Servidores do Ibama se mobilizam contra o loteamento político no órgão

Por Daniele Bragança*

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão. Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores,  alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente.

Esse é o caso de Neuvaldo David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao Partido da República (PR-BA) e ex-prefeito do município de Caravelas. Oliveira foi nomeado na terça-feira (19) para assumir a superintendência do Ibama no estado. Ele substitui o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.

Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos,  chegou a R$108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.

O histórico de Neuvaldo David de Oliveira na área ambiental também envolve a luta de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Oliveira era prefeito e brigava pela implementação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal, com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e nascentes, dos quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos variados, 800 deles em área de restinga.

O licenciamento avançava na secretaria estadual e foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.

Houve reação, inclusive de políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o tiro mortal no projeto foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao decretar em junho de 2009 a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no local.

Em nota, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA) afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que  o político "possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade".

“(...) estamos diante de um quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições, que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais”, diz a Ascema.

Caso parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se candidatar novamente.

A assessoria de imprensa do Ibama esclarece que as recentes nomeações “ainda estão sendo avaliadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela presidência do Ibama”. A publicação no Diário Oficial da União não garante a posse no cargo, que poderá ser revista.

*Fonte: O Eco

Leia também no sítio de O Eco: Servidores do Ibama protestam contra novo superintendente do órgão no Rio 

Vídeo-denúncia: Areais no Território Tupinambá

Diariamente, toneladas de areia são retiradas da Terra Indígena Tupinambá de Olivença (sul da Bahia) e destinadas à construção civil. Na região do Sirihiba, as operações do Areal Bela Vista Ltda. têm acarretado severos impactos socioambientais, como a destruição da mata nativa, inclusive de piaçabais, explorados economicamente pelos indígenas; a expulsão de animais ameaçados de extinção, como o mico-leão-dourado; e o acelerado assoreamento dos rios Ipanema e Sirihiba, de onde provém a água consumida por indígenas de algumas comunidades. No sítio Ipanema, localizado ao lado do areal, as famílias já estão ficando sem água para o consumo. A retirada de areia impacta, ainda, a religiosidade dos Tupinambá, já que a atividade vem destruindo um lugar sagrado: a mata de onde os indígenas retiram, todos os anos, o tronco de madeira utilizado para a construção do mastro de São Sebastião, no festejo conhecido como Puxada do Mastro.

Em outubro de 2015, o acesso ao areal Bela Vista foi bloqueado pelos indígenas. Porém, em abril de 2016, a retirada de areia foi reiniciada, por decisão judicial. No quadro da disputa, duas lideranças indígenas foram presas, José Aelson da Silva e Rosivaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau). Eles foram encarcerados dois dias depois de uma audiência de conciliação no marco do processo movido pelo Areal Bela Vista contra os indígenas, ocasião em que estes rechaçaram a possibilidade de "composição amigável do litígio", exigindo, ao contrário, que cessem as atividades predatórias. Nesse mesmo areal, em abril de 2011, um indígena foi alvejado por um policial federal à paisana, e teve sua perna amputada na altura do joelho. A destruição tem que parar! Os Tupinambá exigem o fechamento imediato dos areais situados em seu território.

Conheçam o Projeto Tupinambá - O Retorno da Terra

MPF recomenda ao Ministério do Meio Ambiente que não autorize dispensa de licenciamento de atividades agrícolas e pastoris

Câmara de Meio Ambiente recomenda que pasta acolha posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União, que reconhece a inconstitucionalidade da dispensa de licenciamento

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que adote entendimento pela inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam toda e qualquer atividade agrossilvipastoril (agrícolas, florestais e pecuárias) do licenciamento ambiental, conforme manifestação da Advocacia-Geral da União em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5132) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em abril de 2015.

O documento, enviado à pasta no início de de abril, informa que o estado da Bahia, por meio do Decreto Estadual nº 15.682/2014, alterou o Decreto Estadual nº 14.024/2012, para isentar todas as atividades agrossilvipastoris de submissão ao licenciamento ambiental.

Ao analisar a questão, a Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente emitiu pareceres contraditórios. O Parecer nº 665, proferido em 20 de outubro de 2015, concluiu que “diplomas normativos primários estaduais, distritais ou municipais que dispensem pura e simplesmente o licenciamento ambiental violam o pacto federativo brasileiro”.

Dois meses depois, a pasta emitiu um novo posicionamento, que relativiza as condições para o licenciamento e reduz o grau de proteção do meio ambiente. O Parecer nº 826/2015 afirma que o anterior “não elide ou afasta a possibilidade de que essas legislações estabeleçam critérios, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade que levem à conclusão que alguma atividade do rol de atividades da Resolução Conama nº 237/97 não é licenciável, incluídas aí as atividades agropecuárias”.

Para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da precaução, prevenção e proibição do retrocesso, o MPF recomenda que o Ministério do Meio Ambiente acolha entendimento firmado em manifestação proferida pela Advocacia-Geral da União na ADI nº 5312, na qual se apontou, justamente, a inconstitucionalidade de dispositivo legal que dispensava, de plano, toda e qualquer atividade agrossilvipastoril do licenciamento ambiental.

O Ministério do Meio Ambiente tem 30 dias para informar ao MPF as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Recomendação – A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público, utilizado para alertar e orientar gestores públicos sobre possíveis ilegalidades cometidas. Caso os problemas apontados não sejam esclarecidos ou corrigidos, o caso pode ser levado à apreciação do Poder Judiciário.

Íntegra da recomendação

Fonte: Procuradoria-Geral da República - Secretaria de Comunicação Social

Abril de violências contra camponeses e indígenas

No dia 08 de abril a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou uma nota pública nominada “Quem vai deter a violência contra as comunidades camponesas?”

O documento narrava como em “dois dias três pessoas foram mortas, inúmeras ficaram feridas, lideranças foram presas, mandantes de crimes absolvidos e diversas comunidades a mercê de despejos e violências do Estado, do latifúndio e da Justiça.”

No mês de abril ocorrem as já tradicionais mobilizações de organizações camponesas em referência ao 17 de abril, data em que se lembra o massacre de Eldorado dos Carajás e se tem, inclusive aprovado em lei, o Dia de Luta pela Reforma Agrária. Também em função do chamado “Dia do Índio” (19 de abril), costumam ocorrer diversas mobilizações dos povos indígenas.

Contudo, a nota da CPT destaca que até aquela primeira semana, antes destas datas, a violência contra povos indígenas e camponeses se intensificava em várias partes do país:

“Prenderam Cacique Babau e seu irmão na Bahia, executaram dois companheiros sem terra e deixaram muitos feridos no Paraná, no dia 07 de abril. Uma liderança de assentamento e do PT na Paraíba foi executada dentro de casa, ao lado da filha de um ano, no dia 06. No dia 31 de março, na comunidade quilombola Cruzeiro, município de Palmeirândia, MA, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola, conhecido como Zé Sapo. Em Rondônia mortes violentas, desaparecimentos e crimes rondam as comunidades camponesas. Em Mato Grosso e no Pará despejos violentos são constantes, e fazendeiros mandantes de crimes contra lavradores são absolvidos. No Mato Grosso do Sul as comunidades indígenas vivem ameaçadas e violentadas em suas próprias terras ancestrais.

Em 2015, o sangue de 50 trabalhadores e trabalhadoras assassinados no campo e o sangue de Vitor, criança Kaingang degolada no colo da mãe na rodoviária de Imbituba, em Santa Catarina, continuam a escorrer na vala da impunidade. Ao sangue deles se soma o de outros 13 lutadores e lutadoras tombados neste ano de 2016.

É competência do Governo Federal demarcar terras indígenas e fazer a Reforma Agrária. Se coisas como essa acontecem é porque há milhares de camponeses debaixo da lona preta à espera da tão prometida – e hoje abandonada – reforma agrária, e ainda milhares de indígenas e quilombolas tentando retomar os territórios dos quais foram esbulhados.”

A nota de alerta da CPT, entidade que acompanha e sistematiza conflitos agrários há 40 anos,  parece não ter surtido efeito.  

Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, residente na aldeia Formosa, Terra Indígena Araribóia, Município de Amarante do Maranhão (MA), região Sul do estado, foi assassinado com pauladas e um tiro no tórax. Genésio estava na cidade para receber cesta básica, que estava sendo distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai), quando foi assassinado. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de polícia do Município, mas até o momento não há informações quanto à autoria do crime e muito menos a motivação, informa o Cimi.

O Cimi também noticiou  no dia 16 de abril o atentado contra o indígena Ailson dos Santos Truká (foto). A liderança está internada em estado estável no Hospital Regional de Caruaru, município do agreste de Pernambuco, depois de ser atingido por três disparos a bala. O atentado aconteceu em frente de uma casa mantida por estudantes indígenas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que costumam passar semanas longe das aldeias por conta da atividade acadêmica. Com outros indígenas Truká, incluindo um de seus filhos, Yssô arrumava bagagens no veículo que os levaria de volta para a aldeia, localizada no município de Cabrobó, quando dois pistoleiros em uma moto abordaram a liderança indígena efetuando os disparos.

Dois dias depois, 18 de abril, foi a vez da Comissão Pastoral da Terra, Centro Norte, Diocese de Bonfim-BA,  lançar nova nota denunciando “o bárbaro assassinato de João Pereira de Oliveira, conhecido como João Bigode, 56 anos, casado, pai de 2 filhos e 1 filha, ocorrido às 19h do dia 15 de abril, na frente de sua casa na comunidade de Santana, município de Antônio Gonçalves. Trata-se de uma comunidade quilombola, do território de Tijuaçu-BA, que há anos luta pela regularização.”

No mesmo dia, nova nota da CPT, desta vez de Rondônia, denuncia "um novo cenário de perseguição e de violência que se abate nestas últimas semanas na cidade de Cujubim contra as testemunhas dos homicídios cometidos contra dois jovens sem terra do Acampamento Nossa Terra, na Fazenda Tucumã, no município de Cujubim, em Rondônia." A nota explica em detalhes perseguições contra sobreviventes e testemunhas de um conflito ocorrido em janeiro:

Agora parece ter desencadeado uma caçada às testemunhas e quatro pessoas têm sofrido graves atentados:

- Um dos três camponeses sem terra, sobrevivente do ataque, Raimundo Nonato da Silva, o “Neguim”, de 35 anos, considerado uma das principais testemunhas de acusação do crime, foi gravemente baleado na cidade de Cujubim (RO), no passado dia 04 de abril de 2016, por um suposto capanga da fazenda e corre grave risco de morte.

- Dois jornalistas da cidade: O jornalista Ivan Pereira Costa, de 52 anos, dono do site local www.vejanoticias.com.br, que havia acompanhado todo o caso, foi atingido por dois tiros no braço e na pélvis na mesma noite de 04 de abril de 2016 em frente à casa dele, na cidade de Cujubim. Também o jornalista Lucas Bueno, de 21 anos, do site de notícias local www.rondoniareal.com.br, no dia 11 de abril de 2016, também em Cujubim, teve a casa arrombada na madrugada e atiraram três vezes contra ele, conseguindo fugir sem ser atingido pelos disparos. Os dois relacionaram os atentados ao conflito.

- Uma morte atribuída à queima de arquivo: Vanderlei Soares de Arruda, 53 anos, o “Bigode Moto Taxi“, tido como capanga da Fazenda Tucumã, foi executado a tiros no dia 28 de fevereiro de 2016 em Cujubim, segundo informantes porque “teria falado além da conta”.

- Familiares têm fugido da cidade. Na última semana, familiares das vítimas também têm sido obrigados a abandonar Cujubim em meio a um clima de medo e hostilidade

Fora do presídio: após audiência, Cacique Babau e Teity Tupinambá passam para prisão domiciliar

Durante audiência de custódia na tarde desta segunda-feira, 11, o juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, substituiu as prisões preventivas de cacique Babau e Teity Tupinambá, decretadas na última sexta-feira, 8, por prisões domiciliares. Dessa forma, os indígenas deverão responder ao processo judicial em liberdade assistida.

A audiência de custódia foi presidida pelo juiz Lincoln. Acompanhados pelos advogados de defesa e de um procurador do Ministério Público Federal (MPF), os irmãos Tupinambá foram ouvidos e deram a sua versão dos fatos. A decisão do juiz permite que cacique Babau e Teity Tupinambá voltem para a aldeia Serra do Padeiro, porém os Tupinambá terão de informar ao juiz toda vez que saírem dela.

Os advogados dos indígenas e o MPF argumentaram que ambos são lideranças do povo Tupinambá, sendo cacique Babau um Defensor de Direitos Humanos protegido pelo programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, o juiz determinou que o cacique informe previamente a ele cada reunião que for participar, entre uma série de outras condições exigidas por ele para que a liberdade de Babau e seu irmão fosse concedida.

Mesmo com tais condicionantes, a volta de cacique Babau e Teity Tupinambá para a Serra do Padeiro é comemorada pelo próprio povo e por entidades de direitos humanos que acompanham o caso. Na penitenciária de Ilhéus, onde estavam desde sexta-feira, 8, os indígenas corriam risco de morte devido à presença de indivíduos hostis aos Tupinambá e ligados aos grupos não-indígenas que disputam a posse do território tradicional com os indígenas.  

Os indígenas Tupinambá foram presos, no final da manhã da última quinta-feira, 7, sob a acusação em flagrante de posse ilegal de duas armas, uma delas de uso exclusivo da polícia. Babau e Teity Tupinambá haviam ido até a aldeia Gravatá, na Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, para conferir a situação da comunidade indígena local após a execução de uma violenta reintegração de posse. A autuação em flagrante ocorreu no município de Olivença, a 10 km da aldeia Gravatá, o que dá indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

Além da acusação inicial de porte ilegal de duas armas – as quais, segundo os indígenas, foram plantadas em um flagrante forjado – pesam agora sobre as lideranças Tupinambá outras quatro acusações: de lesão corporal contra um dos trabalhadores do areal; de ameaça de agressão contra trabalhadores e policiais; de resistência à prisão e, por fim, de desacato à autoridade.

Extração de areia e demarcação parada 

A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da recente criminalização e prisões, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus e que se encontra dentro dos limites da demarcação. 

Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do juiz Lincoln na última quarta-feira, 6.

“Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano.

Nas sucessivas reintegrações de posse ocorridas contra as aldeias Tupinambá, desde 2008, se constata a ocorrência de boa parte das criminalizações contra as lideranças. As autoridades parecem enxergar em tais reintegrações oportunidades para acuar os Tupinambá. Ocasiões onde também as forças policiais buscaram garantir a entrada na terra indígena de interesses privados; seja pelo cacau, seja pelo gado, seja pela retirada de minérios. 

Desta vez não foi diferente: o comando da PM celebra um acordo pela suspensão da execução da reintegração da aldeia Gravatá no mesmo dia em que despeja os Tupinambá e cumpre ordem do mesmo juiz Lincoln para escoltar os caçambeiros no fluxo de idas e vindas para a retirada de areia do interior da terra indígena. Mais uma vez, a trama acaba com a prisão de lideranças indígenas acusadas de terem cometido inúmeros crimes.

Não sem efeito, o juiz Lincoln – que determinou o despejo dos Tupinambá e a escolta aos caçambeiros – manda cacique Babau e Teity para um presídio em Ilhéus, mesmo alertado para os riscos de morte que os indígenas corriam, e agora os coloca sob liberdade assistida tendo que até mesmo dizer ao juiz o teor das reuniões ou encontros fora da aldeia Serra do Padeiro.

Fonte. Cimi

Nota do Cimi: A CPI da Funai/Incra criminaliza e dissemina o ódio contra indígenas, quilombolas e organizações aliadas no Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) tem se constituído num espaço de perseguição e criminalização de lideranças dos Povos Indígenas, Quilombolas e das entidades que lhes prestam apoio. Os deputados ruralistas, além de investigarem as ações e serviços realizados pelo órgãos de assistência do governo, decidiram transformar a CPI num verdadeiro tribunal inquisitório.

Nas últimas semanas, parlamenteares e assessores da referida CPI fizeram diligências em várias regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dirigiram-se de forma abrupta e autoritária para dentro de comunidades indígenas sem comunicá-las, sem informar o Ministério Público Federal, a quem cabe o dever Constitucional de fazer a defesa e acompanhamento dos povos indígenas, sem comunicar o órgão indigenista e, mais grave, foram acompanhados da Polícia Federal, com a evidente intenção de tratar as comunidades indígenas como organizações perigosas e criminosas. Fizeram questão de demonstrar que as comunidades e suas lideranças estariam sendo investigadas pelo fato de serem indígenas e de lutarem por seus direitos.

O desrespeito ao modo de ser dos povos indígenas, de suas culturas, de suas organizações sociais e o autoritarismo com que se dirigiram às lideranças, como se estas fossem objeto de investigação, constituem-se crimes. Portanto, esses fatos tornam a CPI ilegítima. No entender do Cimi, há necessidade de se ingressar judicialmente contra a CPI para impugná-la, bem como para responsabilizar os parlamentares e seus assessores que, ao longo das últimas semanas, adentraram nas comunidades indígenas sem comunicá-las, sem consultá-las e inquirindo as pessoas como se fossem criminosas. Desrespeitaram não só a Constituição Federal, mas os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há parlamentares membros desta CPI da Funai e do Incra, que deveriam, no entender do Cimi, responder juridicamente por crime de racismo e por incitação ao ódio e à violência contra indígenas. Notadamente o Cimi se refere aos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, no final do ano de 2013, numa audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no município de Vicente Dutra/RS, propuseram aos agricultores que se armassem e expulsassem os indígenas do jeito que fosse necessário, além de bradarem publicamente que indígenas, quilombolas, gays e lésbicas seriam “tudo o que não presta”. Os discursos de ódio dos dois parlamentares foram gravados e difundidos pela internet, mas, apesar disso, permanecem impunes.

Outro parlamentar que fomenta o ódio e o separatismo no país é o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Ele recentemente proferiu discurso na CPI para dizer que não se deve demarcar terras para os índios porque estes não contribuem com o desenvolvimento do país. E, mais grave, vem postulando, através de sua página na rede social Facebook, a separação da região Sul do restante do país, com o slogan “O Sul é o meu País”. Argumenta que deve haver a separação da região Sul das demais porque, no Sul, se paga mais impostos e se recebe menos benefícios, fazendo a alusão de que os demais estados não produzem e são beneficiados pela União.

Nesta quarta-feira, 6, a CPI aprovou requerimentos determinando que haja, por parte da Polícia Federal, investigação do Cimi e de lideranças indígenas que lutam pelo cumprimento da Constituição Federal, artigos 231 e 232. E não há necessidade de ser muito letrado para entender que tais artigos expressam claramente que os povos indígenas têm o direito à demarcação de suas terras. Portanto, lutar por este direito é legítimo. No entanto, os ruralistas da CPI, preocupados com os interesses daqueles que financiaram suas campanhas milionárias, fazem uso da estrutura do Estado brasileiro para atacar os povos, suas lideranças e aliados caracterizando-os como subversivos e determinando que sejam investigados e criminalizados.

O Cimi também alerta para os riscos deste momento nacional, quando se conduz, no Parlamento brasileiro, um processo de impedimento de uma presidente da República através uma bancada de deputados sobre a qual também pesa suspeita de corrupção. Quando passam a ocorrer processos ilegítimos como este no núcleo do Poder do Estado, abrem-se fendas para que em outras esferas da sociedade pessoas ou grupos venham a se sentir legitimadas a praticar crimes. E fatos nesta direção já ocorrem. Por exemplo, no Paraná, dentro do acampamento Dom Tomás Balduino, em Quedas do Iguaçu, na tarde desta quinta-feira, 7, a Polícia Militar promoveu uma ação contra uma comunidade de acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na ocasião, a PM do Paraná matou dois trabalhadores sem terra e feriu outras pessoas, sendo que algumas estão em estado grave.

Na Bahia, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos, ilegal e arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. A prisão do cacique Babau e de seu irmão constitui-se numa retaliação pelo fato de estarem em luta pela demarcação da terra tradicional Tupinambá. As lideranças correm risco de vida ao estarem presas em Ilhéus. O Cimi entende que a escalada de violência em curso é potencializada pela omissão do Governo Federal que se nega a dar sequência regular ao procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

No entender do Cimi está em curso, de forma intencional, um processo de quebra dos parâmetros da institucionalidade do país, com o consequente ataque aos direitos fundamentais das pessoas. Num país onde a Presidente da República é cerceada do direito do contraditório, da ampla defesa e se sente atacada por autoridades que estão sob suspeição, o que há de se esperar das relações sociais, políticas e jurídicas na sociedade?

No entender do Cimi a CPI da Funai e do Incra é, em sua essência, parcial, inquisitória e rompe com a perspectiva de consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Trilhamos, se nada for feito com o objetivo de alterar o caminho da ilegalidade, para tempos ainda mais sombrios no que tange às liberdades individuais e coletivas e ao direito à vida dos que lutam por justiça no Brasil.

Brasília, 08 de abril de 2016

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Com acusações contraditórias, PM prende cacique Babau Tupinambá e o irmão na Bahia

Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. Babau e o irmão foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Ilhéus. Conforme o cacique afirmou em sua defesa, ele e o irmão foram à aldeia Gravatá para averiguar a quebra de um acordo por parte do Comando da Polícia Militar da Bahia de suspensão da execução da reintegração de posse ocorrida. A história desencadeada deixa indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

De acordo com o comando da PM, os Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia. O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá no último dia 12 de janeiro, e executada ontem, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões. Há cerca de uma semana, as escoltas já eram realizadas pela PM; os Tupinambá passaram, mesmo assim, a denunciar o crime ambiental.

Ontem, a Polícia Militar executou a ação de reintegração de posse na aldeia Gravatá, despejando os indígenas da área, que se protegeram na mata e aldeias vizinhas. A PM chegou com força máxima. No mesmo dia, Babau havia se reunido com a Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia para negociar a suspensão do cumprimento desta ordem de despejo. Depois do encontro, o cacique retornou para a aldeia Serra do Padeiro, com a certeza de que a ação seria suspensa. À noite, soube da ação da PM e decidiu, na manhã de hoje, seguir para a aldeia Gravatá com Teity a fim de averiguar a situação.

Segundo o comando da PM, hoje pela manhã o chefe da escolta policial que acompanha os caminhões no local teria dado voz de prisão ao cacique Babau, sob a alegação de que a liderança estaria atirando pedras contra as viaturas. Na versão da PM, o comandante da operação teria ligado ao juiz Lincoln pedindo que ele emitisse uma ordem de prisão contra o cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário: o cacique estaria descumprindo a ordem judicial que garantia a retirada da areia no local e a PM poderia prendê-lo.

No entanto, a defesa do cacique Babau afirma que ele e o irmão não impediram a retirada de areia, mas foram ao local apenas para averiguar se a polícia havia mesmo descumprido o acordo de suspender a execução da reintegração de posse, firmado no dia anterior. Ao chegar no local, Babau descobriu que os indígenas haviam se retirado para a mata no rumo das aldeias vizinhas, mas ainda seguiam denunciando o crime ambiental de retirada de madeira. Não estavam mais ocupando a área reintegrada no dia anterior, se privando à documentação audiovisual da retirada de toneladas de areia. Ao contrário do que afirma o comando da PM, o material levantado pelos indígenas comprova o livre trânsito dos caminhões, caminhonetes policiais e de indivíduos não identificados.

A prisão de Babau, todavia, não ocorreu na aldeia reintegrada Gravatá. Ao sair do local de carro, depois de constatar a quebra do acordo por parte do comando da PM, cacique Babau e o irmão foram perseguidos pelos policiais e presos em Olivença, a cerca de 10 quilômetros de Gravatá. Já na sede da Polícia Federal, a PM alegou que prendeu os Tupinambá em flagrante por um suposto porte ilegal de duas armas – uma pistola de uso exclusivo da polícia e um revólver calibre 38. Cacique Babau e Teitê negam que as armas de fogo pertençam a eles, o que dá indícios de que o armamento teria sido forjado a ambos.

Apesar da alegação de descumprimento da ordem judicial por parte do comando da PM, Babau e seu irmão são formalmente acusados apenas de porte ilegal de armas. Essa situação perpassa um histórico de criminalização das lideranças Tupinambá. Cacique Babau é comumente taxado de mentor de toda a luta de seu povo e responsabilizado por ações diretas – retomadas, protestos, resistências – que envolvem cerca de 30 aldeias e mais de 10 mil indígenas. Leia abaixo um apanhado cronológico dessas criminalizações.

De acordo com Zeno Tupinambá, durante a reintegração de posse de ontem a PM “mandou chumbo” contra os indígenas. O indígena explica que não há possibilidades dos Tupinambá aceitarem calados o crime ambiental de retirada de areia de uma terra declaradamente indígena. “Só vendo mesmo o tanto de tiros que deram contra a gente. Estamos aqui numa luta justa. Tão (mineradoras) acabando com tudo, com a Mata Atlântica, com as nascentes dos rios. Essa terra é nossa, tá em demarcação”, diz Zeno (veja abaixo as fotos dos cartuchos recolhidos pelos indígenas).

As perseguições do juiz
O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, há tempos vem atuando no sentido de garantir que não-indígenas retirem areia da TI Tupinambá de Olivença. Além da determinação da escolta, o juiz já tinha determinado a reintegração de posse contra os Tupinambá da aldeia Gravatá, no último dia 12 de janeiro.

Uma outra situação que vinha colocando o juiz Lincoln em discordâncias com os Tupinambá é que o magistrado adotou uma postura de intermediar o conflito entre os indígenas e os não-indígenas, responsáveis pela retirada de areia. A proposta do juiz é de que os indígenas podem ficar na aldeia Gravatá, desde que não impeçam a retirada de areia.

“O juiz não tem de fazer isso porque se trata de terra indígena em processo de demarcação. A lei é clara: o não-indígena não pode bulir com a terra. Outra coisa é que a gente não quer e não vai permitir a destruição da casa de nossos Encantados”, disse cacique Babau Tupinambá no final do último mês de março. O temor agora é que Babau e Teity sejam encarcerados em presídios da região: a hostilidade contra os Tupinambá é acentuada e muitos pistoleiros relacionados com fazendeiros estão nessas carceragens.

Cacique Babau Tupinambá faz parte do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república. Como a Bahia é conveniada com o programa, e embora renovado não está ativo, a responsabilidade pela integridade física de Babau e do irmão passa a ser da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo baiano.

Violência na aldeia Gravatá não é inédita
Em 5 de abril de 2011, Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – na aldeia Gravatá. Acusados de “extorsão” pela PF, Nerivaldo teve a perna direita amputada após ser baleado por agente da PF. Ainda assim, ambos responderam por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

Coincidentemente, a ação de 2011 foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia à região e a detenção de cacique Babau hoje ocorre depois de dois fatos: a visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, à TI Tupinambá de Olivença, no final do último mês de março, e a instalação do Grupo de Trabalho Fundiário da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando que o processo demarcatório segue.

Histórico de violências
O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. De prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar a lista de acusações contra o Estado parece interminável.

Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão aos Tupinambá para que deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares.

A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos seis anos – tanto da PF quanto de pistoleiros e fazendeiros:

17 de abril de 2008
Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.

23 de outubro de 2008
Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.

27 de maio de 2009
Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.

2 de junho de 2009
Cinco pessoas foram capturadas e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.

10 de março de 2010
Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.

20 de março de 2010
Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.

16 de abril de 2010
Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.

3 de junho de 2010
A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.

5 de abril de 2011
Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após ser baleado por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

3 de fevereiro de 2011
Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.

14 de abril de 2011
Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão Tupinambá” do CDDPH.

15 de abril de 2011
Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.

28 de abril de 2011
A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.

29 de abril de 2011
Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.

5 de julho de 2011
Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.

18 de outubro de 2012
No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

14 de agosto de 2013
Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vitimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois  o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.

26 de agosto de 2013
No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.

8 de novembro de 2013
Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.

28 de janeiro de 2014
Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.

2 de fevereiro de 2014
Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

7 de abril de 2016
Reintegração de posse violenta contra a aldeia Gravatá termina com a prisão do cacique Babau Tupinambá e seu irmão Teity.

Fonte: Cimi

Bahia: Aldeias Pataxó podem ser despejadas a qualquer momento por ação do governo federal

Seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia, podem sofrer ação de despejo a qualquer momento. Caso a ação ocorra, a responsabilidade será exclusiva do governo federal: os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com o pedido de reintegração de posse na Justiça Federal de Eunápolis (BA) representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os Pataxó decidiram resistir no território tradicional. A decisão de primeira instância autoriza o apoio da Polícia Militar aos efetivos da Polícia Federal. Em 2013, os Terena foram vítimas de ação semelhante: na ocasião, policiais federais e militares investiram contra os indígenas e Gabriel Oziel Terena acabou morto a tiros de arma de fogo.

A ação movida pelo ICMBio visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação da mata atlântica gestada pelo órgão ambiental ligado ao Poder Executivo (saiba mais aqui). O parque incide sobre a TI Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó.

A procuradoria da Funai, também integrante da AGU, poderia entrar com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão política do governo federal é de não o fazer.

Representantes do governo tentam apenas negociar a suspensão da execução do despejo, mas não o indeferimento completo da ação de reintegração de posse, o que mantém a insegurança para os indígenas.

O despejo está programado para acontecer até o dia 18 de março, um dia depois da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, encerrar sua visita ao Brasil. No último domingo, a relatora esteve com os Pataxó de Comexatibá na aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Victoria ouviu os representantes Pataxó.

“O ICMBio diz que protege o meio ambiente, o Parque do Descobrimento. Por isso eles falam que a gente tem de sair. Agora eles permitem que fazendeiros destruam a mata com suas grandes máquinas, caçadores, todos esses empreendimentos de turismo. Cansamos de denunciar essa gente e o ICMBio não fez nada, ficou assistindo e dizendo que a gente é que desmatava”, declarou Kamaiurá Pataxó.

Kamaiurá afirmou que o povo não arredará os pés do território. O clima é de tensão, com mulheres, crianças e idosos sem saber como será o futuro, mas “vamos resistir. Se querem acabar com o povo Pataxó, que eles comecem agora porque estamos preparados para lutar”, frisou Kamaiurá.

Victoria disse ao indígena que a questão de parques de conservação ambiental incidentes em terras indígenas serão alvo de investigação de sua relatoria. “Se criam um parque e permitem a degradação ambiental, me parece que há um problema (...) o governo brasileiro precisa para de emendar a Constituição Federal e fazer aquilo que é certo, garantir o direito indígena”, afirmou a relatora da ONU.

No momento, as polícias federal e militar, que devem executar o despejo, já estão reunidas no município de Prado (BA), mesmo em que fica a Terra Indígena. Indígenas denunciam que agentes da Polícia Federal e funcionários do ICMBio estão indo até as comunidades e ameaçando os indígenas com a possibilidade de um despejo violento.

Se a reintegração de posse acontecer, mais de 300 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, serão removidas de seis aldeias e quatro escolas indígenas terão seu ano letivo interrompido.

Despejo pode ser o segundo na mesma Terra Indígena em dois meses

Parte das aldeias Cahy e Gurita fica fora da área do Parque Nacional do Descobrimento e, em janeiro, elas, decorrente de outra ação de reintegração de posse contra os indígenas. Na ocasião, as casas dos indígenas foram destruídas, muitas delas ainda com seus pertences, e 75 famílias ficaram desalojadas até a decisão de reintegração ser suspensa – o que aconteceu três dias depois da ação.

Duas ordens de reintegrações de posse durante visita da ONU

A reintegração de posse na TI Comexatibá é a segunda que está programada para ocorrer enquanto a relatora especial da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, visita o Brasil.

Uma outra ação de reintegração de posse, esta contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, deve ocorrer até o dia 17 de março – último da visita da relatora ao Brasil, quando a relatora realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre suas impressões durante os dez dias de visita ao país.

Além da Bahia, a relatora também visitou os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul. Neste último, logo após sua visita, pelo menos duas comunidades indígenas do povo Guarani e Kaiowá foram atacadas a tiros. Em uma delas, um indígena foi baleado, mas não corre risco de morte.

 

Fonte: Cimi, 15 de agosto de 2016 - Mapa: ISA

Entenda mais sobre o conflito:  ICMBio quer retirada de Pataxó da Terra Indígena Comexatiba, no sul da Bahia (ISA, 15 de março de 2016).

TRF-1 suspende reintegração de posse na TI Comexatiba, sul da Bahia (ISA, 18 de março de 2016).