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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Conflitos de terra se acirram em Anapu, onde morreu Dorothy Stang

Renata Martins*

Os conflitos por terra aumentaram nas últimas semanas no município de Anapu, no Pará. De acordo com denúncia enviada pela Comissão Pastoral da Terra, CPT, 250 famílias que ocupam há mais de dez anos uma área conhecida como Mata Preta estão sendo expulsas do local sob ameaça. A ordem teria partido do homem que reivindica a propriedade da terra.

Os lotes estão no terreno da Gleba Pública Federal Bacajá, em Anapu. O local é o mesmo onde há 11 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

De 2015 para cá outras seis pessoas foram mortas em crimes que podem estar ligados às disputas por terra na região.

Marcial Mota, Ouvidor Agrário Regional, afirmou que na semana passada foi até a região para averiguar a situação. Durante a inspeção, a Ouvidoria encontrou homens reunidos na sede da Fazenda Santa Helena, que fica dentro da gleba, mas nenhum armamento foi localizado.

Por conta de novas denúncias, nessa terça-feira (26), o ouvidor agrário voltou para o local, acompanhado da Patrulha Rural. Segundo informações das famílias, a escola pública municipal que atende os moradores da Mata Preta também corre o risco de ser destruída.

De acordo com a CPT, homens armados ameaçam os moradores.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará informou que reforçou o policiamento na área. Acrescentou que vai instaurar inquéritos, na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, para apurar fatos que venham a ser registrados em lotes da Mata Preta.

Esse mês o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, abordou os conflitos que envolvem a posse da terra em Anapu. Para conferir a reportagem “Um sonho: A terra”, que traz depoimentos de pessoas que vivem sob ameaça na região.

Fonte: Agência Brasil

Conflito no campo: MPF pede presença da Força Nacional em Anapu

Pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça para conter conflito na região da Mata Preta, onde pistoleiros estariam ameaçando trabalhadores rurais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou nesta quarta-feira, 27 de julho, ao Ministério da Justiça e da Cidadania o deslocamento de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para a região da Mata Preta, no município de Anapu, no Pará. 

A presença da Força Nacional tem como objetivo auxiliar a conter a grave situação de violência na região – alvo de disputa entre trabalhadores rurais e supostos proprietários. De acordo com as informações da Ouvidoria Agrária, há um quadro de forte conflito na região, com presença de “pistoleiros” e ameaças a trabalhadores rurais para que deixem as terras que ocupam. Não há mandado judicial de reintegração de posse nas áreas de conflito. 

Na solicitação encaminhada ao Ministério da Justiça, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita a constituição de uma força-tarefa, em caráter de urgência, com objetivo de ocupar a região e garantir a segurança e integridade física das famílias.

Acesse a íntegra da solicitação 
AQUI.

Fonte:  Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

segunda-feira, 25 de julho de 2016

MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém


Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, notificação de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior para que ele apresente defesa preliminar

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.

O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

O MPF acusa Luiz Bacelar Guerreiro Júnior de, ainda como titular da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), ter reduzido área de um assentamento para depois reivindicar parte do terreno para sua família. Outra parte foi reivindicada pela família de Eloy Luiz Vaccaro.

Tanto Bacelar quanto Vaccaro foram presos pela operação Madeira Limpa, do MPF e Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Na outra ação por improbidade ajuizada contra Bacelar este ano o MPF acusa o ex-superintendente de recebimento de propina das mãos de outros integrantes do esquema desmontado pela operação Madeira Limpa. A ação também tramita na 2ª Vara Federal em Santarém.

Além das ações por improbidade, o MPF ajuizou ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. Em uma delas, o juiz Érico Freitas Pinheiro já decretou indisponibilidade de R$ 2,8 milhões em bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda.

O MPF também já ajuizou ação penal. Os 30 denunciados foram acusados de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.

As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.

Íntegra da ação: AQUI

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Terra Bruta: a destruição nos confins do Brasil


Na última semana (10 a 17 de julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens, que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins.

Entre setembro de 2015 e março deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios, violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.

O preço do hectare e da madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309 pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos, ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da ditadura militar.

Trata-se de um levantamento inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria, pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de camponeses e indígenas.

Os principais caminhos escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação, as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista do interior no século 17.

O material divulgado pelo Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.

Confira:
Na defesa da floresta, os extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou 482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das mudanças de poder na política nacional.

Uma bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas, pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.

O fazendeiro Carlos Raposo, de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles, adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das casas e nas plantações.

Em Eldorado do Carajás, no Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450 famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas fazendas próximas.



A repercussão do assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado. Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por terra.”

No dia 5 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.

Da Serra do Roncador (MT) à Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de 93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo, índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios, Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”

Os tratores se movimentam entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová, acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice Veron, sua prima.

domingo, 17 de julho de 2016

Deputados da CDH denunciam ao MPF tentativa de criminalização de instituições que atuam em defesa de indígenas e quilombolas


Parlamentares alegam que CPI da Funai e do Incra pediu a quebra de sigilo bancário das entidades sem fundamento
O coordenador da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais (6ª CCR) recebeu parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, para falar sobre a CPI da Funai e sobre a suposta tentativa de criminalização das instituições de defesa dos direitos de indígenas e de quilombolas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Os deputados relataram ao MFP que a CPI aprovou, sem maioria qualificada, como prevê o regimento, na última quarta-feira, 6 de julho, requerimento para a quebra de sigilo bancário dessas organizações. A votação ocorreu em sessão secreta. “Nesse episódio, os deputados mostraram total descumprimento com o regimento interno, com o Código de Ética, afrontaram à Constituição Federal, para cercear direitos de indígenas, quilombolas, assentados”, alertou o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG).
Reforçando as denúncias, os deputados entregaram ao MPF um documento que traz uma série de denúncias sobre possíveis atos ilegais cometidos pela CPI da Funai. Entre os atos questionados, está a solicitação de informações sensíveis, que podem prejudicar populações indígenas.
Para o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, “esse conjunto de informações é preocupante. Normalmente, se instala uma CPI para investigar algo que não funciona. Essa faz o contrário, investiga porque está funcionando”, questiona. Instalada em novembro de 2015, a CPI tem por objetivo investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombo.
Segundo o sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, os movimentos são transparentes com suas contas, e a atitude da CPI teria cunho político. “Não se trata de receio quanto às nossas contas, toda informação é publicamente disponibilizada no nosso site. A decisão da CPI é extravagante, pede a quebra dos sigilos sem qualquer fato contra essas pessoas”, afirmou. Ele informou que as entidades irão recorrer à Justiça contra a decisão da CPI.
O MPF se comprometeu a levar o caso à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, irá acompanhar de perto iniciativas da CPI, futuras diligências realizadas, despejos e reintegrações de posse e instauração de inquéritos contra indígenas, por meio dos procuradores naturais dos casos, pleito dos parlamentares.
De acordo com Luciano Mariz Maia, é imprescindível a construção de uma rede de informações entre os atores, para que cada um atue na sua área, mas de maneira coordenada. “É importante nos aproximarmos mais, trabalharmos juntos e com o mesmo objetivo, para somarmos esforços”, declarou.
O coordenador da 6ª CCR também criticou a tramitação de 29 projetos de decretos legislativos na Câmara dos Deputados que pretendem sustar atos da presidente afastada Dilma Rousseff, que homologaram terras indígenas, ou declararam de interesse social imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária, ou imóveis incidentes em área identificada como territórios quilombolas. Luciano Mariz Maia considera as proposições do Congresso inconstitucionais.

MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

A Câmara do Ministério Público Federal que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª CCR) divulgou nota nesta terça-feira, 12 de julho, reafirmando a legalidade e a validade dos atos do Poder Executivo que homologaram terras indígenas, reconheceram terras quilombolas ou que declararam, de interesse social, imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária.

Atualmente, 29 projetos de Decreto Legislativo tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de anular os atos. Segundo nota, os decretos presidenciais só poderiam ser anulados se o Congresso considerasse como violada, pelo Executivo, atribuição conferida pelo próprio Parlamento para que o Executivo legislasse ou em caso de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento (Constituição, art. 49, V).

A nota lembra que, de acordo com a Constituição, a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas brasileiras no prazo de cinco anos de sua promulgação (art. 67 do ADCT); ou seja, em 5 de outubro de 1993. O atraso é de 23 anos. “A não regularização de terras tem sido causa de conflitos fundiários já existentes em várias dessas áreas, expondo em risco a integridade física e cultural dos grupos envolvidos. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 o número havia aumentado para 138”, diz o texto.

Qualquer medida que tente esvaziar ou desfazer tais atos (de demarcação), em razão de pressões econômicas e políticas, significa renúncia de bem público da União, tal como são as terras indígenas (arts. 20, XI, e 231 da Constituição), e grave violação de direitos humanos, em clara afronta ao que dispõe o texto constitucional”, reforça a nota.

Confira aqui a íntegra.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República

sábado, 9 de julho de 2016

Um sonho: a terra

Caminhos da Reportagem (TV Brasil) relembra os conflitos que envolvem a posse da terra em Anapu (PA), onde a missionária Dorothy Stang foi morta a mando de fazendeiros, há onze anos.

Os religiosos que dão continuidade ao trabalho de Dorothy, em defesa da reforma agrária, vivem sob ameaça. Padre Amaro (José Amaro Lopes de Sousa), um dos entrevistados do programa, é considerado pela ouvidoria agrária nacional o defensor de direitos humanos mais ameaçado do Brasil.

Em 2015, segundo a Comissão Pastoral da Terra, sete pessoas envolvidas na luta pela reforma agrária foram assassinadas em Anapu entre julho e novembro. Um deles foi Zé da Lapada, líder de um grupo de trabalhadores sem-terra. Em um vídeo inédito, gravado um mês antes de sua morte, ele comenta a presença de pistoleiros na região.

Várias lideranças das famílias acampadas nas estradas, ao longo da cerca das fazendas, relatam as mazelas de quem espera a desapropriação dos lotes vendidos pelo governo militar a partir dos anos 70, ao redor da rodovia Transamazônica. A aquisição dos terrenos se dava por meio dos Contratos de Alienação de Terras Públicas, que exigiam investimentos que tornassem a área produtiva. De acordo com o procurador da república Felício Pontes, as condições não foram cumpridas dentro do prazo e, portanto, os lotes devem ser considerados propriedade da União, na maioria dos casos

Caminhos da Reportagem ouve supostos donos de terra cujos títulos estão sendo analisados pelo Incra. Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu, Silvério Fernandes acusa os acampados de causar danos às propriedades e confirma ações conjuntas de fazendeiros para proteger os lotes. “Enquanto tivermos recursos e nós pudermos defender o que é nosso, vamos defender sim, porque quem não defende o que é seu não merece ser dono.”
Entre as medidas para tentar resolver os conflitos está a patrulha rural. Mas ainda não é suficiente, de acordo com pesquisadores e autoridades entrevistados pelo programa. Eles cobram mais ações do Estado para combater a violência no campo.


Reportagem: Ana Graziela Aguiar
Imagens: Rogério Verçoza
Auxílio técnico: Daílton Matos
Apoio às imagens: Edivan Viana, Sigmar Gonçalves
Produção: Beatriz Abreu, Pollyane Marques
Edição de texto: Ana Maria Passos, Flávia Lima
Edição de imagem: Henrique Correa, Márcio Stucket
Arte: André Maciel
Agradecimentos: Flávio Pachalski, Ivan Marx

Servidores do Incra fazem ato contra a nomeação de filho de Paulinho da Força

Foto: Sindsef-SP

Por Fernando Cruz*

Um grupo de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital paulista faz ato contra a nomeação de Alexandre Pereira da Silva para superintendente regional em São Paulo. Ele é filho do deputado federal Paulinho da Força (SD).
O ato, na sede do Incra, localizada na rua Doutor Brasílio Machado, região de Santa Cecília, não prejudicou o atendimento ao público. Sônia da Silva Rodrigues, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindisef), disse que o os trabalhadores votaram em uma lista de funcionários mais capacitados para ocupar o cargo de superintendente.
“Não temos nada contra a pessoa do Alexandre Pereira. Se ele tivesse experiência na área da reforma agrária, na questão fundiária do estado, não teríamos nada a dizer. A gente acredita que existem outras pessoas na sociedade aptas a fazer a gestão das políticas públicas voltadas à questão agrária”, disse.
Além da lista tríplice, os servidores reivindicam o respeito a uma plataforma mínima de gestão elaborada por eles. “O aparelhamento é muito comum aqui, e não importa o partido. Todo partido faz loteamento político na máquina pública. A falta de experiência de outras superintendências levou a contratos não executados da melhor maneira possível para atender o bem público”, disse.
A assessoria de Alexandre Pereira da Silva declarou que as manifestações que ocorrem em todo o país com a mudança do governo eram esperadas e são um direito legítimo. Alexandre Pereira é deputado estadual em São Paulo e é secretário-geral estadual do Solidariedade (SD).
*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Denise Griesinger

Leia também:


Justiça obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá (PA)

Sentença foi publicada em processo aberto a partir de ação do MPF

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique editais de inscrições no programa de reforma agrária para garantir ampla participação da sociedade e também transparência ao processo de distribuição de parcelas de terras. A ordem judicial decorreu de sentença proferida pela 1ª Vara, ao apreciar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a autarquia, após detectar a existência de pessoas que jamais foram atendidas pelo programa.

Durante a tramitação do processo ficou comprovado que o Incra não controla as inscrições nem a seleção dos candidatos para serem beneficiados pelo programa, tarefas exercidas em quase absoluto monopólio pelos movimentos sociais, sob forte omissão estatal. Tais deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do Tribunal de Contas da União (acórdão 775/2016), que, inclusive, suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil.

Na sentença (íntegra
AQUI), o juiz federal Marcelo Honorato diz que “a distribuição de terras passa por um crivo dos movimentos sociais, sem que se obedeça à impessoalidade entre os cidadãos cadastrados ou que venham a desejar o acesso às terras da reforma agrária. Em resumo, se o pretendente for aliado aos movimentos sociais de agora, receberá uma parcela de terras, se do passado ou se jamais se compatibilizou com os métodos de acesso a terra defendidos por tais movimentos, definitivamente, estará impedido de conseguir seu lote de terras pela reforma agrária, enfim, uma reforma para poucos escolhidos.”

Fiscalizações
A sentença também determinou que a administração do Incra em Marabá realize, no mínimo, 320 fiscalizações de lotes da reforma agrária ao mês, durante o período de dois anos, a fim de recuperar as parcelas de terras em posse de pessoas sem o perfil do programa. Segundo estatísticas admitidas pela própria autarquia agrária, cerca de 8 mil lotes, localizados na região da superintendência de Marabá, estão na posse de cidadãos sem o perfil social exigido pelas normas legais da reforma agrária, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 1,13 bilhão, considerando o valor de aquisição dessas terras.

No âmbito nacional, os prejuízos podem chegar a R$ 159 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou mais de 578 mil parcelas de terras concedidas a servidores públicos, agentes políticos (vereadores, prefeitos e vice-prefeitos e até um senador), pessoas de alta renda ou detentores de patrimônio com sinais de riqueza, a exemplo de proprietários de carros de elevado valor (Volvo FH 460, Porche Cayene, Land Rover, BMW X5), apesar de tais cidadãos serem expressamente vedados a receberem lotes da reforma agrária. Uma “verdadeira farra na concessão de lotes destinados à reforma agrária”, conforme escreveu o juiz federal na sentença.

Por outro lado, ficou constatado que a fiscalização desses 8 mil lotes admitidos pelo Incra como em “mãos erradas” envolve gastos de apenas R$ 1,4 milhão de reais, ou seja, uma diferença de mais de 800 vezes, se comparado com os recursos necessários para aquisição dessas mesmas áreas. Além do aspecto econômico, a recuperação de parcelas de terras desviadas poderá ainda trazer mais segurança à região, priorizando-se, de acordo com o magistrado, "a realização de operações presenciais de levantamento ocupacional nos assentamentos localizados nas regiões de maior conflito agrário, estratégia que contribuirá mais fortemente para a paz social no campo, na medida em que haverá um incremento na disponibilização de terras já adquiridas pela autarquia nessas áreas de conflitos”.

Fonte: Seção de Comunicação Social da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, com edições pela Assessoria de Comunicação do MPF/PA

Leia também:  
MPF/PA processa Incra por não combater a venda de lotes de reforma agrária no sudeste do Estado 

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Projetos na Câmara pedem suspensão de homologações de Terras Indígenas

Por: Bianca Pyl*
Em mais um ataque aos direitos indígenas, projetos visam suspender decretos de abril de 2016 que homologaram três terras indígenas.  Para o jurista Dalmo Dallari a fundamentação apresentada nas propostas legislativas “não tem a mínima consistência jurídica”.
Em maio, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou 29 projetos de decreto legislativo para suspender os efeitos de decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff que homologaram terras indígenas e desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária e para titulação de territórios quilombolas.  Todos os 29 PDCs terão ainda que ser analisados nas comissões e votados no Plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa parlamentar visa suspender as homologações das Terras Indígenas Cachoeira Seca (Pará), Piaçaguera (São Paulo) e Pequizal do Naruvôtu (Mato Grosso) que ocorreram em abril desse ano. Busca também sustar os efeitos do decreto 29 de abril que desapropriou imóvel rural para assentar famílias da comunidade indígena Kaingang da Aldeia Kondá (Santa Catarina).
“Suspender a homologação seria uma grande tristeza, isso seria uma perda de nossa identidade. A terra para nós tem um valor muito grande por ter a espiritualidade de nossos ancestrais. Nós vamos lutar até o fim por ela” Catarina Delfina dos Santos, cacique da Aldeia Piaçaguera, TI Piaçaguera (SP).
Alegação de ilegalidade das homologações não se sustenta, dizem juristas
As proposições legislativas, que acusam os decretos de terem vício de legalidade, têm, elas, vícios de inconstitucionalidade” Procurador Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Pela evidente inconsistência jurídica e lógica de seus fundamentos e em defesa da normalidade constitucional e dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, deve ser rejeitados integralmente os Projetos de Decreto Legislativo propostos pelo deputado Jerônimo Goergen, Dalmo de Abreu Dallari.
O Deputado Jerônimo Goergen fundamenta sua proposição alegando que os decretos teriam vício de origem e de forma, por terem sido assinados a poucos dias da votação que autorizou a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
Indagada sobre os argumentos do deputado, a Funai declarou à Comissão Pró-Índio que “as terras indígenas a que o deputado faz referência passaram por longos processos de identificação e delimitação até chegar à fase de homologação” E afirmou que “a homologação das terras indígenas pela Presidência da República é parte desse rito administrativo sendo, portanto, obrigação legal do Estado brasileiro conforme preconiza a Constituição”.
A justificativa do parlamentar é refutada também por Dalmo de Abreu Dallari que, em entrevista à Comissão Pró-Índio, sustentou que “todos os atos praticados obedecendo os preceitos legais, mesmo se praticados no dia da votação do afastamento, mas antes deste, são atos legais, plenamente válidos.” Para o jurista, a fundamentação de Goergen não têm a mínima consistência jurídica.
O coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Procurador Luciano Mariz Maia, explica que a sustação dos decretos “é cabível para as hipóteses em que o Congresso vê violada, pelo Executivo, a delegação que conferiu para que o Executivo legislasse em nome do Parlamento, ou diante de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento”. Segundo o Procurador da República, no caso em questão, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 49, V, da Constituição, não havendo fundamento constitucional para a sustação de atos concretos do Poder Executivo. Afirma ainda que, “caso aprovados, os Decretos Legislativos incidirão em violação à separação de poderes, ficando sujeitos a controle de constitucionalidade, perante o Judiciário”.
Na avaliação de Carolina Bellinger, assessora de coordenação da Comissão Pró-Índio de São Paulo, “a iniciativa do Parlamentar deve ser compreendida no contexto de sucessivos ataques aos direitos indígenas consagrados na Constituição”. E lembra que o atual Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, em entrevista à Folha de São Paulo mencionou a possibilidade de reanalisar das demarcações realizadas antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, ou seja, a hipótese de revisão não vem sendo apenas considerada no âmbito do Legislativo, mas também do Executivo.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de Carta Pública ao presidente interino Michel Temer datada de 19 de maio afirmou que os povos indígenas jamais admitirão que o atual Governo interino revogue as medidas relativas ao processo de demarcação. A APIB entende que “o Governo Dilma cumpriu, mesmo que timidamente, apenas o mandato constitucional de demarcar as terras indígenas, ato administrativo de reconhecimento formal de direito originário”. E repudia quaisquer tentativas de retrocesso e exige respeito total aos direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

*Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo

domingo, 3 de julho de 2016

Procuradoria da República solicita à Casa Civil esclarecimentos sobre políticas públicas voltadas a populações do campo

O pedido de informação tem como base as mudanças realizadas pelo atual governo interino na estrutura e funcionamento de Ministérios

A pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, pedido de informações acerca da atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares.

O pedido de informação tem como base as mudanças realizadas pelo atual governo interino na estrutura e funcionamento de Ministérios e políticas públicas. A medida integra um conjunto de deliberações conduzidas no âmbito do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo - colegiado recém-instalado composto por organizações da sociedade civil, a PFDC e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. O Fórum tem como agenda central a articulação para atuação diante das ameaças de retrocessos das políticas de direitos humanos e do aumento da violência no campo. Saiba mais aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Informação – ACI - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF

domingo, 26 de junho de 2016

Procuradora do MPF-Santarém recebe prêmio pela operação “Madeira Limpa”


A Procuradora Fabiana Keylla Schneider (foto) recebeu o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

O Prêmio República foi criado em 2013 com o intuito de valorizar iniciativas de membros do MPF e já foram premiadas 23 iniciativas de membros do MPF, duas da sociedade civil, com a categoria Responsabilidade Social, e quatro da imprensa brasileira. É a primeira vez que um representante do MPF em Santarém é reconhecido com a premiação que se encontra na sua quarta edição. Saiba mais sobre o prêmio AQUI.

O trabalho meticuloso da procuradora da República Fabiana Keylla Schneider desarticulou uma organização criminosa no Pará voltada à extração e ao comércio ilegal de madeira. Estavam envolvidos no esquema agentes públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e das Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefaz) do Estado. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público foi de R$ 31,5 milhões. 

As investigações da chamada Operação Madeira Limpa começaram em 2014. O Ministério Público Federal propôs ação penal contra 30 pessoas e quatro empresas acusadas de participar da organização criminosa. A quadrilha atuava em vários municípios do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

De acordo com Fabiana, foram alcançados três núcleos da cadeia criminosa: o intermediador empresarial, um operacional centralizado no Incra e outro relacionado às fraudes em órgãos ambientais. O primeiro era composto pelos negociantes de créditos florestais fictícios, conhecidos como papeleiros, e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente. O segundo atuava no desmatamento com a permissão de servidores do Incra. Já o terceiro ficava com a mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas pelos órgãos ambientais e pela liberação de empresas com pendências nessas unidades.

O grupo foi denunciado por crimes de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. Os integrantes foram acusados de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos, localizados no oeste do Pará, em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Fabiana revela que, para chegar a esse nível da investigação, foi montado um verdadeiro quebra-cabeças. “O primeiro pedido de interceptação era para descobrir um esquema de tráfico de drogas. No meio das interceptações descobrimos a história da madeira ilegal”, lembrou. Nessas ligações foram surgindo nomes que antes apareciam em investigações isoladas, até que a procuradora viu que tudo estava interligado. Em poucos meses, ela constatou a participação de vários agentes públicos na organização criminosa.

A procuradora da República afirma que não se surpreendeu com o que foi descoberto na Operação. “A gente sabe que esses crimes só acontecem porque há corrupção dentro dos órgãos públicos. Se não tiver um agente que permita que a coisa toda aconteça, que formalize isso, esses crimes poderiam acontecer numa escala muito menor”, avaliou. De acordo com ela, era excessivo o número de problemas relacionados à madeira ilegal na Procuradoria da República no Município de Santarém. “Quando vi que a maioria deles decorria da ação dessa organização criminosa, tive uma vontade maior de chegar até o Incra, que estava no meio dessa articulação”, disse.

Resultados 
Fabiana contou que esse grupo criminoso impedia a concretização de muitos direitos de pessoas que dependiam do Incra e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Pessoas simples, sem poder aquisitivo e que sequer sabem seus direitos. Uma operação como essa não se concentra na esfera criminal, mas na social, na tutela coletiva e no meio ambiente”, destacou.

O então superintendente do Incra, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, foi exonerado. Este foi, segundo a procuradora da República, o principal feito da ação. Isso porque a nomeação de uma nova pessoa para o cargo, mais comprometida com a instituição, fez com que as demandas de regularização fundiária começaram a fluíssem com maior agilidade, planejamento e licitude. “Houve redução dos índices de ameaças na região, afastando madeireiros que agiam por meio de capangas”, garantiu. Por estar preso, Bacelar, que era candidato a prefeito do município de Oriximiná, foi impedido de concorrer ao cargo.

O Ibama precisou rever os critérios adotados para alterar o coeficiente de rendimento volumétrico relacionado à madeira serrada. “Vários projetos parados começaram a andar, não só de assentamento, mas reconhecimento de território Quilombola, análise de vista de valores por hectare, entre outros, que atrasavam processos administrativos e judiciais”, relatou.

Prêmio 
Aprovada no 27º Concurso para procurador da República, Fabiana Keylla Schneider se surpreendeu ao receber o IV Prêmio República. “Quando cheguei na Procuradoria, me vi em meio a centenas de procedimentos, todos muito pulverizados, relacionados a desmatamento, irregularidades em assentamentos e informações nunca formalizadas sobre corrupção”, lembrou. O desafio foi, segundo ela, reunir todas as peças e descobrir uma grande organização criminosa.

Para ela, o Prêmio é uma forma de reconhecer todo esse trabalho e socializá-lo com os colegas. “Nem sempre temos a possibilidade de estabelecer esse contato, essas relações com os demais membros da carreira. E é bom quando isso ocorre num momento de confraternização e valorização dos nossos esforços”, concluiu.

*As informações e a fotografia são da ANPR.