A Procuradora
Fabiana Keylla Schneider (foto) recebeu o Prêmio República de Valorização do Ministério Público
Federal, iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR), na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
O
Prêmio República foi criado em 2013 com o intuito de valorizar iniciativas de
membros do MPF e já foram premiadas 23 iniciativas de membros do MPF, duas da
sociedade civil, com a categoria Responsabilidade Social, e quatro da imprensa
brasileira. É a primeira vez que um representante do MPF em Santarém é
reconhecido com a premiação que se encontra na sua quarta edição. Saiba mais sobre o prêmio AQUI.
O trabalho
meticuloso da procuradora da República Fabiana Keylla Schneider desarticulou
uma organização criminosa no Pará voltada à extração e ao comércio ilegal de
madeira. Estavam envolvidos no esquema agentes públicos do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e das Secretarias de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefaz) do Estado. O prejuízo mínimo
estimado ao patrimônio público foi de R$ 31,5 milhões.
As
investigações da chamada Operação Madeira Limpa começaram em 2014. O Ministério
Público Federal propôs ação penal contra 30 pessoas e quatro empresas acusadas
de participar da organização criminosa. A quadrilha atuava em vários municípios
do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).
De
acordo com Fabiana, foram alcançados três núcleos da cadeia criminosa: o intermediador
empresarial, um operacional centralizado no Incra e outro relacionado às
fraudes em órgãos ambientais. O primeiro era composto pelos negociantes de
créditos florestais fictícios, conhecidos como papeleiros, e empresas que
recebiam a madeira extraída ilegalmente. O segundo atuava no desmatamento com a
permissão de servidores do Incra. Já o terceiro ficava com a mercantilização de
informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas pelos órgãos
ambientais e pela liberação de empresas com pendências nessas unidades.
O
grupo foi denunciado por crimes de estelionato, falsidade ideológica,
receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos
falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes
ambientais. Os integrantes foram acusados de coagir trabalhadores rurais a
aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos, localizados no oeste
do Pará, em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e
a programas sociais.
Fabiana
revela que, para chegar a esse nível da investigação, foi montado um verdadeiro
quebra-cabeças. “O primeiro pedido de interceptação era para descobrir um
esquema de tráfico de drogas. No meio das interceptações descobrimos a história
da madeira ilegal”, lembrou. Nessas ligações foram surgindo nomes que antes
apareciam em investigações isoladas, até que a procuradora viu que tudo estava
interligado. Em poucos meses, ela constatou a participação de vários agentes
públicos na organização criminosa.
A
procuradora da República afirma que não se surpreendeu com o que foi descoberto
na Operação. “A gente sabe que esses crimes só acontecem porque há corrupção
dentro dos órgãos públicos. Se não tiver um agente que permita que a coisa toda
aconteça, que formalize isso, esses crimes poderiam acontecer numa escala muito
menor”, avaliou. De acordo com ela, era excessivo o número de problemas relacionados
à madeira ilegal na Procuradoria da República no Município de Santarém. “Quando
vi que a maioria deles decorria da ação dessa organização criminosa, tive uma
vontade maior de chegar até o Incra, que estava no meio dessa articulação”,
disse.
Resultados
Fabiana contou que esse grupo
criminoso impedia a concretização de muitos direitos de pessoas que dependiam
do Incra e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). “Pessoas simples, sem poder aquisitivo e que sequer sabem
seus direitos. Uma operação como essa não se concentra na esfera criminal, mas
na social, na tutela coletiva e no meio ambiente”, destacou.
O
então superintendente do Incra, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, foi exonerado.
Este foi, segundo a procuradora da República, o principal feito da ação. Isso
porque a nomeação de uma nova pessoa para o cargo, mais comprometida com a
instituição, fez com que as demandas de regularização fundiária começaram a
fluíssem com maior agilidade, planejamento e licitude. “Houve redução dos
índices de ameaças na região, afastando madeireiros que agiam por meio de
capangas”, garantiu. Por estar preso, Bacelar, que era candidato a prefeito do
município de Oriximiná, foi impedido de concorrer ao cargo.
O
Ibama precisou rever os critérios adotados para alterar o coeficiente de rendimento
volumétrico relacionado à madeira serrada. “Vários projetos parados começaram a
andar, não só de assentamento, mas reconhecimento de território Quilombola,
análise de vista de valores por hectare, entre outros, que atrasavam processos
administrativos e judiciais”, relatou.
Prêmio
Aprovada no 27º Concurso para
procurador da República, Fabiana Keylla Schneider se surpreendeu ao receber o
IV Prêmio República. “Quando cheguei na Procuradoria, me vi em meio a centenas
de procedimentos, todos muito pulverizados, relacionados a desmatamento,
irregularidades em assentamentos e informações nunca formalizadas sobre
corrupção”, lembrou. O desafio foi, segundo ela, reunir todas as peças e
descobrir uma grande organização criminosa.
Para
ela, o Prêmio é uma forma de reconhecer todo esse trabalho e socializá-lo com
os colegas. “Nem sempre temos a possibilidade de estabelecer esse contato,
essas relações com os demais membros da carreira. E é bom quando isso ocorre
num momento de confraternização e valorização dos nossos esforços”, concluiu.
*As informações e a fotografia são da ANPR.
