De 1985 a 2013, Justiça recebeu 768 inquéritos de mortes em conflitos agrários

Por Cleide Carvalho*

Dez anos depois do assassinato da missionária americana Dorothy Stang (12 de fevereiro de 2005), o Pará continua a ser palco de violência pela posse da terra. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Greenpeace mostram que a violência e o desmatamento da floresta Amazônica estão relacionados. A impunidade persiste. De 1985 a 2013, a Justiça recebeu 768 inquéritos de assassinatos em conflitos agrários na Amazônia Legal, mas apenas 5% chegou a ser julgado e apenas 19 mandantes receberam algum tipo de punição. A maioria, porém, responde às acusações em liberdade.

O Pará foi o estado que mais desmatou na Amazônia nos últimos dez anos, derrubando 39.666 quilômetros quadrados de florestas. Neste período, foram registrados 116 assassinatos no estado, o maior índice entre as unidades da federação. Em 2013, segundo a CPT, 8.836 famílias que viviam no Pará foram afetadas pela violência no campo: 477 tiveram suas casas destruídas, 264 tiveram suas roças arruinadas e 2.904 foram vítimas de alguma ação de pistolagem.

Todos os envolvidos na morte da irmã Dorothy, como ela era conhecida em Anapu, onde vivia e defendia o uso sustentável da floresta, foram condenados, mas não estão na prisão.

Dois fazendeiros foramo os mandantes do crime. Julgado quatro vezes e condenado a 30 anos de prisão, Edivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos de prisão em primeira instância, mas aguarda em liberdade os recursos que impetrados nos tribunais superiores. Vitalmiro Bastos de Moura, também condenado a 30 anos, foi beneficiado pela Lei de Execuções Penais e cumpriu apenas um sexto da pena (5 anos). Já foi solto.

Amair Feijoli da Cunha, intermediário na contratação de pistoleiros, foi condenado a 17 anos e beneficiado com prisão domiciliar. O pistoleiro Clodoaldo Carlos Batista, condenado a 17 anos de prisão, cumpria pena, mas aproveitou-se do benefício de saída temporária em feriados e fugiu. Rayfran das Neves Sales, condenado a 30 anos, cumpriu pena em regime fechado e semiaberto, mas seguiu atuando como pistoleiro e acabou preso novamente, por outro crime.

- O Pará se mantém no dos conflitos, assassinatos, ameaças, expulsões e atuação de pistoleiros. Um dos grandes problemas é a impunidade e ela é um incentivo à continuidade. A justiça não consegue dar resposta aos crimes graves e existe aqui uma indústria de pistolagem, onde pessoas oferecem serviços e outras encomendam mortes. Aqui se mata por um salário mínimo, dependendo da importância da vítima na sociedade. Não há tabela, mas há crimes de R$ 50 mil - diz o advogado José Batista, da Comissão Pastoral da Terra em Marabá.

Os dois fazendeiros pagaram R$ 50 mil pela morte de Dorothy. Depois do assassinato da missionária, foi morto em 2011 o casal José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que denunciava desmatamento no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, a 50 quilômetros de Nova Ipixuna, no Pará. Outras mortes ocorreram sem tanta repercussão.

Em agosto do ano passado, Maria Paciência dos Santos, de 59 anos, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou sobre uma passeata do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra na BR-155, no sudeste do estado. Na mesma semana, outras três mortes ocorreram no Mato Grosso, que ocupa o segundo lugar no ranking do desmatamento ilegal na Amazônia. O casal Josias Paulino de Castro e Ireni Silva Castro, que pertencia à Associação de Produtores Rurais Nova União, havia denunciado políticos da região por extração ilegal de madeira, servidores públicos por emissão irregular de títulos de terra e a ação de pistoleiros.

Segundo dados coletados pelo Greenpeace, entre 2007 e 2012 cerca de 80% de toda a área com exploração madeireira no Pará não contou com nenhuma autorização. Ou seja, o corte das árvores foi ilegal. Além disso, parte da madeira considerada legal também não é, pois acaba sendo cortada com base em documentos frios.

— O que vemos acontecer ano após ano é que as pessoas entram na lista de ameaçados de morte e só saem dela para entrar em outra lista, a de assassinados — diz Danicley Saraiva, da campanha Amazônia do Greenpeace.

*Fonte: O Globo

Dez anos após morte da missionária Dorothy Stang, Pará ainda vive conflitos violentos no campo

Desde 2005, ano do assassinato da freira, 118 pessoas foram mortas no estado por disputas no meio rural. Entorno de Marabá é uma das regiões mais violentas. Na foto, freiras e agricultores com quem Dorothy atuou em Anapu (PA).

Dez anos após a morte da missionária americana Dorothy Stang, freira que defendia projetos de assentamento, o cenário ainda é de conflito e violência no campo do Pará. Somente no ano passado, foram mortas oito pessoas no estado, segundo dados preliminares da Comissão Pastoral da Terra. De 2005 a 2014, o Brasil registrou 334 assassinatos no campo. O Pará teve 118, ou 35,3% do total. 

A região de Marabá, no Sudeste do estado, é uma das mais violentas. A reportagem da CBN visitou um acampamento no município de Abel no qual vivem 61 famílias. Em janeiro de 2014, dois trabalhadores rurais ficaram feridos após um conflito. Eles alegam ter sido atingidos por seguranças contratados pela siderúrgica Ibérica, dona da propriedade. Os vigias controlam o acesso ao acampamento, com coletes à prova de balas e pistolas, e decidem quem entra e sai.

Líder do grupo de sem-terra, Sebastião da Silva Santos está ameaçado de morte, de acordo com uma lista feita pela Pastoral da Terra. "Todos nós temos medo. Aqui, tem dias que ninguém dorme. A vontade deles (seguranças da fazenda) é nos perseguir", relata Sebastião.

Sobre o confronto, a siderúrgica Ibérica nega qualquer excesso dos seguranças. Segundo a empresa, um grupo tentou invadir a sede da fazenda e uma pessoa foi atingida por uma arma dos próprios sem-terra.

Em 2005, irmã Dorothy defendia a criação de assentamentos sustentáveis para trabalhadores sem-terra e atuava em Anapu, no Sudoeste do Pará, onde ocorria um conflito semelhante. O lote 55, uma área no centro do acampamento Esperança reconhecida pelo Incra como da União, era alvo de disputa entre fazendeiros e trabalhadores, defendidos pela missionária americana. 

No dia 12 de fevereiro daquele ano, Dorothy levou seis tiros em uma estrada de difícil acesso do acampamento. O procurador da República Felício Pontes, que trabalhava com ela pela implantação do assentamento, lembra do perigo que a freira corria:

"Eu falei com ela, na hora em que ela saiu para o local em que morreu. Às 6h, estava com ela no telefone dizendo: 'Dorothy, não vai', até porque era um momento em que as coisas estavam acirradas com os fazendeiros."

Hoje, o assentamento tem capacidade para abrigar 260 famílias e produz, principalmente, cacau, além de pimenta, banana, mandioca, arroz, açaí, feijão e milho. A freira Katia Webster, que trabalhou com irmã Dorothy e permaneceu em Anapu, conta, no entanto, que ainda há ameaças.

"Quando o povo entra em uma área na qual não há fazendeiro, ou aparentemente não há, aparece um dono, e esse dono ameaça. Há pouco tempo, queimaram algumas casas de trabalhadores", afirma a missionária. 

O Incra informou que foram construídas guaritas para o monitoramento das duas principais entradas do assentamento de Anapu.

Ouvidor agrário nacional há 16 anos, o desembargador Gercino José da Silva Filho afirma que os conflitos diminuíram nos últimos anos. Ele contesta os números da Pastoral da Terra e diz que, segundo a ouvidoria, foram apenas nove homicídios no país em 2014.

Impunidade é entrave para reduzir conflitos no campo

Em 28 anos, dos 428 casos de homicídios em disputas no meio rural do Pará, só 21 foram julgados. Apenas um dos cinco condenados pela morte de Dorothy Stang está na prisão. Organizações de direitos humanos criticam lentidão da Justiça.

"Depois de R$ 50 mil, R$ 10 mil, R$ 500, quanto, efetivamente, eles deram para cada um?"

"O Bida deu R$ 50 para o Tato, e o Tato passou os R$ 50 para mim."

"Então, quer dizer que, na verdade, a vida de Dorothy saiu por R$ 50?"

O diálogo entre o promotor Edson Cardoso e Rayfran das Neves, um dos assassinos da missionária Dorothy Stang, ocorreu no julgamento dele, em dezembro de 2005. Dos cinco condenados pela morte da freira, somente ele está na prisão, mas por causa de outro crime.

Rayfran foi preso em setembro do ano passado, acusado de matar um casal no Nordeste do Pará. Até então, cumpria prisão domiciliar por causa da morte de Dorothy. Os outros condenados estão em regime aberto ou semiaberto, e um dos mandantes conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

A impunidade é um dos maiores entraves para reduzir a violência no campo, segundo especialistas e organizações de direitos humanos. De 1985 a 2013, dos 428 casos de homicídios no Pará, a Justiça só julgou 21, e apenas 17 executores e 12 mandantes foram condenados, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. 

Gildete da Silva tem 29 anos, cinco filhos e mora em um barraco de madeira e barro. O marido dela, Jair Cleber dos Santos, foi assassinado em setembro do ano passado, durante um confronto com funcionários da fazenda na qual fica o acampamento deles. A propriedade, localizada em Bom Jesus do Tocantins, pertence à empresa Jacundá Agro Industrial ltda. 

"Ele morreu, mas eu fiquei. Tô dando conta de me manter, com meus filhos. Não pretendo sair daqui por enquanto, não. Tenho muito medo do dia de amanhã, porque não dá para confiar ainda", afirma Gildete.

Todos os suspeitos da morte do marido de Gildete permanecem soltos. A Jacundá Agro Industrial ltda. afirma que os funcionários da fazenda foram acuados pelos sem-terra com espingardas, facões e pedaços de pau, e agiram em legítima defesa.

O advogado Marco Apolo Santana, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, ressalta a dificuldade em se levar os mandantes para o banco dos réus, e afirma que fazendeiros formam uma espécie de "consórcio":

"Eles são muito solidários entre eles. É uma coisa que sempre percebi nesses processos. No caso da Dorothy, foi a mesma coisa. Quem defendeu os pistoleiros foram os advogados mais caros do Pará. Aí, você percebe uma organização entre eles, uma organização que os movimentos sociais não têm. Tudo é lícito. Pode ser antiético, mas é lícito."

Já o professor de Direito da Universidade Federal do Pará Jerônimo Treccani, que acompanhou todos os júris do caso Dorothy, afirma que a demora nos julgamentos faz com que crimes prescrevam. Ele ressalta ainda que nada mudou no Judiciário nesses dez anos, e cobra mais transparência.

"Só a partir do momento em que o sistema - Judiciário, Ministerio Público, delegados - mostrar que é possível acreditar que a justiça vai ser feita, aí acho que alguém pode até se dispor a ajudar na fiscalização", ressalta o professor.

Sobre a lentidão no julgamento de casos de violência no campo, a CBN procurou o Tribunal de Justiça do Pará e o Conselho Nacional de Justiça, mas nenhum dos dois órgãos se manifestou.

Fonte: CBN via Comissão Pastoral da Terra

Dorothy Stang: O sangue ainda corre na floresta

Dez anos após o assassinato de Dorothy Stang, os mandantes do crime continuam em liberdade e o círculo vicioso de exploração, violência e impunidade segue imperando na Amazônia

"Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus". Estas foram as últimas palavras ditas por Dorothy Stang antes de ser alvejada por seis tiros, em uma estrada deserta de terra batida no interior do Pará. A missionária norte-americana tinha 73 anos de idade. Segundo seu executor, Rayfran das Neves, quando percebeu a aproximação da moto que levava seus assassinos, a freira abriu a Bíblia que carregava debaixo do braço e começou a rezar. O livro, inseparável, foi seu único consolo naqueles solitários segundos finais.

Neste 12 de fevereiro, o assassinato de Dorothy Stang completa dez anos, sem que os mandantes pelo crime tenham sido, de fato, presos. Depois de sucessivos julgamentos e do polêmico cancelamento do veredicto que condenou Vitalmiro Bastos de Moura a 30 anos de prisão, tanto ele como o outro mandante, Regivaldo Pereira Galvão, continuam livres. O caso, ao invés de exceção, infelizmente é a regra e retrato fiel da violência e impunidade que assolam comunidades rurais de todo o Brasil e especialmente da Amazônia.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 2005 a 2014, 325 pessoas foram vítimas de assassinatos motivados por conflitos agrários. Mais da metade destes casos (67,3%) aconteceram na Amazônia Legal.  O que mostra que, passados dez anos da morte de Dorothy, o sangue continua a correr na floresta.

Não bastasse o horror da violência, as famílias que sobrevivem às ameaças e os parentes das vítimas assassinadas ainda têm que conviver com seus algozes às soltas. De 1985 a 2013, a justiça recebeu 768 inquéritos de assassinatos no campo na região amazônica. Apenas 5% deste total chegou a julgamento, segundo a CPT. Pior: somente 19 mandantes receberam algum tipo de punição, sendo que a maioria responde às acusações em liberdade.

Este círculo vicioso de mortes, impunidade e mais violência alimenta uma indústria que vem financiando há anos o desmatamento da Amazônia. As populações tradicionais da região vêm sendo exterminadas por motivos econômicos muito claros, seja para a posterior ocupação com atividades ligadas ao agronegócio, para a grilagem de terra ou para a exploração madeireira ilegal, considerada o principal vetor de violência na Amazônia.

Foi o que aconteceu com Dorothy Stang. A missionária atuou por mais de 30 anos no município de Anapu, sudoeste do Pará, prestando apoio a pequenos produtores agroextrativistas. Na época de seu assassinato, ela lutava pela implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, há cerca de 40 quilômetros da sede do município. O local, no entanto, era disputado por fazendeiros e madeireiros da região. De acordo com a investigação da Polícia Civil, Vitalmiro e Regivaldo pagaram R$ 50 mil pela morte de Dorothy.

Irmã Dorothy vinha denunciando a violência e as ameaças de morte há pelo menos um ano. Em 2004 a religiosa esteve em Brasília, por mais de uma vez, onde ofereceu denúncias ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e participou da CPI Mista da Terra, na Câmara Federal. Nada disso adiantou para evitar seu assassinato.

“Infelizmente, o que vemos acontecer ano após ano é que as pessoas entram na lista de ameaçados de morte e só saem dela para entrar em outra lista, a de assassinados”, afirma Danicley Saraiva, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Isso tem que acabar”.

Caixões de madeira amazônica

O embate com grileiros e madeireiros ilegais também foi o estopim para o assassinato de outras vítimas simbólicas na luta pela floresta em pé: Zé Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. O casal de líderes extrativistas era conhecido pela defesa do manejo sustentável da mata e pela oposição a sua exploração irrestrita. Eles denunciavam constantemente a atuação dos criminosos no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, a 50 quilômetros de Nova Ipixuna, no Pará. Foram mortos a tiros, em 2011.

“Nosso lote era lindo, a gente levava uma vida muito tranquila e pacata. Mas a partir de 2005, com a intensificação da exploração de madeira dentro do assentamento, o Zé começou a ser ameaçado e ficou ruim de viver. Até que aconteceu o que aconteceu”, relata Claudelice Santos, irmã caçula de Zé Claudio.

José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram assassinados, em 2011, por denunciarem a ação de madeireiros, carvoeiros e grileiros no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, no Pará. (© Greenpeace / Felipe Milanez)

A exploração ilegal de madeira também foi o personagem principal da trama que levou à morte do sindicalista Josias de Castro e sua esposa, Ereni Silva, em agosto do ano passado, em Guariba, no Mato Grosso; e também ao assassinato de José Dutra da Costa, o Dezinho, ocorrido em novembro de 2000, em Rondon do Pará.

A violência no campo tem relação direta com desmatamento ilegal na Amazônia. Nos últimos dez anos, por exemplo, o Pará foi o estado que mais desmatou o bioma. Neste período, foram perdidos 39.666 quilômetros quadrados de florestas na região, segundo dados do PRODES (Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite), do Governo Federal. No mesmo intervalo, foram registrados 116 assassinatos no estado, o maior índice dentre todas as unidades da federação. Nos últimos dez anos 639 pessoas entraram para a lista de ameaçados de morte do Pará.

Em 2013, segundo a CPT, 8.836 famílias que viviam no Pará foram afetadas pela violência no campo. Destas, 477 tiveram suas casas destruídas, 264 tiveram suas roças arruinadas e 2.904 foram vítimas de alguma ação de pistolagem.

Entre 2007 e 2012, cerca de 80% de toda a área com exploração madeireira no Pará, maior produtor e exportador de madeira nativa serrada, não contou com nenhuma autorização, ou seja, a madeira foi extraída ilegalmente. No entanto, segundo apurou o Greenpeace em recente investigação, este produto de origem ilegal ganha facilmente papéis oficiais, por meio de um esquema de “lavagem” dessa madeira, que então ganha o mercado nacional e internacional, com a conivência do poder público.

Impunidade e abandono

A origem da violência no campo na Amazônia pode ser combatida através de ações do governo que melhorem a governança na região e incentivo ao uso sustentável da floresta. A devida apuração e julgamento dos casos também deve ser uma prioridade absoluta para o poder judiciário, pois a impunidade funciona na prática como uma espécie de “salvo-conduto” para aqueles que alimentam a violência na região.

Para isso, o governo federal deve promover o aumento da capacidade de ação dos órgãos ambientais estaduais e federais, com mais recursos para ações de monitoramento e fiscalização, a fim de permitir que o crime seja combatido. Os planos de manejo aprovados na Amazônia desde 2006, por sua vez, devem ser revistos, assim como os sistemas de controle de madeira, com processos públicos, transparentes e integrados.

"Precisamos nos perguntar até quando a sociedade e o Estado brasileiro vão tolerar o extermínio daqueles que lutam pelo simples exercício de seus direitos e garantias constitucionais, e que enfrentam as forças responsáveis pela destruição da Amazônia e pelo desrespeito ao Estado de Direito na região", alerta Danicley Saraiva.

Fonte: Greenpeace

STF confirma habeas corpus a envolvido na morte de Dorothy Stang

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na terça (5 de novembro) decisão individual do ministro Marco Aurélio, que concedeu liberdade provisória ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005, no Pará.

A missionária norte-americana foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS). De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no PDS.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com a ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, que receberam o pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

Fonte: Agência Brasil

Apesar de condenado a 30 anos, mandante da morte de Dorothy Stang vai para regime semiaberto e ainda terá 5° julgamento

Julgado pela quarta vez e condenado a 30 anos de prisão pela 2ª Vara do Tribunal de Júri de Belém por ter sido o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrida em fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, já não tem mais pena a cumprir. Preso desde abril de 2005, ele já usufrui o benefício do regime semiaberto - só dorme na prisão - por ter cumprido um sexto da pena. Na prática, ele ficou cinco anos preso. Além disso, os advogados poderão recorrer mais uma vez da sentença e pedir a realização de um quinto julgamento. Nos quatro julgamentos a que foi submetido até agora, o fazendeiro foi condenado três vezes e absolvido uma única vez.

Fazendeiro é condenado a 30 anos de prisão por morte de missionária

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo juiz Moises Alves Flexa por volta das 23h45 desta quinta-feira (19), após mais de 15 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. O condenado não poderá recorrer em liberdade, devendo ser custodiado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

O juiz disse que Bida foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela "forma fria, corvarde e premeditada" e por ter articulado a morte da vítima, colocando questões patrimoniais e territoriais acima da vida de Dorothy. "Foi reconhecida a responsabilidade do acusado e em face da decisão dos jurados, ele está condenado nas penas previstas na lei do Código Penal Brasileiro", declarou o juiz.

Este foi o quarto julgamento de Vitalmiro. Ele foi julgado pela primeira vez em 2007 e condenado a 30 anos de prisão. Naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri. Em maio de 2008, Bida voltou a sentar no banco dos réus e foi absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado.

Um novo júri foi marcado para março de 2010 e adiado para abril do mesmo ano porque a defesa do fazendeiro não compareu ao julgamento. No terceiro julgamento, Bida foi condenado novamente a 30 anos de prisão.

Em maio deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, anular a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, em julgamento de 2010. O Supremo entendeu que houve cerceamento à defesa do acusado, que foi condenado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, a 30 anos de prisão. Foi a segunda vez que o julgamento dele foi anulado, a primeira pela Justiça do Pará.

Fonte: G1

Caso Dorothy: Pela 4ª vez, Vitalmiro Bastos vai a julgamento

Ocorre no próximo 19 de setembro no Tribunal do Júri de Belém do Pará o 4° julgamento de Vitalmiro Bastos Moura (o Bida), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu. Os outros três julgamentos realizados anteriormente sobre o mesmo crime foram anulados graças a manobras da defesa do acusado, apesar do acusado ter sido condenado em dois deles a 30 anos de prisão e em outro, ter sido absorvido.

No dia 14 de maio de 2013, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje o julgamento que tinha condenado o fazendeiro a 30 anos de prisão. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o defensor público nomeado para atuar no caso não teve tempo suficiente para estudar o processo. A escolha do defensor foi necessária depois que a defesa do réu deixou de comparecer em um dos julgamentos. Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski apontou que o prazo legal para adaptação de novo defensor com julgamento em andamento é de pelo menos dez dias, e que o juiz ignorou a complexidade do caso, estendendo o limite em apenas dois dias.

Frases

“Mostra que no Brasil também tem lei, né!”, disse o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, disse em entrevista à TV Liberal  nesta quarta-feira (15) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anulara seu julgamento no qual foi condenado a trinta anos de prisão. 

STF anula julgamento de acusado da morte de Dorothy Stang

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (14), o julgamento de Vitalmiro Bastos de  Moura, condenado pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. Os ministros decidiram, porém, mantê-lo preso.

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 108527, iniciado em 11 de dezembro do ano passado. Naquela oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial do HC, hoje confirmada, sendo acompanhado pelo voto do ministro Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, pronunciando-se pela denegação do pedido. Entretanto, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a análise do processo.

O julgamento do processo foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Lewandowski. Ele acompanhou o voto do relator, no sentido de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, mas mantendo a custódia cautelar de Vitalmiro Bastos. Na decisão pela anulação, prevaleceu – com o voto dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki – o argumento de que o defensor público nomeado pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri de Belém não teve tempo suficiente para defender adequadamente o réu. Já o ministro Celso de Mello acompanhou o voto divergente da ministra Cármen Lúcia, votando pela denegação do HC. Eles entenderam que a nomeação do defensor público só aconteceu em virtude de manobras protelatórias da defesa.

O caso

Após ser condenado a 30 anos de reclusão, em julgamento realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2007, “Bida”, como é mais conhecido, teve direito a novo júri pelo fato de a pena ter sido superior a 20 anos. Julgado novamente em 5 e 6 de maio de 2008, ele foi absolvido.

O Ministério Público e o assistente da acusação recorreram, alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em 2009, a 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anulou aquele julgamento. Em seguida, a defesa de Vitalmiro obteve liminar em HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade. Mas a Quinta Turma do STJ cassou a medida, determinando sua prisão.

Novo júri foi marcado para 31 de março de 2010. Naquela data, a defesa de Vitalmiro não compareceu e não justificou sua ausência. Diante disso, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) suspendeu o julgamento e o remarcou para o dia 12 de abril daquele mesmo ano, ao mesmo tempo nomeando um defensor público para atuar na defesa do réu. O julgamento ocorreu, e Vitalmiro foi novamente condenado à pena de reclusão de 30 anos.

Alegações e decisão

Seus advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça – que denegou HC – a ao STF, sob o argumento de que houve cerceamento de defesa. Hoje, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ressaltaram que, na data do júri, o próprio defensor público admitiu não ter tido condições para defender o réu de forma satisfatória, pois, nos 12 dias de prazo que lhe foram dados pelo juiz, só tivera tempo para estudar 4 de 26 volumes que constituíam o processo contra Vitalmiro. Por isso, decidiram pela anulação do júri.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, embora se tratasse de um processo complexo, o juiz do da 2ª Vara do Tribunal do Júri ignorou esse fato e remarcou o júri para 12 dias depois. Ele lembrou que o prazo mínimo para tais casos é de 10 dias, e o juiz praticamente não o estendeu. O ministro observou, em seu voto, que “a garantia da defesa é valor que deve prevalecer, porque é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo”.

A defesa também pedia a expedição de alvará de soltura, sustentando o excesso de prazo na prisão preventiva, “principalmente se reconhecida a nulidade do julgamento pelo júri”. Em junho do ano passado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, negou liminar e manteve a prisão por entender que tal decisão só poderia ser tomada no julgamento de mérito do processo. Hoje, o ministro Ricardo Lewandowski observou que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, esse argumento da defesa não procede, porquanto se trata de um processo complexo, e ela própria contribuiu para a dilação do prazo.

Fonte: STF

Para Coordenador do Incra em Anapu, não existe conflito agrário no PDS Esperança

Agricultor foi morto a tiros em assentamento na última quarta-feira, 27. Local é o mesmo que a missionária Doroty Stang foi morta há 8 anos.

A Polícia Civil ainda tenta identificar dois acusados de matar um agricultor dentro do PDS Esperança, em Anapu, sudoeste do estado. As investigações tentam descobrir a motivação desse crime. Mas, para o Incra, o assassinato pode não ter relação com os conflitos agrários.

Uma equipe da Superintendência da Polícia Civil em Altamira foi para Anapu reforçar as investigações. Por causa da dificuldade de acesso, o superintendente regional e e um perito do Instituto Médico Legal (IML) tiveram que ir de helicóptero até o local do crime.

O agricultor Enival Soares Matias, de 41 anos, foi assassinado na última quarta-feira (27). Ele era assentado no PDS Esperança, em Anapu, há cerca de 5 anos. O crime ocorreu dentro do assentamento onde há oito anos a missionária Doroty Stang foi assassinada.

Os criminosos ainda não foram identificados. A única testemunha do assassinato chegou a delegacia de Anapu acompanhada pelos pais e sob a escolta da polícia. O depoimento é considerado fundamental para esclarecer o caso.

“É sabido que ele estava na sua motocicleta, levando essa jovem para a casa dela e ele foi abordado por dois motoqueiros de capacete, que o fizeram parar e, lado a lado, encostaram a arma na cabeça dele dispararam pelo menos, ainda não confirmado pela perícia, cinco tiros na região auricular da vítima", conta Melquesedeque Ribeiro, delegado de Anapu.

O coordenador do Incra em Anapu, Fagner Garcia, diz que o assassinato pode não ter relação com os conflitos agrários. “Pelo que a gente percebeu até o momento, não há evidência nenhuma que isso esteja ligado a um conflito agrário, até porque não existe um conflito agrário atual no PDS", afirma Fagner.

Texto: G1

Leia também: PDS Esperança: Agricultor é assassinado em assentamento de Anapu

PDS Esperança: Agricultor é assassinado em assentamento de Anapu

Enival Soares Matias foi morto nesta quarta-feira, 27, no PDS Esperança.
Polícia ainda não sabe se crime foi motivado por disputa de terra.

A Polícia Civil do Pará investiga a morte de um trabalhador rural no assentamento PDS Esperança, localizado a 60km do município de Anapu, sudoeste do estado. De acordo com os policiais, Enival Soares Matias foi morto por volta de 13h desta quarta-feira (27).

A vítima estava assentada há seis anos na área. O crime aconteceu enquanto ele andava de moto pela estrada principal do PDS, quando teria sido abordado por dois homens, também em uma motociclieta, que atiraram contra o agricultor. Uma jovem teria testemunhado o crime, e deve ser ouvida pela polícia ainda nesta quinta-feira (28).

Segundo o delegado Melquiesedeque Ribeiro, a vítima já havia sido alvo de violência na região. "A casa dele foi queimada aproximadamente um ano atrás, e ele também foi vítima de uma tentativa de assalto. Ele era muito temeroso com esses assaltantes", disse o delegado.

Veja a notícia da destruição da casa de Enival Soares Matias AQUI.

Segundo informações da polícia, o corpo da vítima foi levado para o IML de Altamira. Ainda não se sabe se o crime ocorreu por conta de disputas de terras, comuns na região: em 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada no mesmo assentamento por defender a permanência de trabalhadores rurais em terras que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros do sudoeste do Pará.

Fonte: G1 PA

Como extração ilegal de madeira na Amazônia do Brasil vira 'legal'

Por Sue Branford*

O desmatamento na Amazônia brasileira chegou a sua menor taxa desde 1988, em parte graças ao melhor monitoramento de atividades irregulares. No entanto, apesar da implementação de medidas mais duras, madeireiros ilegais ainda conseguem extrair madeira da selva e vendê-la como se fosse legal, apontam moradores locais.

O jovem agricultor Fábio Lourenço de Souza mora em um assentamento conhecido como PDS Esperança, no vale do Xingu, no Pará. Apesar de viver em uma região rica em madeira tropical, ele, bem como a maioria das 300 famílias do assentamento, tenta manter distância de madeireiros.

"Não faz sentido para nós começar a extrair a madeira de nosso assentamento", diz Fábio, que interrompeu a construção de uma nova casa de madeira para conversar com a BBC. "As empresas madeireiras não nos pagariam o suficiente, e isso destruiria a floresta. E precisamos dela para o futuro de nossas crianças." Ele prefere dedicar-se ao plantio de cacau.

*Leia tudo na matéria How illegal logging in Brazil's Amazon turns 'legal'  no sítio da BBC (com ferramenta de tradução).

A versão traduzida da matéria foi reproduzida pelo sítio do jornal O Estado de São Paulo e pode ser lido AQUI.

No oeste do Pará, políticos tradicionais continuam dominando.

Maria do Carmo Martins (de preto): faltaram alguns arremates para eleger Lucineide Pinheiro (de vermelho).

O quadro que sai destas eleições municipais na região Oeste do Pará é de manutenção e até aprofundamento de políticos tradicionais na maioria dos municípios, ligados a grupos familiares oligárquicos e aos chamados caciques regionais.

O crescimento do PSDB nos três maiores municípios do estado se refletiu no oeste com a vitória de Alexandre Von em Santarém, com apoio e envolvimento direto na campanha de Lira Maia (DEM), o deputado federal que também já foi prefeito de Santarém (com Von como vice) e que atualmente é tido como o político brasileiro com mais processos no Supremo Tribunal Federal e tem a irmã como vice do tucano.

A derrota do PT em Santarém, depois de oito anos à frente da prefeitura, foi maior do que previsto nas pesquisas eleitorais, no que pese uma forte e cara campanha, que contou com mensagens de apoio da presidente Dilma Rousseff e do ministro da saúde, Alexandre Padilha. Com toda essa força, a derrota da petista Lucineide Pinheiro possui elementos que merecem ser analisados.

O primeiro deles é a rejeição que o PT passou a ter em todo o Pará depois do governo de Ana Júlia Carepa (2007-2010). Neste processo, o PSDB já vinha crescendo na região, como nas eleições de 2010, onde não só o atual governador Simão Jatene (PSDB) venceu em Santarém, mas também o candidato à presidente tucano, José Serra, fenômeno que ocorreu na maioria das cidades do Oeste do Pará (relembre esta notícia AQUI).

Talvez com muito maior peso, a administração da prefeita Maria do Carmo Martins também foi fundamental para a derrota do PT em Santarém. A demora em iniciar o segundo mandato (a prefeita chegou a ser afastada pela justiça eleitoral), a incômoda aliança com o PMDB que comandou a caótica saúde da cidade e mesmo assim saiu com candidatura própria, a indicação de surpresa de Lucineide quando a campanha tinha sido até então para o Secretário Inácio das Baterias e um conjunto de assessores que conseguiram em plena campanha eleitoral jogar asfalto na praia mais famosa do Pará,  jogaram por terra as chances do PT continuar à frente da prefeitura onde governava por 8 anos.

Longe da administração da principal cidade do interior do Pará, restou ao PT na região continuar à frente da prefeitura da pequena e histórica Belterra (13.605 eleitores), onde “Dilma de Belterra” venceu com uma pequena diferença de 25 votos, em meio à chuva de denúncias de compra de votos e reelegeu Raulien Andrade em Jacareacanga (8.206 eleitores). O PT retomou também a prefeitura de Medicilância (16.592 eleitores), na região da Transamazônica com Gaúcho da Entre Rios, ganhou em Almerim (20.948 eleitores) com Botelho e por enquanto, a prefeitura de Monte Alegre (41.939 eleitores), com “Dr. Sérgio”. A situação em Morte Alegre ainda pode ter uma reviravolta, pois um dos candidatos, Jardel Vasconcelos (PMDB) teve a candidatura impugnada, mas a situação ainda não está totalmente definida pela justiça eleitoral. Como o número de votos nulos foi superior ao do primeiro candidato, é possível que a maior parte destes votos sejam do candidato impugnado, que pode “reaver” os votos se sua candidatura for reavaliada.

Outra derrota “histórica” dos petistas se deu em Anapu (14.256 eleitores), município onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang em 2004 e onde um ex-pupilo, o sindicalista e prefeito “Chiquinho do PT” se aliou com madeireiros e latifundiários contra assentados e lideranças da Comissão Pastoral da Terra (Veja AQUI ). Chiquinho do PT perdeu para uma candidatura do PSDB (“Batista”) por 1.194 votos válidos de diferenças e deixa a prefeitura em 1° de janeiro.

O atual vice-prefeito de Anapu, o fazendeiro Délio Fernandes, (já acusado no passado de está envolvido na morte de Dorothy Stang) concorria neste ano à prefeitura de Altamira (64.025 eleitores), município impactado pela hidrelétrica de Belo Monte. Délio (PR) ficou na terceira posição com 11.925 votos (25,48% dos votos válidos). Em Altamira, venceu ninguém menos do que Domingos Juvenil (PMDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará e denunciando como uma das cabeças de um grande escândalo de corrupção e  pagamento de fantasmas na casa legislativa e apadrinhado político de Jáder Barbalho. Juvenil teve 41,65% dos votos válidos (19.494 votos válidos).

Disputando a reeleição com uma frente que ia do PT ao DEM, o fazendeiro e madeireiro Valmir Climaco (PMDB) foi destronado da prefeitura de Itaituba (68.679 eleitores), onde assumiu após a cassação do então prefeito Roselito Soares. Às vésperas da eleição, Climaco teve o registro da candidatura cassado por abuso de poder econômico por distribuição de combustível, mas uma liminar dada pelo Tribunal Regional Eleitoral assegurou a presença no pleito. Climaco teve a gestão marcada pela prisão de seu Secretário de Meio Ambiente por tráfico de carne da fauna silvestre e o atendimento de uma cachorra que realizou parto no hospital municipal por ordem do Secretário de Saúde (vindo à cadela depois a óbito), além de uma extensa folha de absurdos (Veja AQUI), acabou perdendo o cargo para a candidata Eliene Nunes (PSD), candidata apoiada pelo PSDB e pelo ex-prefeito cassado, Roselito.

Outra destronada foi a prefeita de Novo Progresso (17.479 eleitores), Madalena Hoffman (PSDB) que não foi reeleita, perdendo a eleição para Osvaldo Romanholi (PR) por apenas 32 votos. O ex-prefeito e ex-neo-petista, Tony Fabio (agora no PRB), ficou em terceiro lugar.

Mas o PSDB levou ou apoiou ainda os prefeitos eleitos nos municípios de Terra Santa (11.373 eleitores) com Marcílio Picanço (PSD); Oriximiná (41.242 eleitores) com Luiz Gonzaga (PV); Curuá (9.373 eleitores) com Adriana Pereira; Prainha (20.769 eleitores) com Patrícia Hage (PSDB); Mojuí dos Campos (16.867 eleitores) com Jaílson do Mojuí (PSDB); Rurópolis (16.563 eleitores) com Pablo Genuíno (PSDB); Marina Sperotto (PSB) em Brasil Novo (12.534 eleitores);

Os outros eleitos na região foram: Marinete Costa (PMDB) em Faro (6.208 eleitores); Mário Henrique (PMDB) em Óbidos (32.820 eleitores); Flávio Marreiro (PSC) em Alenquer (34.157 eleitores); Fuzica (PSC) em Aveiro (10.369 eleitores); Danilo Miranda (PMDB) em Trairão (9.780 eleitores); Gauchão Leonir (DEM) em Placas (11.392 eleitores); Banha (PDT) em Uruará (26.811 eleitores); Vando (PSB) em Vitória do Xingu (9.513 eleitores); Fernando Uchôa (PR) em Senador José Porfírio (8.736 eleitores) e Edilson Cardoso (PSDB) EM Porto de Moz (17.785 eleitores).

Trator apreendido por extração ilegal de madeira é roubado do Incra, no PA

Segundo o Incra, seis homens invadiram fazenda e roubaram a máquina.Trator era usado para extração ilegal de madeira em reserva de Anapu.

Em uma ação violenta, um grupo de homens roubou um trator apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Anapu, sudoeste paraense. As informações foram divulgadas neste domingo (30) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o coordenador do do posto avançado do Incra em Anapu, Fagner Garcia, na última terça (25), seis homens, que chegaram de caminhão, teriam invadido a fazenda Frupasa, localizada a 40 km da Transamazônica, para onde haviam sido levados os quatro tratores apreendidos pelo Ibama em operação realizada no dia 24, na área de reserva no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá. O grupo enfrentou o gerente da fazenda e conseguiu levar do local uma das máquinas apreendidas. "Esse fato reforça nosso temor de que o mesmo tipo de ação seja praticada para reaver as máquinas depositadas no PDS Virola-Jatobá", declara o coordenador.

As máquinas eram usadas para extração ilegal de madeira na reserva florestal. Após denúncia de agricultores assentados no PDS Virola Jatobá, o Incra identificou dezoito trabalhadores e sete tratores envolvidos na derrubata de árvores no local. O Ibama foi acionado, mas quando chegou, apenas quatro tratores estavam na área e foram recolhidos pelo órgão. De acordo os fiscais do Ibama, cerca de 300 árvores de 10 espécies diferentes teriam sido cortadas.

Entenda o caso
Anapu ficou conhecida internacionalmente pelos conflitos de terra. Em 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada no município ao defender planos de manejo sustentáveis no PDS Esperança, vizinho do PDS Virola Jatobá, onde ocorreu a apreensão das máquinas pesadas.

Fonte: G1-PA

Leia também: Funcionários do Incra denunciam ameaças

Liminar revoga prisão a condenado pela morte de Dorothy Stang

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri da Capital do Pará a 30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou a missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo.

Fonte: STF

Leia a íntegra da decisão.

Diário do Pará: Fatos novos podem reabrir caso Dorothy

O depoimento de um policial federal, lavrado em cartório de Belém, tem todos os ingredientes necessários para provocar a reabertura do processo judicial do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana naturalizada brasileira, Dorothy Stang. O agente da PF Fernando Luiz da Silva Raiol - que durante três meses foi designado pelo Ministério da Justiça para fazer a segurança pessoal da missionária e depois que ela foi morta participou das investigações para identificar os autores do crime – confirmou declarações prestadas em entrevista concedida recentemente a uma revista pelo intermediário do assassinato, Amair Feijoli da Cunha, o “Tato”. Ele afirma que o revólver calibre 38, usado para matar com seis tiros a missionária, foi a ele fornecido pelo delegado de Anapu à época, Marcelo Luz.

“A arma foi entregue em um posto de gasolina de Anapu”, garantiu Raiol ao Diário. A própria Polícia Federal não conseguiu descobrir, mesmo depois de exaustiva pesquisa, como o revólver, fabricado antes de 1997 pela empresa Taurus, acabou indo parar nas mãos de “Tato”, hoje um homem convertido à igreja evangélica e que se diz “arrependido” de fazer acusações contra inocentes. Ele se refere a Vitalmiro Bastos Moura, o “Bida”, a quem apontou como mandante do assassinato, desmentindo depois a própria versão.

Em outra declaração firmada em documento no cartório Queiroz Santos e cuja cópia o jornal teve acesso, Raiol relata que, durante o interrogatório de “Bida”, presenciou o momento em que o fazendeiro confirmou às autoridades que o delegado Marcelo Luz exigia de cada fazendeiro local a quantia de R$ 10 mil para garantir a segurança das fazendas contra invasores ligados a missionária.

Segundo o agente federal, o único que recusou a proposta de segurança foi “Bida”, uma vez que ele já tinha decisão judicial concedendo-lhe a reintegração de posse de uma área invadida por agricultores ligados a irmã Dorothy. Raiol conta ainda que no momento das declarações contra o delegado Marcelo Luz, feita pelo fazendeiro, o delegado Waldir Freire, que interrogava “Bida”, determinou a retirada imediata de Marcelo Luz da sala para preservá-lo, “fortalecendo o corporativismo existente”.

Ao mandar que o delegado deixasse a sala, de acordo com o agente, Freire teria prometido que as acusações de “Bida” contra Luz “seriam investigadas rigorosamente”. Ocorre, completa Raiol, que isso não foi devidamente apurado até a presente data. No depoimento, ele narra que todas as autoridades responsáveis pela investigação sabiam que Dorothy tinha sido assassinada no sábado pela manhã e que na segunda-feira foi decretada a prisão de um representante dos fazendeiros, sem até mesmo ter sido efetuado as prisões do intermediário e do executor do crime.

CONSÓRCIO

A denúncia informa que a equipe de investigações era sabedora de que o delegado Marcelo Luz não tinha naquela oportunidade indícios suficientes de autoria para fundamentar o pedido de prisão dos acusados, tendo em vista que apenas por intermédio do interrogatório dos foragidos poderia fazê-lo. Também declara que toda a equipe de investigação ficou ciente que o delegado optou pela prisão de um dos fazendeiros, no caso “Bida”, somente para desviar a possibilidade de o próprio delegado ser envolvido no crime por ter fornecido a arma.

“A prisão de um dos fazendeiros iria justificar o assassinato da missionária, em que pese a ação e postura da vítima frontalmente colidir com as dos fazendeiros, pois esses teriam motivos para assassiná-la”, destaca o agente. De acordo com ele, o consórcio tão mencionado não diz respeito a fazendeiros reunidos em prol de assassinar a freira, mas em prol de financiar a proteção corrupta do delegado local. Além disso, denuncia, houve um acordo entre as autoridades investigativas do caso para culpar os fazendeiros e não comprometer o delegado.

Polícia investigará nova denúncia

O delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, procurado pelo Diário, foi informado e recebeu cópia das declarações do agente federal. Ele anunciou que irá determinar a abertura de inquérito para apurar as acusações. Ele disse que os fatos narrados precisam ser esclarecidos pelas pessoas envolvidas. “É preciso verificar se houve apuração à época dessas denúncias e qual o resultado. Se não houve, isso terá que ser feito”, resumiu o chefe da polícia paraense.

Para o procurador da República, Felício Pontes Júnior, que acompanhou a apuração do crime e a condenação dos denunciados pelo Ministério Público, o depoimento do agente “é bombástico” e enseja uma apuração rigorosa que esclareça fatos que surgiram sobre a existência de um consórcio de poderosos interesses na morte da missionária.

Felício também entende que os fatos agora revelados poderiam ser suficientes para reabrir o caso. Ele relembra que Dorothy esteve na polícia por diversas vezes, denunciando as ameaças que sofria, mas nenhuma providência foi tomada.

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Belém, Paulo Joanil da Silva, o padre Paulinho, acredita que o depoimento de Fernando Raiol é muito importante e pertinente. “O povo espera, a sociedade espera os fatos novos que nunca vieram, mas que agora estão vindo à tona”, afirmou. Para ele, tudo deve ser apurado pelas autoridades em um novo inquérito que esclareça os fatos que estão surgindo. O jornalismo investigativo, na avaliação do padre, deve contribuir para “combater a impunidade” no Pará.

“É mentira o que estão dizendo”

Lotado atualmente em Viseu, na região nordeste do Estado, o delegado Marcelo Luz, que sempre foi arredio a jornalistas, rebate, nessa entrevista ao DIÁRIO, as acusações de “Tato” e Raiol, de que teria fornecido a arma com a qual Rayfran Sales, o “Fogoió”, matou a missionária Dorothy Stang. Além disso, nega ter pedido propina de R$ 10 mil a cada fazendeiro de Anapu, afirmando que quem fazia isso era outro delegado. “Agora não existem reclamações contra esse PM. e ele pegava propina antes de eu chegar. Eu cheguei em Anapu em outubro de 2004”, acusa Luz.

Pergunta - Delegado, o que o sr. tem a dizer sobre as acusações de que entregou ao Amair Feijoli da Cunha, o “Tato” , a arma que matou a irmã Dorothy?

Resposta - Isso aí é mentira. Na época, inclusive, seja Polícia Federal, Polícia Civil, Inteligência, Corregedoria, tudo quanto foi polícia especializada, investigou isso. É mentira o que eles estão dizendo.

P - Mas o agente da PF, Fernando Raiol, que estava na região na época do crime, diz que o sr. entregou a arma ao “Tato” no posto de gasolina da cidade de Anapu.

R- É mentira, ele está dizendo isso para proteger alguma coisa. É alguma jogada dele.

P- E no caso da denúncia de que o sr. cobrava propina dos fazendeiros de Anapu para proteger as terras deles contra o pessoal da missionária?

R- Isso é mentira. Eu não tinha nenhum contato. Na delegacia era só eu, um escrivão e um investigador. A gente mal tinha tempo para tomar conta da cidade, imagina dar proteção aos fazendeiros. Como é que com três pessoas eu podia dar proteção, numa região imensa e perigosa? Quem precisava de proteção éramos nós. Essas acusações são todas mentirosas.

P- É verdade que durante o depoimento do “Bida”, no dia em que ele foi preso, o delegado que presidia o inquérito, Waldir Freire, mandou que o sr. saísse da sala para protegê-lo em razão das acusações de cobrança de propina?

R- Isso não aconteceu. Existem procedimentos nos autos, antes mesmo da morte da irmã Dorothy, de ameaças do “Tato” e seus capangas contra a irmã Dorothy. Isso foi feito e encaminhado para o fórum da comarca de Pacajá. Inclusive, na época, o Rayfran e o Clodoaldo, citados nesses procedimentos, deram nomes errados. Fui eu que fiz esses procedimentos e mandei para Pacajá. Jamais tive envolvimento com os fazendeiros, se tivesse não teria feito os procedimentos contra o “Tato” e os pistoleiros.

P- Se esse caso for reaberto, o sr. estaria disposto a contar tudo o que sabe, para esclarecer de uma vez por todas as dúvidas que sempre surgem, envolvendo seu nome e um possível consórcio de fazendeiros para matar a Dorothy?

R- Com certeza, eu quero esclarecer. Tenho provas das ações que tomei. Quando recebia denúncias de ameaças, imediatamente tomava as providências.

P- A missionária denunciou várias vezes que pedia ajuda da polícia para ir às terras do PSD ver o que os fazendeiros estavam fazendo, mas o sr. recusava os pedidos.

R- Isso não é verdade. Eu sempre fazia trabalho de policial civil, trabalho investigativo. Não é papel da Polícia Civil entrar em áreas de conflito agrário. Nosso papel era apenas apurar os fatos que surgiam. A gente ficava até sem carro para o trabalho. O carro estava sempre no conserto. Na quinta-feira, antes da morte da irmã Dorothy, o carro tinha ido para Belém para fazer a revisão. Ela foi morta no sábado.

P- A irmã Dorothy foi indiciada em um homicídio em conflito de terra pela Polícia Civil.

R- Não fui eu quem indiciei a irmã Dorothy, foi o delegado P.M. Agora não existem reclamações contra esse delegado e ele pegava propina antes de eu chegar. Eu cheguei a Anapu em outubro de 2004.

P- Já havia reclamações de que o delegado pegava propina antes de o sr. chegar ao município? Por que o sr. não pediu providências para que isso fosse apurado?

R - Eu não vou entrar em detalhes, porque quem tem que ver isso é a corregedoria. Inclusive tem uma fazenda lá onde mataram vários trabalhadores. Alguma coisa houve que não puderam explicar e pegaram uma propina muito alta. Eu sabia dessa situação por alto, mas não entramos em detalhes.

Relembre

O CRIME

Dorothy Mae Stang, de 73 anos, missionária norte-americana naturalizada brasileira, foi morta com seis tiros por Rayfran das Neves Sales, o “Fogoió”, no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, no centro do Pará.

O MOTIVO

A missionária contrariava interesses de grandes fazendeiros ao defender uma vida digna, com geração de emprego, renda e preservação da floresta, em terras da União Federal, para famílias de agricultores envolvidas em um projeto de desenvolvimento sustentado conhecido por PDS.

Fonte: Diário do Pará