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segunda-feira, 25 de julho de 2016

MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém


Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, notificação de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior para que ele apresente defesa preliminar

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.

O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

O MPF acusa Luiz Bacelar Guerreiro Júnior de, ainda como titular da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), ter reduzido área de um assentamento para depois reivindicar parte do terreno para sua família. Outra parte foi reivindicada pela família de Eloy Luiz Vaccaro.

Tanto Bacelar quanto Vaccaro foram presos pela operação Madeira Limpa, do MPF e Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Na outra ação por improbidade ajuizada contra Bacelar este ano o MPF acusa o ex-superintendente de recebimento de propina das mãos de outros integrantes do esquema desmontado pela operação Madeira Limpa. A ação também tramita na 2ª Vara Federal em Santarém.

Além das ações por improbidade, o MPF ajuizou ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. Em uma delas, o juiz Érico Freitas Pinheiro já decretou indisponibilidade de R$ 2,8 milhões em bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda.

O MPF também já ajuizou ação penal. Os 30 denunciados foram acusados de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.

As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.

Íntegra da ação: AQUI

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

domingo, 17 de julho de 2016

Operação desarticula organização criminosa de transporte ilegal de madeira

Operação Cupinzeiro tem como alvo esquema entre madeireiros e servidores públicos que deveriam fiscalizar o transporte de madeira; grupo chegou a patrocinar vandalismo

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) está sendo realizada na manhã desta terça-feira, 12 de julho, em nove municípios do Pará, Maranhão, Sergipe e Piauí.

O objetivo da operação batizada de Cupinzeiro é o cumprimento de 55 mandados - entre mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão - expedidos pela Justiça Federal em Paragominas (PA) para desarticular esquema de transporte ilegal de madeira em rodovias federais.

Os alvos são madeireiros, policiais rodoviários federais, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Dom Eliseu (PA) e transportadores de madeira.

Eles são acusados de formar um esquema para transporte de madeira ilegal pelas estradas federais com a conivência de agentes públicos que atuavam no posto de fiscalização na rodovia BR-010 - a Belém-Brasília - localizado em Dom Eliseu.

O posto de Dom Eliseu é local de movimento intenso de caminhões que transportam madeira e, após uma operação de apreensão de madeira irregular, no final de 2015, a cidade foi alvo de uma onda de vandalismo em que foi incendiado o prédio da Câmara de Vereadores do município, entre outras depredações e agressões a servidores públicos. As investigações da operação Cupinzeiro comprovaram que os madeireiros e agentes públicos envolvidos no esquema patrocinaram esses atos.


Estão sendo cumpridos pela PRF nove mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão. A PF vai fazer a oitiva dos presos, assim como a análise do material apreendido. 

Os alvos estão nas cidades de Belém, Ananindeua e Dom Eliseu, no Pará, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Itinga do Maranhão, no Maranhão, Ribeirópolis, em Sergipe, e Eliseu Martins, no Piauí.

O modo de atuação da organização 

Entre os acusados estão quatro policiais rodoviários federais, dois fiscais da Sefa, três servidores da Semma de Dom Eliseu, um vereador de Itinga do Maranhão e caminhoneiros.

Além de permitir irregularidades ambientais, os fiscais deixavam de recolher impostos (no caso dos agentes da Sefa) e liberavam caminhões irregulares sem exigir a regularização dos veículos.

Os agentes públicos também monitoravam quaisquer movimentações de possíveis operações, para que os envolvidos no esquema criminoso evitassem sair com os caminhões irregulares. 

Os envolvidos no esquema são acusados dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, falsidade ideológica, incêndio doloso e danos ao patrimônio público.

As investigações 

As investigações começaram em 2015, pela Corregedoria Regional da PRF do Pará, que levou ao conhecimento do MPF possíveis irregularidades cometidas por policiais rodoviários federais envolvendo o transporte irregular de madeira.

O MPF decidiu investigar tais informações, determinando que a Corregedoria da PRF fosse a campo para reunir provas sobre o possível esquema criminoso.  Investigadores do MP/PA, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também participaram dessas ações. 

As investigações identificaram que a associação criminosa patrocinou a onda de vandalismo em Dom Eliseu em dezembro de 2015, quando estava em curso a Operação Temática de Combate a Crimes Ambientais (Otecca), na região. 

De acordo com os investigadores, as provas coletadas mostram claramente que madeireiros, agentes públicos e intermediários se reuniram para instigar e financiar depredação, furtos e incêndios em Dom Eliseu, às sedes da PRF, Câmara, Prefeitura e Departamento Municipal de Trânsito. 

Também houve lançamento de rojões, foguetes e pedras em direção aos agentes federais da operação Otecca, depois da apreensão de nove caminhões de madeira ilegal por fiscais da PRF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As manifestações levaram à interdição da rodovia e à necessidade da atuação da tropa de choque da PRF.

Fonte: MPF/PA - Assessoria de Comunicação

domingo, 3 de julho de 2016

Palocci pediu propina por Belo Monte, diz delator da Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci
O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci cobrou R$ 15 milhões referentes a contratos para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O dinheiro, segundo a delação, foi repassado ao economista Delfim Netto – ex-ministro da Fazenda no período da ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido direcionado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.
“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”
Palocci foi ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff e um dos coordenadores de campanha da petista em 2010. Ele já havia sido citado em outras delações da Lava Jato e, à época, afirmou que “jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito”.
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. A empresa fez um acordo de leniência. Segundo Andrade, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.
O presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, ao ser preso pela Lava Jato em 2015
Doações
“O pagamento do PT foi feito em doação oficial, ou seja, em doação eleitoral. O pagamento do PMDB, não sabe informar que foi feito em doação eleitoral, mas, possivelmente, também pode ter sido pago parte em dinheiro”, afirma o empreiteiro, segundo o termo de delação premiada.
Azevedo afirmou que a campanha de 2014 do PT recebeu R$ 4,5 milhões em doações da Andrade Gutierrez, que seria referente a R$ 10 milhões do acerto de Belo Monte. “Os valores a título de propina, no caso do PT, foram realizados, em parcelas, como doação eleitoral, como já dito. Que, no caso do PT, as propinas foram pagas, no montante de (R$) 10 milhões, da seguinte forma: em 2010, o valor de 2,5 milhões de reais; em 2012, o valor de 1,6 milhão de reais; em 2014, no valor de 4,5 milhões de reais e, para Delfim Neto, o valor de 1,4 milhão de reais”, registra a delação.
O delator apontou os nomes do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como responsáveis pela indicação de como seriam feitos os repasses, relacionados à contribuição partidária.
Ex-ministro
Os pagamentos a Delfim teriam relação com a formação do consórcio vencedor do leilão de obras – negócio de R$ 13 bilhões – com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
“O grupo concorrente era formado por empresas de pequeno porte, sem experiência no setor e sem necessário conhecimento do projeto Belo Monte, e que, soube mais tarde, ter sido estrutura com a ajuda de Delfim Neto e José Carlos Bumlai, de forma que era absolutamente previsível que não conseguiriam prepara um estudo adequado para participar do leilão”, explicou o presidente afastado da Andrade Gutierrez.
Defesas
O ex-ministro Antonio Palocci nega ter participado de qualquer negociação envolvendo a montagem do consórcio das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e afirma ser “totalmente mentirosa” qualquer insinuação de que teria solicitado contrapartida financeira para beneficiar partidos políticos, conforme afirma o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, em sua delação premiada.
Em sua defesa, o petista afirma que em 2010 exercia mandato de deputado federal e não tinha nenhuma participação nas decisões governamentais sobre o setor elétrico. Palocci ressalta ainda a absoluta incongruência de se falar em contribuição para a campanha presidencial de 2010 vinculada a uma obra cujo contrato só ocorreu em 2011.
Palocci foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2006 e, após a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, assumiu a Casa Civil.
Procurada ontem, a defesa do ex-ministro Delfim Netto informou que só vai se manifestar depois que tiver acesso à denúncia contra o ex-ministro. Ao ter o nome citado na operação anteriormente, Delfim disse que havia feito uma “assessoria” para o processo de concorrência da usina.
“Antes do leilão (de Belo Monte) só existia um concorrente. Ajudei a montar o segundo grupo para competir com o primeiro. Prestei uma assessoria. O segundo grupo era formado por empresas menores que não estavam no grupo anterior. Era uma montagem (do segundo grupo) para que houvesse concorrência. Depois ficou visível que isso não ia acontecer. A Eletrobrás tomou conta do processo. Isso aconteceu entre 2011 e 2012. Então eu me retirei normalmente. Terminou, não ia ter concorrência. Ia ter uma escolha direta”, afirmou.
Em março, quando o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que seu nome havia sido citado na delação da Andrade Gutierrez, Delfim afirmou: “Eu não recebi nada. O que eu recebi foi por essa assessoria. Nunca recebi nada por conta de Belo Monte. Foi uma vida muito efêmera. Eu nunca recebi absolutamente nada.”
Com as obras em andamento no rio Xingu, próximo do município de Altamira (PA), Belo Monte será a 3.ª maior hidrelétrica do mundo. A conclusão da obra é prevista para janeiro de 2019. O investimento total é estimado em R$ 28,9 bilhões.
Também citados na delação do presidente afastado da Andrade, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e as defesas do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto não foram localizados para comentar o caso. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Fonte: UOL Notícias

domingo, 26 de junho de 2016

Procuradora do MPF-Santarém recebe prêmio pela operação “Madeira Limpa”


A Procuradora Fabiana Keylla Schneider (foto) recebeu o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

O Prêmio República foi criado em 2013 com o intuito de valorizar iniciativas de membros do MPF e já foram premiadas 23 iniciativas de membros do MPF, duas da sociedade civil, com a categoria Responsabilidade Social, e quatro da imprensa brasileira. É a primeira vez que um representante do MPF em Santarém é reconhecido com a premiação que se encontra na sua quarta edição. Saiba mais sobre o prêmio AQUI.

O trabalho meticuloso da procuradora da República Fabiana Keylla Schneider desarticulou uma organização criminosa no Pará voltada à extração e ao comércio ilegal de madeira. Estavam envolvidos no esquema agentes públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e das Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefaz) do Estado. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público foi de R$ 31,5 milhões. 

As investigações da chamada Operação Madeira Limpa começaram em 2014. O Ministério Público Federal propôs ação penal contra 30 pessoas e quatro empresas acusadas de participar da organização criminosa. A quadrilha atuava em vários municípios do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

De acordo com Fabiana, foram alcançados três núcleos da cadeia criminosa: o intermediador empresarial, um operacional centralizado no Incra e outro relacionado às fraudes em órgãos ambientais. O primeiro era composto pelos negociantes de créditos florestais fictícios, conhecidos como papeleiros, e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente. O segundo atuava no desmatamento com a permissão de servidores do Incra. Já o terceiro ficava com a mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas pelos órgãos ambientais e pela liberação de empresas com pendências nessas unidades.

O grupo foi denunciado por crimes de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. Os integrantes foram acusados de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos, localizados no oeste do Pará, em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Fabiana revela que, para chegar a esse nível da investigação, foi montado um verdadeiro quebra-cabeças. “O primeiro pedido de interceptação era para descobrir um esquema de tráfico de drogas. No meio das interceptações descobrimos a história da madeira ilegal”, lembrou. Nessas ligações foram surgindo nomes que antes apareciam em investigações isoladas, até que a procuradora viu que tudo estava interligado. Em poucos meses, ela constatou a participação de vários agentes públicos na organização criminosa.

A procuradora da República afirma que não se surpreendeu com o que foi descoberto na Operação. “A gente sabe que esses crimes só acontecem porque há corrupção dentro dos órgãos públicos. Se não tiver um agente que permita que a coisa toda aconteça, que formalize isso, esses crimes poderiam acontecer numa escala muito menor”, avaliou. De acordo com ela, era excessivo o número de problemas relacionados à madeira ilegal na Procuradoria da República no Município de Santarém. “Quando vi que a maioria deles decorria da ação dessa organização criminosa, tive uma vontade maior de chegar até o Incra, que estava no meio dessa articulação”, disse.

Resultados 
Fabiana contou que esse grupo criminoso impedia a concretização de muitos direitos de pessoas que dependiam do Incra e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Pessoas simples, sem poder aquisitivo e que sequer sabem seus direitos. Uma operação como essa não se concentra na esfera criminal, mas na social, na tutela coletiva e no meio ambiente”, destacou.

O então superintendente do Incra, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, foi exonerado. Este foi, segundo a procuradora da República, o principal feito da ação. Isso porque a nomeação de uma nova pessoa para o cargo, mais comprometida com a instituição, fez com que as demandas de regularização fundiária começaram a fluíssem com maior agilidade, planejamento e licitude. “Houve redução dos índices de ameaças na região, afastando madeireiros que agiam por meio de capangas”, garantiu. Por estar preso, Bacelar, que era candidato a prefeito do município de Oriximiná, foi impedido de concorrer ao cargo.

O Ibama precisou rever os critérios adotados para alterar o coeficiente de rendimento volumétrico relacionado à madeira serrada. “Vários projetos parados começaram a andar, não só de assentamento, mas reconhecimento de território Quilombola, análise de vista de valores por hectare, entre outros, que atrasavam processos administrativos e judiciais”, relatou.

Prêmio 
Aprovada no 27º Concurso para procurador da República, Fabiana Keylla Schneider se surpreendeu ao receber o IV Prêmio República. “Quando cheguei na Procuradoria, me vi em meio a centenas de procedimentos, todos muito pulverizados, relacionados a desmatamento, irregularidades em assentamentos e informações nunca formalizadas sobre corrupção”, lembrou. O desafio foi, segundo ela, reunir todas as peças e descobrir uma grande organização criminosa.

Para ela, o Prêmio é uma forma de reconhecer todo esse trabalho e socializá-lo com os colegas. “Nem sempre temos a possibilidade de estabelecer esse contato, essas relações com os demais membros da carreira. E é bom quando isso ocorre num momento de confraternização e valorização dos nossos esforços”, concluiu.

*As informações e a fotografia são da ANPR.

terça-feira, 31 de maio de 2016

Ministro da Transparência pede demissão do cargo

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de ontem, 30, ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.


De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não teria se reunido pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. 

Em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, o ministro aparece fazendo críticas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Segundo o programa, as conversas ocorreram na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e foram gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Marchado durante uma reunião no fim de fevereiro.

Funcionários de 23 sessões estaduais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle pediram afastamento do cargo para pressionar pela saída do ministro Fabiano Silveira, segundo o presidente do Sindicato Nacional de Analistas e Técnicos de Controle (Unacon), Rudinei Marques. Os servidores do ministério dizem que não reconhecem a legitimidade de Silveira para permanecer no cargo após aparecer em gravações criticando a Operação Lava Jato.

O Unacon já vinha reivindicando, há duas semanas, a revogação da medida que extinguiu a CGU, assim como a exoneração de Silveira, mas, de acordo com Marques, as gravações divulgadas agora foram “a gota d’água”. “Há um risco de que nosso trabalho possa ser mal utilizado por ingerências políticas, devido às ligações de Silveira com Renan Calheiros”, disse ele à Agência Brasil.

Uma das principais reclamações do sindicato é que, ao se transformar em ministério, a CGU perdeu prerrogativas como a de ordenar a interrupção da execução de programas de governo por causa de irregularidades.
“O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na Operação Lava Jato [...] demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção”, escreveu o Unacon em uma nota pública divulgada na noite de domingo, 29.
Planalto

Antes do anúncio do pedido de demissão, havia sido divulgada a informação de que Fabiano Silveira permaneceria no cargo. De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião dessa segunda-feira, 30, entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião entre Machado e Renan quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual teria sido indicado pelo senador. A conversa ocorreu antes de Silveira assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela investigação e combate à corrupção no governo.
Mais cedo, por meio de nota, Silveira negou que tenha feito qualquer intervenção a favor de terceiros. Ele confirmou ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional.
Manifestação
Funcionários do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto cobrando a saída do ministro da pasta, Fabiano Silveira, após ele aparecer em gravações orientando a defesa de investigados e criticando a Operação Lava Jato.
Os manifestantes chegaram à Praça dos Três Poderes por volta de 16h dessa segunda-feira, 30, quando havia cerca de 250 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, e saíram uma hora depois. Eles pediram que o presidente interino Michel Temer tire Fabiano do cargo, usando palavras de ordem como "Temer, demite", "Fica, CGU" e "Fabiano vai cair, vai cair, vai cair".
Os servidores queriam o retorno do nome anterior da pasta: Controladoria-Geral da União (CGU). Eles também exibiram faixas com os seguintes dizeres: "Combate à corrupção já tem nome. CGU", "Fortalecer sim, extinguir jamais" e "Tirem as mãos da CGU". Eles usaram vuvuzelas e fogos de artifício na manifestação.Mais cedo, os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério e solicitaram afastamento dos cargos de comissão que ocupam em forma de protesto.

terça-feira, 10 de maio de 2016

Dilma compôs seu réquiem em Belo Monte


O julgamento mais rigoroso da presidente e do PT, no tempo da História, será feito por brasileiros como João da Silva

Por Eliane Brum*
Na quinta-feira, 5 de maio, Raimunda desligou a TV na casa da periferia de Altamira, no Pará. O noticiário local começava a transmitir a inauguração da usina hidrelétrica de Belo Monte por Dilma Rousseff (PT). Era um gesto pequeno, o de desligar o botão da TV. Era o esforço de Raimunda para proteger João da voz da presidente. Deitado na rede, sem movimento nas pernas, ele já não é capaz de proteger a si mesmo. Em Belo Monte, Dilma discursava, ovacionada por uma claque de movimentos sociais, denunciando o “golpe” para tirá-la do poder. Mas a palavra final sobre o legado da presidente não será do Congresso. O réquiem de Dilma Rousseff, no tempo da História, é o silêncio de João da Silva.
No aeroporto de Altamira, Liviane, uma das sete filhas de João e de Raimunda, erguia um cartaz: “De mulher para mulher. Dilma – você me deixou órfã de pai vivo”.
Dilma Rousseff não viu. Ela deu apenas uns poucos passos em terra. Em seguida pegou um helicóptero para o território seguro da hidrelétrica de Belo Monte. A presidente sobrevoou a cidade e o rio. Mas era no chão que o drama se desenrolava.
Se João tivesse escutado o discurso de Dilma, ele saberia qual foi a palavra escolhida pela presidente para definir Belo Monte:
– Essa usina é do tamanho desse povo. É grandiosa. É uma usina grandiosa. A melhor forma de descrever Belo Monte é essa palavra: grandiosa.

Fotografia: ISA
As palavras, João descobriu há pouco mais de um ano, podem matar. É por isso que ele não consegue escutar nem “Norte Energia”, a empresa concessionária que materializou a usina no amazônico Xingu. Nem “Belo Monte”. Nem “Dilma Rousseff”. E ninguém conhecerá sua opinião sobre o adjetivo escolhido pela presidente: “grandiosa”.
Quando sua filha escreve, no cartaz que Dilma não leu, que é órfã de pai vivo, ela conta de uma morte que começou em 23 de março de 2015. João era um dos milhares de atingidos por Belo Monte. Ele vivia com Raimunda numa ilha do Xingu, a Barriguda. Nas palavras da Norte Energia e do governo federal, ele era um dos milhares de “removidos”. Mas as palavras não são as mesmas para todos.
Para João, ele foi “expulso”. Naquela data, ele e Raimunda estavam no escritório da empresa esperando o veredicto. João, que trabalhava desde os oito anos de idade, e só na ilha encontrara um lugar sem fome, acreditava receber um valor que lhe permitisse recomeçar a vida, mais uma vez. Mas o preposto da empresa foi taxativo: 23 mil reais. João percebeu ali que, aos 63 anos, estava condenado à miséria. No momento da revelação, ele quis matar o dono das palavras que o esfaqueavam. Mas João da Silva não é homem que mata. Paralisou por inteiro. A fala, as pernas. E teve de ser carregado para fora do escritório. Foi naquele momento que João começou a morrer. Para Raimunda e as filhas, foi naquele momento que João começou a ser “assassinado”.
Mais tarde, quando recuperou as palavras e voltou a dar alguns passos, bem devagar, João disse:
– Se eu fizesse um dano com um grande, um grande lá de dentro, talvez melhorasse para os outros. Eu sacrificava a minha vida, mas a dos outros melhorava. (…) O país brasileiro não tem justiça.
Quando disse isso, João ainda podia escutar as palavras. Agora, já não pode. Em breve, saberemos por quê. Como as três palavras se tornaram proibidas para ele, João não pôde ouvir o que Dilma Rousseff afirmou em seguida:
– Sabemos que essa usina foi objeto de controvérsias. Muito mais pelo desconhecimento do que pelo fato de ela ser uma usina com problemas. As pessoas desconheciam o que era Belo Monte.
Se João não estivesse proibido de escutar, teria ouvido que pessoas como ele “desconhecem” Belo Monte. O que isso faria com João?
O que Dilma Rousseff define como “controvérsias” seriam as 25 ações movidas pelo Ministério Público Federal, uma delas acusando o Estado e a Norte Energia pelo etnocídio – morte cultural – de povos indígenas? Ou a controvérsia seria a mesada de 30 mil reais em mercadorias que as aldeias atingidas receberam por dois anos da empresa, como se o Brasil estivesse fixado no ano de 1500, ao trocar vida por espelhinhos? Ou o aumento de 127% da desnutrição infantil nas aldeias neste período? Ou os milhares de atingidos abandonados em total desamparo pelo seu governo, “negociando” diretamente com a Norte Energia, já que a Defensoria Pública da União só conseguiu alcançar Altamira quando a obra já estava perto da conclusão? Ou todos aqueles que assinaram com o dedo papéis que não eram capazes de ler, mas que os condenavam ao desterro?
Talvez não. É possível que “as controvérsias” citadas pela presidente sejam as delações premiadas de executivos de empreiteiras no curso da Operação Lava Jato. Como dirigentes da Andrade Gutierrez, que teriam afirmado a existência de propinas no valor de 150 milhões de reais vindas de Belo Monte para financiamento de campanhas do PT e do PMDB. Dilma Rousseff não especificou o que entendia por “controvérsias”.
É possível afirmar que a presidente desconhece João. Se o conhecesse, e ele ainda pudesse usar as palavras proibidas, Dilma Rousseff saberia que João da Silva conhece Belo Monte. E que sua mulher, Raimunda da Silva, conhece inclusive o perfume de Belo Monte. Para ela, Belo Monte tem cheiro de queimado. Em 31 de agosto de 2015, a Norte Energia botou fogo na casa deles. Quando Raimunda alcançou a ilha para retirar seus pertences, encontrou cinzas. Um técnico da Norte Energia já tinha dito que a casa dela não era uma casa, mas um “tapiri”. Raimunda sabe que as palavras violentam. E reagiu: “Na sua linguagem ela pode ser tudo isso aí, moço. Mas, na minha, é minha casa. E eu me sentia bem nela, viu?”.
Fotografia: Lilo Clareto
Dilma Rousseff desconhece João da Silva, mas ele a conhece tanto que não pode escutar o seu nome, ou sua voz. Se pudesse, João ouviria mais uma parte do discurso da presidente.
– Quero dizer que esse empreendimento de Belo Monte me orgulha muito pelo que ele produziu de ganhos sociais e ambientais.
No momento em que Dilma discursava, quatro crianças indígenas já tinham morrido de gripe no período de dois dias, entre 29 e 30 de abril. É importante lembrar de seus nomes em tão curta vida: Kinai Parakanã, 1 ano; Irey Xikrin, sete meses; Kropiti Xikrin, 11 meses; Kokoprekti Xikrin, 1 mês e 22 dias. Em documento datado de 1 de maio, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira relata a gravidade do surto de síndrome gripal nas aldeias, com a ocorrência de diarreia, especialmente para as crianças de até cinco anos. Assim como a deficiência da estrutura para combater a ameaça à saúde indígena. Mostra também que o quadro se agravou após as comemorações relativas ao Dia do Índio, em Altamira, quando aldeias que ainda não haviam sido atingidas foram contaminadas após a volta dos indígenas da cidade. Naquela semana, a Norte Energia promoveu o I Festival de Cultura Indígena Asurini e Araweté, com a presença de dezenas de pessoas dessas etnias. O surto de gripe em curso foi ignorado nos festejos. As homenagens ameaçam virar morte.
Desde que a construção da usina começou, a circulação de indígenas na cidade é muito maior, o que facilita o contágio. O hospital que faz parte das condicionantes da obra está pronto, mas não foi inaugurado nem está equipado. A reestruturação da saúde indígena, uma das obrigações previstas na contrapartida pela obra de Belo Monte, com postos abastecidos e equipes treinadas nas aldeias, para que os indígenas não precisem ir até a cidade em busca de atendimento, não foi concluída.
Em reunião no dia 6 de maio, com a participação de várias instituições, foi criada uma Força Tarefa de Ações Articuladas e deliberada a necessidade da vinda da Força Nacional do SUS, com apoio do Exército para execução de um Plano de Ações emergenciais. “Diante do pronunciamento dos agentes de saúde local de que trazer essas crianças para Altamira e bater nas portas dos hospitais é escolher aonde elas vão morrer, o pedido formulado ao Ministério da Saúde de intervenção da Força Nacional do SUS é, em verdade, um apelo para que o Governo Federal atue para reverter o quadro atual com a mesma rapidez e eficiência com que, nesses últimos anos, atuou para que Belo Monte fosse concluída, mesmo sem a implementação das condicionantes que hoje poderiam evitar novas mortes”, afirma Thais Santi, procuradora da República em Altamira que há anos denuncia o etnocídio indígena causado pela construção da hidrelétrica.
Como Dilma Rousseff apenas sobrevoou a cidade, sem caminhar por suas ruas, não testemunhou o desespero dos indígenas em busca de ajuda. Nem a impotência dos profissionais de saúde diante da falta de estrutura para salvar vidas. Assim como não viu que a rede de esgoto até hoje não está funcionando, e que a contaminação do Xingu só aumenta. Ao festejar os “ganhos ambientais”, ela deve ter esquecido das 16 toneladas de peixes mortas quando o lago da usina encheu. Da infestação de mosquitos nas aldeias em que a vazão do rio baixou. Assim como as denúncias do Dossiê Belo Monte, lançado pelo Instituto Socioambiental, mostrando que construção da usina fez disparar o desmatamento e o comércio ilegal de madeira. Ou que a Terra Indígena Cachoeira Seca, uma das afetadas pela obra, foi a mais desmatada do país em 2013. Ou que dela saiu em 2014 o equivalente a 13 mil caminhões carregados de madeira em apenas um ano.
Como não pisou nas ruas de Altamira nem jamais navegou entre as ilhas incendiadas do Xingu, Dilma Rousseff se autoriza a festejar “ganhos sociais e ambientais de Belo Monte”.
E como em seu discurso celebra “o povo brasileiro”, mas desconhece João da Silva, a presidente não sabe que, em 4 de Setembro de 2015, ele chamou a família para que se matassem na ilha queimada. Naquele momento, as palavras ainda não estavam proibidas para João. Ele explicou por que queria se matar:
– Quero que o mundo saiba que Belo Monte me matou.
Raimunda o impediu: “Tirei a canoa dele. Em qualquer parte do rio ele vai a remo, nadando. Mas na rua ele se perde”. E João restou perdido. Hoje, mais do que ontem.
Se João pudesse escutar a voz de Dilma, ele saberia como ela continuou a discursar:
– Acho importante destacar que, com Belo Monte, nós não levamos só energia para o resto do Brasil. Criamos aqui uma riqueza única, que é colocar à disposição das empresas que quiserem vir aqui, colocar o seu negócio aqui, participar desse estado que tem grandes reservas minerais, grande potencial agrícola, podem vir aqui, porque não vai faltar energia.
Belo Monte costuma ser apresentada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, com 11.233 megawatts do que no jargão técnico se chama de “capacidade instalada”. O que o governo costuma esquecer de citar é que, na temporada de seca do Xingu, a produção de energia baixa drasticamente. Assim, na média, Belo Monte vai produzir de fato 4.571 megawatts, o que a coloca como uma das hidrelétricas menos produtivas na relação entre capacidade instalada e energia firme. É por essa razão que alguns pesquisadores da área energética sempre repetiram que nem mesmo sob o ponto de vista da produção de energia o empreendimento se justifica.
Nesta parte do seu discurso, Dilma, a guerrilheira torturada pela ditadura, reproduz como presidente a mesma ideologia para a Amazônia defendida por seus algozes.  Para a ditadura civil-militar (1964-1985), a região era vista como um território para exploração, a floresta era também um corpo a ser violado e torturado.  Dilma faz ressoar a propaganda do “Brasil Grande” dos generais, do progresso representado pelas grandes obras, pelos projetos gigantescos de mineração, pela ideia de transformar a mata em soja e pasto pra boi, como se isso fosse desenvolvimento e como se isso fosse sustentável.  É como se a presidente tivesse ficado congelada no século 20.
A repetição do discurso do opressor pela oprimida que chega ao poder e, no ponto de vista de parte dos povos da floresta se torna a opressora, é fascinante no que revela sobre o demasiado humano.  Mas é um desastre para o Brasil.  Neste discurso, Dilma ignora os desafios da mudança climática, assim como os desafios de um presente que só tem chance de alcançar o futuro se aprender com os povos tradicionais, se valorizar a biodiversidade em vez da destruição.  Dilma Rousseff ignora a época em que vive, assim como os debates mais profundos dessa época.
Dessa ignorância resultam obras como Belo Monte, tão deslocadas no Xingu quanto no século 21. E resulta outra sombra gigantesca que avança sobre a região neste exato momento: Belo Sun. A mineradora canadense pressiona para protagonizar “o maior programa de exploração de ouro do Brasil”, bem ao lado da hidrelétrica. Está prevista a extração de mais de 37 milhões de toneladas de ouro nos primeiros 11 anos, um número tão “grandioso” que se torna difícil traduzi-lo numa imagem. Belo Sun chegou a ter a cerimônia de liberação marcada para abril, mas o governo do estado do Pará voltou atrás. Belo Sun poderá ser um flagelo ainda maior do que Belo Monte. Para o Xingu, para o Brasil, para o mundo. Que as duas tenham “belo” no nome é a prova do cinismo que fez João da Silva passar a temer as palavras.
Ele, que foi um dos operários da hidrelétrica de Tucuruí, construída na Amazônia pela ditadura, passou a acreditar que a barragem de Belo Monte vai se romper. Desde que a tragédia de Mariana assombrou o mundo, João teme essa outra catástrofe. A imagem é uma representação da destruição produzida por Belo Monte na vida de João.
A tragédia de João e Raimunda foi documentada na reportagem “Vítimas de uma guerra amazônica”. A Norte Energia negou ter queimado a casa deles na ilha, assim como ter cometido qualquer ilegalidade. Em seguida, procurou Raimunda para um acordo extrajudicial. Nos termos do documento: “A fim de evitar a propositura de ações judiciais indenizatórias recíprocas, ou ações judiciais de qualquer outra natureza, haja vista uma polêmica instaurada, inclusive com repercussão na mídia internacional”. Ofereceram um “complemento” de R$ 108. 856,97aos R$ 23.046,00 pagos no início do ano, totalizando um valor de R$ 131.902,97.
A defensora pública federal Mariana Carraro alertou Raimunda de que não era uma indenização justa. Como a casa dela havia sido incinerada, Raimunda poderia ganhar um valor maior se entrasse com uma ação por danos morais. Por outro lado, a defensora informou que uma ação judicial poderia se arrastar por até dez anos. Na casa onde agora vivem, na periferia de Altamira, Raimunda disse a João: “Meu velho, a gente não vai mais ter o leite e a panela. O que a gente faz?”.
Raimunda decidiu, em suas palavras, “ficar com a panela e tentar colocar leite dentro”. O acordo foi assinado em dezembro de 2015. “Foi terrível, um peso enorme”, diz. “Mas eu pensei que, se fosse esperar pela Justiça, meu velho já poderia ter partido para outra dimensão, deixando pra trás esse caso sem solução.” Em janeiro deste ano, a Norte Energia foi autuada pelo IBAMA por queimar a casa de Raimunda e de João, com uma multa no valor de 310 mil reais.
Raimunda fez o acordo por acreditar que precisaria do dinheiro para buscar tratamento para João. Naquele momento, ele afirmava “só enxergar escuridão” e caminhava apenas uns poucos passos antes de precisar se sentar. Às vezes um vizinho avisava: “Seu João está sentado no meio do nada, debaixo do sol. Vai acabar morrendo ali”. O abismo se alargaria no final de janeiro. A filha mais velha de João e Raimunda tentou se suicidar ingerindo veneno de rato. Ficou em coma por oito dias, mas se salvou. Não explicou por que quis acabar com a própria vida. As sete filhas têm o nome iniciado pela letra “L de liberdade”.
Quando Dilma inaugurou Belo Monte, a escuridão dos dias de João já era maior do que quando ele começou a morrer.
– Para concluir, eu quero dizer a vocês que eu tenho imenso orgulho das escolhas que eu fiz. Uma delas, que eu quero destacar mais uma vez, é a construção de Belo Monte como um legado para a população brasileira dessa região, para o povo de Altamira e o povo de Xingu. Mesmo que não seja dos municípios diretamente impactados por Belo Monte, toda essa população vai ser beneficiada direta e indiretamente. Tenho orgulho das escolhas que fiz.
Semanas antes dessa demonstração de orgulho da presidente pelo seu legado no Xingu, em 15 de abril, Raimunda se manifestou numa reunião sobre o destino dos ribeirinhos “removidos” por Belo Monte.  Falavam muito em “critérios”.  Raimunda então disse: “Quero saber qual foi o critério para os defuntos que vocês mataram mas não enterraram”.  E lembrou de João, seu marido, “um dos mortos-vivos de Belo Monte”.
Na manhã de 18 de abril, Raimunda conta que três mulheres do serviço social da empresa bateram na porta de sua casa. Como havia sido combinado, as funcionárias não mencionariam que eram da Norte Energia. Ao final da conversa, porém, João desconfiou. E Raimunda foi obrigada a confirmar. João sentiu-se enganado por Raimunda. “Já disse que não quero ninguém dessa empresa na minha casa”, ele gritou. E se fechou. Raimunda achou que João estava “mais estranho” por causa da raiva. E não tentou mais falar com ele.
No dia seguinte, João amanheceu “com o corpo todo enrolado”. Raimunda buscou tratamento em Altamira, onde ouviu que ele teve “um começo de derrame”. Resolveu então procurar uma cidade com mais recursos e o levou para Teresina, capital do Piauí, numa penosa viagem de ônibus de quase dois dias. Uma filha a ajudou, já que João precisava ser carregado. Hospedaram-se numa pensão. A médica diagnosticou que João teve um segundo AVC. O primeiro, segundo ela, teria sido quando João paralisou no escritório da Norte Energia. Se ocorrer um terceiro, João poderá não resistir. No final de abril, Raimunda carregou João de volta para a periferia de Altamira. Na viagem de retorno, o ônibus ficou cinco horas parado na estrada porque uma ponte havia quebrado. Raimunda foi pedir leite numa casa para dar a ele. Deixou João escutando a música “Imagine”, de John Lennon, que ela tem traduzida e gravada no celular para ouvir quando a vida dói. “Imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz”.
Raimunda conta: “A médica me disse que não posso estressar ele. Perguntou o que tinha causado essa raiva toda. Expliquei. Ela disse que não podia mais falar essas palavras perto dele, porque ele pode morrer se tiver mais um AVC. Mas eu disse pra ela que não tem como deixar essas palavras de banda em Altamira. Norte Energia, Belo Monte, essas palavras aí tão na cara de todo mundo na cidade. Aí a doutora falou que era para eu dar o meu jeitinho brasileiro. Por isso desliguei a TV pra ele não ouvir a Dilma falar”.
Em 5 de maio, dia em que Dilma Rousseff inaugurou Belo Monte, João da Silva completou 64 anos. Ele não anda mais. Também não come mais sozinho. Ainda fala. Mas não pronuncia as palavras proibidas. Antonia Melo, a maior liderança popular do Xingu, e outras mulheres do Xingu Vivo, um dos poucos movimentos sociais que não foi cooptado pelo governo e se manteve na resistência à Belo Monte, levaram a ele um bolinho de aniversário. Elas tinham acabado de escrever uma carta de resposta ao discurso de Dilma Rousseff: “Hoje você se rebaixou a inaugurar a mais nefasta das obras do governo petista, aquela que manchou a imagem do Brasil em todo o mundo. Uma iniciativa que você herdou das mesmas mentes doentias que te torturaram na prisão”.
Era um encontro de pessoas destroçadas pelo 5 de maio de 2016. Mas ninguém tocou no assunto para não ameaçar a vida de João. “Não tem nada pra comemorar”, João disse. Antonia respondeu: “O senhor tá vivo”. João chorou.
Perto do encerramento do seu discurso, Dilma Rousseff afirmou:
– Qualquer processo que tenta dar um golpe para garantir que os sem votos cheguem à presidência nós devemos repudiar. Temos de afirmar de alto e bom som que a democracia é o lado certo da História.
Em Altamira, Belo Monte é chamada de “Belo Golpe” por aqueles que denunciam o massacre aos direitos constitucionais que a implantação da usina promoveu. Para eles, é no Xingu que o governo do PT consumou o rompimento do Estado de Direito. Não há nenhuma esperança com um governo Temer. Ao contrário. O programa anunciado no documento “Uma Ponte Para o Futuro” é para eles uma ponte para um passado que conhecem bem. O setor elétrico no Brasil, neste governo e em governos passados, tem as digitais do PMDB, como a Operação Lava Jato já começou a mostrar.
A presidente afirmou ainda que o “grande juiz é o povo brasileiro”. E assim despediu-se em Belo Monte:
– Não haverá perdão da História para os golpistas.
A última palavra, porém, não é de Dilma Rousseff. Nem será do Congresso. A derradeira palavra, aquela com que Dilma, Lula e o PT terão de se haver na História, é aquela que João da Silva já não pode mais pronunciar.

*Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista.  Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas.  Fonte: El País

Paraíba: PF desarticula esquema de fraudes em verba para programas do Incra


Polícia Federal deflagrou ação para cumprir 13 mandados na Paraíba.Desvios em programas de reforma agrária no Incra podem chegar a R$ 80 mi.

Uma operação para cumprimento de 13 mandados foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (10) para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas à aplicação em programas ligados à reforma agrária geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba . 

De acordo com a PF, são 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

O esquema funcionava desviando verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates). As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80 milhões.

De acordo com o delegado Fabiano Martins, da Polícia Federal, a suspeita é de que o dinheiro desviado estava sendo usado para bancar o “caixa 2” de campanhas eleitorais no estado. O delegado da Polícia Federal informou que ainda não há comprovação de que sindicatos e partidos políticos estejam diretamente envolvidos com o esquema, mas já há indícios de que o dinheiro desviado servia de alguma forma para beneficiar campanhas eleitorais.

Conforme assessoria do Incra na Paraíba, os dois mandados de afastamento de cargo foram cumpridos no órgão, mas que desconhece atos ilícitos praticados pelos servidores afastados. Além disto, a assessoria informou que foi determinada a imediata suspensão dos pagamentos e dos serviços de todas as entidades prestadoras de Ates no estado até que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos.

O Incra afirmou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que "sempre acompanhou a execução dos contratos com as entidades prestadoras de Ates na Paraíba através da análise de relatórios comprovando os serviços prestados e desconhece supostas irregularidades".

Além da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram na operação. Nas investigações, a Polícia Federal descobriu uma fraude na montagem nos Processos de Chamadas Públicas, participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos, pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos com intuito de esconder irregularidades detectadas em fiscalização da CGU.

A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e nove auditores da CGU. Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, com pena de dois a quatro anos de detenção; peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão; estelionato, com pena de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão; e por fim pelo crime de associação criminosa, com pena de um ano a três anos de prisão.

De acordo com a Polícia Federal, a Ates é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.

Fonte: G1