Governo quer vender terras para estrangeiros

No gabinete do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a foto oficial da presidente afastada Dilma Rousseff permanece na parede. “Não posso tirar, é a ordem do chefe”, diz o ministro. Parece ser a única lembrança do antigo governo. Nomeado por Michel Temer, tem ideias diferentes da gestão que o antecedeu. Com seu apoio, o governo vai enviar mensagem para o Congresso, propondo liberar a venda de terra para estrangeiros, como forma de ampliar crédito. Blairo defende negociação de Temer com o governo chinês para ampliar exportações e ajudar o País a sair da crise.

Ser chefiado

É a primeira vez que tenho um chefe. Então, tenho que me cuidar. Minha família sempre foi ligada à agricultura. Fui estudar e trabalhar nessa área, na empresa com meu pai. E pai não é chefe, né? Meu pai era duro, a gente brigava muito, tínhamos diferenças de pensamento. Podia brigar com ele, mas agora não. Agora, tenho um chefe.

Papel no ministério

Quando fui convidado, disse: presidente, como o senhor quer que conduza esse negócio? Se cada dia tenho que ligar, se tenho que pedir pra fazer. Ele disse: ‘não, só quero que você toque esse negócio, que dê tudo certo’. Tipo assim: me dê as boas notícias e as ruins você resolve por lá.

Ajuda da China

Para que a gente saia da crise, sugeri ao presidente que procurasse a China, por ser grande parceiro na área comercial. A gente vende bastante para eles e o segmento do agro responde rapidamente, se ela nos der certa preferência. Sugeri ao presidente, assim que resolver o processo político, que a gente viaje para pedir pessoalmente ao governo da China que veja o Brasil com olhar diferenciado. Certamente, saberíamos reconhecer, no futuro, esse esforço.

Terras para estrangeiros

Hoje estrangeiro não pode comprar terra. Isso tem uma consequência no crédito, porque os bancos de fora, que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra. Então, é um problema que precisamos enfrentar. Defendo que pode vender. E a terra comprada pelos estrangeiros será sempre brasileira. Ninguém vai poder levar. O governo pretende mandar mensagem para regulamentar isso também.

Ritmo do impeachment

O melhor cenário seria o mais rápido. Mas tem todo um trâmite. Se você quiser forçar isso, pode ter que voltar dez casas para trás. É prudente vencer as etapas no tempo estabelecido.

Retorno de Dilma

Não vejo chance. Mas, esse “impossível” não existe. São votos e só 81 senadores. Se voltar, será um desastre para a economia do País. Politicamente também. Porque ela não tem força, não tem respaldo.

Erros do governo petista

Foi uma sequência de tomadas de decisões erradas. Economicamente, o País começou a entrar num problema sério. Fomos para a eleição com um projeto que, depois, foi indo para outro. Isso frustrou a maioria dos que votaram nela.

Estilo Dilma

Era líder do PR e colocamos muito claramente para a presidente que deveria assumir a responsabilidade da política econômica, fazer uma mea culpa do processo, se reorganizar a partir de uma nova base, com transparência. Ela não quis, nunca quis fazer. O governo nunca admitiu os problemas. É aquela história: escuta, mas não ouve. Era um governo muito dono de si.

Eleição de Lula

Acho muito difícil. O PT está muito machucado e a gente não sabe como vai terminar tudo isso. Não há como negar a força de Lula. Mas penso que é muito difícil a vitória dele ou de um candidato da esquerda.

Rixa com Marcos Pereira

Ele é ministro, né? O setor reagiu a possível indicação de alguém de fora, que não conhece o setor. E que é o setor mais importante da economia brasileira.(Pereira acabou indo para Indústria e Comércio).

Fonte: O Estado de São Paulo

“Passava bala por cima de nós. Foi terrível”

Em vídeo, índios que sobreviveram ao ataque no Mato Grosso do Sul contam que fazendeiros usaram fogos de artifício para disfarçar o som dos tiros

Índios que sobreviveram ao ataque em uma fazenda no Mato Grosso do Sul afirmam que fazendeiros que tentavam expulsá-los do local usaram fogos de artifício para mascarar o som dos tiros. Na última terça-feira, Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, um guarani-kaiowá de 26 anos, foi morto depois que um grupo de produtores rurais cercou uma fazenda que havia sido ocupada dois dias antespor indígenas que reivindicam a área. Outros cinco índios, incluindo uma criança de 12 anos, ficaram feridas com balas de armas letais, segundo o hopital que os atendeu.

Os depoimentos estão em um vídeo feito por Ana Mendes e Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e publicado com exclusividade pelo EL PAÍS. Nele, os indígenas que haviam entrado dois dias antes na fazenda Yvu, em Caarapó, a 273 km da capital Campo Grande, afirmam que os fazendeiros chegaram ao local atirando. "Começou às 10h o tiroteio e acabou às 14h", diz um deles. "Chegaram com o rojão dando para cima e embaixo do rojão já atirando nas pessoas", confirma outro.

A fazenda Yvu é alvo de uma disputa territorial. Ela faz parte da área já estudada pela Fundação Nacional dos Índios (Funai) para compor a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, que está em processo de demarcação. Segundo um relatório publicado pelo órgão federal em 13 de maio, os guarani-kaiowá foram expulsos dessa área há décadas pelo próprio Governo, para que fossem feitas fazendas. Os fazendeiros possuem a titularidade da terra e dizem que não saem do local sem serem indenizados plenamente, o que o Governo Federal afirma que é impedido de fazer pela Constituição. Os índios, muitas vezes vivendo em situação de precariedade em reservas superlotadas ou acampamentos improvisados, cansaram de esperar pela resolução do impasse  e passaram a fazer a chamada "retomada" dessas terras habitadas por seus ancestrais. Entram nas fazendas, onde montam acampamentos, e acabam sendo expulsos por grupos de fazendeiros, muitas vezes com truculência.

Foi o que aconteceu nesta última terça-feira. Os índios afirmam que tiveram motos, bicicletas e roupas queimados por fazendeiros e enterrados em um buraco, cavado com a ajuda de um trator. Josiel Benites, de 12 anos, e Jesus de Souza, de 29 anos, foram feridos a bala no abdômen. Vaudilho Garcia, de 26 anos, no tórax. Os três passaram por cirurgia. Lubésio Marques, de 43 anos, recebeu três tiros: um no ombro, um no tórax e outro no abdômen. E Norivaldo Mendes, de 28 anos, também foi atingido no tórax. "Passava bala por cima denós. Foi terrível. Não sei como é que eles não acabaram com nós. Porque armamento eles tinham. Arma pesada eles tinham".

A família dona da fazenda confirma que esteve no local com outros produtores rurais, mas disse que houve uma discussão e nega que alguém estivesse armado com algo além de fogos de artifício.

Fonte: El Pais

Leia também:

MPF denuncia 12 por milícia privada contra indígenas no Mato Grosso do Sul (Cimi)

PF faz perícia em fazenda, mas não prende suspeitos pela morte de Guarani-Kaiowá (Amazonia Real)

Tragédia anunciada: ONU 'previu' mortes indígenas em MS há três meses (BBC Brasil)

Sem presença da Funai, índios assumem proteção das terras (A Pública)

Funai perde 23% do orçamento e opera só com 36% dos servidores (Folha de São Paulo)

CAR: Cumprir a lei só em 2017

Proprietários rurais brasileiros ganharam um novo prazo para se inscrevem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 707/2015 que prorroga a inscrição até 31 de dezembro de 2017.

[Nota blog: Na verdade,  a Medida Provisória n° 707/2015 foi convertida na  Lei n° 13.295, de 14 de junho de 2016, alterando a Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009, que trata do Novo Código Florestal].

O prazo anterior havia vencido no dia 5 de maio para proprietários com mais de quatro módulos fiscais. A regularização do imóvel garante a obtenção de créditos agrícolas, acesso à linhas de financiamento, isenção de impostos para insumos e equipamento, além da inscrição no Programa de Regularização Ambiental, caso haja passivos ambientais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente o CAR, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Com o adiamento tanto os imóveis regularizados quantos os que ainda não fizeram o cadastro continuam tendo os mesmos benefícios comerciais. Também não são obrigados a responderem por seus passivos ambientais antes de 2017.

Dados divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro indicavam que cerca de 70% da área total de imóveis rurais foram cadastradas, sendo a Região Norte a mais avançada. A legislação ambiental que insere o CAR dentro do Código Florestal foi votada em 2012, sendo ela própria várias vezes adiada por debates entre ruralistas e ambientalistas.

Fonte: Amazônia.org

Leia também:  Adiar o prazo do CAR prejudica 80% dos produtores rurais do país (Amazonia.org0

Quilombolas de Óbidos, Oriximiná e Monte Alegre: governo Temer promove mudanças na política quilombola sem consulta ou diálogo

Em carta aberta, datada de 11 de junho, 12 organizações quilombolas dos municípios de Óbidos, Oriximiná e Monte Alegre (no Pará) manifestam preocupação com as mudanças promovidas pelo presidente interino Michel Temer na política de regularização dos territórios quilombolas, hoje vinculada à Casa Civil, feitas sem diálogo ou consulta aos quilombolas.

Apontam que a indefinição atinge também sua região onde o Incra encontra-se sem Superintendente. Reivindicam que o próximo Superintendente da SR 30/Incra em Santarém "seja escolhido por suas qualificações e compromisso com a luta dos quilombolas e dos trabalhos rurais, e não mais como moeda de troca política". E demandam a permanência da atual equipe do Serviço Quilombola da Superintendência em Santarém.

Leia a carta

Fonte: Blog da Comissão Pró Índio

Lideranças indígenas reagem a possível revisão de demarcações no governo Temer

Foto: Alan Azevedo/Greenpeace

Lideranças estão também preocupadas com o atendimento nas áreas da saúde e da educação nas aldeias.

Por Elaíze Farias e Fábio Pontes*

O governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), que assumiu o cargo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), completa [completou] um mês no próximo dia 12 sem definir uma agenda para as populações indígenas do país. O ex-vice pemedebista chegou à Presidência da República com o apoio das bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional, após votação da admissibilidade do processo de impeachment da petista.

É dessas bancadas que partem as propostas para flexibilizar os direitos indígenas, uma das maiores ameaças à população que soma mais de 817 mil pessoas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No governo Temer ganhou força a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – cuja tramitação teve início no governo Dilma – que prevê a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas.

O sinal vermelho foi aceso quando o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo, que poderia rever as últimas demarcações de terras feitas pelo governo Dilma Rousseff, publicadas no “Diário Oficial da União” dias antes de o Senado afastar a presidente do cargo.

O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, regulamentado pelo Decreto nº 1.775/96, consiste em três etapas, todas elas de competência exclusiva do Poder Executivo. São elas: 1) Identificação (que incluiu a delimitação do território a cargo da Funai), 2) declaração dos limites (a cargo do ministro da Justiça) e 3) homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República.

Com uma administração marcada pelo desprezo às reivindicações dos povos indígenas e pela decisão de seguir com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, Dilma Rousseff, foi a presidente que menos demarcou terras indígenas nos últimos 31 anos. Menos até do que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006 e de 2007 a 2010), que lhe indicou como sua candidata à Presidência da República nas eleições de 2010. No primeiro mandato (2011 a 2014) do governo Dilma foram dez áreas declaradas e 11 homologadas. No mandato encurtado (2015 a 2016) foram 15 declaradas e dez homologadas. Sendo que no auge do processo do impeachment foram regularizadas 12 terras.

A maioria das terras regularizadas às pressas pela presidente Dilma Rousseff estavam engavetadas há bastante tempo. Entre elas está a Terra Indígena Sawré Muybu, ameaçada pelo projeto de um conjunto de usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós (PA), dos índios Munduruku, que ainda precisa ser homologada.

Na Amazônia Legal concentra-se 98% das 700 terras indígenas existentes do país, o que equivale a 111,4 milhões de hectares. Nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins vivem 433 mil índios. Veja o quadro das demarcações abaixo:

Os índios também estão apreensivos com a mudança no comando da Funai. Ainda não foi nomeado o novo presidente da fundação após a exoneração, no último dia 03 de junho, do ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa (PT), indicado pelo PMDB. O cargo está ocupado interinamente por Artur Nobre, que é diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e servidor de carreira da Funai.

Simpatizantes de João Pedro achavam que ele permaneceria no cargo pela sua ligação com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é aliado de Dilma e que não assumiu cargos em ministérios de Temer, apesar de ter sido convidado pelo presidente interino, como apurou a reportagem. No entanto, a presidência da Funai seria alvo de interesse do Partido Social Cristão (PSC), presidido pelo pastor Everaldo Pereira.

Segundo o blog Coluna Esplanada do UOL, o próprio pastor Everaldo teria pedido a Temer a prerrogativa para indicar o novo presidente da Funai. Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do pastor Everaldo negou a indicação, dizendo que “não tem uma posição a respeito do assunto”. O PSC foi um dos partidos que apoiaram o afastamento de Dilma da Presidência.

O Ministério da Justiça foi procurado pela reportagem para informar a respeito da política indigenista, mas a assessoria de imprensa não respondeu até a publicação desta reportagem.

Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem da Amazônia Real temem que o governo de Michel Temer, que tem principais aliados os ruralistas e evangélicos, reveja os processos de 13 terras identificadas, declaradas e homologadas no governo Dilma na região amazônica. Veja o quadro baixo:

Durante o período que ficou à frente da Funai, o petista João Pedro teve uma passagem controversa. Foi dele a polêmica autorização para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) licenciasse as obras da segunda fase do Linhão de Tucuruí, dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari, para Roraima.

Gonçalves também demorou para intervir no conflito interétnico na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, e a dar uma resposta ao protesto dos indígenas Matís. Ele ainda assinou a transferência do pivô da manifestação à época, o agente indigenista Bruno Pereira, para a coordenação da Frente Etnoambiental Vale do Javari, o que provocou o retorno da tensão no Vale do Javari.

Em um balanço de sua gestão publicado em 17 de maio no site da Funai, João Pedro Gonçalves declarou que um dos pontos positivos foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ele também acenou contra possíveis mudanças nas demarcações de terra no governo de Michel Temer. “Qualquer ato que vise desestruturar os direitos indígenas e os direitos aos seus territórios de ocupação tradicional ou que vise revisar os atos administrativos realizados é frontalmente inconstitucional”, disse.

Ao deixar a Funai no dia 3 de junho, João Pedro fez uma espécie de prestação de contas de sua administração em uma rede social destacando os problemas na política indigenista atual e na saúde. “Estar à frente do órgão me fez tomar ciência dos desafios impostos à política indigenista e da importância de o governo federal fortalecer a Funai. Nesse período, pude viajar pelas cinco regiões do Brasil e identificar os problemas vivenciados pelos servidores e povos indígenas. Conclui que a Funai e a Sesai são as únicas instituições que realmente têm presença dentro das terras e junto aos povos indígenas.No entanto, essa presença ainda é muito tímida diante da complexidade e da grandiosidade representadas pelos povos indígenas do Brasil e das demandas por eles apresentadas cotidianamente”, afirmou.

João Pedro também fez uma mea-culpa da gestão do PT à frente da Funai. “Sei que fizemos pouco se olharmos o que ainda precisa ser feito para garantir a efetividade dos direitos indígenas. Mas quero deixar registrado que fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance. Não descansamos nenhum dia e não iremos abrir mão das lutas que ainda teremos que travar”, disse o ex-presidente da Funai.

O que dizem sobre o momento político as lideranças entrevistadas pela Amazônia Real?

Mandeí Juma

Ela tem 28 anos, cacique da Terra Indígena Juma, em Canutama, Amazonas.  “Nós, Juma, não aceitamos que o governo que está aí mude as demarcações das terras indígenas.  A gente não pode aceitar isso.  Somos contra a PEC 215.  A demarcação das terras é um direito nosso, conquistado com muita dificuldade.  O governo deveria melhorar a saúde e a educação.  Queremos que nossos filhos aprendam em escolas bilíngues, coisa que a gente não tem.  Muitas crianças não falam a nossa língua porque na escola elas só aprendem o português.  Isso aí não é certo.  Quanto à Funai, ela deveria ser presidida por um indígena, alguém que tem interesse no nosso povo.” Leia mais sobre os Juma..

Jairo Saw Munduruku

Ele é assessor da Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós, em Itaituba, no Pará, tem 47 anos.  “A gente sabe que há pressão da bancada no Congresso.  As terras indígenas ainda têm matérias-primas, têm mineral.  Estão de olho.  Vão fazer uma emenda tudo para que enfraqueça a Constituição sobre nossos direitos.  A gente não sabe se melhora com o governo Temer.  Para nós, ele vai apenas favorecer os grandes latifundiários, os empresários.  Não vai resolver os problemas dos indígenas.  O Temer poderá fazer coisa pior, talvez pior do que o anterior.  Eu acreditaria no governo que dissesse: ‘Olha, vamos resolver o problema dos indígenas, estamos preocupados com a Amazônia, vamos apoiar todos os povos para que eles mantenham a floresta.  Vamos garantir seus direitos na Constituição’.  O que a gente quer é que solucione o problema dos indígenas, fazer tudo para que a Constituição seja cumprida, que não assine a PEC 215, que não passe o projeto de mineração.  Sobre as hidrelétricas que querem construir, é para lembrar que elas não vão gerar energia para as pessoas que estão na cidade.  Será gerada para grandes empresas mineradoras.  Com as hidrelétricas, as cabeceiras dos rios serão contaminadas.  Todas as nascentes ficarão contaminadas.  Mas enquanto não houver esse interesse em resolver a situação dos indígenas, só querendo resolver interesses das empresas, o Brasil vai virar um caos.  Vai ficar igual ou pior do que o governo anterior”. Leia mais aqui.

Mário Nicácio

Com 32 anos de idade, do povo Wapichana, ele é presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR).  “O governo do Temer pode ser um retrocesso muito grande para os povos indígenas.  Na verdade, o governo como um todo nunca tem uma agenda para os povos indígenas.  E agora esse governo do Temer pode ter um retrocesso.  Aqui em Roraima temos uma preocupação.  Aqui temos alguns nomes que estão envergonhando a política nacional.  É o ministro que caiu.  Que faz parte do governo [referindo-se ao senador Romero Jucá].  Nós estamos atentos a isso.  Ele caiu, mas não vai mudar em nada.  Ele é senador.  Portanto, a nossa luta não vai diminuir.  A luta é com relação ao governo.  Estamos conectados com o movimento indígena no Brasil.  Todo dia acompanhando.  Dormimos pensando o que vai acontecer amanhã.  O governo Temer, a gente considera hoje, é um risco para a exterminação dos direitos dos povos indígenas.  A gente não tem esperança que possa melhorar em relação aos povos indígenas.  Pelo que a gente vê, o Temer não quer implementar as ações da política indigenista.  Até agora ele não deu sinal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).  O que a gente está fazendo é acompanhar e monitorar.  Quando apertar, a gente vai fazer uma grande mobilização nacional.  O que eu acho é que coisas só vão direcionar mais ou menos depois da votação final do impeachment.  Se a Dilma entrar de novo, vamos ver o que acontece.” Leia mais aqui.

Zé Bajaga Apurinã

Coordenador-executivo da Federação das Organizações Indígenas do Médio-Purus, no sul do Amazonas, tem 49 anos.  “O que eu penso da nova política do presidente interino?  Estou meio nervoso com essa política.  Inclusive, para nós, indígenas em nível nacional onde uma das metas é tentar que ressurja a PEC 215.  Esse é um dos maiores medos nosso, que a PEC seja aprovada.  A gente aqui no Purus ainda tem muita terra para ser demarcada.  Não apenas aqui, mas no país todo.  Essa política vai nos atingir diretamente.  Esses cargos de apoio que ele [Michel Temer] tem são os principais anti-indígenas.  Eles podem fazer mudanças.  Se for aprovada a PEC 215, todos os nossos direitos vão por terra.  As que são demarcadas na abrangência da Focimp estamos com 40 terras demarcadas nos municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Boca do Acre.  Mas todos os municípios têm 28 terras aguardando demarcação.  Sobre a Funai, queremos que ela mantenha firme o processo da terra.  O ministro da Justiça, pelo jeito, mostrou que não quer mais demarcação.  Mas estamos sempre atentos.  Precisamos nos organizar e mobilizar, estamos em contato com as outras lideranças, mantendo informações, vamos montar uma estratégia para enfrentar essa caminhada.”

André Fernando Baniwa

Da etnia Baniwa, presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana, no Alto Rio Negro (Amazonas), tem 45 anos. “A situação é muito difícil. Muito grave. Antes [governo Dilma] pelo menos estava para ter uma direção, mesmo com dificuldades, mesmo com contra-ataque. Com o Temer, parece que [os interesses anti-indígenas] ocuparam de vez o governo. Quando digo que não há espaço, digo que antes tinha pelo menos uma coisa definida na Funai. Estava dentro de uma instituição que podia defendê-lo [o indígena]. Já havia pessimismo, mas piorou. Mesmo com a Dilma, ainda assim a Funai colocava as questões relativas aos indígenas em pauta. Agora, não vejo uma pauta indígena. Foi criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, mas não tem agenda. Não tem notícia sobre isso. Sobre a Funai, existe uma especulação de que o PSC quer assumir a presidência. Eu acho que os indígenas estão preocupados com esta história. Não tem uma política de Estado. Está tudo muito indefinido. A minha conclusão é, agora, que não encontramos mais nem espaço. Está tudo desacreditado. Onde vamos colocar a nossa crença? Em quem vamos acreditar agora? A não ser nosso próprio Deus, quem nos criou e nos colocou na terra. Está feio para todo lado, um acusando o outro. E têm os anti-indígenas ruralista querendo dominar todos os espaços para ser completamente contra os direitos dos povos indígenas. Então vejo com muito pessimismo, mas o movimento indígena vai continuar lutando”.

Ninawa Huni Kui

É presidente da Federação Huni Kuin do Estado do Acre e vice-coordenador da Federação dos Povos Indígenas do Acre, Noroeste de Rondônia e Sul do Amazonas, e tem 37 anos. “Para nós não há uma boa perspectiva deste governo interino por estar acatando a decisão de sua base, a bancada ruralista. Essa possibilidade de se colocar um pastor na Funai representa um retrocesso pois são pessoas que não têm uma relação muito voltada à organização cultural, espiritual dos povos indígenas. Enquanto a questão da Saúde, há a intenção [de o governo] tirar uma secretaria [a Secretaria Especial da Saúde Indígena], que tem toda uma estrutura montada, para transformar numa coordenadoria da Saúde dos Povos Indígenas. Há a questão da demarcação das terras indígenas ameaçada pela PEC 215 e outras PECs. Isso [novo governo] de alguma forma dá uma certa garantia para que estas PECs tramitem de forma mais acelerada, trazendo um grande retrocesso na Constituição, da conquista dos direitos dos povos indígenas ao longo do tempo. A gente só espera muita luta. Não dá para acreditar num governo que nunca teve uma história com os povos indígenas, a não ser uma história de massacre. Não dá para se confiar de que haverá coisas boas para os povos indígenas, haverá muita luta. No início da nossa luta era para garantir os direitos no papel, para que se transformassem em lei. Hoje essa luta é para pelo menos manter esse direito que se tem e que está querendo ser acabado por esse governo. O fato é que há uma bancada ruralista muito forte, uma bancada evangélica e latifundiária que sempre tentaram antecipar esse retrocesso de direita. Os povos indígenas, independente deste governo ou de qualquer outro, continuarão lutando, assim como foi na ditadura militar e nos governos democráticos”.

Almir Suruí

Com 41 anos de idade, ele lidera a Associação Metareilá do Povo Indígena Surui, em Rondônia. “Para mim como liderança indígena é uma grande preocupação o que pode acontecer com a política indigenista do país com este novo governo. Há vários parlamentares atuando no Congresso para aprovar leis de mineração e outras leis que prejudicam direitos indígenas. A gente não espera muito deste governo pois pode haver um retrocesso na política indigenista. Com o governo do PT haviam dificuldades, mas ainda se buscava o diálogo em alguns momentos para construir essa política. Então, quando se vê a nova equipe do governo com uma visão discriminatória e uma visão de destruir aquilo que está na Constituição, realmente é preocupante. O movimento indígena precisa se mobilizar, debater e avançar junto ao governo para não ocorrer retrocessos. Eu acho que precisa uma pessoa que tenha compreensão e respeito aos direitos indígenas comandar a Funai, e que tenha visão sobre o futuro do Brasil. Muitas das vezes as pessoas acham que a questão indígena pode trazer prejuízos ao país. A luta dos povos indígenas pelo seu território também pode contribuir muito para o futuro do Brasil. O presidente da Funai precisa ter essa visão, e não visão discriminatória. Eu repudio a atitude de parlamentares religiosos que querem interferir dentro da Funai. Eu acho que a PEC 215 ganhará força dentro do Congresso, o que representa um retrocesso para a luta do movimento indígena”.

Assis Kaxinawá

Presidente da Organização dos Agricultores Kaxinawás da Terra Indígena Colônia 27, no município de Tarauacá, no Acre, tem , 41 anos. “Nós populações indígenas do Acre estamos achando uma situação muito difícil este novo governo, porque quando ele assumiu entregou aos ruralistas a demarcação e homologação das terras indígenas. A população indígena está se sentindo mais insegura. Ele pode ser um dos piores governos para a população indígena, ou não. Nós, lideranças indígenas, estamos receosos sobre a evangelização em terras indígenas. A bancada evangélica no Congresso é contra a demarcação de nossas terras. Nosso povo enfrenta problemas de demarcação das terras. Tem uma demarcada, uma em estudo, outra está homologada e há outra que nem iniciou os trabalhos dos antropólogos”.

Marcelo Marke Turu Matís

Uma das mais novas lideranças da Amazônia, ele é assessor da Associação Indígena Matís (Aima), na Terra Indígena Vale do Javari (AM), tem 30 anos. “A gente não vai desistir de nossa luta. Estão querendo acabar com os direitos dos povos indígenas, o que dificultou mais para a gente. A luta continua e a luta sempre vai ter. Não é porque mudou o governo que vamos parar nossa luta. Com certeza nós vamos querer enfrentar a guerra com esses caras, esse presidente que está assumindo. Essas pessoas já quiseram acabar com terras indígenas para, no lugar, colocar petróleo, agronegócio. É preciso mobilizar os parentes para irmos para Brasília e fortalecermos nossa luta. Se aprovarem a PEC 215 vai ter muita briga. A gente espera que essa pessoa que vai assumir a Funai venha ouvir os indígenas. Mas nós também podemos nos unir, ir para Brasília e brigar para colocar alguém que a gente quer. O João Pedro desrespeitou o povo Matis. Até agora, enquanto ele está presidente, não está ouvindo os povos indígenas. Ele trouxe muitos problemas para os povos aqui do Vale do Javari. Enquanto movimento indígena a gente aguarda que o novo presidente venha a atender nossas reivindicações e faça o melhor por nós”.

Braulina Aurora Baniwa

Do Alto Rio Negro, no Amazonas, Braulina Aurora Baniwa é estudante de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB), tem 32 anos e é membro da diretoria do Coletivo de Estudantes Indígenas. “Há preocupação do governo Temer não continuar ou não reconhecer direitos que conseguimos conquistar com sangue derramado de nossos ancestrais, sofremos ameaças todos os dias, perdemos parentes indígenas ainda por lutar pelo seu território tradicional. Existem muitas emendas parlamentares que atingem diretamente os povos indígenas. Uma das mais críticas é a PEC 215 e a PEC 65 [que trata do licenciamento ambiental]. Como mulher indígena do Amazonas, penso nas futuras gerações do meu povo. Não sonho para futuras gerações a leitura na história de que o governo acabou com o maior floresta do mundo com a instalação de hidrelétricas com a desculpa de progresso, ou de não lutar por esses direitos de sermos consultados, participar ativamente nas discussões do que queremos para nossa região ou comunidades.

Para o governo Dilma, nós éramos vistos como entraves para progresso do país. Índio bom é índio morto para o agronegócio. Pois, então, o que esperar desse usurpador, digo, o governo Temer? Como povos indígenas, não temos nada a esperar. Uma das ameaças maiores é entregar a Funai para a bancada evangélica. Temos, sim, que temer porque as nossas práticas culturais indígenas, definitivamente sofrem ameaça de extinção. Não preciso comentar que voltamos ao tempo de colonização, onde índio precisava ser batizado na igreja para salvar a alma, e que sua cultura são práticas de pecado. Temos lutado incansavelmente para preservar e valorizar nossas culturas. Estamos no processo de construção junto às comunidades do plano de proteção aos nossos territórios; lutamos e temos algumas escolas indígenas reconhecidas pelo governo anterior de uma excelência de qualidade de ensino.

Na educação, queremos manter o ensino via pesquisa que valoriza conhecimento tradicional junto à ocidental. Não queremos perder a nossa língua materna, então não queremos um dizimador indígena à frente da Funai, ou um anti-índigena na Secadi. A reforma de ensino tira de nós o direito de falar à sociedade que existimos e que fazemos parte da história desse país e somos parte da resistência de história desse país.

Com esse novo governo, tememos perder tudo. Os direitos sociais conquistados que levaram milhares de jovens estudantes indígenas a ter acesso ao ensino superior, com a política de ações afirmativas diferenciada. Como mãe, mulher indígena e estudante, só tenho algo a dizer: continuaremos na luta e não recuaremos por qualquer ameaça, e assim manter os direitos e deixar mais acesso aos direitos para futuras gerações”.

Fonte: Amazônia Real

A morte de Konibu e o crime de genocídio de Romero Jucá

Enquanto era presidente da Funai, Jucá entregou as terras dos índios Akuntsu a seus algozes, diz sertanista

Parte do sofrimento de Konibu deve-se a um ato de Jucá na presidência da Funai: a destinação da terra onde os indígenas viviam para fazendeiros

Por Felipe Milanez*

Na última quinta-feira, 26 de maio, faleceu em Rondônia o indígena Konibu, o velho líder e xamã do povo Akuntsu. Sobrevivente de um genocídio, ele já estava bastante debilitado por um câncer e problemas cardíacos, e tinha em torno de 85 anos., Morreu em paz, deitado na rede dentro da maloca onde viva, auxiliado por agentes de saúde e pelo sertanista da Funai, Altair Algayer.

Se a morte foi tranquila, no entanto, Konibu sofreu muito em vida. E parte desse sofrimento se deve a um  ato político de Romero Jucá enquanto era presidente da Funai: a destinação da terra onde os indígenas vivam para fazendeiros.

Os Akuntsu, seus vizinhos Kanoê e o “Índio do Buraco” são remanescentes de três povos que sofreram um genocídio de 1985 até os últimos ataques documentados em 1995.

O ex-ministro do Planejamento teve participação direta nesse processo enquanto era presidente da Funai (1986-1988): foi ele quem desinterditou a área e a destinou a fazendeiros que cometeram os crimes.

Resolução de Romero Jucá em 1986, publicada no Diário Oficial

Por isso, a morte de Konibu e a tragédia de seu povo trouxeram à tona uma grave questão atual, com Jucá e as articulações políticas contra os direitos indígenas: o governo interino ameaça rever a demarcação das terras indígenas feitas no governo Dilma, exatamente o que Jucá fez em 1986 com os Akuntsu e que levou ao genocídio.

Em  manifestação recente, a ONU denunciou que estes retrocessos podem implicar em “riscos de etnocídios”. A análise do caso dos Akuntsu revela exatamente o que aconteceu nos anos 1980, e pode novamente se repetir. Retirar o status de proteção de uma área ocupada por indígenas e destiná-la a ruralistas pode levar a um genocídio, como o caso dos Akuntsu, o qual Konibu e seu povo foram vítimas.

O caso a participação de Jucá no processo de genocídio dos Akuntsu não foi reportado no relatório da Comissão Nacional da Verdade, mas consta no livro Memórias Sertanistas: Cem Anos de Indigenismo no Brasil (Sesc, 2015). A questão da participação de Romero Jucá no genocídio, ao desinterditar a área, também foi omitida da  notícia veiculada pela assessoria da Funai na semana passada, ao divulgar a morte de Konibu.

O genocídio Akuntsu

Em 1985, o sertanista da Funai Marcelo dos Santos trabalhava no sul de Rondônia com os Nambiquara, e foi a campo verificar a presença indígena em uma área demandada pela Fazenda Guaratira, que negociava créditos do Banco da Amazônia e pediam à Funai uma “certidão negativa da presença indígena”.

Ao visitar a fazenda, Santos foi informado por trabalhadores de que teria ocorrido um massacre em uma fazenda vizinha: “Olha, não pode falar, não, porque este lugar aqui é muito perigoso. Mas eu vou avisar para você. Aqui, nessa fazenda, vocês não vão encontrar índio, não. Mas se vocês forem lá na Fazenda Yvypytã, ‘aconteceu’ alguma coisa. Teve uma confusão lá, porque acuaram os índios e eles correram” (Memórias Sertanisas, página 332).

A Yvypytã era de propriedade de Antonio José Rossi Junqueira Vilela, acusado de comandar um massacre de garimpeiros dentro dessa mesma fazenda, em 1983 (Inquérito Policial 114/83, na delegacia de Vilhena)

Ao ser informado da denúncia, Santos foi junto de um grupo de índios Nambikwara e do documentarista Vincent Carelli procurar vestígios e encontrou uma pequena aldeia com quatro casas destruídas e cápsulas de revolver. Essas cenas aparecem no filme Corumbiara, de Vincent Carelli, que está disponível na internet.

Com as evidências da presença indígena, Santos negou a certidão e pediu a interdição da área. A Funai enviou o sertanista Sydney Possuelo para comprovar as alegações, e o então Presidente da Funai Apoena Meireles assinou a Portaria nº 2.030/E/1986, publicada em 11 de abril de 1986, interditando 63.900 hectares, com base no levantamento de Santos, com o nome de “Área Indígena Omere”.

“Eu desenhei o mapa da interdição com os poucos conhecimentos que eu tinha na época que eu estava lá dentro da área. Mas não tinha andado no mato para saber porque os pistoleiros não permitiam e nos ameaçavam”, relata Marcelo dos Santos em entrevista.

A interdição envolvia três fazendas na época, e os sertanistas podiam entrar na área para investigar os crimes, o que intimidava os fazendeiros a desmatarem e, possivelmente, praticarem novos ataques.

Ficavam também suspensos os financiamentos e por isso a Yvypytã entrou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar para desinterditar a área. Em recurso da Funai ao Tribunal Regional Federal, o ministro Lauro Leitão cassou a liminar para manter a área sob interdição, ante “manifesta a possibilidade de grave lesão”, a “iminente possibilidade do aniquilamento físico da população tribal remanescente”, em decisão datada de 21 de maio de 1986.

Com isso, permanecia válida a portaria da Funai, protegida também por uma decisão judicial de segunda instância. Acontece que nesse mesmo mês de maio de 1986 Romero Jucá assumiu a presidência da Funai.

Não foram poucos os crimes cometidos por Jucá enquanto esteve na presidência da Funai, como escreveram recentemente Pádua Fernandes , em artigo no seu blog, e  João Fellet, na BBC, e a participação no genocídio dos Akuntsu vem a se somar a uma série de violência contra os povos indígenas.

Em 12 dezembro de 1986, Romero Jucá revogou a portaria assinada por Apoena Meireles e assinou uma “nova” portaria com o número 1.813 para “desinterditar” a área e revogar a portaria 2030/E, assinada pelo seu antecessor, Apoena Meireles. Ou seja: fez um novo ato administrativo, já que judicialmente a terra estava garantida aos índios, para transferir a posse aos fazendeiros. Há um temor dos povos indígenas que uma estratégia parecida seja utilizada pelo governo interino de Temer.

A decorrência desse ato de Jucá resultou em novas invasões no território indígena, o desmatamento da área, novos ataques aos Akuntsu, aos Kanoe e, sobretudo, também ao “índio do Buraco”, um outro povo indígena que tem agora apenas um único sobrevivente. Sertanistas da Funai, e Marcelo dos Santos especificamente, passaram a ser proibidos de entrar na área. A participação de Jucá nesse processo de genocídio não foi incluída no relatório da Comissão Nacional da Verdade, que apresenta os envolvimentos de Jucá na invasão de garimpeiros na TI Yanomami.

O contato e o convívio com os sobreviventes

Apenas nos anos 1990, quando Sydney Possuelo assume a presidência da Funai em 1991, que Santos consegue autorização para voltar a investigar o genocídio do rio Omere, em Corumbiara. Nesse período, Altair Algayer, que migrou com sua família do sul para Rondônia, se junta à equipe da Funai.

Em 1995, um mês depois do massacre de camponeses em Corumbiara, Santos, Algayer e Carelli encontram dois irmãos Kanoe, Purá e Tiramantu, em uma pequena clareira que viram numa imagem de satélite e, em campo, descobriram ser a aldeia dos Kanoe. As imagens de Vincent Carelli foram parar no Fantástico e serviram para a Funai publicar uma nova interdição da área e reiniciar o processo de demarcação.

Um mês depois do contato com os Kanoe, os sertanistas foram guiados por eles até os Akuntsu. E, no ano seguinte, encontraram vestígios de um novo ataque ao povo do “índio do Buraco”, descobrindo em meio a um desmatamento feito durante o período de chuvas, o que não é comum, casas queimadas, capsulas de revolver, e diversos vestígios materiais de uma pequena aldeia. Isto prova que o ataque aos indígenas, ao menos desde o massacre relatado por trabalhadores da fazenda em 1985, foi constante até 1996.

Durante esse processo de contato com os indígenas, a Funai contou com apoio de uma rede de colaboradores e movimento social, como o cinegrafista Vincent Carelli e sua esposa, a antropóloga Virgínia Valadão, indigenistas da Opan, como Inês Hargreaves, e da Kanindé, como Pedro Rodrigues, Rogério Vargas, Ivaneide Cardoso, e indigenistas do CIMI. A Terra Indígena Rio Omerê foi homologada em 2006.

Morte de Konibu

Os Akuntsu eram sete indígenas em 1995. Konibu, o mais velho, com uma esposa e três filhas, e uma senhora mais velha, chamada Ururu e um filho adotivo, Pupak. Uma das filhas morreu em 2000 quando uma árvore caiu sobre a casa da família. Em 2009, faleceu Ururu.

Após uma epidemia de doenças respiratórias, idas e vindas em hospitais, e uma profunda depressão sobre os índios, Ururu deitou-se na rede e se deixou morrer, sem se alimentar por uma semana. Escrevi sobre esta triste morte na revista RollingStone, e pode ser lido aqui. Algayer acompanhou todos os momentos, e ajudou os indígenas a preparar o funeral.

Novamente, com Konibu, Algayer também assistiu de perto os últimos momentos. Ele diz que as duas filhas e a viúva estão “desamparadas, desorientadas”, assim como Pupak, filho adotivo de Ururu, que continua bastante impactado. “Desde a morte da Ururu, ele ficou muito abatido, sozinho. Acompanhava o Konibu no dia a dia, ajudando na caça. Mas está bastante isolado e solitário”.

O mais sofrido, conta ele, é a parte espiritual. “O konibu era o último xamã, e elas não sabem fazer os trabalhos rituais. Isso cria uma angústia muito profunda, muita tristeza. Elas temem que o espírito dele não esteja bem. Elas não têm mais segurança espiritual, e nem física. É muito triste.”

No dia do funeral, o três remanescentes Kanoe, o indígena Purá, sua irmã Txinamanty, mãe de Bakwa, já estava na base. Txinamanty é xamã, assim como era Konibu, mas são de povos diferentes e possuem e cosmovisões distintas.

“No outro dia da morte, a gente percebeu que ela passou a noite inteira cheirando rapé. Ela fez um ritual sozinha na aldeia dela. E uns dias antes da morte ela vinha e fazia rituais de cura para ajudar o Konibu, que estava em uma situação difícil, na rede.”

Konibu estava na rede praticamente sem conseguir se mexer e convalescendo desde janeiro. Nos últimos dias, ele precisava de ajuda para se levantar e para sentar. “Não tinha mais força”, relata Algayer.

A tragédia de um fim do genocídio é um drama existencial profundo e perturbador, que Algayer enfrenta com um humanismo extraordinário.

Conforme depoimento de Marcelo dos Santos, às paginas 314 do livro Memórias Sertanistas: “Saiu o Apoena e entrou o Romero Jucá. A primeira providência do Romero Jucá: me proibir de entrar na área. Fui proibido de sair dos Nambikwara e entrar na área do igarapé Omerê. E, junto com a minha proibição, ele desinterditou a área.”

E relata: “Foi a primeira manifestação da Justiça sobre o caso. Assim mesmo, o senhor Romero Jucá entregou as terras dos índios isolados aos algozes.”

Em um artigo que assino junto do antropólogo Glenn Shepard, na revista Tipiti, discute essa trágica situação de povos remanescentes de genocídios recentes, as contradições da Funai com relação as demarcações, e a dedicação e o humanismos dos sertanistas, como de Altair Algayer. O texto pode ser acessado aqui.

*Fonte: Carta Capital- Blog do Felipe Milanez

Audiência pública debate constitucionalidade do decreto quilombola

A constitucionalidade do Decreto Federal n° 4.887/03, que regulamenta o procedimento administrativo de titulação dos territórios quilombolas, foi discutida em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta segunda-feira (30).

Reunindo representantes de comunidades quilombolas, organizações da sociedade civil, agronegócio, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a audiência objetivou debater o conteúdo do direito quilombola à terra, previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, congregando diferentes visões sobre o tema.

A necessidade de levar a discussão ao TRF-2 se dá devido ao julgamento do decreto, que será apreciado por órgão especial do Tribunal. Representantes do agronegócio questionam a constitucionalidade do decreto na justiça o trabalho do Incra na titulação do território tradicional da comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, Estado do Espírito Santo.

Caso o TRF-2 declare a inconstitucionalidade do decreto, todos os processos de titulação de territórios quilombolas que tramitam nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos serão imediatamente paralisados.

Caso contrário, se houver declaração de constitucionalidade, a luta das comunidades quilombolas pela legitimidade jurídica do direito à terra será fortalecida, fator essencial no atual momento político onde estes direitos fundamentais vêm sendo atacados no Poder Judiciário, no Legislativo e, de forma mais recente, no Poder Executivo.

Em dezembro de 2013 o TRF da 4ª Região declarou a constitucionalidade do decreto por doze votos contra três, no caso da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu (PR).

Esta decisão, somada a que será tomada no TRF-2,são importantes referências para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem por objetivo avaliar a constitucionalidade do decreto nº 4887/03.

O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, esteve presente na audiência e avalia que o momento foi propício para que as comunidades quilombolas pudessem dialogar diretamente com o Tribunal e especialistas da área. “O aprofundamento do debate levará a uma decisão mais informada”, afirma.

Ainda segundo Prioste, a presença dos quilombolas na audiência foi muito importante para as discussões. “A falta de informações e, principalmente, de presença ativa dos quilombolas nos debates, só favorece aos interesses de quem se opõe aos direitos quilombolas. Um auditório lotado de quilombolas levou ao Tribunal as vidas e histórias que serão julgadas”, destacou o advogado.

A audiência foi promovida por determinação do desembargador federal André Fontes,que acatou pedido feito pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da Clínica Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Para saber mais sobre o os argumentos construídos pela assessoria jurídica popular ao longo de anos de luta pelo direito à terra, confira o livro “Direito constitucional quilombola: Análises sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239”, publicado pela editora Lumen Juris, com organização de Fernando Prioste e Eduardo Fernandes de Araújo.

O Executivo e as novas ameaças aos direitos quilombolas

Ainda nesta segunda-feira (30) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n° 8.780/16, que transfere para a Casa Civil a responsabilidade de titular os territórios quilombolas. Esta é a terceira mudança de competência para a função desde que a presidenta Dilma Rousseff foi afastada por uma ação golpista.

No último dia 13, através da Medida Provisória 726, o presidente interino Michel Temer transferiua atribuição da titulação dos territórios quilombolas do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Educação e Cultura. No dia 20, a MP foi alterada para delegar a tarefa ao recém criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Agora, o governo interino transferiu a competência para o ministério da Casa Civil, alteração feita sem diálogo com os movimentos sociais e comunidades quilombolas que explicita a tentativa do novo governo em desmontar a política pública quilombola.

Estas alterações têm por objetivo dificultar – e até impedir – a aplicação do direito constitucional quilombola à terra. O atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não tem experiência ou qualquer afinidade com o tema.

A mudança não favorece a política de titulação dos territórios quilombolas, que já andava a passos lentos. A política pública para titulações precisa de aporte orçamentário, de apoio político e de estrutura de Estado. É necessário que o Incra seja fortalecido, com a contratação de novos servidores, disponibilização de recursos e de material para a realização o trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Terra de Direitos com informações de Fernando Prioste 

Temer transfere Secretaria da Agricultura Familiar e Incra para a Casa Civil

Ações de reforma agrária, regularização fundiária na Amazônia Legal e regularização de territórios quilombolas ficarão a cargo de uma Secretaria Especial

Nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer publicou no Diário Oficial da União decreto em que transfere o que restou do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. Foi transferida como secretaria especial, a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e todas as demais secretarias que já existiam no interior do MDA, e que a partir do exercício de Michel Temer, foram transferidas para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

As ações de reforma agrária, assim como o INCRA, já estiveram em três ministérios diferentes nas primeiras semanas de governo Temer.

Também foi transferida a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal que executa as ações de regularização fundiária pelo programa “Terra Legal”, além da ação de regularização de territórios quilombolas, que nos últimos dias saiu do MDA, foi para o Ministério da Educação (e Cultura), MDSA e agora Casa Civil.

A criação da Secretaria é resultado da pressão do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (Solidariedade-SP), que ameaçou romper com o governo caso não tivesse um ministério para chamar de seu.

Conforme noticiou a Folha, Paulinho da Força emplacou os nomes de José Ricardo Roseno, ex-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais para a Secretaria Especial de Agricultora Familiar e Desenvolvimento Agrário e do servidor Leonardo Goes, para a presidência do INCRA.

As nomeações foram confirmadas nesta terça-feira, 31 de maio, no Diário Oficial da União, assim como a exoneração dos diretores do INCRA Cleide Antônia de Souza e César Schiavon Aldrighi, que acumulava ainda o cargo de Presidente em exercício do INCRA, a partir da exoneração de Maria Lúcia Falcon, ocorrida em 17 de maio.