Em 05 de maio
de 2016 chegou ao fim o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR),
exceto para pequenos produtores rurais, agricultores familiares e povos
indígenas e comunidades tradicionais, que tiveram o prazo prorrogado por mais
um ano por intermédio da Medida Provisória n.º 724/16. Até esta data era
possível ler no site do Ministério do Meio Ambiente a seguinte chamada: “Proprietário
rural: faça regularização ambiental de seu imóvel até maio de 2016”,
posicionada logo abaixo do banner referente ao CAR.
Ela
representava, na realidade, um ato falho freudiano do ministério que tem
conduzido a política do CAR e que revela uma incômoda realidade: para efeitos
do CAR, proprietário, possuidor e grileiro tem recebido igual tratamento.
Criado, no âmbito federal, pela Lei nº
12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), o CAR era um instrumento
já existente em estados como Pará e Mato Grosso, e nas suas origens
encontram-se também as modificações sofridas pelo Código Florestal que
resultaram na alteração de seu texto.
Melhor explicando: a Resolução
3545/2008 do Banco Central que estabeleceu a exigência de documentação
comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de
financiamento agropecuário no Bioma Amazônia, dentre elas, a exigência de CAR,
quando esta norma começou a ser cumprida por instituições financeiras e exigida
por órgãos de fiscalização, um rebuliço se formou entre os produtores rurais,
que antes acessavam livremente créditos bancários públicos e privados sem
qualquer observância da legislação ambiental.
Um marco neste âmbito foi a atuação do
Ministério Público Federal, por intermédio da campanha “Carne Legal” iniciada
em 2009², que corretamente exigia dos produtores rurais e frigorífico a
adequação à legislação ambiental, neste bojo ações foram propostas contra
importantes instituições financeiras como Banco da Amazônia e Banco do Brasil³,
em 2011 com base nas responsabilidades derivadas da concessão de créditos à
atividades rurais que não estavam alinhadas às exigências ambientais e ao final
representavam o financiamento público do desmatamento na Amazônia.
De fato, pela primeira vez exigia-se o
cumprimento do Código Florestal (antigo) articulado à responsabilidade do
financiador, fechando o cerco em torno da parcela de produtores rurais que
apostavam na ilegalidade. É um caso exemplar, sem dúvida e suas contribuições
são incomensuráveis para a Amazônia. Porém a história não acaba por aí.
Apontado como chefe do esquema de desmatamento ilegal e grilagem
de terras no Pará, o pecuarista paulista se entregou hoje à Polícia Federal
O pecuarista Antonio José
Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela, se entregou hoje à Polícia
Federal em São Paulo. Ele era o alvo principal da operação Rios Voadores,
deflagrada pelo Ministério Publico Federal, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Receita Federal. AJ é apontado como chefe de um esquema de desmatamento
ilegal e grilagem de terras no interior do estado do Pará.
Com ele, são 15 pessoas presas na operação. A quadrilha atuava desde 2012 nos
municípios de Altamira e Novo Progresso e era comandada por AJ e pelo cunhado,
Ricardo Viacava. Os dois estão presos na carceragem da PF em São Paulo, assim
como Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava, irmã de AJ e mulher de Ricardo. O
esquema coordenado pela família movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e
destruiu 300 km quadrados de florestas, área equivalente ao território de
municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE).
Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que
recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na região amazônica (R$
163 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já
embargada pela autarquia na região (300 km quadrados). O prejuízo ambiental
apurado até agora é de R$ 420 milhões.
Segundo as investigações, o grupo invadia florestas em terras públicas,
retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata
remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada
criação de gado. Para praticar esses crimes a organização criminosa utilizava
mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos.
Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros
ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas
(pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos). As
pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou
arrendadas para terceiros.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
Sentença foi publicada em processo
aberto a partir de ação do MPF
A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, determinou que o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique editais de
inscrições no programa de reforma agrária para garantir ampla participação da
sociedade e também transparência ao processo de distribuição de parcelas de
terras. A ordem judicial decorreu de sentença proferida pela 1ª Vara, ao
apreciar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra
a autarquia, após detectar a existência de pessoas que jamais foram atendidas
pelo programa.
Durante a tramitação do processo ficou comprovado que o Incra não controla as
inscrições nem a seleção dos candidatos para serem beneficiados pelo programa,
tarefas exercidas em quase absoluto monopólio pelos movimentos sociais, sob
forte omissão estatal. Tais deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção
judicial, como em recente acórdão do Tribunal de Contas da União (acórdão
775/2016), que, inclusive, suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária
em todo o Brasil.
Na sentença (íntegra AQUI), o juiz federal Marcelo Honorato diz que “a distribuição de terras
passa por um crivo dos movimentos sociais, sem que se obedeça à impessoalidade
entre os cidadãos cadastrados ou que venham a desejar o acesso às terras da
reforma agrária. Em resumo, se o pretendente for aliado aos movimentos sociais
de agora, receberá uma parcela de terras, se do passado ou se jamais se
compatibilizou com os métodos de acesso a terra defendidos por tais movimentos,
definitivamente, estará impedido de conseguir seu lote de terras pela reforma
agrária, enfim, uma reforma para poucos escolhidos.”
Fiscalizações
A sentença também determinou que a
administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes
da reforma agrária ao mês, durante o período de dois anos, a fim de recuperar
as parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa. Segundo
estatísticas admitidas pela própria autarquia agrária, cerca de 8 mil lotes,
localizados na região da superintendência de Marabá, estão na posse de cidadãos
sem o perfil social exigido pelas normas legais da reforma agrária, totalizando
um prejuízo de cerca de R$ 1,13 bilhão, considerando o valor de aquisição
dessas terras.
No âmbito nacional, os prejuízos podem chegar a R$ 159 bilhões, segundo o
Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou mais de 578 mil parcelas de
terras concedidas a servidores públicos, agentes políticos (vereadores,
prefeitos e vice-prefeitos e até um senador), pessoas de alta renda ou
detentores de patrimônio com sinais de riqueza, a exemplo de proprietários de
carros de elevado valor (Volvo FH 460, Porche Cayene, Land Rover, BMW X5),
apesar de tais cidadãos serem expressamente vedados a receberem lotes da
reforma agrária. Uma “verdadeira farra na concessão de lotes destinados à
reforma agrária”, conforme escreveu o juiz federal na sentença.
Por outro lado, ficou constatado que a fiscalização desses 8 mil lotes
admitidos pelo Incra como em “mãos erradas” envolve gastos de apenas R$ 1,4
milhão de reais, ou seja, uma diferença de mais de 800 vezes, se comparado com
os recursos necessários para aquisição dessas mesmas áreas. Além do aspecto
econômico, a recuperação de parcelas de terras desviadas poderá ainda trazer
mais segurança à região, priorizando-se, de acordo com o magistrado, "a
realização de operações presenciais de levantamento ocupacional nos
assentamentos localizados nas regiões de maior conflito agrário, estratégia que
contribuirá mais fortemente para a paz social no campo, na medida em que haverá
um incremento na disponibilização de terras já adquiridas pela autarquia nessas
áreas de conflitos”.
Fonte: Seção de Comunicação
Social da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, com edições pela
Assessoria de Comunicação do MPF/PA
Operação cumpriu mandados de prisão, busca e
apreensão nos municípios de Redenção e Ourilândia do Norte (PA), em Porto
Nacional (TO) e São José do Rio Preto (SP)
Oito pessoas foram presas hoje durante a operação Muiraquitã, que
reúne o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular
esquema de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kaiapó, no sudeste do Pará.
No total, foram expedidos 11 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 14
de busca e apreensão. 3 dos acusados estão foragidos.
Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), são extraídos aproximadamente 20
kg de ouro por semana do local, o que representa movimentação mensal de R$ 8
milhões. As investigações sobre a exploração ilegal do ouro foram iniciadas
pelo MPF no final de 2015, após denúncias feitas pela Funai, que sobrevoou a
área e verificou que o centro da atividade garimpeira estava em garimpo próximo
da Aldeia Turedjam, em Ourilândia.
No sobrevôo foram identificadas cerca de 40 pás-carregadeiras, avaliadas em
aproximadamente R$ 400 mil cada, posicionadas em diversos pontos de garimpos
espalhados pelo local, o que dá a dimensão do tamanho do garimpo. Foram
autorizadas interceptações telefônicas que deram condições de desvendar todo o
esquema, envolvendo garimpeiros, comerciantes de ouro e alguns índios.
Os danos ambientais causados pela atividade clandestina de mineração mais
recorrentes são: desvio do curso de rios; desmonte hidráulico, no caso de
garimpagem mecânica; aterramento de rios e contaminação do solo, ar e águas através
de metais pesados, principalmente o mercúrio. A paisagem de locais onde existem
ou já existiram garimpo é modificada por quilômetros, vegetações são extintas e
animais fogem ou morrem por causa da contaminação causada.
Depois de paralisar obras da usina do
Xingu, índios mundurucus querem evitar a construção da hidrelétrica São Luiz no
rio Tapajós
Indio munduruku navega pelo rio Tapajos para chegar ao local de instalação de placa de demarcação nos limites do seu território tradicional proximo a aldeia Sawré Muybu, no Pará. Existe um plano do governo federal para construção de várias hidrelétricas no rio Tapajós o que atingiria diretamente o território dos índios mundurukus. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
O
ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), considera dispensável a
energia da hidrelétrica São Luiz do Tapajós.
A seu pedido, técnicos do ministério
buscam alternativas para propor ao presidente interino, Michel Temer (PMDB),
com destaque para a geração eólica.
“A combinação de fontes renováveis e
limpas como eólica, solar e de biomassa desponta como a chave para o
atendimento da demanda prevista com menor potencial de impacto negativo”,
informa nota do ministério.
Zequinha Sarney, como é conhecido, se
diz “contrário a qualquer projeto que não garanta o efetivo equilíbrio entre o
desenvolvimento econômico e social com a manutenção ou melhoria da qualidade
ambiental”.
Paralisação
O ministro se refere à paralisação do
licenciamento ambiental da usina no Tapajós pelo Ibama, órgão da pasta, em 19
de abril deste ano. O processo se iniciara dois anos atrás, com a entrega do
estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) do empreendimento
planejado pela Eletrobras.
Pelo planejamento, São Luiz deveria
entrar em operação em 2021.O Ibama levantou vários questionamentos ao EIA/Rima
em março de 2015, mas ainda não recebeu todas as informações pedidas.
Em 26 de fevereiro passado, a Funai
enviou ao Ibama parecer técnico afirmando a inviabilidade do projeto do ponto
de vista indígena. Com base nessa avaliação, o licenciamento foi suspenso. O
cerne da objeção está no alagamento de terras indígenas, algo que é vedado pelo
parágrafo 5º do artigo 231 da Constituição.
Até então, sob pressão do setor
elétrico no governo Dilma Rousseff (PT), a Funai vinha procrastinando o
reconhecimento da Terra Indígena Sawré Muybu, a mais próxima da barragem
projetada.O relatório de identificação dos 1.780 km² da área já estava pronto.
É um passo decisivo no processo,
seguido da demarcação e da homologação, mas o documento só foi publicado no
mesmo 19 de abril em que o Ibama paralisou o licenciamento da usina -dois dias
depois da votação do impeachment da presidente Dilma na Câmara.
Impacto ambiental
Os índios mundurucus se queixam de que
o estudo e o relatório de impacto ambiental de São Luiz foram feitos sem
ouvi-los, como manda a legislação brasileira. Mas não deixam margem para
dúvida: a única resposta que pretendem dar é “não”.
Contam com o apoio de ONGs como o
Greenpeace e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica),
assim como o Ministério Público Federal, para barrar o processo de
licenciamento.Agora, com a quase oficialização da terra indígena Sawré Muybu,
ganham substancial vantagem jurídica em eventual processo no Supremo Tribunal
Federal.
Terra Indígena Alto Turiaçu. Desmatamento acumulado no entorno da TI até 2014
Por: Tatiane Klein e Victor
Pires*
Lutando
para proteger a Terra Indígena Alto Turiaçu (MA) do assédio de madeireiros e
fazendeiros, o povo indígena Ka’apor teve um líder assassinado, em 2015.
Agora, Iraúna Ka’apor, de apenas 14 anos, desapareceu. Ela foi
vista pela última vez em um acampamento de madeireiros
Há
meses, o povo indígena Ka’apor, que vive em uma das últimas fronteiras
florestais do estado do Maranhão, enfrenta um novo drama. Depois de ver o
líder Eusébio Ka’apor assassinado, em abril de 2015, por lutar contra a
exploração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, as
comunidades agora tentam descobrir o paradeiro de uma jovem de 14 anos,
desaparecida desde fevereiro de 2016 e avistada pela última vez em um
acampamento madeireiro no Pará.
O
sequestro da jovem Iraúna, que vivia na aldeia Axiguirendá, levou o Conselho
Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão a espalhar
cartazes por todo o município de Centro do Guilherme, no noroeste do Maranhão,
onde estão localizadas várias madeireiras e serrarias, abastecidas por madeira
de alto valor comercial extraída ilegalmente da TI. Todos os cartazes sumiram,
assim como Iraúna.
Essa
e outras graves violências compõem uma denúncia apresentada no dia 24 de junho
ao Ibama, ao Ministério Público Federal no Maranhão e à Polícia Federal pela
ONG Greenpeace. Segundo o documento, a região vive clima de guerra, fomentado
pelo aumento das ameaças de madeireiros e fazendeiros aos Ka’apor. Graças a
ações autônomas de proteção à terra, os índios já conseguiram fechar 24 ramais
de exploração madeireira abertos ilegalmente e criar sete “áreas indígenas de
proteção” no interior da TI.
O
desaparecimento da jovem já havia sido denunciado pelos Ka’apor em uma nota
divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em abril deste ano. Mas
de abril até agora, segundo um dos indígenas que compõe o Conselho de Gestão
Ka’apor, nenhuma medida foi tomada (confira a entrevista completa abaixo).
A
situação também foi denunciada pela ONG Global Witness, que acaba de lançar um
relatório, mostrando que, em 2015, o Brasil foi o país com maior número de
ambientalistas assassinados. O documento destaca a morte de Raimundo dos Santos
Rodrigues, um dos defensores da Reserva Biológica do Gurupi, próxima à TI Alto
Turiaçu.
Crimes sem castigo
Procurada
pela reportagem do ISA, a assessoria de imprensa da Polícia Federal no Maranhão
afirma que as informações não haviam chegado formalmente à delegacia
responsável. “Chegando, será instaurado inquérito policial e tomadas as medidas
investigatórias cabíveis para apurar eventuais crimes praticados contra os
indígenas”, alega. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) informa
que tem realizado ações de combate ao desmatamento ilegal no estado do
Maranhão, mas não pode comentar sobre eventuais investigações em curso.
Em
entrevista ao ISA, o procurador da República no estado do Maranhão Alexandre
Silva Soares explica que, assim que recebida, a denúncia do Greenpeace foi
encaminhada à Superintendência de Polícia Federal, mas até o fechamento desta reportagem
o ofício não havia sido respondido. Soares também informa que já tinha
conhecimento do conteúdo das denúncias e que outras já haviam sido encaminhadas
pelo MPF, ensejando operações de fiscalização feitas pelo Ibama e PF.
Ainda
segundo o procurador, correm em segredo de Justiça duas ações civis públicas
questionando a ausência de proteção da área pelo Poder Público. Em 2014, a
Justiça Federal condenou o Ibama, Funai e União a apresentar um plano de
fiscalização das Tis Alto Turiaçu, Awa e Caru no prazo de 120 dias – o que não
foi efetivado. “Sem a ocupação dessas áreas por agentes do Estado brasileiro,
essas áreas ficam desprotegidas”, avalia Soares.
Trabalhando
há oito anos com os Ka’apor, o antropólogo José Mendes avalia que os órgãos
governamentais, especialmente os do Maranhão, têm sido omissos com relação às
ameaças aos indígenas. O Programa de Defensores de Direitos Humanos, da
Secretaria de Direitos da Presidência da República, também já foi acionado
inúmeras vezes, mas, segundo Mendes, os Ka’apor ainda não foram incluídos nele.
Ações próprias
A
região já foi alvo de diversas operações do Ibama e da PF, como Hiléia Pátria,
Nuvem Preta e Lignum, fechando serrarias e madeireiras. Mas, na opinião dos
pesquisadores e dos Ka’apor, elas surtem pouco efeito para coibir esses crimes.
Por isso, a partir de outubro de 2013, os indígenas fortaleceram suas próprias
ações de proteção e fiscalização do território. Hoje, os antigos ramais de
exploração ilegal de madeira se tornaram kaar husak ha, como são chamadas as
“áreas protegidas” na língua Ka’apor, onde vivem entre seis e oito famílias
indígenas. Por conta da intensificação das ameaças, revela o Greenpeace, essas
famílias estão proibidas de circular pelas estradas que cortam a TI e que levam
às vilas.
Segundo
Mendes, Iraúna foi provavelmente abordada em uma dessas estradas, no caminho
entre a Axiguirendá e o município de Centro do Guilherme. “Além de ser
adolescente, [Iraúna] não fala português. As pessoas suspeitam que ela tenha
sido abordada em um povoado chamado Nadir, a dois ou três quilômetros do limite
da TI, onde existe um histórico de garimpo, de usuários de drogas e de
plantação de maconha. E a maioria dos envolvidos nesses ilícitos também está
envolvido na [extração ilegal] madeira”, denuncia Mendes.
“Esse
trabalho de coibir a invasão realizado pelos Ka’apor é um dos motivos que vem
levando a ameaças e à escalada de violência”, avalia Rômulo Batista, que é
pesquisador do Greenpeace e esteve na área recentemente. Mendes concorda. Após
o fechamento de um dos principais ramais de extração de madeira, em outubro de
2014, passou a circular pelas vilas da região uma lista com nomes de oito
lideranças indígenas ameaçadas de morte. No início de 2016, foram os Ka’apor
que elaboraram uma lista, entregue ao MPF, denunciando os nomes de madeireiros,
fazendeiros, pistoleiros e traficantes ou pessoas aliciadas por eles,
envolvidos em invasões de aldeias e agressões aos indígenas.
Décadas de ameaças
Na
região do Gurupi, a TI Alto Turiaçu compõe um conjunto de Terras Indígenas e
Unidades de Conservação contíguas que faz a transição da floresta amazônica
maranhense para áreas de Cerrado e Caatinga, onde há décadas o povo Ka’apor
sofre com atos de violência perpetrados por madeireiros e fazendeiros. E a
extração ilegal de madeira não fica restrita a essa TI, ocorrendo em toda a
região, onde estão as Tis Alto Rio Guamá, Awa e Caru, além da Reserva Biológica
do Gurupi. Todas essas Terras Indígenas já chegaram ao último estágio do
processo de demarcação, a homologação.
As
ações dos indígenas para retirar os invasores de suas terras levaram a outros
graves ataques em anos recentes. Em 16 de maio de 2010, Hubinet Ka’apor, 38
anos, foi brutalmente assassinado por madeireiros; em março do ano seguinte,
Tazirã Ka’apor, de 20 anos, também foi morto. Reportagens compiladas pelo
Sistema de Áreas Protegidas do ISA mostram que, pelo menos desde a década de
1970, os índios no Maranhão enfrentam ataques. Em 1979, por exemplo, cinco
indígenas Awá-Guaja foram mortos por envenenamento. Apesar de recorrentes
operações de fiscalização, amplamente noticiadas pela imprensa, invasões e
ataques sempre voltam a ocorrer (confira na linha do tempo abaixo).
Mais
recentemente, no final de 2015, um incêndio de grandes proporções atingiu as
Tis Alto Turiaçu, Awa e Caru. Centenas de Guajá e cerca de 60 indígenas
isolados ficaram em situação de risco. As suspeitas são de que o fogo teve
origem criminosa, represália de madeireiros após uma operação de fiscalização
contra a venda ilegal de madeira.
Os
especialistas são unânimes em apontar que as operações de fiscalização são
insuficientes, ainda mais numa região onde a perseguição contra quem defende o
meio ambiente não é a única mazela e o poder público praticamente inexiste: “A
falta de uma política efetiva de proteção territorial das TI e Ucs faz com que,
após as operações, o modus operandi dos madeireiros se repita”, critica
Batista.Para o procurador Alexandre
Soares, as ações de repressão são superadas pela lógica econômica da região: “A
questão não é apenas um caso de polícia, é também social e econômico. O
problema é que a economia da região gira em torno da economia ilegal. Temos que
atacar não somente esses agentes que atuam na extração ilegal de madeira, mas
também de propiciar meios dessas pessoas se inserirem no mercado de trabalho de
atividades lícitas”, afirma.
“São
os pequenos se conflitando. São os indígenas e aquelas pessoas que vivem da
agricultura familiar. Quem não vive da agricultura familiar, é aliciado pela
exploração de madeira ilegal”, aponta o antropólogo José Mendes, pontuando que
logo após as fiscalizações e apreensões feitas pelo Ibama, as madeireiras e
serrarias quase sempre voltam a funcionar. “Não existe vontade política. Só
existe um interesse muito grande dos indígenas em proteger esse território e
eles têm nos dado grandes lições de como viver mantendo a floresta em pé. Os
Ka’apor estão fazendo um grande bem para a sociedade”, conclui.
“A gente protege a mata e ela dá comida para gente”
O
ISA entrevistou um dos membros do Conselho de Gestão Ka’apor, que preferiu não
se identificar. Ele fala da realidade vivida pelas mais de 1,8 mil
pessoas que vivem hoje na TI Alto Turiaçu, em dez aldeias do povo Ka’apor e uma
do povo Guajá
Instituto Socioambiental – Como está a situação na TI Alto Turiaçu agora?
I.
A gente continua sendo ameaçado. Principalmente, nas áreas de proteção Ka’apor.
Não podemos ficar andando pelas cidades. Lideranças das áreas de proteção estão
sendo impedidas de sair. Me perseguiram de moto esses dias. Falam meu nome e de
outras pessoas nas cidades. Em duas áreas de proteção ficam oferecendo bebidas
para indígenas. Há dois meses, levaram Irauna Ka’apor, de 14 anos. A Polícia
Civil e Militar do Maranhão não fizeram nada.
ISA – No começo da semana passada, o Greenpeace protocolou uma denúncia
na PF, MPF e Ibama sobre a situação. Alguma medida já foi tomada?
I.
– Enviamos documento para o MPF com nome de agressores, dos donos de bares,
madeireiros nas entradas das aldeias. O procurador falou que passou para a
Polícia Federal, Ibama e Funai, mas não fizeram nada. Greenpeace é nosso
apoiador. Estiveram com a gente nas aldeias e viram a situação. Mandaram
documento para MPF e os órgãos não fizeram nada. Este final de semana, na
entrada da aldeia Ximborenda, município de Maranhãozinho, num povoado chamado
Buraco do Tatu – perto de onde mataram Eusebio Ka’apor – foram vistas pessoas
armadas bebendo nos bares e, ontem, roubaram a moto de um indígena. Fizemos
denúncia na delegacia de Santa Luzia do Paruá.
ISA – Desde quando essa pressão acontece?
I.
– A pressão aumentou depois que nos fizemos nossa assembleia em 2013 e
decidimos proteger juntos nosso território. Fizemos um acordo de convivência
interno para a vivência dentro do nosso território, como não deixar branco
entrar sem permissão do Conselho de Gestão Ka’apor. Nosso povo de todas as
aldeias se uniu, fortalecemos nossa vigilância do território em grupos em
várias partes do território. Entramos e fechamos os principais ramais de
madeireiros. São sete áreas de proteção. Temos uma guarda agroflorestal, desde
2014, que coordena a vigilância e proteção territorial e dá apoio a nossas
áreas de proteção.
ISA – Alguém presenciou o sequestro da Irauna Ka’apor? Como está a
família dela?
I.
Ninguém da aldeia viu quando ela foi levada. A família está muito triste na
aldeia. O Conselho de Gestão Ka’apor está acompanhando isso junto com MPF.
Estamos preocupados porque são quase três meses e ninguém deu notícias. O
governo do Maranhão não faz nada aqui na região. Nunca fez pra proteger nosso
território e as pessoas. Tem muito roubo nas cidades. Nosso Conselho de Gestão,
nossos guardas florestais e quem apoia a gente aqui no trabalho estão sendo
muito perseguidos. Eles querem matar a gente. O assassino de Eusébio tá solto
aqui em Santa Luzia do Paruá. A Polícia não faz nada.
ISA – E essas ameaças estão sendo só contra os Ka’apor ou também contra
os outros povos que vivem na região?
I.
– Aqui só moram os Ka’apor e um grupo Guajá bem pequeno, mas eles ficam mais
protegidos, porque os Ka’apor moram perto dos limites. Nossa terra tem 530.524
hectares, pega seis municípios de nossa região, na divisa com o Pará. Tem
perseguição também contra os quilombolas. Como a gente não deixou madeireiros
entrar aqui, eles estão tirando madeira do território dos quilombolas. E tiram
também da Reserva Biológica do Gurupi.
ISA – Vocês conseguiram afastar todos os invasores na Terra Indígena Alto
Turiaçu?
I.
– As áreas são afastadas das cidades. Fica longe, de 35 km pra frente.
Não são perto da cidade. Estradas [são] ruins. Agora, não tem
madeireiro dentro porque estamos dia e noite espalhados nos limites, fazendo
vigilância. Por isso querem matar os guardas e as lideranças. Só
[tem] caçador e capoeiras. Hoje, nosso povo tem mais saúde. Tem
mais comida. Onde tinha sido derrubado, está se recuperando. As
caças não escutam barulho de motosserra. Temos mais caça. A gente
protege a mata e ela dá comida pra gente.
Rios
Voadores cumpriu 52 mandados judiciais em cinco Estados
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público
Federal (MPF), a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama) realizaram na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a operação Rios
Voadores, contra organização criminosa que criou metodologia especial para a
conversão forçada de florestas em pastagens.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e
2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área
equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte
(MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.
Foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva,
nove mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em
municípios do Pará (Altamira, Anapu e Novo Progresso), de São Paulo (Araçatuba,
Itápolis, Presidente Prudente, Sandovalina e São Paulo), de Mato Grosso (Alta
Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto
Alegre do Norte, Rondonópolis, Sinop e Sorriso), de Mato Grosso do Sul (Ponta
Porã) e de Santa Catarina (São José).
Segundo as investigações, o grupo liderado pelo
empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha,
invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois
derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado
capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes a organização
criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de
escravos
Após a consolidação das pastagens, o grupo
registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros
eram feitos em nome de laranjas (pessoas que servem como intermediárias em
negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios
integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros.
Por essas e outras irregularidades, Jotinha
figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior maior valor ja
aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e
que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km
quadrados).
Modo de atuação O grupo se organizava em vários núcleos: o
dos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a
condições semelhantes às de escravos), o dos gerentes das “fazendas” griladas,
o núcleo dos laranjas (que concediam o uso dos seus nomes para as fraudes de
forma espontânea), o dos especialistas em geoprocessamento, o grupo de
compradores de áreas desmatadas, os gerentes financeiros do negócio, e o núcleo
formado pelos familiares de Jotinha, organizador de todo o sistema criminoso.
Submetidos a condições semelhantes à da
escravidão, trabalhadores eram alocados em acampamentos espalhados por todo o
território invadido, tática conhecida como desmatamento multiponto ou
desmatamento cupim.
Com número fixo de dez componentes, cada
acampamento era formado por oito operadores de motosserras, um encarregado da
manutenção dessas máquinas e um cozinheiro. Os trabalhadores só eram pagos ao
final da derrubada de toda a área.
O desmatamento seguia critérios científicos. As
árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies
fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de
detecção de desmatamento.
Com o objetivo de evitar futuras fiscalizações
do Ibama, Antônio José Junqueira Vilela Filho monitorava, via satélite, as
queimadas feitas pelo grupo criminoso.
Índios denunciaram A denúncia sobre a atuação da quadrilha foi feita
pelos indígenas Kayapó da Terra Indígena Menkragnoti, de Altamira. Por meio de
radiocomunicação amadora os índios verificaram que os acampamentos organizados pelos
desmatadores eram muitos e estavam estrategicamente distribuídos pelo
território.
Uma comissão de lideranças indígenas foi a
Brasília e relatou o caso ao Ibama, que em abril de 2014 promoveu operação
Kayapó, de combate ao desmatamento no interior e no entorno da TI.
Guiados pelos índios, servidores do Ibama
encontraram e desmontaram os acampamentos. Os trabalhadores escravizados foram
entrevistados, o que possibilitou a identificação das lideranças da quadrilha.
Em seguida, o Ibama, aliado aos Kayapó, aumentou
a vigilância em terra. Essa maior presença de fiscais na área pode ter mudado
as estratégias de atuação da quadrilha. O Ibama suspeita que a organização
criminosa passou a utilizar aviões agrícolas para sobrevoar as áreas invadidas
e lançar coquetéis molotov e o herbicida conhecido como agente laranja. O
plantio de capim também passou a ser feito por meio de pulverização aérea,
segundo o Ibama.
Após estudar a dinâmica de atuação do grupo, o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou satélites com melhor
resolução de imagem, que detectam o desmatamento ocorrido abaixo das copas de
árvores mais altas, informa o Ibama.
Rios Voadores O título da operação é emprestado do nome dado ao fenômeno natural
responsável por transportar um imenso volume de umidade e de vapor de água da
Amazônia até outras regiões do Brasil, como o centro-oeste, o sudeste e o sul.
Segundo ambientalistas, a quantidade de água da
bacia amazônica carregada por essas massas de ar chega a ser superior à escoada
pela foz do Amazonas, o maior rio do mundo.
Quando eles passam sobre São Paulo, podem conter
27 vezes o volume do rio Tietê, o que equivale a 115 dias da média de consumo
de água da cidade, informou durante a conferência Rio +20 o ambientalista
Gérard Moss, um dos pesquisadores do tema. Saiba mais emhttp://riosvoadores.com.br.
Prisão preventiva e condução coercitiva- A prisão preventiva é uma modalidade de prisão
determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a
investigação, a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei.
O réu pode ser mantido preso preventivamente até
o seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as
investigações.
A condução coercitiva é o meio pelo qual
determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária.
Entrevista coletiva Representantes das instituições promotoras da
operação concederam na manhã desta quinta-feira entrevista coletiva sobre o
tema, na sede da PF, em Belém. Fotos do evento e cópias de gráficos e imagens
apresentadas em:http://bit.ly/coletivariosvoadores. Parte da coletiva foi filmada pelo MPF e
está disponível em:http://bit.ly/periscoperiosvoadores.
Mandados de prisão preventiva expedidos
contra: Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha Adriano Campos de Almeida Antônio José Junqueira Vilela Filho Arnildo Rogério Gauer Bruno Garcia Almeida Cláudio Roberto Bratz Clesio Antonio Sousa Carvalho Douglas Dalerto Naves Edson Mariano da Silva Eremilton Lima da Silva Evaldo Mulinari Francisco Antônio Junqueira Franco Jerônimo Braz Garcia Jhonatham Brito Medeiros Laura Rosa Rodrigues de Sousa Leilson Gomes Maciel Luciano Bello Lorenzoni Márcio Kleib Cominho Nélio ngelo Santiago Nilce Maia Nogueira Gauer Thiago Bello Lorenzoni Ramão Benites Gimenes Ricardo Caldeira Viacava Rodrigo Siqueira Pereto
Mandados de condução coercitiva expedidos
contra: Alisson Fernando Klimek Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna Cleber Rodrigo de Oliveira Clemar José Fais Dione Regina de Lucca Eduardo Góes da Silva Fábio Brustolin Giaretta Heládio Cezar Menezes Machado
Proibição de comunicação com arrendatários
citados na investigação, proibição de deslocamento de município e controle por
monitoramento eletrônico contra: Antônio José Rossi Junqueira Vilela
Mandados de busca e apreensão expedidos para
os endereços das seguintes pessoas físicas e jurídicas: A. E. Garcia Comércio e Trasnporte ME -
Panquinha Compra de Gado (Altamira/PA) Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha
(Altamira/PA) Adriano Campos de Almeida (Novo Progresso/PA) Antônio José Junqueira Vilela Filho (São
Paulo/SP) Bruno Garcia Almeida (Sinop/MT) Ecritório Campos Organização Contábil
(Presidente Prudente/SP) Edson Mariano da Silva (Novo Progresso/PA) Empresa Adepará de Castelo dos Sonhos
(Altamira/PA) Fertimig Fertilizantes Ltda (unidades de
Rondonópolis/MT e Sorriso/MT) Jeronimo Máquinas Ltda – ME (Sinop/MT) Jerônimo Braz Garcia (Sinop/MT) Jhonatham Brito Medeiros (Sinop/MT) Nilce Maia Nogueira Gauer (Guarantã do Norte/MT) Ricardo Caldeira Viacava (São Paulo/SP) Sociedade Comercial AJJ S.A (São Paulo/SP) Sociedade Comercial do Rochedo (Cuiabá/MT) Sociedade Empresária Terra Engenharia-PA
(unidades de Altamira/PA e Novo Progresso/PA)
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
O pedido de informação tem como base as mudanças realizadas pelo atual governo interino na estrutura e funcionamento de Ministérios
A pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, pedido de informações acerca da atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares.
O pedido de informação tem como base as mudanças realizadas pelo atual governo interino na estrutura e funcionamento de Ministérios e políticas públicas. A medida integra um conjunto de deliberações conduzidas no âmbito do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo - colegiado recém-instalado composto por organizações da sociedade civil, a PFDC e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. O Fórum tem como agenda central a articulação para atuação diante das ameaças de retrocessos das políticas de direitos humanos e do aumento da violência no campo. Saiba mais aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Informação – ACI - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF
Movimento de pesquisadores e ativistas no local precisa ser
acompanhado de cuidados para evitar contaminação por doenças
infectocontagiosas, que afetam índios com mais gravidade
Aldeia Munduruku no Tapajós. Foto: Ascom/MPF-PA
O Ministério Público
Federal (MPF) em Itaituba enviou recomendação à organizações
não-governamentais, movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil
recomendando cuidados de caráter sanitário para entrada de pesquisadores,
jornalistas e ativistas nas aldeias do território dos índios Munduruku, no
médio curso do rio Tapajós.
A movimentação no local vem crescendo pelo apoio que os índios recebem na luta
contra a instalação de hidrelétricas na região. Na recomendação, o MPF
reconhece “o importante papel” das organizações e movimentos na luta pelo
respeito aos direitos indígenas, mas pede medidas mínimas como apresentação de
cartão de vacinação e atestado médico antes do ingresso na área indígena.
A recomendação do MPF tem caráter preventivo, já que não foram registrados até
o momento casos de entrada de pessoas com doenças infectocontagiosas na área.
Mas, como o acesso é todo feito por barcos ou aviões e o controle pela
vigilância sanitária é precário, a prevenção é necessária. A recomendação
menciona o recente surto de gripe H1N1 nas aldeias do médio Xingu que
contaminou mais de 140 pessoas e causou oito mortes.
Os indígenas estão entre os grupos considerados pelo Ministério da Saúde como
imunologicamente mais vulneráveis ao contágio do H1N1 e outras doenças que
podem gerar quadros graves e até a morte, assim como grávidas, idosos,
puérperas e crianças até os dois anos de idade.
O MPF afirma, na recomendação, que “os índios e suas comunidades detém o poder
de autorizar ou vetar a entrada de pessoas em suas terras”, mas não pode deixar
de pedir cautela para a proteção da saúde das comunidades. A recomendação foi
enviada também à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Distrito Sanitário
Especial Indígena do Tapajós.
Índios Juruna dizem que vão resistir à qualquer tentativa de desbloquear a rodovia | Darlan Fredson-Agência de Notícia Cultura Show
Indígenas dizem que condicionante
socioambiental que garantia acesso ao reservatório e obras de infraestrutura
também estão paralisadas mesmo após início da operação da usina
Por: Letícia Leite*
A
usina de Belo Monte desviou o Rio Xingu e reduziu a vazão de água em cerca de
100 km de extensão na Volta Grande do Xingu (PA). Como condição para a
hidrelétrica operar, os índios Juruna deveriam ter recebido apoio para promover
roças e outras atividades produtivas da Norte Energia, empresa responsável pela
hidrelétrica. O peixe, principal fonte de alimentação e renda das
comunidades, ficou escasso após a o início da operação da barragem, em março.
Na
madruga de segunda (27/6), um grupo de 30 indígenas bloqueou o acesso aos
canteiros para exigir que o programa de apoio a essas atividades volte a
funcionar. O cacique Giliarde Juruna afirma que várias obras de infraestrutura
não foram executadas e as atividades produtivas estão paralisadas nas aldeias
da Terra Indígena Paquiçamba, território originário do Povo Juruna, há quase um
ano. A ampliação da área e garantia de acesso ao lago reservatório da usina
também estão na lista de reivindicações dos índios.
“A gente vê tanto dinheiro sendo gasto
e nada funcionando dentro da aldeia. Nos relatórios está tudo bem. Coisa que,
na prática, não está”, denunciou Giliarde à Rádio Nacional da Amazônia (ouça a entrevista na íntegra).
O
trecho bloqueado fica na BR-230, em Vitória do Xingu, a 27 quilômetros de
Altamira. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 28 ônibus que
faziam o transporte dos operários da hidrelétrica foram impedidos de passar.
Ainda segundo a PRF, o protesto é pacífico e não há congestionamento no local.
O escritório para assuntos indígenas da Norte Energia também foi ocupado, mas
liberado no início da tarde, como mostra reportagem da TV Liberal.
Uma
decisão da Justiça Federal de Altamira determinou a liberação da rodovia até às
10h desta quinta (30/6). Os manifestantes dizem que irão resistir.
Caos na Saúde
Construído
em 2015 como parte das condicionantes de Belo Monte para atender a sobrecarga
nos serviços de saúde provocada pela hidrelétrica, o Hospital Municipal de
Altamira nunca chegou a funcionar. O Ministério Público Federal (MPF) convocou
autoridades de Saúde do estado e do município, na tarde de hoje, para a
assinatura de um termo de compromisso para a inauguração do prédio e o início
do serviço.
Em
maio de 2016, após um surto de gripe H1N1 que atingiu as aldeias da região e
matou oito índios, alguns esperando internação na cidade, o MPF recomendou às
autoridades providências imediatas para abertura do novo hospital. Uma vistoria
no prédio mostrou que já há deterioração por causa do abandono da estrutura.
O plano apresentado ao MPF dá prazo de
120 dias para que todas as providências sejam tomadas e o hospital abra as
portas para atender a população, mas vai ter que ser readequado e só depois
disso é que a condicionante poderá ser considerada parcialmente cumprida (confira a matéria completa no site
do MPF).
O Programa de Antropologia e Arqueologia (PAA) da Universidade Federal
do Oeste do Pará (Ufopa) promove, no dia 28 de junho de 2016, o lançamento do
livro “Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência na Bacia
do Tapajós”. Organizado por Daniela Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres,
o livro é uma coedição do PAA e da organização International Rivers Brasil, que
atua desde 1985 na proteção dos rios e nos direitos das comunidades que
dependem deles. A obra conta com textos de alguns professores da Ufopa, como
Ricardo Scoles, Bruna Rocha, Raoni Vale e Maurício Torres.
O lançamento é aberto a toda
sociedade. Na ocasião, haverá debate com lideranças indígenas, ribeirinhas,
representantes do Ministério Público e com autores do livro.
Onde:
Auditório Wilson Fonseca, Av. Marchal Rondon s/n, Bairro Caranazal,
Campus Rondon da Ufopa, Santarém - PA
Quando:
Terça-feira, 28 de junho de 2016, a partir das 17 hs
Programação (sujeita
a ajustes)
Abertura
·Mauricio Torres, Professor, PPGRNA/Ufopa,
co-organizador do livro
·Brent Millikan, International Rivers,
co-organizador do livro
·Raimunda Monteiro (Reitora da Ufopa)
Breves apresentações de autores
·Caracterização ambiental da bacia do Tapajós -
Ricard Scoles (CFI/Ufopa)
·Contexto histórico e a nova onda de
megaempreendimentos no Tapajós - Mauricio Torres (PPGRNA/Ufopa)
·Aspectos críticos do planejamento e financiamento
de barragens - Brent Millikan (IR)
·Hidrelétricas e direitos dos povos indígenas: Luis
de Camões Lima Boaventura (MPF-PA)
·Suspensão de Segurança: flexibilização do
licenciamento ambiental por via judicial - Rodrigo Oliveira (MPF-PA)
·Patrimônio arqueológico ameaçado - Bruna
Rocha (PAA/UFOPA) e Raoni Valle (ICS/Ufopa)
·Promessas de governança vs. realidade:
consequências de megaempreendimentos no sudeste amazônico - Juan Doblas
(ISA)
· - Falas de representantes de Movimentos de resistência dos povos indígenas e
ribeirinhos do Tapajós – Rozeninho Saw Munduruku (Movimento Ipereg Ayu e
Associação Pariri) e Chico Catitu (Comunidade Montanha e Mangabal)
- Debate aberto
- Comentários: Grandes empreendimentos e direitos
socioambientais - Lilian Braga (MPE-PA), Fabiana Keylla Schneider
(MPF-PA), Erika Yamada (Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas,
Plataforma Dhesca - Brasil)
