1: Altamira, vítima de Belo Monte

Em janeiro 2016, a jornalista britânica Sue Branford viajou ao Brasil pela  Mongabay  e pelo Latin America Bureau – LAB, para uma sequência de reportagens sobre a vida das comunidades ribeirinhas na Terra do Meio, no Pará, uma das áreas mais remotas da Amazônia. Sua primeira parada foi Altamira, no rio Xingu, próximo ao local onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, a terceira maior do planeta.

Na primeira de seis postagens, Sue Branford descreve uma cidade onde as promessas de um pródigo desenvolvimento têm se revelado um grande vazio. 

A tradução para o português é de Maria Luiza Camargo e foi disponibilizada ao blog Língua Ferina com autorização de Sue Branford. A matéria original, em inglês, pode ser lida AQUI. 

Por Sue Branford*

O quintal da casa de Adélia Marinho de Souza é um tesouro escondido. Você deixa para trás a calçada áspera e o mal cheiro das ruas por onde, a céu aberto, escorre o esgoto de Altamira, e, em poucos passos, depois de atravessar um pequeno terraço, tem a sensação de que chegou a um pequeno paraíso.

Entre diversas árvores frutíferas – limão, acerola, graviola, pitanga, maracujá – transbordam ervas como malva grossa, “boa para a tosse”; hortelã-pimenta, para a digestão; babosa, “boa para problemas de pele”, e dezenas de outras. Há ainda galinhas, patos e alguns jabutis, todos disputando um pequeno espaço.

Dona Adélia tem 73 anos de idade, 40 deles nessa casa, cultivando esse jardim.

Antes disso, ela viveu no rio Iriri, o maior afluente do Xingu, em uma das áreas mais remotas da floresta amazônica, e para onde pretendo ir nesta viagem.

Adelia Marinho de Souza viu Altamira se transformar de uma pacata localidade às margens do rio Xingu, em uma cidade em crescimento frenético e desordenado. Foto: Natalia Guerrero.

A sua vida exprime as grandes transformações pelas quais Altamira e essa parte da Amazônia têm passado nas últimas décadas. Durante a primeira metade do século XX, seus pais deixaram a pobreza do Nordeste e se mudaram para cá para trabalhar nos seringais. Ela e seus nove irmãos nasceram na floresta.

Dona Adélia se casou com o “patrão” local, um atravessador que comprava borracha dos seringueiros e lhes vendia alimentos, ferramentas e algum outro artigo de necessidades básicas. Seu marido, Benedito Batista da Gama, hoje com 83 anos e muito doente, era conhecido como um “bom patrão” – não abandonava os seringueiros num momento de necessidade e não deixava faltar medicamentos quando adoeciam. Mas ele não era um filantropo: durante seus melhores anos, ele enriqueceu bastante comercializando borracha, castanha-do-pará e peles de onça. O seu pequeno assistencialismo era também uma forma de manter fiéis seus fornecedores, cerca de 150 famílias.

Enquanto Benedito, por conta do seu trabalho, ficava a maior parte do tempo na floresta, Adélia mudou-se para Altamira para que seus quatro filhos – três meninas e um menino – pudessem ter acesso a uma educação escolar de melhor qualidade. O que ganhavam na floresta lhes permitia essas despesas. Hoje, todos os filhos gostam da vida urbana e confortável, mas Adélia segue a pensar na floresta e nos assegura, talvez com certo idealismo: “Eu quero voltar para lá para morrer. Eu sonho com a paz de lá e os peixes abundantes”.

Hoje, Altamira oferece pouca paz. Sua população inchou para mais de 100 mil habitantes nos últimos anos. Trabalhadores não qualificados vieram de todo o Brasil, homens em busca de trabalho na barragem ou nas proximidades de Belo Monte, de longe, a maior obra em curso no país.

Moto-táxis em Altamira. O cheiro da fumaça dos escapamentos e do esgoto a céu aberto permeia o ar da cidade, cuja população ultrapassou os 100 mil habitantes graças a construção da gigantesca e controversa barragem de Belo Monte. Foto: Natalia Guerrero.

Esse “boom” populacional trouxe com ele os aumentos nos índices de criminalidade. O número de acidentes de trânsito também explodiu: segundo dados do Hospital Regional de Altamira, apenas entre 2013 e 2014, o número de pacientes vítimas desses acidentes mais que duplicou.

A casa de Dona Adélia foi recentemente invadida e os ladrões roubaram várias coisas, inclusive suas galinhas. E, para sua maior inquietação, ela pode, em breve, perder seu quintal: os engenheiros ligados à Belo Monte não sabem exatamente o nível a que poderão chegar as águas quando a hidrelétrica entrar em operação.

Mais abaixo, na mesma rua, Thiago Pereira, outro antigo patrão de 83 anos, lembra, solitário, de uma Altamira ainda anterior a da chegada de Dona Adélia. “Eu tinha dez anos quando chegamos aqui, em 1943”, diz ele. “Altamira era uma pequena vila de algumas dezenas de casas no meio da floresta fechada. Chegamos de barco, pelo rio Xingu. Não havia estradas. Foi tranquilo, tão tranquilo”.

Thiago Pereira: “Altamira era uma pequena vila de algumas dezenas de casas no meio da floresta fechada. Chegamos de barco, pelo rio Xingu. Não havia estradas. Foi tranquilo, tão tranquilo”. Hoje, Altamira tem mais de 100 mil habitantes. Foto: Natalia Guerrero.

A escala dessa mudança, de dimensões extraordinárias, não é incomum nesta parte do mundo. Ao longo do último meio século, a fronteira econômica do Brasil atingiu a região, atraindo um enorme contingente de pessoas em busca de oportunidade – posseiros, garimpeiros, operários da construção, além de madeireiros, fazendeiros e pecuaristas –, e a transformou drasticamente.

Embora minha experiência na Amazônia não seja, nem de perto, tão profunda como a de Seu Thiago Pereira, partilhei algo do choque do velho patrão diante das grandes e rápidas transformações da Amazônia. Alguns anos atrás, revisitei Redenção, uma cidade localizada 600 quilômetros ao sul de Altamira. Eu não havia voltado para lá desde meados dos anos 1970, quando, com uma colega jornalista, pegamos carona em um caminhão que levava suprimentos para uma equipe de trabalho da abertura da rodovia Transamazônica. A estrada de terra pela qual viajávamos era precária e, após cada grande chuva, se enchia de lamaçais. 

O caminhão tinha que parar e esperar que os lamaçais secassem antes de seguir viagem.

Da Redenção daquela época, me lembro de o motorista que nos levava contar que lá havia um italiano excêntrico que tinha uma máquina de fazer sorvete movida a óleo diesel instalada em seu bar. A possibilidade de um sorvete e de uma cerveja gelada realmente nos animou! Redenção, contudo, acabou por se revelar uma vila de cerca de 15 barracos, todos feitos de mogno, facilmente reconhecido pelo seu tom avermelhado. E, infelizmente, não havia sorvete – o diesel do italiano havia acabado. No bar, vários homens com armas à cintura bebiam, no calor amazônico, cerveja quente.

Na minha segunda visita, após mais de 40 anos, Redenção estava irreconhecível. Sua população tinha chegado a 80 mil pessoas. Havia ruas pavimentadas, eletricidade e um aeroporto. Eu não era capaz de, sequer, identificar em que ponto dessa cidade nova e próspera ficava a “velha Redenção” que eu conhecera. Não pude encontrar nenhum dos habitantes daquela época; um morador me contou que o italiano havia deixado a cidade alguns anos antes.

De volta a Altamira, a cidade é, hoje, um local insalubre e desagradável. Não há transporte público. Os vários ônibus que voam por ruas mal pavimentadas estão, quase todos, a serviço da Norte Energia, a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, e transportam apenas seus trabalhadores. A população em geral locomove-se a pé, pegando caronas ou pagando por um moto-táxi – que não é barato, as viagens mais curtas custam, em média, 5 reais. Além do transporte, são muitas as queixas por conta das longas filas para se conseguir atendimento médico.

Altamira não deveria estar assim. Um dos compromissos assumidos conjuntamente pelo governo federal e pela Norte Energia junto ao Ibama, em troca de seu aval para a obra (as famosas condicionantes), era a implementação de grandes melhorias na infraestrutura urbana.

Em um dossiê que documenta as falhas sociais da barragem de Belo Monte, o Instituto Socioambiental (ISA) questiona: “como um empreendimento em grande parte gerido pela União, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patrulhado pela Força Nacional e fiscalizado pelo Ibama não foi capaz de garantir que um único hospital fosse entregue ao longo dos três anos de pico das obras”?

Altamira, no oeste paraense, estende-se ao longo da margem esquerda do rio Xingu. Foto: Igor Cavallini (GNU License v1.2).

Outra falha grave foi quanto à instalação do saneamento básico em Altamira: a Norte Energia implementou – à força de uma ordem judicial – uma rede de coleta de esgoto na área urbana da cidade, mas se recusou a fazer a ligação entre o esgoto que sai das casas e a rede construída, insistindo que isso seria da competência da administração municipal. Na discussão sobre a quem cabe a responsabilidade dessas ligações, tem-se como resultado o esgoto correndo pelas ruas, a céu aberto, pela cidade toda. E eu conheço bem as consequências disso. Estive em Altamira há dois anos e, em uma ocasião, chegava à casa onde iria me hospedar no escuro – a iluminação pública, quando existe, é também precária. 

Assim que saí do carro, caí em uma vala cheia de esgoto. Meus anfitriões, aos quais eu seria apresentada naquele momento, tiveram que me levar por um corredor externo para o quintal dos fundos e me lavar com uma mangueira, para que, então, eu pudesse entrar na casa. Essa história circulou e fez muita gente rir.

Com a primeira fase da obra da barragem de Belo Monte finalizada, a população de Altamira está diminuindo. Um vendedor de rua – de quem eu comprei meias de futebol para me proteger dos insetos na viagem que farei pela floresta – me disse que logo estaria partindo. “As vendas caíram”, reclamou. “Em breve vou me mudar pra Itaituba.” Itaituba é uma cidade às margens do rio Tapajós, que, segundo os projetos do governo federal, se tornará o principal centro de apoio para a construção de um megacomplexo de sete barragens planejadas para o Tapajós e seus afluentes. O governo espera que São Luiz do Tapajós, a primeira dessas barragens, entre em operação em 2019.

Mas o vendedor de rua pode ter seus planos frustrados. Os índios Munduruku, que vivem ao longo do rio Tapajós, participaram de um protesto que ocupou o canteiro de obras de Belo Monte e viram, em primeira mão, o impacto da barragem sobre seus “parentes”, como chamam os índios que ali vivem. Depois de um longo estudo, Thais Santi, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, concluiu que os danos causados por Belo Monte para “a organização, costumes, língua e tradições sociais” dos grupos indígenas era tão grave que tomaria proporções de um “etnocídio”. Quando falei com Santi, ela disse que a ação judicial que impetrou sobre essa questão – exigindo que a viabilidade da barragem fosse reavaliada em função de um possível etnocídio – foi a atuação mais importante dentre todo seu trabalho nos quatro anos em que está à frente da Procuradoria da República em Altamira. A ação ainda não foi julgada.

Os Munduruku estão determinados a não sofrer um destino semelhante no Tapajós e montaram  uma grande campanha para combater a pretensão das barragens planejadas para o seu rio. Mas o governo parece não se perturbar com a oposição indígena: em dezembro de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, mencionou essas barragens como “prioridade” para o país e disse que todas as aprovações necessárias já haviam sido obtidas, exceto a da Funai. O ministro anunciou ainda  que esperava que o leilão da hidrelétrica acontecesse no segundo semestre deste ano.

Ainda assim, o vendedor de rua com quem falei pode ter uma longa espera pela frente. Mesmo que as barragens do rio Tapajós aconteçam, é quase certo que será um processo longo e minado de conflitos – principalmente depois dos muitos problemas sociais e ambientais advindos de Belo Monte.

E foi assim o período de preparação para a viajem que farei pela bacia amazônica. Me juntei, em Altamira, a uma equipe de pesquisadores e estamos preparados para subir o rio Iriri.

* Publicado originalmente em 07 de março de 2016 no Latin America Bureau. Tradução: Maria Luíza Camargo.

Após três décadas de luta, TI Cachoeira Seca do Iriri é homologada

A assinatura do decreto por Dilma Rousseff é uma das principais condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Na primeira semana de abril, uma das terras indígenas do povo Arara finalmente teve seu processo de demarcação concluído. Publicada no Diário Oficial, a homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, no Pará, com 788.633 hectares, reconhecida como de posse dos Arara pela Presidência da República é uma vitória da comunidade que esperou mais de 30 anos pela demarcação da área.

Depois de mais de 30 anos de espera, conflitos e mortes, os Arara do Iriri tiveram sua terra homologada|Michel Pellanders

A homologação é uma das mais importantes condicionantes para o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e deveria ter sido efetivada antes do início das obras, seis anos atrás. Ainda assim, a notícia é recebida com alegria pelos Arara: “A nossa luta pela demarcação da nossa terra não é de hoje. A gente brigou, lutou por tudo isso. É bom ver a nossa vitória”, comemora o cacique Mobu-Odo.

A TI faz parte de um mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio, situado entre os rios Iriri e Xingu, na Terra do Meio, (PA), e é alvo de conflitos desde a década de 1970. Esse conjunto resguarda uma das maiores biodiversidades da Amazônia, além de ser um muro de contenção à expansão do desmatamento - que se alastra do Mato Grosso ao Amazonas. O crescimento dos índices de desmatamento e invasões preocupa as comunidades locais e organizações parceiras. No período entre 2014 e 2015, houve um aumento de 41% em toda a Terra do Meio.

A região foi sistematicamente saqueada por madeireiros e hoje é uma das mais desmatadas do país. Segundo estudo realizado pelo ISA, entre 2014 e 2015, o desmatamento na TI Cachoeira Seca aumentou 73% e a extensão das estradas de madeireiros ilegais, 48%, contabilizando mais de 43 mil hectares desmatados e mil quilômetros de rodovias madeireiras no total. Calcula-se que apenas no ano de 2014 foram movimentados R$ 200 milhões em vendas ilegais de madeira. (Saiba mais na publicação Rotas do Saque).

30 anos de luta

Em 1972, a construção de um trecho da Transamazônica cortou ao meio o território dos Arara, que até então viviam em isolamento voluntário, fazendo com que a região fosse invadida por colonos, garimpeiros e madeireiros ilegais. Além de terem seu território drasticamente reduzido, os Arara sofreram com conflitos, mortes, desagregação social dos subgrupos e desestabilização da sua vida produtiva - caso que foi registrado como grave violação de direito humano pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014. (Leia a íntegra do documento).

Uma Frente de Atração foi instituída ainda nos anos 1970 e os primeiros grupos foram contatados quase uma década depois, entre 1981 e 1984. Apenas em 1987 a comunidade que hoje vive na TI Cachoeira Seca foi oficialmente contatada. Nesse meio tempo, os estudos de identificação das áreas foram avançando, ainda que de forma lenta por conta dos conflitos na região. Uma delas, a TI Arara foi identificada em 1978 e homologada em 1991.

A interdição da área para fins de demarcação aconteceu em 1985|Milton Gurani-Agil

Já a área que viria a ser a TI Cachoeira Seca, mais intensamente invadida, foi interditada para estudos em 1985 e homologada mais de 30 anos depois, tornando esse processo de demarcação um dos mais longos da história. Essa é a única Terra Indígena cuja regularização fundiária foi iniciada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e ainda não tinha sido homologada.

O antropólogo Márnio Teixeira Pinto, que trabalha com os Arara desde a década de 1980, vê na recente homologação uma vitória para o povo Arara: “Gostaria de pensar que toda essa demora ocorrida, com suas idas e vindas, grupos e mais grupos de trabalho, tentativas e frustrações que agora ficam pra trás, possa ser interpretada como evidência da extrema importância de todo este longo processo de resguardar a área para eles”.

Confira aqui a linha do tempo com as principais manchetes publicadas pela imprensa sobre o caso desde os anos 1980

Desintrusão

“A homologação ainda não e o fim [do processo de regularização fundiária], agora estamos esperando a desintrusão. Mas a terra já está garantida pra nossa comunidade”, reforça Mobu-Odo. De acordo com levantamento da Funai, foram identificadas 1.085 ocupações de não indígenas no interior da área, sendo 72% de pequenas propriedades. O próximo passo é encaminhar a saída gradativa e o reassentamento dos ocupantes, em sua maioria posseiros de boa fé, e entre os quais há um pequeno grupo de beiradeiros, comunidade que assim como os Arara depende dos recursos da floresta e para a qual será necessário um tratamento diferenciado de realocação para garantir seus direitos.

A retirada e a realocação das famílias que vivem na TI Cachoeira Seca também é uma das condicionantes de Belo Monte que deveria ter sido cumprida antes do início das obras, assim como a retirada de invasores da TI Apyterewa e a implantação de postos de vigilância nas TIs afetadas pela hidrelétrica - dois deles na TI Cachoeira Seca.

Segundo Márnio, a terra homologada agora, nas proximidades da TI Arara, pode garantir a oportunidade de uma vida comum a todos os grupos: “Um horizonte melhor para eles passará necessariamente pela possibilidade de que, num futuro próximo, encontrem na base material de suas vidas a condição de exercerem seu direito à diferença, retomando aspectos de sua própria tradição cultural como alavanca para um projeto de futuro”.

Fonte: ISA

Leia também: Homologação de terra indígena pode ajudar a frear desmatamento no oeste do Pará (Agência Brasil via Amigos da Terra, 09 de abril de 2016)

Ministério do Meio Ambiente privatiza 362 mil hectares de floresta de unidade de conservação na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente promoveu na última quarta-feira, 28 de abril, a assinatura de contratos de concessão de 362 mil hectares de floresta para a iniciativa privada. A área concedida faz parte da Floresta Nacional Altamira, localizada na região Oeste do Pará.

Com a assinatura dos novos contratos, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão chega a 842 mil hectares.

A Floresta Nacional de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. A área sofre grande exploração ilegal de madeira e de garimpos.

Na mesma região, o Ministério Público Federal move ações judiciais contra a pretensão do Serviço Florestal Brasileiro de conceder áreas de floresta à iniciativa privada nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II e do Crepori.

Saiba mais:

MPF pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II

MPF investiga concessão florestal de 440 mil hectares na flona do Crepori, no Pará

SFB ignora terra indígena e põe áreas de floresta à leilão

MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku

Uma década sem Dorothy Stang e com muito sangue na terra

Os dois mandantes que participaram diretamente do caso, o “Bida” e o “Taradão”, estão soltos

por Felipe Milanez*

A missionária Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no interior de Anapu, cidade na beira da Transamazônica, no Pará. Desde então, parte da quadrilha que organizou o crime passou pela cadeia. Em um levantamento feito pela EBC (sim, é preciso fazer um levantamento para descobrir se alguém está preso), foi constatado que ninguém, efetivamente, está na cadeia pelo crime — apenas o pistoleiro que reincidiu em mais homicídios.

Os dois mandantes que participaram diretamente do caso, Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, e Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, estão soltos. Outros poderosos fazendeiros e madeireiros da região que também tiveram participação na organização e financiamento, conseguiram escapar já na fase dos inquéritos. Comenta-se pelo menos o nome de um grande madeireiro, que foi vice-prefeito em Anapu e candidato a prefeito em Altamira, que também teria participação no crime — Bida fugiu utilizando a pista de pouso de sua propriedade, num jogo aparentemente de cartas marcadas. Taradão foi condenado a 30 anos, mas não cumpriu a pena. Esses outros que permanecem anônimos na justiça integram o chamado “consórcio”, que ficou protegido pela impunidade em razão da “falta de provas”.

O levantamento da EBC detalha o paradeiro dos criminosos:

Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato condenado a 18 anos de prisão, cumpre pena em regime semiaberto em um centro de recuperação em Belém. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão, cumpriu quase nove anos na cadeia e teve direito à progressão de regime, com prisão domiciliar. Em outubro de 2014, entretanto, ele foi detido novamente acusado de envolvimento em outro assassinato. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário e condenado a 17 anos, cumpre prisão domiciliar em Tailândia, no sudeste do Pará.

Por que o sangue jorra na Amazônia?

Quando Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo da Silva e cunhada de José Cláudio Ribeiro da Silva, foi receber o prêmio póstumo em homenagem a eles da ONU de “Heróis da Floresta”, ela disse: “Na Amazônia tem se intensificado casos de assassinatos de pessoas que como eles defendem a vida na floresta. A Amazônia é manchada de sangue. E essa mancha continua se espalhando.”

Na última década, de 2005 até 2014, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, foram assassinadas 325 pessoas em razão de conflitos no campo, sendo que mais da metade desses crimes aconteceram na Amazônia (67,3% dos casos). OGreenpeace chama de um “círculo vicioso de mortes, impunidade e mais violência alimenta uma indústria que vem financiando há anos o desmatamento da Amazônia.”

Os crimes seguem um padrão muito semelhante. São mortes por encomenda, serviço de pistolagem, por “empresas de segurança”, e as impunidades são sempre garantidas como parte de um sistema que, invertendo a lógica de Max Weber de que o Estado seria o detentor do monopólio do uso legítimo da força, na Amazônia, segundo interpreta a socióloga Violenta Loureiro, esse monopólio é compartilhado com o setor privado. O uso da força cabe tanto ao Estado quanto a classe dominante. Matar, na Amazônia, faz parte do jogo político-econômico.

Essa violência pode estar, ou não, associada ao desmatamento — ao contrário do que se popularizou dizer. Isso porque as áreas onde ocorre o desmatamento são também áreas violentas, com uso intensivo do trabalho escravo, assassinato dos trabalhadores e disputa, como numa “fronteira” de expansão, pela terra. Acontece que essa tese que associa desmatamento a assassinados não explica porque, nos últimos anos, diminuiu o desmatamento e continuou alto e constante o assassinato de trabalhadorxs no campo?

Do sul do Pará à Terra do Meio

Antes de ir para Anapu lutar ao lado dos pequenos agricultores sem-terra que chegavam por lá atrás de um pedaço de chão e de floresta, a missionária Dorothy Stang havia trabalhado, por muitos anos durante a violentíssima década de 1975 a 1985, em Jacundá, no sudeste do Pará. Ela sabia muito bem como essas áreas de disputa na Amazônia são violentas. Sabia como se organizava os sindicatos do crime, os consórcios das mortes dos latifundiários. E sabia que os pobres precisavam de um território para viver — que a migração como “peão do trecho” ou garimpeiro é uma terrível forma de exploração.

A região de Anapu, ao contrário de outros trechos da Transamazônica, não foi dividida entre pequenos proprietários, mas sim entre grandes latifúndios. Esses latifundiários não só grilaram terras como se beneficiaram de diversos esquemas de corrupção e de investimento públicos que se destinava a “desenvolver” a Amazônia. Foi ali que a “Máfia da Sudam” desviou milhões e milhões.

Por outro lado, chegavam sem parar pobres vindos do Maranhão, expulsos de outras áreas de conflitos nos sul do Pará, garimpeiros que não bamburraram. Por que não organizar esse pessoal para viver da floresta, ao contrário de deixar as terras publicas e a floresta serem consumidas pelos mesmos mafiosos que roubaram milhões do Estado e matam tanta gente? Explicando de forma bem simples, a lógica dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável que foram implantados em Anapu tinha tudo para dar certo. Não fosse a funesta aliança entre setores corruptos do Estado e um sindicato do crime que explora os recursos naturais locais para acumular mais e mais dinheiro.

Assentados do PDS Esperança denunciam extração ilegal de madeira em 2011. Foto: Felipe Milanez

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança foi talvez o estopim que provocou o consorcio a tramar a morte da missionária. Do outro lado da Transamazônica, um outro PDS Viola Jatobá, vive as mesmas dificuldades. Foi preciso colocar uma guarita, a pedido dos assentados, para evitar a saída indiscriminada de madeira. É difícil imaginar que a guarita vai dar conta de segurar toda a riqueza que está sendo saqueada. Uma investigação do Greenpeace mostrou como ocorre a lavagem da madeira ilegal que sai do Viola Jatobá, feita pela empresa Vitória Régia, de um dos cabeças do assassinato de Dorothy que escapou do inquérito e protegido pela impunidade. O relatório pode ser baixado aqui.

Chama a atenção que essa mesma máfia que organiza a extração ilegal de madeiras e grilagem de terras, responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, também atua distribuindo crédito ilegal para legalização da produção de carvão, que é consumido pelas siderúrgicas do polo de Marabá. Você pode conferir essa outra profunda investigação do Greenpeace clicando aqui.

A produção ilegal de carvão é um dos maiores vetores de desmatamento, de trabalho escravo e de violências. O casal José Cláudio e Maria lutavam contra a produção ilegal de carvão dentro do assentamento agroextrativista onde viviam, em Nova Ipixuna. E por isso eram ameaçados de morte. É constrangedor pensar que a mesma máfia que matou Dorothy também tenha envolvimento, ao menos no aspecto econômico, com a morte de Ze Cláudio e Maria.

A economia e a política da morte e do saque

É a economia, e a organização política, o que tem provocado tantas mortes na Amazônia. A economia predatória, baseada seja na extração dos recursos naturais para a exportação – o chamado neo-extrativismo. Ou a economia da grilagem de terras, da renda fundiária. Esses dois sistemas se articulam na Amazônia, e essa articulação é feita por uma elite extremamente violenta, escravagista, que são os latifundiários, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que ocupa, hoje, o espaço da violenta União Democrática Ruralista (UDR).

É por isso que mesmo que o desmatamento tenha diminuído, muita gente continua sendo morta. A luta pela terra e pelos recursos dos territórios continua mesmo depois de criados os assentamentos, por exemplo, com a exploração da madeira, ou a expansão da mineração sobre terra de camponeses – no caso do sul do Pará, pela Vale.

E depois das mortes físicas, é preciso também operar as mortes simbólicas para esse sistema funcionar. Dorothy Stang, a senhora de 73 anos assassinada com seis tiros, passou a ser difamada localmente como uma guerrilheira e traficante de armas. O que pode parecer — e é — bizarro, faz algum sentido no imaginário local pois evoca-se a memória da Guerrilha do Araguaia, fortemente presente. E como os assassinos do Araguaia continuam impunes e os corpos dos guerrilheiros seguem desaparecidos, faz um certo sentido evocar essa história de terror presente no imaginário local.

Com um Congresso reacionário que representa os interesses desses grupos violentos do campo, e como governo federal aliado a esses grupos e acelerando ainda mais o avanço de mega-projetos que provocam mais disputas por territórios, tudo indica que, infelizmente, os próximos anos devem ser ainda mais duros e violentos. A morte de Dorothy Stang não é um evento do passado, mas uma premonição de um futuro desigual, triste e violento caso essa trajetória não seja mudada.

*Fonte: Blog do Felipe Milanez /Carta Capital

Publicação registra pressão sobre os beiradeiros do Alto Rio Iriri, no Pará

O livro  “Não tem essa lei no mundo, rapaz! A Estação Ecológica da Terra do Meio e a resistência dos beiradeiros do alto rio Iriri” é o resultado da pesquisa dos cientistas sociais Daniela Alarcon e Mauricio Torres sobre a situação fundiária dos beiradeiros (ribeirinhos) que vivem junto ao Rio Iriri, o maior afluente do Xingu, na Estação Ecológica da Terra do Meio (EsecTM), no Pará. A edição do livro é resultado de parceria entre o ISA e as associações extrativistas das Resex do Riozinho do Anfrísio (Amora) e do Rio Iriri (Amoreri).

A frase que dá título ao livro (“Não tem esta lei no mundo, rapaz!”) foi dita por Seu Zé Boi (José Alves Gomes da Silva), beiradeiro que vive na EsecTM, em depoimento aos autores do livro. Ele demonstrava sua consternação em face de regras impostas aos beiradeiros pelo Ibama/ICMBio. No entendimento de Seu Zé Boi, corroborado pelos autores do livro, boa parte dessas regras vai na contramão das noções de direito e das práticas do grupo que tradicionalmente ocupa a área. Além de serem, muitas delas, inconstitucionais.

A Estação Ecológica da Terra do Meio foi criada em 2005, com três milhões de hectares, habitados hoje por um conjunto de famílias de beiradeiros e camponeses, que já viviam ali muitas décadas antes de sua criação. A categoria de Unidade de Conservação escolhida, de proteção integral, mais restritiva, não levou em conta a existência dessa população e deu como certo que a conservação da natureza é incompatível com as atividades tradicionais praticadas pelos beiradeiros. A partir dali, os ribeirinhos começaram a ter seus direitos desrespeitados e, hoje, sua sobrevivência está ameaçada pela violação de seus direitos civis e pelo estrangulamento de suas alternativas de geração de renda.

Histórias de pressão e temor

Os autores resgatam os estudos para a criação da EsecTM e das outras UCs da Terra do Meio (coordenados pelo ISA, a partir de demanda do Ministério do Meio Ambiente) e mostram como a proposta elaborada a partir de rigorosa pesquisa registrava a existência das famílias beiradeiras e previa que a área se tornasse uma Resex, categoria de UC focada no reconhecimento territorial de comunidades tradicionais, como os beiradeiros do Iriri, e não na sua expropriação, como pretende a Esec. Entretanto, mesmo tendo plena ciência da ocupação das dezenas de famílias beiradeiras, o Ibama optou pela UC de proteção integral.

A publicação conta as trajetórias de uma população que vive em ambiente de pressão, desinformação e temor. Estão documentadas histórias como a de Dona Zefa (Josefa Jerônimo da Silva), que viu uma equipe do Ibama revirar sua casa sem poupar sequer suas roupas íntimas, e a de Francisca Graça Gomes da Silva, que, na ausência de escola no beiradão, mudou-se com os quatro filhos para a periferia de Altamira, e perdeu-os todos, assassinados ou desaparecidos. Reproduz, ainda, relatos de beiradeiros sobre o caso de Chico, sua esposa e filhas, que viviam na margem do Rio Iriri e tiveram sua casa incendiada por ordem do então chefe da Unidade, sendo, em seguida, expulsos da área.

Os autores recuperam também algumas histórias familiares, indicando o arraigo dos beiradeiros ao território onde vivem há gerações e seu profundo conhecimento e ricas tecnologias de manejo da floresta. É o caso, por exemplo, de Dona Maria Raimunda Gomes da Silva, nascida em 1939 na margem direita do Rio Iriri, que toda a vida tirou seu sustento da floresta e têm sete filhos enterrados no beiradão. “Nunca abandonei aqui. Eu, pelo menos, não quero sair daqui, não, só se me mandarem embora. Se mandarem, eu vou chorando”, disse ela aos pesquisadores.

Termo de Compromisso aguarda para ser assinado

“Não tem esta lei no mundo, rapaz!” analisa também o processo de elaboração de um Termo de Compromisso (TC), no qual está empenhada a atual gestão da Unidade e que poderia harmonizar a relação entre o ICMBio e os beiradeiros que vivem no interior da EsecTM. O documento aponta meios para que se encerre a violência e o cerceamento institucional a que essas famílias têm sido submetidas e toma providência para que elas passem a ter acesso a direitos, como saúde e educação, hoje sistematicamente violados. Selado o pacto entre a gestão do ICMBio e os beiradeiros, o documento seguiu para Brasília, para ser assinado pela presidência do órgão; entretanto, até agora e sem qualquer justificativa, ainda não foi firmado.

Os dados da pesquisa foram coletados de 2007 a março de 2013, quando se deu a última de diversas incursões pela EsecTM, com o apoio da atual gestão da UC. No último período em campo, os pesquisadores realizaram entrevistas (semiestruturadas e livres) com beiradeiros e colonos que vivem na EsecTM e participaram de reuniões envolvendo esses grupos, representantes governamentais e outros para a construção do TC.

A versão digital do livro é gratuita e pode ser baixada aqui . Boa leitura!

Fonte: Isa

Carta Aberta da CPT à presidenta Dilma Rousseff

O presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, assina Carta enviada pela Pastoral da Terra à presidenta Dilma Rousseff, em que destaca  que "os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário". Confira o documento na íntegra:

Para a

Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora,

A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27 e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso merecem uma atenção toda especial de sua parte.

Atendendo à sua abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora, forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT atua e apoia.

A Senhora ao assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país.

Estes grupos alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro...

Seu governo e os do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas, em acampamentos à beira de estradas. Senhora Presidenta, a retomada da Reforma Agrária, ressignificada, efetiva e melhorada, é uma medida mais que urgente que seu novo governo deve tomar, pois ela irá melhorar os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País. Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra. Os programas de seu governo – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – provam a eficácia da agricultura familiar, responsável principal pela saída do Brasil do mapa mundial da fome, segundo a ONU em recente relatório.

Outro dispositivo constitucional, que deve ser aplicado com firmeza e determinação e com a maior urgência, é o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Passaram-se 26 anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades, pois, como bem se sabe, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”... Dezessete decretos de homologação de Terras Indígenas estão sobre sua mesa só aguardando sua assinatura, Presidenta!  Outros tantos estão sobre a mesa do Ministro da Justiça para encaminhamento. Isso demonstra a falta de sensibilidade em relação a esta causa, que é de todos nós. A isso se soma a tentativa de retirar da FUNAI a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial.

O mesmo acontece em relação aos quilombolas. O artigo 68 das ADCT dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No seu primeiro mandato, esta determinação também não foi praticamente efetivada, fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades.

Os interesses do agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias.

Senhora Presidenta, os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário. O INCRA, a Fundação Cultural Palmares, além da FUNAI, devem ser fortalecidos, aprimorando os seus quadros e sua atuação.

Outra situação que merece especial atenção da sua parte é a dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos à condição análoga à de escravos. Neste sentido lembramos que a Senhora assinou a Carta-Compromisso, proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo, especificamente de que não haja nenhum retrocesso na legislação vigente.

A CPT também se preocupa com a educação no e do campo. Milhares de escolas rurais têm sido fechadas, nos últimos anos, obrigando estudantes a longas viagens para longe de seu meio. Com isso a eles e elas se oferece uma educação descontextualizada que favorece o êxodo rural e o esvaziamento do campo. Muitas outras escolas que se mantêm abertas estão em condições mais que precárias. Senhora Presidenta, é urgente uma política educacional voltada para a permanência das famílias no campo, com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFAs), das Casas Familiares Rurais, das escolas indígenas, das escolas quilombolas e outras do gênero.

Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?

Esperamos de V. Excia. um governo renovado, mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido. De nossa parte conte com este nosso apoio: continuar ao lado dos camponeses e camponesas do Brasil, em suas lutas e esperanças.

Luziânia, 29 de outubro de 2014.     

Dom Enemésio Lazzaris - Presidente

“O PAC engoliu o plano ‘BR-163 Sustentável’”

O título acima é a conclusão de matérias da Folha de São Paulo sobre o “Plano BR-163 Sustentável”. Os textos foram publicadas no jornal no último fim de semana e na forma interativa, no sítio da Folha.

O “Plano BR-163 Sustentável” foi elaborado em 2006 logo após o anúncio do asfaltamento da Cuiabá-Santarém, como promessa de assegurar a presença do Estado na região Oeste do Pará, com o zoneamento da região, criação de unidades de conservação, valorização de atividades produtivas ditas “sustentáveis”, regularização fundiária e combate a crimes como a grilagem de terras e o desmatamento da floresta. A ideia seria preparar a região para a pavimentação de um corredor de exportação da soja produzida no estado do Mato Grosso, um canal em plena floresta amazônica, o que reduz significativamente os custos de transportes para o agronegócio.

O plano foi elaborado sobre influência direta da então ministra do meio ambiente e agora candidata a Presidência, Marina Silva (PSB). O seu sistemático descumprimento após a entrada de Dilma Rousseff na Casa Civil, a quem caberia coordenar e integrar as diversas áreas envolvidas na sua implantação, é apontado como uma das causas da saída de Marina do governo Lula e depois do PT. De certo, a matéria da Folha surge neste momento da disputa presidencial entre as duas e tenta mostrar a “realidade de abandono” da região paraense da BR-163 após quase dez anos da elaboração do Plano.

Contudo, a reportagem  “BR-163 insustentável”  possui vários problemas, ao começar pelo fato de ser pouco aprofundada. Também confunde e mistura conflitos em áreas e atores sociais com papéis distintos, colocando todos os envolvidos como vítimas. São tratados de formas semelhantes, por exemplo, os grandes ocupantes que estão no interior da Floresta Nacional do Jamanxim e se enfrentam com a fiscalização do Ibama e assentados do Projeto Areia, que na verdade se enfrentam com grileiros e madeireiras e demandam e querem a presença dos órgãos fundiário e ambiental. Essa situação  é pouco explorada no texto.

No caso da Flona Jamanxim, é ouvido, entre outros, o Sr. Agamenon Silva Menezes, líder do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso. O ruralista declara na matéria apontando para a fumaça de queimadas: “Estamos oferecendo a legalidade. Eles [o governo] não querem. Só querem chamar de ilegal e multar. O resultado está aí”. O jornalista Marcelo Leite, o autor de matéria da Folha, talvez impressionado com as frases de efeito de Agamenon Menezes, talvez desconheça o tipo de “legalidade” defendida pelo ruralista, já que não se aprofunda em conhecer o personagem.

Numa entrevista para uma revista de circulação local em 2010, Menezes declarou que haviam três leis que atrapalhavam o desenvolvimento da região: “a lei que criou o Ministério Público”, o (antigo) Código Florestal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que “impede as crianças de trabalharem”, segundo suas palavras. A legalidade defendida por Menezes atualmente passa pela regularização de terras griladas e pela saída do Ibama da região de Novo Progresso, o local na Amazônia brasileira em que na atualidade mais se destrói florestas por desmatamentos e queimadas. Veja AQUI e AQUI.

Já na parte da matéria que trata do conflito no Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, é narrado a história dos assentados Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira e seu companheiro, Daniel Alves Pereira. Enquanto a “turma de Novo Progresso” quer a saída do Ibama da região, o casal é ameaçado e recebe propostas de madeireiras com capangas armados em sua casa para não solicitarem a presença do Ibama na área do assentamento.

“Se eu morrer como a irmã Dorothy, morro feliz. Mas prefiro morrer de problema meu, não de bala de vocês”, declarou a agricultora ao repórter da Folha, ao narrar uma discussão com um capanga que ameaçava Osvalinda, suas filhas e netas no assentamento. Osvalinda tem problemas cardíacos, conforme a matéria da Folha.

Apesar de ressaltar que mais de 15 pessoas já morreram nesta região nos últimos anos e citar o assassinato de João Chupel Primo em outubro de 2011, após denunciar um esquema de extração ilegal de madeira de unidades de conservação na Terra do Meio (e não nas margens da BR-163, como é dito), a reportagem não se preocupa em mostrar quem seria aqueles envolvidos na prática, fato já detalhado, por exemplo pela jornalista Eliane Brum, no texto “A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo”, publicado no sítio da revista Época, ou as matérias publicadas aqui no meu blog sobre o assunto:

Vice-prefeito é preso por envolvimento no assassinato de João Chupel Primo

Conflito agrário: assassinato em Itaituba mostra inoperância de órgãos públicos