Francisco Barbosa, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Conforme o consórcio, as 18 comportas da hidrelétrica Santo Antônio estão abertas, o que permite a regulagem da vazão.
Na área da usina de Santo Antônio a vazão do rio Madeira é recorde, uma média de 53.200 m3/s (metros cúbicos por segundo). Segundo o Serviço Geológico do Brasil (sigla para CPRM), a vazão normal no período de cheia do Madeira é de 48.000 m3/s. O consórcio Santo Antônio disse que os vertedouros (estruturas de concreto que  escoam o excesso de água da barragem nos períodos de cheia) têm capacidade para verter quase duas vezes a atual vazão do rio Madeira. A usina opera no modelo “a fio d’água” (a água que entra sai) sem acumular um grande estoque no reservatório.
Conforme informações no site da hidrelétrica de Santo Antônio, a usina representa um investimento de R$ 16 bilhões. Em 2015, quando estiver concluída, a usina terá capacidade para gerar 3.150 MW, energia suficiente para abastecer mais de 40 milhões de pessoas ou 11 milhões de residências em todo o Brasil.
A reportagem procurou o ONS, órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica, mas o operador informou que apenas o consórcio poderia comentar sobre a paralisação das turbinas de Santo Antônio.
O Ibama, a Agência Nacional das Águas e o Ministério Público Federal, em Porto Velho, foram procurados pelo Amazônia Real, mas não comentaram sobre a situação das usinas.
Nailor Gato, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia, disse que a categoria tem 1 mil operários trabalhando nas usinas, sendo que a metade em Santo Antônio e o restante em Jirau. Segundo ele, os operários continuam trabalhando, mesmo com a desativação das turbinas pela Santo Antônio Energia. “As 17 turbinas estão paradas desde o dia 18 de fevereiro. Os trabalhando estão trabalhando normalmente, pois a obra continua”, afirmou.
*Fonte: Amazônia Realm

Leia também: Cheia faz ONS desligar usina do Rio Madeira

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Acreditem: “Blairo Maggi e Lula em Cuba para ampliar produção de alimentos”

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Blairo Maggi visitaram nesta quarta-feira (26) a fazenda da empresa agrícola militar Cubasoy, em Ciégo de Ávila, para conhecer a produção de soja e feijão de Cuba.

Maggi foi convidado por Lula para conhecer as plantações da ilha e ajudar no intercâmbio de conhecimentos técnicos para aumentar a produtividade da produção agrícola cubana. O senador convidou os cubanos a conhecerem toda a cadeia da soja, milho e algodão de suas fazendas no Mato Grosso, cuja produtividade, graças ao alto uso de tecnologia, é entre duas e quatro vezes a obtida em Cuba. Ele explicou como o cerrado, que na década de 1970 era considerado uma terra imprestável, se tornou a principal região produtora de grãos no Brasil. “A soja no Centro-Oeste do Brasil é tecnologia pura, desenvolvida pela Embrapa e outras instituições privadas. E hoje ultrapassamos a produção dos Estados Unidos com 92 milhões de toneladas”.
A Cubasoy foi criada em 2006 e tem contado com o intercâmbio de técnicos da Embrapa para tentar melhorar a produção de soja na ilha. Mas ainda necessitam de maior conhecimento sobre o solo, acesso a sementes mais modernas e melhor maquinário para ampliar a produção, atualmente em caráter experimental, com variedades de sementes a partir do conhecimento transferido pela Embrapa e equipamentos adquiridos no Brasil.
Lula e Blairo conheceram também a produção de feijão irrigado da empresa.
Fonte: Instituto Lula (texto na íntegra, negritos meus)

Frases


"A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (...). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo - derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (...)".

Trecho do discurso da presidente Dilma Rousseff, em Bruxelas, Bélgica, durante o VII Encontro Empresarial Brasil-União Europeia -defendendo a Zona Franca de Manaus.

Belo Monte sob intervenção federal

Por Lúcio Flávio Pinto*

Em março do ano passado, através de um simples decreto, a presidente Dilma Rousseff violou o princípio federativo brasileiro. Ela eliminou a exigência, até então em vigor, de submeter à aprovação dos governadores dos Estados o uso em seu território da Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo presidente Lula em 2004. E aplicou imediatamente a nova regra: determinou o deslocamento de tropa da FNS para o canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Foi a primeira intervenção federal desse tipo. Não teve a repercussão cabível à sua gravidade. Aliás, não teve repercussão alguma.
Duas prorrogações foram promovidas para manter a tropa no canteiro de obras de grandes empreiteiras nacionais, que ali executam o maior empreendimento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no valor de 30 bilhões de reais. A última prorrogação foi adotada neste mês. O contingente da FNS permanece no local e nele continuará até pelo menos agosto, quando vence o prazo de 180 dias da mais recente prorrogação.
Uma nova prorrogação poderá ser adotada, se for necessário o uso dessa força para continuar a assegurar a “incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública dos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades” relacionadas à construção da hidrelétrica, a maior obra em andamento no país. O ato de determinar a permanência da força se consumou através de mera portaria do ministro da justiça, a autoridade federal à qual a FNS está subordinada.
A presença da tropa federal praticamente acompanha a instalação do canteiro de obras da usina do Xingu, há mais de três anos. Nesse período, houve 17 paralisações, motivadas por diversas formas de protesto ou de reivindicação. Atualmente há 22 mil trabalhadores nos quatro canteiros de obras da hidrelétrica, projetada para ser a segunda maior do mundo.
Apesar de estar em causa uma concessão federal para o aproveitamento energético de um rio, o Xingu, as duas empresas à frente do empreendimento são de direito privado, mesmo sendo estatais as que controlam a concessionária de energia (mas a construtora é totalmente privada).
Pelo menos no canteiro de obras de Belo Monte a federação deixou de existir. A União transformou o local em território federal, à revelia do Estado do Pará.

*Publicado originalmente no Yahoo em Cartas da Amazônia.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Superintendente do Ibama diz que peixes não se adaptaram à barragem

Milhares de peixes foram encontrados mortos próximo à usina de Lajeado.
Órgão ambientais e empresa disseram que irão investigar o caso.


Após a denúncia do aparecimento de milhares de peixes mortos próximo à barragem da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães em Lajeado, a 50 km de Palmas, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Joaquim Henrique Montelo Moura, disse que os peixes ainda não entenderam a lógica da geração de energia. "A natureza não se adaptou ao mecanismo de barramento do rio", argumentou Moura.


A afirmação partiu de uma entrevista realizada na tarde desta terça-feira (18), na sede do órgão em Palmas, para a TV Anhanguera (veja no vídeo da reportagem).
Um internauta flagrou a mortandade dos animais no domingo (16) e gravou um vídeo. As imagens mostram que os peixes ficaram presos entre as pedras, após o fechamento das comportas da usina.

O superintendente reconhece que o fechamento da barragem é uma agressão contra a vida dos animais, que estão em época de reprodução. Na piracema a pesca predatória é proibida e quem mais lamentou a morte dos peixes foram os próprios pescadores. Segundo eles, o nível do rio baixou 15 metros em menos de meia hora.
"Se tivesse feito direito não estaria morrendo peixe nenhum. Porque no tempo, se a água descesse devagarzinho, dava tempo dos peixes saírem", observou o presidente da Colônia de Pescadores de Lajeado, Domingos Ferreira Lima.

Em agosto do ano passado, aconteceu a mesma coisa. A Investco, empresa que administra a usina, e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prometeram investigar e resolver o problema, que se repete com frequência. "Dá prejuízo para os próprios ribeirinhos, próprio pescador. Acaba com os peixes tudo de uma vez", lamentou o presidente da Colônia de Pescadores.

Sobre essa recente mortandade a Investco alegou que não houve abertura, nem fechamento de comportas e informou que apura o que aconteceu. Já o Naturatins, por meio da assessoria de comunicação, alegou que os técnicos estiveram na barragem e que, nos próximos dias, serão divulgadas as conclusões e possíveis punições à usina.

Fonte: G1

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Antropólogos denunciam racismo na regularização de terras quilombolas

A ABA lança Campanha Nacional pela Regularização de Terras 


Remanescentes de quilombos sofrem racismo do Estado brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Para os especialistas, as decisões técnicas e políticas do governo federal estariam impedindo a regularização fundiária dessas comunidades, pilar de uma série de outros direitos. O racismo das instituições públicas é determinante para que os quilombolas continuem à margem da cidadania, denunciam os antropólogos.

Lançado no início do ano pela ABA, o abaixo-assinado na internet chama a atenção para as comunidades que aguardam por até dez anos uma definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela regularização das terras. Entre elas, a do Rio dos Macacos (BA) e a da Ilha de Marambaia (RJ), que convivem com bases da Marinha, instituição que recorrentemente entra com ações na Justiça para que as comunidades sejam despejadas ou para que não possam reformar as casas.

Segundo o coordenador do Comitê Quilombos da ABA, Osvaldo Martins de Oliveira, a regularização fundiária dos quilombos é um a garantia constitucional que não está sendo cumprida. Ele cobra atuação incisiva do Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o direito à terra, do qual derivam os demais. “Sem o território, os quilombolas não podem desenvolver atividades produtivas e manter tradições socioculturais que asseguram sua existência e autonomia”, justificou.

A vice-presidenta da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ivone Mattos, endossa a campanha da ABA. Ela acompanha a situação em Marambaia – antigo ponto de desembarque de negros escravizados na costa fluminense – e esclarece que sem os seus territórios os quilombolas tendem a permanecer sem condições de “vida livre, com dignidade e sem romper com as relações de trabalho precário, de racismo e de ausência de serviços públicos”.

Além de buscar uma solução para os casos em que há conflitos com as Forças Armadas em áreas quilombolas, a ABA cobra comprometimento político do governo com as demais comunidades. “No Espírito Santo, o proprietário saiu da terra, mas o Incra não o indenizou pela propriedade. Ele pediu reintegração de posse e a Justiça deu”, relatou Oliveira. Para o especialista, professor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes), a falta de vontade política se traduz em racismo.

Dilma decreta "Estado de Exceção" e envia Exército para conflito no sul da Bahia

Forças Armadas serão utilizadas contra a população civil e irão atuar em meio a conflito por terras entre indígenas e não indígenas



A presidenta Dilma Rousseff decidiu pela suspensão da ordem e a implantação do "estado de exceção" para lidar com o crescente conflito por terras. A medida segue o trâmite legal que autoriza a "exceção", estabelece um período no tempo (trinta dias), e no espaço: o Sul da Bahia. O motivo é um problema de ordem civil, que decidiu-se enfrentar por braço militar: a regularização das terras indígenas. O uso do Exército contra civis foi determinado para "prevenir o agravamento dos conflitos que vêm ocorrendo entre índios tupinambás e produtores rurais", publicado na segunda-feira 17 de fevereiro, seguindo Portaria do Ministério da Defesa que dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem. Cerca de 500 soldados foram deslocados. As Forças Armadas vão agir de uma forma ampla na região de Buerarema. A medida de "exceção" é valida, a princípio, até 14 de março.

O Exército, junto da Polícia Federal e da Força Nacional, tem sido frequentemente utilizado pela presidenta para tratar questões indígenas. Em seu mandato, a Polícia Federal protagonizou ações que acabaram levando à morte de dois indígenas, Adenilson Kirixi Munduruku (7 de novembro de 2012, no Pará), e Oziel Terena (30 de maio de 2013, no Mato Grosso do Sul). Ambos crimes terminaram com as forças de Estado protegidas pela impunidade.

Em dezembro do ano passado, no sul do Amazonas, indígenas Tenharim buscaram refúgio em um quartel do Exército para se protegerem de um genocídio organizado pela elite local, que incitou o ódio racial contra os índios e mobilizou uma multidão para ataca-los – algo que lembra o que se fazia, na mesma região, durante as correrias dos seringais. As investigações da Polícia Federal contra essa tentativa de se produzir um massacre, um brutal crime contra a humanidade, tampouco chegaram a conclusões sobre culpados.

O que ocorre agora na Bahia é um desenrolar de uma crise que se estende ao longo dos últimos anos no que toca aos direitos indígenas: a incapacidade do governo de fazer cumprir a Constituição. E a saída escolhida é a mais perigosa.

A medida foi condenada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que, em comunicado, alertou para o perigo da militarização do conflito e expôs que a verdadeira justificativa utilizada pelo Planalto para determinar a Exceção seria a de expulsar os indígenas das terras que reivindicam, em vias de conclusão de processo administrativo de regularização: "Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo.  Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras."

No meio desse debate, o uso das forças armadas visa intimidar e despolitizar o problema, trazer para uma esfera autoritária a possibilidade de decisão suprema que se impõe com a garantia da força maior. Nesse processo, inúmeros direitos individuais são ameaçados, principalmente os direitos dos mais vulneráveis.

A literatura sobre o Estado de Exceção é um tanto atual no pensamento critico, principalmente pelas contribuições do filósofo italiano Giorgio Agamben, e da filósofa belga Chantal Mouffe. A discussão remonta ao teórico nazista Carl Schmitt, que produziu uma influente e importante reflexão sobre o tema. Para Schmitt, o estudo da exceção se revela mais interessante do que sobre a própria regra em si. "A regra não prova nada: a exceção prova tudo." É pela exceção que o poder real se mostra como um mecanismo, e se torna a regra pela repetição. O fim seria a ditadura.

Agamben usou a teoria para, além de abrir uma grande janela reflexiva, descrever os tempos de Bush e da guerra civil global. É uma medida que ele situa entre o político e o legal, uma terra sem dono. E, o que é mais grave, alertou, indo muito além da interpretação de Schmitt: "o estado de Exceção tende a se tornar cada vez mais um paradigma dominante de governo na política contemporânea".

O governo federal editou, em dezembro passado, o manual chamado "Garantia da Lei e da Ordem" (Portaria Normativa número 3, do Ministério da Defesa, também conhecida como GLO). O manual foi duramente criticado e sofreu uma revisão, sendo a segunda edição publicada em fevereiro 2014. A regra dispõe sobre o uso das Forças Armadas, de forma excepcional, e portanto, de suspensão da própria ordem, para a "garantia da lei e da ordem", assim como a suspensão de direitos civis, em situações de "não guerra". A exceção é apresentada como uma medida constitucional, citando o artigo 142, com referências vagas a "razoabilidade", "proporcionalidade" e "legalidade". Há países onde o "estado de Exceção" está previsto na lei, como no Brasil (considerando a GLO uma norma de "exceção") e na França, e onde ele não está previsto em lei.

Para todos os fins, de acordo com a GLO, basta a decisão soberana da "exceção", ou seja, basta a presidenta determinar. A decisão compete exclusivamente ao Presidente da República, em decisão comunicada ao Ministro da Defesa. E não é preciso, como no caso de guerra, ser consultado o Congresso Nacional.

O fato de estar na lei implica algumas regras, o que pode parecer contraditório uma vez que a própria suspensão da regra é determinada pela regra. A "garantia da lei e da ordem", como aplicada agora, é uma revelação da incapacidade do governo em resolver as disputas pelas vias legais, pelos processos administrativos e judiciais, como deveria ocorrer a regularização das terras indígenas.

Essa norma GLO é algo assustadora para os que esperam uma vida longa à democracia. Na primeira versão, de 2013, os inimigos na GLO eram definidos como "forças oponentes", apresentados de forma distinta de um "inimigo militar", que deve ser eliminado. Entre as "forças oponentes" descritas haviam formas políticas de reivindicação coletiva de direitos: "movimentos e organizações". Os Tupinambá, assim como os Tenharim, assim como um grupo de amigos no Facebook, seriam todos organizações e movimentos. Entre as ameaças graves havia, por exemplo, a de "paralisação de atividades produtivas".

A segunda edição, de 2014, feita após os vários protestos da sociedade contra essa Portaria do Ministério da Defesa, retirou as referências às forças oponentes e aos movimentos e organizações. E no que toca às "ameaças", agora lê-se: "A tropa empregada numa Op GLO poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais  capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio."

Estas expressões genéricas deixam brechas para que tudo seja decido pelo "soberano", dando mais margens ainda para a "exceção" e para a força da decisão política em mão militar. Qual a legitimidade de um militar para definir, em operação contra civis, o que é uma tentativa potencial de comprometer a ordem pública, ou uma ameaça a incolumidade de pessoas, no meio de um conflito entre um povo indígena e não indígenas no sul da Bahia?

A referência anterior deixava claro os inimigos e os atos a serem combatidos: as "forças oponentes", os "movimentos e organizações". O poder discricionário agora aumentou e atenta mais gravemente aos direitos humanos. Nesse caso, o risco maior é, como sempre ocorre nos casos de exceção, aos mais vulneráveis, ou sejam, as "minorias".

O país vive um momento de ódio às minorias, que é mobilizado por aqueles que não querem que seus privilégios sejam tocados. Quem são as "minorias" (que podem ser a verdadeira "maioria da população")?

Estas "minorias" que reivindicam direitos são equivalentes ao "tudo o que não presta", segundo definiu o deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze, do PP/RS, em vídeo divulgado pela Mobilização Nacional Indígena e com ampla circulação nas redes sociais. "Tudo o que não presta" são os "índios, quilombolas, gays e lésbicas".

Na imprensa, os problemas sociais têm sido "racializados" em textos de articulistas e jornalistas enviados para essas áreas, na busca de "traços" raciais que impliquem em deslegitimar direitos políticos, "traços" raciais que sirvam para desconstruir identidades, traços que são medidos como se fazia na antiga craniologia.

Nesse mesmo sentido racialista foi descrita a viúva de Ivan Tenharim, líder tenharim morto (morte matada ou por acidente, as investigações da Polícia Federal não foram a fundo), por enviado da Folha de S. Paulo para a zona de conflito: "uma mulher miúda com poucos traços indígenas". A descrição racial foi aproveitada, em seguida, por um colunista do mesmo jornal para sustentar não tratarem-se estes entrevistados pelo repórter, com base em suas descrições, de elementos da categoria "índios" – como se a discussão anatômica girasse em torno de alguma espécie não humana.

Os Tupinambá são frequentemente descritos e categorizados, colocados em um mapa de cores, de réguas métricas, para aparecerem como não portadores de "traços indígenas" – de forma a "animalizá-los" (como diria Frantz Fanon em Os Condenados da Terra), e deslegitimar suas reivindicações políticas. Na revista Veja os Tupinambá foram apresentados como "Os novos canibais", que usam cocares de "penas de galinha", são "negros" e "professam o candomblé", "tribo composta de uma maioria de negros e mulatos, mas também tem brancos de cabelos louros".

O uso sistemático da Força Nacional nos trabalhos de estudo da implantação de usinas hidrelétricas dentro do território Munduruku, contra a vontade dos índios e em desrespeito à Constituição e convenções internacionais das quais o país é signatário, mostra que, pelo menos no que toca aos direitos indígenas, o "Estado de Exceção" é uma violenta realidade cotidiana, não apenas teórica. Nesse caso, o CIMI trata da "militarização como um instrumento político", e fala do "diálogo com a 'ponta da baioneta' no pescoço dos povos indígenas".

A solução encontrada pelo governo para todos esses problemas de racismo, xenofobia, intolerância, ameaça de genocídio: o Exército, a Força Nacional, a Polícia Federal, a "Exceção".

Essa "exceção" formalmente autorizada na Bahia com o envio do Exército, a partir da regulamentação recente da Portaria do Ministério da Defesa, e com a iminência da aprovação de uma nova lei "antiterrorismo" feita sob medida para um ano que se anuncia de fortes turbulências políticas, é uma profunda ameaça à democracia. Mais grave: pode se revelar uma nova técnica permanente de governo, como sugere Agamben

*Publicado blog do Felipe Milanez na Carta Capital

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova o fim da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e vai se consolidando o processo de destruição das florestas de Rondônia.

Carta aberta Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/RO

Em afronta a uma decisão judicial para retirar invasores, no dia 11/02/14, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, a toque de caixa, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 143/14, acabando com a Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná (199.623,20 ha).

Nas duas últimas décadas, foram em vão as inúmeras denúncias e apelos formulados pela Organização dos Seringueiros de Rondônia – OSR e associações de seringueiros aos órgãos públicos competentes.

Para tentar controlar a invasão, os seringueiros chegaram a aceitar a proposta de uma empresa de fazer um plano de manejo florestal no sul da reserva, próximo a Buritis. Após a invasão da primeira área que iriam manejar na divisa, o plano de manejo foi implantado mais interiorizado e mesmo assim foi invadido por madeireiros sendo que os seringueiros tiveram que fugir da área. A gota d’água foi uma emboscada no Rio Jaci-Paraná, onde o seringueiro que pilotava uma voadeira foi alvejado e conseguiu se salvar  mergulhando e escondendo-se na vegetação, seus algozes pensaram que ele tinha morrido. Nos anos seguintes a invasão explodiu e até mesmo as casas dos seringueiros eram queimadas para esconder a grilagem de suas terras.

Em Rondônia, os poucos remanescentes de populações tradicionais ribeirinhas e extrativistas que ainda resistem na floresta, sofrem contínuo assédio e opressão de invasores. Além de pescadores, as áreas em contato com loteamentos/fazendas, são fustigadas por madeireiros, caçadores e grileiros de terras, via de regra, acompanhada de ameaças de morte. Na mesma semana que os parlamentares desafetavam a RESEX Jaci-Paraná, um morador da RESEX Aquariquara foi assassinado e provavelmente vai se juntar a outros casos de assassinatos em RESEX impunes em Rondônia.

O processo de grilagem de terras da RESEX Jaci-Paraná, obedece à tática de “crime organizado” que está destruindo várias unidades de conservação do Estado. A indústria madeireira instalada em Rondônia, em número muito maior que o de florestas disponíveis, sobrevive em boa proporção de madeiras roubadas de unidades de conservação e terras indígenas, com toda sorte de fraudes e conivências para esquentar madeiras. No caso da RESEX Jaci-Paraná, além de madeireiras licenciadas vizinhas a RESEX, os madeireiros foram saqueando madeiras e no seu rastro deu-se a invasão por grileiros.  A posse das terras, via de regra, se dá com a invasão em grande número de pessoas que destroem a floresta, vendem as madeiras, semeiam o capim e ficam de fora, incendiando anualmente a área. De um a dois anos, é possível transformar uma vasta região de floresta em fazendas pecuárias, e eles apostam na lógica do fato consumado, onde, destruir floresta é aceito como “benfeitoria”. É difícil responsabilizar os autores, uma vez que os grandes em geral agem com prepostos e mesmo os pequenos nos primeiros anos entram esporadicamente na reserva e em geral impera a “lei do silêncio”, sendo corrente o jargão mafioso “quem dedurar morre”.
Outro procedimento corrente nas duas últimas décadas é o enfrentamento com os órgãos de fiscalização, que em razão da agressividade dos invasores, demanda grandes contingentes de servidores nas missões (ambiental, policial e/ou exército), tornando caras e raras as fiscalizações.

Na RESEX Jaci-Paraná foram reproduzidas as mesmas táticas empregadas anteriormente para destruir boa parte da vizinha Floresta Nacional do Bom Futuro, hoje em parte transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, que de APA não tem nada, a maior parte são fazendas de pecuária de corte e o restante lotes de pequenos produtores, que continuam dizimando as florestas remanescentes impunemente. 

Cabe destacar, que parte da invasão da reserva extrativista partiu do interior da FLONA/APA Bom Futuro.

A frente parlamentar da grilagem em Rondônia emprega um discurso falacioso de que são pequenos produtores, mas há informações de que tal qual na Flona Bom Futuro, a maior parte das terras da RESEX Jaci-Paraná foram apossadas por fazendeiros, que grilaram as mesmas para pecuária de corte ou especulação fundiária. Basta uma análise na dinâmica do desmatamento da reserva, com inúmeros desmates anuais com polígonos de mais de 100 ha. Pelos menos uma dezena de imóveis tem mais de mil cabeças de gado bovino e várias dezenas de posses têm uma ou mais centenas de cabeças, ou seja, não se trata de pequenos produtores de origem humilde.

Como toda atividade de crime organizado, muitas fazendas estão divididas artificialmente para “enganar” os órgãos públicos, assim como, é frequente o uso de nome de “laranjas”, que acobertam os nomes de gente graúda que estão participando do butim, incluindo políticos ou seus parentes. Há muitas posses em nome de mulheres, no caso “companheiras”, para ocultar os maridos (proprietários, empresários, funcionários públicos) ou já beneficiários de terras públicas.

Em tempos de mudanças climáticas contundentes, efeito estufa, é impressionante como os políticos de Rondônia fazem apologia à destruição da floresta e a invasão de unidades de conservação e tratam criminosos ambientais como heróis. É só ver as imagens de satélite no Google Earth, para constatar que Rondônia abriga a maior área contínua de capim em área desflorestada da Amazônia internacional.

Nos mandatos de governador entre 2003 a 2010, ficava implícito o apoio aos invasores de unidades de conservação e áreas protegidas, contudo que houve uma explosão de invasões e desmatamentos nas reservas. A exemplo, segundo dados do Programa Prodes, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, saltou de um patamar de aproximadamente 1.500 hectares desmatados em 2002 para aproximadamente 55.000 hectares até 2012, tendo seus picos de desmatamento entre os anos de 2003 a 2010. No período, além de uma fantástica geração de créditos virtuais de madeiras no estado, foram emitidos cadastros para invasores da RESEX Jaci-Paraná e algumas outras reservas estaduais, entendido pelos invasores como reconhecimento de suas posses e consequentemente estimulando novas invasões. Por sua vez, os prefeitos colocam escolas, arrumam estradas e pontes, ou seja, em Rondônia a invasão de unidades de conservação é praticamente oficializada.

Neste ano eleitoral, o prêmio aos que invadiram a RESEX Jaci-Paraná é só o começo, a frente parlamentar da grilagem quer liquidar com várias unidades de conservação na 3ª aproximação do zoneamento (ZEE-RO), ou, transformar as reservas de interesse dos grileiros em APAs, onde além de premiar os invasores com o domínio da terra, o desmatamento é mais tolerado que em projeto de colonização. O zoneamento estadual ao invés de cumprir seu propósito de ser um instrumento de planejamento das políticas públicas, está cumprindo a sina de reservar grandes áreas para a grilagem e politicagem, como dizem alguns ruralistas, “foi financiado pelo Banco Mundial para inglês ver”.

O pior de tudo, é que os grupos madeireiro/pecuarista que estão destruindo as florestas e unidades de conservação de Rondônia, estão avançando para todo o Sul do Amazonas (de Lábrea a Apuí) e BR 319, não é a toa que alguns membros da bancada ruralista de Rondônia estão na linha de frente pelo asfaltamento da BR 319, prenunciando uma nova frente para madeireiras nômades, formação de fazendas pecuárias e marginalização das comunidades tradicionais.

Enquanto “destruição de floresta em áreas protegidas” for tratada como benfeitoria e invasores ao invés de serem obrigados a recuperar os danos, forem premiados com a posse das terras, não há perspectiva para as unidades de conservação neste país.

A rede GTA é formada por 20 coletivos regionais em nove estados brasileiros, envolvendo mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, entidades ambientalistas, de direitos humanos, etc. A rede GTA, repudia o ato legislativo sendo solidária às lutas dos Seringueiros de Rondônia. Solicita ao Governo do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, um posicionamento oficial quanto aos fatos recentes narrados nesta carta.

Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014.
 REDE GTA/RO

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Privatização dos assentamentos aumentaria a concentração de terra, afirma dirigente do MST

Por Vanessa Ramos*

Lançada no final do ano passado, a Medida Provisória nº 636, conhecida como MP da Reforma Agrária, traz consigo uma proposta que poderia acabar com grande parte do que já foi conquistado na luta pela terra no Brasil.

Trata-se da nova percepção da titulação dos assentamentos, um instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da Reforma Agrária em caráter definitivo. Nessa nova proposta, há a possibilidade das famílias assentadas venderem seus lotes. Na percepção do governo, a titulação daria maior autonomia aos agricultores sobre a terra onde vivem e produzem.

No entanto, para Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, isso permitiria uma regressão das conquistas da Reforma Agrária e um aumento ainda maior da concentração da terra no país.

A questão é que a iniciativa vai despertar a cobiça do agronegócio sobre as terras da Reforma Agrária. Em outras palavras, o Brasil aprofundará ainda mais sua condição de latifúndio, uma vez que o agronegócio fará pressão sobre o pequeno agricultor a fim de comprar as terras que vivem.

As consequências para a produção de alimentos, para a agroecologia, para a diversidade ambiental podem ser irreversíveis, segundo Débora. Mais camponeses seriam expulsos do meio rural, as cidades inflariam ainda mais e a monocultura agrícola cresceria.

*Leia tudo na Página do MST

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Reforma agrária: apenas 38% dos recursos foram utilizados em 2013

Marina Dutra*

Na última quarta-feira (13) cerca de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestaram no centro de Brasília por mudanças nas políticas agrárias. As lideranças do movimento reclamam do baixo número de famílias assentadas por desapropriações e da burocracia para ingressarem em programas de aquisição de alimentos e alimentação escolar.

As reivindicações ganham força quando se observa a execução orçamentária do programa “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária”, que possui ações voltadas à concessão de créditos às famílias assentadas, ao desenvolvimento dessas famílias e à desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária. Dos, R$ 2,5 bilhões autorizados em orçamento, apenas R$ 975,2 milhões foram aplicados, o que representa 38,7% do total. Os recursos empenhados, ou seja, reservados em orçamento representaram apenas 50% do previsto.

O protesto do MST envolveu diretamente algumas ações do programa acompanharam o baixo ritmo de execução do programa. Para a iniciativa “Desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária”, por exemplo, foram aplicados 37,4% do total de R$ 652,9 milhões previstos para este exercício, o que correspondeu à R$ 243,4 milhões pagos.

O objetivo da ação é a obtenção de imóveis rurais, por desapropriação ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com o interesse social ou homologação dos acordos de compra e venda direta.

De acordo com as lideranças do MST, a média de famílias assentadas por desapropriações foi de apenas 13 mil por ano no governo Dilma, a menor média após os governos da ditadura militar.

O governo contestou os dados. “Nós assentamos mais de 30 mil famílias no ano de 2013, 75 mil famílias nos últimos três anos, sejam em novos imóveis desapropriados, em lotes vagos ou em terras públicas destinadas à reforma agrária”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Além da baixa execução da iniciativa relativa a desapropriação de terras, a ação que prevê a “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas” também não recebeu grande parte dos recursos destinados pelo governo federal. Dos R$ 946 milhões dotados, apenas R$ 34,6 milhões foram aplicados, incluindo os restos a pagar.

A iniciativa prevê a concessão de crédito individual aos assentados/as da reforma agrária para dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além disso, os recursos devem auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar atividades produtivas e a recuperação ambiental, e garantir a segurança hídrica das famílias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo semiárido reconhecidas pelo IBGE.

Outra iniciativa de assistência, a de concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos, também teve a execução orçamentária negligenciada durante o ano. Dos R$ 300 milhões orçados, apenas 43% chegaram a ser executados, ou R$ 128,6 milhões.
Para a ação “Desenvolvimento de Assentamentos Rurais”, R$ 62,1 milhões foram pagos com o orçamento do ano passado. O montante equivale à 17% do total de R$ R$ 375,3 milhões dotados. A iniciativa prioriza projetos de assentamento a serem beneficiados com a implantação ou com a recuperação de infraestrutura, além da realização de gestão ambiental, supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação adequada do Crédito de Instalação, concessão de documentação, e demais ações visando proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta quinta-feira (13) com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Na ocasião, os manifestantes entregaram a Dilma uma carta com reinvindicações em que apontam a necessidade urgente de fazer mudanças nas políticas agrárias. Segundo Vargas, ao longo de 2014 de 30 mil a 35 mil famílias serão assentadas por meio da política de reforma agrária. Atualmente 100 mil famílias esperam por assentamentos.

Ao participar, na última segunda-feira (10), do 6º Congresso Nacional do MST, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu haver problemas com a reforma agrária, mas nega que o governo tenha sido omisso em relação ao tema.

“De fato, nós não conseguimos evoluir na reforma agrária no ritmo que gostaríamos. Tivemos muitos problemas. Mas eles também reconhecem que os programas de apoio governamental foram essenciais”, disse Carvalho, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que estimulam o comércio de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O ministro foi ao encontro dos manifestantes do MST durante a marcha de quarta-feira e recebeu dos líderes do movimento uma carta-manifesto pela reforma agrária. Durante o protesto, 12 integrantes entraram em confronto com policiais e 32 pessoas ficaram feridas.

Fonte: Contas Abertas

União é responsável por impacto gerado pela Transamazônica

Por Felipe Luchete*

A União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) devem tomar medidas imediatas para minimizar prejuízos sofridos por indígenas do Amazonas com a construção da rodovia Transamazônica, nos anos 1970. Foi o que determinou nesta sexta-feira (14/2), em decisão liminar, a Justiça Federal no Amazonas, após municípios no sul do estado terem sido palco de ataques violentos em dezembro.
Para o Ministério Público Federal, autor do pedido, a construção da Transamazônica durante o regime militar tem relação com os “dias de intensaconvulsão social” registrados nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí. Em dezembro, desapareceram três não índios que trafegavam pela rodovia em trecho que corta a terra indígena dos tenharim. Sem notícias sobre o paradeiro deles, milhares de moradores de Humaitá saíram às ruas e promoveram uma série de ataques, incendiando a sede da Funai, além de veículos, um barco da fundação e outros prédios públicos .
O juiz federal Érico Freitas Pinheiro, substituto da 1ª Vara Federal, determinou que a União e a Funai adotem medidas de segurança para garantir que índios tenharim e jihaui frequentem aulas em escolas e faculdades. Segundo a procuradoria, as pessoas dessas etnias passaram a temer pela integridade física após o “quadro de hostilidade instalado” na região. As rés devem construir em até 12 meses um pólo específico de saúde indígena.
Pinheiro deu ainda 180 dias para que a União e a Funai protejam “locais sagrados” para povos indígenas da região, como cemitérios, e “espaços territoriais imprescindíveis ao pertencimento aos povos tenharim e jiahui”. Para ele, ficou comprovado que a passagem da Transamazônica causou perturbação sociocultural a habitantes indígenas da área. Embora a procuradoria tenha pedido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, o magistrado não estabeleceu nenhum valor na liminar.
Ao ajuizar a Ação Civil Pública, o procurador da República Julio Araújo Junior pediu que as rés pagassem indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A solicitação só será julgada no mérito. Entre os pedidos de liminar, o procurador queria ainda obrigar as rés a promover campanha de conscientização à população local, mas o juiz federal avaliou que a medida poderia até agravar o quadro de conflito.
Longo tempo
Em defesa, a União e a Funai afirmaram que a petição inicial não deixava clara a vinculação entre os acontecimentos decorridos em 2013 e os eventuais danos gerados pela Transamazônica. Alegaram ainda que os pedidos de liminar não deveriam ser acolhidos devido ao longo transcurso de prazo entre a construção da rodovia e o ajuizamento da ação. Para o juiz, no entanto, a passagem de tempo não seria motivo para prolongar a “grave violação a direitos humanos”. Ainda cabe recurso.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0000243-88.2014.4.01.3200
*Fonte: Conjur

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Comprei o Manifesto do Partido Comunista na farmácia


Por Silvio Kanner*

Comprei o opúsculo marxista numa rede de farmácias em Belém, o “clássico” “Manifesto do Partido Comunista”, hoje conhecido como Manifesto Comunista. A primeira impressão do texto, de Marx e Engels, em alemão, data do primeiro semestre de 1847, e foi impresso em Liverpool, Londres. Veio a publico, pouco tempo antes dos processos revolucionários de 1848.

Se alguém profetizasse a importância que o panfleto adquiriria ao longo da história, certamente seria ridicularizado. Mas o fato é que quase com certeza o manifesto foi a texto político mais influente desde a “Declaração dos direitos do homem e do cidadão”, dos revolucionários franceses.

Escrito como declaração política da recém criada “Liga dos Comunistas”, sucessora da Liga dos Proscritos, e embora contenha idéias de ambos os autores Clássicos do Marxismo o manifesto foi certamente quase que na integra escrito pelo próprio Marx, muito embora em 1914, o Vorwärts, órgão da social democracia alemã, publicou os “Princípios do Comunismo” redigido em 1847 exclusivamente por Engels, deixando supor se tratar de uma espécie de anteprojeto do manifesto, que posteriormente foi aproveitado e recebeu forma final de Marx.

Se alguém profetizasse que o texto contaria, até as vésperas da Revolução Russa, com centenas de edições, trinta traduções e milhões de exemplares, e se isso parecesse algo razoável, um dos seus autores talvez não tivesse sofrido tanto com dificuldades financeiras ao longo da vida. Talvez hoje, o número de edições, traduções e exemplares vendidos seja incontável. Marx não fazia idéia do volume de dinheiro que suas obras levantariam no futuro. E isso certamente não lhe interessava. Sem mencionar o fato curioso de uma profecia informando em 1847, data de seu lançamento, que esse livro seria o responsável por inspirar movimentos revolucionários que mudariam completamente o mapa do poder mundial, e que um dia seria vendido numa farmácia da América Latina.

Ele estava numa prateleira giratória, juntamente com outros títulos, de grande estatura, para citar dois: Política (Aristóteles) e A Republica (Platão). Traduz algo das grandes transformações econômicas e sociais pelas quais passamos nas últimas décadas a existência hoje de um mercado editorial amplo e não apenas isso, que um texto proscrito, combatido, contra o mercado, o capitalismo e a propriedade privada passasse a ser, também ele, uma mera mercadoria exposta no balcão de uma farmácia.

É um texto brilhante, já contém, embora produto de uma das primeiras fases do marxismo, todas as idéias fundamentais dos autores. Dois gigantes do pensamento moderno, atacados por centenas de tentativas de refutação, mais inscritos até hoje e enquanto houver capitalismo entre os gênios da humanidade. Já encheu milhares de páginas de polemicas, já alimentou milhões de debates e já conquistou também milhares de mentes e corações para a causa do comunismo. Hoje aparentemente muito distante da realidade da maioria das pessoas, identificado que está com a experiência do socialismo real da antiga União Soviética na hegemonia do individualismo, do ceticismo e da alienação.

O manifesto é o abre alas do marxismo, é o ponto editorial de inicio, de uma longa elaboração teórica, que até o momento nem sequer foi publicada na sua totalidade, se considerarmos as correspondências e os textos jornalísticos. Mas sua existência, ainda hoje entre nós, baseia-se no fato de que ainda tem muito a dizer aos dias atuais.

Se alguém me perguntasse, no caso de iniciar uma leitura de Marx, por onde começar, eu diria comece pelo Manifesto, ele ainda precisa ser lido, o sistema do capital ainda existe, ainda precisamos superá-lo, e em todo caso, você pode encontrá-lo disponível para a venda numa rede de farmácias de Belém. Não seria de se estranhar, não há remédio melhor para a doença capitalista, as indicações de solução contidas em sua bula e posologia.


*Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – AEBA. Escrito com o apoio da análise do contexto de elaboração de dos impactos do texto no processo histórico realizada por Eric Hobsbawn, professor da Birkbeck College da Universidade de Londres e New School for Social Research de Nova Iorque. Texto integrante da Coletânea “Como Mudar o Mundo – Marx e o Marxismo Pg. 98-115.