Uma lira aos nossos rios

Por Rodrigo Oliveira*

Resistir à construção de hidrelétricas nos rios amazônicos é buscar outra forma de se viver e de se relacionar com a natureza. Há, por isso, algo de muito poético em se lutar pela liberdade de um rio. O poeta João Cabral de Melo Neto ensina que quando um rio corta-se, corta-se de vez o discurso-rio de água que ele fazia. E um rio interrompido equivale a uma palavra em situação dicionária, muda, nada comunica. Os rios, assim como as palavras, precisam estar livres para comporem uma poesia. 

Por vezes, a nossa resistência assume uma feição tão profissional que nos tornamos insensíveis a essa dimensão poética e deixamos de perceber que nada é tão potente quanto o amor e a poesia para nos mover em nossas lutas. A propósito das resistências em defesa dos rios amazônicos, dedico as próximas linhas a refletir sobre o valor das emoções nas lutas que travamos diariamente.

Fotografia: Casa na comunidade tradicional Aritapera, rio Amazonas. Foto: Rodrigo Oliveira.

Em uma de suas palestras sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Lúcio Flávio Pinto, renomado jornalista que se consagrou na cobertura da Amazônia, provocou seus interlocutores: “o amor ao rio não é capaz parar uma hidrelétrica”. A fala foi dirigida a uma classe média universitária e tentou chamar atenção para a necessidade de respaldarmos nossas críticas no conhecimento científico. Suponho que também seja uma crítica ao “tom passional do debate” e às palavras de ordem. Mas qual é o sentido dessa oposição entre resistência e amor? Quais são os perigos do discurso cientificista?

O uso da ciência é uma estratégia recorrente no campo socioambiental. Diferentes grupos mobilizam o discurso científico, seja para tecer a crítica ou para forjar a legitimação de empreendimentos. A ciência, sem dúvida, desempenha um papel importante na produção de informação sobre riscos e impactos, e na formação do convencimento da população. 

Deve-se evitar, no entanto, cair na armadilha de crer que a ciência seja o aspecto central da disputa. Henri Lefebvre nos alerta que o perigo está em acreditar que a “ciência está na vida”, ao passo que as decisões centrais são política e economicamente condicionadas. 

As milhares de páginas de livros e artigos dedicadas a criticar a Hidrelétrica de Belo Monte não pareceram suficientes para arrefecer o ímpeto estatal em barrar o rio Xingu. Com a barragem em operação, restou a saudade do rio amputado aos povos da Volta Grande do Xingu, a indignação às famílias que foram expulsas de suas casas, e a angústia da invisibilidade aos ribeirinhos. Hoje, travam uma luta árdua na tentativa de reduzir seu sofrimento e minimizar os danos. Não se pode negar a importância da emoção na construção da resistência. 

Por outro lado, a provocação do jornalista minimiza a importância das múltiplas formas de se relacionar com os rios e com a natureza, que precisam e devem se expressar na arena pública. Exigir que a crítica seja construída em termos “cientificamente admissíveis” é reforçar as expertises de burocratas, cientistas e acadêmicos em detrimento do conhecimento tradicional dos grupos etnicamente diferenciados. É a recusa epistemológica da experiência enquanto forma de descrever, analisar e se apropriar da natureza.

Não nego que a universidade tenha, sim, o dever de produzir ciência e qualificar o debate crítico, mas é chegada a hora de abrir o horizonte das possibilidades e de ter a humildade de reconhecer que talvez o que falte à universidade seja justamente se aproximar dos grupos a que ela historicamente fechou as portas. As ações afirmativas representam avanço, mas não basta abrir as portas aos sujeitos, é preciso respeitar e valorizar os conhecimentos que eles produzem e carregam consigo. Este intercâmbio transcultural com os povos tradicionais não é apenas desejável, mas urgente, como aponta o filósofo argentino Enrique Dussel, pois é a única maneira de salvar a humanidade do suicídio coletivo que representa a aniquilação das condições ambientais.

Há anos penso em responder ao jornalista. Mas só consegui levar adiante a ousadia após me mudar para Santarém, às margens do rio Tapajós. Viver aqui é uma experiência de encantamento diário. Tomar banho em suas águas azuis, contemplar diariamente o por do sol, embalar-se ao som ritmado dos motores das embarcações que se perdem no horizonte, assistir os pescadores se avizinhando pela manhã, escutar as narrativas de suas gentes... mas nada emociona tanto quanto observar a relação de afeto dos povos com o rio, que lhes proporciona autonomia (comida, transporte, renda), sem nunca pedir nada em troca. 

Fotografia 02:  Amanhecer na aldeia Takuara, rio Tapajós. Foto: Rodrigo Oliveira.

O rio Tapajós é uma das regiões mais diversas do mundo, cultural e socialmente. É morada de dezenas de povos indígenas, comunidades afrobrasileiras e tradicionais. No entanto, a região está sob ameaça. Se outrora a bacia do rio Tapajós despertou a cobiça em razão da borracha e do garimpo de ouro, atualmente ela está na mira de um arrojado plano logístico e de infraestrutura. São planejadas hidrelétricas, portos, rodovias, ferrovias, exploração minerária e florestal.

A concretização destes projetos significaria uma alteração profunda nas formas de se viver na região. Estou convencido de que não serão os cientistas ou acadêmicos que oferecerão a resistência necessária ao avanço da fronteira capitalista sobre o rio Tapajós, mas os povos indígenas e comunidades tradicionais, cujos modos de viver representam uma alternativa ao projeto que está sendo imposto; cujo amor ao rio sinaliza a disposição em seguir lutando até o fim, se preciso for.

Quisera ser capaz de expressar em palavras o que é viver no rio Tapajós, assim conseguiria convencer os leitores mais indiferentes ou longínquos a embarcarem nesta luta, para que a que a nossa ciência não negue o afeto ou menospreze a sensibilidade, para que a luta não nos embruteça, para que a tragédia do Xingu não nos baixe a cabeça, para que a nossa resistência se faça com poesia, para que o amor nos mova e nos una em defesa dos nossos rios, para que esta ode ao Tapajós não se transforme em uma elegia.

* Rodrigo Oliveira é Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará e assessor do Ministério Público Federal em Santarém, Pará. Publicado originalmente em inglês, espanhol e português  no sítio Amphibious Accounts: Human Rights Stories from the Global South

Delfim recebeu propina?

Por Lúcio Flávio Pinto*

Flávio Barra, alto executivo da Andrade Gutierrez, preso em julho do ano passado pela Lava Jato sob acusação de pagar propina nas obras da usina nuclear Angra 3,  disse em acordo de delação premiada que a empreiteira pagou propina de 15 milhões de reais ao ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto, na fase final das negociações para a concessão da usina de Belo Monte, em 2010.

Teria sido uma “gratificação” por ele ter ajudado a montar consórcios que disputaram a obra, segundo o executivo, que presidiu a AG Energia, braço da Andrade para esse mercado.

O montante teria chegado a Delfim por meio de contratos fictícios de empresas de um sobrinho dele, Luiz Apolônio Neto, com a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Não teria havido, porém, prestação de serviços, segundo Barra, o que pode caracterizar corrupção.

Os contratos fictícios foram entregues aos procuradores pelo executivo como prova de seu relato.

A Andrade também fez um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, no qual aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão. Tudo isso segundo o noticiário da Folha de S. Paulo.

O jornal lembra que a Belo Monte teve um processo de licitação tumultuado. “O projeto da usina era extremamente complexo porque a vazão de água é pequena e envolvia a construção de dezenas de barragens e um canal de 20 quilômetros”.

Na reconstituição do jornal, que reproduzo em seguida, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa gastaram milhões de reais e anos de pesquisa para fazer o projeto, mas o governo resolveu dar uma lição nas três gigantes, consideradas por ele “arrogantes demais”, e permitiu que um grupo de empresas menores vencesse a concorrência das obras civis.

Esse grupo de oito construtoras, apelidadas pelo governo de “aventureiras” (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J. Malucelli), teria sido articulado por Delfim e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está em prisão domiciliar.

A ideia de criar o consórcio com empresas menores era uma estratégia do governo para fazer as grandes empreiteiras baixarem o preço que planejavam cobrar. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) teria sido encarregado pelo governo de procurar Delfim e Bumlai para que colocassem o plano em prática.

Em agosto de 2010, o consórcio vencedor permitiu a entrada de construtoras com maior capacidade técnica no consórcio: Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa.

Novamente, Delfim foi chamado para ajudar no arranjo neste novo grupo, com 11 empreiteiras, segundo Barra.

A Andrade foi a grande beneficiada com a mudança. A empresa passou de perdedora da primeira concorrência a líder do consórcio da obra.

Na prática, não houve concorrência, mas um grande acordo entre as empreiteiras, segundo os executivos da Andrade, com Delfim como um dos principais articuladores.

As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinado a suborno para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. O preço final da obra, com turbinas e maquinário, deve chegar aos R$ 32 bilhões.

Delfim, hoje com 87 anos, afirmou à Folha, através de seus advogados, que recebeu por serviços prestados à Andrade.

O ex-ministro refutou de maneira veemente, por meio de seus advogados, que tenha recebido recursos ilícitos das empresas que atuam na construção da usina de Belo Monte.

“O professor prestou serviços de fato e, como não é funcionário público, não há crime nenhum nisso”, afirma o advogado Ricardo Tosto, que não quis informar o valor recebido por Delfim.

Segundo Tosto, o ex-ministro prestou consultorias para empresas para as quais já faz esse tipo de trabalho há anos, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa.

Em nota à Folha, Tosto e seu sócio, Maurício Silva Leite, disseram: “O professor Delfim Netto afirma que não forjou contratos fictícios e que os pagamentos recebidos por serviços efetivamente prestados às empresas do consórcio de Belo Monte foram feitos diretamente a ele, de forma absolutamente lícita”. Segundo a nota, seu sobrinho não assinou contratos fictícios com a Andrade. O sobrinho não quis se pronunciar.

Delfim foi mais poderoso ministro da Fazenda da ditadura militar (1964-85) e um dos artífices do “milagre econômico” dos anos 1970,mas conseguiu se tornar conselheiro de Lula quando ele foi presidente.

Não é a primeira vez em que seu nome é associado a corrupção na construção de uma hidrelétrica na Amazônia. O adido militar da embaixada do Brasil na França, coronel (do exército) Raimundo Saraiva, acusou Delfim de cobrar propina nos contratos de empréstimo e de construção das turbinas para a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, que ainda é a quarta maior do mundo (Belo Monte ocupará o seu lugar, quando concluída).

Quando substituiu o general Garrastazu Médici, o general Ernesto Geisel excluiu do poder Delfim, por quem tinha grande antipatia. Mas o ex-ministro conseguiu ser nomeado embaixador em Paris. E também conseguiu abafar o “relatório Saraiva”, como a denúncia ficou conhecida, além de afastar o adido militar da embaixada.

O custo final da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, como Belo Monte, ficou cinco vezes maior do que o orçado no início das obras. A empreiteira principal da obra foi a Camargo Corrêa.

*Publicado no blog de Lúcio Flávio Pinto

As hidrelétricas são viáveis?

Durante vários anos a Eletronorte, criada em 1973, operou com prejuízo. Seu patrimônio líquido chegou a ser o mais negativo do Brasil. Ela era dona da quarta maior hidrelétrica do mundo, a de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará. Mas seus dois maiores clientes, que eram também os maiores consumidores de energia do país – e as duas maiores fábricas de alumínio brasileiras (embora de composição multinacional), a Albrás, em Belém, e a Alumar, em São Luís do Maranhão – tinham subsídio tarifário concedido pelo governo federal. Recebiam a energia abaixo do custo de produção.

A Eletronorte fechava as suas contas no vermelho, até que a Eletrobrás absorveu as suas dívidas e, em seguida, a própria subsidiária. A um preço estrondoso. A hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída com orçamento de 2,1 bilhões de dólares. A própria Eletronorte chegou a admitir que o preço subiu para US$ 7,5 bilhões (valor histórico). Pode ter ido além de US$ 10 bilhões, mas o cálculo ficou difícil com a incorporação do remanescente da dívida pela Eletrobrás. O que se sabe é que, no fim, a conta foi bancada pelo tesouro nacional – quer dizer, pelo contribuinte.

Foi assim na era completamente estatal dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. E agora, em que o comando supostamente está com a iniciativa privada? Devia ser assim, mas a responsabilidade ficou difusa. As estatais do setor energético participam dos três maiores empreendimentos em curso – Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, já em operação parcial, e Belo Monte, no Xingu, no Pará, com previsão de entrar em linha no início do próximo ano. Também os fundos federais de pensão partilham as despesas. E o BNDES é o grande agente financeiro, fornecendo crédito abaixo do custo de mercado.

A cobrança não será tão ostensiva e pesada quanto durante o regime militar, que agia combinando (ou tentando conciliar) a aliança com as multinacionais e suas diretrizes geopolíticas, mas sobrará novamente para o contribuinte, que já está recebendo uma das energias mais caras do mundo, num país em que mais de dois terços da geração vem dos rios, a fonte mais barata de todas. Só que na Amazônia, mesmo com a ajuda do Estado, as coisas não só se tornam mais difíceis como estão sujeitas a surpresas.

Dificuldades e imprevistos têm sido tais que uma questão que já devia estar perfeitamente definida ainda inquieta: essas usinas serão mesmo rentáveis? Depois da travessia de problemas de várias origens e características, elas ainda se manterão viáveis economicamente?

Para que sua construção não fosse interrompida (e o fluxo de muito dinheiro necessário para executar obras tão pesadas pelas empreiteiras, fonte permanente de caixa dois), mudanças foram improvisadas nos projetos originais. O resultado dessa trajetória ainda não parece bem apurado. A margem de incerteza vai se revelando perigosamente alta.

É o que se pode deduzir da entrevista dada pelo presidente da Engie Brasil, Maurício Bahr, à revista eletrônica especializada Canal Energia. Ele reivindicou da Aneel um tratamento diferenciado para as hidrelétricas do Madeira. Sustenta a necessidade de uma solução equilibrada para resolver os atrasos das duas usinas. Para ele, o rigor na cobrança pode levar ao risco “de se cobrar uma conta incapaz de ser paga pelo projeto”.

Diz que a implantação dos projetos “talvez não tenha acontecido nem para o governo nem para os empreendedores da forma como se esperava”, Os imprevistos exigiriam uma forma de tratamento que não iniba os futuros investimentos em hidrelétricas. “Esperamos que haja um entendimento de que esses projetos precisam ter um tratamento diferenciado para que continue havendo empreendedores com coragem de fazê-los no futuro”, declarou.

A empresa por ele presidida, a Engie, ex-GDF Suez, é uma das sócias da Energia Sustentável do Brasil, controladora da usina de Jirau. Dos seus 3.750 megawatts de capacidade nominal (é a sétima maior do Brasil), ela já está gerando 2.100 MW em 33 das suas 44 turbinas bulbo. Mas seu cronograma está atrasado em relação ao que a empresa se comprometeu a cumprir quando venceu a licitação. Em abril, a Aneel negou aos construtores das hidrelétricas Belo Monte, Santo Antônio e Jirau o reconhecimento de excludentes de responsabilidade pelo atraso das obras.

O executivo defendeu uma abordagem de longo prazo para o acompanhamento dos projetos, que, sendo de mais demorada maturação, atravessam governos, precisando de continuidade e coerência para que se estabeleça um ambiente de confiança para o empreendedor.

“Hoje a gente está vivendo, além de uma seca, um conjunto de coisas que levaram a atrasos de obras de linhas de transmissão, causando esse desequilíbrio. Esse desequilíbrio precisa ser bem tratado pelos agentes, pela agência reguladora, pelo ministério. A partir do tratamento desses desequilíbrios e de aprimoramento das regras do setor, a gente vai conseguir sair dessa situação e reabrir uma janela de investimentos”, concluiu.

Para alguns observadores, essas afirmativas não passam de uma tentativa de se livrar de responsabilidades, reduzir custos e aumentar o faturamento e o lucro. Se essa é a regra do procedimento das empresas, é impossível, porém, ignorar a realidade. As grandes hidrelétricas em andamento na Amazônia se desviaram do seu traçado projetado.

O ponto de chegada se tornou impreciso. Sem deixar de apurar e cobrar as responsabilidades e evitar os abusos, é preciso encarar um fato: as hidrelétricas existem, não podem ser implodidas e vão exigir um tratamento adequado para serem úteis e proveitosas para os brasileiros (se possível e de preferência para quem mora na área onde elas se localizam).

Por fim: uma vez resolvidos os problemas, que se aja preventivamente para que eles não se repitam. A Amazônia exige uma atenção e uma sensibilidade especiais para não se tornar vítima dos seus desbravadores.

*Publicado originalmente no  blog de Lúcio Flávio Pinto.

Empate no Jari

Por Rogério Almeida*

Na espera eterna pela regularização das terras comunitárias, extrativistas do Pará reeditam prática de resistência de Chico Mendes para impedir o avanço do Grupo Jari na floresta que habitam há mais de cem anos

Amazônia brasileira, parte oriental, divisa entre Pará e Amapá. É tempo de chuva. Enquanto a maioria das famílias organizava suas ceias e confraternizações de Natal, extrativistas de Repartimento dos Pilões – comunidade do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim – juntaram-se para impedir que cerca de 200 trabalhadores de uma empresa contratada pelo Grupo Jari continuassem a extrair madeira de lei de seu território secular.

Em manifesto assinado pela Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova (Asmipps) e pela Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA), os extrativistas argumentam que a área de floresta primária em que coletam a castanha do Pará – e onde moram há cerca de cem anos – tem 61 mil hectares. O que significa que a extração de madeira de lei estaria dentro do território da comunidade, que reivindica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a concessão do título coletivo sobre a área.

A comunidade de Repartimento de Pilões no Extremo Norte do Pará / Foto: Rogério Almeida

Mas a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) autorizou as atividades da Jari ao expedir o Plano Operacional Anual (POA) apesar de ter se comprometido em acordo firmado em maio de 2013 – e lavrado em ata – a não liberar a área até a resolução sobre a questão fundiária. Outro ponto destacado pelos extrativistas é que a castanheira, proeminente no local, é protegida por lei, e não pode ser explorada economicamente.

Ainda assim, a pedido da empresa, a Sema aprovou a Unidade de Produção Anual (UPA) de nº 09 nas proximidades do território requerido pela comunidade. O manifesto dos extrativistas denuncia indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que teriam que ser investigados antes de qualquer decisão. Mas o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Sema, Hildemberg Cruz, nega irregularidades. Segundo ele, o pedido da empresa era de 15 mil hectares e a secretaria autorizou uma área de 9 mil hectares, justamente para excluir áreas sobrepostas com Áreas de Manejo Florestal (AMF), áreas de comunidades ou fazendas com decisão judicial favorável ao Estado.

No final de 2014, quando já tramitava na Justiça um pedido de interdito proibitório movido pela associação dos extrativistas – com parecer favorável na Vara Agrária de Santarém – a Sema liberou novas licenças de exploração para a Jari, que os associados acusam de avançar sobre os castanhais e outras espécies da área de Repartimento. Segundo eles, a empresa se recusou a conversar com os moradores, alegando que a madeira seria retirada de qualquer maneira. “Temos tudo gravado”, conta um deles. “Desde a criação da associação a empresa se afastou. Conversam apenas com uns dois moradores que apoiam o projeto”, diz outro (os nomes foram preservados para evitar represálias).

Projeto de extração de madeira de lei da Jari na área de coleta de castanha da comunidade / Foto: Rogerio Almeida

Sem diálogo com a empresa, os extrativistas decidiram partir para o “empate”, uma estratégia de resistência pacífica em que famílias inteira formam um cordão humano, com o objetivo de convencer os peões a desligar as motosserras e manter a floresta em pé. O empate nasceu no fim dos anos de 1970, no estado do Acre, entre os extrativistas então liderados pelo seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, às vésperas de outro Natal.

O restabelecimento da democracia não interrompeu o ciclo de morte e violência do Estado contra as comunidades amazônicas, inaugurado com a política de integração econômica imposta pelo regime militar, que concentrou terras nas mãos de empresas nacionais e multinacionais. Foi na ditadura, em 1967, que o multimilionário estadunidense Daniel Ludwig chegou à região para instalar o Projeto Jari, um complexo agroindustrial que desmatou mais de 200 mil hectares de floresta densa. A Gmelina e o Pinus, árvores destinadas à produção de celulose, passaram a ocupar o lugar de castanheiras e maçarandubas; 20 mil hectares de arroz e 80 mil hectares de banana e dendê foram plantados, além de pastos para criar 100 mil cabeças de gado e 40 mil de búfalos, como conta o jornalista Lúcio Flavio Pinto no livro Jari: Toda a Verdade Sobre o Projeto de Ludwig (Clique para ler a história completa da disputa pela terra na região do Projeto Jari). Desde 1999, o Grupo Orsa controla o Grupo Jari – composto pela Jari Celulose, Jari Florestal, Jari Minerais, Ouro Verde da Amazônia, Fundação Jari e Marquesa.

O papel da Fundação Jari seria fazer a mediação com a população impactada pelo empreendimento, sob o guarda-chuva da estratégia de responsabilidade social. Como se vê no caso dos Pilões, isso está bem longe de se realizar na prática. O Estado também não cumpre sua função de regularizar as terras públicas conforme a determinação constitucional. Aos extrativistas, sobrou a coragem para resistir.

Natal na floresta
Quando os quatro ônibus chegaram trazendo os peões na manhã do dia 24 de dezembro, deram de cara com uma dúzia de pessoas da comunidade que, desde a véspera, estavam à sua espera. Os acampados os informaram da situação. Não houve conflito. Os trabalhadores compartilharam o rancho com o grupo. Dias depois voltaram para apanhar os equipamentos. Ficaram felizes em não trabalhar no dia de Natal, contam os acampados. “Existe um acordo: nós não entramos nos locais deles, e eles não entram no nosso. Quando soubemos do estrago que estavam fazendo, a gente se uniu e ocupou aqui. Aí a gente falou, nada disso compadre, aqui é nosso. Nós temos garantia que a terra é nossa. Aqui tá embargado pela justiça”, diz um deles.

Visitei o local no dia 13 de janeiro a convite do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), quando já havia perto de 60 pessoas no barraco instalado no meio da floresta, onde a Jari Florestal explorava a madeira de lei. Homens e mulheres, jovens, idosos e crianças dividiam a lona preta na manhã quente de sol, de estrutura forte o bastante para sustentar as muitas redes armadas. Um grupo de acampados toma conta da cancela que dá acesso ao território violado pela empresa. Qualquer um que chegue é filmado e fotografado.

O acampamento do Empate, com a família dos extrativistas / Foto: Rogério Almeida

O sustento ganha o reforço da caça e da pesca de surubim e trairão em igarapés com nomes como Caracu, Inferno e Pacanari. “É a floresta que protege os nossos igarapés”, explica um morador. “A nossa maior dificuldade aqui foi a água. Depois que a gente se situou direito no trecho, tudo funcionou”, conta. Os moradores se cotizaram e contaram com a solidariedade de parceiros como o IEB para se instalar. Hoje a barraca tem luz a motor, TV, DVD, e antena parabólica. Além da água dos igarapés, existem galões de água mineral.

Para chegar ao acampamento, foram umas duas horas de viagem de carro em estrada de terra batida a partir da sede de Repartimento. Em boa parte do trajeto, o eucalipto domina a paisagem. Percebe-se claramente a separação entre a floresta nativa e a monocultura nas proximidades do local. Vimos um pátio com a madeira puxada de dentro da mata; montes de troncos de maçaranduba, angelim vermelho, piquiá, e outras espécies nobres, identificadas por códigos conforme a sua procedência. Nos locais onde algumas árvores foram retiradas os extrativistas registraram espécies tombadas com menos de 50 centímetros de raio (árvores jovens), violando a legislação. Este é um dos motivos que os fazem questionar o modelo de manejo sustentável aplicado pelo Grupo Jari.

Certificação Florestal em Xeque
Em seu site, a Jari Florestal afirma ser referência mundial no manejo florestal sustentável nos trópicos, festejando a conversão de 545.000 hectares de floresta nativa em área para exploração de madeira de lei. Trata-se da maior extensão territorial do mundo para exploração de madeira tropical certificada. O mercado europeu é o principal destino de 25 espécies nativas da Amazônia processadas industrialmente.

O selo verde, como é conhecida a sigla FSC – Forest Stewardship Council – (Conselho de Manejo Florestal em português), é a certificação ambiental mais conhecida do mundo, com presença em 75 países. Vinte princípios devem ser obedecidos para que a empresa receba a grife ambiental, que teoricamente garante que a exploração dessa madeira – certificada – promove o desenvolvimento sustentável. O FSC Brasil nasceu em 2001. Até 2007 os negócios no setor de madeira certificada atingiram o patamar de R$ 3 bilhões, informa o site da WWF.

As entidades extrativistas, porém, questionam a renovação do selo verde da Jari Florestal. Em 5 de setembro de 2014, a Assimpps já havia encaminhado Carta da ASMIPPS ao conselho do FSC Brasil, questionando o relatório produzido pela Sysflor, empresa com sede em Curitiba, contratada pela Jari para desenvolver a pesquisa que subsidiou o relatório para renovação do FSC da empresa. A certificação vale por cinco anos e foi renovada em julho de 2014.

Na carta, a associação acusa o relatório da consultoria de mentir ao afirmar que entrevistou moradores da comunidade, e afirma ser equivocada a informação de que não existe comunidade tradicional na área de exploração de madeira. Ressalta que o documento omite as situações de conflitos entre moradores e a Jari Florestal, e questiona os serviços da Fundação Jari à comunidade citados no relatório: segundo os moradores nunca existiu um único projeto social em Repartimento. A Associação dos Moradores das Comunidades do Rio Parú e Amazonas também declararam em Carta da Associação do rio Paru e Amazonas enviada ao FSC que nunca foram visitados pela Sysflor.

Manuel Amaral, representante do IEB no Conselho da FSC Brasil, afirma que existem evidências de falhas no comportamento da Sysflor. “O caso é muito sério e precisa ser investigado. As associações de moradores já manifestaram insatisfação. E por conta disso o MPE contestou o relatório de recertificação. O Greenpeace também repercutiu o caso como um dos problemas delicados da certificação no mundo. Tudo isso deverá ser respondido pelo FSC Internacional, que tem competência para se posicionar”, afirma o engenheiro.

Amaral informa que até então não havia registros de suspeitas sobre a certificação socioambiental impactando negativamente a relação empresas-comunidades. “Pelo contrário, conheço muitos casos de que tenha servido para mediar conflitos e acomodar relações promissoras”, diz.

No dia 29 de novembro de 2013, o Ministério Público do Estado do Pará, comarca de Santarém, pediu a suspensão de todos os Planos de Manejo da Orsa Florestal, Jari Celulose e a Papel e Embalagens S.A, nos limites das unidades de conservação integral ESEC Jari, Rio Paru, e Amazonas.

O documento toma como base a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos tradicionais e de sua participação na administração e conservação dos recursos da natureza; e o artigo 186 da Constituição Federal, que estabelece a função social da terra e o uso racional dos recursos naturais. A promotora de Justiça de Santarém, Ione Missae da Silva Nakamura, recomendou à Sema a suspensão de Planos Operacionais Anuais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização de Exploração Florestal em áreas de floresta nativa.

Na bacia do “Rio do Senhor”
Em tupi Jari significa “Rio do senhor”. As águas em tom escuro nascem na Serra do Tumucumaque, na fronteira com o Suriname, e cortam a vida de pelo menos cem mil pessoas nos estados do Pará e Amapá até desaguar em frente à Ilha de Grande de Gurupá, no estuário do Amazonas. O parque nacional Montanhas do Tumucumaque é o maior do país, com área de 38.464 km², pouco menor que a da Suíça. O complexo ambiental abrange seis unidades de conservação, criadas na década de 1990, sendo três estaduais (a Floresta Tropical do Parú, a Reserva do Desenvolvimento Sustentável Iratapuru e Reserva Biológica Maicuru) e três federais: Parque Nacional do Tumucumaque, Estação Ecológica Jari e a Reserva Extrativista de Cajari. Rio Pau D´Este e Waiapi são as terras indígenas. Na fauna, considerada rara, são encontradas entre as outras espécies: Gavião-de-penacho, Jacu, Choquinha, Mãe-de-Taoca-de-Garganta-Vermelha, Pássaro-Boi, Maú, Araponga-Branca, Galo-da-Serra e a Gralha.

O regime hidrográfico da bacia é bem definido. O período de maior cheia ocorre entre os meses de março a julho, enquanto a quadra mais seca compreende os meses entre outubro a dezembro. Em tempos de crise hídrica a água abunda nesta latitude. Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a disponibilidade hídrica da bacia do rio Jari é mais de 10 vezes superior à disponibilidade hídrica nacional. A baixa demografia regional colabora para a construção do indicador.

As muitas corredeiras e cachoeiras dificultam a navegação do largo rio. Numa delas foi erguida uma hidrelétrica, a de Santo Antônio que gera 373,4 MW de energia. Cinco vezes mais do que a necessidade do estado do Amapá. A obra inundou mais de cem mil metros de floresta e foi finalizada ano passado pelo Consórcio EDP, integrado pelo grupo paulista ECE Participações S.A. (90% das quotas) e a Jari Energética S.A. (10% das quotas). É neste perímetro, na localidade de Mulungu, que a Jari Celulose controla o porto fluvio-marítimo.

A cachoeira Santo Antônio, alterada pela usina, era considerada de grande beleza, fonte de lazer e água potável para a população nativa. Fica no município de Laranjal do Jari, no Amapá, uma cidade dormitório que cresce desordenadamente na área de influência do Grupo Jari e suas terceirizadas. Beiradão ou beira é como os moradores da região tratam o local. A moradia é precária, a maioria das casas são de madeira. O aspecto é de favela.

A travessia do rio Jari de catraia (lancha voadeira) custa um real. Menos de vinte minutos de viagem separam Laranjal do Jari de Monte Dourado, a company town do projeto Jari, localizada no município de Almeirim, Pará. Planejada para abrigar funcionários do Projeto Jari, a pacata vila chegou a ter perto de 16 mil operários no auge do projeto. Asfaltada, conta com serviços bancários públicos e privados, e pequeno comércio. As casas seguem padrões hierarquizados conforme a função do operário. Nos locais onde o distrito avança para dentro da floresta, chamados de “silvivilas”, a empresa controla a vida laboral e privada. Estabelece regras rígidas, em particular com relação ao consumo de álcool.

As terras comunitárias
Também no distrito de Monte Dourado, a comunidade de Repartimento de Pilões é completamente diferente da company town. Seu moradores são migrantes nordestinos, ênfase a maranhenses, que vivem do extrativismo da castanha, seringa, balata, açaí, cipós, pesca, caça, lavouras de cacau, feijão, milho, arroz e hortifrutigranjeiros. Os mais antigos possuem algum grau de parentesco, compadrio e proximidade, a exemplo do que ocorre com a família Araújo, onde o senhor Getúlio é tido como o pioneiro.

O território é coletivo, marcado por áreas de uso individual. Castanha, angelim vermelho, maçaranduba, cedro, andiroba, copaíba e piquiá são algumas das espécies que integram uma parcela de floresta nativa do lugar. onde circulam veados, pacas, tatus, antas. De acordo com os moradores, a área é a derradeira de floresta primária densa na geografia marcada pelo monocultivo do eucalipto do Projeto Jari.

A escola local atende a cerca de 20 alunos até a quarta série, os demais são obrigados a estudar fora, na comunidade de São Miguel, 60 quilômetros distante em estrada de chão batido. No verão enfrentam a poeira do inclemente trópico úmido. No inverno a lama. Não existe serviço de energia elétrica. As famílias com melhor poder aquisitivo garantem energia graças a um pequeno gerador movido a diesel ou gasolina. Na sede da comunidade árvores frutíferas circundam as casas, entre elas o cupuaçu, manga, açaí e carambola.

O abastecimento de água segue a mesma lógica da energia, construção de poço individual e bomba que ajuda a encher as caixas d’água. O igarapé tem reduzido a cada ano por conta do assoreamento produzido pela cultura homogênea do eucalipto e o intensivo uso de herbicida de acordo com as comunidades espalhadas pela região. Segundo a engenheira florestal do IEB, Wandréia Baitz, a monocultura de eucalipto provoca também o afugentamento de espécies e a redução da biodiversidade, da flora, fauna e microfauna, e, para alguns pesquisadores, déficit hídrico.

A população de Pilões não conhece saneamento básico, e o lixo é queimado individualmente em buracos. Uma igreja evangélica, outra católica e um campo de futebol compõem os espaços coletivos, algumas bodegas comercializam gêneros de primeira necessidade. O tempo corre lento, com vizinhos proseando nas portas das casas de madeira cobertas por telhas de amianto. O rádio continua sendo a principal fonte de informação; a TV é ligada somente no período da noite, nos horários de telejornais e novelas.

Visitamos outras comunidades nos ramais, como são chamadas as estradas vicinais na Amazônia, sob a fina chuva que caía sobre a floresta. O condutor da moto explicou que todo dia chove pelos menos umas três vezes. O clima é suave por causa da proximidade da floresta, e o solo escorregadio, cheio de poças de lama.

Água Azul – Ramal da Família Batista
Um igarapé corre no quintal de dona Francisca Batista. Galinhas ciscam no terreiro. O porco passeia, enquanto dois homens produzem farinha. Filhos, noras, genros e netos estão na casa. Umas oito pessoas ao todo. No dia anterior, dona Francisca havia prometido uma galinha caipira para o almoço. Mas, serviu carne de caça cozida num fogão à lenha feito de barro. Por mais pobre que seja a família da roça, sempre há algo a oferecer. Ela trabalha numa área de 100 hectares. É a média da região.

Dona Francisca e familia na comunidade de Água Azul/ Foto: Rogério Almeida

Francisca é evangélica, como a maior parte da família, dona de traços indígenas e estatura pequena. Está no segundo casamento – o primeiro foi aos 18 anos de idade, quando ainda morava na comunidade de Pimental, no mesmo perímetro. A mãe de cinco filhos já trabalhou em terceirizada do projeto Jari. É uma espécie de líder do ramal que abriga as 13 casas dos Batistas. Ela e o atual companheiro, Jacinto, sobrevivente de uma picada de cobra comboia, relatam ter sofrido inúmeras ações de coerção da empresa.

O casal chegou a ser expulso dali e reassentado na comunidade de São Miguel. Ameaçados por um morador, os dois decidiram voltar ao ramal de origem, na localidade de Água Azul, uma espécie de loteamento popular. Estão lá desde 2005.

A família conta que sob as ordens de um senhor que atendia pelo nome Almeida, ligado à Jari, teve a casa derrubada em cinco ocasiões. Em junho de 2013, pessoas ligadas ao Projeto Jari entraram à noite com trator e derrubaram 36 hectares de roça dos Batistas para plantar 15 mil pés de mogno, detalham. Além de Almeida, a família cita os nomes dos senhores Gilberto e Nilson, do setor de segurança da empresa, como seus perseguidores. E explica que só conseguiu fazer boletim de ocorrência com a intervenção do Ministério Público do Estado (MPE). “Quando a gente chegava para fazer ocorrência contra a empresa, o delegado se negava”, contam. Dados divulgados pela assessoria jurídica da Jari Florestal revelam que 95 ações de reintegração de posse em favor do empreendimento foram realizadas na última década.

Na manhã do dia 14 de janeiro de 2015 um ônibus que faz linha para o Loteamento Sarney, em Laranjal do Jari, adentrou a área em litígio da comunidade. Carregava 40 operários da prestadora de serviço NDR, que realiza manejo de madeira de lei. Jacinto interveio, alegou que área estava na justiça. Nela o agricultor cultivava mandioca, melancia, feijão e milho. O coordenador da equipe acatou o pedido do camponês.

Marcos Batista da Silva, filho de Francisca, mora há 10 anos no lugar. Ele e a mãe receberam o título de posse do Iterpa. Mas teme perder a terra. “A empresa chega aqui com liminar. A gente não sabe de nada. Já tive a minha casa derrubada três vezes, e o meu roçado destruído umas duas. Saí para trabalhar fora, cheguei tava tudo no chão. Deixei um monte de maniva. Eles chegaram de caminhão e levaram tudo. Na outra vez foi o açaí. A gente vive ameaçado e com medo. A gente não trabalha sossegado. Isso ocorre desde 2007 pra cá,” relata Marcos.

Ele conta que faz poucos dias o pessoal da segurança o visitou: “O Gilberto veio aqui. Ofereceu emprego, terra em outro lugar. Falei a ele que não trairia a minha família. Sou evangélico”. Apesar do receio em ser expulso, mantém um viveiro de mudas de açaí. Sonha cultivar um açaizal em paz. “A gente é coloneiro. Tem de fazer várias coisas pra viver”, explica o extrativista.

A família paráucha
Carlos Gotardo, filho do gaúcho Eugênio, vive na comunidade de Pilões. A família morava no município de Medicilândia, no sudoeste do estado. Lá cultivava cacau. O pai, senhor Eugênio, avaliou que a cidade estava muito agitada. Ela fica perto de Altamira, onde está sendo erguida a hidrelétrica de Belo Monte. A especulação tomou conta do lugar. O patriarca resolveu mudar para Repartimento de mala e cuia. Os quatro filhos nasceram no Pará, dois homens e duas mulheres.

Conseguiu área para trabalhar em 2005, ano em que iniciou o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Desmatou no ano seguinte, e foi multado em cem mil reais por isso. A família recorreu da multa, e fez o replantio de cacau, que é nativo da região. Em 2007 tinha 25 mil pés de cacau plantados, cinco mil pés de banana, três mil pés de mamão Havaí. E cultivava pepinos, tomate e outros hortifrutigranjeiros.

Em 2010, no dia de 31 de novembro a família teve todo o trabalho destruído por força de liminar expedida em favor do grupo Jari pelo juiz da vara civil do estado. Cem homens armados de foices sepultaram em algumas horas a labuta de cinco anos. A ação era movida contra o pai de Carlos, mas, os peões devastaram também as plantações dele. A área ficou um capoeirão. O processo continua na justiça.

A empresa Jari Celulose acusa os moradores de ocupar uma área de cinco quilômetros. Segundo Carlos e outros moradores, a empresa usa como prova de direito ao território um título da fazenda Santo Antônio da Cachoeira, que é questionado na Justiça. “Minha família e os demais camponeses somos perseguidos de todo jeito: polícia, Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará), e por aí vai”.

O repórter enviou email à assessoria de imprensa da Jari, que não se manifestou sobre as acusações.

Grileiros x extrativistas
Investigações do jornalista Pinto, nos arquivos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sublinham que a Jari possuía, em 10 de outubro de 1977, uma área total de 1.006.261 hectares, dos quais 576.222,3 hectares no estado do Pará e 430.039,6 no Amapá; já o Grupo Jari assegura que a área oficial era de 1.632.121 hectares, porém menos de um terço teria título definitivo. Alguns de seus diretores e advogados chegaram a declarar que a empresa teria até mais de 3 milhões de hectares.

Aqui reside o principal nó da questão, não somente no caso do Projeto Jari, mas, em toda a região. O caos fundiário, nublado por grilagem de terra de toda ordem e sorte. 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais do Pará possuem irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado em 30 de abril de 2009 no auditório do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o Ministério Público do Estado (MPE) existem 104 documentos fundiários que compõem a área que a empresa diz ter o domínio, cerca de 956 mil hectares. No entanto, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de 2005\6, aponta que uma parte dessa área pretendida é terra pública. A PGE ingressou com ação judicial para reconhecer que a Fazenda Saracura, com aproximadamente 255 mil hectares é de domínio público do Estado, e não propriedade da Jari. A empresa recorreu da decisão do juiz da Vara Agrária, que reconheceu o domínio público da área da fazenda. Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a confirmação ou não da sentença.

O Iterpa realiza estudos e georreferenciamento na área do Jari, e existe um grupo inter-instituicional (composto pelo Iterpa, Sema, MPE e Defensoria Pública com o objetivo de equacionar a situação fundiária A situação de conflito é acompanhada pela Ouvidoria Agrária Nacional.

Vitória no Empate
No dia 15 de janeiro de 2015, a Vara Agrária de Santarém proibiu a Jari Florestal de extrair madeira de lei do território da comunidade de Repartimento dos Pilões. A sentença em favor dos extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões foi assinada pelo Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, e publicada no dia 13 deste mês do processo de número 0000205-84.2015.8.14.00.

Pátio de estocagem da madeira retirada da área onde extrativistas realizaram o empate / Foto: Rogério Almeida

A medida foi tomada por temer um conflito entre as partes envolvidas. Assim a empresa Jari Florestal está impedida em explorar os recursos da comunidade. Agora resta decidir sobre o destino que será dado a madeira que já foi extraída. Nos dias seguintes o acampamento foi desfeito, mas, conforme a associação de moradores do lugar, um grupo fiscaliza o local em sistema de revezamento.

Na mesma semana, em Monte Dourado, no bairro do Matadouro, moradores enviaram a este repórter vídeos e fotos da ação de seguranças e policiais expulsando famílias de área ocupada. Por sua vez, por causa de salários atrasados, operários das empresas terceirizadas Leão Transportes e NDR realizaram paralisações.

No fim de janeiro, porém, o desembargador Noronha Tavares suspendeu liminar do Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca. Noronha justificou a decisão alegando que a empresa tinha apresentado farta documentação que comprovaria a posse da terra, entre elas Certidão de Autenticidade nº 101, expedida pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em março de 2012.

Na sentença o desembargador avalia que Fonseca foi induzido ao erro, e que os documentos anexados ao processo são insuficientes. Ele defende que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos extrativistas, datado de 2015, é recente. O cadastro foi criado no ano de 2012, e necessita de uma série de procedimentos até ser expedido.

O desembargador parece desconhecer que o ITERPA ainda não apresentou os resultados dos trabalhos iniciados em 2006. A peleja no Jari ganha mais um capítulo em sua vasta história de incertezas nas terras jamais regularizadas do Pará.

Fonte: A Pública

Grilagem e desmatamento contam a história do Jari

Por Rogério Almeida*

O avanço de particulares sobre terras públicas da Amazônia ameaça o território das comunidades tradicionais há mais de um século, sob os olhos cúmplices do Estado

O cearense José Júlio de Andrade é tido como o latifundiário pioneiro da região do Jari. Chegou à Amazônia no apogeu do ciclo da borracha, final do século XIX, e se apossou de uma extensão de terras maior que o território do Jari. Para subordinar a população local o coronel Andrade usava a prática do aviamento, ou seja, comprava borracha, balata ou a castanha em troca do fornecimento de insumos para as populações extrativistas. Como os preços sempre favoráveis ao comerciante, os coletores estavam sempre ao devendo ao dono do barracão, e eram obrigados a trabalhar de graça para ele. O expediente ainda hoje é usado na Amazônia.

Mas os extrativistas se revoltaram, e Andrade teve que fugir para o Rio de Janeiro. Além de comerciante, o grileiro de terras foi prefeito em Almeirim quando Magalhães Barata mandava na política do Pará, e Getúlio Vargas, no país.

Em 1948 um grupo de portugueses e um brasileiro passaram a dominar terras e o mercado deixado por Andrade. Para explorar produtos extrativistas e agrícolas da região, criaram três empresas: a Jari Indústria e Comércio e a Companhia Industrial do Amapá para a comercialização dos produtos, e a Companhia de Navegação Jari S\A, a partir de José Júlio. É deste grupo que o multimilionário Daniel Ludwig adquiriu parte das terras no final da década de 1960. O estadunidense chegou a controlar mais de 200 empresas espalhadas pelo planeta nos setores da finança, do transporte, da mineração e da agroindústria.

O Jari de Daniel Ludwig

Ludwig não foi o primeiro estadunidense a tentar subordinar a floresta Amazônia aos seus interesses. Em 1927 o também milionário Henry Ford fundou seu próprio reino – a Fordlândia – na cidade de Aveiro, às margens do rio Tapajós, oeste paraense. A domesticação da seringueira em grande escala fracassou. Ainda hoje existem vestígios da fábrica, vila e do monocultivo.

O compatriota Daniel bem que poderia ter atentado para a experiência de Ford. Ele chegou na Amazônia no ápice do estado de exceção e, com apoio do governo militar, instalou um complexo agroindustrial que englobava a produção de celulose em grande escala, arroz, criação de gado, e o extrativismo mineral de bauxita e caulim. Aeroporto, porto, rodovia e ferrovia compunham a infraestrutura, além de uma fábrica para a produção de celulose importada do Japão.

O desmatamento de mais de 200 mil hectares de floresta densa, para o cultivo de espécies exóticas – com o objetivo de produzir celulose – foi primeiro ato do polêmico projeto do milionário, que invadiu o território de indígenas e ribeirinhos que viviam do extrativismo no entorno dos rios Paru e Cajari. Os conflitos entre os seguranças da empresa e os moradores tradicionais eram constantes.
Crise do Projeto e Novos Donos

Nos anos 1980 e 1990 o debate ambientalista abriu espaço na agenda política do país, e transbordou as fronteiras nacionais com a militância do seringueiro Chico Mendes, executado em 1988. As críticas contra o Projeto Jari ganharam o mundo.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, que escreveu um livro sobre o assunto (Jari: Toda a Verdade Sobre o Projeto de Ludwig), conta que no início dos anos da década de 1980, os lucros sumiram e o Jari foi transferido a um grupo de 27 empresários brasileiros, liderado pelo Banco do Brasil e por Augusto Trajano de Azevedo Antunes, do Grupo Caemi, em operação coordenada pelo ministro Antônio Delfim Netto. Avalizado pelo governo, o grupo comprometeu-se a pagar a quantia de 280 milhões de dólares em 35 anos.

Mas a crise continuou. Em 1999 o Projeto foi adquirido por dois acionistas de São Paulo da direção do Grupo ORSA, presidido pelo empresário Sérgio Amoroso, pela soma simbólica de 1 dólar – as dívidas totalizavam cerca de 414 milhões de dólares. A negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durou dois anos. O projeto passou a ter o nome de Grupo Jari, e os empresários firmaram compromisso em sanar passivos sociais e ambientais.

*Fonte: A Pública

Belo Monte sob intervenção federal

Por Lúcio Flávio Pinto*

Em março do ano passado, através de um simples decreto, a presidente Dilma Rousseff violou o princípio federativo brasileiro. Ela eliminou a exigência, até então em vigor, de submeter à aprovação dos governadores dos Estados o uso em seu território da Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo presidente Lula em 2004. E aplicou imediatamente a nova regra: determinou o deslocamento de tropa da FNS para o canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Foi a primeira intervenção federal desse tipo. Não teve a repercussão cabível à sua gravidade. Aliás, não teve repercussão alguma.

Duas prorrogações foram promovidas para manter a tropa no canteiro de obras de grandes empreiteiras nacionais, que ali executam o maior empreendimento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no valor de 30 bilhões de reais. A última prorrogação foi adotada neste mês. O contingente da FNS permanece no local e nele continuará até pelo menos agosto, quando vence o prazo de 180 dias da mais recente prorrogação.

Uma nova prorrogação poderá ser adotada, se for necessário o uso dessa força para continuar a assegurar a “incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública dos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades” relacionadas à construção da hidrelétrica, a maior obra em andamento no país. O ato de determinar a permanência da força se consumou através de mera portaria do ministro da justiça, a autoridade federal à qual a FNS está subordinada.

A presença da tropa federal praticamente acompanha a instalação do canteiro de obras da usina do Xingu, há mais de três anos. Nesse período, houve 17 paralisações, motivadas por diversas formas de protesto ou de reivindicação. Atualmente há 22 mil trabalhadores nos quatro canteiros de obras da hidrelétrica, projetada para ser a segunda maior do mundo.

Apesar de estar em causa uma concessão federal para o aproveitamento energético de um rio, o Xingu, as duas empresas à frente do empreendimento são de direito privado, mesmo sendo estatais as que controlam a concessionária de energia (mas a construtora é totalmente privada).

Pelo menos no canteiro de obras de Belo Monte a federação deixou de existir. A União transformou o local em território federal, à revelia do Estado do Pará.

*Publicado originalmente no Yahoo em Cartas da Amazônia.

Um “errinho”. De R$ 1,3 bilhão

Por Lúcio Flávio Pinto*

Em agosto de 2008 o governo federal licitou duas das mais extensas linhas de transmissão de energia do Brasil. Para fazer a ligação entre as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, ambas no rio Madeira, em Rondônia, e Araraquara, em São Paulo, elas têm uma extensão de 2,375 quilômetros.

Jirau e Santo Antônio são, por sua vez, duas das maiores usinas de energia do país – e do mundo. Juntas, terão capacidade para 6.400 MW, metade da potência nominal da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, projetada para ser a maior do mundo, superior a Itaipu.

No momento da licitação das linhas, as duas usinas já estavam em construção, por dois diferentes consórcios, que venceram as concorrências para geração, em 2007 e 2008. O empreendimento conjunto é de grandeza mundial: começando com custo estimado de R$ 20 bilhões, já bate na marca dos R$ 30 bilhões.

Na última segunda-feira, 12, o jornal Valor, de São Paulo, revelou um erro grave – e quase inacreditável – cometido no planejamento de uma obra desse porte. Segundo o jornal, os que a projetaram, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, simplesmente “esqueceram” de fazer a conciliação na conexão da energia gerada nas hidrelétricas com a linha, que a recebe e transmite por longa distância. O edital de,licitação nada teria dito sobre essa estação conversora e o sistema de proteção e controle das turbinas.

Leia: Erro de ministério limita o uso da energia do Madeira

Descoberto apenas no final de 2010, o problema foi registrado em um documento oficial somente em junho deste ano, quase dois anos depois. Foi durante uma das reuniões mensais de um órgão governamental encarregado do monitoramento permanente do setor elétrico nacional.

A partir daí o erro começou a ser sanado. Seu efeito danoso consiste em limitar o volume de energia que as duas hidrelétricas poderão transmitir. Em dezembro elas estarão em condições de colocar 3 mil MW no mercado brasileiro, mas as linhas só poderão transmitir 1,1 mil MW, sendo 700 MW para São Paulo e 400 MW para o Acre. Se mais for transmitido, as turbinas de Jirau e Santo Antônio poderão entrar em colapso.

O jornal paulista cobrou respostas das autoridades para a gravíssima questão. “Questionado, o ministério de Minas e Energia, Edison Lobão, enviou à reportagem uma explicação detalhada sobre a falha, sem apontar responsabilidades. Mas logo depois tratou de atribuir a culpa às concessionárias, repassando-lhes os custos. A Aneel [agência estatal], que exerce as funções de fiscalização, recusou todos os pedidos de entrevista. Só o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] aceitou se pronunciar”, registrou o Valor.

"Identificou-se tardiamente a necessidade de instalação do GSC na geração", reconheceu o diretor-geral do órgão, Hermes Chipp ao jornal, que complementou: “Segundo ele, há um grupo dedicado a monitorar cronogramas e conciliar os processos necessários para resolver a questão. Ele aposta em uma solução até dezembro e lembra que, devido ao atraso também na entrada em funcionamento das usinas e da própria linha de transmissão, o prejuízo não será tão grande. ‘Um atraso acabou ajudando o outro’".

Simples, portanto. E estamos conversados. Fim de papo. Nenhuma matéria mais a respeito. 

O problema, que é mínimo, está resolvido.

Mas a que preço, cara-pálida?

A peça necessária para proteger as turbinas na hora de repassar a energia para ser transmitida custa 14 milhões de reais, diz o jornal. Como 88 turbinas serão instaladas (41 já em funcionamento em dezembro) nas duas hidrelétricas, o acréscimo – decorrente do cochilo dos técnicos que projetaram as obras – será superior a R$ 1,3 bilhão, ou 4% do custo total das usinas, que já foi majorado em quase metade do valor que tinha quando elas foram licitadas.

O Ministério soprou à imprensa que o valor é muitíssimo menor, de R$ 100 milhões. E “um técnico do governo” disse a O Globo que o valor pode ir além de R$ 500 milhões.

Quem vai pagar por esse erro? Não os dois consórcios que constroem Jirau e Santo Antônio. A falha não foi deles, que, bem ou mal, vão fazendo a sua parte (mais ou menos) como está no roteiro. Pagarão os técnicos que assinaram os projetos? Evidentemente que não. O ministro? A presidente (ou presidenta) da república? É óbvio que não. Pagará o consumidor final, que, nessa história, como nas demais, tem a função de pato.

Mas não é só uma questão de dinheiro a mais a investir e ressarcir (ou absorver na formação da tarifa a ser cobrada do cidadão). Nas grandes hidrelétricas, como a de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará, o governo era o responsável tanto pelas obras de geração quanto pelas de transmissão. Eram sistemas complementares, integradas. Formavam um todo.

Nas últimas grandes obras o sistema de geração foi dissociado do sistema de transmissão. O principal motivo pode ter sido o gigantismo de cada um. Se uma hidrelétrica de porte na Amazônia tem seu custo calculado em bilhões de reais, as linhas de transmissão também passaram a ser definidas por parâmetro igual. Nunca antes, como diria Lula, a transmissão custou tanto, comparativamente com a geração, em todo o mundo.

Se as duas partes forem reunidas num mesmo pacote, o volume gigantesco de dinheiro (quase todo público) saltaria ainda mais aos olhos, de forma escandalosa. Só o reajuste de orçamento das três pantagruélicas usinas em construção na Amazônia (Belo Monte, Jirau e Santo Antônio), entre a data licitação, quando o vencedor foi decidido pelo valor que apresentou, e sua posição atual, de R$ 20 bilhões, daria para construir mais uma hidrelétrica pelo preço com que as três em obras eram estimadas quando as concessões foram vendidas. Ou seja: no curto espaço de 4/5 anos.

Qual a razão dessa matemática que não fecha em número exato, subvertendo a ciência? A mesma razão que levou os técnicos a conceber duas grandes unidades contínuas, a obra de geração e a de transmissão, sem atentar para o “detalhe” de que elas precisavam dialogar entre si. O custo dessa incomunicabilidade, de R$ 1,3 bilhão (R$ 500 milhões ou R$ 100 milhões, nas cifras disparatadas), é outro “detalhe” nessa monumental anomalia.

Tão imensa quanto invisível na terra em que o pior cego é aquele que não quer ver e tem raiva dos que não só enxergam, mas também querem transmitir o que veem. Colocando a boca no mundo, pois, antes de a conta ser apresentada.

*Publicado originalmente no Yahoo – Cartas da Amazônia

Leia mais:
Folha: Usinas do Madeira não podem escoar toda energia

O Globo: Erro em edital das hidrelétricas do Madeira vai custar R$ 100 milhões

Uma história das selvas

Por Lúcio Flávio Pinto*

A antiga Companhia do Jari, do milionário americano Daniel Ludwig, vai dar um novo passo na sua acidentada história de quase meio século. A empresa recebeu, no mês passado, a licença de instalação da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, com validade até junho de 2014, para fabricar um tipo diferente da celulose que produziu durante 33 anos, até o final do ano passado, quando suspendeu suas atividades e demitiu seus cinco mil empregados.

Ao invés da tradicional pasta de celulose branqueada, extraída do eucalipto, com o formato de papelão, que é usada na indústria do papel, agora a empresa vai produzir celulose solúvel, que é utilizada na indústria de tecidos. Inicialmente estava prevista para outubro a retomada da operação da fábrica. Mas talvez a data seja retardada.

O alvo é o mercado chinês, o maior consumidor mundial. Recentemente o governo da China iniciou um processo antidumping contra seus fornecedores do produto. A iniciativa pode servir de estímulo para a Jari, como para outros grupos, entrar nesse mercado fechado. Nele, cinco grandes fabricantes controlam 60% do total, concentrados na América do Norte, África do Sul e China. A única brasileira nesse setor é a Bahia Specialty Cellulose, mas sob controle estrangeiro.

O elevado preço alcançado pelo algodão motivou os produtores a se deslocar para a celulose solúvel de fibra de madeira como alternativa mais barata e rentável. A previsão é de que a atual produção, de 5,4 milhões de toneladas, continue a crescer nos próximos anos. O Brasil é um dos alvos preferidos dessa expansão.

Transferida de Daniel Ludwig para um consórcio nacional em 1982 e, em seguida, ao grupo Antunes, em 2000 a Jari o controle mudou de dono. O grupo Orsa, de São Paulo, pagou o valor simbólico de um real e assumiu a dívida.

A operação, rápida e aparentemente simples, ignorou uma história conturbada. Em 1967 Daniel Ludwig, na época um dos homens mais ricos e misteriosos do mundo, comprou uma vasta extensão de terras na foz do rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. Julgava que sua propriedade teria 3,6 milhões de hectares. Seria uma das maiores do planeta.

Depois admitiu que ela pudesse ser de “apenas” 1,6 milhão de hectares, ainda no topo do ranking fundiário mundial. Hoje, sabe-se que, segura mesmo, ela abrange um terço dessa extensão. A indefinição dominial sempre foi um dos problemas do projeto.

Mesmo sem poder apresentar títulos de propriedade como garantia a empréstimos, o milionário conseguiu o aval do tesouro nacional para importar do Japão uma fábrica de celulose e uma termelétrica de médio porte, que poderiam ser fabricadas no Brasil. As duas unidades, construídas sobre plataformas flutuantes, como se fossem navios, saíram do estaleiro de Jure, navegaram mais de 20 mil quilômetros e foram assentadas sobre uma base formada por 3,6 mil maçaranduba, madeira amazônica mais resistente do que o concreto, num dique alagado (e em seguida aterrado). Em 1979 a fábrica começou a funcionar, a primeira da era dos “grandes projetos” da Amazônia.

Mas os choques do petróleo, que multiplicaram o custo da energia, e dos juros internacionais, que passaram de 20% ao ano, encareceram tanto os empreendimentos de Ludwig que ele decidiu não pagar o empréstimo de 200 milhões de dólares contraído no Japão. Como avalista, o governo teve que honrar o compromisso. E teria que estatizar o Jari para se ressarcir. Essa heresia, diante do modelo econômico do regime militar, fez o todo poderoso ministro Delfim Neto arquitetar às pressas a nacionalização da Jari, recrutando a toque de caixa empresários dependentes do governo para entrar no negócio.

Ludwig saiu sem pagar seus débitos. Os novos proprietários também não assumiram o enorme “papagaio”. O BNDES e, depois, também o Banco do Brasil assumiram os encargos. Teriam que receber ações ordinárias no valor de 500 milhões de dólares, que lhes daria o controle da empresa mas foram obrigados a aceitar ações preferenciais, sem direito a voto e sem participação no comando da firma, que continuou privada. E assim ela foi mudando de dono sem que o dinheiro voltasse ao caixa do tesouro.

Na última transação, o grupo Orsa entrou com um real simbólico para que a operação não fosse de doação. Mas não conseguiu equilibrar as contas e viabilizar o funcionamento da fábrica.

Apesar dos recursos públicos que sustentaram a Jari, as últimas decisões foram tomadas de súbito, sem maiores informações à sociedade. Sabe-se que a conversão da fábrica de celulose convencional para celulose solúvel exigirá investimento de 100 milhões de dólares. 

Nos últimos cinco anos a Jari teve prejuízos e problemas nas suas operações.

No seu último balanço divulgado, de 2011, a empresa registrou faturamento de R$ 1,2 bilhão, semelhante ao do exercício anterior, mas teve prejuízo de R$ 290 milhões contra um lucro, em 2010, de R$ 41 milhões. Seu patrimônio líquido sofreu uma redução de quase R$ 300 milhões nesse período.

A Orsa recorreu a um sócio estrangeiro, a americana International Paper, com a qual criou uma joint-venture. O novo parceiro teria se comprometido a aplicar R$ 952 milhões no negócio, assumindo 75% das suas ações. Será fôlego suficiente para a Orsa tomar um novo caminho ou ela acabará ficando pelo meio?

É a dúvida, que talvez venha a ser respondida nos próximos meses. Mas uma coisa é certa: quando a empresa retomar suas atividades, a quantidade de empregados que utilizará será muito menor do que a do efetivo dispensado no final do ano passado.

Fonte: Yahoo – Cartas da Amazônia


Leia na Biblioteca do Blog: “Os braços do Jari: entre a terra, o latifúndio e os grandes projetos” (Artigo de Ricardo Folhes e Maria Luiza Camargo)