quinta-feira, 29 de maio de 2014

Reprimidos: Mais de duas mil pessoas protestam em defesa de direitos indígenas e contra a Copa em Brasília

Polícia reprimiu manifestantes. Seis indígenas, um fotógrafo e um padre foram feridos e outras três pessoas foram presas. Audiência pública com indígenas que estava prevista na Câmara foi cancelada

 

Uma manifestação conjunta da Mobilização Nacional Indígena e de movimentos sociais contra a Copa parou o centro de Brasília, no final da tarde desta terça (27/5), reunindo mais de duas mil pessoas. Seis indígenas, um fotógrafo e um padre foram feridos e outras três pessoas teriam sido presas depois que a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o protesto nos arredores do Estádio Nacional Mané Garrincha. A PM divulgou que um de seus homens também teria sido ferido.

A multidão caminhava pacificamente até o estádio ao longo do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília, depois de ter participado de um ato contra a Copa, na Rodoviária da cidade. O protesto reuniu índios, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e outras organizações que integram o Comitê Popular da Copa do Distrito Federal.


A cerca de 300 metros do Mané Garrincha, a caminhada foi barrada pela cavalaria da PM e os manifestantes foram dispersados com uma chuva de bombas de efeito moral e gás que durou em torno de uma hora. Houve corre-corre e algumas pessoas passaram mal. Centenas de policiais e dezenas de viaturas cercavam o estádio.

Viemos aqui fazer um movimento pacífico, em defesa de nossos direitos e de nossas terras. Não entendemos a reação da polícia”, criticou Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). “O governo tem bilhões para construir estádios e fazer a Copa, mas não tem recursos para demarcar as Terras Indígenas e garantir nossos direitos”, destacou.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota condenando a violência policial e exigindo a apuração de abusos cometidos pelos agentes de segurança (leia aqui).

O confronto começou mesmo depois de um acordo ter sido fechado com a PM para garantir a ida pacífica dos manifestantes até o estádio, onde a taça da Copa estava sendo exposta. Pouco depois do início dos distúrbios, a exposição foi suspensa pela Coca-Cola, empresa responsável pelo evento.

Antes do incidente, os mais de 500 índios que participam da Mobilização Nacional Indígena em Brasília ocuparam a marquise do Congresso Nacional e realizaram uma passeata pela Esplanada dos Ministérios pacificamente. Pela manhã, depois de fazer uma pajelança na Praça dos Três Poderes, os índios protocolaram uma queixa-crime, com a acusação de racismo e incitação à violência, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os deputados ruralistas Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) (saiba mais).

Fonte: Instituto Socioambiental.

Túnel do Tempo

Porto Seguro, Bahia, abril de 2000
Manifestação: “Brasil Outros 500”
Presidente: Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

Brasília, maio de 2014
Manifestação: Mobilização Nacional Indígena
Presidente: Dilma Rousseff (PT)

No Twitter...

O ator global e petista, José de Abreu, destila o seu racismo...

Indígenas protocolam queixa-crime no STF contra deputados ruralistas


"No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidente Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo". A frase é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), num dircurso para agricultores no Rio Grande do Sul. Na mesma ocasião, em novembro de 2013, o também deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu que os agricultores se armassem para enfrentar os indígenas.

Os dois deputados foram denunciados com uma queixa-crime nesta terça-feira, 27 de maio, no Supremo Tribunal Federal por injúria e racismo no caso de Herinze e por incitação ao crime, no caso de Moreira.

"São elementos que incontestavelmente necessitam de punições, já que as alegações dos parlamentares acima qualificados conotam declarações injuriosas e racistas, com superlativo teor de preconceito, discriminação e incitação à violência e ao ódio", diz o texto assinado pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena, autores da denúncia.

Em fevereiro deste ano, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat Pereira, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), ofereceu representação criminal contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB).

*Com informações do G1

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Frases

“O que tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse para protestar, que tivesse sido feito antes”.

Da Diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Joana Havelange, neta de João Havelange (ex-presidente da FIFA) e filha de Ricardo Teixeira (ex-presidente da CBF), em “nota-desabafo” compartilhada em seu Instagran.

Veja abaixo o texto na íntegra:

MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento demarcatório.

O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.

Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não respondeu. Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio.

O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número 1258-05.2014.4.01.3908

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Mercado verde, madeiras de sangue

Por Felipe Milanez*

O Greenpeace lançou, há alguns dias, uma nova campanha contra a extração predatória de madeira na Amazônia. Dessa vez, a investigação foi bem além do impacto ambiental evidente que cortar árvores produz na mata. Mostrou como essa economia extrativa não apenas saqueia matéria prima da Amazônia como também alimenta um dos principais mecanismos de corrupção e violência no Brasil.

A campanha pode – e deve – ser acessada nesse link."Chega de Madeira Ilegal" mostra como a corrupção e a violência são utilizadas para lavar madeira extraída ilegalmente para ser comercializada no mercado nacional e internacional.

Não se trata de uma novidade, mas sim do esgotamento de um sistema que foi totalmente corrompido ao longo dos últimos anos. Sejam os sistemas estaduais de controle, como o Sisflora, ou o federal, como o DOF, a credibilidade de qualquer um para determinar onde a madeira foi extraída é nula.

A realidade é que qualquer madeira de qualquer lugar da Amazônia pode hoje receber um selo de legalidade. Não importa a rede de ilegalidades. Nem a série de assassinatos contida. O atual selo de credibilidade seria a orelha de um assentado – pois é a parte do corpo que os pistoleiros cortam para comprovar o serviço. É mais fácil descobrir quem morreu para a madeira chegar até uma mesa de jantar em São Paulo ou Nova York do que comprovar que sua extração foi feita de forma "sustentável".

Alguns anos atrás, em 2008, quando o sistema de comércio de madeiras começava a ser digitalizado para o "DOF", criado em 2006, eu publiquei, na revista RollingStone, uma reportagem na qual chamei de "Madeiras de Sangue" esse mercado que, movido a ganância, tem como principal característica a violência. Violência que opera tanto contra os humanos como contra o ambiente.

O início do texto pode ser lido nesse 
link. Pouco antes, também na RollingStone, publiquei uma reportagem sobre Colniza, violento município no norte do Mato Grosso, na qual entrevistei um madeireiro que assim justificou sua atividade: "Quero preservar a floresta, e o único meio de trazer progresso para cá é vendendo madeira". Mas e quando ela acabar? "Daí a gente vai embora, porque não vai ter mais nada para fazer aqui."

É transtornante constatar, como mostra o Greenpeace, que depois de quase uma década e tantas promessas de "sustentabilidade", de "modernização", de "progresso", de "aceleração do crescimento", o comércio de madeira continua produzindo uma imensa mancha de sangue na Amazônia.

E é pouco provável que as coisas mudem nesse ano eleitoral. Ao contrário. São raros os políticos e políticas na Amazônia, não importa qual partido, que não beijam a mão de madeireiros ou ruralistas. Essa estreita relação entre poder político e ganância econômica é um desastre que se reconfigura, se ressignifica, e que sempre muda para permanecer igual.

O Greenpeace explica, tim tim por tim tim, como é feita a "lavagem" da madeira. Foram escolhidos alguns casos de estudo no Pará, e que bastam para demonstrar como todo o sistema de comércio de madeira no Brasil está corrompido. A situação não seria melhor se os estudos de caso fossem realizados no Maranhão, no Mato Grosso ou em Rondônia, nem no Sul do Amazonas, nem em Roraima.

Infelizmente, até no Acre, que alguns anos atrás de gabava de ter controlado o mercado, a situação degringolou, como já mostrou o blogueiro Altino Machado, sobre 
crimes ambientais  e como a extração de madeira triplicou na última década no estado da "florestania"  ou ainda como denuncia o líder seringueiro Osmarino Amâncio Rodrigues, antigo companheiro de luta de Chico Mendes: "No Acre, extração de madeira é desordenada e o seringueiro não pode tirar madeira para a sua casa".

Diante da anuência dos governos, nesses últimos anos, dezenas foram mortos, como Adelino Ramos, Zé Cláudio e Maria, João Chupel Primo, Diana Nink, 13 mortos em 2010 no assentamento Cururuí, em Pacajá. Detalhes podem ser encontrados nos relatórios de violência no campo da Comissão Pastoral da Terra, onde transparece que o Brasil é o país mais violento do mundo nesse quesito – como mostrou a ONG inglesa Global Witness.

Em outubro de 2010, quando estive com o castanheiro José Cláudio Ribeiro da Silva caminhando na floresta, dentro do seu lote, no interior do Pará, ele me contou que tinha uma coisa que ele, "um caboclo aqui da mata", não entendia: "como é que esse pessoal compra madeira sem ver a origem?" Neste sábado completaram-se três anos do assassinato de Zé Cláudio e sua esposa, Maria.

O corte da motosserra produzia, segundo ele, um "gemido", as folhas tremiam "como quem vão dando adeus". Zé Cláudio sentia como "se o cara matou alguém, porque é um ser vivo". Enquanto ligavam a motosserra, a árvore ficava "quietinha, no lugar dela". E, para ele, "o que a natureza levava para fazer, acaba em menos de uma hora. Põe fim naquilo tudo". Tudo isso, disse ele, "em nome do capital". Fácil ganhar dinheiro assim, ainda por cima driblando a fiscalização e trabalhando ilegalmente "só a ponto de enriquecer".

E seguiu Zé Cláudio:

"E por que compram? Por que não procuram a origem? São coisas que eu procuro entender, como caboclo aqui do mato, e não consigo. Não consigo mesmo. Como é que sai daqui de Nova Ipixuna, daqui do sudeste do Pará, e vai parar nos portos do Espirito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, uma madeira proibida. E daí embarca e vai para a Europa, vai para fora. Como pode? Ninguém entende. Isso é de doer. Aqui fica o estrago, fica o buraco. E lá fora, a burguesia, os caras que tem poder aquisitivo, ficam morando no seu chalé, a custa de madeira ilegal que sai da Amazônia. E ainda ficam fazendo comercial dizendo que são protetores da natureza. O protetor da natureza sou eu, que vivo aqui no meio delas (as árvores) e não pretendo vendê-las".

Neoliberalismo florestal
Por trás do DOF e desses sistemas modernos de extração de madeira está o neoliberalismo. Sim, ele não só ainda existe e domina o mundo como hoje é a regra de governo no Brasil, segundo a qual a melhoria da qualidade de vida pode ser alcançada pela liberdade do empreendedorismo individual, com um suporte institucional que proteja os direitos privados, o mercado e o livre comércio. Posto em prática esse sistema, de forma autoritária, bastaria sair jogando.

Na última década, cada vez mais, essa ideologia expandiu-se para os domínios tidos como "naturais", com a privatização de ambientes comunitários. A criação de mercados sempre foi tida como a salvação: o que estaria fora do mercado, seria consumido barbaramente; e lá dentro, em módicas mordidas. Acontece que isso é justamente o contrário da própria formação da Amazônia

A Amazônia, como uma enorme fronteira, é um dos grandes espaços do mundo onde esse jogo do neoliberalismo tem sido travado, de forma bastante cruel e violenta. É um espaço de expansão do neoliberalismo, na terra, no ar, na mata, na água, nas ideias, em tudo onde for possível. Na Amazônia, o teatro do neoliberalismo ocorre ao ar livre, e os atores são expostos sem metáforas. É mais fácil perceber a violência do sistema. Principalmente no Brasil, onde o sangue jorra.

A exploração madeireira na Amazônia é um dos casos mais criativos da expansão do neoliberalismo sobre a natureza. Não apenas criou-se uma grossa maquiagem para tapar cicatrizes profundas, como produziu-se discursos que parecem sem sentido se tirados de contextos – talvez justamente porque não fazem sentido. O DOF, o Sisflora e afins são instrumentos neoliberais em essência, criados e postos em prática na última década.

Nessa ideologia, o mercado regularia tudo. Construindo um mercado eletrônico de madeiras, isso iria resolver os principais desafios da Amazônia, uma vez que a exploração madeireira é uma tradicional frente pioneira de expansão do capitalismo na floresta. O mercado iria "proteger" a floresta com uma exploração "sustentável" e todo mundo iria ganhar com isso. Só que não é bem assim que a última década passou. Ao menos para as pessoas mortas em conflitos pela exploração madeireira.

É difícil imaginar que qualquer sistema de mercado consiga oferecer madeira nativa suficiente para alimentar o metabolismo global, ou mesmo a ganância da elite nacional. Para a população que leva a vida junto da floresta, não há dúvidas de que o uso das madeiras é sustentável, pois não apenas protege, como constrói e molda a própria floresta.

Mas alimentar luxo mundial destruindo o ambiente não vai melhorar a vida do povo brasileiro, principalmente daqueles que vivem na Amazônia. Não vai ser colocando os móveis na fogueira que a vida dentro de casa vai melhorar, para usar analogia pensada pelo antropólogo Eduardo Viveiros de Castro para descrever, de forma sintética, esse crescimento devastador em marcha. Só uma democracia radical, onde aquelas populações afetadas pela extração de recursos possam decidir sobre o seu futuro, é que talvez mude alguma coisa.

Confisco de imóveis flagrados com escravos é aprovado pelo Congresso

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27 de maio), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Após acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma sessão. Por ser uma PEC, ela não precisa de sanção presidencial e passa a valer após sua promulgação, que está marcada para a próxima semana. Ela já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2004 e 2012.
Foram 59 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção – era necessário um total de 49 senadores – na votação em primeiro turno. E 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção no segundo turno.
Uma subemenda de redação também foi aprovada, acrescentando o texto “na forma da lei'' à proposta. De acordo com o presidente Renan Calheiros, essa redundância foi para reforçar a necessidade de regulamentação. A emenda não fará a proposta retornar à Câmara, segundo a Mesa do Senado.
Uma proposta de regulamentação está sendo discutida, apontando como se dará o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias. Ela deve ser votada na próxima semana, de acordo com o senador Romero Jucá. Ruralistas vão tentar esvaziar a PEC diminuindo as situações em que ela poderia ser aplicada.
Entenda lendo no Blog do Sakamoto.

Professores das federais aprovam indicativo de greve para junho

Os professores das universidades federais decidiram por intensificar a mobilização e indicaram a deflagração de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. A decisão foi tomada na reunião setorial do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Andes, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de maio.

A deliberação foi tomada com base na avaliação dos resultados das assembleias locais e seria motivada pela suspensão de reunião de negociação com a categoria por parte do governo no dia 21 de maio e a partir de informes
sobre a paralisação e suspensão das atividades em diversos campi por falta total de infraestrutura e condições de trabalho e ensino.

A deflagração da greve ainda depende de uma rodada de assembleias gerais em cada universidade, entre os dias 2 e 6 de junho, incluindo na pauta “data para deflagração da greve”, e também a convocação de nova reunião do Setor das Ifes, em Brasília, no dia 7 de junho, para deliberar sobre a “data para deflagração da greve”, com base nas manifestações das assembleias gerais.

Greve nas estaduais paulistas
Neste terça, 27 de maio, professores, servidores e e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) entraram em greve contra o congelamento de salários das categorias decidido pelos reitores das instituições. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em parte da Universidade Estadual Paulista (Unesp), as três categorias também decidiram cruzar os braços.


Na USP e na Unicamp, professores não faziam greve geral desde 2009. Na Unesp, onde a greve começou já na semana passada, 13 das 34 unidades têm greve parcial de professores e funcionários: Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Guará, Ilha Solteira, Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José do Rio Preto e São Paulo.

Servidores de Universidades e Institutos seguem em greve
A greve dos técnico-administrativos em educação da Fasubra Sindical completou no último sábado, 60 dias. No último dia 19 de maio, em reunião com o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o Comando Nacional de Greve da categoria ouviu que o governo não irá negociar a pauta referente a  EBSERH (empresa criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários).

A representação da Fasubra questionou que se não há nenhuma proposta para a pauta especifica da categoria, se o governo iria apresentar alguma proposta para a pauta geral do funcionalismo publico federal. Nessa questão, segundo informe divulgado no sítio da federação, o governo foi claro em dizer que não há margem orçamentária para apresentar proposta que tenha impacto financeiro para o funcionalismo.

Também em greve, professores e servidores dos institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico seguem parados há mais de 30 dias.

IBGE e Cultura
Ainda no serviço público federal, servidores do IBGE paralisaram as atividades no último dia 26 de maio por tempo indeterminado e servidores da área da Cultura seguem em greve.


*Com informações do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe e Estadão.

terça-feira, 27 de maio de 2014

MPF exigirá recontratação de professores Mundurku no Pará

Por Verena Glass e Larissa Saud*
Fotografia: Maurício Torres

Em reunião com indígenas e autoridades do município de Jacareacanga nesta quarta, 21 de maio, o procurador do Ministério Público Federal em Santarém, Luis de Camões Lima Boaventura, afirmou que a prefeitura da cidade será instada a recontratar 70 professores Munduruku demitidos em fevereiro com “argumentos inconsistentes”. Desde o início de maio, os indígenas tem promovido uma série de mobilizações em Jacareacanga, sudoeste do Pará, para reverter as demissões, que consideram políticas uma vez que grande parte dos professores tem se manifestado contra a construção de hidrelétricas no rio Tapajós.

De acordo com o procurador, ainda não houve um acordo pela recontratação em função da ausência da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Deporto de Jacareacanga na reunião. “O que ficou acordado com os indígenas é que, na próxima semana, o MPF fará uma recomendação pela recontratação imediata de todos os professores sob pena de uma ação judicial contra a prefeitura”.

Além das irregularidades na demissão, Camões atenta também para a sobrecarga em que os poucos professores que não foram demitidos se encontram: “A situação do ensino está insustentável, é uma sobrecarga impossível de trabalho para os que permanecem depois da onda de demissões”.

Segundo o procurador, no próximo dia 28 ele também se reunirá com o Ministério da Educação em Brasília para complementar as discussões ocorridas em Itaituba. “O MEC também pode reforçar a demanda pela recontratação, isso já ocorreu em outros municípios”. O procurador explica que, logo após as demissões, o MPF enviou um ofício à prefeitura de Jacareacanga demandando explicações sobre as demissões, mas as respostas foram vagas e inconsistentes. “Na recomendação que será enviada aos órgãos competentes em Jacareacanga daremos um prazo de 20 dias para recontratação de todos os demitidos”, afirma o procurador.

Os professores demitidos comemoraram o parecer do procurador. “A gente falava para o governo do município que essa demissão era ilegal, mas eles não acreditavam. Dessa vez foi o procurador que falou. Eles vão ter que recontratar os professores. Nós vamos vencer essa luta, que também significa garantir o futuro das nossas crianças, que já estão tanto tempo sem aula”, afirma um dos professores demitidos.

Três meses de reivindicação. Clima de tensão só aumenta
Os Munduruku estão desde o início de fevereiro reivindicando o retorno dos professores às atividades nas aldeias. Após denunciarem a situação ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional do Índio e Ministério da Educação, em fevereiro, em março os Munduruku trancaram e declararam suspensão das atividades na Secretaria de Educação Cultura e Deporto de Jacareacanga. Após dois dias a secretaria foi reaberta sem a readmissão dos professores.


No início deste mês, após quase três meses da demissão, os indígenas fizeram várias manifestações em frente a Secretaria de Educação de Jacareacanga. Devido às manifestações, em uma ação anti-indígena, integrantes do poder público local, junto com garimpeiros e comerciantes atacaram cerca de 20 indígenas com paus, pedras e rojões, alegando que os Munduruku teriam ateado fogo na casa de apoio aos professores. O ataque fez com que o MPF intervisse pedindo atenção da Polícia Federal e Polícia Militar sobre a situação da cidade.

Os indígenas pedem rapidez na apuração das investigações e reafirmam suas reivindicações: “Não tem motivo nenhum para colocar fogo na casa dos professores. Não estamos contra a população de Jacareacanga. Queremos justiça e queremos nossos direitos. Queremos a volta dos professores às escolas”, afirma um guerreiro Munduruku.

Fonte:
Xingu Vivo

Indígenas denunciam agressões no canteiro de Belo Monte

Foto: Reprodução/TV Liberal
Ao tentarem entrar em um dos canteiros, índios Xikrin totalmente desarmados foram recebidos com bombas e tiros de bala de borracha

O Ministério Público Federal recebeu denúncias de índios Xikrin que foram recebidos com bombas e balas de borracha no último domingo, 25 de maio, ao tentarem entrar no canteiro de Belo Monte para conversar com representantes da Norte Energia S.A, responsável pelas obras. De acordo com os relatos, cerca de 20 indígenas se dirigiram ao local pacificamente e desarmados, para cobrar o cumprimento das condicionantes indígenas.

Ao chegarem no local, segundo narram, foram recebidos com bombas por homens da Força Nacional de Segurança, que desferiram vários tiros de bala de borracha contra os índios. 4 pessoas ficaram feridas. “Avisamos que estávamos lá para conversar, tentamos conversar. Os policiais não perguntaram nada, disseram que não queria conversar e continuaram atirando”, relataram os indígenas. Diante disso, os indígenas voltaram para Altamira, onde denunciaram o ocorrido ao MPF.

O comandante da Força Nacional em Altamiras será ouvido pelo MPF. A Procuradoria Geral da República vai receber uma solicitação para que requisite, do Ministério da Justiça, informações sobre os limites, objetivos e justificativas para a presença da Força Nacional nos canteiros de obra da usina de Belo Monte. O MPF solicitou que Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhe as vítimas para exame de corpo de delito ainda hoje.

Esta não é a primeira denúncia de supostos abusos de homens da Força Nacional dentro dos canteiros de Belo Monte. O MPF já havia recebido relatos de trabalhadores e tinha um procedimento para investigar “a legitimidade da ação da Força Nacional em defesa do patrimônio da Norte Energia. S.A e do Consórcio Construtor de Belo Monte”. Com as agressões de hoje contra os índios, a investigação do MPF passou a ser criminal.

Há cinco dias, indígenas de várias etnias atingidos por Belo Monte estão fazendo um bloqueio na Rodovia Transamazônica para impedir a entrada de operários no canteiro da usina. Eles cobram o cumprimento das condicionantes indígenas do empreendimento que, três anos depois do início das obras, sequer começaram. Os Xikrin disseram ao MPF que foram na usina para discutir uma pauta de negociações. Segundo eles, até agora nenhum projeto de compensação ou mitigação pelos impactos de Belo Monte foi realizado e a Funai e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) nunca visitaram a aldeia para avaliar o cumprimento das condicionantes.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Mobilização Nacional Indígena realiza manifestações em Brasília


Povos indígenas de todo o país reúnem-se na capital federal para realização de atos e manifestações contra os ataques aos seus direitos garantidos pela Constituição Federal

Povos e organizações indígenas de todo o País promovem manifestações e eventos em defesa de seus direitos e de suas terras, em Brasília, nesta semana. As atividades acontecem de segunda a quinta-feira (de 26 a 29 de maio), como parte da Mobilização Nacional Indígena. Na quarta (28/5), às 9h, está confirmado um ato público em defesa da agenda legislativa indígena, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Os protestos ocorrem num cenário de ataque generalizado aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais, da parte de vários setores do governo e de um conjunto de atores políticos e econômicos capitaneados pela bancada ruralista no Congresso Nacional.
Um dos principais objetivos da mobilização é impedir a aprovação da série de projetos contra os direitos indígenas em tramitação no parlamento, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir aos congressistas a atribuição de aprovar a demarcação das Terras Indígenas (TIs); o Projeto de Lei (PLP) 227, que visa abrir essas áreas à exploração econômica; o PL 1.610, que regulamenta a mineração nas TIs, entre vários outros. Também serão alvos dos protestos, entre outras medidas do governo, a proposta de alteração do procedimento de demarcação das TIs do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que objetiva generalizar a todas as TIs as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol (RR), contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, todas essas propostas do Executivo e do Legislativo pretendem paralisar definitivamente os processos de demarcação, já suspensos pelo governo federal.

Enquanto isso, a tramitação de projetos importantes para consolidar os direitos indígenas e que são bandeiras do movimento indígena, como o Estatuto dos Povos Indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), está paralisada há anos nos corredores do Congresso, sem qualquer avanço. A Mobilização Nacional Indígena também defende a aprovação dessas duas propostas.

“Vivenciamos uma pactuação dos poderes do Estado e dos representantes do capital contra os direitos indígenas. Está em curso uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos indígenas”, alerta Sônia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela destaca, como exemplos dessa campanha, as prisões arbitrárias de integrantes do povo Kaingang no Sul do País, dos cinco tenharim em Humaitá (AM) e, na Bahia, do cacique Babau Tupinambá.

Como parte da mobilização, está sendo relançado o site A República dos Ruralistas, que mapeia os principais integrantes da bancada que representa os grandes proprietários do agronegócio no Congresso. A página passou por uma atualização, com a inclusão de novos perfis de deputados federais e senadores.

A Mobilização Nacional Indígena é promovida pela Apib, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto de Educação do Brasil (IIEB), entre outras organizações indígenas e indigenistas.


Fonte: Instituto Socioambiental

RJ: Mais mortes no assentamento Zumbi dos Palmares


Carmen Gilcilene Paes Pereira, de 44 anos, foi espancada e assassinada no dia 15 de maio, no assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. A filha dela, de 10 anos, que estava desaparecida desde a morte da mãe, foi encontrada morta no dia 19. A menina, segundo a polícia, tinha marcas de facadas e pauladas no corpo. 

O assentamento registra vários casos de assassinatos, sendo: Cícero Guedes dos Santos, Regina dos Santos Pinho e Carlos Eduardo Cabral Francisco. 

Gilcilane vivia na área desde o início do assentamento, há 17 anos. Ela morava e produzia no lote da família. Segundo a agente da CPT no estado, Carolina Abreu, a região vem sendo disputada por grupo(s) que têm interesse de arrendamento de lotes e negociações. Ela manifesta preocupação com a coordenadora da CPT Campos, Viviane Ramiro e seu marido Alcimaro, agente da CPT, que são vizinhos na área onde ocorreram os três últimos crimes.

Fontes: CPT Nacional e MST

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Greenpeace denuncia esquema madeireiro na região de Santarém


Com o título “Lavanderia de madeira na Amazônia”, o Greenpeace  trouxe em sua página na internet matéria em que denuncia novo esquema para legalização de madeira extraída ilegalmente na região de Santarém e introduzida no mercado, inclusive internacional, como madeira de “Planos de Manejo Sustentáveis.”

Para a ONG, doze pontos na região de Santarém são suspeitos de atividade madeireira ilegal. O Greenpeace protocolou, no dia 13 de maio, uma denúncia junto ao Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apuração imediata da situação destas doze áreas com suspeitas de extração ilegal, identificadas como sendo de possível atividade madeireira ilegal ou descumprimento flagrante da lei ambiental.

A região do rio Curuá-Una, entre Santarém, Prainha e Uruará é apresentada na denúncia como “tradicional zona de exploração ilegal de madeira nobres na Amazônia brasileira, apesar das várias operações do IBAMA nos últimos anos e de terem destinado terras públicas para assentamentos da reforma agrária."
Entre as empresas denunciadas está a Madesa (Madeireira Santarém Ltda.), que controla vastas áreas de terras públicas federais e assentamentos do INCRA.
Nesta sexta, 16 de maio, ativistas do Greenpeace ocuparam a madeireira Pampa Exportações Ltda, próximo a Belém (PA), para protestar “contra a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia e o descontrole que impera no setor”.  Faixas com as mensagens: “Lavando madeira para fora”; “Sua madeira lavada a sério”; “Apoio: governo brasileiro” e “Crime” foram espalhadas pelo local para expor a fragilidade do sistema de controle de comércio de produtos florestais.

Para o Greenpeace, o atual sistema de controle do Estado do Pará não é apenas falho, mas alimenta a degradação florestal e o desmatamento. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para ‘lavar’ madeira produzida de forma predatória e ilegal que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, estima-se que 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará, maior produtor e exportador de madeira da Amazônia, não tinham autorização de exploração. 

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terça-feira, 13 de maio de 2014

Munduruku são atacados com rojões por garimpeiros, comerciantes e prefeitura de Jacareacanga (PA)

Por Renato Santana*

Cerca de 500 garimpeiros, comerciantes e membros do Poder Público de Jacareacanga (PA) atacaram 20 munduruku na manhã desta terça, 13, durante ação contra a presença dos indígenas no município. Dois munduruku acabaram feridos nas pernas depois de atingidos por rojões lançados pelos manifestantes anti-indígenas. Os munduruku temem por novos ataques nas próximas horas e a Polícia Federal foi acionada.   

“Não podemos nem levar os dois feridos ao hospital porque tem ódio contra a gente por todos os lados. Manifestantes diziam que índios não têm direitos aqui em Jacareacanga”, afirmou uma indígena munduruku, presente durante o ataque, que aqui não é identificada por motivos de segurança. Os feridos são: Rosalvo Kaba Munduruku e Francineide Koru Munduruku. A Polícia Militar estava durante o ataque, porém ficou na retaguarda dos manifestantes que atacavam os indígenas e nada fez.   

O ataque contra os indígenas não é aleatório, mas orquestrado e programado. No final da tarde desta segunda, 12, cerca de 200 indígenas munduruku desocuparam a prefeitura de Jacareacanga (leia aqui). Conseguiram um acordo com o Poder Público. Durante uma semana, os munduruku reivindicaram o retorno às aulas de 70 professores indígenas, que este ano não tiveram o contrato renovado pelo município.   

Os indígenas então começaram a retornar para as aldeias, dispersas pelo rio Tapajós e seus afluentes. Na manhã de hoje, durante o ataque, um grupo de 20 munduruku tomava café na frente da casa de uma indígena, se preparando para a viagem de volta, quando foi surpreendido pela horda enfurecida.

Crianças e mulheres não foram poupadas. “Chegaram atacando mesmo, xingando a gente. Só foi o tempo de deitar no chão e correr para dentro da casa. Eu estava com meu bebê no colo e tive que me jogar para não ser acertada pela bomba (rojão)”, afirma a indígena munduruku.

Articuladores da violência   
Entre os manifestantes anti-indígenas, os munduruku identificaram o secretário de Assuntos Indígenas de Jacareacanga Ivânio Alencar como o principal insuflador e líder da horda. Conforme indígenas ouvidos, Alencar gritava que os munduruku queriam tirar o direito dos moradores do município.  

“Desde que começamos a manifestação pela volta dos professores ele (Ivânio) está contra a gente. Só fala mal dos munduruku, coloca o povo da cidade contra a gente. Nossa reivindicação não era contra a cidade ou as pessoas que moram nela. Nunca quisemos isso”, declara a indígena.

Integrantes da extinta Associação Pusuru, fechada pelo próprio povo Munduruku durante assembleia no final do ano passado, estavam entre os manifestantes que atacaram os indígenas. Conforme lideranças, estes indígenas estão atrelados ao Poder Público de Jacareacanga e comumente defendem propostas que não atendem aos anseios do povo Munduruku, caso de grandes empreendimentos no Tapajós.  

O vice-prefeito Roberto Crispim também estava na manifestação, que contou ainda com garimpeiros expulsos da Terra Indígena Munduruku pelos próprios indígenas, durante ação de fiscalização e proteção do território, em janeiro deste ano. Os garimpeiros, desde então, passaram a ameaçar os indígenas e a participar de ações anti-indígenas, caso da manifestação desta manhã.  

*Fonte: Cimi

domingo, 11 de maio de 2014

Ibama de Santarém sofre intervenção judicial

A Polícia Federal de Santarém, desde o dia 29 passado, cumprindo determinação da Justiça Federal, manteve fechada a sede da superintendência do Ibama na cidade

Carlos Mendes*

Favorecimento a empresas madeireiras, fraudes, corrupção e desaparecimento de processos. 
Tudo isso está sob investigação da Polícia Federal de Santarém, que desde o dia 29 passado, cumprindo determinação da Justiça Federal, manteve fechada, com cadeado no portão e vigilância de 24 horas, a sede da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) naquela cidade.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Federal de Santarém, José Airton Aguiar Portela.
Ele decretou sigilo nas investigações e também na operação da PF, o que pegou de surpresa os servidores do Ibama.
O gerente do Ibama de Santarém, Antônio Hernandes Torres Júnior, foi afastado temporariamente do cargo.
A gerência do órgão no município está sendo ocupada interinamente por Silvana Cardins, que deslocou-se de Belém, após a presidência do órgão em Brasília solicitar a inspeção na sede de Santarém.
O chefe da delegacia da Polícia Federal no município, Olavo Athayde Pimentel, informou que a operação foi deflagrada com a ajuda da direção do próprio Ibama local para que não houvesse nenhum problema no cumprimento da ordem judicial.
Fontes ligadas ao judiciário revelaram que a sede permaneceu lacrada para averiguações até quarta-feira, 7.
O jornal "O Impacto", de Santarém, informa que o Ibama também teria sofrido uma intervenção administrativa para auditoria interna, devido ter sido alvo de denúncias de desaparecimentos de vários documentos.
Dentre os documentos que sumiram da sede do órgão estão vários processos de Auto de Infração Ambiental (AIA).
Quando os agentes da PF entraram na sede, todas as salas foram vasculhadas em busca dos papéis.
Como a ordem do juiz José Airton Portela previa busca e apreensão, os policiais também se deslocaram para as residências de vários servidores.
Computadores, documentos impressos, entre outros materiais, foram analisados e apreendidos pela PF, assim como servidores foram vistoriados pelos agentes federais.
Desde terça-feira passada ninguém está podendo entrar no órgão, que teve os portões lacrados com cadeados.
Vários advogados e empresários que se deslocaram para a sede do Ibama à procura dos serviços, tiveram que retornar. Já os policiais federais dizem que por enquanto o órgão está fechado e só voltará a funcionar após a conclusão do trabalho da PF.
O superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo Rubert Schaedler, reforçou que a operação ocorreu de forma conjunta do Ibama com a Polícia Federal, onde a Corregedoria do órgão levantou diversos processos e procedimentos que estavam equivocados e que precisam ser apurados.
"A Polícia Federal fez a parte dela na questão judicial. São processos que a gente não pode falar sobre nenhum tipo de dado porque corre em segredo de justiça", acrescentou Schaedler.
Ele disse ainda que a ação policial teve a colaboração da corregedoria do órgão, que abriu as portas para que fossem encontrados os documentos arrolados no processo.
A busca judicial, informou, acabou depois que a PF cumpriu na terça-feira, os mandados de busca e apreensão.
Ele declarou que o Ibama está fazendo administrativamente um procedimento de correção, onde são levantados outros procedimentos que precisam ser corrigidos.
"Pessoas de Belém e de outros estados vão passar 30 dias aqui em Santarém fazendo os levantamentos desses processos. Na medida do possível será restabelecido o atendimento ao público e se alguém tiver de ser penalizado, não mediremos esforços para punir", enfatizou o superintendente.

Fonte: Estadão

quarta-feira, 7 de maio de 2014

ABA cobra explicações sobre prisão de antropóloga pela Polícia Federal

ABA encaminha ofício ao Ministro da Justiça solicitando esclarecimentos sobre a ação da Polícia Federal ao abordar a antropóloga Dra. Edilene Coffaci de Lima.

Edilene Coffaci de Lima, associada efetiva da ABA e Professora da Universidade Federal do Paraná, foi participar do VI Festival dos Povos Katukina e na viagem de volta foi submetida a uma situação constrangedora ao ter sua bagagem revistada por agentes da Polícia Federal. 

A antropóloga acompanhou a inspeção de sua bagagem e tentou esclarecer aos agentes a natureza do seu trabalho junto aos Katukina, sobre sua procedência institucional e profissional. Os agentes não acharam absolutamente nada na busca à bagagem da professora, que ainda assim recebeu voz de prisão. 

Portanto, a ABA solicita esclarecimentos do Ministério da Justiça.

Leia aqui o ofício da ABA protocolado dia 02 de maio de 2014.

Chapada do Apodi: Trabalhadores ligados ao MST são assassinados no RN e acampados recebem liminar de despejo no CE


A Chapada do Apodi, na divisa entre o Ceará e o Rio Grande Norte, é uma região de forte atuação do agronegócio de frutas para exportação, subsidiada com recursos públicos e grandes investimentos em irrigação.

Nesta terça-feira (06/05), após uma mobilização na qual se encontravam 500 trabalhadores rurais em luta por conta da jornada de lutas do MST, dois Sem Terra foram executados no Rio Grande do Norte.

Dois homens em uma moto preta sem placa abordaram os dois militantes atiram. Ainda não se tem noticias dos assassinos, que fugiram imediatamente.

As vítimas são Francisco Laci Gurgel Fernandes, de 34 anos, mais conhecido por Chacal, e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, de 46 anos, o Civan. Asv vítimas eram acampados de área onde está sendo construído um perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área onde os Sem Terra sofrem ameaças constantes de jagunços armados e seguranças da empresa que faz a obra.

Já os trabalhadores rurais que se mobilizam do lado cearense da Chapada receberam nesta quarta-feira, 07 de maio, uma liminar de despejo por parte da Justiça estadual.

O acampamento das famílias também faz parte da jornada nacional de lutas  do MST e tem como objetivo denunciar a ofensiva do agronegócio na região, exigir o assentamento das famílias acampadas e cobrar o julgamento e condenação dos responsáveis pelo assassinato de trabalhadores rurais.

De acordo com Marcelo Matos, da direção estadual do MST, os trabalhadores vão permanecer resistindo no acampamento. “vamos continuar acampados e esperamos a audiência para atender nossas pautas. Tudo o que vier a acontecer é de responsabilidade do governo”.

Aproximadamente mil trabalhadores ligados ao MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento 21 estão acampados desde segunda-feira (05/05) no perímetro irrigado no município de Limoeiro do Norte, no Ceará.

Os manifestantes aguardam negociação com o Departamento Nacional de Obras Contras Secas (DNOCS), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (S.D.A), Ministério da Integração Nacional e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).


*As informações são da Página do MST

Amazônia tem 174 pessoas ameaçadas de morte por conflitos no campo, diz CPT

A Amazônia registrou cerca de 72% das ameaças de morte contra defensores dos direitos pela terra, pela água e pelo território. Confira reportagem da Amazônia Real* sobre os casos.


Desde que se viu sem a escolta da Força Nacional de Segurança há sete meses, o pastor evangélico Antônio Vasconcelos, 59, passa a maior parte do tempo refugiado na Reserva Extrativista (Resex) do rio Ituxi, um afluente do Purus, no município de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus (AM). Vasconcelos disse à agência Amazônia Real que teme pela sua vida. Ele afirma que só deixa a reserva em situações excepcionais. Sai, discretamente, para participar de alguma reunião sobre as 14 comunidades rurais da resex que ele ajudou a fundar, em 2007. A criação da Resex do rio Ituxi provocou a ira de grileiros, madeireiros e fazendeiros ilegais, que passaram a persegui-lo e ameaçá-lo.

O pastor Antônio Vasconcelos é uma das 174 lideranças da Amazônia incluídas na lista de pessoas ameaçadas de morte do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”, lançado na semana passada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Na lista das pessoas ameaçadas da CPT estão incluídas outras duas lideranças da Resex Ituxi: Francisco Monteiro Duarte e Silvério Maciel. No entanto, Antônio Vasconcelos era o único do Amazonas que até outubro de 2013 tinha escolta policial diária por determinação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Segundo o relatório da CPT, o Pará é o Estado que tem o maior número de lideranças ameaçadas de morte em consequência de conflitos de campo. Um total de 46 pessoas, seguido dos Estados do Amazonas, com 40, Maranhão, 40, Mato Grosso, 27, Rondônia, 9, e o Acre com duas lideranças.

A CPT diz que, se for levada em consideração a relação das pessoas envolvidas em conflitos com a população rural de cada estado, a situação é preocupante.

“Na Amazônia, quase que numa monótona repetição, se concentram os maiores números da violência  contra a pessoa; 20 dos 34 assassinatos ocorreram na Amazônia Legal (59%); 174 das 241 pessoas ameaçadas de morte vivem na Amazônia (72%). Ali também vivem 63 dos 143 presos ( 44%), e 129 dos 243 agredidos, (53%)”, diz trecho do relatório.

Escolta suspensa
Durante dois anos, Antônio Vasconcelos ficou sob a proteção das guarnições da Força Nacional de Segurança após sofrer diversas ameaças e atentados. Cada passo seu era acompanhado por três ou quatro policiais.

Á frente de uma batalha para a criação da Resex do rio Ituxi, Vasconcelos mexeu com interesses de políticos e fazendeiros que ocupavam irregularmente terras públicas. Com apoio da CPT e outras entidades de direitos humanos, passou a receber escolta policial em 2011. Até que em agosto do ano passado, ele solicitou a suspensão da proteção alegando insatisfação com o tratamento “humilhante e agressivo” que recebia dos policiais.

Diferente de outras lideranças que, de diante da pressão das ameaças preferem ir embora de suas comunidades ou assentamentos agrários, Vasconcelos optou por continuar na Reserva Extrativista que ajudou a fundar e a regularizar.

“Estou há dois meses aqui na comunidade, com minha esposa. Estou dando um tempo para evitar algumas coisas (ameaças). Quando tenho que ir a Lábrea, eu vou, mas fico poucos dias. Tenho receio, pois na cidade eu ando de bicicleta e sempre que vejo uma moto perto de mim já acho que querem fazer alguma coisa”, relatou Vasconcelos, em entrevista exclusiva à agência Amazônia Real, de um orelhão (telefone público) instalado há pouco mais de uma semana na comunidade onde vive atualmente.

Antes do orelhão, a comunicação com Antônio Vasconcelos era possível apenas quando ele estava em Lábrea, por meio de celular. Nas poucas vezes em que esteve na cidade desde que perdeu a escolta, Vasconcelos recebeu diversas ligações de números não identificados em seu aparelho. “Só faziam ligar, mas ninguém falava. Acho que é alguma pessoa que estava me observando e me monitorando”, conta.

O deslocamento da comunidade (o nome não será divulgado nesta matéria por medida de segurança) até Lábrea também ficou mais fácil agora que ele comprou uma voadeira com ajuda do filho. “Eu tinha um barquinho, mas levava três dias para chegar em Lábrea. Agora são oito horas de viagem de ida”, disse.

Mesmo sem escolta, Vasconcelos diz que continua no programa de proteção da SEDH. “O que me falam que eles continuam me acompanhando”, diz.

Sul sobre pressão
O sul do Amazonas é a região do Estado onde se registra o maior índice de conflitos agrários, com forte pressão de grilagem (fazendeiros que ocupam áreas públicas) e pistoleiros contratados para pressionar, ameaçar e até matar extrativistas e assentados da reforma agrária que resistem.

No relatório da CPT, das 40 pessoas ameaçadas em 2013 no Amazonas, 21 estão nos municípios de Canutama, Lábrea e Manicoré, todas localizadas no sul do Estado. Mas há também ameaçados de morte nos municípios de Itacoatiara, Novo Airão e Presidente Figueiredo, além da capital Manaus, os quatro na região central do Estado.

Uma das que permanecem na lista, mesmo já tendo saído de seu antigo assentamento, é a agricultora Nilcilene Miguel de Lima, 47. Há pouco mais de dois anos, Nilcilene também perdeu a escolta da Força Nacional de Segurança e teve que fugir de seu assentamento, localizado na Gleba Gedeão, em Lábrea. Hoje, ela vive em uma área cuja localização não pode ser divulgada.

A agência Amazônia Real conseguiu falar com Nilcilene, que continua acompanhando, mesmo de longe, os acontecimentos de seu antigo assentamento.

“Soube que Gedeão virou fazenda. Não tem mais assentado. Eram mais de 160 famílias que foram expulsas por quem ocupa o local hoje. Não tem mais ninguém dos antigos seringueiros”, contou Nilcilene. Segundo ela, o assentamento Gedeão só existe no papel.

“Esses fazendeiros conseguiram ficar. Só uma pessoa do antigo assentamento permanece, acuada pelos fazendeiros. É uma senhora que é ‘muda’. ‘Muda’ porque ela vê, mas prefere não falar nada para não ser expulsa também”, disse Nilcilene.

Segundo o relatório da CPT, com ligeira redução em relação a 2012 (-11%), os conflitos por terra em 2013 atingiram 35.801 famílias na Amazônia Legal, pressionadas para abandonar suas terras. No Acre e Tocantins, as ocorrências de violência contra a Ocupação e a Posse cresceram. No Acre, o número de famílias envolvidas passou de 3.310 para 5.036 famílias, 53%; no Tocantins de 1.456 para 3.682, 153%.

Para a CPT, “as violências denunciam que muitas áreas da Amazônia continuam sendo terra sem lei, palco habitual de atuação de pistoleiros impondo pela força os interesses dos poderosos”.

Impunidade e omissão
“Enquanto houver impunidade e omissão, os ameaçados têm que fugir e quem ameaça e expulsa permanece”, diz Maria Petronila Neto, coordenadora da CPT em Rondônia.

Maria Petronila conhece bem a realidade do sul do Amazonas, tendo em vista que fica na divisa com Rondônia. Ela conta que alguns assentamentos, como o Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, em Lábrea, estão se esvaziando. A principal liderança, Marlon de Oliveira, passou o ano de 2012 sendo ameaçada, até que em 2013 decidiu ir embora.

O PAF Curuquetê ganhou fama há quase três anos, quando sua principal liderança, Adelino Ramos, o Dinho, ex-integrante do grupo conhecido anos atrás como Movimento Camponês Corumbiara, foi assassinado por pistoleiros.

“O Marlon assumiu a liderança no lugar do Dinho, mas ele não quis arriscar morrer. Teve que abandonar o local e agora mora em uma cidade de Rondônia. Enquanto isso, os ameaçadores continuam sem punição, muitos deles até mesmo com a cumplicidade de policiais. São situações de impunidade que fazem com que as pessoas saem matando por aí”, conta a coordenadora da CPT em Rondônia.

No capítulo “Conflitos e violência na Amazônia Legal” do relatório da CPT, Inaldo Vieira dos Santos, Darlene Braga e Josep Iborra Plansi afirmam que a grilagem é uma das principais causas dos conflitos agrários. “A fronteira agrícola avança pela floresta, puxada principalmente por grileiros e madeireiros, sem respeitar reservas naturais, nem territórios tradicionais, especialmente na região do Sul do Amazonas (Lábrea e Humaitá)”, diz trecho do relatório.~

O relatório informa que os Estados onde a área em disputa é maior são Pará (1.651.109 ha), Amazonas (1.107.682 ha) e Mato Grosso (400.885 ha). E que em alguns estados cresce a pressão pela redução de áreas de reserva florestal.

Os autores também criticam duramente o programa de regularização fundiária Terra Legal, do governo federal. “A bandeira da regularização fundiária desenvolvida pelo Programa Terra Legal, que deveria recuperar a iniciativa pública no imenso território amazônico, consagra a pilhagem existente na Amazônia, a grilagem e a corrida por terras nas últimas décadas. Beneficiando alguns pequenos posseiros, a maior parte das áreas cadastradas é de grandes grileiros, que se apossaram da maior parte das Terras da União”, diz outro trecho.

Atualmente, o Ministério Público Federal no Amazonas acompanha, alguns deles com inquérito na Polícia Federal, 25 casos de conflitos agrários e grilagem no Estado.

Regularização fundiária
A agência Amazônia Real procurou o Programa Terra Legal e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para os órgãos comentarem o assunto e responder os questionamentos feitos pelos entrevistados. Até a publicação desta matéria, apenas a assessoria do Terra Legal havia se manifestado. Alguns questionamentos, contudo, foram atribuídos como sendo de competência do Incra. Leia as respostas enviadas pela assessoria do Terra Legal às perguntas enviadas por email.

De que maneira o Terra Legal vem atuando no sul do Amazonas, especialmente nas áreas de maior pressão?
O Programa Terra Legal atua de forma permanente na regularização fundiária de terras não destinadas da União em toda a Amazônia Legal. O Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário já concluiu o georreferenciamento da gleba Iquiri e o georreferenciamento de parcelas ocupadas por agricultores dentro da gleba em questão, mas fora do perímetro de assentamentos.

Nas contas do Terra Legal, quantos assentados continuam vivendo no assentamento Gedeão?
Não se aplica. Área de responsabilidade do Incra.

Quando foi a última atuação do Terra Legal naquele assentamento, bem como nos demais da região de Lábrea e outros municípios do sul do AM (Boca do Acre, Humaitá, Manicoré)?
O Terra Legal atua de forma contínua em toda as terras federais não destinadas na Amazônia Legal. Na área em questão, o programa do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) está realizando o georreferenciamento de glebas e perímetros de parcelas. Este processo é acompanhando e fiscalizado por servidores do Incra. Também é importante notar que todo o trabalho do Terra Legal é monitorado pela sociedade civil e pelo Ministério Público. Na região já existem mais de 500 peças técnicas (imóveis georreferenciados) e conforme o plano de trabalho aprovado pelo Grupo Executivo Estadual (GEE) e do Grupo de Acompanhamento e Controle Social (GACS) a previsão é que no próximo mês seja feita a instrução processual.

Foi identificada, de fato, a presença de fazendeiros em terra da União em alguma visita de técnicos do Terra Legal naquela área? Quando? Se sim, o que está sendo feito para retirá-los?
Não se aplica. Área de responsabilidade do Incra.


*Fonte: Texto reproduzido no sítio da Comissão Pastoral da Terra