Um sonho: a terra

Caminhos da Reportagem (TV Brasil) relembra os conflitos que envolvem a posse da terra em Anapu (PA), onde a missionária Dorothy Stang foi morta a mando de fazendeiros, há onze anos.

Os religiosos que dão continuidade ao trabalho de Dorothy, em defesa da reforma agrária, vivem sob ameaça. Padre Amaro (José Amaro Lopes de Sousa), um dos entrevistados do programa, é considerado pela ouvidoria agrária nacional o defensor de direitos humanos mais ameaçado do Brasil.

Em 2015, segundo a Comissão Pastoral da Terra, sete pessoas envolvidas na luta pela reforma agrária foram assassinadas em Anapu entre julho e novembro. Um deles foi Zé da Lapada, líder de um grupo de trabalhadores sem-terra. Em um vídeo inédito, gravado um mês antes de sua morte, ele comenta a presença de pistoleiros na região.

Várias lideranças das famílias acampadas nas estradas, ao longo da cerca das fazendas, relatam as mazelas de quem espera a desapropriação dos lotes vendidos pelo governo militar a partir dos anos 70, ao redor da rodovia Transamazônica. A aquisição dos terrenos se dava por meio dos Contratos de Alienação de Terras Públicas, que exigiam investimentos que tornassem a área produtiva. De acordo com o procurador da república Felício Pontes, as condições não foram cumpridas dentro do prazo e, portanto, os lotes devem ser considerados propriedade da União, na maioria dos casos

Caminhos da Reportagem ouve supostos donos de terra cujos títulos estão sendo analisados pelo Incra. Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu, Silvério Fernandes acusa os acampados de causar danos às propriedades e confirma ações conjuntas de fazendeiros para proteger os lotes. “Enquanto tivermos recursos e nós pudermos defender o que é nosso, vamos defender sim, porque quem não defende o que é seu não merece ser dono.”

Entre as medidas para tentar resolver os conflitos está a patrulha rural. Mas ainda não é suficiente, de acordo com pesquisadores e autoridades entrevistados pelo programa. Eles cobram mais ações do Estado para combater a violência no campo.

Reportagem: Ana Graziela Aguiar
Imagens: Rogério Verçoza
Auxílio técnico: Daílton Matos
Apoio às imagens: Edivan Viana, Sigmar Gonçalves
Produção: Beatriz Abreu, Pollyane Marques
Edição de texto: Ana Maria Passos, Flávia Lima
Edição de imagem: Henrique Correa, Márcio Stucket
Arte: André Maciel
Agradecimentos: Flávio Pachalski, Ivan Marx

Juruna bloqueiam Transamazônica para cobrar projetos para atingidos por Belo Monte

Índios Juruna dizem que vão resistir à qualquer tentativa de desbloquear a rodovia | Darlan Fredson-Agência de Notícia Cultura Show

Indígenas dizem que condicionante socioambiental que garantia acesso ao reservatório e obras de infraestrutura também estão paralisadas mesmo após início da operação da usina

Por: Letícia Leite*

A usina de Belo Monte desviou o Rio Xingu e reduziu a vazão de água em cerca de 100 km de extensão na Volta Grande do Xingu (PA).  Como condição para a hidrelétrica operar, os índios Juruna deveriam ter recebido apoio para promover roças e outras atividades produtivas da Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica.  O peixe, principal fonte de alimentação e renda das comunidades, ficou escasso após a o início da operação da barragem, em março.

Na madruga de segunda (27/6), um grupo de 30 indígenas bloqueou o acesso aos canteiros para exigir que o programa de apoio a essas atividades volte a funcionar. O cacique Giliarde Juruna afirma que várias obras de infraestrutura não foram executadas e as atividades produtivas estão paralisadas nas aldeias da Terra Indígena Paquiçamba, território originário do Povo Juruna, há quase um ano. A ampliação da área e garantia de acesso ao lago reservatório da usina também estão na lista de reivindicações dos índios.

“A gente vê tanto dinheiro sendo gasto e nada funcionando dentro da aldeia. Nos relatórios está tudo bem. Coisa que, na prática, não está”, denunciou Giliarde à Rádio Nacional da Amazônia (ouça a entrevista na íntegra).

O trecho bloqueado fica na BR-230, em Vitória do Xingu, a 27 quilômetros de Altamira. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 28 ônibus que faziam o transporte dos operários da hidrelétrica foram impedidos de passar. Ainda segundo a PRF, o protesto é pacífico e não há congestionamento no local. O escritório para assuntos indígenas da Norte Energia também foi ocupado, mas liberado no início da tarde, como mostra reportagem da TV Liberal.

Uma decisão da Justiça Federal de Altamira determinou a liberação da rodovia até às 10h desta quinta (30/6). Os manifestantes dizem que irão resistir.

Caos na Saúde

Construído em 2015 como parte das condicionantes de Belo Monte para atender a sobrecarga nos serviços de saúde provocada pela hidrelétrica, o Hospital Municipal de Altamira nunca chegou a funcionar. O Ministério Público Federal (MPF) convocou autoridades de Saúde do estado e do município, na tarde de hoje, para a assinatura de um termo de compromisso para a inauguração do prédio e o início do serviço.

Em maio de 2016, após um surto de gripe H1N1 que atingiu as aldeias da região e matou oito índios, alguns esperando internação na cidade, o MPF recomendou às autoridades providências imediatas para abertura do novo hospital. Uma vistoria no prédio mostrou que já há deterioração por causa do abandono da estrutura.

O plano apresentado ao MPF dá prazo de 120 dias para que todas as providências sejam tomadas e o hospital abra as portas para atender a população, mas vai ter que ser readequado e só depois disso é que a condicionante poderá ser considerada parcialmente cumprida (confira a matéria completa no site do MPF).

*Fonte: ISA

Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras

Pronunciamentos foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA, com apoio do MPF

Comunidades que vivem às proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as possíveis áreas afetadas está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300 famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono. O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair.

A comunidade Montanha e Mangabal também participou da discussão, realizada no parque de exposição Hélio Gueiros, na rodovia Transamazônica. O representante Ageu Lobo Pereira relatou que os moradores estão preocupados com as obras do complexo hidrelétrico. A Montanha e Mangabal fica na margem esquerda do alto Tapajós, uma área de mais de 4 mil hectares onde vivem 101 famílias que até agora não foram consultadas sobre a instalação desse empreendimento que, se for realizado, vai obrigar as famílias a deixarem o local. “Depois de muita luta conseguimos a posse da área onde vivemos, só que agora estamos novamente ameaçados”, disse Pereira.

Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Áreas indígenas, como a dos Munduruku, também devem ser afetadas. O cacique Munduruku Arnaldo Kaba expressou sua preocupação com a questão dizendo que hoje os indígenas já sofrem as consequências da escassez do pescado. Segundo ele, se a área for inundada os índios podem não ter mais caça e peixes no futuro. “Eu não tô nem dormindo direito e não é só por causa do meu povo mas é por todo mundo. Vamos segurar nosso Brasil mas vamos fazer isso juntos pra gente não perder essa mata que temos hoje”, disse.

A preocupação de Arnaldo Kaba foi reforçada pela cacique Munduruku Maria Anicéia, que convocou todas as comunidades a se juntarem à luta dos indígenas. “Nossa luta é única pelo rio Tapajós, estamos aqui para mostrar que não vamos aceitar a mudança no nosso modo de vida e as pessoas têm que respeitar nosso modo de viver. Eu peço a todos pra lutar juntos contra essa ameaça à nossa vida”.

Movimentos sociais de juntaram ao coro dos ribeirinhos e indígenas. Rayane Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que o modelo atual de desenvolvimento viola os direitos humanos e isso precisa ser levado em conta. “Propomos um novo modelo de desenvolvimento que respeite nossos direitos mas para isso precisamos unir forças e lutar juntos”, concluiu.

Considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja, a região do Tapajós vive a expectativa de implantação de uma série de empreendimentos, como estações de transbordo de cargas, ferrovias, hidrovias, a continuação da rodovia BR-163, além do complexo hidrelétrico São Luiz do Tapajós.

Cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais afetadas.


Atuação do MP 

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal acompanham o drama das comunidades. Em março, as instituições ajuizaram ação conjunta pedindo a realização de consulta prévia às comunidades e, ainda, a suspensão urgente do atual processo de licenciamento dos portos de Miritituba até que as demandas sejam atendidas.

O Ministério Público defende que devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros afetados pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito do licenciamento ambiental.

A consulta prévia, livre e informada está prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2008.

Para o Procurador-Geral de Justiça Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que fez a abertura oficial do seminário, o evento foi uma oportunidade de conhecer os projetos e buscar uma solução para os problemas que eles podem gerar. “É importante que esses grandes projetos não destruam o que temos de melhor, que é nossa cultura”, disse o Procurador-Geral, reforçando que sozinho o Ministério Público pouco ou nada pode fazer. “É necessária a participação ativa da sociedade porque não basta judicializar os processos, é preciso, antes de tudo, chamar as partes para o diálogo”.

Em palestra sobre os possíveis impactos para os povos tradicionais, a procuradora da República Fabiana Schneider mostrou um vídeo que ilustrou os problemas que a inundação promovida pela construção de uma hidrelétrica pode causar na natureza. A procuradora da República explicou o papel do MPF na defesa dos direitos das pessoas e no combate às irregularidades provenientes da instalação de grandes projetos. “O Ministério Público busca promover esses direitos e, especificamente em relação aos grandes empreendimentos, atuamos na fiscalização da questão ambiental, na garantia dos direitos sociais e, ainda, na apuração de determinadas irregularidades. Nesse contexto, o diálogo é fundamental”, destacou a procuradora da República.

A procuradora da República Janaina Sousa deu detalhes sobre as duas ações que tramitam na Justiça Federal em Itaituba. “Precisamos entender os riscos que esses empreendimentos podem causar não só às populações tradicionais como ao clima e ao meio ambiente, e saber também se esses empreendimentos são compatíveis entre si”, reforçou a procuradora da República.

O seminário foi promovido nesta segunda e terça-feira, 23 e 24 de maio, pelo MPPA, por meio dos Centros de Apoio Operacional Cível e do Meio Ambiente, em parceria com a UFPA, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, com apoio da Fundação Ford, MPF e promotores de justiça locais. Esteve sob a coordenação regional do Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós. Criado em fevereiro de 2016 pelo MPPA, tem como coordenadores gerais os Centros de Apoio Operacional e como coordenadores regionais as promotoras de Justiça Lílian Furtado e Ione Missae.

Participaram do evento pesquisadores, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, indígenas, movimentos sociais, comunidades ribeirinhas e quilombolas, e associações religiosas. Bispos da igreja católica na região publicaram, ao final do evento, declaração em apoio à defesa dos direitos socioambientais dos moradores da região.

Fotos do evento

Fonte: MPF -Texto e fotos: Mônica Maia (assessoria de imprensa MPPA) - Edição para o site do MPF: assessoria de comunicação do MPF/PA

A gigante Vale contra o professor no Pará

Mineradora processa professor universitário, que recebe apoio da comunidade acadêmica internacional

Por Felipe Milanez*

Um trilho, um trem, muito minério nas costas e muita gente na frente. Esse é o caminho diário das milhares de toneladas de minério de ferro que a Vale carrega para exportação do interior da Amazônia, no Pará, para o Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão. No percurso o trem cruza índio, quilombola, camponês, floresta...

E enfrenta quase diariamente manifestações das comunidades atingidas. No fim do ano passado, o trem cruzou com um protesto, como tantos que ocorrem. E dessa vez, a Vale mirou em um professor para processar e tirar do caminho.

O professor da Faculdade de Educação do Campo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Evandro Medeiros, participou de um ato de protesto em novembro que ocorreu nos trilhos da Vale, junto de professores, técnicos e estudantes da universidade.

O ato era em solidariedade à população vitima do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil, e não teria chegado a interromper nenhuma composição de trem, sendo considerado apenas simbólico.

A Samarco é de propriedade da Vale e da BHP Billiton, e as duas gigantes se tornaram alvos imediatos de protesto e cobranças públicas de suas responsabilidades no país todo. Como escrevi ano passado aqui na CartaCapital, há motivos de sobra para quem vive no Pará ter medo de que algo parecido venha a ocorrer.

Através de uma investigação privada (portanto, não realizada pela polícia), baseada em fotografias do ato e em comentários nas redes sociais, a Vale chegou à conclusão, que apresenta como de “autoria e materialidade”, de que Medeiros era “o líder” do ato que teria “interditado” a ferrovia, e como tal, nessa visão, caberia a ele responder criminalmente.

Acusa o professor de praticar algo como “justiça pelas próprias mãos”, e de infringir norma legal ao interromper a circulação dos trens. Para a gigante mineradora, o professor teria sido “responsável pela convocação da população em ato preparatório no Campus 1 da UNIFESSPA, reunião que se comprova com o cartaz anexo divulgado pelo líder da manifestação nas redes sociais.

Para além disso, "exerceu liderança durante a interdição ao coordenar o ato, conforme prova documental”. A companhia propôs então uma “queixa crime” contra o professor.

A primeira audiência desse processo criminal ocorreu na última quinta-feira, 5 de maio, e provocou novos protestos da população contra a Vale, em Marabá, que fecharam, dessa vez, a Rodovia Transamazônica.

A Vale compareceu com seus advogados e Medeiros compareceu assistido por advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Ministério Público propôs um acordo em que o professor pagaria à mineradora um salario mínimo. A advogada da Vale propôs ao professor prestar serviços comunitários por 15 dias.

Medeiros recusou tanto a oferta do MP quanto da Vale, alegando inocência. E justificou: “Tenho uma vida dedicada a ‘serviços comunitários’, como professor e como cidadão, reconhecido por muitos, por isso ocupo um cargo na pró-reitoria de extensão da UNIFESSPA. Não preciso ser forçado pela Justiça a realizar ações em beneficio de comunidades carentes e setores populares. A mineradora Vale sim, e mesmo assim não atende plenamente as reivindicações dessas comunidades.”

Na última semana passou a circular na internet um grande manifesto de apoio ao professor, com a assinatura de pessoas de peso da academia internacional, como o português Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, o peruano Aníbal Quijano, da Universidad de San Marcos, a pedagoga Celi Taffarel, da UFBA, a filósofa Déborah Danowski, da PUC Rio, Carlos Vainer e Henri Ascerald, do IPPUR/UFRJ, e intelectuais ativistas como Jean Pierre Leroy, da FASE, Paulo Fonteles Filho, da Comissão Estadual da Verdade do Pará, a psicanalista Maria Rita Kehl, diversos professores e professoras da UNIFESSPA e da UEPA, da Federal do Maranhão, do Oeste do Pará, UFRJ, e do Brasil todo. Inclusive eu, autor dessa coluna e professor da UFRB, subscrevo o manifesto em solidariedade ao colega professor. O manifesto, que está na plataforma Avaaz, já tem mais de 600 assinaturas.

Procurei a Vale para saber o que acontece e a razão pela qual ela, uma gigante mundial, processa o professor do interior da Amazônia. A informação é de que nesses casos de protestos coletivos, sempre que ocorrem, a Vale procura as lideranças para serem responsabilizadas. A Vale diz que o ato no trilho impediu o transporte de cargas e de passageiros, o que coloca em risco seus compromissos profissionais.

E diz ainda que “está obrigada a requerer judicialmente a desocupação da linha e o restabelecimento das condições de segurança ferroviária em caso de bloqueio do tráfego de trens por terceiros”.

O professor contesta as acusações. Diz que não havia um líder, que o evento foi organizado coletivamente por pessoas que fazem parte da universidade e dos movimentos sociais.

E contesta a investigação privada da companhia que tenta individualizar nele a conduta coletiva e criminalizar o protesto político: “Por que eu? Por que eu sou negro? Por que eu sou maior?”, questiona. E afirma, ao contestar a proposta de um acordo e defender a liberdade de protesto:

“Por isso, por dignidade, respeito aos moradores dessas comunidades impactadas, em solidariedade as vítimas de Mariana e às outras pessoas também processadas e investigadas criminalmente a mando da Vale, contando com o apoio de centenas de colegas professores de universidade e comunidade acadêmica de todo País, eu não aceitei a proposta de conciliação para encerrar o processo. Prefiro responder criminalmente e enfrentar a Vale de cabeça erguida, para mostra para a população de Marabá que a ganância de uma empresa não é maior que a dignidade de um cidadão, muito menos de um povo inteiro.”

Medeiros é um professor conhecido pelo comprometimento com a pedagogia do campo, com a pedagogia transformadora da realidade e com as lutas sociais. Entre os muitos alunos e alunas que o admiram, estava a ambientalista popular Maria do Espírito Santo, que foi assassinada ao lado de seu companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva em 24 de maio de 2011. Estudante de especialização em pedagogia do campo, ela dedicou a Medeiros um agradecimento especial ao concluir o seu trabalho de final de curso: “Ao coordenador do curso, Evandro Medeiros, que durante estes anos de formação sempre procurou educadores/as que estivessem imbuídos neste processo de mudanças dos sujeitos do campo.”

Medeiros também é produtor e diretor de filmes que documentam a história da região, como “Dezinho: vida sonho e luta” (2006), sobre o assassinato do líder sindical José Dutra da Costa, no Pará, “Araguaia Campo Sagrado” (2010), e “Escola Quilombo” (2014).

Ele trabalha o cinema como uma ferramenta de educação e de construção da memória e é organizador do festival internacional de cinema, o CINEFRONT, do qual sou curador. Os filmes são mostrados em escolas da região, em aldeias indígenas, em salas de cinema, no acampamento da juventude do MST na Curva do S, e nos diversos campi da UNIFESSPA.

Por isso, ao mirar em Medeiros e colocá-lo no papel de inimigo a ser processado criminalmente na queixa-crime, a Vale tem provocado uma forte reação contrária da população local, como a que foi demonstrada nos protestos durante a audiência nessa semana, nas redes sociais, na enxurrada de apoio e solidariedade ao professor. Diante disso, não parece que essa ação vai diminuir as insatisfações com a Vale e com o crescimento da mineração no Pará.

A Vale chegou no Pará durante a ditadura e foi o carro-chefe, ou melhor, a “locomotiva” do Projeto Grande Carajás (de 1980), que transformou profundamente a região que veio a se tornar a mais desmatada e violenta em toda a Amazônia.

Nos últimos anos, o aumento massivo da extração e exportação de minério de ferro, em estratégia que serve também para enfrentar o baixo preço das commodities, tem aumentando, também, os conflitos.

A Vale atualmente está expandido as atividades com a nova mina S11D, e duplicando a ferrovia. Se no Plano de Mineração Nacional 2030, de 2011, o governo federal tratava a Amazônia como “a fronteira de expansão da mineração no Brasil” e planejava aumentar a exportação de ferro de 231 milhões de toneladas, previstos para 2015, para 797 milhões de toneladas, em 2030, as principais preocupações estão relacionadas justamente aos “conflitos sobre o uso e a ocupação do território”. Essas preocupações são chamadas pela Vale nos seus relatórios anuais de "risco" da população local.

Risco é uma questão de percepção e perspectiva. O risco que a companhia enxerga é, certamente, diferente do risco e da vulnerabilidade a que está exposta e que é percebida pela população local. Vide Mariana, as 19 pessoas mortas e outras milhares com a vida afetada, o rio morto e o apocalipse ecológico, cuja tragédia, o maior crime ambiental da história do país, completou seis meses.

Abaixo, na íntegra, o manifesto de apoio ao professor e a nota da Vale em resposta à CartaCapital.

Manifesto em apoio ao Professor Evandro MedeirosEm novembro de 2015, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) organizaram um ato em solidariedade aos moradores de Mariana (MG), que, no mesmo mês, sofreram com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão da Samarco/Vale, que causou um dos maiores desastres socioambientais ocorridos no mundo.

O ato, por um lado, questionava as perdas humanas que o desastre provocou, além da destruição de residências, das áreas de produção de alimentos, da floresta, do assoreamento da calha do rio Doce, que aumentou os riscos de enchentes e da presença de metais pesados no rio, provocando riscos de proliferação de doenças crônicas.

Por outro lado, a mobilização também questionava a irresponsabilidade da empresa Samarco, que tem sua composição acionária dividida entre Vale (50%) e a BHP Billiton Brasil Ltda (50%), no tratamento do desastre, uma vez que a mesma não possuía os sistemas de alertas sonoros exigidos por lei, que precisariam ser acionados em caso de desastre, nem uma equipe treinada para assessorar a comunidade após o rompimento da barragem.

O ato promoveu intervenções artísticas, debates e colocou em prática um dos princípios fundamentais da Universidade no Brasil, que é a extensão universitária, princípio este definido pelo Fórum de Pró-Reitorias de Extensão das Universidades Públicas brasileiras como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Entretanto, a mineradora Vale, na tentativa de criminalizar o ato, abriu uma Queixa Crime contra o professor Evandro Medeiros da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) em processo número 0099446-03.201.5 da 1ª Vara de Juizado Especial Penal de Marabá, enquadrando-o no artigo 345 do Código Penal de exercício arbitrário de suas próprias razões.

É necessário afirmar que ato foi uma reunião coletiva para reflexão não havendo, portanto, nenhum tipo de ação violenta que justificasse qualquer denúncia de crime. Por isso, esta queixa crime movida pela mineradora Vale não ataca apenas o professor Evandro Medeiros, mas a autonomia universitária de realização do princípio da Extensão Universitária, bem como também ataca o direito de manifestação e de reunião que é um direito constitucionalmente garantido.

Da mesma forma, outros cidadãos como Tiago Cruz, Iara Reis, João Reis, Waldy Gonçalves Neves e alguns moradores do Bairro Alzira Mutran em Marabá, também são alvos de inquéritos da Polícia Civil, a pedido da Vale, por se organizarem para lutar por seus direitos.

Repudiamos, portanto, as tentativas de intimidação à liberdade de expressão, de reunião e de reflexão, pela via do poder judiciário, empreendidas pela empresa Vale a quem se manifesta contra seus interesses, bem como manifestamos total solidariedade ao professor Evandro Medeiros.

A ganância de uma empresa não pode tornar a pesquisa, reflexão e luta pelos direitos humanos um crime.

Nota da Vale, enviada pela assessoria de imprensa na quinta-feira 5:

O professor Evandro Medeiros é réu em ação movida pela Vale por ter obstruído a Estrada de Ferro Carajás, no dia 20 de novembro, no município de Marabá, em uma manifestação contra o desastre com a barragem da Samarco, em Mariana (MG).

O protesto impediu o transporte de cargas e passageiros. Por dia, cerca de 1.300 pessoas utilizam o trem de passageiros da Vale para se locomover entre os estados do Maranhão e Pará. Para muitos dos 27 municípios a ferrovia é o único meio de transporte da população.

Em casos de obstrução da linha férrea, a empresa precisa adotar os procedimentos judicias para preservar o direito de propriedade e a manutenção do transporte de cargas e passageiros, conforme determinado no contrato de concessão celebrado com a União.

Logo, em cumprimento à legislação vigente, a Vale está obrigada a requerer judicialmente a desocupação da linha e o restabelecimento das condições de segurança ferroviária em caso de bloqueio do tráfego de trens por terceiros.

A pessoa que invade ou obstrui a ferrovia será acionada judicialmente e responderá a inquérito policial e ação penal, podendo gerar uma aplicação de multa diária e prisão, de acordo com a decisão judicial.

É importante ressaltar que a ocupação da ferrovia compromete a segurança das operações e, principalmente, da população, dos empregados e dos usuários do trem de passageiros, tendo em vista que as locomotivas transportam grande quantidade de combustível.

Além disso, um trem, quando carregado, precisa de pelo menos dois quilômetros para parar completamente após o acionamento dos freios de emergência e de 500 metros quando não está carregado. Em caso de manifestações onde há queima de pneus ou madeira, por exemplo, o risco de explosão pode se tornar maior.

A Vale respeita e acredita na livre manifestação e destaca que não ingressa na Justiça com o intuito de proibir protestos ou manifestações de qualquer natureza em relação às suas atividades.

Como forma de buscar soluções conjuntas para a gestão de impactos socioculturais, econômicos e ambientais, e, com vistas ao desenvolvimento sustentável, a empresa mantém equipes dedicadas ao contínuo relacionamento com as comunidades vizinhas às suas operações.

*Publicado originalmente no blog do Felipe Milanez no sítio da Carta Capital

Assine o Manifesto em apoio ao Professor Evandro Medeiros no sítio da Avaaz

Após três décadas de luta, TI Cachoeira Seca do Iriri é homologada

A assinatura do decreto por Dilma Rousseff é uma das principais condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Na primeira semana de abril, uma das terras indígenas do povo Arara finalmente teve seu processo de demarcação concluído. Publicada no Diário Oficial, a homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, no Pará, com 788.633 hectares, reconhecida como de posse dos Arara pela Presidência da República é uma vitória da comunidade que esperou mais de 30 anos pela demarcação da área.

Depois de mais de 30 anos de espera, conflitos e mortes, os Arara do Iriri tiveram sua terra homologada|Michel Pellanders

A homologação é uma das mais importantes condicionantes para o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e deveria ter sido efetivada antes do início das obras, seis anos atrás. Ainda assim, a notícia é recebida com alegria pelos Arara: “A nossa luta pela demarcação da nossa terra não é de hoje. A gente brigou, lutou por tudo isso. É bom ver a nossa vitória”, comemora o cacique Mobu-Odo.

A TI faz parte de um mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio, situado entre os rios Iriri e Xingu, na Terra do Meio, (PA), e é alvo de conflitos desde a década de 1970. Esse conjunto resguarda uma das maiores biodiversidades da Amazônia, além de ser um muro de contenção à expansão do desmatamento - que se alastra do Mato Grosso ao Amazonas. O crescimento dos índices de desmatamento e invasões preocupa as comunidades locais e organizações parceiras. No período entre 2014 e 2015, houve um aumento de 41% em toda a Terra do Meio.

A região foi sistematicamente saqueada por madeireiros e hoje é uma das mais desmatadas do país. Segundo estudo realizado pelo ISA, entre 2014 e 2015, o desmatamento na TI Cachoeira Seca aumentou 73% e a extensão das estradas de madeireiros ilegais, 48%, contabilizando mais de 43 mil hectares desmatados e mil quilômetros de rodovias madeireiras no total. Calcula-se que apenas no ano de 2014 foram movimentados R$ 200 milhões em vendas ilegais de madeira. (Saiba mais na publicação Rotas do Saque).

30 anos de luta

Em 1972, a construção de um trecho da Transamazônica cortou ao meio o território dos Arara, que até então viviam em isolamento voluntário, fazendo com que a região fosse invadida por colonos, garimpeiros e madeireiros ilegais. Além de terem seu território drasticamente reduzido, os Arara sofreram com conflitos, mortes, desagregação social dos subgrupos e desestabilização da sua vida produtiva - caso que foi registrado como grave violação de direito humano pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014. (Leia a íntegra do documento).

Uma Frente de Atração foi instituída ainda nos anos 1970 e os primeiros grupos foram contatados quase uma década depois, entre 1981 e 1984. Apenas em 1987 a comunidade que hoje vive na TI Cachoeira Seca foi oficialmente contatada. Nesse meio tempo, os estudos de identificação das áreas foram avançando, ainda que de forma lenta por conta dos conflitos na região. Uma delas, a TI Arara foi identificada em 1978 e homologada em 1991.

A interdição da área para fins de demarcação aconteceu em 1985|Milton Gurani-Agil

Já a área que viria a ser a TI Cachoeira Seca, mais intensamente invadida, foi interditada para estudos em 1985 e homologada mais de 30 anos depois, tornando esse processo de demarcação um dos mais longos da história. Essa é a única Terra Indígena cuja regularização fundiária foi iniciada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e ainda não tinha sido homologada.

O antropólogo Márnio Teixeira Pinto, que trabalha com os Arara desde a década de 1980, vê na recente homologação uma vitória para o povo Arara: “Gostaria de pensar que toda essa demora ocorrida, com suas idas e vindas, grupos e mais grupos de trabalho, tentativas e frustrações que agora ficam pra trás, possa ser interpretada como evidência da extrema importância de todo este longo processo de resguardar a área para eles”.

Confira aqui a linha do tempo com as principais manchetes publicadas pela imprensa sobre o caso desde os anos 1980

Desintrusão

“A homologação ainda não e o fim [do processo de regularização fundiária], agora estamos esperando a desintrusão. Mas a terra já está garantida pra nossa comunidade”, reforça Mobu-Odo. De acordo com levantamento da Funai, foram identificadas 1.085 ocupações de não indígenas no interior da área, sendo 72% de pequenas propriedades. O próximo passo é encaminhar a saída gradativa e o reassentamento dos ocupantes, em sua maioria posseiros de boa fé, e entre os quais há um pequeno grupo de beiradeiros, comunidade que assim como os Arara depende dos recursos da floresta e para a qual será necessário um tratamento diferenciado de realocação para garantir seus direitos.

A retirada e a realocação das famílias que vivem na TI Cachoeira Seca também é uma das condicionantes de Belo Monte que deveria ter sido cumprida antes do início das obras, assim como a retirada de invasores da TI Apyterewa e a implantação de postos de vigilância nas TIs afetadas pela hidrelétrica - dois deles na TI Cachoeira Seca.

Segundo Márnio, a terra homologada agora, nas proximidades da TI Arara, pode garantir a oportunidade de uma vida comum a todos os grupos: “Um horizonte melhor para eles passará necessariamente pela possibilidade de que, num futuro próximo, encontrem na base material de suas vidas a condição de exercerem seu direito à diferença, retomando aspectos de sua própria tradição cultural como alavanca para um projeto de futuro”.

Fonte: ISA

Leia também: Homologação de terra indígena pode ajudar a frear desmatamento no oeste do Pará (Agência Brasil via Amigos da Terra, 09 de abril de 2016)

Áreas protegidas da Amazônia não protegem

Por: Aline Ribeiro*

Um estudo inédito revela que as unidades de conservação da Amazônia não cumprem sua missão de preservar a floresta e os animais da destruição – e os governos não têm planos de melhorar essa situação

Os únicos quatro vigilantes do Parque Nacional da Amazônia, no Sudoeste do Pará, tomaram uma decisão difícil no começo de 2014. Responsáveis pela proteção de uma das áreas de maior biodiversidade do Brasil, abandonaram seus postos de guarda e voltaram para casa depois de cinco meses sem receber um centavo de salário. Os portões do parque ficaram fechados para visitação e pesquisa. Com a área esvaziada e sem sentinelas à espreita, o caminho para caçadores, madeireiros e garimpeiros ilegais ficou livre. O Parque Nacional da Amazônia é um imenso tapete verde com mais de 1 milhão de hectares. Seu acesso só é possível pela deserta Rodovia Transamazônica, rota do tráfico internacional de drogas e do escoamento de madeira nobre e metais preciosos. A presença de policiais é raridade por ali. Embora insuficientes para cuidar de um território de tais dimensões, os guardas cumprem o importante papel de intimidar os predadores – tanto que foram recontratados.

Um estudo inédito do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que casos de abandono como o do Parque Nacional da Amazônia são regra, não exceção. As unidades de conservação, criadas para resguardar territórios ricos em biodiversidade, na realidade protegem menos do que o esperado. O mapeamento do mais importante centro de pesquisas sobre a Amazônia revela que, entre 2008 e 2015, foram desmatados 467.000 hectares de floresta das unidades de conservação da região, o equivalente a cerca de 233 milhões de árvores derrubadas. Os madeireiros ilegais surrupiaram R$ 590 milhões das terras públicas. Pela estimativa do Imazon, a queima dessa vegetação liberou cerca de 29 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, o mesmo que emitem 10 milhões de carros, ou 20% da frota brasileira, todo ano. As consequências para a fauna não são menos trágicas: 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos foram mortos ou desalojados.

Pior de tudo, a pesquisa revela que os governos federal e de nove Estados da Amazônia Legal brasileira não têm instrumentos para parar a destruição.  Só 4% das ações propostas pelos órgãos ambientais para blindar seu patrimônio natural fazem parte de planos consistentes.  No caso federal, apenas 12,5% das sugestões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são completas.  “Os governos, tanto estaduais quanto federal, não encaram essas áreas com prioridade”, afirma a advogada Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.  “Sem uma gestão forte, essas terras são invadidas de forma ilegal, perdem floresta e biodiversidade.”

Em 2013, numa iniciativa inovadora, os Tribunais de Contas da União e de nove Estados da Amazônia auditaram o “grau de implementação” – ou a infraestrutura, entre recursos humanos e financeiros, para proteger o patrimônio natural – de 247 unidades de conservação.  Descobriram que só 4% delas tinham um “alto grau de implementação”, ou capacidade plena para cuidar de seus recursos; 56% apresentavam um índice médio; 39%, um grau baixo.  Um quarto do total das unidades avaliadas não tinha um único funcionário, assim como ocorreu com o Parque Nacional da Amazônia.  Só 25% estavam sinalizadas ou demarcadas.  Em resumo, um desastre.

A partir dessas conclusões, em 2014 o Imazon começou o trabalho minucioso de perguntar aos órgãos ambientais qual é o planejamento de cada um para melhorar essa realidade.  Nenhum apresentou um plano completo.  A maioria enviou apenas uma planilha com ações pontuais e isoladas.  Foi o caso de 100% das sugestões do Acre, 87% das propostas do Pará e 75% das do ICMBio.  O Maranhão nem sequer se manifestou em relação à pesquisa.  Mais de 40% dos governos não responderam à recomendação de fazer a regularização das terras – a bagunça fundiária é o maior motor de desmatamento na Amazônia.

As unidades de conservação somam 112 milhões de hectares – ou 27% do território da Amazônia brasileira.  Só resgatarão a função de proteger a biodiversidade se os governos assumirem metas e prazos claros.  O primeiro passo, segundo o Imazon, é responsabilizar os gestores por danos ao patrimônio público.  “A pena pode ser de multas a processos penais e criminais”, afirma Elis.  O segundo é investir no turismo e no manejo florestal.  Por fim, zerar o desmatamento nessas áreas até 2017 – durante a 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21) em dezembro, em Paris, o governo assumiu o compromisso de extinguir a retirada ilegal de floresta na Amazônia até 2030.  “Se o país se comprometeu a acabar com o desmatamento, que comece pelas áreas protegidas”, diz Elis.  Parece óbvio.  No Brasil, no entanto, até o básico é difícil.

Fonte: Revista Época

Leia no sítio do Imazon:  Áreas Protegidas críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

Baixe aqui o arquivo.

Homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca é dívida histórica do Brasil com índios do Xingu

O decreto presidencial publicada nesta terça, 03 de abril, era uma das obrigações governamentais que condicionaram a viabilidade de Belo Monte em 2010

O governo brasileiro encerrou hoje uma espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, no médio curso do rio Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país.

“O ato de homologação desse território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi, que acompanha a situação dos índios afetados pela usina.

Para o Ministério Público Federal, que já havia exigido a homologação por vias administrativas e judiciais, a publicação do decreto apenas começa a resolver o passivo socioambiental de Belo Monte. O próximo passo, necessariamente, é a desintrusão da área, termo técnico para retirada dos não-índios. Os ocupantes de boa fé, colonos e posseiros, devem ser reassentados pelo governo, enquanto os de má-fé, madeireiros e grileiros, devem ser retirados por força policial.

A desintrusão também é condicionante de Belo Monte nunca cumprida e, para o MPF, a usina não pode ser considerada viável enquanto não houver usufruto exclusivo dos Arara sobre o território. Recentemente o MPF havia denunciado a situação da Cachoeira Seca à relatora da Organização das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Taulipa-Ruiz, que visitou a região atingida por Belo Monte.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Pistoleiros e execuções voltam a assombrar Anapu, onde foi assassinada Dorothy Stang

Em quatro meses, sete pessoas foram executadas nas ruas da cidadezinha. Crimes podem estar ligados à disputa por um lote de terras públicas onde atuam grileiros

Dez anos depois do assassinato da irmã Dorothy Stang, a pequena cidade de Anapu, às margens da rodovia Transamazônica no Pará, volta a ser assombrada por assassinatos e atuação de pistoleiros. Entre julho e outubro de 2015, sete pessoas foram executadas por assassinos com carapuças ou capacetes de viseiras escuras. Todas as mortes ocorreram na área urbana de Anapu mas, para a Comissão Pastoral da Terra, a estratégia de matar na cidade é uma tentativa de disfarçar a motivação agrária dos crimes: o lote 83, uma área de terras públicas disputada por posseiros e grileiros.

A CPT enviou carta ao Ministério Público Federal em que relaciona os crimes à Regivaldo Pereira Galvão, conhecido na região como Taradão, assassino condenado a 30 anos de prisão pela morte de irmã Dorothy que nunca chegou a cumprir pena, porque recebeu do Supremo Tribunal Federal o direito de recorrer em liberdade. De acordo com a CPT, o lote 83 é terra pública, mas ficou conhecido na região como Fazenda do Taradão.

A CPT informou ao MPF a existência de um grupo de homens armados trafegando pelas vicinais da região em caminhonetes com armas em punho e ameaçando pequenos agricultores e posseiros que vivem na região do Lote 83. As violências, para a CPT, estão relacionadas com a atuação de Regivaldo Galvão, que até hoje não cumpriu pena pelo assassinato de Dorothy Stang. “Em janeiro do ano passado sua sócia e esposa, Rosângela Galvão, intimidou vizinhos no local, dizendo que eram 'proprietários', 'com papéis desde 2001', que não tolerariam perder a terra, se 'na lei não funcionasse' tinham 'seu jeitinho' como 'naquele outro caso'”, diz a carta enviada pela CPT ao MPF.

O documento menciona, além dos sete posseiros já executados, a existência de uma lista com mais de 30 nomes de moradores que estariam marcados para morrer. “Inaceitável a falta de diligências, a conivência ou inação”, diz a carta da CPT, que acusa autoridades agrárias e policiais de ignorar e negligenciar a escalada de violência em Anapu.

As denúncias da CPT vão ser investigadas pelo MPF em um inquérito civil que correrá na Procuradoria da República em Altamira.

Veja trecho da carta da CPT

Sete execuções em Anapu de julho a outubro 2015

Cinco delas mostram claras ligações com grupo armado flagrado no lote 83 desde maio.

5 de julho. Edinaldo Alves Moreira, conhecido por Lourinho ou Lourim. Na área urbana de Anapu, local conhecido como “Prainha”, poucos minutos após chegar de visita ao lote 83. Um indivíduo chegou numa moto preta sem placa, sem tirar o capacete, acercou-se de Edinaldo e atirou. Pânico no local.

11 de agosto, Jesusmar Batista de Farias (conhecido como Suis ou Zuis). Nascido em Anapu de uma das primeiras famílias a instalar-se na localidade. Assassinado na própria oficina de motocicletas no Bairro Alto Bonito voltando de visita ao lote 83. Denunciou a amigos que estava recebendo “avisos” de morte por supostamente apoiar os agricultores nos conflitos do lote 83. Disse que se “algo acontecesse” seria responsabilidade “dos chefes dos pistoleiros do 83”. Disse estar sendo vigiado na oficina e apontou ligações com policiais civis. O assassino chegou em moto preta sem placas, desceu sem tirar o capacete e atirou em Jesusmar. A família inteira fugiu atemorizada no dia seguinte ao enterro.

21 de agosto, conhecido como Choca ou Choque. Agricultor, saiu do lote 83 dizendo que ia para Marabá porque a situação estava muita perigosa por pistoleiros. Informação não oficial de dentro da polícia civil de Anapu relatou que vítima foi encontrada morta em Marabá no dia seguinte a saída do lote 83.

22-23 de agosto. Cosmo Pereira de Castro, idoso, assassinado entre bar da vila do Surubim – Grotão e sua casa próxima. Várias testemunhas relatam Cosmo estavea conversando no bar sobre as ocupações - teria dito que sabia que o lote 83 eram terras federais e públicas diante de grupo de homens armados que acompanhavam alguém que se apresentava como “pai de Debs antonio Rosa, suposto dono do lote 83. Este personagem seguiu Cosmo saindo do referido bar. Cosmo foi encontrado morto a tiros. Nada tinha a ver com conflito no lote 83, viúvo vivia da agricultura em seu lote. A população já havia denunciado que o bar era frequentado à noite pelos pistoleiros acantonados na sede do lote 83, denominados pelos locais de escolta armada de Taradão. Para entender a denominação basta ver a foto do site da empresa Atalaia – segurança patrimonial rural. Ouvidoria Agrária recebeu a informação que Debs Antonio Rosa contratou tal empresa de Araguaína, que deslocou pessoal “operacional” para a região.

10 de outubro, Hércules Santos de Souza, de apenas 17 anos, filho de Vagno Alves de Souza e Francisca Resplandes dos Santos. Assassinado em uma praça no centro de Anapu saindo de uma festa. Quatro homens em duas motos, um deles atirou e matou o jovem no local e levaram a moto da vítima diante de testemunhas. Família dele vinha sendo ameaçada após denunciar pistoleiros a mando de “se-dizem-donos” do lote 46 da mesma gleba Bacajá. Registraram inclusive a pistolagem para Ouvidoria Agrária em Anapu.

27 de outubro, José Nunes da Cruz Silva (conhecido como Zé da Lapada). Nove horas da noite na rua Oscar Dantas, Bairro Alto Bonito, saindo de local de comida de rua com a esposa Socorro. Dois homens numa moto pop, se acercam e o da garupa atira acertando a perna e derrubando Zé. Em plena rua movimentada matadores dão volta e seguem atirando na cabeça da vítima, poupando Socorro.

Em agosto Zé da Lapada recebeu Debs Antonio Rosa em casa, a pedido do último, exigindo que “fosse sem a escolta armada”. Debs foi deixando uma caminhonete com capangas estacionada de modo visível. Debs ameaçou José Nunes e até a esposa no encontro, e disse “quem mais sofre (nestes casos) são as mulheres”. “Fique certa que nada acontece para sra.”. Depoimento registrado de José em setembro de 2015.

31 de outubro, Claudio Bezerra da Costa (conhecido como Ivanzinho). Dois homens chegaram numa moto na área trabalhada pela família conhecida como parte da fazenda de João Jorge. O casal estava afastado, filho jovem estava só. Um dos matadores encostou arma no menino dizendo que estava à “procura de serviço”. Ivan e a esposa se acercam e o mesmo indivíduo disse: “meu serviço chegou”. Começou a atirar contra Ivanzinho que atingido, correu. Sua esposa atracou-se com o outro matador, foi golpeada ficando inconsciente. O filho que tinha corrido para casa voltou para defender o pai com arma de caça, acertou um tiro no matador que atacava sua mãe. O outro matador matou Ivanzinhono local. Saíram na moto. Alguém telefonou ao hospital local anunciando chegada de um ferido a bala, que nunca se apresentou.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia também: Ouvidoria Agrária Nacional vai enviar comissão à Anapu para investigar mortes

Felipe Milanez: “Os índios estão mais fortes, mas forças anti-indígenas também”

Cientista político e colunista de CartaCapital afirma que a organização indígena se aperfeiçoou, mas esbarra no poder de setores ruralistas e conservadores

Marechal Rondon (esq.), além de militar, também foi o idealizador do Parque Nacional do Xingu e diretor do Serviço de Proteção ao Índio.

Ao longo das décadas, os indígenas brasileiros conseguiram se organizar politicamente de forma mais efetiva, mas em 2015 enfrentam a possibilidade de sofrerem um duro retrocesso em seus direitos no Congresso Nacional. Para o cientista político e colunista de CartaCapital Felipe Milanez, isso reflete o fato de grupos anti-indígenas também estarem “mais organizados e violentos, agindo dentro e fora das instituições”.

Organizador do livro Memórias sertanistas: Cem anos de indigenismo no Brasil (R$ 70,00, 424 págs., Ed. Sesc), cujo lançamento ocorreu nesta quinta-feira 17 de setembro , em São Paulo, Milanez defende que os índios busquem ocupar os espaços de debates nas zonas urbanas para reagir à pressão que sofrem aos ataques. “É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas”, afirma.

A obra Memórias sertanistas reúne doze personagens que doaram suas vidas para garantir a sobrevivência de povos indígenas. Partindo das experiências destes importantes sertanistas, o livro reflete sobre a forma como a cultura ocidental lida com a natureza e sobre a luta pela sobrevivência dos índios que ainda não foram engolidos pela cultura do consumo e da degradação do meio ambiente. Leia a entrevista a seguir:

CartaCapital: Pela tradição oral dos povos indígenas do continente americano, pode-se dizer que seu livro tem uma importância histórica na preservação da memória de lutas destes povos?

Felipe Milanez: O livro tenta preservar as memórias de dez sertanistas, contadas por eles mesmos, e a de Chico Meireles e os irmãos Villas Bôas, relatadas por duas lideranças indígenas que conviveram com eles. Esses sertanistas lutaram em defesa dos povos indígenas, junto dos indígenas, ao lado deles, mas de dentro do Estado. Nesse sentido, são memórias da luta indígena a partir de agentes do Estado. Ou seja, de dentro do Estado, é possível sim lutar e defender os direitos dos povos indígenas, mesmo que seja contra o Estado e contra os interesses privados.

Os depoimentos expõe algumas contradições da relação entre o Estado brasileiro e os indígenas que vivem aqui. E isso foi feito, por um lado, com o intuito de ajudar os povos afetados por erros do Estado a recuperarem direitos territoriais. O sertanista Wellington Figueiredo diz: “É para os índios que escrevi meus diários”. Por outro lado, no atual momento de crise e de violentos ataques contra os povos indígenas e seus direitos, é importante imaginar formas de resistências inspiradas nas histórias de quem lutou a vida inteira ao lado dos índios. As pessoas que compartilham suas memórias nesse livro fizeram com a intenção de que isso possa ajudar os povos indígenas em suas lutas.

CC: As violências sofridas pelos índios durante a ditadura continuam?

FM: A ditadura intensificou processos de violência que já vinham ocorrendo, e produziu novas estruturas que se mantêm até hoje, bastante fortes, mesmo depois da Constituição de 1988. Isso é: antes da ditadura já se praticavam muitos crimes contra os povos indígenas, como foi sintetizado em dois grandes trabalhos: o livro Os Índios e a Civilização, de Darcy Ribeiro, e o Relatório Figueiredo, elaborado pelo procurador Jader Figueiredo. Durante a ditadura, pelo menos oito mil indígenas foram mortos, por ação ou por omissão do Estado, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade. A ditadura abriu a infraestrutura da invasão dos territórios indígenas, como a estrada BR 230, a Transamazônica, que afetou diretamente pelo menos 18 povos indígenas, com alguns massacres e muitas mortes.

Até hoje nenhum impacto foi compensado, e a violência persiste, como foi o caso recente de ataques da população local contra os Tenharim, no sul do Amazonas, justamente em razão de um conflito gerado pela Transamazônica. Esse é um exemplo, mas o mesmo ocorre com os Aikewara, igualmente impactados pela abertura de uma estrada em seu território, no Pará, ou os Guarani e os Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que tiveram a invasão de seus territórios intensificada durante a ditadura. Talvez um dos piores legados da ditadura, e que persiste até hoje, é o assassinato de lideranças indígenas, seja por forças do Estado, ou então por aqueles que vêem os índios como seus inimigos.

CC: Hoje os índios estão mais organizados?

FM: Os índios começaram a se organizar, em diferentes uniões políticas pan-indígenas, a partir dos anos 1970, e mais intensamente nos anos 1980, com a União das Nações Indígenas, liderada por Ailton Krenak. Os índios foram percursores de muitos movimentos sociais, inspiraram a luta de Chico Mendes e dos seringueiros pelas Reservas Extrativistas, e foram pioneiros no debate sócio-ecológico, contrapondo-se às formas de conservação hegemônicas, que seguem uma velha ideologia ocidental de separar sociedade de natureza, para propor formas sofisticadas de preservação e convívio com o meio ambiente.

Hoje estão organizados em centenas de associações, federações, articulados em uma ampla rede política, e detêm mais ferramentas de comunicação e informação. Por isso, não só não dependem da Funai, pois a Funai se tornou, como antes, um órgão de repressão às iniciativas indígenas. Atualmente, a Funai serve mais ao governo e aos interesses do governo do que na defesa dos povos indígenas. E grandes lideranças estão sendo perseguidas pela Funai e pelo governo, através de processos administrativos, como o que sofre o líder kayapó Megaron Txucarramãe. Por isso, os indígenas estão mais fortes e organizados politicamente, mas as forças anti-indígenas também estão mais organizadas e cada vez mais brutais e violentas, agindo dentro e fora das instituições.

CC: E os perigos contra seus direitos são maiores?

FM: Há um verdadeiro massacre de direitos em pauta no Congresso Nacional, cujo principal objetivo é destruir a Constituição de 1988. A principal força por trás disso é o consenso das commodities, operado pela política neoextrativista e neodesenvolvimentista do governo junto dos tradicionais piratas e saqueadores, como são os ruralistas e grandes mineradoras, para a extração massiva para exportação dos recursos naturais do País. Essa riqueza, já sendo extinguida por todos os lados, ainda está preservada graças aos povos indígenas, e é contra eles que miram com violência, racismo e discriminação.

CC: Os indígenas ainda sofrem racismo no Brasil?

FM: Não é fácil o combate ao racismo no Brasil, apesar do imenso esforço dos indígenas. O racismo caminha ao lado do interesse nos recursos dos territórios indígenas, como um neocolonialismo. A democracia que seguiu a ditadura chegou menos aos indígenas do que aos brancos. Há uma hierarquia de cidadanias, de classes étnicas: os indígenas são inferiorizados, animalizados, bestializados. Isso continua muito forte. Dentro do governo são discriminados, por juízes racistas são discriminados, e assassinados como animais por ruralistas.

CC: Ao retomar a história dos povos indígenas, seu livro busca apresentar para os moradores de grandes cidades uma saída para uma sociedade mais harmoniosa e sustentável?

FM: É preciso reestabelecer uma conexão entre as cidades e as lutas indígenas. Os moradores das cidades são agentes fundamentais para lutar ao lado dos povos indígenas em face das frentes violentas em campo. É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas, como a infeliz argumentação da necessidade imperativa de Belo Monte para algum indivíduo poder ligar seu computador ou usar o ar condicionado. Não é preciso matar um Arara, ou um Xikrin, para ter energia em São Paulo. Não é preciso matar um Guarani para que a balança comercial se recupere. Não é preciso “genocidar” os indígenas para que outros brasileiros, nas cidades, sejam felizes. É justamente ao contrário: defender os direitos indígenas é defender os direitos da maioria da população brasileira, contra uma violenta minoria que pensa apenas em seus próprios interesses pessoais e usam todas as armas para garantir seus benefícios.

Fonte: Carta Capital

Leia também: Memórias sertanistas: cem anos de indigenismo no Brasil (SESC-SP)