Casa é onde não tem fome

Fotografia: Lilo Cloreto

A história da família de ribeirinhos que, depois de expulsa por Belo Monte, nunca consegue chegar

Por Eliane Brum*

Otávio das Chagas, o pescador sem rio e sem letras, não consegue chegar em casa. Desde que ele e sua família foram expulsos de sua ilha pela hidrelétrica de Belo Monte, Otávio já está na terceira casa. Mas não consegue chegar. Porque para ele aquela terceira ainda não é uma casa. Como não era a primeira nem era a segunda. Sem casa, Otávio não tem mundo. Sem mundo, um homem não tem onde pisar. Os conhecidos avisam: você já viu, seu Otávio está encolhendo. E ele está, porque é isso o que acontece com os homens sem mundo.

O que é uma casa é a pergunta que atravessa a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, no Estado do Pará. A pergunta que não foi feita no cadastro nem em momento algum. É a pergunta que diz quem aquela pessoa é. E onde ela precisa viver para ser o que é. Quando é o empreendedor, o novo nome do colonizador na Amazônia, que determina o que é uma casa, com base no seu mundo e nas suas referências, em geral forjadas na realidade bem diversa do centro-sul do Brasil, a violência se instala. E vidas são aniquiladas.

Acompanho Otávio das Chagas desde 2014. Naquele momento, ele, sua mulher Maria e os nove filhos estavam na primeira casa que não podia ser casa. Uma casa de madeira alugada numa periferia violenta de Altamira. Em 2015, mudaram-se para uma “unidade” de Reassentamento Urbano Coletivo (RUC), nome dos conjuntos habitacionais padronizados que a Norte Energia construiu para abrigar as vítimas de “remoção compulsória”. Em 2016, dividiram-se: os dois filhos mais velhos permaneceram na casa padronizada, um deles já com sua própria família; Otávio, Maria e os filhos mais jovens transferiram-se para uma casa doada por um grupo de austríacos que se comoveu com as tribulações do pescador sem rio e sem letras.

*Leia na coluna quinzenal de Eliane Brum em El Pais/Brasil.

1: Altamira, vítima de Belo Monte

Em janeiro 2016, a jornalista britânica Sue Branford viajou ao Brasil pela  Mongabay  e pelo Latin America Bureau – LAB, para uma sequência de reportagens sobre a vida das comunidades ribeirinhas na Terra do Meio, no Pará, uma das áreas mais remotas da Amazônia. Sua primeira parada foi Altamira, no rio Xingu, próximo ao local onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, a terceira maior do planeta.

Na primeira de seis postagens, Sue Branford descreve uma cidade onde as promessas de um pródigo desenvolvimento têm se revelado um grande vazio. 

A tradução para o português é de Maria Luiza Camargo e foi disponibilizada ao blog Língua Ferina com autorização de Sue Branford. A matéria original, em inglês, pode ser lida AQUI. 

Por Sue Branford*

O quintal da casa de Adélia Marinho de Souza é um tesouro escondido. Você deixa para trás a calçada áspera e o mal cheiro das ruas por onde, a céu aberto, escorre o esgoto de Altamira, e, em poucos passos, depois de atravessar um pequeno terraço, tem a sensação de que chegou a um pequeno paraíso.

Entre diversas árvores frutíferas – limão, acerola, graviola, pitanga, maracujá – transbordam ervas como malva grossa, “boa para a tosse”; hortelã-pimenta, para a digestão; babosa, “boa para problemas de pele”, e dezenas de outras. Há ainda galinhas, patos e alguns jabutis, todos disputando um pequeno espaço.

Dona Adélia tem 73 anos de idade, 40 deles nessa casa, cultivando esse jardim.

Antes disso, ela viveu no rio Iriri, o maior afluente do Xingu, em uma das áreas mais remotas da floresta amazônica, e para onde pretendo ir nesta viagem.

Adelia Marinho de Souza viu Altamira se transformar de uma pacata localidade às margens do rio Xingu, em uma cidade em crescimento frenético e desordenado. Foto: Natalia Guerrero.

A sua vida exprime as grandes transformações pelas quais Altamira e essa parte da Amazônia têm passado nas últimas décadas. Durante a primeira metade do século XX, seus pais deixaram a pobreza do Nordeste e se mudaram para cá para trabalhar nos seringais. Ela e seus nove irmãos nasceram na floresta.

Dona Adélia se casou com o “patrão” local, um atravessador que comprava borracha dos seringueiros e lhes vendia alimentos, ferramentas e algum outro artigo de necessidades básicas. Seu marido, Benedito Batista da Gama, hoje com 83 anos e muito doente, era conhecido como um “bom patrão” – não abandonava os seringueiros num momento de necessidade e não deixava faltar medicamentos quando adoeciam. Mas ele não era um filantropo: durante seus melhores anos, ele enriqueceu bastante comercializando borracha, castanha-do-pará e peles de onça. O seu pequeno assistencialismo era também uma forma de manter fiéis seus fornecedores, cerca de 150 famílias.

Enquanto Benedito, por conta do seu trabalho, ficava a maior parte do tempo na floresta, Adélia mudou-se para Altamira para que seus quatro filhos – três meninas e um menino – pudessem ter acesso a uma educação escolar de melhor qualidade. O que ganhavam na floresta lhes permitia essas despesas. Hoje, todos os filhos gostam da vida urbana e confortável, mas Adélia segue a pensar na floresta e nos assegura, talvez com certo idealismo: “Eu quero voltar para lá para morrer. Eu sonho com a paz de lá e os peixes abundantes”.

Hoje, Altamira oferece pouca paz. Sua população inchou para mais de 100 mil habitantes nos últimos anos. Trabalhadores não qualificados vieram de todo o Brasil, homens em busca de trabalho na barragem ou nas proximidades de Belo Monte, de longe, a maior obra em curso no país.

Moto-táxis em Altamira. O cheiro da fumaça dos escapamentos e do esgoto a céu aberto permeia o ar da cidade, cuja população ultrapassou os 100 mil habitantes graças a construção da gigantesca e controversa barragem de Belo Monte. Foto: Natalia Guerrero.

Esse “boom” populacional trouxe com ele os aumentos nos índices de criminalidade. O número de acidentes de trânsito também explodiu: segundo dados do Hospital Regional de Altamira, apenas entre 2013 e 2014, o número de pacientes vítimas desses acidentes mais que duplicou.

A casa de Dona Adélia foi recentemente invadida e os ladrões roubaram várias coisas, inclusive suas galinhas. E, para sua maior inquietação, ela pode, em breve, perder seu quintal: os engenheiros ligados à Belo Monte não sabem exatamente o nível a que poderão chegar as águas quando a hidrelétrica entrar em operação.

Mais abaixo, na mesma rua, Thiago Pereira, outro antigo patrão de 83 anos, lembra, solitário, de uma Altamira ainda anterior a da chegada de Dona Adélia. “Eu tinha dez anos quando chegamos aqui, em 1943”, diz ele. “Altamira era uma pequena vila de algumas dezenas de casas no meio da floresta fechada. Chegamos de barco, pelo rio Xingu. Não havia estradas. Foi tranquilo, tão tranquilo”.

Thiago Pereira: “Altamira era uma pequena vila de algumas dezenas de casas no meio da floresta fechada. Chegamos de barco, pelo rio Xingu. Não havia estradas. Foi tranquilo, tão tranquilo”. Hoje, Altamira tem mais de 100 mil habitantes. Foto: Natalia Guerrero.

A escala dessa mudança, de dimensões extraordinárias, não é incomum nesta parte do mundo. Ao longo do último meio século, a fronteira econômica do Brasil atingiu a região, atraindo um enorme contingente de pessoas em busca de oportunidade – posseiros, garimpeiros, operários da construção, além de madeireiros, fazendeiros e pecuaristas –, e a transformou drasticamente.

Embora minha experiência na Amazônia não seja, nem de perto, tão profunda como a de Seu Thiago Pereira, partilhei algo do choque do velho patrão diante das grandes e rápidas transformações da Amazônia. Alguns anos atrás, revisitei Redenção, uma cidade localizada 600 quilômetros ao sul de Altamira. Eu não havia voltado para lá desde meados dos anos 1970, quando, com uma colega jornalista, pegamos carona em um caminhão que levava suprimentos para uma equipe de trabalho da abertura da rodovia Transamazônica. A estrada de terra pela qual viajávamos era precária e, após cada grande chuva, se enchia de lamaçais. 

O caminhão tinha que parar e esperar que os lamaçais secassem antes de seguir viagem.

Da Redenção daquela época, me lembro de o motorista que nos levava contar que lá havia um italiano excêntrico que tinha uma máquina de fazer sorvete movida a óleo diesel instalada em seu bar. A possibilidade de um sorvete e de uma cerveja gelada realmente nos animou! Redenção, contudo, acabou por se revelar uma vila de cerca de 15 barracos, todos feitos de mogno, facilmente reconhecido pelo seu tom avermelhado. E, infelizmente, não havia sorvete – o diesel do italiano havia acabado. No bar, vários homens com armas à cintura bebiam, no calor amazônico, cerveja quente.

Na minha segunda visita, após mais de 40 anos, Redenção estava irreconhecível. Sua população tinha chegado a 80 mil pessoas. Havia ruas pavimentadas, eletricidade e um aeroporto. Eu não era capaz de, sequer, identificar em que ponto dessa cidade nova e próspera ficava a “velha Redenção” que eu conhecera. Não pude encontrar nenhum dos habitantes daquela época; um morador me contou que o italiano havia deixado a cidade alguns anos antes.

De volta a Altamira, a cidade é, hoje, um local insalubre e desagradável. Não há transporte público. Os vários ônibus que voam por ruas mal pavimentadas estão, quase todos, a serviço da Norte Energia, a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, e transportam apenas seus trabalhadores. A população em geral locomove-se a pé, pegando caronas ou pagando por um moto-táxi – que não é barato, as viagens mais curtas custam, em média, 5 reais. Além do transporte, são muitas as queixas por conta das longas filas para se conseguir atendimento médico.

Altamira não deveria estar assim. Um dos compromissos assumidos conjuntamente pelo governo federal e pela Norte Energia junto ao Ibama, em troca de seu aval para a obra (as famosas condicionantes), era a implementação de grandes melhorias na infraestrutura urbana.

Em um dossiê que documenta as falhas sociais da barragem de Belo Monte, o Instituto Socioambiental (ISA) questiona: “como um empreendimento em grande parte gerido pela União, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), patrulhado pela Força Nacional e fiscalizado pelo Ibama não foi capaz de garantir que um único hospital fosse entregue ao longo dos três anos de pico das obras”?

Altamira, no oeste paraense, estende-se ao longo da margem esquerda do rio Xingu. Foto: Igor Cavallini (GNU License v1.2).

Outra falha grave foi quanto à instalação do saneamento básico em Altamira: a Norte Energia implementou – à força de uma ordem judicial – uma rede de coleta de esgoto na área urbana da cidade, mas se recusou a fazer a ligação entre o esgoto que sai das casas e a rede construída, insistindo que isso seria da competência da administração municipal. Na discussão sobre a quem cabe a responsabilidade dessas ligações, tem-se como resultado o esgoto correndo pelas ruas, a céu aberto, pela cidade toda. E eu conheço bem as consequências disso. Estive em Altamira há dois anos e, em uma ocasião, chegava à casa onde iria me hospedar no escuro – a iluminação pública, quando existe, é também precária. 

Assim que saí do carro, caí em uma vala cheia de esgoto. Meus anfitriões, aos quais eu seria apresentada naquele momento, tiveram que me levar por um corredor externo para o quintal dos fundos e me lavar com uma mangueira, para que, então, eu pudesse entrar na casa. Essa história circulou e fez muita gente rir.

Com a primeira fase da obra da barragem de Belo Monte finalizada, a população de Altamira está diminuindo. Um vendedor de rua – de quem eu comprei meias de futebol para me proteger dos insetos na viagem que farei pela floresta – me disse que logo estaria partindo. “As vendas caíram”, reclamou. “Em breve vou me mudar pra Itaituba.” Itaituba é uma cidade às margens do rio Tapajós, que, segundo os projetos do governo federal, se tornará o principal centro de apoio para a construção de um megacomplexo de sete barragens planejadas para o Tapajós e seus afluentes. O governo espera que São Luiz do Tapajós, a primeira dessas barragens, entre em operação em 2019.

Mas o vendedor de rua pode ter seus planos frustrados. Os índios Munduruku, que vivem ao longo do rio Tapajós, participaram de um protesto que ocupou o canteiro de obras de Belo Monte e viram, em primeira mão, o impacto da barragem sobre seus “parentes”, como chamam os índios que ali vivem. Depois de um longo estudo, Thais Santi, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, concluiu que os danos causados por Belo Monte para “a organização, costumes, língua e tradições sociais” dos grupos indígenas era tão grave que tomaria proporções de um “etnocídio”. Quando falei com Santi, ela disse que a ação judicial que impetrou sobre essa questão – exigindo que a viabilidade da barragem fosse reavaliada em função de um possível etnocídio – foi a atuação mais importante dentre todo seu trabalho nos quatro anos em que está à frente da Procuradoria da República em Altamira. A ação ainda não foi julgada.

Os Munduruku estão determinados a não sofrer um destino semelhante no Tapajós e montaram  uma grande campanha para combater a pretensão das barragens planejadas para o seu rio. Mas o governo parece não se perturbar com a oposição indígena: em dezembro de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, mencionou essas barragens como “prioridade” para o país e disse que todas as aprovações necessárias já haviam sido obtidas, exceto a da Funai. O ministro anunciou ainda  que esperava que o leilão da hidrelétrica acontecesse no segundo semestre deste ano.

Ainda assim, o vendedor de rua com quem falei pode ter uma longa espera pela frente. Mesmo que as barragens do rio Tapajós aconteçam, é quase certo que será um processo longo e minado de conflitos – principalmente depois dos muitos problemas sociais e ambientais advindos de Belo Monte.

E foi assim o período de preparação para a viajem que farei pela bacia amazônica. Me juntei, em Altamira, a uma equipe de pesquisadores e estamos preparados para subir o rio Iriri.

* Publicado originalmente em 07 de março de 2016 no Latin America Bureau. Tradução: Maria Luíza Camargo.

FGV aponta que nenhuma obra para saúde indígena foi concluída por Belo Monte

Monitoramento independente durou 18 meses e revela o que aconteceu com o maior investimento da história do BNDES para obras socioambientais

No fim de 2012, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 3,2 bilhões para a Norte Energia S/A, empresa responsável pela construção da usina Belo Monte, para o cumprimento das condicionantes socioambientais da obra. O montante é o maior já aprovado pelo banco para ações socioambientais, equivalente a 11,2% do total de recursos aplicados na usina.

Quatro anos depois, a sociedade tem uma fotografia dos cinco municípios que receberam os investimentos: Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo, todos no centro do Pará. O monitoramento recebeu o nome de Indicadores Belo Monte e foi coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante um ano e meio, a instituição monitorou sete condicionantes da usina, de responsabilidade do empreendedor e do poder público. Todos os indicadores estão disponíveis em uma publicação. Com base na experiência da usina de Belo Monte, o documento apresenta uma metodologia inovadora de monitoramento no contexto de grandes obras na Amazônia (saiba mais).

A iniciativa partiu da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte, parte do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), coordenado pelo governo federal e que conta com a participação do governo do estadual e municípios, da Norte Energia e da sociedade civil. O ISA participa do PDRSX como representante da sociedade civil na Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes e em outras duas: ordenamento territorial e povos e populações tradicionais.

Desafios apontados

O material tem como fonte a troca de relatórios e pareceres entre a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Uma equipe de cinco pesquisadores, sediada em Altamira, realizou também mais de uma centena de entrevistas. Outros seis pesquisadores ligados ao campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA) foram formados pela FGV e participaram do trabalho.

“No momento em que Belo Monte entra na fase de operação, e a luz dos holofotes tende a esmorecer, os maiores desafios consistem na continuidade do monitoramento do território e em sua instrumentalização para o processo de tomada de decisão pública e do controle social”, diz André Villas Boas, secretário executivo do ISA., que participa das reuniões mensais da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte.

Entre os principais desafios apontados pela publicação, está a universalização do acesso à água e ao esgoto sanitário. Promessa de legado da usina, o saneamento básico até o momento não se tornou realidade para os atingidos. Para a FGV, o caminho está na construção de soluções específicas para o atendimento da população de baixa renda, o que não aconteceu na região de Belo Monte. A usina começou a funcionar em abril, mas a operação e gestão dos sistemas de esgotos das 16 mil residências de Altamira, por exemplo, devem levar anos para ser viabilizadas.

O fracasso no programa de reassentamento rural também foi tema da publicação. Embora uma Declaração de Utilidade Pública (DUP) tenha designado 119 mil hectares para relocar os atingidos nas áreas rurais, o processo ficou muito longe de cumprir a meta determinada no licenciamento ambiental de reassentar ao menos 40% das famílias. Outros casos envolvendo deslocamentos promovidos por hidrelétricas são citados no trabalho, mostrando que é possível fazer diferente e dar à população a oportunidade de participar da discussão do planejamento urbanístico do reassentamento e da infraestrutura produtiva e comunitária – praças, centro de convivência, escolas, postos de saúde.

Capacidade financeira dos municípios

A falta de capacidade financeira e de gestão dos municípios é outro gargalo identificado pela Fundação Getúlio Vargas. Cinco anos após o início da construção da usina, o hospital municipal de Altamira não foi inaugurado e pode consumir em um ano de operação o mesmo orçamento da construção.

O documento também conclui que o desmatamento indireto não foi abordado de maneira estratégica. O resultado foi a intensificação da extração ilegal de madeira nos últimos cinco anos. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu tornou-se a Unidade de Conservação com a maior taxa de desmatamento em toda a Amazônia.

O desafio da reestruturação e da melhora do atendimento à saúde indígena perpetuou-se durante a construção da usina. A publicação aponta que nenhuma das obras previstas para a saúde indígena nas aldeias foi concluída. Para a FGV, a proteção territorial das Terras Indígenas também deve ser o foco das atenções neste momento de desmobilização dos canteiros de obras em que a população atraída pela obra tende a ir em busca de novas fronteiras e a histórica escassez de oportunidades socioeconômicas levando à intensificação de atividades predatórias e ilegais.

Dentro das condicionantes indígenas, a publicação é categórica ao pontuar a necessidade de garantia de recursos financeiros e humanos para a plena implementação dos compromissos de operacionalizar a proteção territorial nas terras indígenas. Além disso, é preciso garantir a regularização fundiária viabilizando terras para reassentamento de ocupantes não indígenas de boa-fé dessas áreas. Tudo isso só pode ocorrer por meio de espaços de articulação permanentes entre os entes de governo e sociedade civil, aponta a FGV.

Fone: ISA

Juruna bloqueiam Transamazônica para cobrar projetos para atingidos por Belo Monte

Índios Juruna dizem que vão resistir à qualquer tentativa de desbloquear a rodovia | Darlan Fredson-Agência de Notícia Cultura Show

Indígenas dizem que condicionante socioambiental que garantia acesso ao reservatório e obras de infraestrutura também estão paralisadas mesmo após início da operação da usina

Por: Letícia Leite*

A usina de Belo Monte desviou o Rio Xingu e reduziu a vazão de água em cerca de 100 km de extensão na Volta Grande do Xingu (PA).  Como condição para a hidrelétrica operar, os índios Juruna deveriam ter recebido apoio para promover roças e outras atividades produtivas da Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica.  O peixe, principal fonte de alimentação e renda das comunidades, ficou escasso após a o início da operação da barragem, em março.

Na madruga de segunda (27/6), um grupo de 30 indígenas bloqueou o acesso aos canteiros para exigir que o programa de apoio a essas atividades volte a funcionar. O cacique Giliarde Juruna afirma que várias obras de infraestrutura não foram executadas e as atividades produtivas estão paralisadas nas aldeias da Terra Indígena Paquiçamba, território originário do Povo Juruna, há quase um ano. A ampliação da área e garantia de acesso ao lago reservatório da usina também estão na lista de reivindicações dos índios.

“A gente vê tanto dinheiro sendo gasto e nada funcionando dentro da aldeia. Nos relatórios está tudo bem. Coisa que, na prática, não está”, denunciou Giliarde à Rádio Nacional da Amazônia (ouça a entrevista na íntegra).

O trecho bloqueado fica na BR-230, em Vitória do Xingu, a 27 quilômetros de Altamira. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 28 ônibus que faziam o transporte dos operários da hidrelétrica foram impedidos de passar. Ainda segundo a PRF, o protesto é pacífico e não há congestionamento no local. O escritório para assuntos indígenas da Norte Energia também foi ocupado, mas liberado no início da tarde, como mostra reportagem da TV Liberal.

Uma decisão da Justiça Federal de Altamira determinou a liberação da rodovia até às 10h desta quinta (30/6). Os manifestantes dizem que irão resistir.

Caos na Saúde

Construído em 2015 como parte das condicionantes de Belo Monte para atender a sobrecarga nos serviços de saúde provocada pela hidrelétrica, o Hospital Municipal de Altamira nunca chegou a funcionar. O Ministério Público Federal (MPF) convocou autoridades de Saúde do estado e do município, na tarde de hoje, para a assinatura de um termo de compromisso para a inauguração do prédio e o início do serviço.

Em maio de 2016, após um surto de gripe H1N1 que atingiu as aldeias da região e matou oito índios, alguns esperando internação na cidade, o MPF recomendou às autoridades providências imediatas para abertura do novo hospital. Uma vistoria no prédio mostrou que já há deterioração por causa do abandono da estrutura.

O plano apresentado ao MPF dá prazo de 120 dias para que todas as providências sejam tomadas e o hospital abra as portas para atender a população, mas vai ter que ser readequado e só depois disso é que a condicionante poderá ser considerada parcialmente cumprida (confira a matéria completa no site do MPF).

*Fonte: ISA

Palocci pediu propina por Belo Monte, diz delator da Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci

O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci cobrou R$ 15 milhões referentes a contratos para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O dinheiro, segundo a delação, foi repassado ao economista Delfim Netto – ex-ministro da Fazenda no período da ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido direcionado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”

Palocci foi ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff e um dos coordenadores de campanha da petista em 2010. Ele já havia sido citado em outras delações da Lava Jato e, à época, afirmou que “jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito”.

O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. A empresa fez um acordo de leniência. Segundo Andrade, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.

O presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, ao ser preso pela Lava Jato em 2015

Doações

“O pagamento do PT foi feito em doação oficial, ou seja, em doação eleitoral. O pagamento do PMDB, não sabe informar que foi feito em doação eleitoral, mas, possivelmente, também pode ter sido pago parte em dinheiro”, afirma o empreiteiro, segundo o termo de delação premiada.

Azevedo afirmou que a campanha de 2014 do PT recebeu R$ 4,5 milhões em doações da Andrade Gutierrez, que seria referente a R$ 10 milhões do acerto de Belo Monte. “Os valores a título de propina, no caso do PT, foram realizados, em parcelas, como doação eleitoral, como já dito. Que, no caso do PT, as propinas foram pagas, no montante de (R$) 10 milhões, da seguinte forma: em 2010, o valor de 2,5 milhões de reais; em 2012, o valor de 1,6 milhão de reais; em 2014, no valor de 4,5 milhões de reais e, para Delfim Neto, o valor de 1,4 milhão de reais”, registra a delação.

O delator apontou os nomes do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como responsáveis pela indicação de como seriam feitos os repasses, relacionados à contribuição partidária.

Ex-ministro

Os pagamentos a Delfim teriam relação com a formação do consórcio vencedor do leilão de obras – negócio de R$ 13 bilhões – com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

“O grupo concorrente era formado por empresas de pequeno porte, sem experiência no setor e sem necessário conhecimento do projeto Belo Monte, e que, soube mais tarde, ter sido estrutura com a ajuda de Delfim Neto e José Carlos Bumlai, de forma que era absolutamente previsível que não conseguiriam prepara um estudo adequado para participar do leilão”, explicou o presidente afastado da Andrade Gutierrez.

Defesas

O ex-ministro Antonio Palocci nega ter participado de qualquer negociação envolvendo a montagem do consórcio das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e afirma ser “totalmente mentirosa” qualquer insinuação de que teria solicitado contrapartida financeira para beneficiar partidos políticos, conforme afirma o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, em sua delação premiada.

Em sua defesa, o petista afirma que em 2010 exercia mandato de deputado federal e não tinha nenhuma participação nas decisões governamentais sobre o setor elétrico. Palocci ressalta ainda a absoluta incongruência de se falar em contribuição para a campanha presidencial de 2010 vinculada a uma obra cujo contrato só ocorreu em 2011.

Palocci foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2006 e, após a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, assumiu a Casa Civil.

Procurada ontem, a defesa do ex-ministro Delfim Netto informou que só vai se manifestar depois que tiver acesso à denúncia contra o ex-ministro. Ao ter o nome citado na operação anteriormente, Delfim disse que havia feito uma “assessoria” para o processo de concorrência da usina.

“Antes do leilão (de Belo Monte) só existia um concorrente. Ajudei a montar o segundo grupo para competir com o primeiro. Prestei uma assessoria. O segundo grupo era formado por empresas menores que não estavam no grupo anterior. Era uma montagem (do segundo grupo) para que houvesse concorrência. Depois ficou visível que isso não ia acontecer. A Eletrobrás tomou conta do processo. Isso aconteceu entre 2011 e 2012. Então eu me retirei normalmente. Terminou, não ia ter concorrência. Ia ter uma escolha direta”, afirmou.

Em março, quando o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que seu nome havia sido citado na delação da Andrade Gutierrez, Delfim afirmou: “Eu não recebi nada. O que eu recebi foi por essa assessoria. Nunca recebi nada por conta de Belo Monte. Foi uma vida muito efêmera. Eu nunca recebi absolutamente nada.”

Com as obras em andamento no rio Xingu, próximo do município de Altamira (PA), Belo Monte será a 3.ª maior hidrelétrica do mundo. A conclusão da obra é prevista para janeiro de 2019. O investimento total é estimado em R$ 28,9 bilhões.

Também citados na delação do presidente afastado da Andrade, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e as defesas do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto não foram localizados para comentar o caso. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Fonte: UOL Notícias

Belo Sun e (o jogo de) sete erros que podem acabar de vez com a Volta Grande do Xingu

Como se não bastasse a usina de Belo Monte bem ao lado, estudo ambiental do maior projeto de mineração do país foi feito pelo mesmo engenheiro indiciado por homicídio pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) (assista).

O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou, no último domingo (19), o maior projeto de mineração de ouro do país, vizinho da hidrelétrica de Belo Monte (PA). A mina tem o estudo de viabilidade ambiental assinado pelo mesmo engenheiro indiciado por homicídio pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).

O ISA apresenta outras 7 informações que não aparecem na reportagem e você precisa saber:

1 – Montanha de lixo de mineração com duas vezes o tamanho do Pão de Açúcar

A empresa Belo Sun pretende instalar uma mina de ouro com uma barragem de rejeitos maior que a que rompeu e causou a tragédia de Mariana (MG).  Apesar de qualificar como alto o risco de ruptura da represa, a mineradora não informa as possíveis consequências de uma possível ruptura aos índios e ribeirinhos que vivem na região.  Em 12 anos, a estimativa é que serão extraídas 600 toneladas de ouro.  Ao final da exploração, a iniciativa prevê deixar duas pilhas gigantes de material estéril, que somadas terão área de 346 hectares, com altura média de 205 metros e 504 milhões de toneladas de rochas.  Uma montanha duas vezes maior do que o Pão de Açúcar, recheada de material quimicamente ativo, à beira do Rio Xingu (veja abaixo animação produzida pelo ISA).

2 –Sai o ouro, fica o ônus

O município de Senador José Porfírio irá arrecadar R$ 235 milhões em impostos durante o tempo de duração do projeto.  O município será capaz de arcar com o passivo que representam as montanhas de lixo da mineração?  Os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Sun não preveem sua remoção.  Os detritos são uma ameaça eterna ao Xingu e aos povos que vivem na Volta Grande.

3 – Cadê o Ibama?

Por que um empreendimento com alto risco socioambiental, a 11 quilômetros de Belo Monte, às margens de um rio federal e vizinho de duas Terras Indígenas já atingidas pela hidrelétrica não será fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)?  Uma nota técnica do ISA conclui que o licenciamento da mineradora deveria ser responsabilidade do governo federal, e não do Estado do Pará, assim como o licenciamento da usina (leia aqui).  O Ministério Público Federal (MPF) também briga na Justiça para que o projeto seja avaliado pelo Ibama.

4 – Índios querem ser consultados

Em junho de 2014, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental do projeto de mineração até que a Belo Sun entregasse os estudos de impactos sobre as populações indígenas.  A empresa conseguiu derrubar a decisão, mas os índios querem ser consultados sobre o projeto antes que o licenciamento avance.  Uma das preocupações é com o risco de contaminação do rio (leia mais).

5 – Em seis anos, tudo pode mudar

Os Estudos de Impacto Ambiental da Belo Sun foram realizados em 2009, quando a instalação de Belo Monte sequer havia começado. A realidade da Volta Grande do Xingu foi completamente alterada. O MPF já determinou que a Secretaria do Meio Ambiente do Pará exija da empresa uma atualização dos estudos que considere as mudanças ocorridas no Xingu.

6 – Tinha uma hidrelétrica no meio do caminho

A oscilação natural do nível das águas na Volta Grande deixará de existir, permanecendo sua cota mínima, por causa do represamento no reservatório principal de Belo Monte.  Diversas espécies de peixes estão ameaçadas de desaparecer.  Por isso, durante seis anos, a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, será obrigada a monitorar a área sob avaliação do Ibama.  Se outro empreendimento gigantesco se instalar na região, será impossível determinar os impactos dos dois empreendimentos e a sociedade brasileira jamais irá conhecê-los.

7- Barrados no baile

Depois de marcar uma cerimônia para anunciar a instalação do projeto de mineração, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará decidiu voltar atrás e adiar o evento por causa da repercussão negativa, como informou o jornal O Estado de S.Paulo.

Mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição pública na internet pedindo que o governador Simão Jatene (PSDB) não dê a licença de instalação neste momento.  Se você ainda não assinou, agora tem mais 7 motivos para fazer isso.  Assine aqui.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais:

Fonte: ISA

Dona de Belo Monte é condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais

Operários trabalham na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte

A empresa Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo Monte, foi condenada nesta quarta-feira (8) a pagar R$ 15 milhões por danos morais causados pela construção da hidrelétrica aos moradores dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu (incluindo Belo Monte) e Anapu.

A sentença proferida pela Justiça Federal do Pará atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2013. O MPF entende que a Norte Energia não cumpriu exigências da licença ambiental expedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Na sentença, o juiz federal da 9ª Vara Arthur Pinheiro Chaves afirma que “o atraso considerável em parte das ações [estabelecidas na licença] provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo.”

A companhia também deverá pagar R$ 3 milhões por ter descumprido parcialmente uma liminar anterior —que determinava medidas de proteção às populações diretamente atingidas— e concluir todas as obras de reformas e adequações de saneamento básico, estabelecidas na licença do Ibama.

A Norte Energia ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a companhia afirmou que ainda não foi notificada da sentença.

Sobre o valor imposto na condenação, o juiz federal cita o custo estimado da obra em R$ 26 bilhões e o valor de R$ 552 milhões “com vistas ao cumprimento de condicionantes em saúde e saneamento”, como “situações que denotam a expressiva capacidade econômica da ré”.

Antecedentes

Belo Monte começou a operar com 5% de sua capacidade em abril, seis anos após a licitação arrematada pela Norte Energia.

O leilão da hidrelétrica, em 2010, foi paralisado diversas vezes por ações judiciais, e após isso a construção da usina também enfrentou entraves na Justiça e junto a ribeirinhos e povos indígenas.

O cronograma original apontava o início da geração para o começo de 2015, mas paralizações causaram o atraso da operação comercial.

Quando concluída, a usina deve ser a terceira maior do mundo, com capacidade de 11,2 mil megawatts, o que está previsto para 2019.

Orçada em R$ 25,8 bilhões, a usina começou a ser estudada em 1975, sempre em meio a disputas com povos indígenas da região.

Fonte: Folha de São Paulo

Passarinho passa impune

Na manhã do dia 05 de junho, morreu o coronel do Exército da reserva, ex-senador e ex-ministro, Jarbas Passarinho, aos 96 anos. O governo do Pará, onde Passarinho foi interventor, decretou três dias de luto em sua memória. Passarinho nasceu em Xapuri (AC) em 1920, participou da articulação do golpe de 64 e, no mesmo ano, assumiu o governo do Pará, indicado pelo presidente Castello Branco.

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." A frase, que foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as "favas" foram trocadas pela conjugação verbal "ignoro"), foi dita pelo então ministro do Trabalho e da Previdência Social Jarbas Passarinho durante a reunião prévia a assinatura do AI-5, em 1968.

  

Com a posse de Emilio Garrastazú Medici, assumiu a pasta de Educação em 69 e implantou sistema de créditos, ciclos básicos de disciplina e um novo regime de cátedras, na reforma universitária brasileira conhecida como MEC-Usaid, por causa do apoio do governo norte-americano.

  

Em 80, Passarinho foi eleito presidente do Senado, casa que deixou três anos depois após perder a eleição no Pará para o candidato do MDB. No mesmo ano, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social no governo de João Batista Figueiredo.

Foi senador constituinte, ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello (de 1990-1992) e presidente da CPI que investigou a "máfia do orçamento". Continuou com as críticas mesmo depois de ter sido nomeado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em 96 como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em manifestações recentes sobre o pagamento de indenizações relativas ao período militar, Passarinho, posicionou-se publicamente contra o pagamento a perseguidos pelo regime. 

O blog Verdade, Memória e Justiça na Amazônia,  de Paulo Fonteles Filho, grouxe em fevereiro de 2015, informações de um esquema de grilagem de terras envolvendo Passarinho, o então Major Curió e a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento foi obtido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, numa operação de busca e apreensão de documentos da Ditadura Militar à pedido da Juíza Federal Solange Salgado que, dentre outras, prolatou sentença em 2007 obrigando que a União localizasse e identificasse desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972/1975).

Em meio à farta documentação recolhida a revelação de um esquema fraudulento em licitações públicas de mais de 348 mil hectares de terras em São Félix do Xingú, Paragominas, Itupiranga, Rio Maria, Conceição do Araguaia e no Acará, cujo objetivo era beneficiar grupos poderosos de pecuaristas do triângulo mineiro e a Andrade Gutierrez. A trama, revela, ainda, a promessa de cargo para ministro do STF.

Entre os envolvidos, o próprio Curió cita os nomes de Otávio Mendonça (advogado da Andrade Gutierrez), Iris Pedro de Oliveira (então Presidente do Iterpa), Jorge Arbage (então Deputado Federal), Giovanni Queiroz (então Prefeito de Conceição do Araguaia) e Jarbas Passarinho, cujo esquema atuava para cevar sua eleição para o Senado Federal, em 1982.

O documento foi redigido, provavelmente em 1981, para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), revela Paulo Fonteles Filhos em seu blog.

*Com informações dos sítios da Folha e Época.

Belo Monte: em meio a surto H1N1, MPF recomenda abertura imediata de hospital em Altamira

Construído como condicionante da obra, pronto desde 2015, o novo hospital permanece fechado e já está se deteriorando. Enquanto isso, surto de gripe matou oito crianças indígenas nos últimos meses

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à prefeitura de Altamira, ao governo do Pará, ao Ministério da Saúde e à empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, cobrando um plano para abertura do hospital do Mutirão e dando prazo de 30 dias para que apresentem termo de compromisso para gestão do hospital.

Construída em 2015, a unidade de saúde que tinha como objetivo garantir condições para a instalação da usina nunca entrou em funcionamento. Entre abril e maio, um surto de gripe provocou o deslocamento de quase 150 índios das aldeias. Oito crianças indígenas morreram nos últimos meses.

No dia 10 de maio o MPF fez uma vistoria no hospital, que está fechado desde que foi concluído pela Norte Energia. “Há mais de um ano fechado, sem as devidas ações de manutenção, o novo hospital de Altamira encontra-se em processo visível de deterioração e sucateamento”, concluiu o MPF.

A recomendação assinada pela procuradora da República Thais Santi alerta que “uma vez considerada cumprida a obrigação condicionante independente da efetiva prestação de serviço de saúde, o risco evidente é de que a estrutura entregue pela Norte Energia torne-se inútil aos fins a que se destina, com desperdício dos recursos públicos destinados à mitigação dos impactos de Belo Monte”.

O impacto de Belo Monte sobre as condições de saúde na região do Xingu foi previsto desde a licença prévia, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2010. Em documento de 2009, o Painel de Especialistas, que reuniu mais de 40 cientistas de universidades brasileiras para avaliar os impactos da obra, alertava para a falta de clareza sobre as responsabilidades de entes públicos e privados para evitar o colapso do atendimento à saúde.

As licenças do empreendimento previram a ampliação da rede de saúde, mas falharam em não pactuar o custeio e a gestão das estruturas com os entes públicos, já sobrecarregados. Com isso, as condicionantes, mesmo consideradas cumpridas, não tiveram eficácia para evitar o colapso do atendimento.

Enquanto o hospital novo permanece fechado, a oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu em Altamira, em vez de aumentar. Isso porque um dos hospitais particulares que atendia a rede conveniada optou por se descredenciar para atender apenas o plano de saúde privado do Consórcio Construtor de Belo Monte.

Para o MPF, “o surto de gripe influenza H1N1 que hoje atinge as aldeias indígenas da região trouxe à luz a inefetividade da condicionante de saúde, uma vez que os relatos são de que as mortes das crianças indígenas se deram em contexto de colapso do serviço de saúde do município, que não ofertou estrutura física adequada para acolher os doentes, tampouco retaguarda para os casos em que o quadro da doença se agrave”.

A recomendação do MPF é dirigida ao prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, e à secretaria municipal de Saúde, ao governador do Pará, Simão Jatene, e à secretaria estadual de Saúde, ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, e à Norte Energia. Em conjunto eles devem promover todas as ações necessárias para o início imediato do funcionamento do hospital do Mutirão.

Em 15 dias deve ser apresentado um plano de abertura para o hospital que contemple 12 medidas necessárias ao funcionamento, incluindo ações de reforma que já se fazem necessárias pela deterioração da estrutura. Em 30 dias o MPF quer a assinatura de um termo de compromisso para gestão e custeio do hospital do Mutirão, com detalhamento das responsabilidades de cada um dos entes envolvidos e anexo de análise financeira do aporte de recursos necessários para financiamento dos serviços. Caso necessário, deverá ser definido aporte excepcional de recursos pelo Ministério da Saúde.

O MPF pede ainda na recomendação que o Conselho Municipal de Saúde de Altamira se pronuncie sobre a questão no prazo de cinco dias.

Íntegra da recomendação:AQUI.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação