Empresas
destinaram R$ 17,4 milhões aos chefes de quadrilha desmontada em junho
O Ministério Público Federal
(MPF) determinou, nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo
JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e
Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e
aos dirigentes do grupo Bom Futuro – também lideranças do agronegócio – Elusmar
Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
O MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e
integrantes da família Junqueira Vilela, acusados de chefiar o maior esquema de
desmatamento da Amazônia já detectado.
Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios
Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial
para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia
científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km
quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de
municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo
ambiental foi de R$ 420 milhões.
Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram
que, entre 2012 e 2015, a Amaggi Exportação e Importação e os empresários
Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para
Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ (ou Jotinha), e para um
cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.
No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã
de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.
Tendo em vista que essas
transações comerciais podem ter sido feitas para compra de grãos ou animais
procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, é necessária a oitiva dos
compradores, para esclarecimentos, já que, segundo destacam os ofícios do MPF,
“a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em tese, atingir as
empresas compradoras, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para
o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental
equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa
que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e
quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental
objetiva”.
Além de questionar os
motivos das transações comerciais, o MPF solicitou informações sobre a origem e
o destino dos bens comercializados.
Na última semana (10 a 17 de
julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens,
que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados
de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e
Tocantins.
Entre setembro de 2015 e março
deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais
e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por
tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios,
violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda
de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.
O preço do hectare e da
madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de
aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão
da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos
no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do
poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309
pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um
massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos
equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos,
ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a
geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e
aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da
ditadura militar.
Trata-se de um levantamento
inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem
geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da
rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria,
pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e
pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e
grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de
camponeses e indígenas.
Os principais caminhos
escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se
transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação,
as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre
antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista
do interior no século 17.
O material divulgado pelo
Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de
Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que
completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.
Na defesa da floresta, os
extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de
invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como
eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as
terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a
grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou
482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos
governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das
mudanças de poder na política nacional.
Uma bandeira do Movimento
dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco
Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os
homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior
que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas,
pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da
região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.
O fazendeiro Carlos Raposo,
de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar
agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho
de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os
assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com
letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave
da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles,
adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É
veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva
Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das
casas e nas plantações.
Em Eldorado do Carajás, no
Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram
miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger
grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no
sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do
S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil
hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira
Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450
famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas
fazendas próximas.
A repercussão do assassinato
da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se
uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime
organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar
os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades
da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta
sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado.
Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no
período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é
estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por
terra.”
No dia 5 de dezembro de
2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de
Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados
para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um
clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de
exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos
madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em
condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem
menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda
aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal
sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o
problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.
Da Serra do Roncador (MT) à
Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e
floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior
ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área
indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de
93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo,
índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que
pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e
Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios,
Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para
não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado
aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa
situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver
nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”
Os tratores se movimentam
entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a
320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová,
acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de
uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu
suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A
possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em
estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não
conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice
Veron, sua prima.
Rios
Voadores cumpriu 52 mandados judiciais em cinco Estados
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público
Federal (MPF), a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama) realizaram na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a operação Rios
Voadores, contra organização criminosa que criou metodologia especial para a
conversão forçada de florestas em pastagens.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e
2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área
equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte
(MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.
Foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva,
nove mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em
municípios do Pará (Altamira, Anapu e Novo Progresso), de São Paulo (Araçatuba,
Itápolis, Presidente Prudente, Sandovalina e São Paulo), de Mato Grosso (Alta
Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto
Alegre do Norte, Rondonópolis, Sinop e Sorriso), de Mato Grosso do Sul (Ponta
Porã) e de Santa Catarina (São José).
Segundo as investigações, o grupo liderado pelo
empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha,
invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois
derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado
capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes a organização
criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de
escravos
Após a consolidação das pastagens, o grupo
registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros
eram feitos em nome de laranjas (pessoas que servem como intermediárias em
negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios
integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros.
Por essas e outras irregularidades, Jotinha
figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior maior valor ja
aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e
que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km
quadrados).
Modo de atuação O grupo se organizava em vários núcleos: o
dos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a
condições semelhantes às de escravos), o dos gerentes das “fazendas” griladas,
o núcleo dos laranjas (que concediam o uso dos seus nomes para as fraudes de
forma espontânea), o dos especialistas em geoprocessamento, o grupo de
compradores de áreas desmatadas, os gerentes financeiros do negócio, e o núcleo
formado pelos familiares de Jotinha, organizador de todo o sistema criminoso.
Submetidos a condições semelhantes à da
escravidão, trabalhadores eram alocados em acampamentos espalhados por todo o
território invadido, tática conhecida como desmatamento multiponto ou
desmatamento cupim.
Com número fixo de dez componentes, cada
acampamento era formado por oito operadores de motosserras, um encarregado da
manutenção dessas máquinas e um cozinheiro. Os trabalhadores só eram pagos ao
final da derrubada de toda a área.
O desmatamento seguia critérios científicos. As
árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies
fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de
detecção de desmatamento.
Com o objetivo de evitar futuras fiscalizações
do Ibama, Antônio José Junqueira Vilela Filho monitorava, via satélite, as
queimadas feitas pelo grupo criminoso.
Índios denunciaram A denúncia sobre a atuação da quadrilha foi feita
pelos indígenas Kayapó da Terra Indígena Menkragnoti, de Altamira. Por meio de
radiocomunicação amadora os índios verificaram que os acampamentos organizados pelos
desmatadores eram muitos e estavam estrategicamente distribuídos pelo
território.
Uma comissão de lideranças indígenas foi a
Brasília e relatou o caso ao Ibama, que em abril de 2014 promoveu operação
Kayapó, de combate ao desmatamento no interior e no entorno da TI.
Guiados pelos índios, servidores do Ibama
encontraram e desmontaram os acampamentos. Os trabalhadores escravizados foram
entrevistados, o que possibilitou a identificação das lideranças da quadrilha.
Em seguida, o Ibama, aliado aos Kayapó, aumentou
a vigilância em terra. Essa maior presença de fiscais na área pode ter mudado
as estratégias de atuação da quadrilha. O Ibama suspeita que a organização
criminosa passou a utilizar aviões agrícolas para sobrevoar as áreas invadidas
e lançar coquetéis molotov e o herbicida conhecido como agente laranja. O
plantio de capim também passou a ser feito por meio de pulverização aérea,
segundo o Ibama.
Após estudar a dinâmica de atuação do grupo, o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou satélites com melhor
resolução de imagem, que detectam o desmatamento ocorrido abaixo das copas de
árvores mais altas, informa o Ibama.
Rios Voadores O título da operação é emprestado do nome dado ao fenômeno natural
responsável por transportar um imenso volume de umidade e de vapor de água da
Amazônia até outras regiões do Brasil, como o centro-oeste, o sudeste e o sul.
Segundo ambientalistas, a quantidade de água da
bacia amazônica carregada por essas massas de ar chega a ser superior à escoada
pela foz do Amazonas, o maior rio do mundo.
Quando eles passam sobre São Paulo, podem conter
27 vezes o volume do rio Tietê, o que equivale a 115 dias da média de consumo
de água da cidade, informou durante a conferência Rio +20 o ambientalista
Gérard Moss, um dos pesquisadores do tema. Saiba mais emhttp://riosvoadores.com.br.
Prisão preventiva e condução coercitiva- A prisão preventiva é uma modalidade de prisão
determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a
investigação, a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei.
O réu pode ser mantido preso preventivamente até
o seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as
investigações.
A condução coercitiva é o meio pelo qual
determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária.
Entrevista coletiva Representantes das instituições promotoras da
operação concederam na manhã desta quinta-feira entrevista coletiva sobre o
tema, na sede da PF, em Belém. Fotos do evento e cópias de gráficos e imagens
apresentadas em:http://bit.ly/coletivariosvoadores. Parte da coletiva foi filmada pelo MPF e
está disponível em:http://bit.ly/periscoperiosvoadores.
Mandados de prisão preventiva expedidos
contra: Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha Adriano Campos de Almeida Antônio José Junqueira Vilela Filho Arnildo Rogério Gauer Bruno Garcia Almeida Cláudio Roberto Bratz Clesio Antonio Sousa Carvalho Douglas Dalerto Naves Edson Mariano da Silva Eremilton Lima da Silva Evaldo Mulinari Francisco Antônio Junqueira Franco Jerônimo Braz Garcia Jhonatham Brito Medeiros Laura Rosa Rodrigues de Sousa Leilson Gomes Maciel Luciano Bello Lorenzoni Márcio Kleib Cominho Nélio ngelo Santiago Nilce Maia Nogueira Gauer Thiago Bello Lorenzoni Ramão Benites Gimenes Ricardo Caldeira Viacava Rodrigo Siqueira Pereto
Mandados de condução coercitiva expedidos
contra: Alisson Fernando Klimek Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna Cleber Rodrigo de Oliveira Clemar José Fais Dione Regina de Lucca Eduardo Góes da Silva Fábio Brustolin Giaretta Heládio Cezar Menezes Machado
Proibição de comunicação com arrendatários
citados na investigação, proibição de deslocamento de município e controle por
monitoramento eletrônico contra: Antônio José Rossi Junqueira Vilela
Mandados de busca e apreensão expedidos para
os endereços das seguintes pessoas físicas e jurídicas: A. E. Garcia Comércio e Trasnporte ME -
Panquinha Compra de Gado (Altamira/PA) Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha
(Altamira/PA) Adriano Campos de Almeida (Novo Progresso/PA) Antônio José Junqueira Vilela Filho (São
Paulo/SP) Bruno Garcia Almeida (Sinop/MT) Ecritório Campos Organização Contábil
(Presidente Prudente/SP) Edson Mariano da Silva (Novo Progresso/PA) Empresa Adepará de Castelo dos Sonhos
(Altamira/PA) Fertimig Fertilizantes Ltda (unidades de
Rondonópolis/MT e Sorriso/MT) Jeronimo Máquinas Ltda – ME (Sinop/MT) Jerônimo Braz Garcia (Sinop/MT) Jhonatham Brito Medeiros (Sinop/MT) Nilce Maia Nogueira Gauer (Guarantã do Norte/MT) Ricardo Caldeira Viacava (São Paulo/SP) Sociedade Comercial AJJ S.A (São Paulo/SP) Sociedade Comercial do Rochedo (Cuiabá/MT) Sociedade Empresária Terra Engenharia-PA
(unidades de Altamira/PA e Novo Progresso/PA)
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
Um
policial militar foi assassinado por criminosos em uma emboscada após a
destruição de um acampamento ilegal de madeireiros na Floresta Nacional (Flona)
do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). Segundo o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma equipe do órgão que
realizava operação de combate ao desmatamento ilegal, com apoio da Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Pará, foi atacada a tiros na tarde dessa
sexta-feira (17).
O
sargento João Luiz de Maria Pereira, 44 anos, do Grupamento Tático Operacional
do Comando Regional da PM de Itaituba, foi morto.
Segundo
o Ibama, em depoimento à Polícia Civil de Novo Progresso, integrantes da equipe
relataram que o homicídio ocorreu por volta de 15h30 de sexta-feira no entorno
de uma estrada de terra conhecida como Vicinal da Francy, a cerca de 80
quilômetros da área urbana de Novo Progresso.
“Os
agentes de fiscalização, com apoio do Grupamento Tático, destruíram o acampamento
ilegal. Ninguém foi encontrado no local. Em seguida, ao dar continuidade às
ações de fiscalização na região, o grupo sofreu a emboscada. Baleado no pescoço
e no ombro, João Luiz foi socorrido pela equipe, mas morreu cerca de quarenta
minutos após o ataque, a caminho de Novo Progresso”, disse o Ibama, em nota.
Os
agentes federais e estaduais estavam no interior da Flona desde quarta-feira
(15). Na véspera do homicídio foram apreendidos um trator, um caminhão e várias
motosserras, que pertenceriam ao grupo responsável pelo acampamento ilegal e
pelo ataque criminoso, segundo o Ibama.
Desmatamento
Criada
em 2006, a Flona do Jamanxim possui 1,3 milhão de hectares e integra a região
mais crítica do desmatamento ilegal na Amazônia.
O
Ibama informou ainda que o homicídio será investigado pela Polícia Federal e
que equipes foram enviadas ao local para reforçar o combate ao desmatamento.
“O
assassinato na Flona do Jamanxim é resultado da ação do crime organizado no
eixo da BR-163, com o objetivo de deter a atuação legitima do Ibama e seus
parceiros na Operação Onda Verde. Lamentamos profundamente a morte do sargento
João Luiz, que resultará em uma atuação ainda mais firme do Estado brasileiro
contra aqueles que lucram com a destruição do patrimônio ambiental do país”,
afirmou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, em nota.
Segundo
o Ibama, a Onda Verde é uma operação preventiva de combate à extração ilegal de
madeira, realizada em áreas críticas que correspondem a 70% do desmatamento na
Amazônia, com base em alertas gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe).
Fonte: Agência Brasil – EBC-Edição: Luana Lourenço
Pequeno grupo de comunidades
tradicionais do Pará conseguiu suspender licenciamento até que moradores locais
sejam escutados sobre impactos da obra
Por Piero Locatelli*
Mais de quatrocentas famílias
quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir
um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o
estado do Pará. Os estudos ambientais do Porto do Maicá, em Santarém, afirmavam
“não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada do
empreendimento”. Mas, a menos de cinco quilômetros do local previsto para o
porto, sete comunidades quilombolas dependem do rio para sobreviver.
Até então ignoradas, essas comunidades
conseguiram obrigar o empreendimento a enxerga-las. O licenciamento da obra foi
suspenso até que quilombolas e outras populações tradicionais da região do lago
do Maicá sejam ouvidos pelo governo e pela empresa construtora do porto, a
Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém). Eles foram obrigados a
fazer o processo de consulta às comunidades da região, conforme estabelece a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Quilombolas vivem da pesca no rio Amazonas, onde deve ser construído o porto. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Os quilombolas de Maicá formam um
grupo pequeno, mas conseguiram um feito grande. Apesar de ter sido assinada
pelo Brasil há quatorze anos, a aplicação da convenção ainda é uma novidade, e
pode mudar a forma como todas as comunidades são tratadas por empreendedores no
país inteiro. O documento determina que comunidades tradicionais sejam
consultadas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
João Lira, um dos líderes da
comunidade Murumuru, explica o que a letra fria da convenção significa para os
quilombolas: “Eles [empresários] acham que ainda está no tempo de empurrar tudo
goela a baixo, que a gente tem que aceitar calado. Mas nós sabemos que eles
precisam nos ouvir, nos respeitar, e nos consultar.”
Depois de serem ignoradas pelos
estudos de impacto do empreendimento, as comunidades reivindicaram o direito de
serem consultadas ao Ministério Público Federal. Pedindo a suspensão do
licenciamento enquanto não houvesse a consulta, duas procuradoras entraram com
uma Ação Civil Pública contra o estado do Pará, a empresa, a Fundação Palmares
e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
[NOTA BLOG: A Ação Civil Pública citada é movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, assinada pela Procuradora Fabiana Keylla Schneider e pela Promotora Ione Missae da Silva Nakamura, contra a Embraps - Empresa Brasileira de Portos de Santarém; a Antaq- Agência Nacional de Transporte Aquaviários; o Estado do Pará e a União. O INCRA e a Fundação Palmares não fazem parte da Ação.]
As procuradoras questionam se a
empresa ignorou os quilombolas por “mera incompetência” ou vontade de deixá-los
invisíveis. Na ação, consta que “informações apresentadas pela Embraps
demonstram o completo desconhecimento da temática […] e discurso carregado de
uma visão colonialista e ultrapassada.” Um juiz federal aceitou o pedido em 12
de abril de 2016, e o processo da obra está parado desde então.
Os quilombolas do Maicá só conseguiram
ser consultados graças a um processo que começou há mais de uma década, quando
os descendentes de escravos dessa região começaram a reivindicar as suas
origens e, consequentemente, os seus direitos.
Desde a Constituição de 1988, os
“remanescentes das comunidades dos quilombos” têm direito à propriedade
definitiva das suas terras. Mas foi só no começo da década passada que as
comunidades do Maicá começaram a ter conhecimento dos seus direitos. João Lira
diz que, antes disso, eles possuíam vergonha do seu passado, e se reconheciam
somente como ribeirinhos. “No passado, a sociedade tentava colocar na nossa
cabeça que nós tínhamos que esquecer o sofrimento do nosso povo. Com o surgimento
do movimento quilombola, resgatar o passado se tornou um [motivo de] orgulho,”
diz João Lira.
As comunidades começaram a ser
reconhecidas pelo Estado graças à sua organização. Desde o final da década de
1990, eles formaram associações de moradores e começaram um diálogo maior com
comunidades de outras regiões. Entre 2003 e 2007, sete delas foram certificadas
pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal. Dentre elas, duas já foram
delimitadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e
aguardam o decreto que desapropria os terrenos de fazendeiros e outros
posseiros que se encontram nas suas terras.
O movimento de resgatar a identidade
quilombola não é restrito ao local, mas representa uma dinâmica de diversas
comunidades no país, intensificado desde 2003, quando foi regulamentado o
processo de demarcação das terras quilombolas pelo governo federal. Um
movimento que costuma provocar uma pergunta polêmica: por que, afinal, um grupo
se considera quilombola?
Para Mário Pantoja, os quilombolas começaram a viver a “cultura de terceiros” ao longo do tempo. Foto: Mikaell Carvalho / Repórter Brasil
O simples fato da pergunta ser feita
já incomoda Mário Pantoja de Souza, líder da associação da comunidade Murumuru.
Ele explica: “se você é negro, você é olhado com preconceito. Se você é moreno
ou claro, então você não é quilombola, porque você não é negro”. As casas onde
eles moram, muitas vez de alvenaria e com luz elétrica, e a música mais ouvida
no local, o arrocha, tampouco se encaixam em um estereótipo ligado à escravidão
do passado. “Ao longo do tempo, nós
aprendemos a viver a cultura de terceiros,” diz Mário. Ele conta que, hoje, a
sua comunidade educa os mais jovens, para que eles tenham orgulho de serem
quilombolas.
Em sua maioria, as comunidades foram
formadas por escravos que fugiram de fazendas de cacau e se estabeleceram nas
margens do rio Amazonas. Hoje, os quilombolas que moram naqueles mesmos lugares
vivem principalmente da subsistência, complementada por programas sociais e a
venda do peixe, açaí e farinha. Esse modo de vida, que é distinto dos
habitantes das cidades, é o que buscam proteger se opondo ao projeto do porto.
O desenvolvimento dos outros
O modo de vida dessas comunidades está
em risco por um desejo alheio às necessidades delas: a busca por um caminho
mais curto para a soja brasileira sair do país. Com a construção do porto,
seria possível diminuir em cerca de 800 quilômetros o trajeto feito por terra
pelos grãos que saem do Mato Grosso e, atualmente, necessitam passar pelo Porto
de Santos. A alternativa de passar pelo Porto do Maicá, em Santarém, encurtaria
em sete dias o tempo que os barcos levam para chegar à Europa. “Isso
significa muito para o produtor e para o país, para a redução do custo Brasil.
Você acaba investindo esse dinheiro em outra coisa, e vai gerar renda,
emprego”, argumenta Pedro Riva, produtor de soja e dono de 75% da empresa que
pretende construir o porto. Riva estima que serão gerados 700 empregos diretos
na construção, e outros 70 posteriormente.
Caminho que será feito pela soja antes de ser exportada. Foto: Reprodução/Embraps
O porto é parte de uma série de
projetos com o mesmo objetivo: escoar a produção agrícola brasileira para o
mercado internacional. Duas empresas estrangeiras já mostraram interesse em
construir outros terminais em Santarém, o que complementaria outras rotas
abertas na região. Uma delas é a construção de uma ferrovia paralela à BR-163,
que permitiria levar a soja por trilhos do Mato Grosso até a cidade de
Itaituba, noroeste do Pará. A outra seria uma hidrovia pelo rio Tapajós, que
permitira transportar os grãos mato-grossenses pelo rio até Santarém, de onde
podem ir direto para outros continentes.
As promessas de renda e emprego para a
população local, que acompanham todas essas obras, são vistas de forma cética
pelos quilombolas da região. “O que a gente reivindica é que o empreendedor
venha não somente mostrar as coisas boas. Nós queremos saber as coisas ruins
que vão acontecer com a construção desse e de outros portos” diz Mário.
“Coisas ruins”
Boa parte das ‘coisas ruins’ ficaram
de fora do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Embraps, onde os impactos já
deveriam ter sido detalhados. Advogada da ONG Terra de Direitos, que presta assessoria
jurídica às comunidades, Layza Queiroz afirma que os quilombolas navegam hoje
um “mar de incertezas” sobre o projeto, mas algumas das consequências da
construção já são previsíveis.
Um deles seria o impacto sobre a
pesca. O estudo não afirma que medidas serão tomadas para a preservação dos
peixes, responsáveis pela sustentação diária das comunidades. A empresa se
resume a dizer que serão tomadas medidas de proteção às espécies em risco de
extinção no rio Amazonas, ou seja, somente duas das mais de 150 que vivem ali.
Os quilombolas ainda temem que a área
aterrada pelo porto possa afetar a reprodução dos peixes, já que o lago
funciona como um berçário. “A preocupação não é agora, é daqui a dez anos: como
é que vamos alimentar nossos filhos, nossos netos?”, pergunta João Lira. O
advogado da empresa, Andrew Raseira, afirma que as obras “não devem assorear” o
terreno e impactar a reprodução dos peixes.
O estudo da empresa também não
fala sobre como a obra afetará a navegação dos quilombolas. Zé Maria, morador
da comunidade de São José do Itaqui, só possui acesso à sua casa pelo rio. Com
a construção, ele teme não conseguir chegar mais à cidade pelo seu caminho
diário. “Assim como a gente vai levar alimentos, a gente também vai buscar,”
diz o líder da comunidade, preocupado. Ele receia que o porto o faça desviar
pelo braço mais forte do rio Amazonas, um caminho mais longo e perigoso para
pequenas embarcações. O advogado da empresa afirma que, como as esteiras serão
suspensas, e as embarcações poderão passar por baixo dela, a obra não deve
afetar a navegação dos quilombolas.
Outra preocupação é com a estrada que
será aberta pela prefeitura para levar uma grande quantidade de caminhões ao
local. Quilombolas entrevistados pela reportagem temem que o tráfico de
caminhões tenha consequências para as comunidades, como poluição ambiental e
sonora. Somente o pátio de triagem tem capacidade de receber 938 caminhões por
dia.
Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos, afirma que a falta de titulação agrava os outros problemas dos quilombolas. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Os estudos da empresa afirmam que a
estrada não provocará “impactos significativos nas populações residentes do
entorno da área do empreendimento.” Eles também argumentam que “todos os
equipamentos com alta capacidade de emissão de ruídos serão alvo de isolamento
acústico”.
A promessa é vista com ceticismo. João
Lira acredita que o projeto não irá trazer “nenhum benefício” para as
comunidades da região. Ele faz um paralelo com o porto da empresa multinacional
Cargil, construído em 2003. “Foram empregos só no início das obras. Depois,
eles trazem a mão-de-obra especializada, gente de outros estados, de outras
regiões ou até de outros países. Aí a
gente só vai ficar com o desemprego e com as mazelas que o projeto vai trazer.”
A construção do porto também deve agravar outro problema no local: a falta de
titulação das terras das comunidades. Com a construção, a expectativa é
de que o preço da terra suba na região. Isso tornaria mais difícil a retirada
de fazendas que estão dentro de áreas quilombolas. De acordo com o processo de
titulação, essas fazendas ainda devem ser indenizadas pelo poder público a
valores de mercado, explica o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos.
Depois que o porto for construído, essa indenização deve ficar ainda mais cara,
e portanto, improvável de ser quitada pelo governo federal.
Como será a consulta?
Todos esses problemas jamais foram
apresentados às comunidades, e a aplicação da Convenção 169 surge justamente
como uma garantia de que a população local tenha conhecimento detalhado dos
impactos, possam opinar sobre a obra, contribuindo com seu conhecimento do
local,além de reivindicar compensações para quem for afetado por elas , propor
mudanças fundamentais no projeto e até mostrar uma posição contrária à
construção.
Quilombolas tem forma de organização própria que deve ser respeitada na consulta. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Mas, dependendo da forma como ela for
feita, a consulta pode se tonar inócua. A decisão judicial não estabelece
detalhes sobre o processo, resume-se a afirmar que o licenciamento deve ser
suspenso “até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de
consulta livre, prévia e informada às populações quilombolas e tradicionais
situadas na sua área de influência direta”.
Para a procuradora Fabiana
Schneider, responsável pelo caso, são as próprias comunidades que devem dizer
como a consulta deve ser feita. Segundo ela, só assim a forma de se organizar
de cada uma delas será respeitada. Para isso, deve ser elaborado um protocolo
de consulta: documento com detalhes sobre como, onde e de que forma eles devem
ser ouvidos. “Cada comunidade vai ter uma forma de decisão. Uma decisão
coletiva, ou uma forma de decisão centrada na sua liderança, seja um cacique,
seja uma liderança quilombola, então essa é a forma que não é dita por nós. Não
somos nós que vamos decidir por eles,” diz a procuradora. Atualmente, a
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém já elaboram um protocolo
de consulta.
Já a Embraps se adianta à elaboração
das regras pelas comunidades. Pedro Riva afirma já ter contratado uma empresa
para a consulta. Sem detalhar como ela será feita, ele conta que os trabalhos
“já foram iniciados”, e somente aguarda uma autorização da Fundação Palmares. “Está
tudo prontinho. Aí espero que o Ministério Público nos libere para marcar essa
audiência pública e fazer acontecer,” diz o produtor de soja.
Presidente da Federação das
Organizações Quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães não acredita que a
consulta proposta por Riva possa funcionar. Assim como a maioria dos
quilombolas ouvidos pela reportagem, ele vê o processo como uma oportunidade de
descobrir e mostrar porque eles serão prejudicados pela obra.
O maior desafio da consulta é
equilibrar, na mesma balança, forças díspares. De um lado, um dos maiores
setores econômicos do país com o argumento do desenvolvimento. De outro,
comunidades que vivem de modo sustentável e que, devido aos impactos do
empreendimento, seriam obrigadas a deixar o local onde vivem para engrossar as
periferias das cidades.
A decisão passa por um elemento
delicado que as populações das cidades costumam ter dificuldade em entender: a
sobrevivência de um modo de vida. Mesmo assim, Mário explica e espera ser
ouvido: “se a gente perder isso aqui, é praticamente perder a nossa vida”.
*Fonte: Repórter Brasil - Colaborou Mikaell Carvalho
Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com
fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento
da Alemanha (BMZ). Leia
também:Desconfiança de investidores adiou leilões portuários, diz Moreira Franco(Agência Brasil)
Dez dos 23 acusados de formar um dos maiores esquemas de
desmatamento voltaram e ser denunciados por crimes ambientais e outras
ilegalidades
Integrantes de um grupo denunciado em 2014 sob a acusação de
ter criado um dos maiores esquemas de desmatamento da Amazônia continuam a ser
denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes ambientais e
outras ilegalidades.
Desde que a denúncia relativa à operação Castanheira foi
ajuizada, em setembro de 2014, dez dos 23 denunciados voltaram a ser acusados
em 14 novas ações ajuizadas pelo MPF em unidades da Justiça Federal de Itaituba
e Altamira, no Pará.
A denúncia mais recente foi encaminhada à Justiça Federal em
Itaituba na semana passada. Edvaldo Dalla Riva, o Paraguaio ou Paraguai, foi
acusado pela destruição de 177 hectares de floresta em gleba federal localizada
no município.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), o desmatamento foi feito em continuidade a um
desmate anterior, em área embargada. O crime foi feito de forma a evitar a
identificação por satélite, cortando árvores mais baixas e mantendo as árvores
mais altas.
Caso condenado pelo desmatamento, a pena pode chegar a quatro
anos de reclusão e multa. Pela tentativa de dificultar a fiscalização, a pena
pode chegar a detenção de até três anos, e multa.
Recordistas
O denunciado no caso Castanheira Giovany
Marcelino Pascoal é o recordista em novas ações. De setembro de 2014 ao final
de maio de 2016 ele figurou em quatro novos processos por crimes ambientais
abertos a partir de ações do MPF.
Apontado como líder do esquema desmontado pela operação
Castanheira, Ezequiel Antônio Castanha já voltou a ser processado pelo MPF por
três vezes após a denúncia relativa à operação pela qual ele foi preso.
Com um novo processo cada um, os demais denunciados no caso
Castanheira que voltaram a ser acusados em ações do MPF são: Boleslau Pendloski
Filho, Edson Barbosa da Mata, Alanda Aparecida da Rocha, Ismael Wathier
Martins, Leonardo Minotto Luize, Freud Fraga dos Santos e Luiz Losano Gomes da
Silva.
Sentenças
Em agosto de 2015 a Justiça Federal condenou Luiz
Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190
hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. Ele
foi obrigado a reflorestar a área e foi submetido a multa diária de R$ 5 mil
caso novos desmatamentos forem detectatos.
Por um processo anterior à operação Castanheira, em maio de
2015 Edivaldo Dalla Riva foi condenado ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos
materiais e morais pelo desmatamento ilegal de 559 hectares da gleba Curuá,
área federal sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) em Novo Progresso.
Operação – A operação Castanheira foi deflagrada em agosto de
2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF contra quadrilha de
desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das
que causaram mais danos na Amazônia nos últimos anos.
No mês seguinte o MPF pediu à Justiça a condenação dos 23
denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de
crimes. O processo aguarda sentença.
O levantamento de novas ações contra os denunciados,
ajuizadas após a denúncia do caso Castanheira, não incluiu processos sigilosos
ou processos abertos a partir do desmembramento da denúncia de setembro de
2014.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de
Comunicação
