MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos à terra indígena Munduruku

Pousada Ecolodge montou uma estrutura flutuante entre os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós e tem havido seguidas invasões ao território dos índios

MPF quer o fechamento da pousada flutuante na Barra de São Manoel, entre o PA e o MT. Foto: divulgação Ecolodge

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública  pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região. 

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina Andrade, de Itaituba.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o programa de proteção territorial do povo Munduruku.

Íntegra da inicial

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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Comissão autoriza navegação em trechos dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autoriza o aproveitamento da água em trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.

O projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, de projetos de engenharia e de demais estudos ambientais.

Quando os recursos hídricos forem localizados em terras de comunidades indígenas, estas deverão ser ouvidas.

O parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 119/15 , na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“As alterações de redação fizeram remissão à legislação ambiental vigente, o que coaduna com uma melhor técnica legislativa”, disse.

Para Passarinho, a proposta poderá “possibilitar ganhos de competitividade para as economias locais sem atribuir prejuízos ao meio ambiente”.

Trechos navegáveis

De acordo com o texto, os trechos nos quais a navegação poderá ser permitida são os seguintes:

– hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso;

– hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Mato Grosso;

– hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Pará, até o município de Juína, no Mato Grosso.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Leia também: Governo Temer revê usinas e quer vender energia à Argentina (Folha de São Paulo)

Depois de contribuir com empresas pró-hidrelétricas, WWF se diz “surpresa” com proposta de reduzir Parque Nacional

A Organização Não Governamental WWF lançou uma nota em seu sítio em que afirma que o rio “Juruena não pode pagar a conta da geração de energia”. 

A nota seria uma reação às declarações do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ao jornal Valor, sobre mudanças no planejamento no Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Na ocasião, o presidente da EPE afirmou que o governo federal retirou  três grandes hidrelétricas previstas para o rio Jamanxim, afluente do rio Tapajós “(..) por conta da proximidade com terras indígenas e por estarem previstas para uma área de alta conservação ambiental” e que em seu lugar entrariam duas megausians no rio Juruena, também afluente do rio Tapajós. 

O rio Juruena, segundo Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), teria menor complexidade ambiental. O traçado do rio, no entanto, corta o Parque Nacional do Juruena, uma unidade de conservação de proteção integral, criada pelo governo em 2006 e está em região habitada por indígenas.

Tolmasquim admite que, como a lei proíbe a construção de usinas onde barragens inundem florestas protegidas, o governo terá de lançar mão do mesmo artifício que usou para liberar a construção de hidrelétricas no rio Tapajós: reduzir o tamanho das unidades de conservação. "No Juruena existem unidades de conservação que precisam ser desafetadas", disse o presidente da EPE ao Valor.

Em sua nota, o WWF afirma que “vem construindo junto aos setores privado e governamental um método que aponta os locais menos impactantes do ponto de vista socioambiental para a construção de hidrelétricas na Amazônia e outros biomas. Logo, causam grande surpresa as declarações públicas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a necessidade de se reduzir o Parque Nacional do Juruena (MT/AM) para a construção das usinas de São Simão Alto e Salto Augusto Baixo.”

Em setembro,  a pesquisadora Telma Monteiro já havia alertado por meio de seu blog que a WWF “negociava” com o governo a construção de hidrelétricas no rio Tapajós. “No auge da resistência dos povos amazônicos contra as hidrelétricas, uma grande e respeitada organização internacional, utilizando todo o seu poder econômico, de mídia e de histórica aproximação com o governo brasileiro, resolveu que poderia dar um empurrão em projetos que põem em risco a Amazônia”, afirmou a pesquisadora na ocasião. “O que menos precisamos neste momento é da metodologia desenvolvida pela WWF, para definir áreas ambientais prioritárias, que está sendo usada para "negociar" com o governo onde pode e onde não pode construir hidrelétricas na Amazônia”., disse ainda Telma Monteiro.

O texto de Telma esclarece ainda em detalhes como a Ong, sem consultar ninguém que atua na resistências as hidrelétricas, apontou às empresas “critérios desenvolvidos pelo WWF para rejeitar algumas hidrelétricas em troca de outras”, e quais, dentro desses critérios seriam “aceitáveis” e “não-aceitáveis.

Ao vê-se agora envolvida numa proposta de redução de um Parque Nacional, a WWF parece que agora adotou novos critérios de “aceitabilidade” ao afirmar que “(...) a ameaça sobre o Parque Nacional do Juruena está associada a uma lógica perversa que tenta enfraquecer e transformar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em vítima frente a modelos antigos de desenvolvimento”.

O curioso nesta história toda e como bem afirmou a pesquisadora Tânia Pacheco no blog  Combate ao Racismo Ambiental “mão é a primeira vez que a WWF afirma algo parecido. E não é também a primeira vez que alguém pergunta quem outorgou a ela esse papel. Que me conste, isso não foi respondido, nem pela super ONG, nem pelo governo brasileiro. Será que estão todos esperando que o empresariado dê a resposta?"

Governo vai reduzir mais unidades de conservação

As dificuldades de obter licenciamento para instalação de hidrelétricas na Amazônia mexeram com a lista de projetos prioritários do governo. O rio Jamanxim, um importante afluente do rio Tapajós que corta o Pará, tinha previsão de receber pelo menos três grandes hidrelétricas, as quais somariam 2.211 megawatts (MW) de energia. Todas foram retiradas no planejamento deste ano, por conta da proximidade com terras indígenas e por estarem previstas para uma área de alta conservação ambiental. No lugar do Jamanxim, porém, entrou o rio Juruena, na divisa do Mato Grosso e Amazonas.

Duas megausinas estão planejadas para o Juruena: Salto Augusto Baixo, com capacidade de 1.461 MW; e São Simão Alto, com 3.509 MW. As duas hidrelétricas entrariam em operação em 2022.

O rio Juruena, segundo Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), teria menor complexidade ambiental. O traçado do rio, no entanto, corta o Parque Nacional do Juruena, uma unidade de conservação de proteção integral, criada pelo governo em 2006.

Tolmasquim admite que, como a lei proíbe a construção de usinas onde barragens inundem florestas protegidas, o governo terá de lançar mão do mesmo artifício que usou para liberar a construção de hidrelétricas no rio Tapajós: reduzir o tamanho das unidades de conservação. "No Juruena existem unidades de conservação que precisam ser desafetadas", diz o presidente da EPE.

No Tapajós, a redução das florestas foi realizada no ano passado, por meio de decreto presidencial, medida que causou reação de organizações ambientais e até mesmo de membros do Instituto Chico Mendes, responsável pela fiscalização das unidades protegidas.

Fonte: Valor Econômico

MPF/MT: Justiça suspende obra da hidrelétrica Ilha Comprida

Decisão acatou argumentos do Ministério Público Federal de que pelo impacto gerado em comunidades indígenas o pedido de licenciamento deveria ter sido analisado pelo Ibama e não pelo órgão estadual ambiental

O recurso proposto pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) pedindo a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das obras da pequena central hidrelétrica Ilha Comprida foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão é do dia 18 de outubro, do desembargador Souza Prudente.

Os motivos que levaram o Ministério Público Federal a propor o recurso, e anteriormente a ação civil pública contra as licenças concedidas à Maggi Energia S/A, são semelhantes aos de vários outras ações contra irregularidades na concessão de licenças ambientais pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para empreendimentos localizados em rios considerados federais ou que causem impactos em comunidades indígenas.

A competência da secretaria recai unicamente sobre a análise de pedidos de licenciamentos quando a obra estiver em rio que banha apenas o Estado de Mato Grosso, os rios estaduais. O fato de que os impactos da obra e do funcionamento do empreendimento recaem sobre comunidades indígenas localizadas em suas proximidades leva a competência para a análise desses impactos pelo órgão ambiental federal.

Em rios federais, isto é, quando banham mais de um estado brasileiro ou atravessam as fronteiras do país, a competência também é federal, sendo o Ibama o órgão ambiental responsável. Este é o caso do rio Juruena onde está localizada a Ilha comprida. Correndo para o norte de Mato Grosso, o Juruena se junta ao rio Teles Pires para formar o rio Tapajós que por sua vez é um dos principais afluentes do rio Amazonas.

“A ação decorreu de uma avaliação minuciosa feita pelo Ministério Público Federal a partir da constatação de um aumento extraordinário no número de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Mato Grosso, especialmente ao longo da bacia do rio Juruena, na qual está prevista a implantação de 84 novas pequenas centrais de geração de energia gerando impactos diretos e indiretos”, afirma o procurador da República Felipe Bogado, autor do recurso que obteve a decisão de suspender as licenças ambientais da PCH Ilha Comprida e que determinou a suspensão das obras iniciadas em 2009.

Alteração do curso natural do rio 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos em apenas 130 km de um rio de tamanha importância para a biodiversidade do ecossistema, que trarão impactos de grande monta, especialmente para os povos indígenas. Ao longo da bacia do rio Juruena estão localizadas 11 Terras Indígenas, sendo aproximadamente 88 aldeias. As autorizações da Aneel foram concedidas em nome do Consórcio Juruena, que reúne a Maggi Energia S/A., Linear Participações e Incorporações e MCA Energia e Barragem.

“O âmbito nacional ou regional dos impactos causados pela PCH Ilha Comprida é o critério determinante para fixação da atuação do Ibama na análise desses impactos e dos estudos ambientais necessários para a concessão de licenças. A correta definição do que seja interesse regional/nacional – e não apenas estadual – não pode partir de uma perspectiva míope, que considere apenas a localização do empreendimento. Em realidade, é imprescindível considerar também a envergadura de todos os empreendimentos em funcionamento, os que estão em obra e os que estão previstos para o Complexo Juruena”, destaca o procurador Felipe Bogado.

O desembargador Souza Prudente determinou a intimação do secretário estadual de Meio Ambiente e da Maggi Energia S/A para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 50 mil por dia de atraso.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal