Imazon detecta aumento de quase 100% no desmatamento da Amazônia em junho

Dados de satélite mostram que a derrubada de árvores disparou em junho de 2016, especialmente no Pará e em Mato Grosso

Bruno Calixto*

Más notícias para a Floresta Amazônica. Depois de alguns anos com as taxas de desmatamento estagnadas, o desmatamento voltou com força. Dados publicados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a Amazônia perdeu 972 quilômetros quadrados de florestas em junho de 2016, o que representa um aumento de 97% em comparação com junho de 2015. O Imazon faz um monitoramento independente do desmatamento, por meio de imagens de satélites.

O gráfico abaixo, o primeiro presente no relatório do Imazon, nos dá uma ideia de como o desmatamento em junho de 2016 ficou completamente fora da curva. 

A explosão de desmatamento na Amazônia em junho pode ter relação com a cobertura de nuvens na região. Segundo Adalberto Veríssimo, um dos autores do estudo, uma quantidade grande de nuvens cobria a região nos meses anteriores. Em junho, essas nuvens se dissiparam, e os satélites puderam captar todo o desmatamento. Assim, parte do desmatamento que está sendo registrado agora pode ter acontecido nos meses anteriores.

Se esse for o caso, o aumento registrado em junho já estava previsto. Ainda assim, preocupa. 

"Já tivemos aumentos maiores no passado recente. É preocupante, mas não é estratosférico. O que preocupa é o fato de estarmos vivendo um El Niño muito forte na região – e, portanto, o desmatamento poderá aumentar muito nos próximos meses. Há muitas florestas degradadas que ficam vulneráveis ao fogo nessa época do ano", diz Veríssimo. A própria Nasa publicou dados recentemente mostrando que a Amazônia pode enfrentar sua pior temporada de queimadas neste ano.

Segundo o Imazon, o desmatamento se concentrou em quatro estados: Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rodônia. O Pará é o caso mais extremo. Metade de tudo o que foi desmatado em junho aconteceu no estado, e Altamira foi a cidade que mais desmatou. Altamira enfrentou um boom populacional nos últimos anos causado pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O aumento fez com que as autoridades do Pará se mobilizassem. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do estado, equipes estão sendo direcionadas para as áreas críticas e áreas irregulares serão embargadas. Na próxima terça-feira (26), os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia se reunirão com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Segundo Veríssimo, é possível que a situação ainda piore. "O problema maior pode estar por vir, entre agosto e outubro, quando o verão amazônico chega a seu auge. Mais seco. Mais fogo. Maior chance de desmatamento em grande escala."

Fonte: Época/Blog do Planeta

Degradação cria ‘floresta zumbi’ na Amazônia

Estudo mostra que perda de biodiversidade por exploração de madeira, fragmentação e fogo pode ser equivalente à causada pelo desmate, e que leis existentes não garantem proteção efetiva

Fotografia: Claudo Angelo/OC

Claudio Angelo*

Salvamos a Amazônia, certo? A redução expressiva nas taxas de desmatamento na maior floresta tropical do planeta, mais o compromisso do Brasil de zerar o corte ilegal daqui a 15 anos, podem dar a impressão de que o futuro da selva está garantido. Uma equipe internacional de cientistas acaba de mostrar que isso está longe de ser verdade. Se o país quer proteger a biodiversidade – e, por tabela, o clima –, conter o desmatamento é apenas parte da história. Metade dela, para ser preciso.

O grupo liderado por Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster (Reino Unido) e do Museu Emílio Goeldi, afirma que a degradação florestal – o empobrecimento progressivo de uma mata, causado pela fragmentação, pela exploração de madeira, pela caça e pelo fogo – pode resultar numa perda de espécies equivalente à causada pelo desmatamento. É como se a floresta virasse um zumbi: mesmo protegida do corte raso, ela está funcionalmente morta e esvaziada de fauna e flora.

“Até o momento, nossa definição de saúde tem sido se a floresta está viva ou não. O trabalho mostra que precisamos refinar esse conceito”, diz Paulo Brando, pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), que não participou do novo estudo. “A conservação da Amazônia não pode ser vista como binária – se tem ou não tem floresta”, afirma.

A pesquisa de Barlow e colegas de 18 instituições científicas, publicada nesta quarta-feira no site do periódico Nature, é a primeira comparação direta entre biodiversidade total de florestas intactas e florestas degradadas. Ela se soma a um conjunto recente de evidências de que a degradação é um problema muito maior do que se imaginava tradicionalmente, e de que o Código Florestal, incensado pelo governo como o principal pilar da conservação no Brasil, não dá conta do recado.

Para realizar seu estudo, o grupo se embrenhou em 371 florestas de 36 microbacias hidrográficas do Pará, nas regiões de Paragominas e Santarém, e fez contagens detalhadas (pense nos mosquitos) de 1.538 espécies de árvore, 460 espécies de ave e 156 espécies de escaravelho. Esses grupos de seres vivos são considerados bons indicadores da biodiversidade geral de uma floresta.

Usando como referência a presença de indivíduos dessas espécies em matas intactas, os cientistas criaram um índice chamado CVD, sigla em inglês para “déficit de valor de conservação”. O índice equivale à diferença entre o que era esperado encontrar e a erosão de diversidade efetivamente produzida pela fragmentação e por outras formas de degradação florestal.

As medições revelaram que microbacias que cumpriam o Código Florestal, mantendo 80% da floresta como reserva legal, tinham um CVD de 39% a 54% – ou seja, perderam entre 46% e 61% de sua biodiversidade original.

Extrapolando o resultado para todo o Pará, o grupo concluiu que a perda combinada de biodiversidade por degradação no Estado foi equivalente ao desmatamento de 123 mil quilômetros quadrados – 51% de toda a floresta que o Pará já perdeu para o corte raso desde que o Inpe começou a monitorar o desmatamento, em 1988.

“Os efeitos da perturbação causam mais perda de biodiversidade do que seria esperado apenas pela perda de área florestal”, explica o ornitólogo britânico Alex Lees, da Universidade Cornell (EUA), coautor do estudo. “Mesmo se uma propriedade perder apenas 20% da sua floresta, os impactos do efeito de borda, da exploração de madeira e do fogo se somam para mais do que dobrar a perda de biodiversidade que esperaríamos ver apenas com a eliminação de 20% da cobertura florestal.”

Para Carlos Souza Jr., pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e também coautor do estudo, os resultados deixam clara a necessidade de rever as políticas públicas de proteção à floresta, como os esquemas de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento) e o programa Municípios Verdes, do Pará, que simplesmente não aborda a degradação.

“O tema da degradação ficou no limbo nos últimos anos, após o pico de desmatamento em 2004 e as tentativas bem-sucedidas de reduzi-lo”, diz. “Agora nós temos uma base científica para tratar a degradação do ponto de vista das políticas”, continua.

Manter a questão das florestas zumbis num escaninho separado do desmatamento é ruim para a biodiversidade e para o clima: estudos de Souza Jr. e colegas têm indicado que metade das florestas degradadas da Amazônia acabam sendo desmatadas posteriormente.

Pelo menos no Congresso Nacional, porém, a formulação de políticas caminha no sentido oposto ao das evidências científicas. Enquanto a ciência mostra que o Código Florestal não basta para proteger a Amazônia, tramita no Parlamento um projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) para deixá-lo ainda mais fraco: a parlamentar gaúcha, integrante da bancada ruralista, quer que plantios de árvores exóticas como eucalipto possam ser computados como “reserva legal” para fins de manutenção (hoje elas só são admitidas para recuperação de uma área desmatada). Numa entrevista recente ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), chamou o projeto de “retrocesso”.

Fonte: Observatório do Clima

Áreas protegidas da Amazônia não protegem

Por: Aline Ribeiro*

Um estudo inédito revela que as unidades de conservação da Amazônia não cumprem sua missão de preservar a floresta e os animais da destruição – e os governos não têm planos de melhorar essa situação

Os únicos quatro vigilantes do Parque Nacional da Amazônia, no Sudoeste do Pará, tomaram uma decisão difícil no começo de 2014. Responsáveis pela proteção de uma das áreas de maior biodiversidade do Brasil, abandonaram seus postos de guarda e voltaram para casa depois de cinco meses sem receber um centavo de salário. Os portões do parque ficaram fechados para visitação e pesquisa. Com a área esvaziada e sem sentinelas à espreita, o caminho para caçadores, madeireiros e garimpeiros ilegais ficou livre. O Parque Nacional da Amazônia é um imenso tapete verde com mais de 1 milhão de hectares. Seu acesso só é possível pela deserta Rodovia Transamazônica, rota do tráfico internacional de drogas e do escoamento de madeira nobre e metais preciosos. A presença de policiais é raridade por ali. Embora insuficientes para cuidar de um território de tais dimensões, os guardas cumprem o importante papel de intimidar os predadores – tanto que foram recontratados.

Um estudo inédito do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que casos de abandono como o do Parque Nacional da Amazônia são regra, não exceção. As unidades de conservação, criadas para resguardar territórios ricos em biodiversidade, na realidade protegem menos do que o esperado. O mapeamento do mais importante centro de pesquisas sobre a Amazônia revela que, entre 2008 e 2015, foram desmatados 467.000 hectares de floresta das unidades de conservação da região, o equivalente a cerca de 233 milhões de árvores derrubadas. Os madeireiros ilegais surrupiaram R$ 590 milhões das terras públicas. Pela estimativa do Imazon, a queima dessa vegetação liberou cerca de 29 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, o mesmo que emitem 10 milhões de carros, ou 20% da frota brasileira, todo ano. As consequências para a fauna não são menos trágicas: 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos foram mortos ou desalojados.

Pior de tudo, a pesquisa revela que os governos federal e de nove Estados da Amazônia Legal brasileira não têm instrumentos para parar a destruição.  Só 4% das ações propostas pelos órgãos ambientais para blindar seu patrimônio natural fazem parte de planos consistentes.  No caso federal, apenas 12,5% das sugestões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são completas.  “Os governos, tanto estaduais quanto federal, não encaram essas áreas com prioridade”, afirma a advogada Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.  “Sem uma gestão forte, essas terras são invadidas de forma ilegal, perdem floresta e biodiversidade.”

Em 2013, numa iniciativa inovadora, os Tribunais de Contas da União e de nove Estados da Amazônia auditaram o “grau de implementação” – ou a infraestrutura, entre recursos humanos e financeiros, para proteger o patrimônio natural – de 247 unidades de conservação.  Descobriram que só 4% delas tinham um “alto grau de implementação”, ou capacidade plena para cuidar de seus recursos; 56% apresentavam um índice médio; 39%, um grau baixo.  Um quarto do total das unidades avaliadas não tinha um único funcionário, assim como ocorreu com o Parque Nacional da Amazônia.  Só 25% estavam sinalizadas ou demarcadas.  Em resumo, um desastre.

A partir dessas conclusões, em 2014 o Imazon começou o trabalho minucioso de perguntar aos órgãos ambientais qual é o planejamento de cada um para melhorar essa realidade.  Nenhum apresentou um plano completo.  A maioria enviou apenas uma planilha com ações pontuais e isoladas.  Foi o caso de 100% das sugestões do Acre, 87% das propostas do Pará e 75% das do ICMBio.  O Maranhão nem sequer se manifestou em relação à pesquisa.  Mais de 40% dos governos não responderam à recomendação de fazer a regularização das terras – a bagunça fundiária é o maior motor de desmatamento na Amazônia.

As unidades de conservação somam 112 milhões de hectares – ou 27% do território da Amazônia brasileira.  Só resgatarão a função de proteger a biodiversidade se os governos assumirem metas e prazos claros.  O primeiro passo, segundo o Imazon, é responsabilizar os gestores por danos ao patrimônio público.  “A pena pode ser de multas a processos penais e criminais”, afirma Elis.  O segundo é investir no turismo e no manejo florestal.  Por fim, zerar o desmatamento nessas áreas até 2017 – durante a 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21) em dezembro, em Paris, o governo assumiu o compromisso de extinguir a retirada ilegal de floresta na Amazônia até 2030.  “Se o país se comprometeu a acabar com o desmatamento, que comece pelas áreas protegidas”, diz Elis.  Parece óbvio.  No Brasil, no entanto, até o básico é difícil.

Fonte: Revista Época

Leia no sítio do Imazon:  Áreas Protegidas críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Baixe aqui o arquivo.

Belo Monte queima madeira legal e aquece mercado ilegal

Por Ana Aranha, de Altamira*

Enquanto desperdiça as árvores que derrubou, a usina compra madeira irregular, esquentando o mercado criminoso que invade terras indígenas

Deslizando pelas águas do rio Xingu, no Pará, entre praias de areia branca e árvores de quatro andares, o contraste é intenso quando o barco se aproxima de uma ilha envolta em fumaça. O chão, coberto por uma fina camada de pó branco, ainda está quente. Não há uma árvore em pé. Só se vê toras transformadas em carvão e pilhas de galhos secos. O vento atiça as brasas ainda acesas. No centro da ilha, cercado pelas marcas do fogo, encontramos um jacaré morto.

O incêndio não foi acidental, logo chegam funcionários uniformizados munidos de combustível e tochas. Eles espalham as chamas sobre as pilhas de vegetação seca. No uniforme cor-de-laranja, lê-se: Belo Monte (leia nota no fim da reportagem). Eles são funcionários de uma terceirizada da Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte, para limpar a área que vai virar lago. A hidrelétrica tem autorização para desmatar até 43 mil hectares, parte deles dentro de Áreas de Proteção Permanente.

A queima foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas é criticada por ambientalistas, moradores locais e poder público. “A fumaça prejudica o meio ambiente, por isso [o incêndio] é proibido por lei”, diz Luiz Alberto Araújo, secretário municipal do meio ambiente de Altamira, um dos municípios onde fica a usina. “O pequeno produtor não pode, mas o Ibama dá autorização para a usina. São dois pesos, uma medida”.

Em tese, a autorização é só para a queima de galhos finos. Os troncos devem ser serrados e aproveitados. Mas a reportagem testemunhou dezenas de toras sendo queimadas e outras dezenas transformadas em cinzas. Sob condição de anonimato, os trabalhadores confirmaram que queimar toras é procedimento padrão.

A reportagem visitou também ilhas onde o desmatamento estava acontecendo. Macacos gritavam de cima de árvores que eram serradas. Alguns só pulavam no momento da queda. “O macaco é mais esperto, ele pula e não se machuca. O bicho preguiça não.” diz um trabalhador que pede para não ser identificado. “Não vou mentir, sempre morre. A preguiça não tem a agilidade do macaco. Muitas vezes a gente pega o bicho quebrado, com a mão quebrada, perna quebrada. Ou morto mesmo”. A usina é obrigada manter uma equipe que retira os animais durante o desmatamento. Mas, em uma das ilhas visitadas, as árvores foram derrubadas por mais de uma hora sem a presença da equipe que faz o resgate.

Jacaré encontrado no centro de uma ilha onde houve queimadas (
Foto: Marcio Isensee e Sá)

Ao receber as denúncias da Repórter Brasil, o Ibama confirmou a “queima de material lenhoso não autorizada” e a “completa irregularidade” da ausência da equipe do resgate. A Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, já foi multada por queimar madeira e autuada por falhas na retirada dos animais. “Caso confirmada a reincidência na infração [da queima de troncos], será aplicada nova penalidade com o agravamento previsto na legislação”, declarou o diretor de licenciamento ambiental do Ibama Thomaz Miazak de Toledo. A Norte Energia não respondeu aos questionamentos sobre as queimadas e o resgate dos animais.

A queima de árvores e morte dos animais é apenas a primeira etapa do círculo vicioso que marca a relação de Belo Monte com a floresta ao redor. Autorizada a devastar milhares de hectares, a usina deveria aproveitar essa madeira na sua própria obra ou doar para uso externo. A entrada de grandes quantidades de madeira no mercado local ajudaria a diminuir a pressão sobre a floresta. Era esse o plano e uma das condições para a obra ser aprovada. A prática foi bem diferente.

Árvores jogadas fora
Além de queimar árvores, a usina de Belo Monte também desperdiça madeira ao abandonar as toras a céu aberto. A reportagem visitou três depósitos de Belo Monte cheios de madeira estragada. Em um deles, o tempo de abandono era tão longo que trepadeiras forravam as pilhas de troncos. Em breve, elas devem desaparecer por completo em meio ao mato.

Árvores, entre elas castanheiras, foram derrubadas para a construção de um reassentamento e abandonadas

No Reassentamento Urbano Laranjeiras, conjunto residencial construído na periferia de Altamira para abrigar os ribeirinhos removidos, os troncos já estavam trincados por dentro. Entre eles, toras de castanheiras, árvore protegida por lei e que a usina não poderia derrubar fora da área de alagamento. A espécie foi identificada por Lindomar Andrade, coordenador de fiscalização da secretaria do meio ambiente: “Essas árvores foram tiradas daqui e ficaram debaixo de sol e chuva. Estragou tudo”.

“Isso é uma extravagância”, surpreendeu-se o ribeirinho João Pedro da Silva, quando soube que a Norte Energia derrubara tantas árvores para construir a sua casa. Ele foi removido das ilhas queimadas e colocado nesse reassentamento. O local lembra os conjuntos habitacionais da década de 70, com dezenas de fileiras de casas idênticas cercadas por terra seca. Desde que foi removido, ele sofre com o calor e com uma “lembrança no peito”. Sua antiga casa, na beira do rio, era “forrada” pela floresta. A Norte Energia não deixou uma árvore em pé no novo bairro.

Não é possível saber o tamanho do desperdício por que, desde meados de 2014, a usina parou de divulgar o volume de árvores desmatadas. O último relatório do Ibama diz que Belo Monte usou na obra apenas 10% de 115 mil metros cúbicos da madeira derrubada. A proporção pode ser ainda menor, já que não foram somadas as árvores derrubadas em 2015, ano em que a atividade foi mais intensa. A usina pode desmatar até 3,9 milhões de metros cúbicos.

A falta de transparência fica evidente graças ao trabalho dos pesquisadores do Instituto Socioambiental (ISA), que se debruçaram sobre os milhares de documentos do licenciamento. Eles encontraram diversos pareceres do Ibama registrando a desordem no trato com a madeira. Em 2013, a falta de controle era tão flagrante que um parecer técnico registrou: os pátios de Belo monte podem virar “sumidouros de madeira”.

“Há três anos os técnicos do Ibama identificam que a Norte Energia não controla o quanto produziu, mas o órgão nunca aplicou multa por isso”, aponta Leonardo Amorim, advogado do ISA. Provocado pelas denúncias do instituto, o Ministério Público Federal de Altamira abriu um inquérito civil público para investigar a gestão da madeira em Belo Monte.

Indagado sobre por que o Ibama não faz uma cobrança mais efetiva para exigir controle e uso da madeira, o diretor de licenciamento ambiental argumenta que essa é uma operação complexa. “Nós fixamos metas, vamos sempre tencionando para que ela não se acomode com a madeira apodrecendo nos pátios. Mas a Norte Energia não tem interesse em utilizar essa madeira”, afirma.

Pátio de Belo Monte com toras abandonadas há tanto tempo que a vegetação já cobre a pilha (Foto: Marcio Isensee e Sá)

Segundo ele, Belo Monte foi a primeira usina obrigada a desenvolver um plano de aproveitamento da madeira. O início da limpeza das ilhas atrasou em um ano porque a usina demorou para apresentar o destino que daria às árvores derrubadas. O plano era que a madeira fosse transformada em carvão para uso na indústria siderúrgica do Pará. Segundo toledo, o plano caiu por terra quando o setor entrou em crise.

Esquentando o mercado ilegal
Na mesma semana em que a reportagem registrou o desperdício de madeira, o Consórcio Construtor Belo Monte foi multado em R$ 250 mil por comprar madeira irregular. Entre os indícios de que a madeira tinha origem ilegal, as notas não batiam com a espécie transportada. A ação aconteceu em agosto. Em abril, o Ibama já havia autuado o consórcio e o fornecedor pela mesma infração. Isso não significa que toda a madeira comprada pela usina tem origem ilegal. Mas indica que a usina não está controlando sua cadeia de fornecedores, já que insistiu na empresa já autuada. Segundo o Ibama, Belo Monte comprou de 514 metros cúbicos de madeira irregular.

Mas por que a usina prefere deixar sua madeira estragar enquanto compra de um mercado contaminado?

É que, nessa região, transportar e tratar a madeira seguindo as regras ambientais é mais caro do que comprar o produto pronto. O mercado explica: “a ilegalidade predomina no setor madeireiro daqui. Nossa indústria regularizada está parada, temos oito empresas fechadas”, diz Maria Augusta da Silva Neto, diretora do Sindicato dos Produtores Rurais e ex-empresária do setor madeireiro. “O custo é alto para quem quer trabalhar dentro da lei, ninguém aguenta a competição com o mercado clandestino”.

O crime ambiental é praticado na frente de todos. A reportagem seguiu um caminhão sem placa que carregava toras da Terra Indígena Cachoeira Seca até uma serraria. Essa serraria tem autorização para receber madeira de planos de manejo – locais onde a madeira pode ser derrubada de modo controlado. É assim que a madeira ilegal ganha lastro.

Caminhão madeireiro ilegal que saiu da Terra Indígena Cachoeira Seca: prática criminosa é comum (Foto: Marcio Isensee e Sá)

O esquema está enraizado no mercado e na política local. “O crime organizado opera no Pará. O estado emite crédito fictício para plano de manejo que não faz manejo nenhum” afirma Luciano Evaristo, diretor de proteção ambiental do Ibama. Ele critica a facilidade com que os planos são aprovados pelo governo estadual. “O estado não fiscaliza, monitora mal e não passa os dados para o órgão federal ir lá monitorar”.

É desse mercado que Belo Monte compra. “Até o fim de 2012 a usina comprou 17 mil metros cúbicos de madeira, equivalente a 800 caminhões cheios de toras, uma quantidade gigantesca para a região. Ela aqueceu o mercado de madeira ilegal da região sem necessidade, sendo que ela poderia ter usado a madeira que ela mesmo produz”, afirma Amorim, do ISA.

A compra de madeiras também é investigada pelo Ministério Público Federal. “Há suspeita de aquisição de madeira por serrarias que não cumprem as leis”, afirma o procurador federal Higor Rezende Pessoa. “A aquisição de madeira em grandes volumes por fornecedores que não tenham certificação florestal acarreta no desmatamento ilegal de terras indígenas e terras públicas federais”.

Invasão de terras e violência
Quando se olha o entorno da usina, é fácil entender por que jogar madeira fora é motivo para abertura de inquérito. A obra foi cravada em uma fronteira explosiva. De um lado, terras indígenas e unidades de conservação abrigam as últimas árvores de alto valor econômico na região. Do outro, a ocupação violenta herdada da abertura da estrada Transamazônica na década de 70, região onde, ainda hoje, os conflitos por terra são arbitrados pela “lei do mais forte”.

De 2010 a 2014, período de construção, o desmatamento foi 53% maior do que era projetado para a região.

A chegada de Belo Monte joga lenha nessa fogueira. Primeiro por que, ao queimar árvores e comprar madeira de fora, a usina coloca dinheiro em um setor contaminado pela ilegalidade. Depois, por que a usina atrai gente de todo o país. Com o aumento populacional, cresce a demanda local por madeira, por produtos agropecuários e por terra – o que acelera a invasão das áreas preservadas e indígenas. Esse impacto é oficialmente previsto pelos estudos da usina.

De 2010 a 2014, período de construção, o desmatamento foi 53% maior do que era projetado para a região. O estudo é de Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). No início do licenciamento, ele foi contratado pela Norte Energia, a pedido do Ibama, para fazer a previsão de desmatamento. Barreto projetou que, ao longo de 20 anos, Belo Monte pode ser responsável pelo desmatamento adicional de até 500 mil hectares. A área corresponde a tudo o que foi desmatado na Amazônia em 2014.

Desmatamento na região de Belo Monte
Ibama e Norte Energia contestam o estudo. Governo e empresa se alinham na defesa de que a usina não é responsável pela destruição da floresta no seu entorno. Segundo o diretor de proteção ambiental do Ibama, o desmatamento a um raio de 100 quilômetros da usina caiu mais do que a média da Amazônia. Em nota, a Norte Energia lembra que o desmatamento já era um problema anterior à chegada da usina. “É ingênuo sustentar que Belo Monte é a impulsionadora de problemas que há anos não são combatidos de forma adequada”. A empresa também questiona a metodologia usada pelo estudo do Imazon (leia a nota na íntegra).

Há um elemento que nenhum número alcança: a realidade local. Basta uma visita às terras indígenas na zona de impacto da usina para ver o trânsito de caminhões sem placa. No começo de uma manhã, enquanto o sol nascia, a reportagem cruzou com cinco deles em fila. Todos carregavam grandes toras, nenhum tinha placa. Os madeireiros burlam os radares e satélites ao roubar apenas as árvores mais valiosas, sem abrir clareiras.

Nesse mesmo local visitado pela reportagem, a Terra Indígena Cachoeira Seca, a Norte Energia deveria ter construído dois postos de vigilância.

Índia na aldeia do povo Arara, grupo que teve contato há apenas 30 anos. Eles podem ser expulsos da terra pelos madeireiros (Foto: Cimi/Conselho Indigenista Missionário)

Belo Monte só foi aprovada na condição de investir na proteção dos territórios que sofreriam mais pressão depois da sua chegada. O Plano de Proteção Territorial era uma das condicionantes para a obra acontecer. Antes de ser construída, a usina deveria ter erguido 21 postos de vigilância em terras indígenas e contratado 122 técnicos. Isso antes da obra começar. Cinco anos depois, a usina já está pedindo licença para operar e os postos não estão funcionando.

Se depender da usina, muitos nunca vão. A Norte Energia propõe substituir a fiscalização em terra pelo monitoramento por satélite, reduzindo o número de postos de 21 para 11.

Para quem acompanha de perto os efeitos da obra, cortar as bases locais é um erro. “O satélite é uma ferramenta de apoio, não pode substituir os postos e os funcionários locais”, afirma Marcelo Salazar, do ISA. O Ibama já funciona com equipes móveis e a maior dificuldade é que, quando os fiscais vão embora, tudo volta ao “normal”.

O superintendente de assuntos indígenas da Norte Energia, Thomas Sottili, afirma que a mudança está sendo feita com o aval do governo. “Foi um diálogo entre a Funai e o governo federal, eles acabaram observando que a Funai teria dificuldade para ocupar essas unidades. Por isso, essa proposta seria mais eficiente”.

Com mudanças ou não, a procuradora federal Thais Santi está ansiosa em ver a proteção chegar aos povos indígenas. “Os impactos já aconteceram e vão aumentar por que o início da operação é um dos piores momentos para a proteção territorial. É quando os canteiros se desarticulam e aumenta a presença humana”, afirma Santi, que acompanha os impactos da usina sobre os povos indígenas.

O cerco está fechando para os índios que vivem na Cachoeira Seca. Esse grupo, formado pelo povo Arara, teve contato com a Funai há apenas 30 anos. Por isso, o órgão indigenista não autoriza visitas da imprensa à aldeia. Mas os madeireiros entram armados. Os índios estão encurralados dentro da sua terra, e já evitam caçar em certas áreas. “Eles estão apavorados, não vão aguentar muito tempo”, diz José Cleanton Ribeiro, coordenador do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) de Altamira, que morou na aldeia por quatro anos. “Alguns já falam em procurar outro lugar, minha preocupação é que os madeireiros vão expulsar eles de lá”.

A quem Belo Monte responde?
As ações de proteção às terras ao redor de Belo Monte são tarefa compartilhada entre a Norte Energia, governo federal, estadual e municipal. Mas, em algumas frentes, ninguém assume a responsabilidade.

É o caso da necessária retirada de moradores não indígenas de terras indígenas. Sottili, da Norte Energia, argumenta que ações repressoras são de responsabilidade do estado. Toledo, do Ibama, diz que questões indígenas são de responsabilidade da Funai. E a batata quente acaba nas mãos do órgão com menor capital político para mobilizar os órgãos necessários.

A procuradora Thais Santi aponta a perigosa troca de chapéus que contamina a fiscalização da usina. A Norte Energia tem como principal acionista (49,9%) a Eletrobras, empresa controlada pelo governo federal. Desde que era ministra de Minas e Energia, a presidenta Dilma Rousseff se dedica ativamente à aprovação de Belo Monte. A presidência acionou a suspensão de segurança, mecanismo usado pelo regime militar, para impedir que a justiça julgue o mérito das 22 ações movidas pelo Ministério Público. Apesar de interessado direto, é um órgão do governo federal, o Ibama, que fiscaliza e autoriza o funcionamento da usina.

Belo Monte já solicitou e está aguardando autorização para começar a funcionar. Em setembro, o Ibama deu a primeira negativa à usina, ao adiar a Licença de Operação enquanto ações para reduzir os impactos não forem completadas. Esse momento é visto como crucial pelas entidades que acompanham o empreendimento. Para muitos, é a última chance de corrigir os erros mais graves e garantir que cuidados mínimos serão tomados.

Nota da redação:

O texto foi corrigido às 14h30 de 14 de novembro para substituir “Consórcio Construtor Belo Monte” por “Belo Monte”. O consórcio, contratado da Norte Energia, é responsável apenas pelas obras da construção civil e não pelo desmatamento. As empresas que fazem a supressão vegetal são outras terceirizadas da Norte Energia. Em nota enviada depois da publicação desta reportagem (leia a íntegra), o consórcio afirma que “atua com estrita observância à legislação ambiental e respeito à preservação do meio ambiente”.

A Norte Energia é procurada desde agosto pela Repórter Brasil, quando concedeu entrevista sobre a questão indígena e quando foi solicitada a agendar entrevista sobre a questão da madeira, o que nunca aconteceu. Em nota para outra matéria desta série, a empresa respondeu sobre o desmatamento indireto ligado à obra. Procurada novamente antes da publicação desta reportagem, a empresa recebeu os questionamentos específicos sobre a supressão vegetal, a queimada e o resgate dos animais. Nessa ocasião, a assessoria de imprensa da Norte Energia confirmou que a “Norte Energia é sim responsável pelo empreendimento” e, como tal, daria um posicionamento sobre as perguntas, o que nunca aconteceu.

*Fonte: Repórter Brasil

Amazônia: o poder dos piratas do agronegócio

A regra é não cumprir a lei: na era da mudança climática, os piratas do agronegócio transformam a floresta amazônica em caibro ou tábua

Najar Tubino*

Oficialmente eles são chamados de madeireiros, mas como em qualquer estatística registra que entre 50 e 80% da madeira que sai da região é ilegal, portanto, são saqueadores. Invadem área pública, terra indígena ou assentamento, não dão a mínima para o aparato legal, que é totalmente frágil nesses confins, e aplicam o seu poder. Qual o objetivo: os saqueadores primeiro vendem a madeira, mas o que eles querem é a terra, que depois será convertida em pastagem ou em campo de soja. É assustador um levantamento realizado pelo pesquisador João Carlos de Souza Meirelles Filho, para o Museu Emílio Goeldi: até 2030, considerando a expansão média de 1,7% na pecuária nacional, a Amazônia terá mais de 103 milhões de bois. Significa criar, recriar e engordar, na linguagem técnica, mais 20 milhões de cabeças e, no mínimo, que precisarão de mais 16 milhões de hectares de pastagens.

Os piratas enfrentaram problemas ocasionais durante 2015. Em fevereiro a Operação Castanheira prendeu o maior grileiro da BR-163 – a Cuiabá-Santarém-, Ezequiel Antônio Castanha, que acumulava R$47 milhões de multas do IBAMA e era especialista em invadir terras da União e transformá-las em loteamentos. Seguindo a trilha atual do conservadorismo brasileiro, essencialmente racista, é evidente a descendência europeia e sulista dos piratas do agronegócio. No dia 24 de agosto passado, em outra operação da PF - Madeira Limpa- foram presos vários piratas, entre eles Irio Orth e Everton Orth e Eloy Vaccaro, este considerado o maior plantador de açaí do Brasil, além do Superintendente do INCRA de Santarém, Luiz Bacelar, e do secretário de Meio Ambiente de Óbidos – foram 22 mandatos de prisão.

Estratégia sórdida contra os assentados
 “- O grupo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste do Pará em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais”, divulgaram os procuradores do MPF.

Bacelar foi acusado ainda de repassar 10 mil hectares para Vaccaro implantar suas plantações de açaí, área situada dentro dos assentamentos. A Superintendência do INCRA em Santarém, que é a porta de entrada da soja nesta parte da Amazônia, desde que a Cargill implantou um terminal graneleiro na única praia urbana da cidade – e sem apresentar o estudo de impacto ambiental- é o foco de denúncias desde o início dos anos 2000. Em 2006, uma publicação do Ministério do Meio Ambiente chamada “A grilagem de terras na Amazônia”, apontava um cartel formado por funcionários, que eram proprietários de empresas, que assessoravam os grileiros. Em 2012, o superintendente, Francisco dos Santos Carneiro, aliado de Jarbas Barbalho, foi destituído por desviar dinheiro dos assentados.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Pará e da delegacia do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários divulgaram uma nota de apoio à Operação Madeira Limpa. Diz um trecho:

“- A atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos.

-É preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sobre o risco de completa desmoralização do INCRA na região. Declaramos que apoiamos totalmente a Operação Madeira Limpa, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa da reforma agrária, que a maioria dos servidores da casa não compactua com irregularidades e os crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da superintendência por indicações político partidárias, transformaram o INCRA da região num balcão de negócios”.

O que move os piratas – capital e impunidade

Pior: a região Norte conta com mais de três mil assentamentos. Os piratas atuam de forma organizada, contratando funcionários públicos federais e estaduais, como no caso da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMA – do Pará e também do IBAMA – os dois órgãos tiveram funcionários presos na Operação Madeira Limpa. Entretanto, duas ações movem os piratas do agronegócio: o capital fácil de obter com terras públicas invadidas e madeira comercializada e a impunidade, porque eles sabem que a rede de apoio é poderosa, e conta inclusive com uma bancada no Congresso Nacional. Em 2013, a União Europeia comprou US$148 milhões de dólares em madeira amazônica, os vários tipos de produtos. A última operação da PF os procuradores citaram a cifra de R$1 bilhão envolvendo a comercialização. Neste caso, a sofisticação é digital, a quadrilha falsificava registros de planos de manejo no computador e vendia no mercado. Ou então, conseguia na própria SEMA autorização para conceder licenças ambientais e então executar os planos de manejo.

Não é de hoje que os movimentos sociais da região denunciam a SEMA e outros órgãos oficiais na liberação de planos de manejo, que possibilita a comercialização de madeira controlada, em área de ribeirinhos, terras indígenas dos araras, mundurukus e outros povos, e também dos assentamentos. O INCRA foi acusado de incentivar o desmatamento na Amazônia recentemente. Alguns trabalhos de pesquisadores definem taxas de desmatamento na ordem de 20% nos assentamentos. Por razões óbvias: ou os assentados ficaram isolados, sem ter o que produzir, a não ser vender a madeira de valor, ou eram pressionados por piratas ou incentivados por funcionários corruptos. Nenhuma alternativa facilita a implantação de um programa de reforma agrária numa região complexa como a Amazônia. Sem contar que os líderes que se manifestam contra os piratas acabam assassinados.

Mandante solto no caso Dorothy Stang
 Em fevereiro de 2015 completou 10 anos do assassinato da irmã Dorothy Stang, de 73 anos. Somente um pistoleiro está preso, porque matou outra pessoa. O fazendeiro e comerciante Regivaldo Pereira Galvão, o mandante, está solto, aguardando em liberdade – concedida por um habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça – para cumprir o restante dos 30 anos da condenação – ele cumpriu um ano e quatro meses.

No final do ano passado o Greenpeace rastreou os caminhões de toras que saem do oeste paraense, nos municípios de Santarém, Uruará e Placas, com o equipamento de GPS. A madeira ilegal passou por 22 serrarias e depois seguiu embarcada em navios que foram para Estados Unidos, França, Alemanha, Coreia do Sul, entre outros, junto com produtos legalizados. Em 2009, o IMAZON fez um estudo sobre a indústria madeireira no Mato Grosso, é o segundo exportador de madeira do país. É preciso acrescentar que a maior parte da madeira amazônica é consumida internamente – São Paulo compra 25%.

Naquele ano funcionavam 2.226 madeireiras na Amazônia Legal que serraram 14,2 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 3,5 milhões de árvores, obtiveram uma receita bruta de R$4,94 bilhões. Desse total 5,8 milhões de metros cúbicos era madeira serrada de baixo valor agregado – ripas, caibros e tábuas; outros 15% era de madeira beneficiada – pisos e esquadrias – e 13% de madeira laminada e compensada. Isso tudo, diz o estudo do IMAZON, representava um rendimento médio de processamento de 41%. O restante 8,4 milhões de metros cúbicos foram categorizados como resíduos de processamento. Uma parte, 2,7 milhões de metros cúbicos foi para geração de energia; 1,6 milhões de metros cúbicos aproveitados na produção de carvão; 2 milhões para usos diversos e 2,1 milhões considerados resíduos sem nenhum aproveitamento, queimados ou abandonados como entulho.

Madeira ilegal lavada
 O Greenpeace tem outro levantamento entre 2007 e 2012: cinco milhões de árvores foram exploradas ilegalmente na Amazônia, algo como 950 mil caminhões, cada caminhão carrega 10 toras, de cinco árvores. Em outro levantamento no período 2012-2013, divulgado em maio desse ano o Instituto Centro de Vida (ICV), do Mato Grosso avaliou uma área de 303.585 hectares, sendo 139.867 com exploração ilegal. O estudo apontou que 34% da exploração ocorria em área sem categoria fundiária definida (34%), em Terras Indígenas (26%) e em propriedades rurais cadastradas no Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do MT. A conclusão:

“- A proporção de ilegalidade comprova que os atuais sistemas de monitoramento e controle florestal estadual e federal não permitem garantir a origem legal da madeira. Os sistemas apresentam fragilidades e incompatibilidades entre si que possibilitam fraudes e irregularidades na cadeia produtiva florestal. Nesse contexto, os produtos florestais oriundos da exploração ilegal acabam sendo encobertos por documentos legais, gerando uma situação de falsa legalidade”.

A regra é não cumprir a lei
 Uma das novidades do novo Código Florestal é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no Pará a SEMA usa o sistema declaratório, ou seja, não checou as informações espaciais e documentais das propriedades. Mas o pecuarista ou pirata do agronegócio mostra um comprovante de registro do CAR e sai fazendo plano de manejo. Para engrossar o movimento dos piratas, o Código Florestal aprovou a anistia dos que haviam desmatado antes da nova lei. O IMAZON comprovou que de 105 mil propriedades registradas no CAR do Pará, incluindo fazendas grandes de pecuária, que assinaram o Termo de Ajuste do Ministério Público Federal, para não produzir em terra desmatada ilegalmente, que deveriam ter 50% da área com floresta, tinham em média 15 a 20%.

A auditoria para checar guias de trânsito de animais – os piratas do agronegócio levam gado de uma fazenda irregular para uma regular, antes de vender ao frigorífico- demorou quatro anos para ser implantada. E, recentemente, o Ministério do Meio Ambiente ampliou para maio de 2016 o prazo para os proprietários se cadastrarem no CAR. Até maio passado apenas metade estava inscrita no Brasil.

Estamos na era da mudança climática, os piratas do agronegócio transformam a floresta amazônica, que é a última a ser aniquilada, em caibro ou tábua, quem sabe uma esquadria para a construção civil. A ciência demonstra insistentemente que a floresta evapora sete trilhões de toneladas de água na atmosfera por ano e que esta umidade corre pela América Latina beirando os Andes. Para substituir um componente fundamental no clima mundial, os piratas do agronegócio semeiam morte, destruição, capim e soja. E ainda contam com o apoio político da prestigiada bancada ruralista.       

Fonte: Carta Maior

Pará: Governador entrega títulos de terras à comunidades quilombolas

Mais de 100 famílias das comunidades quilombolas Castanhalzinho e Cutuvelo, em Garrafão do Norte, vão receber, nesta sexta-feira (4), seus títulos definitivos de terra. Os documentos de reconhecimento de domínio coletivo serão entregues pelo governador, Simão Jatene e pelo presidente do Instituto de terras do Pará, Daniel Lopes, na comunidade Castanhalzinho, distante 22 quilômetros da sede municipal. A programação em Garrafão do Norte será às 11h30.

No total, são mais de 700 hectares de áreas regularizadas, garantindo aos beneficiados a segurança jurídica de suas terras. “Vamos avançar ainda mais na regularização das áreas de remanescentes de quilombos”, assegurou Lopes, que já assinou também título em favor da comunidade Sítio Bosque, no município de Moju, beneficiando em torno de 40 famílias. 

A entrega dos títulos faz parte do planejamento do Iterpa discutido no início do ano com a Associação Malungo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, e Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, além de outros órgãos e entidades ligados à área. Foram definidas seis áreas para regularização em 2015 e ainda a análise de mais de 30 processos em andamento, a fim de viabilizar as titulações.A prioridade tem sido os processos já em fase de conclusão, seguidos daqueles que tramitam há mais tempo, mas que estavam paralisados por alguma pendência. Os demais serão analisados na sequência. 

Pequenos produtores - Além das comunidades quilombolas, o Iterpa já emitiu mais de 500 títulos de terras em 2015, beneficiando pequenos produtores rurais de vários municípios paraenses. No final de agosto, foram assinados mais 50 novos títulos, contemplando agricultores familiares de Ipixuna do Pará, Bujaru, Castanhal, Goianésia do Pará, Rondon do Pará e Santa Isabel do Pará. A meta do Instituto é alcançar 900 títulos, até o final do ano, beneficiando diretamente cerca de 2,8 mil famílias no campo. Esse montante será a metade de todas as titulações expedidas pelo órgão entre os anos de 2011 e 2014. 

Modernização - O Iterpa vem trabalhando para tornar mais ágil o processo de regularização, com investimentos na modernização do órgão de forma a reduzir o trâmite dos processos em andamento no Instituto. Para isso, já assinou um termo de cooperação técnica com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para a implantação do Cadastro Rural Fundiário, que vai funcionar como um banco de dados referencial e inovador do setor, representando uma nova fase no processo de regularização fundiária no Estado. 

O Car Fundiário é um modelo ampliado do Cadastro Ambiental Rural (Car), em execução pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Unidades de Conservação mais desmatadas são vizinhas das grandes obras na Amazônia

Embora essenciais na luta contra o avanço do desmatamento, 10% do total de florestas derrubadas entre agosto de 2012 e julho de 2014 ocorreu dentro de Unidades de Conservação. Nesse período, foram destruídos 1,5 milhões de hectares na Amazônia, quase 10 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

De acordo com estudo do Imazon divulgado esta semana, apenas nas áreas localizadas dentro das Unidades de Conservação foram desmatados 158,4 mil hectares. Isto corresponde a um terreno um pouco maior que a cidade de São Paulo, que tem 152,1 mil hectares. No total, 160 UCs foram afetadas. O estudo focou em 50 dessas unidades, consideradas críticas justamente por concentrarem 96% da perda florestal ocorrida no período.

Os motivos que levam as unidades a serem alvo fácil de desmatadores são conhecidos: falhas na implementação das áreas somadas com aumento da pressão externa sobre essas unidades. Ser vizinha de grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias, facilita o acesso e aumenta o interesse de grileiros, madeireiros e outros grupos interessados em invadir áreas protegidas, principalmente se a vigilância for quase nula.

Não tirar unidades de conservação do papel custa caro para o meio ambiente. É nas áreas sem plano de manejo, sem conselho gestor, sem dinheiro e sem servidores que ocorreram a maior parte (81%) da destruição das UCs críticas.

Unidades de proteção integral protegem

O estudo também mostra que unidades de conservação de proteção integral são mais efetivas no combate ao desmatamento do que as de uso sustentável: apenas 5% da derrubada ocorreu no primeiro grupo.

“Nosso estudo aponta as áreas críticas em desmatamento que deveriam ser priorizadas nas ações de implementação e de regularização fundiária de UCs exigidas pelos Tribunais de Contas da União e dos Estados, no final de 2013, e pelo Ministério Público Federal, em junho de 2014”, explica Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e autora principal do estudo.

As unidades sob gestão federal se saíram melhor do que as de gestão estadual no quesito áreas desmatadas: 101.611 hectares foram destruídos nas estaduais, o que corresponde a 67% do total. Mas esse efeito não vale para todos os estados: enquanto esta estatística é válida em Rondônia, por exemplo, no Pará o desmatamento foi maior nas UCs federais do que nas estaduais.

Recomendações

O estudo faz três recomendações para assegurar a integridade das áreas críticas de desmatamento:

- Punir os crimes associados ao desmatamento ilegal, incluindo a lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para negociar terras públicas e comercializar madeira;

- Retirar posseiros e proprietários rurais de unidades onde sua presença não é permitida;

-Criar novos assentamentos agrários em terras públicas griladas e, assim, diminuir a pressão sobre a área protegida.

“Em geral, as Unidades de Conservação são eficazes contra o desmatamento e podem ajudar no desenvolvimento local por meio do turismo e do uso sustentável da floresta. Entretanto, os governos não têm investido suficientemente nos planos para que a população local se beneficie destas áreas”, afirma Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon e co-autor do estudo.

Fonte: O Eco

Regularização fundiária tem ritmo lento

Liana Mello*

O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nasceu em 2009 para colocar ordem na floresta.  O caos fundiário na região da Amazônia Legal é uma herança antiga.  Nasceu com o ciclo da borracha, se estendeu pelo período militar, prolongou-se durante o boom da mineração e a corrida do ouro nos anos 1980, e perdura até hoje, com a expansão da agroindústria.  Após cinco anos, sua implantação está aquém do que seria necessário para reduzir a dívida social histórica na região.  Em uma escala de zero a dez, o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e responsável pelo programa, Sérgio Lopes, admite que o ritmo de implantação do programa Terra Legal está na velocidade dois.  

Os nove Estados que compõem a Amazônia Legal somam 506 milhões de hectares, dos quais 113 milhões foram arrecadados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Deste total, 49%, ou 55 milhões de hectares, não tinham donos quando da criação do programa Terra Legal.

Executado em fases, o programa começa com a identificação nos cartórios das terras, que são medidas por satélite.  Em parceria com o Incra e o Ministério do Meio Ambiente, o MDA determina se é possível ou não dar o título da terra.  O objetivo é dar o título a cerca de 150 mil ocupações passíveis de serem regularizadas na Amazônia Legal.  Até março, o governo titulou 18.615 propriedades rurais e doou 292 núcleos urbanos situados em terras federais da Amazônia Legal.

Neste ritmo, o programa Terra Legal levaria 56 anos para atingir o objetivo na região; enquanto no Pará, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) - responsável por executar o programa em nível estadual - levaria 39 anos.  A constatação foi feita pelos pesquisadores Brenda Brito e Dário Cardoso, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que 

publicaram este mês o estudo Regularização fundiária no Pará: Afinal, qual o problema?

O principal motivo apontado pelos autores do trabalho para lentidão do processo é a insuficiência de funcionários e a estrutura física inadequada para garantir segurança dos empregados e do acervo fundiário do Estado, parte ainda sem digitalização.

Na tentativa de acelerar os processos, o Iterpa e o Imazon assinaram em abril parceria para agilizar a regularização no Pará ao criar o Cadastro Rural Fundiário (Carf). O acordo, diz o presidente do Iterpa, Daniel Lopes, vai "ajudar a enxergar onde o produtor está". O Carf, sistema de base digital, é considerado essencial para assegurar que não haja desmatamento dentro de áreas tituladas e de que ocorra recuperação ambiental de áreas desmatadas antes da titulação.

*Fonte: Valor (gráfico: Imazon)

Leia aqui no blog: 46 falecidos beneficiados: Auditoria do TCU revela graves problemas no programa Terra Legal

Desmatamento aumentou 195% em março de 2015

Em março de 2015, mais da metade (53%) da área florestal da Amazônia Legal estava coberta por nuvens, uma cobertura inferior a de março de 2014 (58%). Os Estados com maior cobertura de nuvem foram Roraima (86%), Pará (67%) e Amapá (65%). No período analisado, e sob essas condições de nuvem, foram detectados pelo SAD 58 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representa um aumento de 195% em relação a março de 2014 quando o desmatamento somou 20 quilômetros quadrados.

Em março de 2015, o desmatamento se concentrou em grande parte no Mato Grosso (76%) e Amazonas (13%), com menor ocorrência em Rondônia (8%), Tocantins (2%) e Pará (1%).

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2014 a março de 2015, correspondendo aos oito primeiros meses do calendário oficial de medição do desmatamento, atingiu 1.761 quilômetros quadrados. Houve aumento de 214% do desmatamento em relação ao período anterior (agosto de 2013 a março de 2014) quando atingiu 560 quilômetros quadrados.

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 15 quilômetros quadrados em março de 2015. Em relação a março de 2014 houve um aumento de 200%, quando a degradação florestal somou 5 quilômetros quadrados.

Confira o estudo completo aqui.

Fonte: Imazon

Dilma corta 72% da verba contra desmatamento na Amazônia

Marcelo Leite*

Levantamento obtido com exclusividade pela Folha indica que a presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, reduziu para R$ 1,78 bilhão os gastos com prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia.

Em relação à despesa do governo anterior (R$ 6,36 bilhões), uma queda de 72%.

A pesquisa foi realizada pelo portal Infoamazônia, coordenado pelo jornalista Gustavo Faleiros. O relatório, "A Política do Desmatamento", será apresentado nesta terça-feira (31).

O antropólogo Ricardo Verdum reuniu os dados sobre gastos relacionados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) por meio do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta valores diferentes, pois leva em consideração os investimentos previstos no plano em suas três fases.

O relatório cobre os anos de 2007 a 2014. Esse período coincidiu com a manutenção da queda nas taxas de desmatamento iniciada em 2005. Desde então, elas despencaram de 27.772 km2 (2003-04) para uma estimativa preliminar de 4.848 km² em 2013-14 (ou seja, nos 12 meses até julho do ano passado), uma diminuição de 83%.

Há sinais, no entanto, de que a devastação na Amazônia pode aumentar neste ano. Desde esse último dado anual fechado (2013-14), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de Belém, registrou em seu sistema SAD o total de 1.702 km2. Um salto de 215% sobre o intervalo agosto.

A confirmação dessa tendência, contudo, só virá com os dados oficiais do programa Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no final do ano. Sistemas de alerta como o SAD e o Deter (do Inpe) trabalham com grandes margens de erro.

Entre agosto de 2013 e janeiro de 2014, o Deter apontou 1.162 km²; nos mesmos meses de 2014 para 2015, o sistema apontou 2.215 km²–incremento de 91%.

Novo Patamar

Nos últimos seis anos, desde que a destruição da floresta amazônica caiu abaixo dos 10 mil km² anuais, a taxa tem oscilado em torno de 4.850 km2 (o triplo da área do município de São Paulo). Mantido esse ritmo, o Brasil cumpriria sua meta voluntária de reduzir em 80% o desmate até 2020.

Há a suspeita, no entanto, de que o combate à devastação esbarrou numa espécie de piso. De ora em diante seria difícil rompê-lo, em especial se o governo se fixar só em ações de repressão, como a Operação Castanheira, que desarticulou uma quadrilha de grileiros atuante em Novo Progresso (PA) há oito meses.

Segundo o MMA, após essas prisões o desmatamento caiu 65% na região da rodovia BR-163.

Além disso, os R$ 17,4 bilhões em autuações já aplicadas pelo Ibama não querem dizer muita coisa. Estima-se que apenas 1% dessas multas termina de fato recolhido.

A análise dos gastos do governo federal feita pelo Infoamazônia indica que o Planalto tem privilegiado as operações policiais, de comando e controle, como se diz. Em segundo plano ficaram as medidas voltadas a criar alternativas econômicas menos predatórias que a exploração ilegal de madeira seguida de desmate e pecuária extensiva.

O PPCDAm foi criado ainda durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente (MMA), após o recrudescimento das taxas de desmate em 2004. O plano se organiza em torno de três eixos: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle; fomento a atividades de desenvolvimento sustentável.

O Infoamazônia classificou dispêndios do PPCDAm com base nessas rubricas e verificou um padrão no governo Dilma ainda mais preocupante que a redução de 72% nos gastos. As ações de fomento, como o apoio ao extrativismo e ao manejo sustentável de florestas para extrair madeira, foram as que mais sofreram.

No segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), o fomento recebeu R$ 4,58 bilhões. No quadriênio seguinte, 2011-2014, esse item despencou para R$ 638 milhões, ou 86% menos.

Quando se consideram os gastos anuais, a evolução parece ainda mais sombria. Em 2008, o governo Lula gastou R$ 1,9 bilhão com fomento. Em 2014, Dilma ficou em R$ 17 milhões.

As iniciativas de ordenamento, como revisão de títulos fundiários e cadastramento ambiental rural (CAR), foram menos atingidas. De R$ R$ 820 milhões (Lula-2), caíram para R$ 436 milhões (Dilma-1), um corte de 47%.

Não foi só o dispêndio que encolheu. Lula criou 350 mil km2 de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), segundo o relatório. Dilma subtraiu 913 km2 de sete unidades.

O item menos afetado pelo corte foi o de monitoramento e controle, em que se encaixam as ações do Ibama com a Polícia Federal e a modernização dos sistemas de satélite (Prodes e Deter). A redução aí alcançou 27%, de R$ 959 milhões para R$ 703 milhões.

Tempo de bonança

Mauro Oliveira Pires, que já chefiou o combate ao desmatamento no MMA e atuou como consultor do relatório "A Política do Desmatamento", afirma que o desmatamento "galopante" pode voltar, se o governo não fizer mais que fiscalização ambiental.

"Quase nada foi investido em política florestal, em favorecer o comércio legal de madeira. Paga-se mais imposto na atividade do manejo florestal do que na de pecuária, e as concessões florestais estão paralisadas", diz. "Temos de aproveitar o tempo de bonança, de desmatamento baixo, para fazer as grandes mudanças estruturais."

"O governo federal parece ter entrando numa zona de conforto com o desmatamento médio de cerca de 5.000 km2 nos últimos três anos", aponta Adalberto Veríssimo, do Imazon. 

"Esquece que o desmatamento da Amazônia brasileira é ainda um dos maiores do mundo. Está na hora de o Brasil ser mais ousado e propor um desmatamento inferior a 1.000 km2 em 2020."

Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), "o fomento a atividades sustentáveis seria o caminho para uma efetiva mudança no modelo de ocupação de desenvolvimento econômico da região, e sua baixíssima execução orçamentária demonstra que está longe de ser uma preocupação ou prioridade para o governo".

Segundo Paulo Barreto, também do Imazon, "a redução de gasto era previsível, dado que o PPCDAm perdeu o seu ponto principal, que era uma articulação na Casa Civil para tentar facilitar o diálogo intra-governo”.

Fonte: Folha

Leia também: Dilma adia dados sobre o desmatamento da Amazônia