MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos à terra indígena Munduruku

Pousada Ecolodge montou uma estrutura flutuante entre os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós e tem havido seguidas invasões ao território dos índios

MPF quer o fechamento da pousada flutuante na Barra de São Manoel, entre o PA e o MT. Foto: divulgação Ecolodge

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública  pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região. 

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina Andrade, de Itaituba.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o programa de proteção territorial do povo Munduruku.

Íntegra da inicial

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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Uma lira aos nossos rios

Por Rodrigo Oliveira*

Resistir à construção de hidrelétricas nos rios amazônicos é buscar outra forma de se viver e de se relacionar com a natureza. Há, por isso, algo de muito poético em se lutar pela liberdade de um rio. O poeta João Cabral de Melo Neto ensina que quando um rio corta-se, corta-se de vez o discurso-rio de água que ele fazia. E um rio interrompido equivale a uma palavra em situação dicionária, muda, nada comunica. Os rios, assim como as palavras, precisam estar livres para comporem uma poesia. 

Por vezes, a nossa resistência assume uma feição tão profissional que nos tornamos insensíveis a essa dimensão poética e deixamos de perceber que nada é tão potente quanto o amor e a poesia para nos mover em nossas lutas. A propósito das resistências em defesa dos rios amazônicos, dedico as próximas linhas a refletir sobre o valor das emoções nas lutas que travamos diariamente.

Fotografia: Casa na comunidade tradicional Aritapera, rio Amazonas. Foto: Rodrigo Oliveira.

Em uma de suas palestras sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Lúcio Flávio Pinto, renomado jornalista que se consagrou na cobertura da Amazônia, provocou seus interlocutores: “o amor ao rio não é capaz parar uma hidrelétrica”. A fala foi dirigida a uma classe média universitária e tentou chamar atenção para a necessidade de respaldarmos nossas críticas no conhecimento científico. Suponho que também seja uma crítica ao “tom passional do debate” e às palavras de ordem. Mas qual é o sentido dessa oposição entre resistência e amor? Quais são os perigos do discurso cientificista?

O uso da ciência é uma estratégia recorrente no campo socioambiental. Diferentes grupos mobilizam o discurso científico, seja para tecer a crítica ou para forjar a legitimação de empreendimentos. A ciência, sem dúvida, desempenha um papel importante na produção de informação sobre riscos e impactos, e na formação do convencimento da população. 

Deve-se evitar, no entanto, cair na armadilha de crer que a ciência seja o aspecto central da disputa. Henri Lefebvre nos alerta que o perigo está em acreditar que a “ciência está na vida”, ao passo que as decisões centrais são política e economicamente condicionadas. 

As milhares de páginas de livros e artigos dedicadas a criticar a Hidrelétrica de Belo Monte não pareceram suficientes para arrefecer o ímpeto estatal em barrar o rio Xingu. Com a barragem em operação, restou a saudade do rio amputado aos povos da Volta Grande do Xingu, a indignação às famílias que foram expulsas de suas casas, e a angústia da invisibilidade aos ribeirinhos. Hoje, travam uma luta árdua na tentativa de reduzir seu sofrimento e minimizar os danos. Não se pode negar a importância da emoção na construção da resistência. 

Por outro lado, a provocação do jornalista minimiza a importância das múltiplas formas de se relacionar com os rios e com a natureza, que precisam e devem se expressar na arena pública. Exigir que a crítica seja construída em termos “cientificamente admissíveis” é reforçar as expertises de burocratas, cientistas e acadêmicos em detrimento do conhecimento tradicional dos grupos etnicamente diferenciados. É a recusa epistemológica da experiência enquanto forma de descrever, analisar e se apropriar da natureza.

Não nego que a universidade tenha, sim, o dever de produzir ciência e qualificar o debate crítico, mas é chegada a hora de abrir o horizonte das possibilidades e de ter a humildade de reconhecer que talvez o que falte à universidade seja justamente se aproximar dos grupos a que ela historicamente fechou as portas. As ações afirmativas representam avanço, mas não basta abrir as portas aos sujeitos, é preciso respeitar e valorizar os conhecimentos que eles produzem e carregam consigo. Este intercâmbio transcultural com os povos tradicionais não é apenas desejável, mas urgente, como aponta o filósofo argentino Enrique Dussel, pois é a única maneira de salvar a humanidade do suicídio coletivo que representa a aniquilação das condições ambientais.

Há anos penso em responder ao jornalista. Mas só consegui levar adiante a ousadia após me mudar para Santarém, às margens do rio Tapajós. Viver aqui é uma experiência de encantamento diário. Tomar banho em suas águas azuis, contemplar diariamente o por do sol, embalar-se ao som ritmado dos motores das embarcações que se perdem no horizonte, assistir os pescadores se avizinhando pela manhã, escutar as narrativas de suas gentes... mas nada emociona tanto quanto observar a relação de afeto dos povos com o rio, que lhes proporciona autonomia (comida, transporte, renda), sem nunca pedir nada em troca. 

Fotografia 02:  Amanhecer na aldeia Takuara, rio Tapajós. Foto: Rodrigo Oliveira.

O rio Tapajós é uma das regiões mais diversas do mundo, cultural e socialmente. É morada de dezenas de povos indígenas, comunidades afrobrasileiras e tradicionais. No entanto, a região está sob ameaça. Se outrora a bacia do rio Tapajós despertou a cobiça em razão da borracha e do garimpo de ouro, atualmente ela está na mira de um arrojado plano logístico e de infraestrutura. São planejadas hidrelétricas, portos, rodovias, ferrovias, exploração minerária e florestal.

A concretização destes projetos significaria uma alteração profunda nas formas de se viver na região. Estou convencido de que não serão os cientistas ou acadêmicos que oferecerão a resistência necessária ao avanço da fronteira capitalista sobre o rio Tapajós, mas os povos indígenas e comunidades tradicionais, cujos modos de viver representam uma alternativa ao projeto que está sendo imposto; cujo amor ao rio sinaliza a disposição em seguir lutando até o fim, se preciso for.

Quisera ser capaz de expressar em palavras o que é viver no rio Tapajós, assim conseguiria convencer os leitores mais indiferentes ou longínquos a embarcarem nesta luta, para que a que a nossa ciência não negue o afeto ou menospreze a sensibilidade, para que a luta não nos embruteça, para que a tragédia do Xingu não nos baixe a cabeça, para que a nossa resistência se faça com poesia, para que o amor nos mova e nos una em defesa dos nossos rios, para que esta ode ao Tapajós não se transforme em uma elegia.

* Rodrigo Oliveira é Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará e assessor do Ministério Público Federal em Santarém, Pará. Publicado originalmente em inglês, espanhol e português  no sítio Amphibious Accounts: Human Rights Stories from the Global South

Comissão autoriza navegação em trechos dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autoriza o aproveitamento da água em trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.

O projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, de projetos de engenharia e de demais estudos ambientais.

Quando os recursos hídricos forem localizados em terras de comunidades indígenas, estas deverão ser ouvidas.

O parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 119/15 , na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“As alterações de redação fizeram remissão à legislação ambiental vigente, o que coaduna com uma melhor técnica legislativa”, disse.

Para Passarinho, a proposta poderá “possibilitar ganhos de competitividade para as economias locais sem atribuir prejuízos ao meio ambiente”.

Trechos navegáveis

De acordo com o texto, os trechos nos quais a navegação poderá ser permitida são os seguintes:

– hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso;

– hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Mato Grosso;

– hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Pará, até o município de Juína, no Mato Grosso.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Leia também: Governo Temer revê usinas e quer vender energia à Argentina (Folha de São Paulo)

Operação Muiraquitã reúne MPF e PF para desarticular garimpo ilegal na terra indígena Kayapó

Operação  cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão nos municípios de Redenção e Ourilândia do Norte (PA), em Porto Nacional (TO) e São José do Rio Preto (SP)

Oito pessoas foram presas hoje durante a operação Muiraquitã, que reúne o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular esquema de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kaiapó, no sudeste do Pará. No total, foram expedidos 11 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. 3 dos acusados estão foragidos. 

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), são extraídos aproximadamente 20 kg de ouro por semana do local, o que representa movimentação mensal de R$ 8 milhões. As investigações sobre a exploração ilegal do ouro foram iniciadas pelo MPF no final de 2015, após denúncias feitas pela Funai, que sobrevoou a área e verificou que o centro da atividade garimpeira estava em garimpo próximo da Aldeia Turedjam, em Ourilândia. 

No sobrevôo foram identificadas cerca de 40 pás-carregadeiras, avaliadas em aproximadamente R$ 400 mil cada, posicionadas em diversos pontos de garimpos espalhados pelo local, o que dá a dimensão do tamanho do garimpo. Foram autorizadas interceptações telefônicas que deram condições de desvendar todo o esquema, envolvendo garimpeiros, comerciantes de ouro e alguns índios. 

Os danos ambientais causados pela atividade clandestina de mineração mais recorrentes são: desvio do curso de rios; desmonte hidráulico, no caso de garimpagem mecânica; aterramento de rios e contaminação do solo, ar e águas através de metais pesados, principalmente o mercúrio. A paisagem de locais onde existem ou já existiram garimpo é modificada por quilômetros, vegetações são extintas e animais fogem ou morrem por causa da contaminação causada.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia também:  Ministério Público expede recomendação para regularizar exploração minerária na bacia do Tapajós (PA) - MPF/PA

Usina de Tapajós: A nova Belo Monte

Depois de paralisar obras da usina do Xingu, índios mundurucus querem evitar a construção da hidrelétrica São Luiz no rio Tapajós

Indio munduruku navega pelo rio Tapajos para chegar ao local de instalação de placa de demarcação nos limites do seu território tradicional proximo a aldeia Sawré Muybu, no Pará. Existe um plano do governo federal para construção de várias hidrelétricas no rio Tapajós o que atingiria diretamente o território dos índios mundurukus. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), considera dispensável a energia da hidrelétrica São Luiz do Tapajós.

A seu pedido, técnicos do ministério buscam alternativas para propor ao presidente interino, Michel Temer (PMDB), com destaque para a geração eólica.

“A combinação de fontes renováveis e limpas como eólica, solar e de biomassa desponta como a chave para o atendimento da demanda prevista com menor potencial de impacto negativo”, informa nota do ministério.

Zequinha Sarney, como é conhecido, se diz “contrário a qualquer projeto que não garanta o efetivo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social com a manutenção ou melhoria da qualidade ambiental”.

Paralisação

O ministro se refere à paralisação do licenciamento ambiental da usina no Tapajós pelo Ibama, órgão da pasta, em 19 de abril deste ano. O processo se iniciara dois anos atrás, com a entrega do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) do empreendimento planejado pela Eletrobras.

Pelo planejamento, São Luiz deveria entrar em operação em 2021.O Ibama levantou vários questionamentos ao EIA/Rima em março de 2015, mas ainda não recebeu todas as informações pedidas.

Em 26 de fevereiro passado, a Funai enviou ao Ibama parecer técnico afirmando a inviabilidade do projeto do ponto de vista indígena. Com base nessa avaliação, o licenciamento foi suspenso. O cerne da objeção está no alagamento de terras indígenas, algo que é vedado pelo parágrafo 5º do artigo 231 da Constituição.

Até então, sob pressão do setor elétrico no governo Dilma Rousseff (PT), a Funai vinha procrastinando o reconhecimento da Terra Indígena Sawré Muybu, a mais próxima da barragem projetada.O relatório de identificação dos 1.780 km² da área já estava pronto.

É um passo decisivo no processo, seguido da demarcação e da homologação, mas o documento só foi publicado no mesmo 19 de abril em que o Ibama paralisou o licenciamento da usina -dois dias depois da votação do impeachment da presidente Dilma na Câmara.

Impacto ambiental

Os índios mundurucus se queixam de que o estudo e o relatório de impacto ambiental de São Luiz foram feitos sem ouvi-los, como manda a legislação brasileira. Mas não deixam margem para dúvida: a única resposta que pretendem dar é “não”.

Contam com o apoio de ONGs como o Greenpeace e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica), assim como o Ministério Público Federal, para barrar o processo de licenciamento.Agora, com a quase oficialização da terra indígena Sawré Muybu, ganham substancial vantagem jurídica em eventual processo no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Folha de São Paulo

MPF recomenda medidas de controle sanitário para entrada no território dos índios Munduruku

Movimento de pesquisadores e ativistas no local precisa ser acompanhado de cuidados para evitar contaminação por doenças infectocontagiosas, que afetam índios com mais gravidade

Aldeia Munduruku no Tapajós. Foto: Ascom/MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba enviou recomendação à organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil recomendando cuidados de caráter sanitário para entrada de pesquisadores, jornalistas e ativistas nas aldeias do território dos índios Munduruku, no médio curso do rio Tapajós. 

A movimentação no local vem crescendo pelo apoio que os índios recebem na luta contra a instalação de hidrelétricas na região. Na recomendação, o MPF reconhece “o importante papel” das organizações e movimentos na luta pelo respeito aos direitos indígenas, mas pede medidas mínimas como apresentação de cartão de vacinação e atestado médico antes do ingresso na área indígena.

A recomendação do MPF tem caráter preventivo, já que não foram registrados até o momento casos de entrada de pessoas com doenças infectocontagiosas na área. Mas, como o acesso é todo feito por barcos ou aviões e o controle pela vigilância sanitária é precário, a prevenção é necessária. A recomendação menciona o recente surto de gripe H1N1 nas aldeias do médio Xingu que contaminou mais de 140 pessoas e causou oito mortes.

Os indígenas estão entre os grupos considerados pelo Ministério da Saúde como imunologicamente mais vulneráveis ao contágio do H1N1 e outras doenças que podem gerar quadros graves e até a morte, assim como grávidas, idosos, puérperas e crianças até os dois anos de idade.

O MPF afirma, na recomendação, que “os índios e suas comunidades detém o poder de autorizar ou vetar a entrada de pessoas em suas terras”, mas não pode deixar de pedir cautela para a proteção da saúde das comunidades. A recomendação foi enviada também à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Tapajós. 

Veja a íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia também:  Índios pedem atenção para ingresso irregular em terras Munduruku (G1)

Em terra de índio, a mineração bate à porta

Por: Caco Bressane, Ciro Barros, Iuri Barcelos*

Mesmo com a proibição constitucional, órgãos federais têm posição oposta sobre a validade de registrar processos minerários em território indígena.  Atualmente, um terço dessas áreas na Amazônia Legal é cobiçado; o Pará é o campeão nacional

Atualmente, mesmo antes de qualquer regulamentação que trate especificamente da mineração em terras indígenas, um quarto delas registra processos minerários no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelas atividades mineradoras do país.

Levantamento da Pública com base em dados do Instituto Socioambiental (ISA) e do DNPM mostra que a mineração, uma atividade que sobrevive do proveito da terra, sobretudo a inexplorada, está cada vez mais atraída pelos territórios indígenas do Brasil. Na Amazônia Legal, por exemplo, região que engloba nove estados, um terço das áreas indígenas tem processos desse tipo, que vão do desejo de explorar ouro, diamante e chumbo a minérios como cassiterita, cobre e estanho. Nessa região, a proporção é de uma terra indígena para cada dez processos minerários. Campeão nacional, o Pará concentra 50% desses processos em Tis já identificadas oficialmente pela Funai.

Em algumas situações, áreas indígenas paraenses estão completamente cobertas pela cobiça da mineração, que, a despeito da recente queda dos preços das commodities, teve uma produção que praticamente dobrou na última década e fora fomentada, principalmente, por empresas como a Vale S.A., uma das maiores do mundo no setor e segunda colocada no ranking das empresas com mais processos minerários em Tis.

O garimpo suja o Tapajós

Lideranças indígenas falaram sobre a questão durante o último Acampamento Terra Livre, mobilização indígena realizada em Brasília no mês passado. Os depoimentos evidenciam não só a preocupação com a mineração, mas com a invasão de garimpeiros, atividade também proibida a não índios. A invasão de terras indígenas em busca das riquezas naturais do território vem aumentando. Segundo os dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as ocorrências de violência contra o patrimônio dos indígenas subiram de 11 casos registrados em 2003 para 84 casos em 2014: aumento de mais de 600%. Segundo o Cimi, violência contra o patrimônio são invasões de terras indígenas para exploração ilegal de recursos naturais, posse da terra e danos diversos.

Maria Leuza Munduruku, da terra Sawré Muybu, conta que o garimpo vem sujando o rio Tapajós. “Tem muita gente estranha vindo de outras cidades pra garimpar lá dentro. A gente perde o nosso peixe, e não dá pra comer porque fica muito sujo. A gente acaba não podendo viver como a gente sempre viveu”, denuncia. Na internet, numa rápida pesquisa, é possível achar sites que promovem o garimpo na região Norte. No blog Jornal do Ouro, o anúncio é didático: “Negociação de áreas e garimpos com ouro e diamantes no Tapajós. Quer comprar? Quer vender? Quer parceria?”. O responsável pelo blog, o geólogo Alain Lestra, uma espécie de despachante minerário, é um dos que mantêm interesse minerário na Sawré Muybu com autorização federal. Procurado, ele não retornou o contato.

O caso da Sawré Muybu é mesmo emblemático. Terra delimitada no ocaso da gestão Dilma Rousseff, em abril passado, os 178 mil hectares têm um histórico de longa espera pela demarcação. O relatório de identificação da área estava pronto desde setembro de 2013 e ficou engavetado por questões políticas, como revelou a ex-presidente da Funai Maria Augusta Assirati em entrevista exclusiva à Pública. Segundo o documento, 94 processos minerários incidiam sobre o território, 20 deles requeridos em 2013.

Localizada no município de Itaituba, a 1.300 km da capital Belém, a região sofre com o garimpo ilegal desde a década de 1980. As lideranças Munduruku denunciaram à reportagem em Brasília que a atividade garimpeira seguiria normalmente mesmo com a identificação da terra. Na ocasião, Maria Leuza afirmou esperar uma atitude da Funai. “Tem que mandar umas equipes para tirar essas pessoas que vêm fazendo garimpo ilegal.” Até o fechamento, a Funai não retornou o pedido de esclarecimento.

Atualmente, os processos minerários incidem em mais de 90% do território da Sawré Muybu. Pelo menos 20 desses processos são títulos de atividade minerária, como pesquisa e lavra garimpeira, caso do garimpo de ouro e diamante do geólogo Alain Lestra.

Por se tratar de um assunto espinhoso, é preciso esclarecer que um processo minerário se divide em interesses e títulos minerários. “Interesses” são requerimentos de pesquisa, bem como os de lavra garimpeira, e marcam prioridade do requerente, o que pressupõe uma expectativa de direito. Já os “títulos” abrangem as autorizações ou alvarás de pesquisa, requerimentos de lavra, concessões de lavra e licenciamento, ou seja, constituem direitos individuais concedidos pelo Poder Público.

Confusão sem fim

A mineração em terras indígenas está prevista no artigo 231 da Constituição Federal, mas só pode ser exercida se regulamentada por legislação específica, ainda inexistente. Por isso, qualquer atividade minerária em Tis é ilegal. Durante a apuração da reportagem, no entanto, uma questão gerou confusão entre órgãos federais: o que vai acontecer com os títulos de atividade minerária na recém-identificada Sawré Muybu?

Em uma dúzia de entrevistas com especialistas na questão, o consenso passou longe. Segundo o ex-servidor da Funai Nuno Nunes, que atuou até o ano passado como coordenador de Transporte e Mineração na Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, é preciso que os índios procurem o Ministério Público Federal para denunciar. “O DNPM tem que ser movido judicialmente para suspender essas concessões de lavra”, afirma. Ele esclarece que o sistema de alerta só é automático quando ocorre a homologação da terra, ou seja, quando há a chancela presidencial. “Quando homologa, todos os cartórios da região, todo o sistema burocrático reconhece”, diz. Para ele, a Funai já poderia ter enviado um ofício ao DNPM pedindo a suspensão desses títulos minerários.

Por outro lado, a superintendente substituta do DNPM no Pará, Adriana Pantoja, alega que a terra indígena ainda consta nos mapas da superintendência como delimitada e não identificada, tarefa de atualização que, segundo ela, cabe à sede do órgão, em Brasília.

Em 2014, procuradores do MPF-Pará recomendaram ao DNPM que indeferisse todos os requerimentos de pesquisa e lavra mineral que incidissem em terras indígenas, pela ausência da regulamentação do tema pelo Congresso. A Funai defende a mesma posição ao alegar em nota que a “atividade de mineração em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, independente da fase do procedimento administrativo, é ilegal”.

Nesse ponto, novamente, os órgãos não se entendem com o DNPM. Falta consenso sobre a legalidade ou não de os títulos minerários incidirem em áreas indígenas, por exemplo, quando é emitida uma autorização de pesquisa.

L. D., servidor do DNPM no Pará, explicou, sob a condição de não ter seu nome revelado, que existem duas correntes de pensamento a respeito da mineração em áreas indígenas. “Uma que diz que é possível”, a qual ele pertence. “E outra que diz que não é possível”, argumenta. Para ele, se alguém requerer dentro de uma área indígena, o pedido deve ser indeferido, justamente por causa da falta de regulamentação. Mas o servidor pondera: “Entendo que o direito de pedir enquanto não se homologou a terra é facultado a qualquer pessoa. Agora, se ele será atendido ou não é outra coisa”, diz.

Um pedido de processo mineral, seja um título ou interesse, garante ao requerente a prioridade sobre a mineração na TI, o que poderá se transformar em lucro caso a regulamentação seja aprovada no Congresso. Além disso, nessa circunstância, o título pode ser especulado em bolsas de valores. “Isso é mercado futuro, de commodities. Com um título desses, o cara consegue especular na Bolsa de Chicago, que negocia o futuro”, diz Nuno Nunes.

“Olho grande” do PL 1.610/96

“Vai sobrar o que agora?”, pergunta Mário Nicácio, índio do povo Wapichana, e coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que se diz preocupado com o PL 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas.

Yanomami chegam a ter 92% das pessoas contaminadas por mercúrio (Foto: Marcos Wesley/ISA)

Um estudo publicado no início do ano pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) revelou que algumas aldeias Yanomami de Roraima chegam a ter 92% das pessoas examinadas contaminadas por mercúrio, usado na mineração do ouro, o que pode acarretar, entre outras enfermidades, doenças cardíacas e neuromotoras. Segundo o ISA, estima-se que 5 mil garimpeiros atuem nessa TI, que sofre há décadas com a invasão de suas terras.

“Todo ano a polícia vai, retira e destrói o garimpo. Mas chega no outro ano está tudo lá de novo. O garimpo está atrapalhando muito o desenvolvimento da comunidade. Há um sério risco de vida daquela população”, afirmou Mário Nicácio, índio do povo Wapichana. “É preciso agora descobrir quem está financiando esse garimpo para acabar com essa onda de invasões”, sugere.

O problema não é novo. Entre 1986 e 1990, ao menos 20% da população morreu em função de doenças e violências causadas por 45 mil garimpeiros. Nos anos 1990, no episódio chamado de Massacre de Haximu, o primeiro caso julgado pela Justiça brasileira no qual os réus foram condenados por genocídio, garimpeiros invadiram uma aldeia Yanomami e assassinaram a tiros e golpes de facão 16 indígenas, entre eles idosos, mulheres e crianças. Atualmente, Roraima tem interesses minerários em terras indígenas que cobrem toda a extensão das terras Araçá, Barata/Livramento e Boqueirão.

*Fonte: A Pública

Governo quer repassar a madeireiros floresta protegida na Mundurukania

Mundurukus do médio e baixo Tapajós se articulam contra leilão da Flona Itaituba I e II, território de caça e coleta das comunidades locais, e exigem realização de consulta prévia

Em 9 de junho, guerreiros munduruku realizaram um ato na reunião do Conselho Consultivo das Florestas Nacionais (Flona) Itaituba I e II, em protesto a um histórico de desrespeitos, pelo governo brasileiro, aos processos decisórios do povo indígena. Divulgada com três dias de antecedência, a pauta da reunião incluía uma concessão madeireira, por meio da qual o Serviço Florestal Brasileiro pretende leiloar 295.050,60 hectares (quase o dobro do tamanho da Terra Indígena vizinha, Sawre Muybu). Essa área conta com a presença de sítios arqueológicos e é onde Munduruku e ribeirinhos do PAE Montanha e Mangabal caçam, fazem seus roçados e pescam de maneira tradicional.

Durante o protesto, Munduruku do Médio e Baixo Tapajós, que viajaram urgentemente para Itaituba, salientaram a perda de confiança nas instituições governamentais de participação, uma vez que já protocolaram junto ao Governo Brasileiro como devem ser consultados antes de qualquer projeto que possa impactar seu território.

De acordo com esse Protocolo de Consulta, elaborado com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o povo Munduruku deve ser consultado em conjunto, antes de o governo tomar suas decisões.

Suas Assembleias refletem exatamente essa forma de fazer política – são longas horas de discussão, das quais participam crianças, mulheres, sábios, pajés, guerreiros, caciques e todos os convidados presentes. A palavra de todos é ouvida e as discussões só se encerram com o consenso ou com a protelação da discussão.

Esse processo não foi respeitado com o convite enviado, três dias antes, a apenas uma das oito associações munduruku na região. A reunião teve caráter meramente informativo – o conselho não é deliberativo – e discutiu, entre outras questões, os limites da TI Sawre Muybu e a intenção de leiloar a madeireiros uma área de uso tradicional. Os Munduruku questionam a competência do conselho para discutir limites da TI sem a presença do povo indígena e sua omissão quanto à avaliação de impactos que um projeto desse porte geraria sobre seu território e o dos beiradeiros.

Os esforços de diálogo dos Munduruku com o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro datam de setembro de 2015, quando convidaram servidores desses órgãos para a Assembleia Geral do Médio Tapajós. Durante a assembleia, os servidores foram sabatinados sobre a instalação de placas identificadoras da Floresta Nacional no interior da T.I. e sobre as contestações dos órgãos em relação à existência da T.I., que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado em 19 de abril de 2016. O Ministério do Meio Ambiente sustenta um parecer (processo 08001.005022/2015-52), protocolado em 26 de agosto de 2015 na FUNAI, em que questiona a tradicionalidade da ocupação Munduruku nas terras do Médio curso do rio Tapajós.

Essa não é a primeira vez que o governo federal falha em conduzir uma consulta culturalmente adequada com os Munduruku na questão das concessões florestais madeireiras. Em 2014, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu a uma grande madeireira quase meio milhão de hectares no interior da Flona do Crepori, em área contígua à TI Munduruku, com ocupação de ribeirinhos e do próprio povo Munduruku sem realizar qualquer consulta e desrespeitando manifestações dos Munduruku e recomendação do MPF de que a área não poderia ser leiloada para exploração madeireira por ser tradicionalmente ocupada. Os estudos realizados pelo ICMBio apontavam existência de populações tradicionais e indígenas na região, mas o órgão preferiu ignorar essas informações em favor da exploração de madeira em grande escala. Graças a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal reconheceu que a concessão expropriava povos e comunidades tradicionais e deferiu liminar suspendendo a execução do contrato de Concessão Florestal Madeireira que expropriaria os Munduruku e outras populações tradicionais.

O Ministério Público Federal também moveu ação contra a Concessão Florestal Madeireira nas Flonas Itaituba 1 e 2. O pesquisador Maurício Torres, um dos responsáveis pelo parecer que embasa a ação, comenta que, o processo de concessão madeireira, além de ignorar a presença dos Munduruku, dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal e da riqueza arqueológica local, não leva em conta as possibilidades de impacto de um Plano de Manejo Madeireiro de grande escala. “Não são considerados os possíveis impactos da retirada em massa de espécies seletivas necessárias ao funcionamento do ecossistema local (englobando a própria TI), a possibilidade de avanço da exploração madeireira sobre a Terra Indígena, a restrição de acesso às áreas de concessão, entre outros impactos. Mais grave ainda foi a omissão do ICMBio, ao elaborar o zoneamento das Flonas, em relação à presença ancestral dos indígenas e ribeirinhos nessas áreas e a redução de seu território às aldeias e comunidades onde constroem suas casas, negando seu direito às terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e à sua sobrevivência física e cultural”.

Leia abaixo a carta entregue ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente pelos Munduruku do Médio Tapajós.

Manifestação dos munduruku do Médio Tapajós

09 de junho de 2016

Aqui manifestamos nossa posição contrária ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e MMA, que desrespeitam a nossa ocupação e a nossa história e querem apagar a Mundurukânia do rastro do tempo. Devolvemos a contestação e questionamos a origem e a imagem de “protetores da floresta” que o ICMBio insiste em sustentar. Vemos que as áreas que dizem proteger, estão sendo cruelmente devastadas.

Há extração ilegal de madeira e palmito, além de uma série de balsas iscariantes exercendo as atividades de garimpagem, contaminando as águas do rio e os peixes. Isso tudo justamente nas áreas que dizem proteger.

Quando nós Munduruku exigimos ao governo que reconheça e demarque o nosso território, estamos seguindo o artigo 231 da Constituição, criada por ele mesmo, para proteger a nossa política, cultura, economia, organização social e o conhecimento deixado pelos nossos ancestrais. Vocês afirmam que essa terra não é “tradicionalmente ocupada por nós” e vocês quererem leiloar uma grande área de florestas ao nosso redor para madeireiros. Querem fazer isso sem saber o impacto que isso trará pra nós, sem nos consultar como a lei obriga e, ainda, sabendo que essa floresta que vocês querem entregar pra madeireiro tem nossas marcas. São terras de ocupação ancestral indígena e ribeirinha, que vocês decidiram chamar de FLONA. Fazendo isso, vocês, Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO se assumem como parte do processo colonizador que extermina povos e pensamentos. Estão usando de violência, desprezando nosso conhecimento e desrespeitando nossos locais sagrados, bens de natureza imaterial, que são também parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, segundo o artigo 216 da Constituição.

Desde a chegada dos colonizadores, no século XV, o Brasil era dos indígenas. Somos a raiz dessa terra. A FLONA foi criada ainda neste século. Não deveria, então, prevalecer o nosso direito originário a terra?

Nós Munduruku é que sabemos cuidar da terra, como nossos antepassados: conhecemos e respeitamos o ciclo da natureza, os processos de reprodução e desenvolvimento de uma infinidade de vidas. Isso vocês chamam de conhecimento cientifico e tecnológico.

Os que criam leis não conseguem proteger. Reservam um pedaço de floresta, chamam de unidade de conservação, para depois terminar de destruí-lo. Pensam apenas nos lucros que ela pode dar.

Vocês devem entender que não dividimos e encarceramos o território como vocês. Para nós, ele não tem limites. Assim como os beiradeiros de Montanha e Mangabal, que não foram sequer informados sobre essa reunião, andamos por todo esse território há muitos e muitos anos. Vocês escondem as coisas dos beiradeiros porque estão querendo entregar para os madeireiros as terras que os beiradeiros ocupam, onde eles têm roça, onde eles caçam.

Nosso manifesto é pela falta de respeito com que as instituições governamentais vêm nos tratando, contrariando nossas decisões e passando por cima do nosso direito à consulta. Fizemos um Protocolo de Consulta que mostra a nossa forma de dialogar e decidir. Se não recebemos informações e nem fomos consultados sobre a Concessão Florestal, nos termos que exigimos nesse documento, não temos por que participar de um Conselho que nada decide e de uma reunião que somente “informa”. Nosso Protocolo é bem claro ao dizer que ninguém sozinho, nenhuma Associação ou liderança, poderá representar o povo Munduruku e que todas as aldeias devem ser consultadas e decidir sobre assuntos tão graves como a Concessão florestal nos limites do nosso território.

Não vamos discutir o Plano de vocês. O Plano deverá ser elaborado e feito por nós e nós não queremos que caminhões de madeira bloqueiem os lugares por onde andamos livremente.

A demarcação e proteção do nosso território é a nossa prioridade. Enquanto houver planos de construir empreendimentos e implantar projetos de retirada de madeira ao nosso redor e que possam afetar nossas florestas, não vamos aceitar convites desse tipo.

Então, é melhor vocês aprenderem a falar a nossa língua, se querem MESMO dialogar. Temos que usar as suas palavras, para fazer ouvir nossas vozes, mas elas não podem dizer o nosso mundo. Enquanto vocês falam em “madeira”, nós conhecemos cada uma das árvores, sabemos de sua origem, como nos ajudam a curar e até mesmo a construir nossas casas. Vocês usam esses nomes “concessão florestal”, “manejo madeireiro” e outros, para transformar tudo em uma coisa só, tirar o valor que elas já têm e colocar o valor do dinheiro de vocês.

Sabemos que o ICMbio convocou essa reunião às pressas para cumprir exigências legais e legitimar suas decisões, passando mais uma vez por cima do povo Munduruku e mentindo que dialoga com a gente. Deixaremos aqui bem claro: Não vamos participar dessa reunião e nem deixar que ela aconteça.

Não queremos participar de um Conselho que não respeita nossa forma de dialogar (vejam nosso protocolo). Não iremos participar de um conselho que não decide nada, e que vai permitir que vocês digam que nós participamos das decisões que vocês tomaram. E não vamos permitir que discutam “delimitação” do nosso território do jeito que vocês bem entendem.

A mais, não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto o ICMBio não retirar as placas que colocou na nossa terra. Não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro não CANCELAREM o processo de concessão nas áreas que ficam em volta da nossa terra.

Exigimos também o Pronunciamento do ICMBio em relação ao ofício enviado ao Ministério da Justiça e ao Presidente da FUNAI pelo Ministério do Meio Ambiente, que cita sua pesquisa na área indígena e questiona a historicidade da ocupação Munduruku: ICMBio deve admitir que não conhece os Munduruku e nem sua história. – onde está o parecer que o ICMbio de Itaituba prometeu que faria quando foi na nossa Assembleia, em setembro de 2015?

Fonte: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Sob ameaça de hidrelétricas, povo Munduruku exige demarcação de território tradicional no Tapajós

Respeito aos direitos indígenas é essencial para manter o Tapajós sem barragens e conservar a Amazônia

Munduruku instalam placas para pressionar pela demarcação de seu território. (©Anderson Barbosa/Greenpeace)

Lideranças do povo Munduruku iniciaram a sinalização dos limites da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no Pará. Ao longo das próximas duas semanas, eles irão percorrer a área para instalar cerca de 50 placas, semelhantes às usadas pelo governo brasileiro na identificação de terras indígenas, nos limites de seu território, que teve os estudos de identificação reconhecidos pela Funai em publicação do Diário Oficial no dia 19 de abril deste ano.

A sinalização conta com o apoio de ativistas do Greenpeace e é a primeira de uma série de atividades que irão contribuir com a luta histórica dos Munduruku pela defesa de seu território e a proteção do rio Tapajós. O objetivo é chamar a atenção da opinião pública para as violações e impactos inerentes ao processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. “Essa é uma luta importante não só para o nosso povo, mas para todas as pessoas do mundo. A construção de hidrelétricas no rio Tapajós pode destruir nosso modo de vida e a Amazônia”, diz o Cacique Juarez Saw Munduruku.

Um rio em perigo

O Tapajós é alvo de planos para construir pelo menos cinco grandes hidrelétricas no seu curso e no de seu principal afluente, o rio Jamanxim. Entre as usinas planejadas está a de São Luiz do Tapajós, cujo reservatório terá 729 km². Se construído, ele deverá inundar perto de 400 km² de floresta, incluindo parte da Terra Indígena Sawré Muybu. A obra poderá induzir o desmatamento indireto de mais 2.200 km² de floresta em áreas protegidas da região.

A barragem interrompe o ciclo natural das águas do rio, que funciona como o pulsar de um coração e é vital para a fauna e a flora local. A interrupção do fluxo de sedimentos causada pela barragem piora a qualidade da água, provoca a mortandade de peixes e reduz a fertilidade da floresta aluvial (vegetação que fica às margens do rio), impactando significativamente o equilíbrio da vida na região e promovendo a extinção de espécies raras e outras ainda sequer identificadas pela comunidade científica.

“Além de garantir a manutenção do modo de vida do povo Munduruku, a demarcação de Sawré Muybu garante a conservação de 178 mil hectares de floresta amazônica que hoje estão ameaçados pelos planos de construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós”, argumenta Danicley de Aguiar, ativista do Greenpeace na Campanha da Amazônia.

Suspensão do licenciamento

Após mais de dois anos parado, recentemente a Funai deu continuidade ao processo de demarcação da terra indígena Sawré Muybu, publicando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área, que reconhece o território como de uso tradicional Munduruku. Foi uma importante conquista na luta desse povo pelo seu direito de existir conforme seus costumes e tradições, bem como uma importante batalha vencida na luta contra a construção de hidrelétricas no Tapajós, dado que a Constituição do Brasil não permite o alagamento de terras indígenas e a remoção de suas populações. Após a publicação do relatório, o Ibama suspendeu o processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, já que esta prevê o alagamento de parte do território da Terra Indígena Sawré Muybu e exige a remoção de quatro aldeias. “Vale lembrar que São Luiz do Tapajós é a maior das hidrelétricas previstas, mas não é a única. Ao todo, há planos para se construir pelo menos 43 hidrelétricas na bacia do rio Tapajós e muitas outras na Amazônia”, alerta Danicley.

Responsabilidade Corporativa

Além de sensibilizar a opinião pública e pressionar o governo a desistir dos planos de barrar os grandes rios da Amazônia, o Greenpeace também está questionando as empresas interessadas sobre os riscos de reputação envolvidos nesses projetos. Empresas como a alemã Siemens, que detêm a tecnologia para a construção de hidrelétricas, devem se comprometer publicamente a não se envolver no projeto do Tapajós. “Em vez de contribuir com a destruição da Amazônia, tanto a Siemens como as outras empresas interessadas na hidrelétrica de São Luiz do Tapajós deveriam ajudar o Brasil a desenvolver um futuro com energia limpa de verdade, como a solar e a eólica, que já são uma realidade para suprir as necessidades de abastecimento de energia do país”, afirma Danicley.

Fonte: Greenpeace

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Declaração dos Bispos do Oeste do Pará sobre os impactos dos projetos na Bacia do Tapajós

“Lamentamos a ausência de algumas autoridades e de representantes de alguns órgãos governamentais envolvidos diretamente nesta questão. Auguramos que se façam presentes em iniciativas como esta para que não seja ‘um diálogo para nós mesmos’, mas seja um diálogo da sociedade civil afetada”, escrevem os Bispos do Oeste do Pará, em declaração publicada sobre os impactos dos projetos na Bacia do Tapajós.

Eis a declaração.

Nós, Bispos da Igreja Católica do Oeste do Pará, aproveitando nossa participação no Seminário sobre Impactos, Desafios e Perspectivas dos Grandes Projetos na Bacia do Tapajós, nos dias 23 e 24 de maio de 2016, queremos manifestar o nosso apoio a esta iniciativa e partilhar nossas preocupações e reflexões sobre assuntos tão delicados que afetam a vida de forma global e o ecossistema amazônico.

Parabenizamos o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal de Itaituba por ter convocado todos os segmentos da sociedade para um diálogo aberto e transparente. A sociedade civil e todos os órgãos das gestões públicas municipais, estaduais e federais desta rica e bela bacia do Tapajós mereciam esta oportunidade para debater sobre os grandes projetos que se estão implantando na região sem a devida discussão pública e inclusive com violação de direitos constitucionais, como por exemplo: a não realização de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais. Trata-se de um modelo de desenvolvimento para região que vem sendo imposto pelo poder central do país sem a devida consulta à população da região, ignorando assim o direito das populações e autoridades locais de decidir o seu próprio desenvolvimento.

Concordamos com os princípios éticos afirmados e defendidos neste seminário, tais como:

· a procura incansável do bem comum e da diminuição da desigualdade sócio-econômica, respeitando a diversidade cultural e ecológica;

· o reconhecimento do direito das populações e autoridades locais de decidir sobre o modelo de desenvolvimento regional;

· o desenvolvimento deve estar centrado no respeito ao ser humano e ao ecossistema que possibilita a vida para todos os seres e não no lucro das empresas e do capital financeiro;

· o reconhecimento de que “somos administradores dos bens da criação” e que “não somos deuses para querermos nos impor às leis da natureza e da vida” (Juarez Munduruku);

· que se tomem medidas efetivas e eficazes para evitar os impactos negativos já acontecidos onde se construiu hidrelétricas e outros grandes projetos;

· que os estudos sobre os impactos sociais e ecológicos abranjam toda a bacia do Tapajós e não só a área a ser inundada por uma hidrelétrica;

· não se submeter aos grandes projetos esperando converter em compensação socioambiental aquilo que o Estado está obrigado a realizar como políticas públicas de educação, de saúde e de preservação ambiental;

· disciplinar e orientar a atividade garimpeira para que se evite que os resíduos sólidos e não sólidos da atividade mineral provoquem consequências desastrosas para vida do ser humano e dos ecossistemas;

· que qualquer intervenção cogitada para a região leve em consideração o muito preocupante cenário das mudanças climáticas globais;

· que os estudos levem em conta a alta presença de metais nocivos na bacia do Tapajós e que com a intervenção humana no ecossistema vão multiplicar os efeitos desastrosos sobre a saúde das populações que aqui moram;

· que o Estado faça respeitar a lei em relação à vida social, mas também que o próprio Estado respeite as leis, especialmente as relativas aos direitos dos povos e comunidades tradicionais – como a consulta prévia, livre e informada – e aos ecossistemas;

· que a Amazônia não mais seja vista como uma colônia do exterior e do próprio Brasil. Por isso, que as riquezas extraídas do solo amazônico sejam convertidas em qualidade de vida para seu povo;

· que se respeite as leis ambientais para os grandes projetos, já enfraquecidas na prática, e não se aprove o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 que visa alterar a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e instituir a licença ambiental única e a abolição das audiências públicas.

Esperamos que o respeito a estes princípios éticos possam nortear o desenvolvimento humano socioambiental que se almeja para esta região da bacia do Tapajós.

Lamentamos a ausência de algumas autoridades e de representantes de alguns órgãos governamentais envolvidos diretamente nesta questão. Auguramos que se façam presentes em iniciativas como esta para que não seja “um diálogo para nós mesmos”, mas seja um diálogo da sociedade civil afetada.

Que continuemos empenhados, todos nós, como nos alerta o Papa Francisco, pelo respeito e cuidado da casa comum, que nasce do reconhecimento do mistério e graça da criação e da humildade e bom senso que disto deriva. O próprio Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Sì’ é quem orienta:

“185. Em qualquer discussão sobre um empreendimento, dever-se-ia pôr uma série de perguntas, para poder discernir se o mesmo levará a um desenvolvimento verdadeiramente integral: Para que fim? Por qual motivo? Onde? Quando? De que maneira? A quem ajuda? Quais são os riscos? A que preço? Quem paga as despesas e como o fará? Neste exame, há questões que devem ter prioridade. Por exemplo, sabemos que a água é um recurso escasso e indispensável, sendo um direito fundamental que condiciona o exercício doutros direitos humanos. Isto está, sem dúvida, acima de toda a análise de impacto ambiental duma região.

186. Na Declaração do Rio, de 1992, afirma-se que, «quando existem ameaças de danos graves ou irreversíveis, a falta de certezas científicas absolutas não poderá constituir um motivo para adiar a adoção de medidas eficazes» que impeçam a degradação do meio ambiente. Este princípio de precaução permite a proteção dos mais fracos, que dispõem de poucos meios para se defender e fornecer provas irrefutáveis. Se a informação objetiva leva a prever um dano grave e irreversível, mesmo que não haja uma comprovação indiscutível, seja o projeto que for deverá suspender-se ou modificar-se. Assim, inverte-se o ônus da prova, já que, nestes casos, é preciso fornecer uma demonstração objetiva e contundente de que a atividade proposta não vai gerar danos graves ao meio ambiente ou às pessoas que nele habitam.”

Por isso, convidamos todas as comunidades desta bela e rica região do Oeste do Pará a cumprir com esmero esta responsabilidade social e cristã que é de todos na diversidade de competências e possibilidades.

Que o bom Deus nos abençoe e nos ajude a continuar em diálogo.

Itaituba, 24 de maio de 2016.

Dom Frei Bernardo Johannes Bahlmann, OFM Bispo da Diocese de Obidos

Dom Flávio Giovenale, SDB Bispo da Diocese de Santarém

Dom Frei João Muniz Alves, OFM Bispo da Prelazia do Xingu

Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm. Bispo da Prelazia de Itaituba

Fonte:  IHU On-Line via Amigos da Terra

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