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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Imazon detecta aumento de quase 100% no desmatamento da Amazônia em junho


Dados de satélite mostram que a derrubada de árvores disparou em junho de 2016, especialmente no Pará e em Mato Grosso

Bruno Calixto*

Más notícias para a Floresta Amazônica. Depois de alguns anos com as taxas de desmatamento estagnadas, o desmatamento voltou com força. Dados publicados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a Amazônia perdeu 972 quilômetros quadrados de florestas em junho de 2016, o que representa um aumento de 97% em comparação com junho de 2015. O Imazon faz um monitoramento independente do desmatamento, por meio de imagens de satélites.

O gráfico abaixo, o primeiro presente no relatório do Imazon, nos dá uma ideia de como o desmatamento em junho de 2016 ficou completamente fora da curva. 

A explosão de desmatamento na Amazônia em junho pode ter relação com a cobertura de nuvens na região. Segundo Adalberto Veríssimo, um dos autores do estudo, uma quantidade grande de nuvens cobria a região nos meses anteriores. Em junho, essas nuvens se dissiparam, e os satélites puderam captar todo o desmatamento. Assim, parte do desmatamento que está sendo registrado agora pode ter acontecido nos meses anteriores.
Se esse for o caso, o aumento registrado em junho já estava previsto. Ainda assim, preocupa. 

"Já tivemos aumentos maiores no passado recente. É preocupante, mas não é estratosférico. O que preocupa é o fato de estarmos vivendo um El Niño muito forte na região – e, portanto, o desmatamento poderá aumentar muito nos próximos meses. Há muitas florestas degradadas que ficam vulneráveis ao fogo nessa época do ano", diz Veríssimo. A própria Nasa publicou dados recentemente mostrando que a Amazônia pode enfrentar sua pior temporada de queimadas neste ano.

Segundo o Imazon, o desmatamento se concentrou em quatro estados: Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rodônia. O Pará é o caso mais extremo. Metade de tudo o que foi desmatado em junho aconteceu no estado, e Altamira foi a cidade que mais desmatou. Altamira enfrentou um boom populacional nos últimos anos causado pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O aumento fez com que as autoridades do Pará se mobilizassem. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do estado, equipes estão sendo direcionadas para as áreas críticas e áreas irregulares serão embargadas. Na próxima terça-feira (26), os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia se reunirão com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Segundo Veríssimo, é possível que a situação ainda piore. "O problema maior pode estar por vir, entre agosto e outubro, quando o verão amazônico chega a seu auge. Mais seco. Mais fogo. Maior chance de desmatamento em grande escala."

domingo, 24 de julho de 2016

MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos à terra indígena Munduruku

Pousada Ecolodge montou uma estrutura flutuante entre os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós e tem havido seguidas invasões ao território dos índios

MPF quer o fechamento da pousada flutuante na Barra de São Manoel, entre o PA e o MT. Foto: divulgação Ecolodge

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública  pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região. 

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina Andrade, de Itaituba.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o programa de proteção territorial do povo Munduruku.

Íntegra da inicial

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Terra Bruta: a destruição nos confins do Brasil


Na última semana (10 a 17 de julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens, que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins.

Entre setembro de 2015 e março deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios, violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.

O preço do hectare e da madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309 pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos, ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da ditadura militar.

Trata-se de um levantamento inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria, pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de camponeses e indígenas.

Os principais caminhos escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação, as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista do interior no século 17.

O material divulgado pelo Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.

Confira:
Na defesa da floresta, os extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou 482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das mudanças de poder na política nacional.

Uma bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas, pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.

O fazendeiro Carlos Raposo, de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles, adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das casas e nas plantações.

Em Eldorado do Carajás, no Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450 famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas fazendas próximas.



A repercussão do assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado. Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por terra.”

No dia 5 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.

Da Serra do Roncador (MT) à Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de 93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo, índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios, Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”

Os tratores se movimentam entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová, acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice Veron, sua prima.

domingo, 17 de julho de 2016

Ratinho é condenado pelo TST por trabalho escravo em fazenda

O Tribunal Superior do Trabalho  (TST) condenou o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivo.

De acordo com a denúncia do TST, em sua fazenda ele mantinha funcionários em situação análoga à de escravos, sem fornecer equipamentos de segurança, alojamento ou alimentação adequada.

As horas de trabalho não eram respeitadas e os trabalhadores se alimentavam no meio da lavoura ou dentro de banheiros.

A Fazenda Esplanada fica na cidade de Limeira do Oeste, em Minas Gerais, uma das principais produtoras de cana de açúcar da região.
Vale lembrar que o apresentador já havia sido condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. Ratinho recorre e negou as acusações.
Com informações do G1.

Leia ainda: Homens ‘escravos’ são resgatados na Chapada dos Guimarães ( O Estado de São Paulo)

Comissão autoriza navegação em trechos dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autoriza o aproveitamento da água em trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.
O projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, de projetos de engenharia e de demais estudos ambientais.
Quando os recursos hídricos forem localizados em terras de comunidades indígenas, estas deverão ser ouvidas.
O parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 119/15 , na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“As alterações de redação fizeram remissão à legislação ambiental vigente, o que coaduna com uma melhor técnica legislativa”, disse.
Para Passarinho, a proposta poderá “possibilitar ganhos de competitividade para as economias locais sem atribuir prejuízos ao meio ambiente”.
Trechos navegáveis
De acordo com o texto, os trechos nos quais a navegação poderá ser permitida são os seguintes:
– hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso;
– hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Mato Grosso;
– hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Pará, até o município de Juína, no Mato Grosso.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

Leia também: Governo Temer revê usinas e quer vender energia à Argentina (Folha de São Paulo)

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Projetos na Câmara pedem suspensão de homologações de Terras Indígenas

Por: Bianca Pyl*
Em mais um ataque aos direitos indígenas, projetos visam suspender decretos de abril de 2016 que homologaram três terras indígenas.  Para o jurista Dalmo Dallari a fundamentação apresentada nas propostas legislativas “não tem a mínima consistência jurídica”.
Em maio, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou 29 projetos de decreto legislativo para suspender os efeitos de decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff que homologaram terras indígenas e desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária e para titulação de territórios quilombolas.  Todos os 29 PDCs terão ainda que ser analisados nas comissões e votados no Plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa parlamentar visa suspender as homologações das Terras Indígenas Cachoeira Seca (Pará), Piaçaguera (São Paulo) e Pequizal do Naruvôtu (Mato Grosso) que ocorreram em abril desse ano. Busca também sustar os efeitos do decreto 29 de abril que desapropriou imóvel rural para assentar famílias da comunidade indígena Kaingang da Aldeia Kondá (Santa Catarina).
“Suspender a homologação seria uma grande tristeza, isso seria uma perda de nossa identidade. A terra para nós tem um valor muito grande por ter a espiritualidade de nossos ancestrais. Nós vamos lutar até o fim por ela” Catarina Delfina dos Santos, cacique da Aldeia Piaçaguera, TI Piaçaguera (SP).
Alegação de ilegalidade das homologações não se sustenta, dizem juristas
As proposições legislativas, que acusam os decretos de terem vício de legalidade, têm, elas, vícios de inconstitucionalidade” Procurador Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Pela evidente inconsistência jurídica e lógica de seus fundamentos e em defesa da normalidade constitucional e dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, deve ser rejeitados integralmente os Projetos de Decreto Legislativo propostos pelo deputado Jerônimo Goergen, Dalmo de Abreu Dallari.
O Deputado Jerônimo Goergen fundamenta sua proposição alegando que os decretos teriam vício de origem e de forma, por terem sido assinados a poucos dias da votação que autorizou a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
Indagada sobre os argumentos do deputado, a Funai declarou à Comissão Pró-Índio que “as terras indígenas a que o deputado faz referência passaram por longos processos de identificação e delimitação até chegar à fase de homologação” E afirmou que “a homologação das terras indígenas pela Presidência da República é parte desse rito administrativo sendo, portanto, obrigação legal do Estado brasileiro conforme preconiza a Constituição”.
A justificativa do parlamentar é refutada também por Dalmo de Abreu Dallari que, em entrevista à Comissão Pró-Índio, sustentou que “todos os atos praticados obedecendo os preceitos legais, mesmo se praticados no dia da votação do afastamento, mas antes deste, são atos legais, plenamente válidos.” Para o jurista, a fundamentação de Goergen não têm a mínima consistência jurídica.
O coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Procurador Luciano Mariz Maia, explica que a sustação dos decretos “é cabível para as hipóteses em que o Congresso vê violada, pelo Executivo, a delegação que conferiu para que o Executivo legislasse em nome do Parlamento, ou diante de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento”. Segundo o Procurador da República, no caso em questão, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 49, V, da Constituição, não havendo fundamento constitucional para a sustação de atos concretos do Poder Executivo. Afirma ainda que, “caso aprovados, os Decretos Legislativos incidirão em violação à separação de poderes, ficando sujeitos a controle de constitucionalidade, perante o Judiciário”.
Na avaliação de Carolina Bellinger, assessora de coordenação da Comissão Pró-Índio de São Paulo, “a iniciativa do Parlamentar deve ser compreendida no contexto de sucessivos ataques aos direitos indígenas consagrados na Constituição”. E lembra que o atual Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, em entrevista à Folha de São Paulo mencionou a possibilidade de reanalisar das demarcações realizadas antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, ou seja, a hipótese de revisão não vem sendo apenas considerada no âmbito do Legislativo, mas também do Executivo.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de Carta Pública ao presidente interino Michel Temer datada de 19 de maio afirmou que os povos indígenas jamais admitirão que o atual Governo interino revogue as medidas relativas ao processo de demarcação. A APIB entende que “o Governo Dilma cumpriu, mesmo que timidamente, apenas o mandato constitucional de demarcar as terras indígenas, ato administrativo de reconhecimento formal de direito originário”. E repudia quaisquer tentativas de retrocesso e exige respeito total aos direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

*Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo

domingo, 3 de julho de 2016

Amazônia deve ter recorde de queimadas


Previsão divulgada pela Nasa e pela Universidade da Califórnia aponta que solo da floresta está mais seco em 2016 do que nos anos de seca extrema de 2005 e 2010; El Niño é principal culpado
A Amazônia deverá ter neste ano a pior temporada de queimadas de sua história desde o início dos registros, em 2001. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira pela Nasa, a agência espacial americana, e pela Universidade da Califórnia em Irvine (EUA).
O risco de incêndios graves é maior do que 90% em todas as dez regiões analisadas, que incluem seis Estados da Amazônia brasileira, a Bolívia e o Peru. O risco mais alto é em Mato Grosso (97%) e no Pará (98%), justamente os Estados tradicionalmente campeões de desmatamento. No Amazonas, onde a floresta queima relativamente menos, o risco neste ano é de 96%.
Análises feitas com auxílio de satélites mostram que a quantidade de água no solo na floresta este ano é a mais baixa desde o início das medições, com 2016 superando 2005 e 2010, anos em que a Amazônia viveu duas de suas piores secas de todos os tempos.
A temporada de queimadas da Amazônia geralmente começa no inverno – o período seco, chamado de “verão” amazônico. O pico de focos de calor ocorre em setembro, com um declínio a partir de novembro, quando começa a estação de chuvas (o “inverno” amazônico).
Em 2016, porém, mesmo os meses de “inverno” já registraram queimadas acima da média. No Amazonas, foram 3.469 focos de calor registrados por satélites em fevereiro, um dos meses mais chuvosos do ano. O recorde para o mês na série histórica foi 250, em 2004. Mesmo em 2015, o ano mais quente da história até aqui, o número de queimadas no Amazonas em fevereiro foi apenas 130.
Em Mato Grosso, foram 2.576 focos em fevereiro de 2016, contra 2.286 do recorde anterior, do ano passado. No Pará, onde fevereiro de 2015 também havia batido recorde para o mês (1.425 focos), em 2016 registrou-se mais do que o dobro disso (3.601). Para as dez regiões avaliadas, a soma do número de focos de calor em fevereiro era mais do que o dobro do recorde anterior, de 2015 (12.974 contra 5.268). Veja todos os dados aqui.
“Nossa expectativa é de que este ano vá bater o recorde”, disse ao OC Douglas Morton, pesquisador do Centro Goddard de Voo Espacial, da Nasa, e um dos responsáveis pela previsão.

O culpado pelo risco neste ano é o El Niño, o aquecimento cíclico das águas do Oceano Pacífico que eleva as temperaturas no mundo inteiro e deixa a Amazônia e o Nordeste mais secos do que o normal. O fenômeno começou em 2015 e ajudou a secar o solo da floresta, enfraquecendo a temporada de chuvas. Seu impacto deverá ser plenamente sentido neste ano.
“Em Santarém, por exemplo, a temporada de queimadas termina em novembro. Mas a do ano passado continuou em 2016 por causa do El Niño”, afirmou o americano, que faz pesquisas no Brasil desde o início da década passada.
Segundo Morton, o padrão de seca observado em 2015-2016, a chamada “anomalia de precipitação”, é muito semelhante ao visto em 1998 (veja imagem abaixo). Naquele ano, um mega-El Niño causou incêndios catastróficos em Roraima e botou as relações entre clima, fogo e floresta no radar dos cientistas.
A suscetibilidade da região a incêndios varia em função da temperatura do oceano – e, neste ano, tanto o Pacífico quanto o Atlântico estão muito quentes. Um Atlântico mais quente desloca o cinturão de chuvas da região equatorial (a chamada Zona de Convergência Intertropical) para o norte, secando a Amazônia e turbinando os furacões na América do Norte.
Morton pondera que ainda existe a possibilidade de que uma mudança brusca na superfície do Atlântico ocorra no segundo semestre e produza chuvas, interrompendo a tendência. Isso aconteceu em 2013.
O modelo de previsão usado pela Nasa e pela Universidade da Califórnia em Irvine não é perfeito, seus criadores esclarecem. Afinal, ele só considera a base física das queimadas. A correspondência entre o modelo e as observações depende, claro, de outro fator: os produtores rurais e madeireiros da Amazônia e a tendência do desmatamento num dado ano.
“A exploração de madeira descontrolada deixa a floresta mais seca e com troncos e folhas mortas, que são altamente inflamáveis. O uso do fogo para limpar as áreas agrícolas e incêndios acidentais em pastos secos chegam às florestas degradadas e se espalham rapidamente. Nos anos mais secos, o fogo se espalha ainda mais, pois as políticas de combate ao desmatamento são insuficientes para lidar com os incêndios”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Hoje não é possível separar essas duas grandes variáveis e atribuir peso a cada uma. Não dá para saber ainda o quanto a agropecuária e a grilagem de terras vão influenciar na taxa final de queimadas. Mas a situação de Mato Grosso, por exemplo, acendeu uma luz amarela nos pesquisadores. “Em 2003, quando Mato Grosso teve sua maior taxa de desmatamento, as queimadas começaram mais cedo”, disse Morton.
“As metas frouxas do Brasil para combate ao desmatamento, o corte de recursos para a área ambiental e fiscalização, associado aos planos do PMDB e aliados para o país – retrocessos na legislação e ameaças de flexibilização ainda maior do Código Florestal – podem pôr ainda mais gasolina nessa fogueira”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Fonte: Observatório do Clima

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Amazônia ameaçada: No noroeste de Mato Grosso, o último maciço florestal do estado corre risco


Colniza: um retrato do desmatamento em Mato Grosso

Localizada a 1065 km de Cuiabá, Colniza, no noroeste de Mato Grosso, lidera o ranking dos municípios que mais desmatam na Amazônia. A cidade responde sozinha por 19% de todo o desmatamento registrado no estado entre agosto e dezembro de 2015, quando perdeu 74 quilômetros quadrados de floresta. Com 27.949 km2, maior que o estado de Sergipe, o município no extremo noroeste de Mato Grosso retrata a realidade da região.

Entre Colniza e Juína, onde fica a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que fiscaliza toda a região noroeste, são 319 quilômetros, percorridos em cerca de 7 horas de carro por meio de estradas de terra precárias e por 91 pontes de madeira.

Para dar uma ideia das dificuldades logísticas e de infraestrutura enfrentadas no município de Colniza, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Elaine Corsini, lembra que até pouco tempo não havia estradas no município com acesso para Mato Grosso. “A saída era só pelo estado de Rondônia. Há 15 anos, era uma área totalmente isolada em certas épocas do ano.”

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Contra a corrente, guardiões da floresta lutam para manter a Amazônia em pé

A estrada de terra que parte de Colniza em direção à vila do Guariba, distrito do município a cerca de 150 km de distância, é margeada por áreas abertas de pasto, sem vegetação nativa, a não ser a típica árvore de babaçu. Todos na região sabem o motivo: a espécie estraga a corrente da motosserra e é ruim de derrubar, o que explica porque sobreviveram no cenário desmatado.

A cerca de 80 km de Colniza, no extremo noroeste do estado, próximo ao Amazonas e a Rondônia, a paisagem muda com o surgimento de árvores altas que anunciam a Floresta Amazônica densa em áreas conservadas da região.

Do lado esquerdo da estrada fica a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, com 138.092 hectares nos municípios de Aripuanã e Colniza, onde vivem cerca de 400 ribeirinhos extrativistas que tiram o sustento da mata em pé. Do lado direito da estrada fica a Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo, com 411.844 hectares, onde vive um grupo de indígenas isolados da etnia Kawahiva, do tronco linguístico Tupi.

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Problemas fundiários, fiscalização precária e violência são desafios para o fim do desmatamento

O desmatamento ilegal da Floresta Amazônica avança a despeito da importância que a comunidade científica mundial e a sociedade atribuem ao bioma e ao impacto de sua destruição no clima do planeta. Em Mato Grosso, a região noroeste abriga o último maciço da floresta no estado e sofre forte pressão para exploração madeireira e ocupação de novas áreas para a produção agropecuária.

Entre os meses de agosto e dezembro de 2015, 419 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica desapareceram do mapa no estado, de acordo com dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), operado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com base em imagens de satélite gerados pela plataforma Google Earth Engine (EE).

A derrubada da mata nativa faz de Mato Grosso o único estado da Amazônia Legal a ampliar a área desmatada nos últimos cinco meses de 2015, com aumento de 16% no corte raso da floresta em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do SAD.

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Assentados de Juruena trocam a madeira por renda sustentável em reserva legal comunitária

Situado na região do Arco do Desmatamento, no noroeste de Mato Grosso, o município de Juruena abriga o Vale do Amanhecer, um assentamento com 140 km² de área onde vivem 250 famílias. Implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999, o local é um caso raro de sucesso entre assentamentos de reforma agrária na região, tornando-se modelo e referência por conseguir aliar conservação ambiental e geração de renda, com aumento da qualidade de vida das famílias assentadas.

Na etapa de regularização, foi criada uma reserva legal comunitária, com área de 72 km², equivalente a 7,2 mil campos oficiais de futebol. A Floresta do Vale, como é chamada, é um importante reduto da vegetação nativa e tem garantido renda sustentável aos assentados. O local tem alto potencial para o extrativismo, com cerca de 2,5 mil castanheiras.

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Fonte: Especial Amazônia Ameaçada na EBC

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Frases I


Eu não estava nem sabendo que eu ia fazer. Eu tomei posse ontem às sete horas da noite. Qualquer coisa que for se fazer daqui para a frente, nós vamos conversar.

Alexandre de Moraes, recém-nomeado ministro da Justiça (e da Cidadania) no governo Michel Temer, em reunião na tarde do dia 13 de maio com lideranças indígenas xavantes da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso (MT), sob risco iminente de reinvasão por não-indígenas.

Moraes desmentiu a declaração dada pelo então vice-presidente Michel Temer à bancada ruralista que reveria “todas as recentes medidas do governo [Dilma Rousseff] ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas”.

Não houve nenhuma palavra minha, assim como não houve nenhuma palavra do presidente Michel Temer sobre revogação, afirmou Alexandre Morais aos indígenas.

Os indígenas também questionaram o novo Ministro da Justiça sobre o fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) não aparecem na listagem de organismos ligados ao Ministério da Justiça na Medida Provisória n° 726/2016  que estabeleceu a nova estrutura de ministérios, com criação, extinção e reorganização de pastas, publicada na quinta-feira (12). 

Blairo Maggi troca de partido e assume Ministério da Agricultura logo após STF arquivar inquérito contra ele


Escolhido para assumir o Ministério da Agricultura, o senador Blairo Maggi, conhecido como “rei da soja”, já foi governador de Mato Grosso por duas gestões. Para assumir o cargo de ministro trocou o Partido da República (PR) pelo PP (Partido Progressista). O grupo Amaggi, de sua propriedade, se tornou um dos principais exportadores de soja do país. Maggi também já foi considerado o maior produtor individual de soja do planeta.

O prestígio no agronegócio fez com que Maggi fosse considerado pela revista ‘Forbes’ uma das pessoas mais influentes do mundo. Mas fez também com que virasse alvo de críticas de várias entidades ambientais. Em 2005, a ONG Greenpeace o contemplou com o prêmio ‘Motosserra de Ouro’.

No mesmo ano, o inglês ‘Independent’ publicou uma reportagem de capa sobre o “estupro da Amazônia”, dizendo que Maggi era “o homem por trás” do desmatamento na região. “Um fazendeiro milionário e um político sem compromissos que preside o boom da produção de soja brasileira”, afirmou o jornal.

Apoiou a reeleição de Lula em 2006, quando também foi reeleito governador. Como senador, votou favorável a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e consequentemente pelo afastamento da presidente, no último dia 12 (quinta).

Na terça (10 de maio), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou um inquérito que o investigava Maggi por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Ararath, da Polícia Federal.

PEC do licenciamento e prorrogação do prazo do CAR para médios e grandes proprietários
Ainda como parlamentar, Maggi foi relator do Projeto de Emenda Constitucional n° 65/2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta que tem apenas três páginas  acaba com o processo de licenciamento ambiental em obras públicas ao estabelecer que a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, a obra não pode mais ser suspensa ou cancelada.

Também antes de tomar posse, Maggi defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os produtores rurais. Na semana passada, a então presidente Dilma Rousseff publicou uma Media Provisória prorrogando para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o CAR. Veja AQUI.

De acordo com Blairo, os médios e grandes proprietários também merecem a extensão do prazo. Desde 5 de maio, esses produtores ainda podem fazer o cadastro, mas não poderão acessar o crédito rural e perderão os benefícios previstos em lei para quem preencheu no prazo.

Com informações do G1, Agência Brasil, O Estado de São Paulo e Canal Rural

domingo, 24 de abril de 2016

Após traições, INCRA tem nova dança de cadeiras



Se o “queimão” de cargos no Executivo atingiu em cheio o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos dias que antecederam a votação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara de Deputados, a semana seguinte foi de exonerações dos ex-fieis-aliados.

Embora o sugestivo feriado de Tiradentes (21 de abril) tenha encurtado os dias úteis da semana, o Diário Oficial da União esteve recheado de exonerações de indicações políticas de pretensos aliados do governo, mas que mudaram de voto na última hora.

No dia 19 de abril, foram publicadas as exonerações dos cargos de Superintendentes Regionais os titulares do INCRA no Maranhão, em Rondônia e em Santarém (Oeste do Pará), respectivamente por meio das Portarias INCRA n° 167, 168 e 169, todas assinadas no dia 18 de abril, portanto poucas horas após a sessão na Câmara.


No Maranhão, a exoneração de Dayvson Franklin de Souza teria sido motivada pelo voto favorável ao impeachment  do Deputado Federal Cléber Verde (PRB), de quem seria aliado. Franklin tinha sido Secretário de Pesca e Aquicultura do governo Roseana Sarney, também por indicação de Cléber Verde. A família Sarney baixou em peso em Brasília nos dias que antecederam a votação para amarrar votos favoráveis ao afastamento de Dilma.

Em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro também foi exonerado do cargo de Superintendente do INCRA. Embora seja um servidor de carreira, a dispensa é creditada à ligação do agora ex-superintendente com o PMDB, visto que a indicação era considerada da cota do senador Valdir Raupp.  Durante a votação na Câmara, a esposa de Raupp, Marinha, fez uma declaração de voto surpreendente. Primeiro agradeceu a presidente Dilma por ter, segundo ela, “tirado a população de Rondônia do sofrimento”. Logo em seguida, Marinha Raupp disse “sim ao impeachment”.

Mas, a piada da semana foi a exoneração de Adaias Cardoso Gonçalves da Superintendência Regional do INCRA de Santarém, vinte dias após ser nomeado em troca da promessa de voto favorável ao governo do deputado federal Francisco Chapadinha (PTN). Mas, ao contrário do esperado roteiro de conto de fadas, Chapadinha abandonou o #NãoVaiTerGolpe e não só votou favorável ao afastamento de Dilma, como dançava e comemorava o resultado da votação.

Entre e sai
Para os próximos dias são esperadas as exonerações de outros dois recém-nomeados: do Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, o ex-prefeito Valdir Mendes Barranco, e do Diretor de Obtenção de Terras, o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho, ambos indicados pelo Dep. Federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), que também mudou de posição e votou favorável ao impeachment no dia 17 de abril.

Valdir Barranco pode sair do cargo pela segunda vez.  No final de 2014, ele foi exonerado do cargo depois de ter sido citado em investigações da operação "Terra Prometida", desencadeada pela Polícia Federal para combater um esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária e que resultou em 34 prisões, entre elas, de dois irmãos Odair e Milton Geller, irmãos do então ministro da Agricultura Neri Geller (PMDB).

Mas, quem sabe, se a exoneração ocorrer, Barranco pode até novamente voltar junto Luiz Antônio Possas de Carvalho. Aliás, o ainda diretor está cotadíssimo para assumir a Presidência do INCRA, nas negociatas já em curso para a montagem de um futuro governo Michel Temer.

Conforme noticiou a Folha, Possas de Carvalho contaria com apoio não só do deputado Carlos Bezerra, como do deputado Paulinho da Força (SD) e até de José Rainha Júnior, ex-MST e hoje à frente da FNL (Frente Nacional de Luta).

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Governo declara duas Terras Indígenas e identifica quatro


Por: Tatiane Klein*

Após publicação de quatro estudos de identificação pela Funai ontem (19), Ministério da Justiça assinou hoje as portarias declaratórias de outras duas terras
Nessa semana, o governo federal resolveu dar prosseguimento a seis processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs). No terça (19), Dia do Índio, a Fundação Nacional do Índio publicou os estudos de identificação e delimitação de quatro Tis, nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará – um total de 1.408.879 hectares, que elevam a sete o número de Tis identificadas nos dez meses de João Pedro Gonçalves da Costa à frente da Funai. 

No dia 20,  foi a vez do Ministro da Justiça Eugênio Aragão assinar as primeiras portarias declaratórias de sua gestão, reconhecendo-as como de posse permanente indígena: a TI Estação Parecis, com 2.170 hectares, e a TI Kawahiva do Rio Pardo, com 411.848 hectares, ambas no estado do Mato Grosso.

As quatro terras identificadas pela Funai tiveram seus estudos iniciados há pelo pelo menos oito anos e duas estão fora da Amazônia Legal: a TI Ypo’i/Triunfo, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e a TI Sambaqui, no litoral do Paraná. Uma das mais comemoradas pelo movimento indígena é a TI Sawre Muybu, do povo Munduruku, no Pará – diretamente impactada pela construção do Complexo de Hidrelétricas do Rio Tapajós. Na margem direita do Rio Negro (AM), está a TI Jurubaxi-Téa, identificada na mesma leva. As duas terras declaradas pelo Ministério da Justiça estão na Amazônia Legal, mas sofrem com pressão intensa de madeireiros e fazendeiros.

Para Sonia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as ações do Executivo pela demarcação de terras são uma grande conquista. Ela frisa que o reconhecimento de terras em áreas de conflito, fora da Amazônia Legal, pode ser interpretada como uma afronta aos parlamentares da bancada ruralista, mas diz que o movimento indígena não vai recuar: “Temos que demonstrar que não estamos com medo e que estamos juntos, pressionando a Funai. A Funai tem que cumprir o seu papel institucional independentemente da situação política do momento. A nossa principal bandeira de luta continua sendo o avanço na demarcação de terras. Apesar desse contexto de pressão, ameaças e retrocessos que vivemos, não vamos recuar”.
Gisla Saw Munduruku brinca com seu companheiro insepáravel, um sagui, na Terra Indígena Sawre Muybu (PA), em 2015 | Isadora Brant
No pacote de publicações dessa semana, o Executivo também autorizou a realização de um novo concurso público para a Funai, seis anos depois do último, em 2010, além de ter reconhecido e declarado cinco áreas como Territórios Remanescentes de Quilombo. Duas semanas atrás, a presidente Dilma Rousseff já havia assinado a homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, no Pará. Saiba mais.

Espera, luta e justiça
No município de Colniza (MT), a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, declarada como de posse permanente de um povo em isolamento voluntário, conhecidos como Kawahiva do Rio Pardo, sofre com invasões de madeireiros, garimpeiros e fazendeiros – e estava à espera da assinatura do ministro da Justiça desde 2013. Em outubro de 2015, a ONG Survival International lançou uma campanha demandando urgência na proteção da terra, diante da ameaça de extermínio dos Kawahiva por madeireiros.

A TI Estação Parecis, do povo Paresi, enfrenta há anos, além da contaminação por agrotóxicos e fome, a pressão de fazendeiros, na Justiça e em área: em 2009, a cacique Valmireide Zoromará foi assassinada a tiros por um gerente da fazenda Boa Sorte, que confessou o crime. A área já havia sido declarada com 3.620 hectares em 1996, mas passou por reestudo e agora é declarada com 2.170 hectares.  Em 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia decidido que os Paresi deveriam ter suas terras, que ocupam desde o século XIX, restituídas.

Entre as identificadas, a TI Ypo’i/Triunfo, de ocupação tradicional do povo Guarani Ñandeva, em Paranhos (MS), também é reivindicada há décadas pela comunidade indígena, que, até ver a área de 19.756 reconhecida, enfrentou despejos, perseguições e mortes de lideranças. Em 2009, Ypo’i/Triunfo foi palco de uma ação de despejo ilegal por fazendeiros da região de fronteira com o Paraguai, em que foram assassinados os professores guarani Genivaldo e Rolindo Vera. O corpo de Rolindo segue desaparecido.

A TI Sambaqui, do povo Guarani Mbya, está na área impactada por empreendimentos de construção submarina e de ampliação do canal do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. A área, em que a presença guarani é documentada desde os anos 1940, foi identificada com 2.795 hectares, após oito anos de estudos.

Nos rios da Amazônia
A TI Sawre Muybu, de ocupação tradicional do povo Munduruku no Médio Tapajós (PA), também é aguardada há anos e seu reconhecimento oficial é uma das exigências ao governo, em uma carta redigida pelos Munduruku em sua 26ª Assembleia, no início de abril. No texto, eles se dizem preocupados com a política energética dos governos Lula e Dilma e que não aceitarão a construção de cinco hidrelétricas nos Rios Tapajós e Jamanxin: “O rastro do tempo mostra o que ocorreu com os parentes do rio Tocantins, que até hoje, mais de 30 anos depois de serem expulsos de seu território, ainda esperam as compensações que o governo prometeu quando foi construída a usina de Tucuruí. As consequências do barramento dos rios Xingu, Madeira, Teles Pires, e o que aconteceu com o rio do Doce, são os maiores exemplos de que estes projetos não servem para nós”.

A morosidade na publicação dos estudos de Sawre Muybu levou os Munduruku a fazer a autodemarcação de sua terra em 2014, visto que o relatório de identificação dos 178.173 hectares como Terra Indígena já estava pronto para publicação desde 2013, segundo denúncia da ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati. No final de 2015, o movimento Ipereg recebeu um prêmio da ONU pela iniciativa da autodemarcação.

“É a melhor notícia que nós podíamos receber hoje”, comemora Marivelton Baré, da diretoria da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn). Segundo ele, a identificação e delimitação da TI Jurubaxi-Téa, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos (AM), era reivindicada pelas comunidades e pelo movimento indígena regional há 22 anos – mas os estudos de identificação só foram iniciados em 2007. Em 2014, a Justiça Federal no Amazonas obrigou a Funai a publicar os estudos de identificação de terras no Médio e Baixo Rio Negro em até dois anos, por conta das invasões e de problemas de acesso à saúde e educação diferenciadas pelas comunidades.

Marivelton conta que a morosidade no processo de identificação prejudicou por muito tempo a vida das oito comunidades dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Nadöb, Pira-Tapuya, Arapaso, Tariana, Tikuna, Coripaco e Desana, que enfrentam a escassez de pescado e os impactos da pesca comercial, do turismo de pesca esportiva, do garimpo e da extração de madeira e seixo. Segundo Marivelton, a identificação reforça a proteção da área contra as atividades ilegais e pode ser um caminho para a organização das comunidades em torno de iniciativas de geração de renda e gestão territorial: “É garantido, é por direito e foi recebido com bastante alegria e satisfação pelas comunidades e por todos nós. Nós estamos prontos para os processos que ainda faltam, até chegar à homologação”.
*Fonte: ISA - Colaborou: Isabel Harari 

Leia também:
Funai publica relatórios de TIs no PA (Munduruku), MS (Guarani Ñandéva), PR (Guarani Mbyá) e AM (dez povos) (Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental)

Terra Indígena inviabiliza usina (Estadão)

Funai reconhece território tradicional Sawré Muybu dos Munduruku (Amazônia Real)

Reconhecida a ocupação indígena, MPF/PA quer saber qual a posição do Ibama sobre hidrelétrica São Luiz do Tapajós (MPF-PA)