terça-feira, 31 de março de 2015

Dilma assentou menos famílias que Lula e FHC; meta é 120 mil até 2018

No 1º mandato, foram 107 mil; nova presidente do Incra tomou posse. Para CPT, há retrocesso e abandono da reforma agrária; governo nega

Thiago Reis e Renan Ramalho*

A nova presidente do Incra, Lúcia Falcón, afirmou após tomar posse nesta segunda-feira (30) que até o final do ano pretende realizar o assentamento de 11 mil famílias em áreas destinadas à reforma agrária. Ao final dos quatro anos do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, disse, a meta é assentar 120 mil famílias, conforme compromisso da própria presidente.

No primeiro mandato de Dilma, o número de famílias assentadas é menor que o registrado por Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro e em seu segundo mandatos e por Fernando Henrique Cardoso em cada um de seus dois governos.

De 2011 a 2014, 107.354 famílias sem-terra foram beneficiadas pelo governo federal, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos governos Lula e FHC, o número de assentados jamais foi inferior a 200 mil. No ano passado, por exemplo, 32 mil famílias foram assentadas, superando a meta estipulada pelo governo de 30 mil. Mesmo assim, o número é inferior ao de todos os anos dos antecessores de Dilma.

Para José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra, foi consolidado no governo Dilma um movimento de abandono da reforma agrária. “O governo elegeu como modelo de desenvolvimento no campo o agronegócio. Além disso, houve acordos com a bancada ruralista no Congresso que fizeram com que o governo sacrificasse não só o assentamento de famílias sem-terra, como também a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. Houve um retrocesso imenso.”

O total de área incorporada para a reforma agrária no governo Dilma também é bem menor que nos governos anteriores. Foram 2,9 milhões de hectares de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de hectares).

Questionada sobre como avalia o ritmo menor de assentamento nos últimos anos, a nova presidente do Incra disse que a prioridade foi a qualidade do processo de reforma agrária.
“Tivemos necessidade, em alguns momentos, de acelerar o assentamento e, nestes últimos anos, foi priorizada a qualificação desses assentamentos. Foi priorizado investimento para agregar valor no processo produtivo. Agora, estamos entrando numa terceira fase, eu diria, em que precisamos fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, disse Falcon ao G1.

A nova presidente do Incra disse que em 30 dias apresentará uma proposta para desburocratizar a obtenção de terras, uma das metas de sua gestão.
“[Temos] que providenciar não somente o assentamento dessas famílias, mas principalmente agregar valor ao processo produtivo. Temos que pensar no desenvolvimento dos territórios. Eu não acredito no desenvolvimento de um assentamento isolado. Como uma fábrica isolada não muda o desenvolvimento de uma região, ela precisa formar uma cadeia produtiva, um arranjo produtivo. É assim que eu penso os assentamentos, formando cadeias de proteção, com produção de alimentos saudáveis, segurança alimentar, segurança hídrica inclusive”, completou.

Qualidade e quantidade
Antes mesmo da posse da nova presidente, o discurso do Incra no governo Dilma sempre foi o de "combinar quantidade e qualidade", convertendo os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas, um diferencial em relação a governos anteriores.

O órgão diz alcançar ano a ano uma maior cobertura de assistência técnica, com mais e mais famílias atendidas em todo o país. Em 2014, o Incra diz ter atendido o maior número de famílias de toda a sua história: 332.941. Foram feitos investimentos de R$ 369,4 milhões.

Para José Batista Afonso, o discurso é “falso”. “Na verdade não melhorou a qualidade dos assentamentos. Boa parte das políticas executadas pelo Incra foi retirada do órgão, como a construção de casas, que ficou sob responsabilidade do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Aqui em Marabá (PA), por exemplo, o resultado é que nos últimos dois anos não foi feita nem uma casa sequer nos assentamentos. E não adianta dar assessoria técnica se não houver recursos para abertura de estradas e construção de pontes e crédito para investir na produção.”

Em nota, o Incra informa que as obras de infraestrutura, como acesso a estradas e pontes, são executadas por meio de uma chamada pública nacional que possibilitou ao órgão fazer convênios com governos estaduais e municipais. Por meio dos convênios, em 2014 foram contratadas obras para recuperação e abertura de estradas vicinais, com investimentos de R$ 221 milhões, afirma. Para 2015, o Incra diz que o orçamento para a área “será de igual valor ou com perspectivas de crescimento”.

Sobre a nova política do Minha Casa, Minha Vida, o Incra diz que “a inclusão dos assentados entre o público atendido, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, representou um passo significativo para a ampliação dos investimentos em infraestrutura já realizados”. “Contratos assinados por quase 5,3 mil famílias com Banco do Brasil ou Caixa Econômica para construção ou reforma de casas e projetos entregues nessas entidades financiadoras relativos a 18,7 mil famílias demandaram recursos de R$ 474,5 milhões”, diz a nota.

O Incra cita ainda outros programas, como o Água para Todos, que abastece 55 mil famílias assentadas, e o Terra Forte, que fomenta a agroindústria em assentamentos e alcança 26 mil famílias, como exemplos de investimentos no país.

*Fonte: G1

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Entidade ruralista do Pará “alerta” para “abril vermelho” e “abril indígena”


O quase eterno presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier, divulgou no sítio da entidade um “alerta para possíveis invasões de propriedades rurais no Estado do Pará” duranta o mês de abril, quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organizam a jornada de lutas denominada pela imprensa de “Abril Vermelho” e quando ocorre também mobilizações indígenas.


No documento, republicado em vários sítios ligados aos ruralistas, inclusive no da Confederação Nacional da Agricultura da qual a Faepa é parte, afirma-se que uma tal “Frente Paz no Campo” “(...) acompanha, atenta e com preocupação, as múltiplas manifestações, lideradas pelos intitulados “movimentos sociais”, e alerta, os produtores rurais do estado do Pará para que redobrem os cuidados com suas propriedades nos próximos dias.”

Leia o documento na íntegra:

Alerta para possíveis invasões de propriedades rurais no Estado do Pará


A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), por meio da Frente Paz no Campo, acompanha, atenta e com preocupação, as múltiplas manifestações, lideradas pelos intitulados “movimentos sociais”, e alerta, os produtores rurais do estado do Pará para que redobrem os cuidados com suas propriedades nos próximos dias.

Acreditamos que os cenários políticos apresentados, em defesa do Governo, bem como, a proximidade do Abril Vermelho e Indígena, estejam intensificando às ações planejadas que atuam com toda desenvoltura, desrespeitando todos os princípios constitucionais e quaisquer outras normas reguladoras das relações sociais e que deveriam presidir a convivência no estado democrático de Direito,
As invasões de áreas intensificam o clima de insegurança no campo registrado neste Estado, além de constituir gravíssima violação aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais garantidores da propriedade, como direito fundamental do cidadão. Por esta razão, solicitamos o apoio da polícia militar para garantir a ordem, no momento em que há ameaças à vida e risco de depredação das propriedades privadas. Advertimos que possíveis invasões podem colocar em risco o setor produtivo, causando grande prejuízo social à região, afetando diretamente empregos e benefícios oferecidos aos colaboradores e suas famílias.
Reiteramos nosso apelo aos produtores para que fiquem em alerta máximo, informando a Frente Paz no Campo sobre qualquer movimentação criminosa, no contato: (91) 4008-5387.
Ainda acreditamos na lei dos homens, mas neste momento, sobretudo, na proteção divina.
Belém, 11 de março de 2015.
Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA

Laboratórios dos EUA devolvem amostras de sangue ao povo Yanomani

Dário e Davi Yanomami com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a subprocuradora, Deborah Duprat (Foto: Hutukara)

Depois de uma década de ações judiciais e campanhas internacionais, as amostras de sangue do povo Yanomami coletadas sem autorização da etnia, entre os anos de 1967 e 1970, para pesquisas genéticas em laboratórios de universidades dos Estados Unidos foram repatriadas ao Brasil. A informação é da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e da Procuradoria Geral da República.

A Procuradoria Geral da República ainda não divulgou à imprensa os nomes dos laboratórios americanos que devolveram o material genético, quais universidades eles pertencem e número de amostras repatriadas até o momento.

Para o povo Yanomami, o sangue coletado indevidamente de cerca de 3.000 índios foi um crime contra os costumes tradicionais da etnia previsto na Constituição brasileira. Muitos dos índios que tiveram material genético coletado pelos pesquisadores norte-americanos já são falecidos. Portanto, o sangue deles são restos mortais da etnia, que tem como costume cremar os mortos.

Na última quinta-feira (26), em Brasília, o líder Davi Kopenawa Yanomami e seu filho, Dario Vitório Yanomami, receberam simbolicamente uma caixa com o material genético durante reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, além de um representante do ISA (Instituto Socioambiental), organização que apoia a questão indígena.

Leia tudo no sítio Amazônia Real

Dilma corta 72% da verba contra desmatamento na Amazônia

Marcelo Leite*

Levantamento obtido com exclusividade pela Folha indica que a presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, reduziu para R$ 1,78 bilhão os gastos com prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia.

Em relação à despesa do governo anterior (R$ 6,36 bilhões), uma queda de 72%.

A pesquisa foi realizada pelo portal Infoamazônia, coordenado pelo jornalista Gustavo Faleiros. O relatório, "A Política do Desmatamento", será apresentado nesta terça-feira (31).

O antropólogo Ricardo Verdum reuniu os dados sobre gastos relacionados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) por meio do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta valores diferentes, pois leva em consideração os investimentos previstos no plano em suas três fases.

O relatório cobre os anos de 2007 a 2014. Esse período coincidiu com a manutenção da queda nas taxas de desmatamento iniciada em 2005. Desde então, elas despencaram de 27.772 km2 (2003-04) para uma estimativa preliminar de 4.848 km² em 2013-14 (ou seja, nos 12 meses até julho do ano passado), uma diminuição de 83%.

Há sinais, no entanto, de que a devastação na Amazônia pode aumentar neste ano. Desde esse último dado anual fechado (2013-14), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de Belém, registrou em seu sistema SAD o total de 1.702 km2. Um salto de 215% sobre o intervalo agosto.


A confirmação dessa tendência, contudo, só virá com os dados oficiais do programa Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no final do ano. Sistemas de alerta como o SAD e o Deter (do Inpe) trabalham com grandes margens de erro.

Entre agosto de 2013 e janeiro de 2014, o Deter apontou 1.162 km²; nos mesmos meses de 2014 para 2015, o sistema apontou 2.215 km²–incremento de 91%.

Novo Patamar
Nos últimos seis anos, desde que a destruição da floresta amazônica caiu abaixo dos 10 mil km² anuais, a taxa tem oscilado em torno de 4.850 km2 (o triplo da área do município de São Paulo). Mantido esse ritmo, o Brasil cumpriria sua meta voluntária de reduzir em 80% o desmate até 2020.

Há a suspeita, no entanto, de que o combate à devastação esbarrou numa espécie de piso. De ora em diante seria difícil rompê-lo, em especial se o governo se fixar só em ações de repressão, como a Operação Castanheira, que desarticulou uma quadrilha de grileiros atuante em Novo Progresso (PA) há oito meses.

Segundo o MMA, após essas prisões o desmatamento caiu 65% na região da rodovia BR-163.

Além disso, os R$ 17,4 bilhões em autuações já aplicadas pelo Ibama não querem dizer muita coisa. Estima-se que apenas 1% dessas multas termina de fato recolhido.

A análise dos gastos do governo federal feita pelo Infoamazônia indica que o Planalto tem privilegiado as operações policiais, de comando e controle, como se diz. Em segundo plano ficaram as medidas voltadas a criar alternativas econômicas menos predatórias que a exploração ilegal de madeira seguida de desmate e pecuária extensiva.

O PPCDAm foi criado ainda durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente (MMA), após o recrudescimento das taxas de desmate em 2004. O plano se organiza em torno de três eixos: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle; fomento a atividades de desenvolvimento sustentável.

O Infoamazônia classificou dispêndios do PPCDAm com base nessas rubricas e verificou um padrão no governo Dilma ainda mais preocupante que a redução de 72% nos gastos. As ações de fomento, como o apoio ao extrativismo e ao manejo sustentável de florestas para extrair madeira, foram as que mais sofreram.

No segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), o fomento recebeu R$ 4,58 bilhões. No quadriênio seguinte, 2011-2014, esse item despencou para R$ 638 milhões, ou 86% menos.

Quando se consideram os gastos anuais, a evolução parece ainda mais sombria. Em 2008, o governo Lula gastou R$ 1,9 bilhão com fomento. Em 2014, Dilma ficou em R$ 17 milhões.
As iniciativas de ordenamento, como revisão de títulos fundiários e cadastramento ambiental rural (CAR), foram menos atingidas. De R$ R$ 820 milhões (Lula-2), caíram para R$ 436 milhões (Dilma-1), um corte de 47%.

Não foi só o dispêndio que encolheu. Lula criou 350 mil km2 de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), segundo o relatório. Dilma subtraiu 913 km2 de sete unidades.

O item menos afetado pelo corte foi o de monitoramento e controle, em que se encaixam as ações do Ibama com a Polícia Federal e a modernização dos sistemas de satélite (Prodes e Deter). A redução aí alcançou 27%, de R$ 959 milhões para R$ 703 milhões.

Tempo de bonança
Mauro Oliveira Pires, que já chefiou o combate ao desmatamento no MMA e atuou como consultor do relatório "A Política do Desmatamento", afirma que o desmatamento "galopante" pode voltar, se o governo não fizer mais que fiscalização ambiental.

"Quase nada foi investido em política florestal, em favorecer o comércio legal de madeira. Paga-se mais imposto na atividade do manejo florestal do que na de pecuária, e as concessões florestais estão paralisadas", diz. "Temos de aproveitar o tempo de bonança, de desmatamento baixo, para fazer as grandes mudanças estruturais."

"O governo federal parece ter entrando numa zona de conforto com o desmatamento médio de cerca de 5.000 km2 nos últimos três anos", aponta Adalberto Veríssimo, do Imazon. 

"Esquece que o desmatamento da Amazônia brasileira é ainda um dos maiores do mundo. Está na hora de o Brasil ser mais ousado e propor um desmatamento inferior a 1.000 km2 em 2020."

Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), "o fomento a atividades sustentáveis seria o caminho para uma efetiva mudança no modelo de ocupação de desenvolvimento econômico da região, e sua baixíssima execução orçamentária demonstra que está longe de ser uma preocupação ou prioridade para o governo".

Segundo Paulo Barreto, também do Imazon, "a redução de gasto era previsível, dado que o PPCDAm perdeu o seu ponto principal, que era uma articulação na Casa Civil para tentar facilitar o diálogo intra-governo”.

Fonte: Folha

Decisão do STF reforça ataque aos direitos territoriais indígenas


Deliberação aplica condicionante da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR) para anular a demarcação da TI Limão Verde (MS), do povo Terena, homologada há mais de dez anos

Menos de seis meses após as decisões que anularam as portarias das Terras Indígenas Guyra Roka, dos Guarani Kaiowá (MS), e Porquinhos, do povo Canela Apanyekrá (MA), a 2ª Turma do STF volta a colocar em questão o direito de um povo indígena à terra: os Terena da Terra Indígena Limão Verde (saiba mais).

Publicado em 12 de fevereiro último, o acórdão da decisão, favorável à anulação da portaria que reconhece a TI Limão Verde como área tradicionalmente ocupada pelos índios, é o primeiro a incidir sobre uma terra que chegou ao último estágio do processo demarcatório – a homologação, ocorrida em 2003 –, mas o terceiro a se valer da tese do “marco temporal” para tanto. A Funai deve recorrer da decisão. Leia o acórdão.

Essas três recentes deliberações da 2ª Turma contradizem entendimentos do próprio Supremo em outras decisões. Em outubro de 2013, ao julgar os embargos declaratórios do julgamento da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a maioria do plenário do STF decidiu que as condicionantes impostas a este caso não eram vinculantes para outras demarcações sub judice. A tese do “marco temporal”, uma das condicionantes da Raposa, sustenta que os índios só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em 5 outubro de 1988, na data da promulgação da Constituição.


Interpretação restritiva
Um ano depois, em outubro de 2014, o mesmo plenário negou em decisão unânime um recurso que pretendia anular a demarcação da TI Yvy Katu, do povo Guarani Kaiowá (MS), baseada justamente no fato de que o “marco” não pode ser aplicado para determinar se uma terra é ou não é indígena se a população tiver sido expulsa da área por não indígenas – o que chamamos de esbulho. (Saiba mais).

Para o advogado do ISA, Maurício Guetta, a 2ª Turma do STF equivoca-se ao adotar uma interpretação restritiva do direito indígena à terra previsto na Constituição. Ele explica: “Há consenso na doutrina e na jurisprudência no sentido de que a interpretação de direitos fundamentais deve se dar de forma ampliativa e não restritiva. Tal equívoco se evidencia com clareza no caso da TI Limão Verde, pois, além de se utilizar do limitante requisito do ‘marco temporal’, a 2.ª Turma ainda restringiu o conceito de ‘renitente esbulho’, adotado no caso da TI Raposa-Serra do Sol (TI RSS) o que se mostra grave, ainda mais se considerarmos o impacto que essa interpretação poderia ter sobre outras TIs já consolidadas formal e materialmente no Brasil”. Na opinião de Guetta, em vez de contribuir para solucionar os conflitos fundiários sobre terras indígenas, por meio de decisões como essa, o STF acaba por trazer mais insegurança jurídica tanto para indígenas quanto para não indígenas.

Segundo a interpretação da 2ª Turma no caso de Limão Verde, a área só seria considerada indígena, caso a população não estivesse fisicamente na área – marco temporal –, mas estivesse judicialmente disputando sua posse ou em conflito com os proprietários em outubro de 1988. Nesse caso, a restrição da ideia renitente esbulho foi mobilizada para permitir a aplicação da tese do marco temporal: o relator do caso, o ministro Teori Zavascki, utilizou-se do fato de os indígenas terem sido expulsos da área em 1953 para sustentar que não ocupavam fisicamente a área em 1988.

“Nós nunca nos afastamos daquela terra”
A área da Limão Verde foi delimitada pelo decreto estadual (nº 795), a partir da doação de dois mil hectares de terras devolutas do município de Aquidauana (MS). E como em outras terras do Mato Grosso do Sul, excluíam, inicialmente, importantes áreas de ocupação tradicional. E mesmo expulsos das áreas não reservadas em 1953, os Terena continuaram praticando a caça e a coleta nesses locais.

O relatório de identificação da terra registra que em 1982 o cacique de Limão Verde, Amâncio Gabriel, enviou uma carta à presidência da Funai solicitando uma equipe para realizar o levantamento da área, exígua para a subsistência da comunidade terena e intensamente invadida por fazendeiros. “(...) Nas constantes reivindicações encaminhadas, sempre referiram-se insistentemente ao cemitério tradicional deixado de fora, tanto por escrito como pessoalmente, nas sacrificadas viagens que, de vez em quando as lideranças empreendiam a Brasília, na esperança de um atendimento que não se concretizava”, registra o estudo.

Só nos anos 1990 é que a Funai atenderia a estas demandas, identificando a área de 4.886 hectares, agora anulada judicialmente. A partir da decisão da 2ª Turma, os Terena contam apenas com a área reservada em 1928, de menos de dois mil hectares. Com base em registros documentais, depoimentos e na demonstração da presença dos Terena em Limão Verde por mais de seis gerações, esse relatório foi publicado em 1997 – registrando a incidência de mais de 30 propriedades privadas.

Logo após a homologação, 2003, os proprietários das fazendas ingressaram com ação na Justiça pedindo que a portaria declaratória fosse anulada. Os Terena, por seu turno, aguardando a desintrusão completa da área, passaram a retomar as áreas de ocupação tradicional. Em 2008, eles reocuparam os 392 hectares ocupados pela Fazenda Santa Bárbara; em 2009, as fazendas da Mocinha e Bonanza, com 150 e 400 hectares, respectivamente.

Segundo o advogado e pesquisador indígena Luiz Henrique Eloy Amado, do povo Terena, a decisão foi recebida com surpresa pela comunidade de Limão Verde e também pelos demais Terena – que apresentaram no último dia 18 de março um pedido de anulação da decisão e querem que o caso seja analisado pelo pleno do STF (saiba mais). “Todas as lideranças ficaram assustadas com isso. Todos nós”, testemunha Eloy, lembrando que, graças à homologação, a TI Limão Verde era tida como uma das únicas terras terena garantidas.

O advogado terena também critica a tentativa dos ministros da 2ª Turma de firmar uma nova interpretação sobre o conceito de esbulho. Para ele, do ponto de vista jurídico, não existe qualquer possibilidade de aplicação do marco temporal no caso da TI Limão Verde. “Do ponto de vista material nós nunca nos afastamos daquela terra”, afirma. Isso é comprovado pelos laudos antropológicos da Funai e também pela perícia judicial do antropólogo Andrei Cordeiro. Tanto é que em primeira instância, a comunidade ganhou. E, no TRF, quando os fazendeiros apelaram, a comunidade também ganhou. No STF, o recurso que eles usaram é muito frágil; não permite analisar a fundo os fatos”.

Área foi local de refúgio na Guerra do Paraguai
Eloy Amado conta que, por ter sido local de refúgio durante a Guerra do Paraguai, a TI Limão Verde tem um forte significado histórico e cultural para os Terena, que continuaram na região mesmo após a titulação das terras, trabalhando nas fazendas. Na história terena, esse período foi chamado de “tempo de servidão” (saiba mais). “Nos casos em que os Terenas não estavam [na terra] é porque eles foram colocados nas reservas pelo próprio braço estatal”, afirma. “Os índios, de fato, não poderiam naquela época reclamar os seus direitos; até então eram tutelados pela Funai. É muito recente a possibilidade de os índios irem ao Judiciário defender os seus direitos”.

De fato, em dezembro de 2009, foi justamente com base na jurisprudência do Supremo para o julgamento da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul legitimou a demarcação de Limão Verde, reconhecendo que a população Terena que a ocupa foi esbulhada de suas terras durante o processo de colonização do estado.


Fonte: Instituto Socioambiental

MS: Justiça não reconhece terras do Buriti como indígenas e abre possibilidade para novo conflito


Por Heloísa Lazarini*
A Justiça Federal da 3ª região, que responde por Mato Grosso do Sul, decidiu no dia seis de março deste ano que os 15 mil hectares da região conhecida como Terras do Buriti, que engloba propriedades de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, não são indígenas.
Com isso, o processo de demarcação das terras que estava em andamento promovido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) pode ser suspenso e a União, em vez de negociar com os produtores pelo pagamento de terras indígenas que estavam sob sua propriedade, agora terá de negociar a compra das terras com os 31 proprietários da região.
Há uma semana, os produtores rurais já haviam sinalizado que reiterariam pedido de reintegração de posse das propriedades diante da recusa do governo federal em negociar um valor coerente com o de mercado. A União ofereceu R$ 80 milhões, conforme corretores de mercado, as terras valem pelo menos R$ 130 milhões.
Segundo o advogado dos produtores rurais, Newley Amarilla, desde 2013 os proprietários querem um acordo, e venceram uma ação em última estância no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“Nós que somos donos da área, teríamos que ser obrigados a vender a propriedade pelo valor que o governo quer. A justiça federal não tem força para retirar os índios de lá, isso criou um problema seríssimo. O governo diz que quer acordo, mas que na verdade é uma capitulação. A nossa exigência sempre foi de vender a área por um preço justo de mercado, por pelo menos R$ 130 milhões pelos 15 mil hectares que tem lá e eles oferecem apenas R$ 80 milhões e assim mesmo em precatório. A área é nossa e, se eles querem que a gente venda, nós vamos vender pelo preço que achamos justo”, disse o advogado ao MS Notícias no dia 23 de março.
A nova decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal, porém, já consta nos autos do processo. Cabe ainda à Funai recorrer, mas diante da declaração de que as terras não são indígenas, os produtores podem reforçar junto à justiça o pedido de reintegração de posse, o que pode levar a novo conflito na área.
A região do Buriti foi palco em 31 de maio de 2013 de conflito entre índios terenas, que ocupavam a fazenda Buriti, em Sidrolândia - distante 70 km de Campo Grande - e policiais, federais e militares do Choque. No confronto, um índio, Oziel Gabriel, de 32 anos, foi morto.*
Fonte: MS Notícias


segunda-feira, 30 de março de 2015

UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento


Por Telma Monteiro*

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.

Já em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP), precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.

A partir daí, os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes, 24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.

Outro parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.

O parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços públicos.

Em 26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

A análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton, ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem 29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor. Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem genética.


Em 19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de 500 páginas.


O Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de transmissão, recomendando emissão do laudo.

Em 02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.

Num anexo com 180 pedidos de complementação, resultado das análises dos técnicos do Ibama, que apontam todas as inconsistências dos estudos ambientais elaborados pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, as informações requeridas em 49 pedidos foram consideradas fundamentais para a definição da viabilidade do empreendimento. Os temas abordados nesses itens tratam de:

· Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;

· Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);

· Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;

· Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;

· Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;

· Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;

· Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);

· Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;

· Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)

Mais irregularidades, alguns exemplos

Em 18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de lacunas.

Em síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio Tapajós. Nas 210 páginas do parecer, os técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos apresentados.

Para se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que “apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos minerários abundantes.

Pincei entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares, 320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.

Outro problema desconsiderado foi a oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante do rio Tapajós.

A abordagem indispensável sobre os impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável - pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.

Lençol freático, microclima e recursos minerários

O lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa específico.

Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída.

Continua em outro artigo.


*Publicado originalmente blog da Telma Monteiro.

sábado, 28 de março de 2015

Apib convoca povos indígenas para o Acampamento Terra Livre 2015, em Brasília


Passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história parece continuar determinado a suprimi-los, em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes desta terra chamada Brasil.

O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico.

É para dar continuidade a essa luta que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos, organizações e lideranças indígenas e seus aliados e parceiros a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL) – Em defesa das terras e territórios indígenas, a ser realizado em Brasília – DF de 13 a 16 de abril do corrente ano. Simultaneamente nesse período, os povos e organizações indígenas estarão também promovendo mobilizações nas distintas regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos na capital federal, em torno de 1.000 representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país, com o objetivo de mostrar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural mas também a forma como o Estado os trata até o momento e sobretudo como querem que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Acampamento acontece pelo esforço conjunto de cada uma das delegações que se articulam e mobilizam para conseguir apoio em transporte e alimentação de ida e volta à Brasília. E se possível, para contribuir também com a logística e infraestrutura do evento.

A APIB e as entidades de apoio contribuem aportando a maioria dos itens básicos de infraestrutura, logística e alimentação, e outras condições necessárias para êxito do evento.

Desta forma, a APIB espera que todas as delegações se empenhem em possibilitar a sua participação, considerando que é responsabilidade de todos os povos, organizações e lideranças indígenas estarem articulados e mobilizados permanentemente para garantir a defesa, proteção e efetivação dos direitos indígenas.

Por favor confirmem a sua participação, informando o número de membros de sua delegação aos e-mails apibbsb@gmail.com; apibsecretaria@gmail.com


Brasília – DF, 05 de março de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte: Mobilização Nacional Indígena 2015

CCJ aprova indenização para ocupantes de terras indígenas


Pedro França*

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A proposta segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Ao defender seu substitutivo, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ressaltou o viés pacificador da iniciativa.

— A PEC vem trazer justiça e paz ao campo entre ocupantes de terras indígenas e indígenas, porque cria a possibilidade de indenização das benfeitoras e da terra ocupada de boa-fé por pessoas que (ali) se instalaram munidos de títulos de reforma agrária ou outros concedidos pelos governos estaduais ou federal — afirmou o relator.

Apesar de assegurar que a proposta não fere direitos dos povos tradicionais, Luiz Henrique se mostrou atento à preocupação de que a medida venha “a amparar usurpadores de terra indígena, aqueles que a ocuparam ilegalmente e clandestinamente”.

Esse risco, entretanto, não pode impedir a aprovação dessa medida, conforme avaliou o senador José Medeiros (PPS-MT). A senadora Ana Amélia (PP-RS) também saiu em defesa dos proprietários rurais de boa-fé, invocando a presunção de legalidade e legitimidade dos títulos dominais concedidos pelo poder público.

— Não posso aceitar aqui se legislar pela exceção. Não podemos não aprovar uma lei pelo risco de alguém usar de má-fé. Tem famílias que estão há mais de cem anos em terras indígenas e continua essa insegurança jurídica — ponderou Medeiros.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Simone Tebet (PMDB-MS) também se manifestaram favoráveis à PEC 71/2011. Para Aziz, a falta de regularização fundiária é a grande responsável pelo desmatamento na Amazônia e violência no campo. Já Simone acredita que a medida vai combater a morosidade na regulamentação de áreas indígenas.


Substitutivo
Para coibir as pretensões de grileiros ou posseiros à margem da lei, o relator procurou impor, por meio do substitutivo, maior rigor nos critérios de indenização. Assim, para reivindicar esse direito, o detentor do título dominial terá não só de provar a concessão do documento pelo poder público, mas também ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena.

Outra exigência inserida pelo relator é que a posse atual seja justa (isto é, não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária) e de boa-fé (o beneficiário do título, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o vício ou obstáculo que impedia a aquisição da terra).


Voto em separado
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia apresentado voto em separado pela rejeição da PEC 71/2011. Convencido de que os títulos dominiais expedidos sobre terras indígenas são “nulos de direito”, Randolfe acredita que o pagamento desta indenização vai favorecer “malfeitores e golpistas” e estimular conflitos fundiários nessas áreas.

Fonte: Agência Senado

Leia também: Um pedido de socorro por WhatsApp | Brasil | EL PAÍS Brasil

Abaixo Assinado: Não à Licença de Operação de Belo Monte


Em 11 de fevereiro de 2015, a empresa Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, solicitou ao Ibama autorização para encher o reservatório da usina: a Licença de Operação (LO), última etapa do processo de licenciamento ambiental da obra.

O enchimento da barragem de Belo Monte, que atingirá cerca de 25% da população de Altamira, será o pior da série de desastres humanos e ambientais da usina.

Centenas de famílias nas áreas de alagamento ainda não foram realocadas pela empresa, o saneamento da cidade não foi concluído – o que transformará Altamira e o Xingu em um grande esgoto a céu aberto -, e as próprias obras da usina estão atrasadas.
Por isso, exigimos que o Ibama não conceda a Licença de Operação de Belo Monte. Juridicamente , tecnicamente e socialmente não há nenhuma condição para que o enchimento do reservatório de Belo Monte seja autorizado.

LO não!!!


Carta a:

Volney Zanardi Júnior, presidente do Ibama Ibama
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente
Miguel Rossetto, ministro da Secretaria Geral da Presidência Secretaria Geral da Presidência da República

Peço que a Licença de Operação da Hidrelétrica de Belo Monte, solicitada pela empresa Norte Energia, não seja concedida. O enchimento da barragem, que atingirá cerca de 25% da população de Altamira, será o pior da série de desastres humanos e ambientais da usina.

Centenas de famílias nas áreas de alagamento ainda não foram realocadas pela empresa, o saneamento da cidade não foi concluído – o que transformará Altamira e o Xingu em um grande esgoto a céu aberto -, e as próprias obras da usina estão atrasadas.

Por isso, peço que o Ibama não conceda a Licença de Operação de Belo Monte. Juridicamente , tecnicamente e socialmente não há nenhuma condição para que o enchimento do reservatório de Belo Monte seja autorizada.

Atingidos por Belo Monte discutem reivindicações em Brasília

Sob pressão dos atingidos, governo federal e Norte Energia se comprometeram a não iniciar o enchimento do lago de Belo Monte sem resolver a situação de todas as famílias na área alagada.  Movimento continuará organizado para cobrar mais avanços na pauta
Um grupo de coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) da região atingida pela hidrelétrica de Belo Monte foi até Brasília discutir a pauta de reivindicações com o governo federal e a Norte Energia, dona do empreendimento. O grupo, formado por 15 pessoas de quatro municípios da região (Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Souzel), foi recebido pela diretoria da empresa e representantes de 12 ministérios nesta segunda e terça-feira (23 e 24 de março).
A reunião foi fruto da Jornada de Lutas do Movimento. A atividade, que aconteceu no dia 11 de março, reuniu mais de 500 pessoas durante todo o dia em uma marcha pela cidade de Altamira. Em seguida, foi feito um acampamento em frente à sede da empresa. Na ocasião, foi apresentada a pauta de reivindicações, porém havia pontos que os representantes da empresa e do governo em Altamira não podiam dar encaminhamento. Dessa forma, os atingidos aceitaram formar uma comissão para serem recebidos em Brasília.
Avanço da pauta
Um dos principais avanços da discussão em Brasília foi que a Norte Energia, junto ao governo federal, finalmente se comprometeu a buscar solução para garantir a realocação das 400 famílias atingidas na cidade de Altamira que haviam sido excluídas do primeiro cadastro da empresa. “Com muita luta conseguimos ser cadastrados, mas sabíamos que apenas isso não garante o direito ao reassentamento. Agora, já temos a garantia que teremos algum tratamento”, afirma Carla Oliveira, atingida na área urbana e militante do MAB. “Vamos continuar organizados para ter direito de fato à casa”, completou.
O governo federal também garantiu que o lago de Belo Monte não vai ser cheio enquanto não se resolver o problema de todas as famílias que ainda residem na área alagada, muitas das quais ainda sequer foram reconhecidas como atingidas pela empresa até o momento.
Outro avanço da reunião é que a Norte Energia admitiu reabrir a negociação sobre a compensação para os oleiros. A categoria, que produz tijolo artesanal, terá sua área alagada pela barragem e ficará impossibilitada de continuar exercendo este ofício, um dos mais tradicionais da região.
O governo também se comprometeu a encaminhar projeto de moradia para atender aos moradores da ocupação Novo Horizonte, na cidade de Brasil Novo. A área foi ocupada no início de 2013 devido ao aumento do custo de vida na região por causa de Belo Monte. Atualmente, as 173 famílias ocupantes lutam para garantir a regularização do terreno.
Além disso, houve a garantia de que a energia elétrica vai ser instalada nas áreas remanescentes da região do Assurini. A área rural será parcialmente atingida pelo lago da hidrelétrica. Os moradores que não serão removidos temem ficar isolados e esquecidos pelo poder público. “A chegada do projeto Luz para Todos sinaliza a possibilidade de termos acesso a políticas públicas no local”, afirma Elisvaldo Crispim, agricultor e militante do MAB na região.
Projetos para desenvolvimento da região
O governo e a Norte Energia também sinalizaram a possibilidade de apoiar projetos que possibilitem aos atingidos a melhorar sua qualidade de vida na região, como hortas orgânicas, tanques escavados para criação de peixe em áreas de agricultura familiar e projeto de geração de renda para mulheres.
“Ainda há muito que discutir e pressionar para que de fato consigamos melhorar a condição de vida em uma região historicamente esquecida pelo poder público e que agora vem sofrendo o impacto socioambiental da maior obra do país. No entanto, estamos dando passos graças à capacidade que o povo tem de se organizar e lutar por seus direitos”, afirma Iury Paulino, da coordenação nacional do MAB.
Fonte: MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Leia também: Belo Monte: os filhos da barragem (Instituto Socioambiental)

quinta-feira, 26 de março de 2015

MP recomenda criação de fundação para administrar compensações da Alcoa em Juruti


Para receber indenização da mineradora americana que explora bauxita, a comunidade de Juruti Velho tem 60 dias para instituir e aprovar os estatutos da fundação de direito privado
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a criação de uma fundação de direito privado para que os moradores de Juruti Velho, antiga Vila Muirapinima, localidade do município de Juruti, na divisa do Pará com o Amazonas, recebam as compensações pelos impactos da mineração de bauxita. 

A mineradora americana Alcoa se instalou na região para extrair bauxita e, de acordo com um Estudo de Perdas e Danos (EPD), deve indenização em dinheiro à comunidade, além das compensações ambientais.

A indenização deve ser paga em breve e o valor ainda está sendo discutido. O montante, quando definido, será repassado aos moradores de 45 comunidades que vivem às margens do Lago Grande de Juruti e do Igarapé Balaio e são descendentes dos índios Munduruku que antigamente viviam na região. 

Para os promotores de Justiça Raimundo Moraes e Lilian Braga e para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a melhor opção para gerenciar recursos de interesse coletivo é a forma jurídica da fundação, entendida sinteticamente como um fundo destinado a um fim”.

A recomendação é para que a Alcoa e a Associação das Comunidades do Lago Juruti Velho (Acorjuve) constituam a fundação num prazo de 60 dias. A fundação terá objetivos já especificados na recomendação e poderá manter o capital principal – correspondente à indenização paga pela Alcoa – e utilizar os rendimentos para programas de interesse das comunidades impactadas pela mineração. 

Veja a íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação