Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses, diz comitê

Camila Boehm*

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara

Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários

Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra

Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.

“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST

O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.

Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.

Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção

Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

*Fonte:  Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

Leia aqui no blog: Abril de violências contra camponeses e indígenas 

Uma década sem Dorothy Stang e com muito sangue na terra

Os dois mandantes que participaram diretamente do caso, o “Bida” e o “Taradão”, estão soltos

por Felipe Milanez*

A missionária Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no interior de Anapu, cidade na beira da Transamazônica, no Pará. Desde então, parte da quadrilha que organizou o crime passou pela cadeia. Em um levantamento feito pela EBC (sim, é preciso fazer um levantamento para descobrir se alguém está preso), foi constatado que ninguém, efetivamente, está na cadeia pelo crime — apenas o pistoleiro que reincidiu em mais homicídios.

Os dois mandantes que participaram diretamente do caso, Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, e Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, estão soltos. Outros poderosos fazendeiros e madeireiros da região que também tiveram participação na organização e financiamento, conseguiram escapar já na fase dos inquéritos. Comenta-se pelo menos o nome de um grande madeireiro, que foi vice-prefeito em Anapu e candidato a prefeito em Altamira, que também teria participação no crime — Bida fugiu utilizando a pista de pouso de sua propriedade, num jogo aparentemente de cartas marcadas. Taradão foi condenado a 30 anos, mas não cumpriu a pena. Esses outros que permanecem anônimos na justiça integram o chamado “consórcio”, que ficou protegido pela impunidade em razão da “falta de provas”.

O levantamento da EBC detalha o paradeiro dos criminosos:

Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato condenado a 18 anos de prisão, cumpre pena em regime semiaberto em um centro de recuperação em Belém. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão, cumpriu quase nove anos na cadeia e teve direito à progressão de regime, com prisão domiciliar. Em outubro de 2014, entretanto, ele foi detido novamente acusado de envolvimento em outro assassinato. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário e condenado a 17 anos, cumpre prisão domiciliar em Tailândia, no sudeste do Pará.

Por que o sangue jorra na Amazônia?

Quando Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo da Silva e cunhada de José Cláudio Ribeiro da Silva, foi receber o prêmio póstumo em homenagem a eles da ONU de “Heróis da Floresta”, ela disse: “Na Amazônia tem se intensificado casos de assassinatos de pessoas que como eles defendem a vida na floresta. A Amazônia é manchada de sangue. E essa mancha continua se espalhando.”

Na última década, de 2005 até 2014, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, foram assassinadas 325 pessoas em razão de conflitos no campo, sendo que mais da metade desses crimes aconteceram na Amazônia (67,3% dos casos). OGreenpeace chama de um “círculo vicioso de mortes, impunidade e mais violência alimenta uma indústria que vem financiando há anos o desmatamento da Amazônia.”

Os crimes seguem um padrão muito semelhante. São mortes por encomenda, serviço de pistolagem, por “empresas de segurança”, e as impunidades são sempre garantidas como parte de um sistema que, invertendo a lógica de Max Weber de que o Estado seria o detentor do monopólio do uso legítimo da força, na Amazônia, segundo interpreta a socióloga Violenta Loureiro, esse monopólio é compartilhado com o setor privado. O uso da força cabe tanto ao Estado quanto a classe dominante. Matar, na Amazônia, faz parte do jogo político-econômico.

Essa violência pode estar, ou não, associada ao desmatamento — ao contrário do que se popularizou dizer. Isso porque as áreas onde ocorre o desmatamento são também áreas violentas, com uso intensivo do trabalho escravo, assassinato dos trabalhadores e disputa, como numa “fronteira” de expansão, pela terra. Acontece que essa tese que associa desmatamento a assassinados não explica porque, nos últimos anos, diminuiu o desmatamento e continuou alto e constante o assassinato de trabalhadorxs no campo?

Do sul do Pará à Terra do Meio

Antes de ir para Anapu lutar ao lado dos pequenos agricultores sem-terra que chegavam por lá atrás de um pedaço de chão e de floresta, a missionária Dorothy Stang havia trabalhado, por muitos anos durante a violentíssima década de 1975 a 1985, em Jacundá, no sudeste do Pará. Ela sabia muito bem como essas áreas de disputa na Amazônia são violentas. Sabia como se organizava os sindicatos do crime, os consórcios das mortes dos latifundiários. E sabia que os pobres precisavam de um território para viver — que a migração como “peão do trecho” ou garimpeiro é uma terrível forma de exploração.

A região de Anapu, ao contrário de outros trechos da Transamazônica, não foi dividida entre pequenos proprietários, mas sim entre grandes latifúndios. Esses latifundiários não só grilaram terras como se beneficiaram de diversos esquemas de corrupção e de investimento públicos que se destinava a “desenvolver” a Amazônia. Foi ali que a “Máfia da Sudam” desviou milhões e milhões.

Por outro lado, chegavam sem parar pobres vindos do Maranhão, expulsos de outras áreas de conflitos nos sul do Pará, garimpeiros que não bamburraram. Por que não organizar esse pessoal para viver da floresta, ao contrário de deixar as terras publicas e a floresta serem consumidas pelos mesmos mafiosos que roubaram milhões do Estado e matam tanta gente? Explicando de forma bem simples, a lógica dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável que foram implantados em Anapu tinha tudo para dar certo. Não fosse a funesta aliança entre setores corruptos do Estado e um sindicato do crime que explora os recursos naturais locais para acumular mais e mais dinheiro.

Assentados do PDS Esperança denunciam extração ilegal de madeira em 2011. Foto: Felipe Milanez

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança foi talvez o estopim que provocou o consorcio a tramar a morte da missionária. Do outro lado da Transamazônica, um outro PDS Viola Jatobá, vive as mesmas dificuldades. Foi preciso colocar uma guarita, a pedido dos assentados, para evitar a saída indiscriminada de madeira. É difícil imaginar que a guarita vai dar conta de segurar toda a riqueza que está sendo saqueada. Uma investigação do Greenpeace mostrou como ocorre a lavagem da madeira ilegal que sai do Viola Jatobá, feita pela empresa Vitória Régia, de um dos cabeças do assassinato de Dorothy que escapou do inquérito e protegido pela impunidade. O relatório pode ser baixado aqui.

Chama a atenção que essa mesma máfia que organiza a extração ilegal de madeiras e grilagem de terras, responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, também atua distribuindo crédito ilegal para legalização da produção de carvão, que é consumido pelas siderúrgicas do polo de Marabá. Você pode conferir essa outra profunda investigação do Greenpeace clicando aqui.

A produção ilegal de carvão é um dos maiores vetores de desmatamento, de trabalho escravo e de violências. O casal José Cláudio e Maria lutavam contra a produção ilegal de carvão dentro do assentamento agroextrativista onde viviam, em Nova Ipixuna. E por isso eram ameaçados de morte. É constrangedor pensar que a mesma máfia que matou Dorothy também tenha envolvimento, ao menos no aspecto econômico, com a morte de Ze Cláudio e Maria.

A economia e a política da morte e do saque

É a economia, e a organização política, o que tem provocado tantas mortes na Amazônia. A economia predatória, baseada seja na extração dos recursos naturais para a exportação – o chamado neo-extrativismo. Ou a economia da grilagem de terras, da renda fundiária. Esses dois sistemas se articulam na Amazônia, e essa articulação é feita por uma elite extremamente violenta, escravagista, que são os latifundiários, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que ocupa, hoje, o espaço da violenta União Democrática Ruralista (UDR).

É por isso que mesmo que o desmatamento tenha diminuído, muita gente continua sendo morta. A luta pela terra e pelos recursos dos territórios continua mesmo depois de criados os assentamentos, por exemplo, com a exploração da madeira, ou a expansão da mineração sobre terra de camponeses – no caso do sul do Pará, pela Vale.

E depois das mortes físicas, é preciso também operar as mortes simbólicas para esse sistema funcionar. Dorothy Stang, a senhora de 73 anos assassinada com seis tiros, passou a ser difamada localmente como uma guerrilheira e traficante de armas. O que pode parecer — e é — bizarro, faz algum sentido no imaginário local pois evoca-se a memória da Guerrilha do Araguaia, fortemente presente. E como os assassinos do Araguaia continuam impunes e os corpos dos guerrilheiros seguem desaparecidos, faz um certo sentido evocar essa história de terror presente no imaginário local.

Com um Congresso reacionário que representa os interesses desses grupos violentos do campo, e como governo federal aliado a esses grupos e acelerando ainda mais o avanço de mega-projetos que provocam mais disputas por territórios, tudo indica que, infelizmente, os próximos anos devem ser ainda mais duros e violentos. A morte de Dorothy Stang não é um evento do passado, mas uma premonição de um futuro desigual, triste e violento caso essa trajetória não seja mudada.

*Fonte: Blog do Felipe Milanez /Carta Capital

Pará e Roraima: PT ajuda DEM a tentar eleger dois vice-governadores ruralistas

O Partido dos Trabalhadores (PT) pode ajudar a eleger dois vice-governadores do Democratas (DEM), ambos ruralistas, no próximo segundo turno das eleições. O DEM  é o sucessor da antiga Arena, o partido civil de apoio a ditadura militar e que na reabertura democrática passou a se chamar PFL (Partido da Frente Liberal).

Em franca redução no Congresso Nacional desde a chegada ao PT ao governo central em 2003, o Democratas elegeu apenas 22 deputados federais no último dia 05 de outubro. Em desempenho também pífio, para quem já foi o maior partido assumidamente de direita no país, o DEM não elegeu nenhum governador este ano. Perdeu na Bahia para o PT, onde esperava ganhar  com ex-governador carlista Paulo Souto  e não disputa com cargo majoritário o segundo turno em nenhum estado.

Para o Senado, as urnas consagraram apenas dois candidatos do DEM: Davi Alacombe no Amapá e Ronaldo Caiado em Goiás. Este último já foi presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade criada nos anos oitenta para  deter o avanço da reforma agrária e atacar camponeses que faziam a luta pela terra, inclusive com uso de violência.

Curiosamente, o DEM experimenta uma redução no  momento de maior avanço da bancada ruralista no Congresso. E é em dois estados da Amazônia brasileira que o partido pode vê dois de seus “expoentes” virarem vice-governadores. Trata-se de Lira Maia no Pará e de Paulo Quartiero em Roraima, os dois deputados federais da bancada ruralista e com muitas coisas em comum: ambos são engenheiros agrônomos por profissão, respondem a diversos processos no Supremo Tribunal Federal e contam com ajuda do PT para se elegerem.

A coligação “Todos pelo Pará” do candidato Hélder Barbalho (PMDB), do qual Lira Maia é vice tem entre seus membros o PT. A aliança foi fechada ainda no primeiro turno, deixando muitos petistas paraenses de cabelo em pé. Helder Barbalho, filho de Jáder Barbalho, disputa o segundo turno com Simão Jatene, do PSDB.

Lira de Maia, de camisa azul clara, cercado por Jáder e Helder Barbalho (PMDB) e Lula e Paulo Rocha (PT)

Joaquim de Lira Maia é o parlamentar brasileiro que mais processos responde no Supremo Tribunal Federal, principalmente por denúncias envolvendo as suas duas gestões à frente da prefeitura de Santarém, no Pará. Correm contra ele 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação). O deputado é acusado em de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública, crime de peculato (desvio de recursos públicos) e  crimes contra a Lei de Licitações. Em uma das ações a que responde, Lira Maia é acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios para a compra de merenda escolar em Santarém, em 2000. Segundo a denúncia, o superfaturamento chegou a R$ 1,97 milhão em valores da época.

Entre os Projetos de sua autoria no Congresso está a desafetação de áreas griladas por pecuaristas no interior da Reserva Extrativista Renascer em Prainha, oeste do Pará. O deputado também é relator de um Projeto de Lei que pretende excluir do interior do Parque Nacional da Serra do Pardo, na Terra do Meio, grandes  fazendeiros autuados pelo Ibama por desmatamento ilegal. Lira Mai foi a principal figura pública da proposta de divisão do estado do Pará e de criação do estado do Tapajós.

Quartiero chutando viatura da Polícia Federal em Roraima,
durante os conflitos pela demarcação da
Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Já Paulo Quartiero é candidato a vice-governador de Suely Campos (PP), que ficou em primeiro lugar na disputa de primeiro turno em 05 de outubro pela coligação “Salve Roraima”. Ficando em apenas a terceira colocação no pleito, a candidata do PT, Ângela Portela, declarou apoio a  Suely/Quartiero no segundo turno, contra a candidatura de Chico Rodrigues (PSB), segundo colocado em 05 de outubro.

Quartiero responde pelo menos a seis ações penais, principalmente quando atuou diretamente no conflito durante o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em 2007/8.  Líder de “arrozeiros” que detinham áreas dentro da TI, Quartiero teria praticado diversos crimes, segundo o Ministério Público Federal em Roraima. Entre eles, estariam o ataque a uma missão religiosa, o sequestro de três padres e invasão da e a destruição da sede da Funai em Boa Vista. Em outra ação penal, Quartiero foi denunciado pelo MPF por desobediência e desacato contra um delegado da Polícia Federal, quando liderava o fechamento de estradas de acesso  à terra indígena Raposa Serra do Sol. Há ainda outras ações penais envolvendo o candidato por  crime contra o meio ambiente, crime contra o patrimônio e crime contra a segurança nacional e formação de quadrilha. Todos os processos estão no STF, pois Quartiero obteve foro privilegiado ao eleger deputado federal em 2010, situação que permanece, caso seja eleito vice-governador.

Entre os Projetos de sua autoria está a proposta de revogação da adesão Brasil à Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito ao território aos “povos indígenas e tribais”.

Assim, como na eleição de Kátia Abreu (PMDB), com a providencial ajuda do PT, dois expoentes do ruralismo brasileiro poderão continuar com foro privilegiado e atacando direitos indígenas e o meio ambiente.

Júri absolve integrante de milícia da UDR no Paraná

O segundo júri popular de envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, realizado hoje (4), em Curitiba/PR, absolveu o integrante de uma milícia privada da União Democrática Ruralista – UDR, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.

Para o advogado assistente de acusação do caso, Fernando Prioste, da Terra de Direitos, a absolvição de um envolvido no assassinato de Sebastião Camargo significa uma fissura na justiça do caso: “A decisão de hoje é uma falha na responsabilização do assassinato, pois já há um articulador de milícia e um fazendeiro condenado, e agora seria um integrante de milícia. Fica uma falha na busca por justiça”.

Saiba mais no sítio da Terra de Direitos.

Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil

No Paraná, dos 19 crimes ocorridos entre 1994 a 2009, o caso do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo é o quarto a ser julgado.

Hoje, segunda-feira (4 de fevereiro), a partir das 9h, será realizado no Tribunal do Júri de Curitiba o segundo júri popular de um acusado de participação na morte do sem terra.

Pelo menos cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas a defesa de direitos dos trabalhadores do campo estão com julgamento previsto para o primeiro semestre deste ano. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos durante um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada e financiada pela União Democrática Ruralista (UDR). Hoje, segunda-feira (4), mais um acusado de participação no crime vai a júri popular: Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR que participou do despejo em 1998.

Apesar de cinco casos estarem próximos de chegar a julgamento e possível condenação dos culpados, a maior parte dos crimes ocorridos neste contexto estão impunes. Pesquisa feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2011 aponta que apenas 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 em conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril daquele ano. No Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 e 2009, apenas quatro foram julgados.

Para Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o julgamento e a responsabilização daqueles que violam direitos, principalmente os que dão ordens para os crimes, é fundamental: “O julgamento de um responsável, de um mandante, é a expressão literal da Justiça. Isto precisa ser feito no Brasil, inclusive como um passo para uma sociedade justa, que garante direitos”, garante Sauer, que também é professor da Universidade de Brasília.

Local do julgamento

Entre os casos previstos para serem julgados está a tragédia conhecida como “Chacina de Unaí”, que motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais.

Apesar de ter sido atribuída à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte a competência para julgamento do caso, na semana passada a juíza responsável pelo julgamento da Chacina de Unaí, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu encaminhar o processo para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu.

Além da decisão provocar mais atrasos no processo, a isenção do júri pode ser comprometida devido ao domínio político e econômico das elites locais. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que assumiu o cargo público meses após a Chacina e que foi reeleito em 2008, é um dos acusados como mandante dos assassinatos.

A mesma situação pode ocorrer no caso do Massacre de Felisburgo/MG, que depois de nove anos teve júri marcado para janeiro de 2013, mas adiado em virtude de “pendências jurídicas”. As mais de 80 entidades organizadas em torno do Comitê de Justiça para Felisburgo pressionam as autoridades para que o julgamento aconteça até abril deste ano e que seja realizado, de fato, em Belo Horizonte, já que na comarca de Jequitinhonha o julgamento poderia sofrer influência do poderio econômico e político do réu.

Mandantes não são condenados

O Massacre de Felisburgo aconteceu em 20 de novembro de 2004, quando cinco sem-terra foram assassinados e 20 ficaram feridos após um ataque de 17 pistoleiros contra um acampamento localizado em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). O latifundiário Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confessou a participação na invasão do acampamento. Apesar das evidências da participação do proprietário, passados nove anos, Chafik continua impune.

No caso do crime contra os extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, com julgamento marcado para 03 de abril de 2013, os mandantes José Rodrigues Moreira e os executores Lindonjonson Silva e Alberto Lopes estão presos. No entanto, o assassinato que ocorreu em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.

A situação se repete em inúmeros casos, inclusive no assassinato de Sebastião Camargo, no Paraná. Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que matou Camargo, o latifundiário Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000, e só foi incluído no processo em 2001. Prochet também deveria ser julgado na próxima segunda-feira (4), mas usou de uma manobra jurídica para adiar o julgamento. Já Tarcísio Barbosa, tesoureiro da UDR e presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – Faep, ainda não foi denunciado, mesmo havendo provas relevantes contra ele no processo.

Na avaliação de Sauer, o número de mandantes de assassinatos de lideranças rurais que foram a julgamento ou condenados nos últimos anos mostra o descaso do Judiciário no cumprimento da lei: “O Poder Judiciário tem a obrigação de penalizar quem viola direitos. No entanto, a tal morosidade da Justiça – sempre uma lógica de protelar para quem tem poder de protelar – funciona como um mecanismo de impunidade”. De acordo com a pesquisa da CPT de 2011, dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.

Grupos de extermínio e milícias

Após quatro anos de apuração, outro caso que está para ser julgado ainda neste primeiro semestre é o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

O caso Manoel Mattos completa quatro anos e foi o primeiro a ser federalizado no Brasil, em outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ganhou notoriedade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e abre uma porta para que outros crimes semelhantes, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio, também sejam investigados e julgados pela Justiça Federal. Com o caso federalizado, a punição de mandantes e executores também se torna mais possível.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. A maioria dos 19 assassinatos ocorridos de 1994 a 2009 no Paraná tiveram participação dos grupos ilegais, inclusive o de Sebastião Camargo. Investigações feitas pela polícia apontam que as milícias realizavam contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.

Fonte: Terra de Direitos 

Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar trabalhador rural sem terra

Sebastião Camargo Filho foi morto em 1998 por milícia privada ligada à União Democrática Ruralista (UDR); Marcos Prochet, na época presidente da entidade, é um dos acusados

Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no dia 27 de novembro, em Curitiba. Entre os quatro acusados a serem julgados está o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet. Além dele, serão julgados Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.

O júri tem grande relevância por ser o primeiro no Paraná em que um latifundiário vai para o banco dos réus por participação em crime relacionado à disputa por terras. "A não realização da reforma agrária e a situação de impunidade relacionada com os crimes contra trabalhadores rurais contribui para o aumento da violência no campo. A condenação dos acusados é medida de justiça que pode ajudar a prevenir novos conflitos fundiários no Estado”, afirma o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner.

O crime ocorreu no dia 7 fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas relatam que um grupo de 30 pistoleiros armados e vestidos de preto obrigaram as 70 famílias acampadas a deitar no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um metro de distância. O réu Marcos Prochet é acusado de ter dado o tiro. Antes de acamparem na Fazenda Boa Sorte, os trabalhadores ocuparam a fazenda Dois Córregos, em Querência do Norte, de propriedade de Marcos Prochet.

Dois dias antes do assassinato os trabalhadores acampados levaram ao Assessor Especial para Assuntos Agrários do Governo do Estado do Paraná a preocupação a possibilidade de despejo violento planejado pela UDR. As denúncias foram ignoradas e nenhuma medida foi tomada.

No dia seguinte ao crime, com base em uma chamada anônima, as autoridades prenderam na fazenda Figueira, no município de Guairaça/PR, sete suspeitos de participação no despejo violento. Junto com os suspeitos também foram encontradas várias armas de grosso calibre e munição, entre as quais 100 cartuchos calibre 12 deflagrados, além de capuzes e camisas pretas sem identificação. Apesar das fortes provas contrárias aos sete pistoleiros detidos, eles foram liberados 35 dias depois.

Apesar das múltiplas declarações expressas na investigação policial, que reconheciam Marcos Menezes Prochet como autor do disparo contra Sebastião Camargo, em 5 de maio de 2000, investigação criminal vinculou aos crimes de homicídio culposo e formação de quadrilha somente Teissin Tina e Osnir Sanches.

Prochet, a princípio, não foi incluído na denúncia formulada pelo Ministério Público do Paraná, 29 de agosto de 2000, quando apenas Teissin Tina e Augusto Barbosa da Costa, foram acusados do homicídio de Sebastião Camargo. Apenas em 2 de março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR e Osnir Sanches. O aditamento foi feito por haver muitas provas da participação de Prochet no crime.

A demora nas investigações resultou na prescrição de vários dos crimes cometidos na desocupação forçada, além disso, outros delitos foram injustificadamente descartados pelo Ministério Público. Apesar de a lei brasileira estabelecer o prazo de um mês para a realização da investigação policial, neste caso a investigação demorou 25 meses, em que pese o fato de três dos delitos investigados terem prescrito 24 meses depois de ocorridos os fatos.

A primeira sentença foi dada em 2007, nove anos depois do assassinato, quando houve a decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus. Desses acusados, apenas Prochet apresentou recurso contra a decisão. A pedido da Terra de Direitos e com o encaminhamento do Ministério Público de Nova Londrina, o júri foi marcado com os quatro acusados.

Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial.

Fonte: Terra de Direitos via Brasil de Fato

Osmarino Amâncio: ‘bolsa floresta’ é a “pochete miséria”

Foto: Bruna Homrich

Por Fritz R. Nunes

Juntamente com Chico Mendes e outros tantos seringueiros, Osmarino Amâncio, se coloca entre aqueles que, conseguindo escapar dos assassinatos encomendados pelos latifundiários, especialmente no período entre os anos 70 e 80, insiste em viver em meio à floresta acreana. Osmarino, que participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, mora em mil hectares de floresta sem qualquer tipo de escritura, por um entendimento de que a relação com a natureza não deve estar vinculada a uma ideia de propriedade privada.

Em 54 anos de vida, ele se orgulha ao afirmar que apenas derrubou 9 hectares do total existente, sendo que essa ação foi visou à subsistência. Se nos anos 70 e 80, os seringueiros resistiram ao avanço dos projetos que colocavam os grandes fazendeiros como colonizadores da região amazônica, hoje o desafio é bem mais forte. Segurar o avanço dos chamados megaprojetos, que não apenas devastam florestas, mas também os rios, através da construção de hidrelétricas, agronegócio, etc.

Osmarino falou sobre sua experiência de vida, suas relações com a política, com o ex-presidente Lula, com a senadora Marina Silva, em mais de duas horas, para cerca de 90 pessoas, durante o Cultura na Sedufsm (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria), que aconteceu nesta segunda, 23, e teve como tema “Reforma agrária e meio ambiente”. O evento, em sua 52ª edição, teve a coordenação do professor do departamento de Direito da UFSM, Luiz Ernani Araújo e foi realizado em parceria com o Sindicato dos Previdenciários do Rio Grande do Sul (Sindsprev).

O líder seringueiro, um dos responsáveis no final dos anos 80, pela negociação, em pleno governo de José Sarney, da criação da reserva extrativista acreana, se emocionou ao lembrar do amigo Chico Mendes, morto assim como mais de uma centena de trabalhadores dos seringais no confronto com jagunços a serviço dos latifundiários da região.

Na década de 70, os fazendeiros, organizados através de uma entidade de extrema direita que recebeu o nome de União Democrática Ruralista (UDR), implantaram um regime de terror contra os seringueiros e moradores da região. Eles concediam prazo para que os trabalhadores se retirassem e incendiavam as casas com tudo que tivesse dentro.

Para resistir a isso, os sindicatos, sejam em Brasiléia ou em Xapuri, partiram para a resistência naquilo que eles chamavam de “empate”. Ou seja, se era difícil vencer a disputa, empatar, numa metáfora futebolística, para eles, significava não ser derrotado.

Empate
Foram três meses de ‘empate’ e quem acabou por intermediar os confrontos foi o Exército. A tática do empate, explica Osmarino, acabou se generalizando por todo o Acre e levou à criação da reserva extrativista que até hoje garante a sobrevivência dos seringueiros. Contudo, diz ele, não apenas os grandes projetos são ameaças, mas também decisões tomadas no governo Lula.

O seringueiro avalia a ministra do Meio Ambiente do governo Lula, também oriunda das lutas do Acre, como uma espécie de “traidora” do movimento. Foi dela a ideia que levou à criação da Lei de Florestas Públicas, que permite a exploração de florestas públicas por empresas privadas, sem que o Estado perca a posse da área. Osmarino critica também o que considera uma submissão do governo aos produtos transgênicos. “A Marina não teve coragem de peitar a Monsanto”, destacou.

Para Osmarino, o que está acontecendo é uma tentativa de emparedar os seringueiros. Segundo ele, o governo está proibindo que façam a queima de qualquer madeira ou mesmo que se utilizem da caça no espaço da reserva extrativista. No entendimento dele, a ação dos seringueiros está sendo criminalizada e, em troca dessa renúncia a um modelo que existiu e funcionou até hoje, o governo propõe a ‘bolsa floresta’, que já foi apelidada de “pochete miséria”, pois os 100 reais por mês significarão uma condenação a todos os trabalhadores à pobreza. Na avaliação do líder seringueiro, esse tipo de política visa a retirá-los do caminho e liberar a floresta para os grandes negócios.

A lição deixada por Osmarino, que, mesmo sendo um autodidata, já viajou por diversos países, palestrando inclusive para alunos da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), é de alguém que luta por ideias e princípios. Chegou a ser convidado por Lula, recém eleito presidente, para ocupar um cargo no governo federal, mas depois de muita negociação, em 2005, acabou recusando em função do escândalo do mensalão.

Vivendo em uma casa, no meio da floresta, sem água ou energia elétrica, Osmarino vai à cidade esporadicamente. Devido à sua militância em defesa do ambiente, amealhou apoios importantes no meio universitário. Lá, seus apoiadores fizeram inclusive um e-mail e um blog para ele. Apesar de reconhecer a importância da internet, o seringueiro tem sua concepção clássica: “É preciso por o pé no barro, pela internet não vamos fazer mudanças”, sentencia Osmarino Amâncio, já pronto para novos “empates” na Floresta Amazônica.

Fonte: Sedufsm - Seção Sindical via Andes-SN

Júri Anghinoni: Decisão inédita garante justiça no caso de assassinato por milícia privada

Por 4 votos a 3, os jurados que compuseram o Tribunal do Júri desta quarta-feira (27) decidiram pela condenação de Jair Firmino Borracha, acusado de matar, em 1999, Eduardo Anghinoni - irmão de uma das principais lideranças do MST no Paraná. A condenação foi de 15 anos, mas Borracha poderá recorrer a decisão em liberdade. 

 A família da vítima, que acompanhou o julgamento, se emocionou muito com a decisão, mas afirmou que a condenação é de apenas um dos pistoleiros, ficando ainda sem resposta quem mandou cometer o crime e quem arcou com a estrutura montada na região noroeste do Paraná que perseguia, torturava e assassinava trabalhadores pertencentes ao MST. 

O juiz que comandou a sessão, Dr. Daniel Ribeiro Surdi Avelar, manifestou-se durante a leitura da sentença final ao dizer que, se este julgamento tivesse ocorrido antes, outras vidas poderiam ter sido poupadas. Entre 1995 a 2002, 16 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no estado. O Juiz ainda relembrou das duas sentenças condenatórias dadas pela Corte Interamericana da OEA que condenaram o Estado Brasileiro em casos envolvendo perseguição e assassinato de trabalhadores rurais também na região noroeste (Interceptações Telefônicas e Sétimo Garibaldi). 

Cabe ressaltar ainda que este foi o primeiro Júri a condenar um criminoso envolvido em morte de sem terra, já que nos julgamentos de Sebastião da Maia e Vanderlei das Neves os acusados infelizmente foram absolvidos. Os depoimentos colhidos e as evidências mostradas durante o Júri sobre a morte de Anghinoni reforçam a hipótese da existência no Paraná de uma organização criminosa que atuava ilegalmente a fim de barrar a luta dos trabalhadores por Reforma Agrária. O Júri foi, inclusive, acompanhado pelo ex-presidente da UDR, Marcos Prochet, que estava com a família do acusado. Prochet é acusado de assassinar outro trabalhador sem terra, Sebastião Camargo Filho. 

Na avaliação dos movimentos e organizações que acompanharam todo o julgamento, o desaforamento do Júri deu condições reais de realização do mesmo. Para elas, a condenação auxiliará que novos crimes no campo não aconteçam e que os conflitos fundiários e ambientais possam ser resolvidos pelo estado a partir da concretização de políticas públicas garantidoras de direitos, como o direito à terra, à alimentação e, principalmente, à vida. 

Fonte: Terra de Direitos