Ruralista será presidente da CPI da Funai e do Incra

Relator será parlamentar que presidiu comissão especial que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de decidir sobre a demarcação de terras indígenas

Os índios que estavam presentes no plenário da CPI criticaram duramente o deputado Alceu Moreira pela escolha do relator

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) foi eleito, nesta quarta-feira (11), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agraria (Incra).

Funai e Incra são os dois principais órgãos responsáveis pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, respectivamente. No processo de demarcação e titulação das terras, um estudo antropológico é realizado. É justamente com esses estudos que o deputado Alceu Moreira mais demonstra preocupação. "Vamos investigar todos os laudos antropológicos e também discutir com as comunidades como podemos compor políticas públicas honestas e dignas para índios, quilombolas e também para os sem-terra. Queremos que os laudos não sejam mais feitos de forma unilateral, apenas pelo governo, queremos que este instrumento seja utilizado de forma republicana."

Questionado se a CPI vai trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (215/00), que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de decidir sobre a demarcação de terras indígenas, Alceu Moreira foi contundente ao dizer que a proposta não faz parte dos trabalhos da comissão. "Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quando, no começo da legislatura passada, eu pedi a instalação desta CPI, isso não estava sendo discutido. Estou participando dessa CPI porque eu venho do Rio Grande do Sul e lá temos uma quantidade enorme de minifúndios de pequenas propriedades que viviam harmonicamente com os índios. Porém, hoje, há uma dificuldade tremenda de relacionamento, pois os índios são estranhos a esse processo e colocaram uma discórdia interminável nele".

O deputado Alceu Moreira designou como relator da CPI, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o mesmo parlamentar que presidiu a comissão especial que analisou a PEC 215.

Os índios que estavam presentes no plenário da CPI criticaram duramente o deputado Alceu Moreira pela escolha.

Na próxima terça-feira, a comissão volta a se reunir para definição dos sub-relatores e dos vice-presidentes da CPI.

Fonte: Agência Câmara

MST lança nota sobre o atual momento político e a Reforma Agrária

O Movimento exige, dentre outras coisas, que governo federal, implemente os compromissos assumidos com os Sem Terra.

A crise política iniciada após a reeleição de Dilma Rousseff e a ofensiva da oposição e dos setores mais conservadores do país, recolocaram algumas advertências na ordem do dia.

Diante da conjuntura política nacional e internacional, uma de suas principais advertências consiste em alertar sobre a importância de não resumir a luta política à luta eleitoral e de não sucumbir às armadilhas da política tradicional.

Posto isso, o Movimento lança sua posição oficial diante da atual crise política e a situação atual da Reforma Agrária no país.

Além de denunciar as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo e criticar o ajuste fiscal que atinge de maneira massiva a classe trabalhadora, o Movimento exige do governo federal o assentamento prioritário de todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos), um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis e a implantação do Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado.


POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.

2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.

3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.

4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.

5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Direção Nacional do MST

Fonte: Da Página do MST

Nota Pública do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri sobre o ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia criada em 28 de agosto pela Lei 11.516 de agosto de 2007. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, ele integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e executa ações administrativas e fiscalizadoras nas Unidades de Conservação (UCs). Com amparo da Lei nº 9.605/98 que trata dos Crimes Ambientais, o Instituto, vêm aplicando multas nos moradores de diversas Reservas Extrativistas não observando a cultura de manejo tradicional dessas populações. Mas não é só isso, no caso especifico da Resex Chico Mendes, vários moradores noticiaram ao Sindicato práticas de abuso de autoridade por parte dos agentes.

A Lei de Crimes Ambientais não protege a tradição de manejo do solo dos povos das florestas. Ao contrário, os coloca no mesmo patamar daqueles que desmatam sem autorização em busca do lucro. A tradição criminaliza, enquanto o Plano de Manejo absolve. As Leis Ambientais descaracterizam as comunidades Extrativistas e Ribeirinhas.

Diante desse quadro, o ICMBio, fiscaliza e autua como criminosos ambientais àqueles que no passado defenderam a floresta com suas próprias vidas. Abusa do poder de autuar e amedronta moradores. Tais situações, relatadas ao Sindicato, não se restringem a Resex Chico Mendes, pois existem relatos de truculência em outras Unidades de Conservação em nossa Federação.

Não bastasse o descompasso entre cultura dos moradores da floresta e a lei, existe também, os baixos valores ofertados pelos produtos extrativistas que inviabilizam o extrativismo como única fonte de renda. Essa desvalorização, aliada a desorganização do mercado nacional para produtos extrativistas causam impactos que obrigam os moradores das florestas a buscar alternativas fora da atividade extrativista para sobrevivência.

Com esse panorama, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri – Acre, torna pública sua posição pela alteração da Lei de Crimes Ambientais com a incorporação no texto legal da exclusão de ilicitude para o Manejo Tradicional realizado por comunidades extrativistas e ribeirinhas. Pela criação de um Plano Nacional de Produção Extrativista para abastecimento do Mercado Brasileiro. Pela necessidade de criação de uma Comissão formada pelas entidades representativas da Resex Chico Mendes para a elaboração de um Plano de Educação Ambiental adequado a realidade das comunidades e, por fim, pela criação de uma comissão para investigar a prática de abuso de poder por parte dos agentes do ICMBio.

Xapuri – AC, 26/0815

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri – Acre.

Barqueiros e indígenas ocupam o rio xingu

Nota à sociedade de Altamira e do Brasil

Indignados por terem seus direitos fundamentais violados há mais de quatro anos pela Norte Energia S.A. (NESA), construtora da UHE Belo Monte, bem como pelo governo brasileiro, proprietários e pilotos de barcos e voadeiras que navegam pelo rio Xingu resolveram ocupar hoje, 02, um trecho deste rio, onde está sendo construída a usina, juntamente com povos indígenas das etnias Arara e Juruna, que também são impactados e tem seus direitos negados.

No ultimo dia 25 de junho os (as) barqueiros (as) estiveram em mais uma de tantas mesas de "negociações" com a NESA, com a intermediação da Defensoria Pública da União (DPU), mas infelizmente a categoria não obteve êxito no alcance de seus direitos.

Insatisfeitos com tamanha violação, a categoria ocupou o escritório da NESA, tentando pressionar a empresa, bem como o governo Dilma Rousseff, que implanta o projeto, para uma justa negociação, mas foram surpreendidos com uma liminar da 2ª vara de Altamira, assinada pela Juíza CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI, que proíbe qualquer tipo de manifestação dos (as) trabalhadores (as) contra Belo Monte, criminalizando as lideranças e a base da categoria.

Essa é a atual realidade dos povos do Xingu frente à ditadura do Governo Federal, Norte Energia e Judiciário. A quem recorrer?

A cada dia, nós, povos do Xingu, conscientizamo-nos que somente na luta, organizados, seremos capazes de vencer a ditadura que está sendo imposta em nossa região.

Nosso território, nossa vida, nossa identidade estão sendo saqueados por um modelo de desenvolvimento predatório, que desconsidera a natureza local e as relações sociais e culturais, aqui construídas durante séculos.

Diante disso, nós, proprietários e pilotos de barcos e voadeiras, junto com os povos indígenas Arara e Juruna, comunicamos à sociedade altamirense e brasileira que estamos em nosso rio Xingu, defendendo a nossa dignidade enquanto seres humanos, defendendo as nossas heranças, defendendo as nossas vidas, que aqui está sendo roubada por um projeto ilegal chamado UHE Belo Monte.

Altamira, 02 de junho de 2015

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DO PORTO DO PEPINO – APEPP

COOPERATIVA DOS PILOTOS DE BARCOS E VOADEIRAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU - COOPBAVOX

Grilagem de terra e saque de recursos: a máquina de matar na Amazônia

Por Felipe Milanez*

Assassinato de ambientalistas no Pará completa quatro anos com mandante solto

Nesse domingo, 24 de maio, completam-se quatro anos do assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santos, em Nova Ipixuna, Pará. O crime foi sucedido, naquele momento, por uma série de outras mortes, espalhando ainda mais sangue na Amazônia, como o assassinato de Adelino Ramos, em Rondônia, no dia 27 de maio, no total de 29 assassinatos no campo no Brasil inteiro – e entre elas, a de Nísio Gomes, liderança Guarani Kaiowa no Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, a bancada ruralista no Congresso avançava na defesa de seus interesses, garantindo um novo código florestal, financiamento para seus projetos, ameaças a direitos indígenas, paralisação das demarcações e, nesse mesmo sentido, facilidades em mecanismos mais sofisticados, juridicamente, de regularização da grilagem de terra.

Nesses anos que passaram, por um lado, aumentou a violência no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, enquanto nas instâncias burocráticas ruralistas e seus aliados no governo exercem cada vez mais o poder para seus próprios benefícios. O último mês de maio expôs ainda mais a violência brutal – que opera, por vezes, de forma silenciosa e discreta com ameaças e intimidações. O Conselho Indigenista Missionário denunciou o sistemático assassinato de lideranças indígenas, com a morte de Eusébio Ka’apor, no Maranhão, e duas lideranças na Bahia, Gilmar, do povo Tumbalala, e Adenilson Pinduca, dos Tupinambá. O CIMI protocolou um pedido de providências em órgãos públicos para tentar alguma medida urgente do Estado no sentido de estancar a série de execuções de lideranças indígenas, levadas a cabo logo na sequência das mobilizações do Abril Indígena no país inteiro.

Todas essas mortes foram de defensores da Terra, de ambientalistas, indígenas, camponeses, extrativistas, que lutam por terra e defendem o território e os recursos da exploração predatória e ilegal. Em todos os casos, o Estado acobertou o crime com impunidade. Se há violência para a demarcação de terras e criação de assentamentos, Leonilde Medeiros, no último caderno de Conflitos no Campo da CPT, nota também uma violência continuada posterior: “o reconhecimento do direito à terra não elimina a pressão e a violência, reabrindo condições para conflitos.” Foi essa pressão e violência que acontece após o Estado reconhecer o direito à terra que levou ao assassinato de Zé Cláudio e Maria. 

Eles viviam em um assentamento criado em 1997, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta Piranheira, mas que nos anos subsequentes passou a conviver com extração ilegal de madeira e concentração de terras por grileiros.

O crime contra Zé Cláudio e Maria chocou o mundo. A fala de Zé Cláudio no TEDxAmazonia, realizado em Manaus em novembro de 2010 (em Marabá, difamadores tentam dizer que a palestra teria sido realizada na CIA, nos Estado Unidos) choca qualquer um que assisti-la hoje. Está disponível aqui no youtube. Eu havia convidado Zé Cláudio a falar no TEDx com a intenção de atrair atenção para sua luta, e a pedido dele e de sua esposa, pois sabiam que apenas uma repercussão poderia salva-los. Como ele dizia, para ver se os mandantes fossem ficar mais “receosos”. Não ficaram. E mesmo depois da imensa repercussão do caso, ainda não estão receosos de seguir matando mais pessoas, mais ambientalistas, mais camponeses, mais extrativistas. 

Recentemente, durante a cerimonia em homenagem aos 19 sem terra mortos em Eldorado dos Carajás, na Curva do S, encontrei um assentado que era amigo de Zé Cláudio. E ele me contou: o assentamento hoje vive um clima de terror. A razão: a família do mandante, José Rodrigues, continua ameaçando novas pessoas, concentrando terras, expulsando trabalhadores que sequer se acham ambientalistas, sequer denunciam as irregularidades, e sequer eram amigos de Zé Claudio ou Maria. Simplesmente porque Zé Rodrigues, que esta foragido da Justiça, está escondido no assentamento e quer continuar grilando terras.

Fiquei pensando: como é possível isso? Por que esse “coração das trevas”? De forma patente, há duas razões urgentes. Primeiro, a impunidade de uma justiça injusta, cruel e infame. Depois, um órgão federal tomado por corrupção e descaso – sendo usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras. O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do problema, finge uma “ausência”, que na verdade, nada mais é do que uma aliança com certos interesses ilegítimos.

1: A Justiça injusta

O julgamento dos assassinos e dos mandantes foi uma violência contra a sociedade brasileira. O juiz conduziu todo o processo para que ele caminhasse para a impunidade. E foi brindado com uma articulação religiosa entre o advogado e dois jurados que colocaram suas crenças evangélicas sobre a lei. Como me disse o advogado assistente de acusação, da Comissão Pastoral da Terra: “condenar os executores e inocentar o mandante não tem sustentação”.

O juiz Murilo Lemos Simão escreveu, na sua sentença, que as vítimas “contribuíram para o crime”.

Literalmente, o juiz criminalizou as vítimas. Os dois mortos passaram, na retórica da justiça injusta, a terem a culpa por suas mortes.

Esse mesmo juiz soltou, em 2012, o fazendeiro Vicente Correia Neto e os dois pistoleiros  que ele contratou, Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho, que tinham confessado terem sido pagos para matar o líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, em 2011, em Marabá. E os movimentos sociais e a CPT protestaram contra a sua parcialidade no julgamento de conflitos por terra. Ano passado, de forma reincidente, mais uma vez esse mesmo juiz soltou outros dois pistoleiros que mataram o líder camponês Jair Cleber e o tratorista Agnaldo Queiroz. Novamente, mais uma vez, os movimentos sociais protestaram.

Para que serve um Poder Judiciário que julga dessa maneira?

E, como previu o advogado da CPT, a sentença de Simão não teve sustentação quando subiu de instância: o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em julgamento em agosto do ano passado, anulou a absolvição de Zé Rodrigues. O tribunal decidiu que foi, efetivamente, a disputa pela terra o que motivou o crime.

Agora vem um fato confuso: Zé Rodrigues está foragido e não se sabe aonde está o mandado de prisão para prendê-lo. As últimas informações que chequei dão conta de que o judiciário paraense não expediu um mandado de prisão. Primeiro, deveria ter sido expedido pelo TJ, logo após o julgamento do recurso que anulou a absolvição. Mas não o fez, e remeteu diretamente o processo para Marabá. Em Marabá, o juiz Simão tampouco mandou expedir o mandado para cumprir o acórdão do TJ. A polícia civil, que deveria prender Rodrigues, tem dado explicações vagas quando questionada. Na Delegacia de Conlfitos Agrários de Marabá e em Nova Ipixuna dizem que nada receberam. Na secretaria de Segurança Pública do estado dizem que o mandado estaria no “setor de inteligência”. Corri atrás do tal mandado de prisão do mandante nessas delegacias no Pará e na secretaria de segurança pública. A última informação prestada pela CPT é que iria peticionar o o Tribunal de Justiça para expedir e determinar a prisão com urgência. Mas, e o Ministério Público, que deveria cuidar da segurança da sociedade nesse caso?

O próximo objetivo dos familiares das vítimas e seus advogados, que corre em paralelo com a expectativa de prisão de Rodrigues, desaforar o júri de Marabá para que um novo julgamento ocorra em Belém. O argumento principal é que não há condições de seguranças para se realizar um novo júri em Marabá – e basta se lembrar que, no julgamento anterior, a principal testemunha foi ameaçada de morte por um irmão de Rodrigues na frente de todo mundo, e nada aconteceu. Aqui uma análise desse gosto amargo da impunidade.

No pedido de desaforamento protocolado, escrevem os advogados da CPT que no primeiro Juri, “A tensão e a pressão também atingiu o conselho de sentença, causando reação de jurados na forma de choro”; “Essa situação comprometeu a ordem pública e, sem dúvida interferiu na imparcialidade do conselho de sentença.” Esse choro reportado havia sido de compaixão evangélica entre uma das juradas e a cena religiosa perpetrada por Rodrigues pedido perdão a seu deus e sendo amparado pelo juiz Simão – o que havia causado transtorno e revolta no público que assistia.

2: O INCRA e a culpa do governo nas mortes

Enquanto Zé Rodrigues estava preso, por ação da polícia civil do Pará que em uma mega operação o havia prendido (nessa reportagem na revista GQ mostrei os detalhes dessa operação que envolveu 65 homes da polícia), escondido com seu irmão e pistoleiro Lindonjonson, a superintendência do INCRA em Marabá decidiu assenta-lo como beneficiário da reforma agrária. Foi um escândalo – como era de se esperar, e o superintendente do INCRA caiu.

Tal foi o erro grotesco do INCRA que suspeitava-se que seria um caso de “desatenção” – e talvez não de “corrupção”.

Acontece que novas denuncias da região apontam que a situação do INCRA em Marabá é absolutamente crítica. Assentados acusam funcionários do INCRA de cobrarem propina para que eles recebam o documento de Relação de Beneficiários (RB). O mesmo INCRA que assentou um assassino, dando causa não apenas a legitimar o crime praticado (isso foi usado como um argumento da defesa no julgamento) também é acusado de extorquir assentados – segundo denúncias dos próprios, eu mesmo ouvi de diferentes pessoas que pediram anonimato – para que suas posses sejam regularizadas.

Uma denúncia a que tive acesso, protocolada no Ministério Público Federal semana passada, aponta que a “omissão de gestores do INCRA foi uma das causas do assassinato do casal.” O INCRA havia assentado diversos laranjas de uma cartorária que grilava terras; o INCRA nunca apurou as denuncias feitas por Maria do Espírito Santo; o casal havia apoiado três famílias extrativistas que viviam no assentamento e que estavam sendo expulsas por Zé Rodrigues, e o INCRA nunca tomou nenhuma providência. E, o pior: o mandante e seus familiares continuam assentados, o INCRA não ingressou com nenhuma ação para retomar os lotes que foram adquiridos de forma ilegal.

A principal vítima que está em risco, agora, é a irmã de Maria, Laisa Santos Sampaio, que continua vivendo no assentamento e tem recebido ameaças de morte da família. A última, ela me contou pelo telefone essa semana, veio de uma irmã de Zé Rodrigues que disse para uma vizinha de Laisa que ela iria ser morta em breve.

Nessa última semana de maio que segue, a presidenta do INCRA Maira Lúcia de Oliveira Falcón prometeu visitar a superintendência de Marabá (SR 27). Não vai faltar problemas a serem seriamente investigados e medidas a serem tomadas com coragem. Caso não venha a ser tomada alguma providência urgente, é difícil imaginar que os escândalos que ocorrem em Marabá não respinguem em Brasília.

Zé Cláudio sabia

Andei escutando novamente as entrevistas que eu fiz com Zé Cláudio em seu lote, quando o visitei no dia 9 de outubro de 2010. Me chamou a atenção rever a sua preocupação com a questão fundiária, a concentração de terras no assentamento, e o que ele previa: as novas ameaças vindo daí. Ele sabia que o INCRA não estava cumprindo o seu papel, e que o risco a sua vida viria da parte de empresários da cidade, um consórcio: com o declínio da madeira em razão da intensidade da exploração predatória, eles iriam começar a grilar terras dentro do assentamento. E isso poderia custar a sua vida.

Zé Rodrigues, nesse sentido, é apenas um dos mandantes – e mesmo assim impune. Há outras pessoas envolvidas, como tem denunciado os familiares de Zé Cláudio e Maria, e como mostrou o inquérito feito pela polícia federal (que apontava um outro pequeno grileiro, dentro do assentamento, e um fazendeiro e empresário da cidade de Nova Ipixuna).

Disse Zé Cláudio:

Eu vivo em constante tensão, vivo de orelha em pé. De noite, a gente não consegue dormir direito. Cachorro quando late você fica alerto. Em constante tensão.

Ultimamente, já teve muita ameaça. Sem contar com ameaça de defender o meio ambiente contra os madeireiros, ainda teve umas ameaças com fazendeiros. E agora as ameaças estão continuando de novo. Porque os empresários estão concentrando terra aqui, porque está ficando difícil: a madeira está acabando mesmo e daqui mais uns anos não vai mais ter madeira mesmo. Então, o que eles estão fazendo? Estão concentrando terra aqui dentro do projeto de assentamento, o que não pode. Não pode comprar terra aqui dentro do projeto de assentamento. Ainda mais empresário. E ai, eu vou para cima, eu denuncio, eu entro no Ministério Público, e vou para o INCRA. Inclusive já teve retomada de área de gente que já esteve concentrando terra, já tomou e já perderam.

E aí, a gente fica na mira que, algum dia que venha acontecer algum negócio desses, a gente não sabe nem da onde foi que veio.

As investigações apontaram, caro Zé Cláudio. Hoje, a gente sabe de onde é que vieram os tiros que mataram você e sua esposa.

E o mesmo que Zé Cláudio viu acontecer com Dedé em Morada Nova, com o Dézinho em Rondon do Pará, com o Dema, em Altamira, conforme tinha me falado,  aconteceu, até agora, com ele e sua esposa: os mandantes estão soltos.

Ainda  bem que as ideias não morreram junto. Zé Cláudio tinha me falado:

Mas a gente tem uma bandeira de luta, a gente tem uma obrigação como cidadão. E eu jamais vou ver uma injustiça e ficar de boca calada, eu não fico, de jeito nenhum. Nem que isso custe a minha vida, mas eu não fico calado. Porque enquanto eu tiver folego de vida e viver aqui dentro eu combato as injustiças, seja pela depredação do ambiente, seja pela apropriação da terra que ninguém tem direito de ter a terra só para si, a terra tem que ser distribuída para todos.

Nesse domingo, 24 de maio de 2015, familiares e diversos ativistas dos movimentos sociais da região estão lá no lote onde o casal vivia, lutando por essas ideias e pela memória de Zé Cláudio e Maria. 

Fonte: Blog do Felipe Milanez na Carta Capital

Índios são acusados de tentativa de homicídio por flechada em bota de PM

Por: Rubens Valente*

Uma flechada na sola do coturno de um policial militar durante confronto entre a PM e índios que protestavam em um anexo da Câmara em dezembro do ano passado rendeu a três indígenas uma acusação, feita pelo Ministério Público do Distrito Federal, de tentativa de homicídio.

Se condenados, poderão cumprir penas que variam de dois a 14 anos de prisão em regime fechado.

A imagem de uma flecha cravada do coturno do PM foi repetida nos telejornais de Brasília do dia 16 de dezembro. Os vídeos disponíveis, porém, não mostram a flecha sendo lançada nem quem a disparou. Segundo a PM, a flecha foi disparada na direção do pé do capitão da PM Edson Gondim Silvestre, 38, no momento em que a polícia impedia um grupo de índios de entrar no Anexo II da Câmara.

Os indígenas protestavam contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso “a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”.

Na versão do capitão Gondim à Polícia Civil, quatro índios o cercaram logo após um número maior, com cerca de 60 indígenas, ser contido pela PM ao tentar invadir o Anexo II. Gondim afirmou ter usado spray de pimenta contra os quatro, mas “outros três índios passaram a atirar flechas”.

Parecia “uma chuva de flechas”, disse o PM, que saiu ileso do episódio. O próprio capitão se encarregou de deter três indígenas apontados por ele como autores da agressão. Os três –o professor indígena Itucuri Santos Santana, 25, da etnia pataxó de Porto Seguro (BA); Alessandro Miranda Marques, 29, terena de Nioaque (MS); e Cleriston Teles Sousa, 21, tupinambá de Itabuna (BA)– foram presos em flagrante pela Polícia Civil.

Em depoimento à polícia, o capitão afirmou que flechas foram lançadas em sua direção a cerca de oito metros de distância e “pareciam ter alto poder lesivo”, pois eram feitas de bambu e tinham uma ponta de metal. Ele disse que se protegeu atrás de uma pilastra.

O PM disse ter ouvido os índios dizerem que deveriam acertá-lo “porque ele não vai atirar na gente”. Disse ainda que a flecha que atingiu seu coturno apenas “por sorte” não feriu seu pé.

Nos depoimentos que também prestaram à Polícia Civil, os índios negaram que suas flechas tivessem pontas de metal, mas de restos de ossos. Todos negaram ter lançado flechas no protesto. O índio Itucuri Santana contou que durante o trajeto até a delegacia, os PMs que os conduziam os ofenderam com palavrões e acusações de serem “falsos índios” e “traficantes”. Ao ser preso, levou um “tapa na orelha”.

O índio Alessandro Marques disse que, durante o confronto, viu “duas mulheres índias caídas e sendo agredidas por policiais”. Quando tentou socorrê-los, foi atingido no rosto por spray de pimenta acionado por Pms.

No dia 17 de dezembro, o juiz do Tribunal do Júri do DF Fábio Francisco Esteves ordenou a soltura dos índios afirmando que os fatos se deram no contexto do “legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político”.

Apuração
Em 2 de janeiro, duas semanas depois do protesto, a apuração foi encerrada. Para o delegado que cuidou do caso, Lúcio Fagner Chagas Valente, a ação dos índios “somente não causou a morte do agente público por circunstâncias alheias à vontade dos autores”.

O delegado concluiu por tentativa de homicídio porque “a ação dos indiciados colocou a vida da vítima em risco elevado, considerando-se a letalidade da arma utilizada”.

Em 27 de janeiro, o promotor de Justiça adjunto Bernardo Barbosa Matos denunciou os três indígenas por tentativa de homicídio qualificado. Segundo o promotor, os índios “tentaram matar” o capitão Gondim.

“O crime não se consumou por motivos alheios à vontade do denunciado, pois a vítima não foi acertada por erro de pontaria e, na sequência, a vítima evadiu-se do lugar dos fatos”, escreveu o promotor. Das três testemunhas arroladas pelo promotor, dois são policiais militares. O terceiro, motorista da emissora de TV Canal Rural, disse que viu o capitão ser “cercado pelos índios”, mas “não chegou a ver se os índios portavam arco e flecha nesse momento”.

O motorista também disse que “não seria capaz de identificar os índios”.

O advogado Adelar Cupsinski, da assessoria do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) –que dá apoio jurídico aos índios–, disse que os três negam ter atacado o capitão, que eles “nem portavam flechas”, que não há provas contra os acusados e que as condutas de cada um não foram individualizadas pelo Ministério Público.

“Houve a inabilidade da polícia, que na verdade foi quem começou o pequeno tumulto que houve. A PM de Brasília não tem o preparo para lidar com a questão indígena. Os índios inclusive narraram que o problema começou porque algumas mulheres índias estavam sendo agredidas pela PM”, disse o defensor.

*Fonte: Folha de São Paulo

Justiça nega pedido de reintegração de posse contra indígenas em Belo Monte

 “A Norte Energia tenta criminalizar os índios, ela tem feito uma manobra na Justiça Estadual de criminalizar todos ao mesmo tempo, generalizando-os como índios”, afirma a procuradora da República em Altamira, Thaís Santi

O juiz Luiz Trindade Júnior, da 3a Vara Cível de Altamira, não garantiu a reintegração de posse pedida pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu, na região de Altamira (PA). Aproximadamente 100 índios de sete etnias ocupam, desde a madrugada de segunda-feira, a entrada de acesso do canteiro de obras da usina (saiba mais).

Após conceder, ontem, o pedido de reintegração, o juiz voltou atrás hoje, suspendendo-o. A ordem de reintegração permitiria o uso de força policial na retirada de indígenas do local e estabelecia multa de até R$ 20 mil por dia caso houvesse descumprimento.

Leia: Indígenas bloqueiam acesso a canteiro de obras para cobrar dívida de Belo Monte

Trindade Júnior acatou o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que a competência para esse tipo de decisão seria da Justiça Federal, e não da Estadual, pois o conflito envolve direitos de populações indígenas. A decisão sobre a permanência da ocupação deve ficar suspensa até que a Justiça Federal julgue o pedido da Norte Energia.

“Reduzir a reivindicação desse indígenas a mero dano a patrimônio particular seria uma abstração inaceitável de um conflito que se opera no contexto de um licenciamento federal com riscos reais à sobrevivência étnica desses povos”, afirma a procuradora do MPF, Thaís Santi. Ela explica que, embora a reivindicação dos indígenas ocorra em uma via pública, não há dúvida de que o conflito envolve direitos indígenas.

A investida da empresa Norte Energia retomava uma ordem judicial antiga, de maio de 2014, que pretendia impedir e punir a presença de qualquer indígena nas proximidades do canteiro de obras da usina.

Em nota, a Norte Energia afirma que "mantém o rigor no cumprimento dos compromissos que beneficiam as comunidades indígenas da área de influência da hidrelétrica" (leia a nota da empresa).

Licença de Operação

Em meio a uma das maiores ocupações indígenas nas proximidades do canteiro de obras e pendências socioambientais, a Norte Energia decidiu solicitar, nesta quarta-feira, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) a Licença de Operação para Belo Monte. Se conseguir a autorização, a empresa poderá começar a encher o lago da usina (saiba mais)

Os indígenas enviaram um manifesto ao MPF em que explicam suas reivindicações e repudiam o pedido de Licença de Operação da usina. “Diante de tantas arbitrariedades, a justiça do estado do Pará determinou que nós pagássemos multa para a Norte Energia. Os devedores não somos nós, a Norte Energia é que nos deve!”, diz um trecho do manifesto.

Na carta, os indígenas relatam que estão sem água potável e esgoto: “até hoje nenhum dos sistemas de abastecimento de água e esgoto foram entregues”. Cobram também a construção das bases de vigilância e postos de fiscalização, que garantiriam a segurança das Terras Indígenas impactadas pelo empreendimento, obrigações que a empresa deveria ter cumprido antes mesmo de iniciar a obra em 2011, segundo exigências do licenciamento ambiental.

A pauta de nove reivindicações aponta ainda que os indígenas não conseguem mais sobreviver da pesca no Rio Xingu. Os programas voltados a atividades produtivas, como implantação de roças mecanizadas, aberturas de estradas de castanhais estão atrasados e “não trouxeram nenhum resultado positivo para nenhuma das aldeias”.

O documento traz ainda graves denúncias sobre o descumprimento de condicionantes de responsabilidade do Governo Federal, como a regularização fundiária e retirada de não índios de terras já demarcadas, ações que deveriam ter sido concluídas antes de 2011 e sequer começaram.

“Não vamos aceitar que Belo Monte entre em operação sem a definição da área da Terra Indígena Paquiçamba e a regularização de todas as terras indígenas impactadas por Belo Monte”, afirma o documento assinado por 11 aldeias atingidas pela usina (leia a carta na íntegra).

Fonte: Instituto Socioambiental

Cid Gomes no MEC: uma escolha coerente para aprofundar a contrarreforma da educação brasileira

Por Roberto Leher*

Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997): por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.

A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora (Pronatec).

O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC, mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.

Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto

A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las (1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de 800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o final de seu segundo mandato.

Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas, os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4 meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.

Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho, aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as orientações, a pesquisa e a extensão.

Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido para minguados 1,46%.  Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários (os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).

A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará, as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado  teve expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid Gomes (2007-2014).

Educação básica

A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e, desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.

Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras, desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.

O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência, cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.

A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido, apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de 40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.

O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO, LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e balanço geral).

As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela “farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).

Sentidos da política educacional em curso

O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades federais para o MEC –  é uma demonstração de organicidade e coerência com as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira, respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.

Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua invisibilidade na campanha eleitoral –  Dilma Rousseff nada disse sobre a importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do extrativismo e das commodities em geral.  Cabe destacar a pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo, tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro, confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança Climática - IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da economia baseada em commodities.

Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano, interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo estará bem.

Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos, o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias. Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.

Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.

Desafios para a defesa da educação pública

Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação (2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto ao protagonismo de base, não pode ser adiada.

Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em 2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação pública unitária.

Notas:
(1) Cid defende federalizar universidades estaduais. Diário do Nordeste, 10/08/2010,http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/cid-defende-federalizar-universidades-estaduais-1.423503

(2)http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/14/noticiasjornalopiniao,3220044/cid-a-medicina-e-a-uece.shtml

(3)Palavra de Ordem, jornal dos sindicatos das universidades estaduais do Ceará, Ed. 3, novembro de 2013.

(4)Número de beneficiados do Fies e Prouni cresce 358% no Ceará. O Povo online, Jornal de Hoje, 21/03/2014, disponível em:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/21/noticiasjornaleconomia,3223905/numero-de-beneficiados-do-fies-e-prouni-cresce-358-no-ceara.shtml

(5) Tiago Braga, Professores do Ceará decretam greve, O Povo on Line, 28/11/2008, disponível em:http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=1167

(6)Daniel Aderaldo, iG Ceará, 29/08/2011. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(7)Rudolfo Lago, O voo da sogra, Governador do Ceará aluga jato com dinheiro público e leva família à Europa. Isto É, 23.Abr.08,

(8) http://www.istoe.com.br/reportagens/2826_O+VOO+DA+SOGRA

http://oglobo.globo.com/brasil/deputado-vai-pedir-que-mp-investigue-farra-do-caviar-no-governo-de-cid-gomes-9583705

*Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da faculdade de Educação da UFRJ e de seu programa de pós-graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPQ. Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.

Povos Indígenas: criminalização e resistência

Nota Pública do Conselho Diretor do Cimi

Sem sinalizações de que a conjuntura poderá ser mais favorável aos povos indígenas no próximo período, estabelecido pela reeleição de Dilma Rousseff e a configuração do novo Congresso Nacional, cuja maior bancada será a ruralista, além de um quadro agravado de violência e criminalização partindo desde o governo federal e grupos anti-indígenas, o Conselho Diretor do Cimi, composto pela diretoria e coordenações dos 11 regionais da entidade, reunido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 5 e 8 de novembro, se pronuncia publicamente diante dos fatos.

Cumprindo papel semelhante ao do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no período da ditadura militar (1964-1985), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, tem priorizado ações políticas entre os povos em vista de aprovar a privatização do setor através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), preterindo assim sua função original de promover políticas públicas de saúde e executá-las. Tal intervenção da Sesai acontece ao arrepio do direito de consulta dos povos, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, com o estímulo a divisões no seio das comunidades, entre povos indígenas e destes com aliados históricos (‘dividir para governar’). Tudo isso na base da instrumentalização da política, da coerção e da calúnia. Enquanto isso, nas aldeias, são altos os índices de mortalidade infantil, suicídios, fome e desassistência diversa.

Enquanto a privatização da saúde indígena no atual governo relembra o período neoliberal de FHC, a paralisação das demarcações de terras indígenas segue provocando terríveis conseqüências aos povos, suas comunidades e lideranças. Em todas as regiões do país, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças. O povo Guarani-Kaiowá (MS), nas retomadas, tem sido atacado reiteradamente por jagunços e é ameaçado permanentemente por despejos judiciais e extrajudiciais.  Nos acampamentos, às margens das rodovias, quem ataca os Guarani-Kaiowá é a fome, que nos últimos meses vem ceifando a vida de suas crianças. Os Munduruku, no Médio Tapajós (PA), iniciaram a autodemarcação da terra tradicional Sawré Muybu, ameaçada de alagamento pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, depois da Funai descumprir acordos de publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

As “mesas de diálogo” estabelecidas ao longo dos anos 2013 e 2014 pelo Governo Dilma, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, têm cumprido a função de protelar a tomada de decisões, enquanto os inimigos dos povos se fortalecem e atacam seus direitos. Entre os objetivos das mesas, segundo o ministro, estariam a redução de conflitos e a não judicialização das demarcações. A enxurrada de processos movimentados nos últimos meses, com reintegrações de posse e suspensão de demarcações, inclusive em áreas com mesas instaladas, caso dos Terena, no MS, além do quadro de violência e criminalização contra indígenas em todo o país, comprovam a falácia e os prejuízos causados aos povos por esta estratégia governamental.

Passado o processo eleitoral, diante da promessa de que o ‘novo governo’ será de ‘novas ideias’, o Cimi confia e espera que a Presidente Dilma dará um sinal positivo e imediato aos povos, assinando os decretos de homologação das 17 terras que estão sobre sua mesa, bem como, determinando a assinatura das Portarias Declaratórias das 12 Terras que estão sobre a mesa do Ministro da Justiça e das Portarias de Identificação e Delimitação das 05 terras que estão sobre a mesa da Presidência da Funai - todas sem qualquer impedimento jurídico e ou administrativo.

Sob a batuta de Cardozo, a Polícia Federal mostra-se profundamente parcial contra os povos indígenas. Por um lado, realiza uma devassa na vida de lideranças indígenas levando-as, por intermédio de inquéritos evasivos e mega-operações, a prisão. Tenharim, Tupinambá, Pataxó, Kaingang, Suruí são exemplos de povos que tiveram ou ainda estão com lideranças presas – apenas neste ano de 2014. Não é coincidência que tais prisões ocorram em áreas de interesse da mineração, da retirada ilegal de madeira, do agronegócio e de grandes empreendimentos do governo. Por outro lado, reina a omissão e a impunidade nos crimes cometidos contra os povos e suas lideranças pela própria Polícia Federal e outras forças policiais, como no caso dos assassinatos de Adenilson Kirixi Munduruku e de Oziel Terena, e também por fazendeiros e seus pistoleiros, casos dos assassinatos de  Julite Lopes Guarani-Kaiowá, Ortiz Lopes Guarani-Kaiowá, Osvaldo Pereira Guarani-Kaiowá, dentre outros. Para investigar e prender indígenas, a Polícia Federal tem realizado operações grandiosas, com centenas de homens fortemente armados, mas diante das denúncias e cobranças sistemáticas de povos para a retirada de madeireiros de suas terras, a exemplo dos Ka’apor (MA), a resposta da Polícia Federal tem sido sempre a mesma, de que não há efetivo para atuar. Por que a Polícia Federal, órgão do Estado brasileiro, atua ‘com dois pesos e duas medidas’ contra os povos indígenas? É preconceito institucional ou são 'ordens superiores'?

Em vários Regionais do Cimi, caso do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Norte I (Amazonas e Roraima) e Norte II (Pará e Amapá), incursões da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Exército foram notificadas pelas coordenações. Seja por telefone, visitas ou convocação. São fortes os indícios de que inquéritos policiais estão em curso e interceptações telefônicas de vários missionários da entidade foram comprovadas. A sede do Regional Amazônia Ocidental (Acre) foi invadida duas vezes em menos de um mês, sem que qualquer informação sobre os autores tenha sido apontada pelas autoridades policiais. O Cimi espera que o governo federal paralise a utilização de dispositivos aplicados por regimes autoritários – como aqueles revelados pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV),  para intimidar a ação indigenista e o direito de resistência dos povos.

Diante deste quadro, o Conselho Diretor do Cimi chama a atenção para a importância da articulação dos povos indígenas e aliados no Brasil, na América Latina e no mundo. A situação interna potencializa a demanda por denúncias internacionais e maior atuação junto a instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outras, a fim de demonstrar as contradições do discurso governamental nessa esfera segundo o qual, no Brasil, os direitos indígenas estariam sendo respeitados e efetivados.

Dada a correlação de forças adversas no país, a resistência e a luta dos povos originários é marcante e elogiável. Nos últimos anos, os povos têm se mobilizado permanentemente para evitar retrocessos com relação a seus direitos constitucionais, fazendo um enfrentamento destemido contra seus inimigos históricos, de modo especial os interesses e representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras e do próprio Executivo Federal. Para o próximo ano, com o recrudescimento das forças conservadoras e reacionárias, os desafios e embates prometem ser ainda mais duros. O possível cenário ainda mais adverso exigirá, além de maior união e entendimento entre os povos, a ampliação das forças sociais aliadas e apoiadoras desta causa.

A necessária Reforma Política deve ser profunda e as mobilizações sociais para sua concretização devem estar diretamente vinculadas à luta pelas mudanças estruturantes almejadas historicamente. É imprescindível que o governo Dilma implemente a demarcação das terras indígenas, a reforma agrária, a titulação dos territórios quilombolas, a criação de Unidades de Conservação Ambiental e acabe com o ciclo de altos subsídios públicos ao latifúndio no Brasil.

Por fim, o Cimi reafirma o compromisso de estar ao lado dos povos nas suas lutas, debates e embates na defesa e pela efetivação de seus direitos e por condições de vida plena.  Contra a onda reacionária, integracionista e criminalizante, todo o apoio e empenho pela autodeterminação dos povos e em defesa de uma transformação radical, descolonial do Estado brasileiro, rumo ao exercício pleno da pluralidade dos vários modos próprios de ser que compõem o nosso país.

  

Conselho Diretor do Cimi

Luziânia, 08 de novembro de 2014

Fonte: Conselho Diretor do Cimi