Governo nega direito à consulta prévia a comunidades ribeirinhas de Montanha e Mangabal

Fotografia: Maurício Torres

A comunidade tradicional de Montanha e Mangabal, no Alto Tapajós (PA), luta há um século e meio por seus direitos mais básicos. E parece que, pelo tom do atual governo, essas famílias ribeirinhas terão que gritar por mais 150 anos para terem o acesso ao que a lei lhes garante: serem ouvidos.

Suas vidas serão profundamente impactadas se nada detiver a obsessiva fixação da presidente Dilma Roussef de barrar todos os rios da Amazônia. A pretensão da usina hidroelétrica de São Luiz do Tapajós, no município de Itaituba-PA, além de submergir parte do território de Montanha e Mangabal, ainda transformaria em lago, o rio onde e do qual vivem. Isto é concreta ameaça às condições de sobrevivência do grupo no local onde têm oito gerações enterradas e onde desenvolveram e detêm um rico saber patrimonial de uso e manejo do meio.

Em 2002, o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, entre outras coisas, confere aos Povos e Comunidades Tradicionais – com  é o caso de Montanha e Mangabal – o direito a serem consultados antes que sejam tomadas decisões que possam afetar suas condições de reprodução materiais ou simbólicas, trata-se da consulta livre, prévia e informada. Ainda assim, parece que isso está longe de acontecer.

Em 17 de setembro de 2014, representações de Montanha e Mangabal e de índios Munduruku, outro grupo diretamente afetado pela intenção de barramento do rio Tapajós, foram à Brasília para reunião com o governo federal. Para surpresa dos ribeirinhos, Nilton Tubino, coordenador geral de Movimentos do Campo da Secretária-Geral da Presidência da República, afirmou que eles não teriam direito à consulta prévia, apenas o povo Munduruku.

A explicação ao arbítrio de Tubino estaria numa interpretação de uma decisão judicial de novembro de 2012, onde a Justiça Federal em Santarém (PA), em resposta a uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal, proibiu o licenciamento da usina São Luiz do Tapajós enquanto não fosse realizada consulta prévia ao povo Munduruku. Contudo a ACP impetrada pelo MPF demandou a consulta para todas as populações tradicionais, não apenas aos indígenas. 

O MPF interpôs um Agravo de Instrumento e teve seu pedido acolhido integralmente pelo Desembargador João Batista. Em seguida, o STJ suspendeu essa decisão do TRF1, mas o Ministro Félix Fischer salientou que a consulta abrange comunidades indígenas e tribais:

"Nada obstante, entendo que, para se dar fiel cumprimento aos dispositivos da Convenção, o Governo Federal deverá promover a participação de todas as comunidades, sejam elas indígenas ou tribais, a teor do seu art. 1º, que podem ser afetadas com a implantação do empreendimento, não podendo ser concedida a licença ambiental antes da sua oitiva". [voto do Ministro Félix Fischer no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença 1745 PA]

Ao que parece, quando o sujeito de direitos são ribeirinhos, índios, beiradeiros, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, o atual governo federal só cumpre a lei se for sob ordem judicial.

Saiba mais: A não gente que vive no Tapajós - Por Eliane Brum

Observação: Matéria alterada em 22 de setembro de 2014 (23h), para inclusão de informações sobre decisões judicias no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Ouvidoria Agrária considera ilegal reintegração de posse da fazenda do senador Eunício Oliveira

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo emitiu uma carta à Procuradoria Geral de Justiça de Goiânia para que não seja realizado o despejo da Fazenda Santa Mônica, ocupada por cerca de 3.000 famílias Sem Terra desde o último dia 30 de agosto, entre os municípios de Corumbá de Goiás, Alexânia e Abadiânia (GO).

 A carta foi enviada pelo Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, após uma reunião realizada pela Ouvidoria na última quinta-feira (11), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Goiânia. 

Gercino Filho questiona ao procurador Lauro Machado Nogueira se o Ministério Público local foi ouvido antes de o Juízo da comarca de Corumbá proferir a decisão liminar determinando a reintegração de posse da fazenda Santa Mônica.

O ouvidor faz um contraponto à decisão do juiz Levine Gabaglia, que além de pedir a reintegração de posse da área, no último dia 3 de setembro proibiu a entrada de alimentos, médicos e indivíduos na ocupação.

Embora negue, Gabaglia é acusado pelos Sem Terra de ser um amigo próximo do proprietário da área, o senador e candidato à governador do estado do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB). 

Caso o Ministério Público não tenha sido notificado, a liminar será anulada, conforme decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatado pelo desembargador Veiga de Oliveira. "Nas lides em que se discute conflito agrário, com evidente interesse público em função do caráter coletivo da demanda, é imprescindível a intimação do Ministério Público antes da apreciação da medida liminar requerida, conforme determina o codex processual e Resolução nº 438/2004 do TJMG, sob pena de nulidade da decisão prolatada, em razão da ausência da intervenção do representante ministerial."

Como relembra o desembargador, é de competência da Ouvidoria Agrária Nacional promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

Fonte:  CPT-Nacional

Saiba mais: MST ocupa fazenda em Goiás de candidato do PMDB ao governo do Ceará

Em liberdade, assassino de Dorothy Stang é preso por morte de casal

Rayfran das Neves Sales foi preso na Cremação, em Belém. Ele teria matado Leandro Vargas e Joseane Noronha perto de Tomé-Açu.

Por Natália Mello*

Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, foi preso neste sábado (20) em Belém. Segundo a Divisão de Homicídios da Polícia Civil, ele seria o autor dos disparos que mataram um casal de amigos encontrados em Tomé-Açú, nordeste do Pará, no último dia 7 de setembro. Rayfran foi beneficiado com prisão domiciliar em 2013 por ter apresentado bom comportamento na cadeia. 

De acordo com a polícia, uma mensagem enviada pela vítima Leandro Vargas ao pai dizia que, se algo acontecesse com ele, "o culpado seria o Rayfran, porque estava com ele (a vítima)".

Outros três suspeitos de envolvimento no crime foram presos: um no bairro Guamá, na capital; outro no bairro do 40 Horas, em Ananindeua; e o terceiro foi preso em flagrante no dia 13 de setembro por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em Igarapé-Miri, nordeste do estado.

O crime
Leandro Vargas e Joseane Noronha Santos saíram de Rurópolis, sudoeste do Pará, no dia 4 de setembro. Os corpos foram encontrados alguns dias depois em Tomé-Açú, nordeste do estado. Após o desaparecimento, as famílias procuraram a polícia, e o caso passou a ser investigado pela Divisão de Homicídios (DH) em Belém, onde o pai de Leandro registrou boletim de ocorrência. O último contato do casal de amigos com a família foi feito no dia 5, uma sexta-feira.

Tráfico
De acordo com informações da polícia, Leandro foi chamado por um conhecido para receber um carregamento de aproximadamente 50 quilos de cocaína que vinha da Bolívia. O jovem teria ido apanhar a droga no interior do estado do Mato Grosso para seguir até Novo Progresso, município próximo da fronteira do MT. Lá, ele chamou Joseane para acompanhá-lo até o ponto de encontro em Tailândia, na Vila dos Palmares, nas proximidades da indústria Agropalma. No local, Leandro receberia o pagamento pelo transporte da droga.

"O conhecido de Leandro iria até Tailândia acompanhado também de uma mulher, Rayfran e dois dos três suspeitos presos. Esse segundo casal seria intermediador entre os traficantes e Leandro, mas Rayfran decidiu eliminar todos os intermediários, inclusive Leandro, que era a 'mula' do esquema; pessoa responsável por receber e encaminhar a droga para o destinatário; para receber toda a droga e não pagar nada aos envolvidos. O preso de Igarapé-Miri foi responsável por alugar o carro que foi utilizado pelo trio e o casal que saiu de Belém", informou a assessoria da Polícia Civil do Pará.

Atentado
Rayfran também seria o autor dos disparos contra este segundo casal, que foi alvejado na Alça Viária no início de setembro. O homem morreu após levar um tiro na cabeça e a mulher segue internada no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua. "Ela recebeu dois tiros, um na altura das costas e outro de raspão na altura do rosto. Ela caiu no chão e se fingiu de morta. Como era à noite, eles pensavam que os dois estavam mortos e resolveram ir embora. Mas ela conseguiu se levantar e pediu socorro", detalha a Polícia Civil.

A vítima sobrevivente foi ouvida pela polícia e confirmou todas as informações, o que ajudou a esclarecer a ligação entre os dois casos e os crimes.

Todos os presos aguardam comunicado da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informando para onde serão encamnhados. A transferência para as casas penais deve ocorrer ainda neste sábado (20).

Caso Dorothy Stang

Rayfran das Neves Sales foi condenado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005 em uma área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança em Anapu (PA), no oeste paraense. Ele estava preso desde 2005 e deixou a unidade prisional do Centro de Progressão Penitenciária de Belém (CPPB) no dia 2 de julho de 2013, onde cumpria pena em regime semiaberto há 8 anos, por receber da Justiça progressão para prisão domiciliar. Ele foi beneficiado com a medida por apresentar bom comportamento, ter trabalhado e estudado durante o cumprimento da pena.

Com a decisão, Rayfran ficou proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, e deveria permanecer recolhido à residência no período noturno, além de se apresentar às autoridades judiciais mensalmente.

Além do pistoleiro, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo juiz Moises Alves Flexa no dia 19 de setembro de 2013, após mais de 15 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. O condenado não poderá recorrer em liberdade, devendo ser custodiado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). Este foi o quarto julgamento de Vitalmiro. Ele foi julgado pela primeira vez em 2007 e condenado a 30 anos de prisão. Naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri. Em maio de 2008, Bida voltou a sentar no banco dos réus e foi absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado.

Fonte: G1-PA

Dirceu Travesso, presente!

Faleceu na última terça-feira, 16 de setembro, o militante socialista Dirceu Travesso, o Didi, vítima de um câncer. Abaixo, uma pequena biografia publicada no sítio do PSTU, partido que ajudou a fundar e do qual era dirigente.

Didi nasceu em 24 de fevereiro de 1959, na cidade de Flórida Paulista (SP). No final da década de 70 começou sua militância política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) na luta contra a ditadura militar e em apoio à luta dos trabalhadores, que começavam a protagonizar greves massivas e generalizadas.

Logo começou a trabalhar. Primeiro na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, posteriormente foi para São Paulo onde começou a trabalhar como bancário no Itaú, enquanto dava seguimento aos seus estudos. Um pouco mais tarde entrou através de concurso público no banco Nossa Caixa.  Em pouco tempo tornou-se uma das lideranças nas greves dos bancários, sendo diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo por três gestões. Membro da organização Convergência Socialista, ajudou a fundar o PT. Participou da fundação da CUT (Central Úaica dos Trabalhadores) e fez parte de sua Executiva Nacional durante alguns anos.

Em 1994 rompeu com o PT, quando do Fora Collor e da expulsão da Convergência Socialista, e participou ativamente da fundação e construção do PSTU, fazendo parte de sua Direção Nacional.

Em 2004, quando a CUT apoiou a Reforma da Previdência realizada sob o governo Lula, Dirceu, junto com inúmeros sindicalistas, rompe com esta central e organiza a Conlutas.

Revolucionário convicto
Como membro da CSP-Conlutas e do PSTU, Didi foi um lutador incansável. É raro encontrar um ativista ou militante de São Paulo que não conheça Dirceu Travesso. Conhecido em todo o Brasil, sua atuação ainda atravessava as fronteiras. Internacionalista, atuante em favor da causa Palestina, pela retirada das tropas brasileiras do Haiti, em apoio às revoluções do Oriente Médio e Norte da África, Didi buscava a unidade da classe trabalhadora em todo o mundo. Por isto, foi um dos impulsionadores principais da Rede Solidariedade Internacional.

Revolucionário convicto, Didi reivindicava-se marxista, leninista e trotsquista e confiava na luta da classe operária e de toda classe trabalhadora. Por isso, nestes anos em que muitos abandonaram a luta pelo socialismo e fizeram todo tipo de alianças espúrias com a classe dominante, Didi manteve-se sempre firme e do mesmo lado, o lado da classe trabalhadora contra a burguesia, o lado da independência de classe, o lado do internacionalismo proletário, o lado da revolução socialista.

Com esta convicção construía o PSTU, a Liga Internacional dos Trabalhadores, a CSP-Conlutas e a Rede Solidariedade Internacional.

Didi enfrentava um câncer há cinco anos. Resistiu bravamente contra a doença durante esses anos todos sem deixar, um só momento, de fazer a sua parte na luta contra o capitalismo, contra toda a injustiça e a desigualdade que caracteriza esta sociedade em que vivemos. Agora, exauriram-se suas forças. Vai caber a nós dar conta de levar adiante esta luta à qual dedicou toda a sua vida.

Os candidatos à Presidência José Maria Almeida (PSTU) e Luciana Genro (Psol) lançaram notas de solidariedade e lamentaram a perda do militante. Também foram registradas notas de intelectuais como  Valério Arcary  e  Plínio de Arruda Sampaio Júnior e de entidades como o Andes-SN, a  CSP-Conlutas  e o MST.

Maranhão: Justiça manda despejar famílias no município de Carolina

Cinquenta e duas famílias acampadas, desde 2009, na fazenda Ponta da Serra, município de Carolina, estão sendo despejadas por ordem do Poder Judiciário. Após a ocupação do imóvel as famílias recorreram ao INCRA para que procedesse à desapropriação do mesmo e sua destinação para assentamento das famílias. Em maio de 2010, o órgão fundiário instaurou Processo de Desapropriação sob o nº 54230.004759/2010-67.

Ocorre que os proprietários Argemiro Pereira da Costa e Juilton Pereira da Costa ingressaram com uma ação de reintegração de posse na comarca de Carolina e, em setembro, o juízo da comarca concedeu liminar reintegrando-os na posse, como sempre atendendo a alegação de ocupação como menos de um ano e um dia. Ressalta-se que, mesmo antes da manifestação do judiciário, capangas dos fazendeiros tentaram expulsar as famílias.

Logo após a expedição da liminar os fazendeiros voltaram à área, acompanhados apenas por policias à paisana de nomes Antônio Carlos dos Santos e Juvenal, do policiamento de Carolina, e derrubaram barracões da comunidade, além das casas de oito famílias, retirando-as à força da comunidade.

Segundo informações, a mesma área ocupada pelas famílias está sendo negociada pelos proprietários com a empresa Suzano Papel e Celulose para o plantio de eucalipto que tem causado sérios conflitos agrários em todo o estado do Maranhão.

Diante da gravidade da situação exigimos a intervenção das autoridades competentes para que as famílias tenham assegurado o direito à moradia, ao trabalho, à alimentação, enfim à paz e dignidade e também do Comando Geral da Policia Militar, que certamente não admite de policiais militares assumam o papel de jagunços em defesa de latifundiários e grileiros.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (via Diogo Cabral por correio eletrônico).

Valor de terras sobe 300% em 10 anos

Mapeamento realizado pelo Banco do Brasil mostra que o preço do hectare saltou da média de R$ 2,6 mil para R$ 10,6 mil entre 2002 e 2013

O movimento de alta no preço das commodities agrícolas na última década puxou também o valor da terra no Brasil. O preço do hectare para a agropecuária no disparou 308%, saltando da média R$ 2,6 mil para R$ 10,6 mil entre 2002 e 2013.

O crescimento foi mapeado pelo Banco do Brasil, em um estudo inédito elaborado com base em dados recolhidos por seus 260 técnicos espalhados por todas a regiões e obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

O diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Clenio Severio Teribele, avalia que o encarecimento da terra revela o avanço patrimonial dos empresários do campo.

"Isso mostra um ganho que até agora era pouco visível", afirma. "A valorização da terra foi extraordinária na última década".

O aumento mais significativo do custo do hectare foi verificado na pecuária. A terra para a criação de gado ficou 343% mais cara, passando de R$ 1,5 mil, em 2002, para R$ 6,8 mil no ano passado.

A terra para a lavoura teve uma valorização de 245% no mesmo período - de R$ 5,7 mil para R$ 19,8 mil. A diferença entre os preços para cada ramo ocorre em razão da utilização de máquinas e fertilizantes, por exemplo, como é o caso da agricultura, o que eleva o gasto necessário para viabilizar as lavouras.

Entre as regiões, o destaque foi a disparada nos preços do Norte (509,7%), onde o hectare agrícola passou de R$ 995 para R$ 6,06 mil. Para a criação de gado, o custo da terra saltou 365,79%. O Banco do Brasil avalia a alta como reflexo da migração da fronteira agrícola a partir do Centro-Oeste. "O mundo está descobrindo a Região Norte", diz Teribele.

Apesar do aumento patrimonial dos produtores do Norte, o Ministério da Agricultura trabalha com uma redução de 9,7% do valor bruto da produção (VBP) para a região neste ano. Em 2013, a pecuária e a agricultura do Norte atingiu R$ 19,68 bilhões em VBP. A estimativa do ministério é uma geração de riqueza no campo de R$ 17,7 bilhões em 2014.

O recuo na renda indica a tendência de queda no preço das commodities no mercado internacional e deve ser mantida, avalia o acompanhamento feito pelo Banco do Brasil. "As análises das consultorias que indicam isso estão muito alinhadas com o que temos acompanhado no dia a dia", diz o gerente executivo de Agronegócios do banco, Ivandré Montiel da Silva.

O diretor Clenio Teribele concorda com a avaliação do mercado de que as commodities estão perdendo fôlego depois de uma década de preços crescentes. Mas avalia que os preços devem se estabilizar acima da média de anos anteriores ao boom iniciado em 2001, a partir da intensificação do apetite da China por carne e grãos. "As commodities vão ter pressão de preço (em 2014 e 2015), mas vão se manter acima da série histórica", prevê.

Movida pela intensa movimentação, a carteira atual de crédito agrícola do Banco do Brasil atingiu R$ 157,2 bilhões em junho de 2014. O financiamento do banco na agropecuária saltou 835% em relação aos R$ 16,8 bilhões de 2002. O crescimento, destaca Teribele, não acompanha o movimento do agronegócio para as novas fronteiras agrícolas do País.

O Banco do Brasil, porém, não regionaliza os dados de crédito para mapear se ele acompanha o aumento do preço da terra, por exemplo, da Região Norte. O banco argumenta que muitas empresas atuam em diversas regiões, mas solicitam financiamento na suas sedes. "Nossa principal garantia (a ceder empréstimos) não é a quantidade de terra, mas o referencial técnico", diz o diretor.

Fonte: Agência Estado

STF confirma competência exclusiva da União para legislar sobre indígenas

Procuradoria da República questionava legislação específica do Pará

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a competência exclusiva da União para legislar sobre questões indígenas. O Plenário da Corte decidiu a favor da Procuradoria Geral da República (PGR), que questionou pontos da Constituição do Pará e uma Lei Complementar Estadual.

A Constituição estadual, no seu artigo 300, previa que o estado e os municípios incentivariam a organização social e proteção dos índios no que diz respeito a critérios como costumes, línguas e crenças. Previsa também que as duas esferas garantiriam a posse dos índios sobre terras tradicionalmente ocupadas.

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual Indigenista. A instituição teria entre suas funções, a de fiscalizar ações de entidades privadas de assistência aos indígenas e propor ao governo uma legislação que impeça a discriminação dos povos indígenas.

A PGR questinou a legislação, alegando que, de acordo com a Constituição Federal, é a União que tem a responsabilidade de legislar sobre causas indígenas e o Ministério Público que tem a função de defender os interesses dos índios na Justiça.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram a ação em decisão unânime.

Fonte: Globo Rural

Proteção das Terras Indígenas em “xeque”

Abandonados pelo poder público e pelas entidades que deveriam garantir seus direitos, indígenas assumem as trincheiras de batalha para garantir a preservação suas terras, contra a ação de madeireiros ilegais

No final de agosto o Governo divulgou, depois de mais de três anos de silêncio, os dados da degradação florestal na Amazônia. Superficialmente conclui-se que houve uma queda geral dos índices. Mas uma análise mais apurada aponta para um fato preocupante: 30% do território degradado entre 2007 e 2013 estava localizado dentro de áreas protegidas por lei. Curioso, entretanto, é o fato de que 84% destas áreas estavam localizadas dentro de Terras Indígenas (TI).

O ano passado foi especialmente ruim para os índios brasileiros, com a afirmação de políticas e direcionamentos que contribuíram ainda mais para a deterioração de seus direitos, como a interrupção de demarcações de novas Tis, o abandono dos órgãos responsáveis por resguardar seus interesses, a crescente no número de conflitos por terra, além da irrefreável pressão exercida pela exploração ilegal de madeira.

A criação de áreas protegidas, como Unidades de Conservação e Tis, é um dos mecanismos mais eficientes criados pelo governo para garantir a estabilidade florestal, como recentemente comprovado pelo World Resources Institute. Outro papel fundamental da delimitação destas regiões é proteger as populações locais.

Mas segundo o Degrad (Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira), que detecta indícios de degradação e é utilizado como suporte à fiscalização e controle deste processo, entre 2007 e 2013 quase 26% da degradação ocorreu dentro de Tis. Ou seja, neste período foram perdidos 2,630 milhões de hectares de floresta Amazônica que, em tese, deveriam ser protegidas.

Os maiores focos de degradação apontados pelo Degrad estão localizados no arco do desmatamento, principalmente nos estados do Maranhão, Mato Grosso e Pará.

Os maiores focos de degradação foram identificados ao longo do Arco do Desmatamento, principalmente nos estados do Maranhão, Pará e Mato Grosso (© Greenpeace)

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2013, das 34 pessoas assassinadas no campo, 38% eram índios. No mesmo ano, entre as 829 vítimas de violência, como tentativas de assassinato, ameaças, prisões, intimidações e outras barbáries, quase 30% eram indígenas. Além disso, de acordo com dados recentes da ONU, o número de índios detidos no Brasil cresceu 33% nos últimos anos. Infelizmente, em 2014 não será diferente, devido ao atual cenário, marcado por mais conflitos violentos relacionados à madeira.

A espera de (mais) uma morte

A falta de credibilidade nas autoridades, que deveriam garantir os direitos e a segurança dos povos tradicionais, tem feito com que grupos indígenas entrem em estado de guerra na defesa de suas terras, a exemplo do que vem acontecendo com os Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão.

Apenas um dia após uma Audiência Pública realizada no Senado, cujo tema central foi a relação da exploração ilegal de madeira com a violência no campo, ocorreu no Maranhão uma operação organizada pelos indígenas com a finalidade de coibir ações recorrentes de madeireiros dentro de suas terras.

A TI Alto Turiaçu é o maior remanescente florestal do que um dia foi a Amazônia Maranhense. Apesar de possuir 30 anos de existência, sua população sofre com ameaças constantes. Até 2012 a TI já havia perdido 44 mil hectares (8,07% do total de sua área), colocando-a na 5ª posição entre as Tis mais desmatadas na Amazônia. Só em 2013 outros 1.113 hectares de floresta desapareceram do mapa. Em termos de degradação, os dados absolutos para o período de 2007-2013 chegou a 5.733 hectares.

Degradação total no Mosaico de áreas Protegidas no período de 2007-2013 (37995 hectares): TI Alto Rio Guamá/PA (14416 ha); TI Ka’apor/MA (5773 ha); TI Awá/MA (714 ha); TI Caru/MA (690 ha) e Rebio Gurupi/MA (16442 ha) (© Greenpeace)

Apesar de denunciada desde 1979 pelo Anthropology Resource Center (Vol. 3, nº 2. 01/12/1979), e por diversas cartas endereçadas ao Ministério Público Federal (2008), à Procuradoria Geral da República e também na Polícia Federal (2010) a exploração madeireira na TI Alto Turiaçú continua.

Em setembro de 2011, três anos antes deste recente conflito, o IBAMA fez uma operação na região aplicando mais de R$ 687,5 mil em multas, onde foram encontrados 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No dia 16 de maio de 2010 Hubinet Ka’apor, 38 anos, foi brutalmente assassinado por madeireiros. Em março de 2011 mais um assassinato: Tazirã Ka’apor, de 20 anos.

Em dezembro de 2012, segundo dados da Fiocruz, depois da Polícia Federal apreender um caminhão de madeira ilegal em plena operação, com cartões obtidos na Prefeitura de Maranhãozinho que permitiam a entrada na TI, a PF indiciou o então prefeito da cidade, Josimar Cunha (PR), e mais dez pessoas por suspeita de participação das atividades madeireiras. Josimar negou a acusação.

As denúncias continuaram sendo feitas pelos indígenas em 2013. Em janeiro de 2014 um grupo de 10 indígenas que estavam em suas ações de autovigilância foram surpreendidos com tiros que atingiram as costas e as pernas de dois deles, além de a cabeça do cacique da aldeia. No mesmo mês, a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou (processo nº 2008.37.00.005728-5) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a implantarem postos de fiscalização para coibir a atividade ilegal de devastação no interior das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá Guajá e Caru, o que não ocorreu.

Em março outra ação de autovigilância resultou na expulsão de mais madeireiros e em junho de 2014, uma nova denúncia de ameaças envolvendo a participação de políticos de Centro do Guilherme (MA).

Em entrevista ao jornal A Folha de São Paulo (publicada em 10/09/2014), o representante da etnia, Itahu Ka’apor, afirmou que, diante da inércia do governo em protegê-los, os indígenas estão montando e treinando um exército próprio para defender suas terras. “Estamos em guerra. E nós enfrentamos [os madeireiros] mesmo, porque ninguém quer nos ajudar. A gente não aceita mais isso. A Funai nos deixou há meses, então resolvemos agir. Estamos fazendo o que o poder público deveria fazer”, disse à reportagem da Folha.

Ao serem obrigados a adotar táticas de autodefesa, os povos indígenas arriscam suas vidas para garantir a proteção dos seus territórios, diante da inércia do Estado em cumprir sua tarefa constitucional, esses povos estão sujeitos a retaliações como a que vimos contra os Ashaninka, mortos no final e agosto. Tudo isso é amplamente subsidiado pela falta de governança que, se já é ruim nos outros estados Amazônicos, no Maranhão parece ser ainda pior.

Infelizmente esse é o reflexo de uma crise marcada por interesses privados de grupos políticos e econômicos que se infiltram nas mais diversas esferas da máquina governamental, comprometendo o funcionamento de instituições públicas, os interesses coletivos da sociedade e ao próprio Estado de Direito.

“A superação definitiva do desmatamento ilegal e a construção de alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável na Amazônia passam necessariamente pelo fortalecimento da governança, dos indígenas e das populações tradicionais, os principais guardiões da biodiversidade amazônica”, disse Claudia Caliari, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Se isso vem ocorrendo nessas áreas, que estão supostamente protegidas, a gente pode imaginar o que está acontecendo nas áreas que não são resguardadas”, completa.

Não podemos esperar o processo se tornar irreversível, a hora de mudar é agora. Cabe ao Governo Brasileiro e a Funai decidirem se esperam pelo pior ou se garantem a efetividade da proteção destas pessoas e suas terras.

Fonte: Greenpeace 

Apoiadores de Dilma tentam criar imagem de candidata indigenista e ambientalista

A entrada em cena da candidatura de Marina Silva (PSB) à Presidência e o seu crescimento nas pesquisas eleitorais fizeram com a equipe de campanha da candidata e presidente Dilma Rousseff (PT) partissem para o ataque para a desconstrução da imagem da ex-ministra do Meio Ambiente.  A ofensiva resultou numa pequena queda de Marina nas pesquisas, suficiente para um cenário mais favorável à Dilma no primeiro turno e de empate de Dilma com Marina no segundo turno. 

Mas, para além da demonização de Marina, parece que os apoiadores de Dilma resolveram agora dar um verniz verde ou uma tintura de jenipapo para a candidata petista. Pelas redes sociais, Dilma tem sido pintada como uma candidata ligada às causas ambientais e indígenas, mais vistas como próximas de Marina, ainda que para ambas esta imagem esteja muito mais na esfera do imaginário do que no mundo concreto.

Dilma indígena

Ainda que a palavra “indígena” nem apareça no programa da candidata Dilma Rousseff e seu governo tenha suspendido a demarcação de terras indígenas em todo país, atendendo a interesses de setores ruralistas, a criação de uma Dilma defensora desta causa tem sido sempre evocada nas redes sociais, embora nem sempre com a adesão esperada de simpatizantes, acabando resultando, às vezes, no inverso: o surgimento da crítica à política indigenista da petista.

Um exemplo disto ocorreu no Facebook: a famosa foto da então guerrilheira Dilma Rousseff ganhou colares de sementes e um cocar de penas da apoiadora Maria Rejane Reinaldo. Logo após a publicação, a “guerreira indígena Dilma” , logo ganhou um comentário da seguidora Kalu Chaves:  “Mas a Dilma não entende nada de índio, menina!” . A autora da ilustração responde com um “ririririrririririrri”.

Já uma foto da Presidente com lideranças, durante uma única reunião com indígenas durante todo o seu mandato, ocorrida durante as mobilizações de junho e julho de 2013, acabou sendo usada por suposto “Comitê Indígena Dilma Presidente”, com se fosse um material de campanha. Sônia Guajajara, da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das lideranças presentes na foto retrucou: “E não faço parte de comitê nenhum!!! Essa reunião aí aconteceu em outro contexto e não comercial pra campanha!!!”

Socioambientalistas da Dilmal

O esforço para criar uma imagem verde de Dilma prosseguiu no último fim de semana, com um evento de supostos socioambientalistas com a presidente Dilma, com a presença de Leonardo Boff.  Na “foto oficial” do evento, vinculada na propaganda de apoiadores da candidata, aprecem a Ministro do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o ministro licenciado da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e a ministro do desenvolvimento social e combate a fome, Thereza Campello. 

A ausência de figuras de peso para além de Leonardo Boff e ministros e a falta de intimidade desses com tema acabaram gerando uma irônica  fotografia no evento, em que o nome da candidata à presidência formado pelas letras das camisas aparece como Dilmal.

Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios

Usina é uma das 3 em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT

A Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) dessa vez pelo descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todos afetados diretamente pelo empreendimento. A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades.

Essa é a quinta vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça, erradamente, que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel. “A mera divulgação da decisão de realizar a a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Houve violação do direito fundamental de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados pela UHE São Manoel”, afastou o juiz Ilan Presser da 1ª Vara Federal de Mato Grosso.

O juiz afirmou que, com a liminar, “impede-se que as questões discutidas nos presentes autos se resolvam em futuras compensações meramente patrimoniais, diante da irreversibilidade da construção do empreendimento, com a consumação de um etnocídio, culminando-se em crônica de uma tragédia anunciada”.

O direito das comunidades indígenas de serem consultadas quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos em suas terras também tem previsão constitucional, no artigo 231 da Constituição Brasileira. A mesma previsão consta na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, nos seus artigos 19 e 32, em que é reiterada a necessidade do consentimento livre, prévio e informado dos povos antes de os Estados tomarem decisões que possam afetar seus interesses.

A liminar cita a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em diversos casos, reafirma a necessidade de materializar os direitos de consulta e participação dos indígenas mediante consentimento prévio e informado. Para o juiz, o sentido da Convenção 169 e da Constituição brasileira é de, a partir do exercício do direito de consulta, seja permitida a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas.

“O Estado brasileiro decidiu construir a UHE São Manoel. O Ibama já concedeu a licença. E, antes dessa decisão, manifestamente relevante para as comunidades afetadas, não houve a observância do direito de consulta. Do cotejo do comportamento do Brasil com a jurisprudência da CIDH, fica autorizada a conclusão de que o descumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada pode, inclusive, gerar a condenação da República Federativa do Brasil em instâncias internacionais”, diz a liminar.

Processo nº 0014123-48.2013.4.01.3600
Íntegra da Liminar
Íntegra da ação
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Ministério de Minas e Energia adia leilão de energia de São Luiz do Tapajós

Usina de São Luiz do Tapajós irá gerar mais de 8 mil megawatts (MW), com entrada em operação em 2019.

Mapa: Juan Doblas

Eduardo Rodrigues*

O Ministério de Minas e Energia (MME) revogou a portaria que definia as diretrizes para o leilão de compra de energia da Usina São Luiz do Tapajós, que estava marcado para o dia 15 de dezembro.

De acordo com nota da pasta, a decisão será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

De acordo com o MME, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) haviam sido concluídos pelo consórcio desenvolvedor dentro dos prazos acordados, mas a revogação da portaria foi motivada pela necessidade de adequações aos estudos associados ao tema do componente indígena.

Isso significa que o leilão do maior empreendimento de geração de energia integrante do planejamento do governo Dilma Rousseff em 2014 corre o risco de ser adiado para o próximo ano, devido à questão indígena.

A usina de São Luiz do Tapajós irá gerar mais de 8 mil megawatts (MW), com entrada em operação em 2019. O MME não informou uma nova data para a realização do leilão.

Fonte: Agência o Estado (Mapa não incluído na matéria original)

Líder do MST diz que se Marina for eleita haverá protestos diários

Um dos líderes nacionais  do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile ameaçou ontem fazer “protestos diários” em frente à Petrobras caso a candidata Marina Silva (PSB) se eleja presidente do Brasil. Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discursando para um público de cerca de 2 mil pessoas, Stedile atacou a principal adversária de Dilma Rousseff (PT).

“Queremos que pare a terceirização, que parem os leilões. A ‘dona Marina’ que invente de colocar a mão na Petrobras, que voltaremos aqui todos os dias (em protesto)”, afirmou Stedile. Nos ataques, o líder do MST também aproveitou para se referir a Marina como “aquela candidata que recua todo dia”. “Quem aqui deixa se enganar por ela? Ela quer ou não quer entregar o pré-sal?”, indagou.

Já o ex-presidente Lula evitou dizer o nome de Marina, apesar de não ter poupado a adversária. “Mas posso dizer que sou contra a candidata que faz oposição a Dilma. Porque ela vai terminar mostrando as inconsistências de um programa de governo feito a 500 mãos”, criticou Marina Silva.

Vestindo o casaco laranja da Petrobras, Lula discursou durante 23 minutos em frente à sede da petroleira na Cinelândia, no Rio  de Janeiro, em uma manifestação organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

“Estou presente aqui porque, quando surgem algumas denúncias de corrupção contra a Petrobras, muitas pessoas começam a ter vergonha de vestir o uniforme da empresa e eu insisto em fazer isso. Não tenho vergonha desta camisa, que deve orgulhar os trabalhadores e o povo brasileiro pelo que a Petrobras significa para país”, afirmou Lula, ao iniciar o pronunciamento.

Fonte: Correio Braziliense

Leia aqui no blog:  Amazônia, Reforma Agrária, quilombolas, indígenas e meio ambiente: o que dizem os programas dos candidatos?

Terra: Governo abandona de vez a reforma agrária

Jovens protestam contra Kátia Abreu no Tocantins

Após usinas, rio Madeira (RO) tem a maior cheia da história; assista

A maior cheia já medida no Madeira, que elevou em 19 metros o rio na altura de Porto Velho, ocorreu pouco mais de dois anos após o início da operação das usinas de Jirau e Santo Antônio.

Santo Antônio (que fica 7 km acima da capital, Porto Velho) e Jirau (cerca de 100 km a montante) são usinas a “fio d’água”. Como a vazão média do Madeira é enorme, 32 mil m3/s, a água tem força para gerar energia mesmo sem um desnível significativo entre o topo da barragem e a saída das turbinas.

O vídeo abaixo explica como a chegada das duas usinas ocasionaram a maior cheia da história e afundou vilas inteiras na lama. A produção faz parte do Especial “Tudo Sobre a Crise Água”, publicado nesta segunda-feira.

Em janeiro, perto de Jirau, a vazão era de 40 mil m3/s, um recorde desde 1967 para essa época do ano no local. Na represa de Santo Antônio, que começa já no pé da barragem de Jirau, a subida da água ameaçava Jaci-Paraná.

Além de Cujubinzinho e São Carlos, abaixo de Santo Antônio, foi afetada a orla de Porto Velho. Acima de Jirau, na fronteira com a Bolívia, sofreu a vila de Abunã.

A Defesa Civil de Rondônia estima que mais de 20 mil pessoas tenham sofrido o impacto direto da enchente.

Na maior cheia já medida na região, em 1984, a vazão do rio chegou a 48 mil m3/s. À época, não havia barramentos no Madeira, e a imprensa mostrou que a água atingiu o telhado das casas de Jaci-Paraná.

Para Antônio de Pádua Guimarães, diretor da Santo Antônio Energia, isso mostra que a vulnerabilidade do local não está ligada à criação do reservatório.

Dilúvio Trissecular

A estratégia das usinas para regular a vazão do rio se baseia na probabilidade de uma certa cheia ocorrer a cada período. Capazes de suportar uma vazão de 80 mil m3/s, Santo Antônio e Jirau oferecem proteção “decamilenar” (uma cheia desse porte a cada 10 mil anos).

Segundo esse critério, a enchente deste ano foi “trissecular”, com risco teórico de repetir-se a cada 300 anos. Essa cheia fenomenal veio pouco menos de dois anos após a operação das usinas.

Dias Nunes diz que essas probabilidades devem entrar no cálculo de risco, mas que o histórico de medidas precisas no Madeira é curto –começou em 1967. “Uma certa segurança seria uma série histórica de cem anos”, diz.

A margem de erro de qualquer projeção também deveria aumentar agora, pois o aquecimento global e seus efeitos regionais são um componente a mais de incerteza.

Carlos Hugo de Araújo, da Santo Antônio Energia, considera vaga a demanda acadêmica de que a mudança climática seja levada em conta na gestão de risco em hidrelétricas. “A coisa entra num terreno muito especulativo. Ao trazer o macro para discutir o micro, fica difícil estabelecer uma conexão.”

Fonte: Folha de São Paulo

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Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para o setor de energia

Por Carolina Gonçalves*

As fontes de energia renováveis ganharam destaque especial entre as propostas de candidatos à Presidência da República no que se refere ao setor elétrico. Todos os presidenciáveis que incluíram propostas nessa área nos programas entregues à Justiça Eleitoral reconhecem a necessidade de aumentar a oferta em função do consumo crescente de energia, mas defendem que o país explore seus potenciais naturais para reduzir prejuízos ambientais e riscos de racionamento.

Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para o setor de energia:

Aécio Neves (PSDB) promete incentivar distribuidoras e geradoras elétricas para instalação de unidades de geração de energia a gás natural e cogeração e viabilizar novas fontes de financiamento para o investimento e expansão do sistema elétrico brasileiro. Ele promete estimular a economia de baixo carbono e reorientar a matriz energética, buscando diversificar as fontes de energia. Aécio defende a ampliação da participação da energia solar e da energia eólica na matriz e o estímulo para que todos os setores econômicos adotem programas de eficiência energética e conservação de energia. Na valorização da diversidade de fontes, o presidenciável ainda propõe que sejam consideradas as características regionais na redefinição da matriz energética e, para atrair novas empresas e investimentos, o candidato promete criar um ambiente regulatório seguro e equalizar regras de incentivos, subsídios e financiamentos públicos para as diversas fontes de energia.

Dilma Rousseff (PT) garante que vai dar continuidade ao processo de expansão do parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária. Segundo ela, é preciso manter a qualidade da matriz energética brasileira, baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Dilma promete dar prioridade à ampliação e modernização do parque de transmissão de energia instalado e apresenta um balanço dos últimos dez anos apontando a retomada da construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão.

Eduardo Jorge (PV) alerta, em seu programa de governo, que a expansão do sistema de produção de energia elétrica está causando problemas ambientais e sociais crescentes com o deslocamento de empreendimentos para a Amazônia e o uso das termelétricas que deveria ter caráter emergencial. Eduardo Jorge reconhece que o consumo de energia tende a crescer, mas defende que o aumento da oferta siga padrões de eficiência para não comprometer recursos naturais ou aumentar emissões de gases de efeito estufa. Ele é favorável à substituição das fontes que emitem mais carbono por fontes renováveis, como a hidráulica, a eólica, a solar e a biomassa moderna, que “além de poluírem menos, têm seu fornecimento perene, aumentando a segurança energética e reduzindo a dependência de custos com as importações”.

Eymael (PSDC) quer priorizar a ação do governo federal em infraestrutura nacional, incluindo a geração de energia como uma das prioridades, ao lado da construção de estradas, ferrovias e do sistema portuário.

Levy Fidelix (PRTB) acredita que a capacidade de fornecimento de energia pode ser ampliada a partir do aproveitamento do potencial hídrico amazônico e a implantação de pelo menos dez novas usinas atômicas espalhadas pelo país. Fidelix também é favorável a avançar no aproveitamento de energias renováveis e defende o barateamento dessas fontes.

Luciana Genro (PSOL) destaca o setor energético como fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. A candidata ataca a política adotada pelos governos tucano e petista nesse setor afirmando que ambos transformaram um “sistema público, planejado e cooperativo, em um sistema privado, mercantil, concorrencial, caro, ineficiente e devastador do meio ambiente”.

Marina Silva (PSB) afirma que vai retomar o planejamento de médio e longo prazos e investir em fontes modernas, limpas e renováveis. A ambientalista afirma que é preciso aumentar a oferta para permitir o crescimento econômico e afastar constantes riscos de racionamento. Segundo ela, o Brasil é um dos únicos países do mundo que podem ter uma matriz elétrica otimizada segura e competitiva do ponto de vista socioambiental. Entre suas promessas de governo, Marina afirma que vai ampliar a participação da eletricidade na matriz energética, aumentar a proporção de energias renováveis e reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis. A candidata ainda garante que vai alinhar interesses de geradores, distribuidores e consumidores e criar mecanismos de expansão do mercado livre de energia. Marina Silva também pretende recuperar a produção de biocombustíveis e garantir que 1 milhão de hectares de concessões florestais tenham fins energéticos.

Mauro Iasi (PCB) se compromete a estatizar setores estratégicos e a reverter as privatizações da área de energia, assim como propõe nos casos de comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.

Pastor Everaldo (PSC) quer revisar o modelo de partilha adotado para a exploração de petróleo no país, mas promete cumprir os contratos que estão vigorando. O candidato prefere desestatizar o setor e abrir mercado para produção e distribuição de energia, buscando variedade de matrizes para baratear o serviço. Everaldo destaca o potencial brasileiro em relação a fontes solar, hidrelétrica, eólica, nuclear e biomassa.

Zé Maria (PSTU) afirma que o setor de energia é estratégico para o desenvolvimento do país. Mas ressalta que nas mãos das grandes construtoras, empreiteiras e grupos internacionais, a preocupação não é garantir energia para o povo brasileiro, mas com seus lucros. Para o candidato, reestatizadas e sob o controle dos trabalhadores, essas empresas estariam a serviço dos interesses e da necessidade dos trabalhadores. Ele defende a reestatização completa do setor de energia elétrica, privatizado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e mantido pelos governos do PT.

Rui Costa Pimenta (PCO) não apresentou proposta específica sobre o tema.

*Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo