Empresas
destinaram R$ 17,4 milhões aos chefes de quadrilha desmontada em junho
O Ministério Público Federal
(MPF) determinou, nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo
JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e
Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e
aos dirigentes do grupo Bom Futuro – também lideranças do agronegócio – Elusmar
Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
O MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e
integrantes da família Junqueira Vilela, acusados de chefiar o maior esquema de
desmatamento da Amazônia já detectado.
Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios
Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial
para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia
científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.
O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km
quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de
municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo
ambiental foi de R$ 420 milhões.
Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram
que, entre 2012 e 2015, a Amaggi Exportação e Importação e os empresários
Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para
Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ (ou Jotinha), e para um
cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.
No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã
de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.
Tendo em vista que essas
transações comerciais podem ter sido feitas para compra de grãos ou animais
procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, é necessária a oitiva dos
compradores, para esclarecimentos, já que, segundo destacam os ofícios do MPF,
“a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em tese, atingir as
empresas compradoras, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para
o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental
equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa
que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e
quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental
objetiva”.
Além de questionar os
motivos das transações comerciais, o MPF solicitou informações sobre a origem e
o destino dos bens comercializados.
Na última semana (10 a 17 de
julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens,
que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados
de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e
Tocantins.
Entre setembro de 2015 e março
deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais
e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por
tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios,
violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda
de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.
O preço do hectare e da
madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de
aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão
da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos
no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do
poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309
pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um
massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos
equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos,
ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a
geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e
aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da
ditadura militar.
Trata-se de um levantamento
inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem
geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da
rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria,
pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e
pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e
grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de
camponeses e indígenas.
Os principais caminhos
escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se
transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação,
as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre
antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista
do interior no século 17.
O material divulgado pelo
Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de
Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que
completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.
Na defesa da floresta, os
extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de
invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como
eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as
terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a
grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou
482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos
governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das
mudanças de poder na política nacional.
Uma bandeira do Movimento
dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco
Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os
homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior
que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas,
pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da
região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.
O fazendeiro Carlos Raposo,
de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar
agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho
de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os
assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com
letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave
da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles,
adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É
veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva
Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das
casas e nas plantações.
Em Eldorado do Carajás, no
Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram
miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger
grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no
sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do
S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil
hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira
Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450
famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas
fazendas próximas.
A repercussão do assassinato
da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se
uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime
organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar
os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades
da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta
sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado.
Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no
período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é
estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por
terra.”
No dia 5 de dezembro de
2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de
Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados
para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um
clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de
exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos
madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em
condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem
menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda
aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal
sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o
problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.
Da Serra do Roncador (MT) à
Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e
floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior
ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área
indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de
93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo,
índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que
pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e
Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios,
Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para
não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado
aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa
situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver
nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”
Os tratores se movimentam
entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a
320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová,
acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de
uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu
suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A
possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em
estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não
conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice
Veron, sua prima.
O
governo estuda mexer na legislação que proíbe a venda de terras para
estrangeiros e também deve tratar da demarcação de terras indígenas e de
mudanças no processo de licenciamento ambiental, admitiu nesta terça-feira o
presidente interino, Michel Temer, em almoço com a Frente Parlamentar
Agropecuária.
As
três questões estão no centro da uma carta entregue pela Frente a Temer durante
o almoço. O grupo de parlamentares, todos ligados ao agronegócio, reclamam do
atual modelo de demarcação de terras indígenas, da demora dos projetos de
licenciamento ambiental e também da vedação da venda de terras a estrangeiros,
afirmando que as medidas limitam a capacidade de crescimento do setor.
No
discurso, Temer confirmou que o governo estuda maneiras de autorizar a compra
de terras por estrangeiros. Lembrou que o impedimento não é uma questão de
legislação, mas causado por um parecer da Advocacia-Geral da União.
“Vocês
sabem que estamos estudando isso acentuadamente. Essa questão ficou paralisada
por força de um parecer da AGU. Não há exatamente uma lei expondo sobre isso”,
disse. “Essa matéria está sendo examinada tendo em vista a modernidade
nacional.”
De
acordo com o presidente interino, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já
preparou um pré-projeto para rever a atual legislação que rege o licenciamento
ambiental. “Eu verifiquei que poderia solucionar, com aperfeiçoamentos, essa
questão antiga do licenciamento ambiental que, muitas e muitas vezes, é
impeditiva do progresso na agricultura e no campo”, disse Temer.
No
final de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma
proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência do licenciamento,
substituindo-o apenas por um estudo de impacto ambiental. O relator foi o atual
ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
A
questão indígena é outro tema que incomoda a FPA. Os parlamentares alegam que
as demarcações vão, muitas vezes, além do necessário para os grupos indígenas,
entre outras reclamações. Temer não prometeu revê-las, como quer parte da base
aliada, mas acelerar os processos.
De
acordo com o presidente interino, o prazo determinado em lei de cinco anos para
demarcações nunca foi cumprido. “Nós vamos tomar conta disso. Vamos tentar
solucionar esse problema e quando eu digo isso não é para agredir a nação
indígena, ao contrário, é mais uma vez para dar estabilidade social para o
país”, garantiu.
Reformas
Temer
defendeu ainda as propostas de reforma da Previdência e de legislação
trabalhista, mesmo reconhecendo que vai haver resistência. Lembrou que o
déficit previdenciário de 2017 ultrapassa 50 bilhões e que a reforma
trabalhista tem a intenção de garantir empregos.
“É
muito provável que haja resistência, principalmente de um movimento político
que não pensa moralmente o país, que diz que ‘olha aqui, querem acabar com
direitos trabalhista”, alegou.
Golpe
Ao
falar com parlamentares, o presidente interino elogiou a relação com o
Congresso, afirmou que tem uma base como nunca antes viu no Parlamento e chegou
a dizer que às vezes se esquece que é interino.
“Estou
em uma situação de interinidade, mas às vezes me esqueço disso e ajo como
efetivo”, disse, ao defender as medidas que o governo vem tomando.
Temer
disse ainda que a tese de “golpe” parlamentar, apregoada pela presidente
afastada Dilma Rousseff, “caiu por terra”.
“No
instante em que, por razões mais variadas, a senhora presidente sofreu um
processo de impedimento, fez com que assumisse por força da Constituição o
vice-presidente”, disse.
“As
pessoas fingem que não sabem o que é golpe. Golpe é romper com a ordem
constituída. Ao contrário, houve uma conformidade com o texto constitucional.
Essa questão do golpe já foi compreendida e caiu por terra”, afirmou.
“O objetivo dessas oficinas
é a gente ser consultado e dizer a situação para o governo, que a gente também
existe aqui. A empresa está dizendo que nós não existimos. Mas nós existimos e
estamos lutando para que o governo olhe para nós e respeite os nossos
direitos.”
É assim que Manoel de
Jesus, liderança da comunidade quilombola de Nova Vista do Ituqui, resume a
importância das oficinas que estão sendo realizadas nas doze comunidades
quilombolas do município de Santarém que poderão ser impactadas pela
construção de um porto exportador de soja na entrada do Lago do Maicá.
Foi depois de muita luta que as pessoas
que vivem nessas comunidades, representadas pela Federação das
Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), confirmaram na Justiça o
direito de serem consultadas a respeito da construção e instalação do porto no
Maicá. Com assessoria jurídica da Terra de Direitos e
diante da necessidade de se elaborar um Protocolo de Consulta, a FOQS vem
realizando oficinas em cada uma dessas comunidades para que elas mesmas definam
o modo como pretendem ser consultadas sobre o projeto de porto que ameaça o
equilíbrio socioambiental do lugar onde vivem.
Até o momento, oito das doze
comunidades quilombolas realizaram as oficinas, que vem acontecendo nos
próprios barracões comunitários. Como resultado, um relatório é escrito pelas
moradoras e moradores, em cada uma das reuniões, contendo posições tiradas por
consenso. Até agosto, outras quatro comunidades quilombolas farão suas
oficinas. Na sequência, a FOQS, com representantes das doze
comunidades, fará uma Assembleia Geral, ocasião em que, a partir dos relatórios,
será elaborado um documento único: o Protocolo de Consulta. *Leia tudo no sítio da Terra de Direitos.
Professora da USP produz primeira série de mapas sobre uso, abuso e tragédias relacionadas aos agrotóxicos no Brasil. Dados demonstram: alternativa é rever modelo baseado no agronegócio
Por João Peres, da equipe De Olho nos Ruralistas*
Os mapas produzidos por Larissa Mies Bombardi são chocantes. Quando você acha que já chegou ao fundo do poço, a professora de Geografia Agrária da USP passa para o mapa seguinte. E, acredite, o que era ruim fica pior. Mortes por intoxicação, mortes por suicídio, outras intoxicações causadas pelos agrotóxicos no Brasil. A pesquisadora reuniu os dados sobre os venenos agrícolas em uma sequência cartográfica que dá dimensão complexa a um problema pouco debatido no país.
Ver os mapas, porém, não é enxergar o todo: o Brasil tem um antigo problema de subnotificação de intoxicação por agrotóxicos. Muitas pessoas não chegam a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS); muitos profissionais ignoram os sintomas provocados pelos venenos, que muitas vezes se confundem com doenças corriqueiras. Nos cálculos de quem atua na área, se tivemos 25 mil pessoas atingidas entre 2007 e 2014, multiplica-se o número por 50 e chega-se mais próximo da realidade: 1,25 milhão de casos em sete anos.
Além disso, Larissa leva em conta os registros do ministério da Saúde para enfermidades agudas, ou seja, aquelas direta e imediatamente conectadas aos agrotóxicos. As doenças crônicas, aquelas provocadas por anos e anos de exposição aos venenos, entre as quais o câncer, ficam de fora dos cálculos. “Esses dados mostram apenas a ponta do iceberg”, diz ela.
Ainda assim, são chocantes. O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, posto roubado dos Estados Unidos na década passada e ao qual seguimos aferrados com unhas e dentes. A cada brasileiro cabe uma média de 5,2 litros de venenos por ano, o equivalente a duas garrafas e meia de refrigerante, ou a 14 latas de cerveja.
Em breve, todo o material reunido por Larissa será público. O livro Geografia sobre o uso de agrotóxicos no Brasil é uma espécie de atlas sobre o tema, com previsão de lançamento para o segundo semestre. Será um desenvolvimento do Pequeno Ensaio Cartográfico Sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil, já lançado este ano, com dados atualizados e mais detalhados. No período abrangido pela pesquisa, 2007-2014, foram 1.186 mortes diretamente relacionadas aos venenos. Ou uma a cada dois dias e meio:
– Isso é inaceitável. Num pacto de civilidade, que já era hora de termos, como a gente fala com tanta tranquilidade em avanço de agronegócio, de permitir pulverização aérea, se é diante desse quadro que a gente está vivendo? – indaga a professora, em entrevista nesta quarta-feira (28/06) ao De Olho nos Ruralistas.
O papel do agronegócio Larissa fala de agronegócio porque é exatamente esse modelo o principal responsável pelas pulverizações. Os mapas mostram que a concentração dos casos de intoxicação coincide com as regiões onde estão as principais culturas do agronegócio no Brasil, como a soja, o milho e a cana de açúcar no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. No Nordeste, por exemplo, a fruticultura. A divisão por Unidades da Federação e até por municípios comprovam com exatidão essa conexão.
A pesquisadora compara a relação dos brasileiros com agrotóxicos à maneira como os moradores dos Estados Unidos lidam com as armas: aceitamos correr um risco enorme. Quando se olha para um dos mapas, salta à vista a proporção entre suicídio e agrotóxicos. Em parte, explica Larissa, isso se deve ao fato de que estes casos são inescapavelmente registrados pelos órgãos públicos, ao passo que outros tipos de ocorrências escapam com mais facilidade. Mas, ainda assim, não é possível desconsiderar a maneira como distúrbios neurológicos são criados pelo uso intensivo dos chamados “defensivos agrícolas”, termo que a indústria utiliza para tentar atenuar os efeitos negativos das substâncias.
Soja, milho e cana, nesta ordem, comandam as aplicações. Uma relação exposta no mapa, que mostra um grande cinturão de intoxicações no centro-sul do país. São Paulo e Paraná aparecem em destaque em qualquer dos mapas, mas a professora adverte que não se pode desconsiderar a subnotificação no Mato Grosso, celeiro do agronegócio no século 21.
O veneno está na cidade A conversa com o De Olho nos Ruralistas – durante gravação do piloto de um programa de TV pela internet – se deu em meio a algumas circunstâncias pouco alvissareiras para quem atua na área. Há alguns dias, a Rede Globo tem veiculado em um de seus espaços mais nobres, o intervalo do Jornal Nacional, uma campanha em favor do “agro”. Os vídeos institucionais têm um tom raríssimo na emissora da família Marinho, com defesa rasgada dos produtores rurais de grande porte.
“Querem substituir a ideia do latifúndio como atraso”, resume Larissa. Ela recorda que, além do tema dos agrotóxicos, o agronegócio é o responsável por trabalho escravo e desmatamento. E questiona a transformação do setor agroexportador em modelo de nação. “A alternativa que almejaríamos seria a construção de uma outra sociedade em que esse tipo de insumo não fosse utilizado. Almejamos uma agricultura agroecológica com base em uma ampla reforma agrária que revolucione essa forma de estar na sociedade.”
No mesmo dia da entrevista, o Diário Oficial da União trouxe a sanção, pelo presidente provisório, Michel Temer, da Lei 13.301. Em meio a uma série de iniciativas de combate à dengue e à zika, a legislação traz a autorização para que se realize pulverização aérea de venenos em cidades, sob o pretexto de combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida recebeu parecer contrário do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, posição que foi ignorada por Temer.
Larissa considera que a medida representa um grande retrocesso e demonstra preocupação pelo fato de a realidade exposta em seus mapas ser elevada a potências ainda desconhecidas quando se transfere um problema rural para as cidades. “O agrotóxico se dispersa pelo ar, vai contaminar o solo, vai contaminar a água. O agrotóxico não desaparece. Ao contrário, ele permanece.” Em outras palavras: o veneno voa e mergulha. Alastra-se. E tem longa duração.
No gabinete do ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, a foto oficial da presidente afastada Dilma Rousseff
permanece na parede. “Não posso tirar, é a ordem do chefe”, diz o ministro.
Parece ser a única lembrança do antigo governo. Nomeado por Michel Temer, tem
ideias diferentes da gestão que o antecedeu. Com seu apoio, o governo vai
enviar mensagem para o Congresso, propondo liberar a venda de terra para
estrangeiros, como forma de ampliar crédito. Blairo defende negociação de Temer
com o governo chinês para ampliar exportações e ajudar o País a sair da crise.
Ser chefiado
É a primeira vez que tenho
um chefe. Então, tenho que me cuidar. Minha família sempre foi ligada à
agricultura. Fui estudar e trabalhar nessa área, na empresa com meu pai. E pai
não é chefe, né? Meu pai era duro, a gente brigava muito, tínhamos diferenças
de pensamento. Podia brigar com ele, mas agora não. Agora, tenho um chefe.
Papel no ministério
Quando fui convidado,
disse: presidente, como o senhor quer que conduza esse negócio? Se cada dia
tenho que ligar, se tenho que pedir pra fazer. Ele disse: ‘não, só quero que
você toque esse negócio, que dê tudo certo’. Tipo assim: me dê as boas notícias
e as ruins você resolve por lá.
Ajuda da China
Para que a gente saia da
crise, sugeri ao presidente que procurasse a China, por ser grande parceiro na
área comercial. A gente vende bastante para eles e o segmento do agro responde
rapidamente, se ela nos der certa preferência. Sugeri ao presidente, assim que
resolver o processo político, que a gente viaje para pedir pessoalmente ao
governo da China que veja o Brasil com olhar diferenciado. Certamente,
saberíamos reconhecer, no futuro, esse esforço.
Terras para estrangeiros
Hoje estrangeiro não pode
comprar terra. Isso tem uma consequência no crédito, porque os bancos de fora,
que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se
tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra. Então, é um problema
que precisamos enfrentar. Defendo que pode vender. E a terra comprada pelos
estrangeiros será sempre brasileira. Ninguém vai poder levar. O governo
pretende mandar mensagem para regulamentar isso também.
Ritmo do impeachment
O melhor cenário seria o
mais rápido. Mas tem todo um trâmite. Se você quiser forçar isso, pode ter que
voltar dez casas para trás. É prudente vencer as etapas no tempo estabelecido.
Retorno de Dilma
Não vejo chance. Mas, esse
“impossível” não existe. São votos e só 81 senadores. Se voltar, será um
desastre para a economia do País. Politicamente também. Porque ela não tem
força, não tem respaldo.
Erros do governo petista
Foi uma sequência de
tomadas de decisões erradas. Economicamente, o País começou a entrar num
problema sério. Fomos para a eleição com um projeto que, depois, foi indo para
outro. Isso frustrou a maioria dos que votaram nela.
Estilo Dilma
Era líder do PR e colocamos
muito claramente para a presidente que deveria assumir a responsabilidade da
política econômica, fazer uma mea culpa do processo, se reorganizar a partir de
uma nova base, com transparência. Ela não quis, nunca quis fazer. O governo
nunca admitiu os problemas. É aquela história: escuta, mas não ouve. Era um governo
muito dono de si.
Eleição de Lula
Acho muito difícil. O PT
está muito machucado e a gente não sabe como vai terminar tudo isso. Não há
como negar a força de Lula. Mas penso que é muito difícil a vitória dele ou de
um candidato da esquerda.
Rixa com Marcos Pereira
Ele é ministro, né? O setor
reagiu a possível indicação de alguém de fora, que não conhece o setor. E que é
o setor mais importante da economia brasileira.(Pereira acabou indo para
Indústria e Comércio).
Pequeno grupo de comunidades
tradicionais do Pará conseguiu suspender licenciamento até que moradores locais
sejam escutados sobre impactos da obra
Por Piero Locatelli*
Mais de quatrocentas famílias
quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir
um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o
estado do Pará. Os estudos ambientais do Porto do Maicá, em Santarém, afirmavam
“não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada do
empreendimento”. Mas, a menos de cinco quilômetros do local previsto para o
porto, sete comunidades quilombolas dependem do rio para sobreviver.
Até então ignoradas, essas comunidades
conseguiram obrigar o empreendimento a enxerga-las. O licenciamento da obra foi
suspenso até que quilombolas e outras populações tradicionais da região do lago
do Maicá sejam ouvidos pelo governo e pela empresa construtora do porto, a
Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém). Eles foram obrigados a
fazer o processo de consulta às comunidades da região, conforme estabelece a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Quilombolas vivem da pesca no rio Amazonas, onde deve ser construído o porto. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Os quilombolas de Maicá formam um
grupo pequeno, mas conseguiram um feito grande. Apesar de ter sido assinada
pelo Brasil há quatorze anos, a aplicação da convenção ainda é uma novidade, e
pode mudar a forma como todas as comunidades são tratadas por empreendedores no
país inteiro. O documento determina que comunidades tradicionais sejam
consultadas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
João Lira, um dos líderes da
comunidade Murumuru, explica o que a letra fria da convenção significa para os
quilombolas: “Eles [empresários] acham que ainda está no tempo de empurrar tudo
goela a baixo, que a gente tem que aceitar calado. Mas nós sabemos que eles
precisam nos ouvir, nos respeitar, e nos consultar.”
Depois de serem ignoradas pelos
estudos de impacto do empreendimento, as comunidades reivindicaram o direito de
serem consultadas ao Ministério Público Federal. Pedindo a suspensão do
licenciamento enquanto não houvesse a consulta, duas procuradoras entraram com
uma Ação Civil Pública contra o estado do Pará, a empresa, a Fundação Palmares
e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
[NOTA BLOG: A Ação Civil Pública citada é movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, assinada pela Procuradora Fabiana Keylla Schneider e pela Promotora Ione Missae da Silva Nakamura, contra a Embraps - Empresa Brasileira de Portos de Santarém; a Antaq- Agência Nacional de Transporte Aquaviários; o Estado do Pará e a União. O INCRA e a Fundação Palmares não fazem parte da Ação.]
As procuradoras questionam se a
empresa ignorou os quilombolas por “mera incompetência” ou vontade de deixá-los
invisíveis. Na ação, consta que “informações apresentadas pela Embraps
demonstram o completo desconhecimento da temática […] e discurso carregado de
uma visão colonialista e ultrapassada.” Um juiz federal aceitou o pedido em 12
de abril de 2016, e o processo da obra está parado desde então.
Os quilombolas do Maicá só conseguiram
ser consultados graças a um processo que começou há mais de uma década, quando
os descendentes de escravos dessa região começaram a reivindicar as suas
origens e, consequentemente, os seus direitos.
Desde a Constituição de 1988, os
“remanescentes das comunidades dos quilombos” têm direito à propriedade
definitiva das suas terras. Mas foi só no começo da década passada que as
comunidades do Maicá começaram a ter conhecimento dos seus direitos. João Lira
diz que, antes disso, eles possuíam vergonha do seu passado, e se reconheciam
somente como ribeirinhos. “No passado, a sociedade tentava colocar na nossa
cabeça que nós tínhamos que esquecer o sofrimento do nosso povo. Com o surgimento
do movimento quilombola, resgatar o passado se tornou um [motivo de] orgulho,”
diz João Lira.
As comunidades começaram a ser
reconhecidas pelo Estado graças à sua organização. Desde o final da década de
1990, eles formaram associações de moradores e começaram um diálogo maior com
comunidades de outras regiões. Entre 2003 e 2007, sete delas foram certificadas
pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal. Dentre elas, duas já foram
delimitadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e
aguardam o decreto que desapropria os terrenos de fazendeiros e outros
posseiros que se encontram nas suas terras.
O movimento de resgatar a identidade
quilombola não é restrito ao local, mas representa uma dinâmica de diversas
comunidades no país, intensificado desde 2003, quando foi regulamentado o
processo de demarcação das terras quilombolas pelo governo federal. Um
movimento que costuma provocar uma pergunta polêmica: por que, afinal, um grupo
se considera quilombola?
Para Mário Pantoja, os quilombolas começaram a viver a “cultura de terceiros” ao longo do tempo. Foto: Mikaell Carvalho / Repórter Brasil
O simples fato da pergunta ser feita
já incomoda Mário Pantoja de Souza, líder da associação da comunidade Murumuru.
Ele explica: “se você é negro, você é olhado com preconceito. Se você é moreno
ou claro, então você não é quilombola, porque você não é negro”. As casas onde
eles moram, muitas vez de alvenaria e com luz elétrica, e a música mais ouvida
no local, o arrocha, tampouco se encaixam em um estereótipo ligado à escravidão
do passado. “Ao longo do tempo, nós
aprendemos a viver a cultura de terceiros,” diz Mário. Ele conta que, hoje, a
sua comunidade educa os mais jovens, para que eles tenham orgulho de serem
quilombolas.
Em sua maioria, as comunidades foram
formadas por escravos que fugiram de fazendas de cacau e se estabeleceram nas
margens do rio Amazonas. Hoje, os quilombolas que moram naqueles mesmos lugares
vivem principalmente da subsistência, complementada por programas sociais e a
venda do peixe, açaí e farinha. Esse modo de vida, que é distinto dos
habitantes das cidades, é o que buscam proteger se opondo ao projeto do porto.
O desenvolvimento dos outros
O modo de vida dessas comunidades está
em risco por um desejo alheio às necessidades delas: a busca por um caminho
mais curto para a soja brasileira sair do país. Com a construção do porto,
seria possível diminuir em cerca de 800 quilômetros o trajeto feito por terra
pelos grãos que saem do Mato Grosso e, atualmente, necessitam passar pelo Porto
de Santos. A alternativa de passar pelo Porto do Maicá, em Santarém, encurtaria
em sete dias o tempo que os barcos levam para chegar à Europa. “Isso
significa muito para o produtor e para o país, para a redução do custo Brasil.
Você acaba investindo esse dinheiro em outra coisa, e vai gerar renda,
emprego”, argumenta Pedro Riva, produtor de soja e dono de 75% da empresa que
pretende construir o porto. Riva estima que serão gerados 700 empregos diretos
na construção, e outros 70 posteriormente.
Caminho que será feito pela soja antes de ser exportada. Foto: Reprodução/Embraps
O porto é parte de uma série de
projetos com o mesmo objetivo: escoar a produção agrícola brasileira para o
mercado internacional. Duas empresas estrangeiras já mostraram interesse em
construir outros terminais em Santarém, o que complementaria outras rotas
abertas na região. Uma delas é a construção de uma ferrovia paralela à BR-163,
que permitiria levar a soja por trilhos do Mato Grosso até a cidade de
Itaituba, noroeste do Pará. A outra seria uma hidrovia pelo rio Tapajós, que
permitira transportar os grãos mato-grossenses pelo rio até Santarém, de onde
podem ir direto para outros continentes.
As promessas de renda e emprego para a
população local, que acompanham todas essas obras, são vistas de forma cética
pelos quilombolas da região. “O que a gente reivindica é que o empreendedor
venha não somente mostrar as coisas boas. Nós queremos saber as coisas ruins
que vão acontecer com a construção desse e de outros portos” diz Mário.
“Coisas ruins”
Boa parte das ‘coisas ruins’ ficaram
de fora do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Embraps, onde os impactos já
deveriam ter sido detalhados. Advogada da ONG Terra de Direitos, que presta assessoria
jurídica às comunidades, Layza Queiroz afirma que os quilombolas navegam hoje
um “mar de incertezas” sobre o projeto, mas algumas das consequências da
construção já são previsíveis.
Um deles seria o impacto sobre a
pesca. O estudo não afirma que medidas serão tomadas para a preservação dos
peixes, responsáveis pela sustentação diária das comunidades. A empresa se
resume a dizer que serão tomadas medidas de proteção às espécies em risco de
extinção no rio Amazonas, ou seja, somente duas das mais de 150 que vivem ali.
Os quilombolas ainda temem que a área
aterrada pelo porto possa afetar a reprodução dos peixes, já que o lago
funciona como um berçário. “A preocupação não é agora, é daqui a dez anos: como
é que vamos alimentar nossos filhos, nossos netos?”, pergunta João Lira. O
advogado da empresa, Andrew Raseira, afirma que as obras “não devem assorear” o
terreno e impactar a reprodução dos peixes.
O estudo da empresa também não
fala sobre como a obra afetará a navegação dos quilombolas. Zé Maria, morador
da comunidade de São José do Itaqui, só possui acesso à sua casa pelo rio. Com
a construção, ele teme não conseguir chegar mais à cidade pelo seu caminho
diário. “Assim como a gente vai levar alimentos, a gente também vai buscar,”
diz o líder da comunidade, preocupado. Ele receia que o porto o faça desviar
pelo braço mais forte do rio Amazonas, um caminho mais longo e perigoso para
pequenas embarcações. O advogado da empresa afirma que, como as esteiras serão
suspensas, e as embarcações poderão passar por baixo dela, a obra não deve
afetar a navegação dos quilombolas.
Outra preocupação é com a estrada que
será aberta pela prefeitura para levar uma grande quantidade de caminhões ao
local. Quilombolas entrevistados pela reportagem temem que o tráfico de
caminhões tenha consequências para as comunidades, como poluição ambiental e
sonora. Somente o pátio de triagem tem capacidade de receber 938 caminhões por
dia.
Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos, afirma que a falta de titulação agrava os outros problemas dos quilombolas. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Os estudos da empresa afirmam que a
estrada não provocará “impactos significativos nas populações residentes do
entorno da área do empreendimento.” Eles também argumentam que “todos os
equipamentos com alta capacidade de emissão de ruídos serão alvo de isolamento
acústico”.
A promessa é vista com ceticismo. João
Lira acredita que o projeto não irá trazer “nenhum benefício” para as
comunidades da região. Ele faz um paralelo com o porto da empresa multinacional
Cargil, construído em 2003. “Foram empregos só no início das obras. Depois,
eles trazem a mão-de-obra especializada, gente de outros estados, de outras
regiões ou até de outros países. Aí a
gente só vai ficar com o desemprego e com as mazelas que o projeto vai trazer.”
A construção do porto também deve agravar outro problema no local: a falta de
titulação das terras das comunidades. Com a construção, a expectativa é
de que o preço da terra suba na região. Isso tornaria mais difícil a retirada
de fazendas que estão dentro de áreas quilombolas. De acordo com o processo de
titulação, essas fazendas ainda devem ser indenizadas pelo poder público a
valores de mercado, explica o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos.
Depois que o porto for construído, essa indenização deve ficar ainda mais cara,
e portanto, improvável de ser quitada pelo governo federal.
Como será a consulta?
Todos esses problemas jamais foram
apresentados às comunidades, e a aplicação da Convenção 169 surge justamente
como uma garantia de que a população local tenha conhecimento detalhado dos
impactos, possam opinar sobre a obra, contribuindo com seu conhecimento do
local,além de reivindicar compensações para quem for afetado por elas , propor
mudanças fundamentais no projeto e até mostrar uma posição contrária à
construção.
Quilombolas tem forma de organização própria que deve ser respeitada na consulta. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Mas, dependendo da forma como ela for
feita, a consulta pode se tonar inócua. A decisão judicial não estabelece
detalhes sobre o processo, resume-se a afirmar que o licenciamento deve ser
suspenso “até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de
consulta livre, prévia e informada às populações quilombolas e tradicionais
situadas na sua área de influência direta”.
Para a procuradora Fabiana
Schneider, responsável pelo caso, são as próprias comunidades que devem dizer
como a consulta deve ser feita. Segundo ela, só assim a forma de se organizar
de cada uma delas será respeitada. Para isso, deve ser elaborado um protocolo
de consulta: documento com detalhes sobre como, onde e de que forma eles devem
ser ouvidos. “Cada comunidade vai ter uma forma de decisão. Uma decisão
coletiva, ou uma forma de decisão centrada na sua liderança, seja um cacique,
seja uma liderança quilombola, então essa é a forma que não é dita por nós. Não
somos nós que vamos decidir por eles,” diz a procuradora. Atualmente, a
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém já elaboram um protocolo
de consulta.
Já a Embraps se adianta à elaboração
das regras pelas comunidades. Pedro Riva afirma já ter contratado uma empresa
para a consulta. Sem detalhar como ela será feita, ele conta que os trabalhos
“já foram iniciados”, e somente aguarda uma autorização da Fundação Palmares. “Está
tudo prontinho. Aí espero que o Ministério Público nos libere para marcar essa
audiência pública e fazer acontecer,” diz o produtor de soja.
Presidente da Federação das
Organizações Quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães não acredita que a
consulta proposta por Riva possa funcionar. Assim como a maioria dos
quilombolas ouvidos pela reportagem, ele vê o processo como uma oportunidade de
descobrir e mostrar porque eles serão prejudicados pela obra.
O maior desafio da consulta é
equilibrar, na mesma balança, forças díspares. De um lado, um dos maiores
setores econômicos do país com o argumento do desenvolvimento. De outro,
comunidades que vivem de modo sustentável e que, devido aos impactos do
empreendimento, seriam obrigadas a deixar o local onde vivem para engrossar as
periferias das cidades.
A decisão passa por um elemento
delicado que as populações das cidades costumam ter dificuldade em entender: a
sobrevivência de um modo de vida. Mesmo assim, Mário explica e espera ser
ouvido: “se a gente perder isso aqui, é praticamente perder a nossa vida”.
*Fonte: Repórter Brasil - Colaborou Mikaell Carvalho
Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com
fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento
da Alemanha (BMZ). Leia
também:Desconfiança de investidores adiou leilões portuários, diz Moreira Franco(Agência Brasil)
A constitucionalidade do Decreto Federal n° 4.887/03, que
regulamenta o procedimento administrativo de titulação dos territórios
quilombolas, foi discutida em audiência pública promovida pelo Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta segunda-feira (30).
Reunindo representantes de comunidades quilombolas,
organizações da sociedade civil, agronegócio, do Ministério Público Federal, da
Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a
audiência objetivou debater o conteúdo do direito quilombola à terra, previsto
no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da
Constituição Federal, congregando diferentes visões sobre o tema.
A necessidade de levar a discussão ao TRF-2 se dá devido ao
julgamento do decreto, que será apreciado por órgão especial do Tribunal.
Representantes do agronegócio questionam a constitucionalidade do decreto na
justiça o trabalho do Incra na titulação do território tradicional da
comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, Estado do
Espírito Santo.
Caso o TRF-2 declare a inconstitucionalidade do decreto,
todos os processos de titulação de territórios quilombolas que tramitam nos
estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos serão imediatamente paralisados.
Caso contrário, se houver declaração de constitucionalidade,
a luta das comunidades quilombolas pela legitimidade jurídica do direito à
terra será fortalecida, fator essencial no atual momento político onde estes
direitos fundamentais vêm sendo atacados no Poder Judiciário, no Legislativo e,
de forma mais recente, no Poder Executivo.
Em dezembro de 2013 o TRF da 4ª Região declarou a
constitucionalidade do decreto por doze votos contra três, no caso da
comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada no município de
Reserva do Iguaçu (PR).
Esta decisão, somada a que será tomada no TRF-2,são
importantes referências para o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)
e tem por objetivo avaliar a constitucionalidade do decreto nº 4887/03.
O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste,
esteve presente na audiência e avalia que o momento foi propício para que as
comunidades quilombolas pudessem dialogar diretamente com o Tribunal e
especialistas da área. “O aprofundamento do debate levará a uma decisão mais
informada”, afirma.
Ainda segundo Prioste, a presença dos quilombolas na
audiência foi muito importante para as discussões. “A falta de informações e,
principalmente, de presença ativa dos quilombolas nos debates, só favorece aos
interesses de quem se opõe aos direitos quilombolas. Um auditório lotado de
quilombolas levou ao Tribunal as vidas e histórias que serão julgadas”,
destacou o advogado.
A audiência foi promovida por determinação do desembargador
federal André Fontes,que acatou pedido feito pela Coordenação Nacional das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da Clínica Direitos
Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Para saber mais sobre o os argumentos construídos pela
assessoria jurídica popular ao longo de anos de luta pelo direito à terra,
confira o livro “Direito constitucional quilombola: Análises sobre a Ação Direta
de Inconstitucionalidade 3239”, publicado pela editora Lumen Juris, com
organização de Fernando Prioste e Eduardo Fernandes de Araújo.
O Executivo e as
novas ameaças aos direitos quilombolas
Ainda nesta segunda-feira (30) foi publicado no Diário Oficial
da União o decreto n° 8.780/16, que transfere para a Casa Civil a
responsabilidade de titular os territórios quilombolas. Esta é a terceira
mudança de competência para a função desde que a presidenta Dilma Rousseff foi
afastada por uma ação golpista.
No último dia 13, através da Medida Provisória 726, o
presidente interino Michel Temer transferiua atribuição da titulação dos
territórios quilombolas do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para o
Ministério da Educação e Cultura. No dia 20, a MP foi alterada para delegar a
tarefa ao recém criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Agora, o governo interino transferiu a competência para o
ministério da Casa Civil, alteração feita sem diálogo com os movimentos sociais
e comunidades quilombolas que explicita a tentativa do novo governo em
desmontar a política pública quilombola.
Estas alterações têm por objetivo dificultar – e até impedir
– a aplicação do direito constitucional quilombola à terra. O atual ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha, não tem experiência ou qualquer afinidade com o
tema.
A mudança não favorece a política de titulação dos
territórios quilombolas, que já andava a passos lentos. A política pública para
titulações precisa de aporte orçamentário, de apoio político e de estrutura de
Estado. É necessário que o Incra seja fortalecido, com a contratação de novos servidores,
disponibilização de recursos e de material para a realização o trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Terra de Direitos com informações de
Fernando Prioste
Pronunciamentos
foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA,
com apoio do MPF
Comunidades que vivem às
proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor
de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte
na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos,
desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em
Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a
Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal
(MPF).
Entre as possíveis áreas afetadas
está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300
famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção
da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores
terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono.
O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de
desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos
direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair.
A
comunidade Montanha e Mangabal também participou da discussão, realizada no
parque de exposição Hélio Gueiros, na rodovia Transamazônica. O representante
Ageu Lobo Pereira relatou que os moradores estão preocupados com as obras do
complexo hidrelétrico. A Montanha e Mangabal fica na margem esquerda do alto
Tapajós, uma área de mais de 4 mil hectares onde vivem 101 famílias que até
agora não foram consultadas sobre a instalação desse empreendimento que, se for
realizado, vai obrigar as famílias a deixarem o local. “Depois de muita luta
conseguimos a posse da área onde vivemos, só que agora estamos novamente
ameaçados”, disse Pereira.
Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o
Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Áreas
indígenas, como a dos Munduruku, também devem ser afetadas. O cacique Munduruku
Arnaldo Kaba expressou sua preocupação com a questão dizendo que hoje os
indígenas já sofrem as consequências da escassez do pescado. Segundo ele, se a
área for inundada os índios podem não ter mais caça e peixes no futuro. “Eu não
tô nem dormindo direito e não é só por causa do meu povo mas é por todo mundo.
Vamos segurar nosso Brasil mas vamos fazer isso juntos pra gente não perder
essa mata que temos hoje”, disse.
A preocupação de Arnaldo Kaba foi reforçada pela cacique Munduruku Maria
Anicéia, que convocou todas as comunidades a se juntarem à luta dos indígenas.
“Nossa luta é única pelo rio Tapajós, estamos aqui para mostrar que não vamos
aceitar a mudança no nosso modo de vida e as pessoas têm que respeitar nosso
modo de viver. Eu peço a todos pra lutar juntos contra essa ameaça à nossa
vida”.
Movimentos sociais de juntaram ao coro dos ribeirinhos e indígenas. Rayane
Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que o modelo atual de
desenvolvimento viola os direitos humanos e isso precisa ser levado em conta.
“Propomos um novo modelo de desenvolvimento que respeite nossos direitos mas
para isso precisamos unir forças e lutar juntos”, concluiu.
Considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma
importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a
soja, a região do Tapajós vive a expectativa de implantação de uma série de
empreendimentos, como estações de transbordo de cargas, ferrovias, hidrovias, a
continuação da rodovia BR-163, além do complexo hidrelétrico São Luiz do
Tapajós.
Cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos
ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de
megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às
populações tradicionais afetadas. Atuação do MP
Os Ministérios Públicos Estadual e
Federal acompanham o drama das comunidades. Em março, as instituições ajuizaram
ação conjunta pedindo a realização de consulta prévia às comunidades e, ainda,
a suspensão urgente do atual processo de licenciamento dos portos de Miritituba
até que as demandas sejam atendidas.
O Ministério Público defende que devem ser consultadas de forma prévia, livre e
informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do
Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto
Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros
afetados pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito
do licenciamento ambiental.
A consulta prévia, livre e informada está prevista pela Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e
também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
de 2008.
Para o Procurador-Geral de Justiça Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das
Neves, que fez a abertura oficial do seminário, o evento foi uma oportunidade
de conhecer os projetos e buscar uma solução para os problemas que eles podem
gerar. “É importante que esses grandes projetos não destruam o que temos de
melhor, que é nossa cultura”, disse o Procurador-Geral, reforçando que sozinho
o Ministério Público pouco ou nada pode fazer. “É necessária a participação
ativa da sociedade porque não basta judicializar os processos, é preciso, antes
de tudo, chamar as partes para o diálogo”.
Em palestra sobre os possíveis impactos para os povos tradicionais, a
procuradora da República Fabiana Schneider mostrou um vídeo que ilustrou os
problemas que a inundação promovida pela construção de uma hidrelétrica pode
causar na natureza. A procuradora da República explicou o papel do MPF na
defesa dos direitos das pessoas e no combate às irregularidades provenientes da
instalação de grandes projetos. “O Ministério Público busca promover esses
direitos e, especificamente em relação aos grandes empreendimentos, atuamos na
fiscalização da questão ambiental, na garantia dos direitos sociais e, ainda,
na apuração de determinadas irregularidades. Nesse contexto, o diálogo é
fundamental”, destacou a procuradora da República.
A procuradora da República Janaina Sousa deu detalhes sobre as duas ações que
tramitam na Justiça Federal em Itaituba. “Precisamos entender os riscos que
esses empreendimentos podem causar não só às populações tradicionais como ao
clima e ao meio ambiente, e saber também se esses empreendimentos são
compatíveis entre si”, reforçou a procuradora da República.
O seminário foi promovido nesta segunda e terça-feira, 23 e 24 de maio, pelo
MPPA, por meio dos Centros de Apoio Operacional Cível e do Meio Ambiente, em
parceria com a UFPA, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, com
apoio da Fundação Ford, MPF e promotores de justiça locais. Esteve sob a
coordenação regional do Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós. Criado em
fevereiro de 2016 pelo MPPA, tem como coordenadores gerais os Centros de Apoio
Operacional e como coordenadores regionais as promotoras de Justiça Lílian
Furtado e Ione Missae.
Participaram do evento pesquisadores, representantes dos poderes Judiciário,
Executivo e Legislativo, indígenas, movimentos sociais, comunidades ribeirinhas
e quilombolas, e associações religiosas. Bispos da igreja católica na região
publicaram, ao final do evento, declaração em apoio à defesa dos direitos
socioambientais dos moradores da região. Fotos do evento
Fonte: MPF -Texto e fotos: Mônica Maia (assessoria de imprensa MPPA) - Edição
para o site do MPF: assessoria de comunicação do MPF/PA
