Servidores do Ibama se mobilizam contra o loteamento político no órgão

Por Daniele Bragança*

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão. Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores,  alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente.

Esse é o caso de Neuvaldo David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao Partido da República (PR-BA) e ex-prefeito do município de Caravelas. Oliveira foi nomeado na terça-feira (19) para assumir a superintendência do Ibama no estado. Ele substitui o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.

Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos,  chegou a R$108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.

O histórico de Neuvaldo David de Oliveira na área ambiental também envolve a luta de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Oliveira era prefeito e brigava pela implementação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal, com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e nascentes, dos quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos variados, 800 deles em área de restinga.

O licenciamento avançava na secretaria estadual e foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.

Houve reação, inclusive de políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o tiro mortal no projeto foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao decretar em junho de 2009 a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no local.

Em nota, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA) afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que  o político "possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade".

“(...) estamos diante de um quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições, que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais”, diz a Ascema.

Caso parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se candidatar novamente.

A assessoria de imprensa do Ibama esclarece que as recentes nomeações “ainda estão sendo avaliadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela presidência do Ibama”. A publicação no Diário Oficial da União não garante a posse no cargo, que poderá ser revista.

*Fonte: O Eco

Leia também no sítio de O Eco: Servidores do Ibama protestam contra novo superintendente do órgão no Rio 

Operação Rios Voadores: AJ Vilela é preso em São Paulo

Apontado como chefe do esquema de desmatamento ilegal e grilagem de terras no Pará, o pecuarista paulista se entregou hoje à Polícia Federal

O pecuarista Antonio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela, se entregou hoje à Polícia Federal em São Paulo. Ele era o alvo principal da operação Rios Voadores, deflagrada pelo Ministério Publico Federal, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Receita Federal. AJ é apontado como chefe de um esquema de desmatamento ilegal e grilagem de terras no interior do estado do Pará. 

Com ele, são 15 pessoas presas na operação. A quadrilha atuava desde 2012 nos municípios de Altamira e Novo Progresso e era comandada por AJ e pelo cunhado, Ricardo Viacava. Os dois estão presos na carceragem da PF em São Paulo, assim como Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava, irmã de AJ e mulher de Ricardo. O esquema coordenado pela família movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). 

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na região amazônica (R$ 163 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados). O prejuízo ambiental apurado até agora é de R$ 420 milhões. 

Segundo as investigações, o grupo invadia florestas em terras públicas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos.

Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Servidores do Incra fazem ato contra a nomeação de filho de Paulinho da Força

Foto: Sindsef-SP

Por Fernando Cruz*

Um grupo de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital paulista faz ato contra a nomeação de Alexandre Pereira da Silva para superintendente regional em São Paulo. Ele é filho do deputado federal Paulinho da Força (SD).

O ato, na sede do Incra, localizada na rua Doutor Brasílio Machado, região de Santa Cecília, não prejudicou o atendimento ao público. Sônia da Silva Rodrigues, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindisef), disse que o os trabalhadores votaram em uma lista de funcionários mais capacitados para ocupar o cargo de superintendente.

“Não temos nada contra a pessoa do Alexandre Pereira. Se ele tivesse experiência na área da reforma agrária, na questão fundiária do estado, não teríamos nada a dizer. A gente acredita que existem outras pessoas na sociedade aptas a fazer a gestão das políticas públicas voltadas à questão agrária”, disse.

Além da lista tríplice, os servidores reivindicam o respeito a uma plataforma mínima de gestão elaborada por eles. “O aparelhamento é muito comum aqui, e não importa o partido. Todo partido faz loteamento político na máquina pública. A falta de experiência de outras superintendências levou a contratos não executados da melhor maneira possível para atender o bem público”, disse.

A assessoria de Alexandre Pereira da Silva declarou que as manifestações que ocorrem em todo o país com a mudança do governo eram esperadas e são um direito legítimo. Alexandre Pereira é deputado estadual em São Paulo e é secretário-geral estadual do Solidariedade (SD).

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Denise Griesinger

Leia também:

Filho de Paulinho da Força é nomeado por Temer para o Incra em SP (Valor)

Marcos Cals é nomeado superintendente do Incra do Ceará (O Povo)

Ministério da Justiça declara Terra Indígena Tenondé Porã como tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani

Foi publicada, nesta sexta-feira (06), no Diário Oficial da União, a Portaria MJ/GAB nº 548, de 05/05/2016, que declara como de posse permanente e, portanto, de usufruto exclusivo do povo indígena Guarani, a Terra Indígena Tenondé Porã. Localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, estado de São Paulo, a terra possui superfície aproximada de 15.969 hectares e perímetro aproximado de 161 km.

Trata-se de região que abrange o extremo sul da periferia da maior região metropolitana do país e que, conforme o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (RECID), publicado pela Funai em 19/04/2012, "é ocupada em caráter permanente pelos Guarani para atividades de agricultura, caça, pesca e coleta e guarda uma história antiga de ocupação, sedimentada em uma série de relatos orais que indicam também sua importância cosmológica, ecológica e afetiva para os índios da região".

Os limites da Terra Indígena foram estabelecidos a partir de elementos técnicos e objetivos de natureza etnohistórica, antropológica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária, apresentando as condições ambientais necessárias às atividades produtivas realizadas pelos Guarani. A demarcação em tela é imprescindível para a garantia dos direitos das atuais e futuras gerações do povo indígena à manutenção de seu bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, conforme seus usos, costumes e tradições, amparando-se, portanto, no que preconiza a Constituição Federal.

No seguimento do procedimento de regularização fundiária da Terra Indígena, a Funai deverá promover sua demarcação administrativa, para posterior homologação pela Presidência da República.

Povo em luta

Nos últimos dias, houve ampla mobilização pela demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã em São Paulo e em Brasília, onde representantes das comunidades Guarani foram recebidos pelo ministro da Justiça Eugênio Aragão.

Conforme declaração da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização política autônoma que congrega as aldeias do povo Guarani localizadas no Sul e no Sudeste do país, "essa demarcação é fruto de muita luta, da força das xondarias e xondaros que apenas esta semana chegaram a ocupar a prefeitura de São Bernardo do Campo e o escritório da Presidência da República em São Paulo para pressionar pela portaria".

Em referência aos territórios ainda não regularizados, a nota conclui: "A luta não acabou! Ainda faltam as Terras Indígenas Morro dos Cavalos, Tarumã, Pindoty e Irapuã do nosso povo Guarani Mbya de Santa Catarina, e inúmeras terras dos nossos parentes pelo Brasil".

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai

STF cancela reintegração de posse de aldeia indígena Itakupe, na T.I. Jaraguá, em SP

Dois meses depois da liminar da Justiça Federal que pedia a reintegração de posse imediata da área da Tekoa Itakupe (em guarani mbya, itakupe significa atrás da pedra, em referência ao Pico do Jaraguá), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu nesta sexta-feira, 15, pela suspensão da medida. Antes da decisão, os índios guarani que vivem na Terra Indígena (TI) do Jaraguá, assim declarada pela Funai, teriam de desocupar o terreno a partir do dia 25, como ficou decidido após uma reunião entre a Polícia Militar e Antônio Tito Costa, que reclama a propriedade das terras.

“Entendo prudente que a decisão judicial objeto desta suspensão seja provisoriamente suspensa, neste momento, para que o juízo da 10ª Vara Federal em São Paulo promova uma tentativa de conciliação entre as partes ou, então, justifique eventual impossibilidade de levá-la a efeito”, publicou Lewandowski.

Apesar da reintegração ter sido suspensa, a ação judicial movida por Antonio Tito Costa em 2005 ainda deve ser setenciada.

Disputa na Justiça

Em março deste ano, a Justiça Federal determinou a reintegração imediata do terreno. A determinação veio depois de um agravo solicitado pelo advogado Antônio Tito Costa, que foi deputado federal e prefeito de São Bernardo entre 1970 e 1990. A disputa pelo território está na Justiça desde 2005, quando os indígenas ocuparam pela primeira vez o espaço. “Nós ficamos seis meses aqui, mas naquela época não tínhamos apoio”, explica o cacique Ari Augusto Martim.

Em 24 de abril de 2013, o despacho nº 544 da então presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, delimitou a TI do Jaraguá: um território de 532 hectares que se expande pela aldeia Tekoa Ytu, já demarcada, por sítios da região, incluindo o terreno reclamado por Tito Costa e, também, por uma área do Parque Estadual do Jaraguá.

A área de 72 hectares teria sido adquirida pela família da falecida mulher de Tito Costa e um sócio, em 1947. “Nossa área nunca foi habitada por índios. A Constituição diz que terras indígenas aquelas que são habitualmente ocupadas por índios e que nelas produzem. Está inteiramente fora dos critérios da Constituição. Esse laudo da Funai é só um laudo antropológico.”

Apesar da TI Jaraguá ser considerada território tradicional pela Funai desde 2013, ainda não foi publicada portaria declaratória pelo Ministério da Justiça (MJ) e, por consequência, tampouco houve a homologação da Presidência da República. De acordo com o MJ, “o processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá foi restituído à Funai para cumprimento de diligências e retornou no dia 30 de janeiro de 2015 ao Ministério da Justiça, onde está sob análise da Consultoria Jurídica.”

A menor aldeia do Brasil

Segundo a Funai, 600 indígenas vivem na TI Jaraguá, sendo 42,6% de crianças de até 10 anos. É nessa região que está a menor terra indígena já demarcada no País, a aldeia Tekoa Ytu, com 1,7 hectare. Sua demarcação foi feita em 1987, antes da atual Constituição, que promoveu mudanças nas demarcações de territórios tradicionais.

A extrema restrição de terreno é determinante para os indígenas, que vivem da agricultura, e é o que mais os motiva a lutar pela demarcação do território tradicional. “É uma terra muito pequena e que não é apropriada para se manter a tradição guarani. Toda nossa história é por meio do alimento sagrado”, explica Karai Popygua, nome guarani de David Martim, morador e professor na aldeia. Hoje, além de não terem espaço para plantar, os guaranis enfrentam a superlotação e condições precárias, como falta de tratamento de esgoto e excesso de cães, que constantemente são abandonados no local.

Apesar das atuais famílias guaranis terem se estabelecido na TI Jaraguá em 1950, segundo o relatório da Funai, a documentação história indica que o terreno é composto por terras vinculadas ao antigo aldeamento de Barueri, do século 17, o que tornaria o terreno tradicionalmente indígena. Essa também foi a análise da pericia isenta solicitada pela Justiça na ação. De acordo com resposta enviada pela Funai à reportagem do Estado, “a perícia judicial atesta as conclusões da Funai de que a área em litígio é de ocupação tradicional Guarani”.

Além da Tekoa Ytu, desde a década de 1990, os guaranis ocupam 3 hectares na Tekoa Pyau – sob litígio – que fica ao lado e que antes dedicavam apenas à plantação.

Fonte: Agência Estado via Combate ao Racismo Ambiental

O longo dia seguinte

Por Eliane Brum*

A escassez de água em São Paulo é o rei nu das eleições de 2014. No momento em que a maior cidade do país se transforma num cenário de distopia, o processo eleitoral chegou ao fim sem nenhum debate sério sobre o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento para o Brasil

Chegamos ao dia seguinte sem que o futuro tenha sido de fato disputado. Se a eleição de 2014 foi a mais acirrada das últimas décadas, não só pelos candidatos, mas pelos eleitores, terminou sem debate. Não havia adversários nem nos estúdios de TV, onde os candidatos rolavam ora na lama, ora na retórica mais medíocre, nem nas redes sociais, elas que se tornaram as ruas realmente tomadas pela militância. Havia apenas inimigos a serem destruídos. As fraturas do país dizem respeito bem menos à pequena diferença entre a vencedora e o derrotado – e bem mais a uma fissura entre o país que vivemos e o país inventado. Não como uma fabulação, que é a matéria de qualquer vida. Não como uma utopia, que é onde se sonha chegar. Mas como um deslocamento perverso da realidade, uma cisão. Só essa desconexão pode explicar como a maior cidade do país transformava-se num cenário de distopia durante o primeiro e o segundo turnos eleitorais sem que em nenhum momento o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento tenham entrado na pauta com a seriedade necessária. Chegamos ao dia seguinte como parte dos moradores de São Paulo: olhando para o céu à espera de que uma chuva venha nos salvar. E é com essa verdade profunda que temos de lidar.

Leia tudo na coluna quinzenal de Eliane Brum para  o sítio do jornal El País

MPF pede que Editora Abril seja condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por reportagem discriminatória contra minorias étnicas

Matéria de 2010 da revista Veja utiliza informações distorcidas e termos pejorativos contra comunidades tradicionais e a demarcação de novas reservas

O Ministério Público Federal em São Paulo, na área de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Populações Tradicionais, ajuizou ação civil pública para que a Editora Abril, responsável pela revista Veja, seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O pedido refere-se à publicação de uma reportagem no semanário em 5 de maio de 2010 com conteúdo discriminatório contra populações indígenas e quilombolas. A matéria jornalística “A farra da antropologia oportunista” baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos étnicos.

O texto da Veja procurou caracterizar a criação de novas reservas como fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, mas simplesmente viés ideológico de esquerda. A revista relata ter descoberto “uma verdadeira fauna de espertalhões” e utiliza vários termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades indígenas e outras minorias étnicas. Exemplo é a definição de Tupinambás como “os novos canibais”, associando-os a invasões, saques e outras práticas delituosas.

Com o objetivo de embasar a crítica às demarcações, a reportagem também distorceu as declarações de dois renomados antropólogos que se dedicam ao estudo das questões indígenas. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Pereira Gomes, e o pesquisador da UFF Eduardo Viveiros de Castro teriam, segundo o texto, emitido opiniões contrárias à criação de novas reservas e aos critérios adotados. Após a publicação, ambos escreveram aos editores da revista, indignados com o fato de que as frases a eles atribuídas eram opostas ao que realmente pensam sobre o tema.

Para a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação, declarações de cunho racista e que promovem a discriminação contra minorias étnicas não podem ser toleradas a pretexto de liberdade de expressão/imprensa, direito fundamental que não se confunde com “o puro e simples discurso de ódio camuflado de reportagem jornalística”. Caso a Justiça aceite o pedido e condene a Editora Abril, o Ministério Público requer que a indenização seja aplicada em prol dos povos tradicionais no Estado de São Paulo.

O número da ação para acompanhamento processual é 0015210-17.2014.4.03.6100

Fonte: MPF-SP

Werá Jeguaka Mirim: "Demarcação Já!"

Uma das imagens mais marcantes da Copa do Mundo de Futebol que se encerrou neste domingo, 13 de julho, não foi transmitida pela televisão, não fazia parte do roteiro oficial e nem se deu durante uma partida.

Na cerimônia de abertura, num tentativa de reforçar o estereótipo de “paz” e “integração racial” que supostamente teria constituído o Brasil, três jovens soltaram pombas brancas no Itaquerão, estádio da cidade de São Paulo, no dia 12 de junho.

No momento seguinte, um adolescente indígena abre uma faixa onde se lê “Demarcação Já”, denunciando o governo federal pela suspensão dos procedimentos administrativos para reconhecimento das terras indígenas no país.

A cena, ignorada pela televisão, acabou sendo registrada em fotografias e ganhou as redes sociais, e logo em seguida, a imprensa.

O autor do protesto é um guarani que vive na aldeia Krukutu, na região de Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo, numa área reduzidíssima e que aguarda uma Portaria de ampliação a ser assinada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Neste vídeo, o jovem Werá Jeguaka Mirim e seu pai contam como planejaram o protesto, mostram onde vivem, falam da campanha pela demarcação das terras indígenas e de preconceito:

Professores das federais aprovam indicativo de greve para junho

Os professores das universidades federais decidiram por intensificar a mobilização e indicaram a deflagração de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. A decisão foi tomada na reunião setorial do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Andes, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de maio.

A deliberação foi tomada com base na avaliação dos resultados das assembleias locais e seria motivada pela suspensão de reunião de negociação com a categoria por parte do governo no dia 21 de maio e a partir de informes sobre a paralisação e suspensão das atividades em diversos campi por falta total de infraestrutura e condições de trabalho e ensino.

A deflagração da greve ainda depende de uma rodada de assembleias gerais em cada universidade, entre os dias 2 e 6 de junho, incluindo na pauta “data para deflagração da greve”, e também a convocação de nova reunião do Setor das Ifes, em Brasília, no dia 7 de junho, para deliberar sobre a “data para deflagração da greve”, com base nas manifestações das assembleias gerais.

Greve nas estaduais paulistas
Neste terça, 27 de maio, professores, servidores e e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) entraram em greve contra o congelamento de salários das categorias decidido pelos reitores das instituições. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em parte da Universidade Estadual Paulista (Unesp), as três categorias também decidiram cruzar os braços.

Na USP e na Unicamp, professores não faziam greve geral desde 2009. Na Unesp, onde a greve começou já na semana passada, 13 das 34 unidades têm greve parcial de professores e funcionários: Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Guará, Ilha Solteira, Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José do Rio Preto e São Paulo.

Servidores de Universidades e Institutos seguem em greve

A greve dos técnico-administrativos em educação da Fasubra Sindical completou no último sábado, 60 dias. No último dia 19 de maio, em reunião com o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o Comando Nacional de Greve da categoria ouviu que o governo não irá negociar a pauta referente a  EBSERH (empresa criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários).

A representação da Fasubra questionou que se não há nenhuma proposta para a pauta especifica da categoria, se o governo iria apresentar alguma proposta para a pauta geral do funcionalismo publico federal. Nessa questão, segundo informe divulgado no sítio da federação, o governo foi claro em dizer que não há margem orçamentária para apresentar proposta que tenha impacto financeiro para o funcionalismo.

Também em greve, professores e servidores dos institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico seguem parados há mais de 30 dias.

IBGE e Cultura

Ainda no serviço público federal, servidores do IBGE paralisaram as atividades no último dia 26 de maio por tempo indeterminado e servidores da área da Cultura seguem em greve.

*Com informações do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe e Estadão.

Os novos “vândalos” do Brasil

O rolezinho, a novidade deste Natal, mostra que, quando a juventude pobre e negra das periferias de São Paulo ocupa os shoppings anunciando que quer fazer parte da festa do consumo, a resposta é a de sempre: criminalização. Mas o que estes jovens estão, de fato, “roubando” da classe média brasileira?

O Natal de 2013 ficará marcado como aquele em que o Brasil tratou garotos pobres, a maioria deles negros, como bandidos, por terem ousado se divertir nos shoppings onde a classe média faz as compras de fim de ano. Pelas redes sociais, centenas, às vezes milhares de jovens, combinavam o que chamam de “rolezinho”, em shopping próximos de suas comunidades, para “zoar, dar uns beijos, rolar umas paqueras” ou “tumultuar, pegar geral, se divertir, sem roubos”. No sábado, 14, dezenas entraram no Shopping Internacional de Guarulhos, cantando refrões de funk da ostentação. Não roubaram não destruíram, não portavam drogas, mas, mesmo assim, 23 deles foram levados até a delegacia, sem que nada justificasse a detenção. Neste domingo, 22, no Shopping Interlagos, garotos foram revistados na chegada por um forte esquema policial: segundo a imprensa, uma base móvel e quatro camburões para a revista, outras quatro unidades da Polícia Militar, uma do GOE (Grupo de Operações Especiais) e cinco carros de segurança particular para montar guarda. Vários jovens foram “convidados” a se retirar do prédio, por exibirem uma aparência de funkeiros, como dois irmãos que empurravam o pai, amputado, numa cadeira de rodas. De novo, nenhum furto foi registrado. No sábado, 21, a polícia, chamada pela administração do Shopping Campo Limpo, não constatou nenhum “tumulto”, mas viaturas da Força Tática e motos da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) permaneceram no estacionamento para inibir o rolezinho e policiais entraram no shopping com armas de balas de borracha e bombas de gás.

Se não há crime, por que a juventude pobre e negra das periferias da Grande São Paulo está sendo criminalizada?

Leia na coluna de Eliane Brum no sítio do jornal El País.

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Frases

Confira na matéria no sítio do jornal Brasil de Fato: Brasileiros protestam em Paris contra prisão de manifestantes em São Paulo

Justiça determina bloqueio de bens de ex-Superintendente do Incra em São Paulo

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 1ª Vara Federal em Bauru/SP determinou o bloqueio dos bens imóveis, dos veículos automotores e de ativos financeiros do ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Raimundo Pires Silva (foto). Além dele, dirigentes da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), ligada ao MST, e servidor do Incra também tiveram os bens bloqueados virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) o prejuízo é estimado em R$ 5.451.600,00 relativo a irregularidades na comercialização de madeira (novecentos e vinte mil pés de eucalipto de floresta exótica) extraída do Projeto de Assentamento Rural Fazenda Maracy, no município de Agudos/SP.

As investigações demonstram que a alienação da madeira foi feita com valor muito inferior ao praticado de mercado e que houve fraude na emissão de notas fiscais e incorreção e insuficiência da aplicação dos valores arrecadados

“Conforme ainda tais denúncias, as verbas arrecadadas deveriam ser aplicadas em infraestrutura no mesmo assentamento rural, mas o dinheiro desapareceu quase totalmente e as contas parcialmente prestadas pela COCAFI, do dinheiro arrecadado cm a venda dos eucaliptos, foram considerados irregulares pelo próprio INCRA, infelizmente a ‘posteriori’, ou seja, fora do tempo hábil para tal contestação, pois não impediram o seu desaparecimento”., afirma o Ministério Pública na denúncia acolhida pela Justiça Federal.

O MPF reforça que “tratam-se de condutas nitidamente ímprobas que geraram prejuízos de gigantesca monta ao erário, condutas essas praticadas em desacordo com os cargos de agentes públicos desempenhados pelos corréus”.

“Ao menos nesta etapa de cognição sumária, compreendo evidenciados sinais da aparência do bom direito, em razão deste feito visar o acautelamento necessário para reparação de condutas que geraram prejuízo ao erário”, afirmou o juiz.

Roberto Filho entende que certamente há “o risco de perecimento do vindicado no aguardo da solução definitiva da ação principal, dada a possibilidade de os réus dilapidarem seus patrimônios e, ao final, a União ver frustrada a possibilidade de recomposição dos prejuízos sofridos” e, sendo assim, deferiu o pedido de liminar e determinou a indisponibilidade dos bens.  

Processo n.º 0006152-34.2012.4.03.6108 - íntegra da decisão

*As informações são do MPF

PDS Milton Santos: TRF mantém decisão favorável ao assentamento

Na sexta-feira (22/3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão favorável ao assentamento Milton Santos, que reconhece a área como um assentamento da Reforma Agrária e suspende a reintegração de posse. A decisão agora vai para julgamento definitivo por Turma. Ainda não há data marcada para este julgamento. 

De acordo com Nilcio Costa, militante e advogado do MST, a situação jurídica do Milton Santos mudou positivamente após a suspensão da reintegração de posse. “A reintegração fez com que o Judiciário reconhecesse a legitimidade do assentamento”. 

Nilcio também afirma que agora existe uma alternativa de resolver o imbróglio jurídico do assentamento além da desapropriação por interesse social, medida que o governo evita a todo custo tomar.

“Caso a posse da área seja confirmada como sendo da família Abdalla, existe a possibilidade de converter a posse em perdas e danos, indenizando o proprietário com dinheiro”, diz Nilcio. 

Fonte: MST

Justiça suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos

Decisão ocorreu com base em recurso impetrado pelo INSS em conjunto com o Incra; medida não encerra o caso, mas evita despejo do assentamento que poderia acontecer logo

Por Guilherme Zocchio*

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão da Justiça ocorreu com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa. “Nossos procuradores entraram junto com o INSS com uma medida cautelar pedindo a suspensão”, disse por telefone à Repórter Brasil.

Segundo ele, no entanto, o imbróglio jurídico envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrado. “Uma vez suspensa a liminar, há agora uma batalha do INSS junto com o Incra, que vai, sobretudo, provar que a área é do INSS e derrubar de vez essa decisão judicial. O INSS reivindica parte do processo, dizendo que o terreno é deles e que não há motivo para contestar”, aponta.

No final do ano passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla na mesma área onde vivem, há 7 anos, 68 famílias assentadas pela reforma agrária.

O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava na quarta-feira (30), dia a partir do qual a Polícia Militar poderia realizar uma remoção à força dos ocupantes do local. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é considerado modelo em agroecologia e um dos mais produtivos do Estado de São Paulo.

Para pedir a reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da área.  A usina Ester aparece como parte no processo em função do contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla. No recurso, o INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970, para que o grupo empresarial saldasse dívidas previdenciárias com o Instituto. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao INCRA, que as destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.

*Fonte: Repórter Brasil

Leia também:  A luta em defesa do Milton Santos texto de Frederico Daia Firmiano no sítio do jornal Brasil de Fato. 

Contra direção do MST, assentados ameaçados de despejo ocupam Instituto Lula

Sob ameaça de despejo, integrantes do assentamento Milton Santos, de Americana, interior de São Paulo, ocuparam a sede do instituto Lula, na zona sul da capital paulista, nesta quarta-feira, 23 de janeiro.

Segundo informações do portal G1, a ocupação teve início por volta das 6h30 e a Polícia Militar negociava a saída dos cerca de 50 manifestantes.

Em nota divulgada à imprensa, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que havia apoiado a ocupação do prédio do Incra em São Paulo pelos mesmo grupo, disse que não participa do ato no interior do Instituto Lula e que tem "(...) acompanhado o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Advocacia Geral da União (AGU) para comprovar a posse da área e impedir o despejo”.

“Os protestos organizados pelo MST têm como orientação geral denunciar os verdadeiros inimigos da reforma agrária, como o agronegócio, o latifúndio, o Poder Judiciário e a imprensa burguesa e pressionar os órgãos de Estado para que façam a Reforma Agrária”, afirma a assessoria de imprensa do movimento em nota.

Segundo o diretor-presidente do Instituto, Paulo Okamotto, Lula disse ter ficado chateado com a invasão e desistiu de ir ao local.

"Lula ficou chateado porque o pessoal invadiu e ele teve que mudar sua agenda", afirmou Okamotto, após reunir-se pela segunda vez com os cerca de 50 manifestantes que estão no Instituto Lula, na zona sul da capital paulista.

Okamotto, no entanto, disse que os manifestantes têm a solidariedade de Lula para resolver o problema do assentamento.

 *Com algumas informações da Carta Capital e Folha.

Leia também: Por que ocupamos o Instituto Lula (nota das assentadas e assentados do Milton Santos)

Saiba mais:  Assentamento Milton Santos: Diante de ordem de despejo, famílias resistem e ocupam o Incra

Assentamento Milton Santos: Diante de ordem de despejo, famílias resistem e ocupam o Incra

Para lideranças, a saída contra o despejo iminente é a assinatura pela presidente Dilma Rousseff do decreto de desapropriação da área por interesse social. 

Por Gabriela Moncau* 

Eram 4h da manhã do dia 15 de janeiro quando o cadeado do prédio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo foi arrombado por uma marreta. Sem fazer muito barulho, as cerca de 120 pessoas entraram e estenderam as faixas do lado de fora que já avisavam que agora, o prédio estava ocupado. “Poder popular”, “Contra o despejo do Assentamento Milton Santos”. Seis horas mais tarde um oficial de justiça entregava a ordem de despejo aos que permaneceram no assentamento. O prazo de 15 dias começa a correr. 

São no total 75 famílias (68 assentadas mais agregados) que vivem já há sete anos no Assentamento Milton Santos, localizado em Americana e Cosmópolis, interior de São Paulo. Em 1976 a área de 103 hectares foi confiscada de seus antigos proprietários, a família Abdalla, por conta do acúmulo de dívidas em impostos, e anos mais tarde foi repassada para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Em 2006 o terreno foi destinado para a reforma agrária e o assentamento (que começara no ano anterior) foi reconhecido pelo Incra e pelo então governo Lula. Desde então, essa “ilha” de agricultura familiar rodeada pelos canaviais da Usina Ester produz mais de 40 variedades de produtos agrícolas que são enviados às feiras semanais de Cosmópolis e às merendas escolares das instituições do município. 

O imbróglio começou quando, em julho do ano passado, a família Abdalla – grande possuidora de terras da região, arrendadas para a Usina Ester – entrou com recurso para ter de volta essa área que lhe foi confiscada. A ordem de despejo foi autorizada pelo Desembargador Federal Luiz Stefanini. 

Entre idas e vindas de recursos e adiamento do prazo para a reintegração de posse, em 15 de janeiro os assentados e o Incra foram oficialmente comunicados da decisão judicial, determinando que a partir de 24 de janeiro o despejo pode ser efetivado com uso de força policial. “No nosso entendimento o único jeito é a presidente Dilma Rousseff assinar um decreto de desapropriação por interesse social da área”, explica Paulo Albuquerque, membro da coordenação do Assentamento Milton Santos. 

Correndo contra o tempo 
“Desde que surgiu a ameaça de despejo começamos uma ampla articulação com diversos movimentos para construir a luta que possa reverter esse quadro”, conta Paulo. Nos últimos meses o movimento fez três audiências com representantes do governo federal, duas ocupações na sede da presidência em São Paulo, marcha na av. Paulista, acampamento no Incra, ato em Americana, trancamento simultâneo de 10 rodovias do estado de São Paulo e nesse momento permanecem na ocupação do Incra. “Em todas as ocasiões que falamos com representantes do governo federal eles disseram que conseguiriam evitar o despejo. Mas se recusaram a assinar qualquer documento ou ata”, relata. 

A reportagem da Caros Amigos entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência da República, que afirmou “não estar sabendo de nada” e que retornaria a ligação. Até o fechamento dessa matéria não houve retorno. A possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff não estar ciente da situação não é cogitada. 

Os assentados entregaram uma carta diretamente a ela quando esteve em Campinas, no fim de 2012, participando do comício do então candidato petista à prefeitura, Márcio Pochmann. “Também conversamos por telefone com vários assessores dela”, acrescenta Albuquerque. “Temos até o dia 24 para evitar esse despejo. Estamos correndo contra o tempo. Por isso essa ocupação aqui no Incra”, resume. 

Incra ocupado 
A guarda do portão do Incra de São Paulo, na Santa Cecília, é revezada e durante o dia todo circulam apoiadores da ocupação. Colchonetes e cobertores espalhados pela garagem do prédio. Ao lado algumas pessoas improvisaram uma mesinha e trocavam ideia, sentados no chão. No térreo, os assentados têm a sua ocupação observada pelos quadros do “mural da reforma agrária”, com intelectuais e militantes como Paulo Freire, Florestan Fernandes e Caio Prado Jr. 

Divididos em equipes como de disciplina, higiene, alimentação, finanças, infra-estrutura e relações públicas, os ocupantes optaram por ocupar apenas o térreo e o oitavo andar, mantendo o máximo possível do prédio intacto. No oitavo andar, cheiro de feijão. “O jantar é servido cedo pra que barriga vazia nenhuma atrapalhe as reuniões”, brincou a mulher que picava cebola. 

“Essa ação foi organizada pelos assentados em conjunto com MST, Intersindical, Conlutas, entidades do movimento estudantil, STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), Universidade Popular da Unicamp, entre outros. A direção dessa ocupação é coletiva”, salienta Paulo. Cerca de 50 assentados vieram para a ação e a outra parte permaneceu cuidando do assentamento. Até o momento a ocupação do Incra não recebeu nenhuma visita da polícia nem de órgãos governamentais. 

A assentada Fátima Silva, integrante da coordenação do assentamento e da direção estadual do MST, vê a pressão ao governo Dilma como “única saída”. “Nós já vivemos um processo de tortura psicológica desde o ano passado. O pessoal do assentamento não está conseguindo dormir de tanta tensão. Não é fácil passar por isso, esse processo não convém, depois de já termos contrato de concessão de uso, nossas roças, nossa produção”, reflete. “Não aceitamos perder isso, somos assentados da reforma agrária. São só 103 hectares no meio de 16 mil da Usina. Mas eles não querem pobres no meio deles”. 

“Apesar de estarmos passando por um momento dificílimo, essa situação impulsionou muito debate político qualificado dentro do assentamento e desafiou nossa capacidade de mobilização, o que eu vejo como positivo”, avalia Paulo: “Reafirmou também nossa autonomia para enfrentar o governo, não temos nenhuma subordinação com ninguém. Talvez não sejamos muitos, mas somos corajosos”. 

A última trincheira 
José Soares da Silva – ou Seu Zé da Água como é conhecido por ser o responsável por ligar e cuidar da bomba de água do assentamento – tem 73 anos e vive no Milton Santos desde o começo. Pernambucano, veio para São Paulo aos 17, “é que lá é muito sofrido, falta chuva”. Parou em Bauru, depois em Presidente Prudente, sempre trabalhando na construção civil. “Aí me casei em 1964 e fui para Limeira, depois para Americana. Era 1997 quando me aproximei do trabalho de base que o MST estava fazendo lá”, relembra. “Tenho cinco filhos, todos moram em Limeira, mas vão visitar eu e minha véia de vez em quando. É bom para eu ver meus netos, tenho 21”, se orgulha. 

“Ninguém quer sair do Assentamento Milton Santos de maneira nenhuma. Tamo disposto pro que der e vier. Estamos aqui para reivindicar nosso direito à terra, para a gente ficar tranquilo, poder trabalhar em paz”, expõe Seu Zé da Água. “Não temos para onde ir. Minha casa, minhas coisas, tudo que construí minha vida toda, está tudo lá”. Se a Dilma não assinar o decreto e a polícia for fazer o despejo forçado? “A gente mal consegue pensar nessa possibilidade, porque não pode ser. Não temos plano b. Temos direito a essa terra, ela é nossa. Vamos resistir até o fim”, salienta Fátima. 

“Chamamos o assentamento de a última trincheira. A gente sabe que vai ser muito difícil se chegarmos ao ponto de a PM fazer a reintegração de posse. Estamos fazendo de tudo para evitar isso. Não queremos outro Pinheirinho”, afirma Paulo: “Não é a gente que vai enfrentar a polícia. Mas a polícia vai ter que enfrentar a gente”. Seu Zé ressalta que da casa dele ele “não arreda pé”. “Só saio do Incra com a vitória na mão”.

*Fonte: Caros Amigos - Foto: Equipe de comunicação do Assentamento Milton Santos.

Desaceleração econômica: Demissões em massa marcam o fim do ano

Não é só o baixo crescimento do Produto Interno Bruto que aponta uma desaceleração econômica no país. Um levantamento feito pela CSP-Conlutas e notícias vinculadas nos grandes meio de comunicação apontam que embora o final do ano seja um momento de crescimento nas contratações, há uma verdadeira onda de demissões em grandes grupos econômicos, especialmente no fabril, onde os trabalhadores em tese são melhores remunerados.

Indústrias localizadas no Vale do Paraíba, em São Paulo, ameaçam por na rua milhares de operários. De acordo com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, há uma perda acumulada de 3.2250 empregos formais entre janeiro e outubro em toda a região. 

A fábrica da multinacional japonesa Panasonic, única fábrica a produzir pilhas alcalinas no Brasil, ameaça fechar sua planta em São José dos Campos, e demitir 400 trabalhadores, para reabri-la em Minas Gerais, em busca de “incentivos fiscais”.

Em Taubaté, os cerca de 700 trabalhadores da MP Plastics, que fábrica peças para linhas de montagens automotivas, estão com os empregos ameaçados, sem os salários de novembro e 13º e 90% deles estão sob licença coletiva. 

Demissões no setor fabril atingem ainda a metalúrgica Mangels, em São Bernardo do Campo (SP), que anunciou no último dia 11 o fechamento de sua unidade e a demissão de 380 trabalhadores. A empresa de alumínio Novelis, em Ouro Preto (MG), também anunciou e efetivou uma série de demissões. Por sua vez, a Vulcabras Azaleia anunciou que pretende fechar 12 unidades localizadas em municípios baianos, demitindo milhares.

No setor de serviços, a Webjet anunciou a demissão de 850 trabalhadores, que posteriormente conseguiram uma liminar na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro assegurando a manutenção dos empregos até um julgamento de uma ação movida pelo Mistério Público do Trabalho contra a Gol (compradora da Webjet).  Já o banco espanhol Santander não divulgou números precisos, mas a imprensa chega a falar em 5 mil bancários demitidos até o final do ano, apesar de um lucro de 5,7 bilhões de reais no Brasil, de janeiro a setembro (25% do lucro mundial do banco).

PF faz busca e apreensão na AGU em Brasília e no Gabinete Presidencial em São Paulo

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo. O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada na máquina federal para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados. 

A PF apreendeu documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília, e no escritório da Presidência em São Paulo, localizado no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na Avenida Paulista. Holanda já prestou depoimento. A PF imputa a ele e a Rosemary crime de corrupção ativa.

A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos: Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou por meio de nota que a Polícia Federal (PF) esteve na sede do órgão para cumprir mandado de busca e apreensão, mas, sob a alegação de segredo de Justiça da operação, não detalha os procedimentos que ocorreram nem os funcionários do órgão envolvidos.

“A coleta de documentos se restringiu à sala de um único servidor. Seguindo orientação da Polícia Federal, a identidade será mantida em sigilo para não prejudicar as investigações, pois o processo está sob segredo de Justiça”, diz trecho da nota.

Na capital federal, a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, e realizou buscas em 18 endereços. Entre os presos estariam diretores da Ana e Anac.

Os agentes apreenderam discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Em São Paulo, foram cumpridos 26 mandados de busca, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista.

Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema de compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos. Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que dependiam dessa documentação.

O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado.

"Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados", declarou. Segundo Troncon, a investigação deve ser concluída em 60 dias.

O caso teria provocado forte desconforto à presidente Dilma Rousseff, informada logo cedo pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a ação no escritório paulista da Presidência. Dilma também teve uma reunião reservada com o Ministro-Chefe da AGU, Luís Adams.

Rosemary Novoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, seria uma assessora de extrema confiança do ex-presidente Lula, e ficou no cargo a pedido dele.

A acusação contra ela seria de tráfico de influência. Rosemary teria indicado pessoas para empresas e, em troca, receberia presentes, como viagens, passagens aéreas e camarotes em carnavais.

Com informações da Agência Estado, Valor, Uol e G1.

Um repórter ameaçado de morte

Em 14 de julho, André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB nas eleições do último domingo, usava sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis”, sempre chamando-os de “vagabundos”. Em reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook a enviar mensagens ao jornal contra o repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir daquele momento, redes sociais, blogs e o site da Folha foram infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.

O que aconteceu com o repórter e com o coronel é revelador – e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança pública, funcionário de um dos maiores e mais influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em outro país com sua família desde 12 de setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011, comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”.

O que isso significa?

Leia na coluna de Eliane Brum para o sítio da revista Época.