Tapajós – a luta pelo rio da vida

Afetados por complexo hidrelétrico se capacitam para lutar contra o projeto.  Governo desrespeita direito constitucional e desmarca encontro.

Cerimônia Munduruku

Ao saber da intenção do governo federal em construir um complexo de hidrelétricas ao longo da bacia do Tapajós, o movimento de resistência indígena Ipereg Ayu, formado por caciques, mulheres, jovens estudantes e guerreiros da etnia Munduruku, lançou um chamado para fazerem cumprir o direito à consulta prévia, livre e informada garantido pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho.

A convenção estabelece que os povos que tenham seu patrimônio físico e cultural ameaçados por grandes empreendimentos hídricos tenham acesso a todas as informações sobre os impactos do projeto e que sua opinião seja ouvida em sua língua de origem, quando e onde quiserem, por representantes do governo. Antes mesmo do início do licenciamento das obras.

A lei, entretanto, vem sendo desrespeitada pelo governo brasileiro ao longo de sua história. Para citar exemplos recentes, as populações atingidas pela construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (rio Madeira), ou Belo Monte (rio Xingu), nunca foram consultadas.

Assim, dez organizações se uniram ao MPF para atender à solicitação do movimento, que nasceu a partir da compreensão de que o Tapajós livre é fundamental para a manutenção da vida e da cultura do povo Munduruku.

Durante uma semana, o diálogo “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia” ministrou oficinas sobre a Convenção 169 em três comunidades que vivem às margens do Tapajós. A intenção é que se capacitassem sobre este direito e formulassem um documento onde estabelecem de que forma querem ser ouvidos.

Durante uma semana, o diálogo “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia” ministrou oficinas sobre a Convenção 169 em três comunidades que vivem às margens do Tapajós. A intenção é que se capacitassem sobre este direito e formulassem um documento onde estabelecem de que forma querem ser ouvidos.

Na aldeia de Waro Apompu, no alto do rio Tapajós, 187 pessoas estiveram presentes, entre lideranças e representantes de 30 das 128 aldeias da região. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

“Vejo com preocupação essa compreensão da Amazônia como fonte inesgotável de desenvolvimento. Que desenvolvimento é esse, que não considera os povos da floresta? “Não queremos que se repita o caos social que se instalou em Altamira, com Belo Monte. Para onde vai a energia gerada por essas hidrelétricas?”, questiona Camões Boaventura, procurador da República que representava o MPF junto ao grupo.

Depois de dois dias de conversas e reuniões traduzidas do munduruku ao português, os participantes produziram uma proposta de protocolo de consulta na qual expressam formalmente como e quando devem ser consultados.

“Vamos dar até nossa última gota de sangue para que as barragens não sejam construídas. Vamos lutar como sempre fizemos”, sentenciava Paygo Muyatpu (Josias Manhuary), líder dos guerreiros Munduruku.

Índios e ribeirinhos: a mesma luta, o mesmo Tapajós

O segundo destino foi a comunidade de Mangabal, mais precisamente o povoado de Machado, onde uma das barragens está prevista para ser instalada.

Dezenas de moradores de Montanha e Mangabal participaram das oficinas, comunidades que há tempos têm suas terras ameaçadas pelos interesses de grileiros, mineradoras e madeireiros. Há um ano, entretanto, tiveram seu território garantido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE).

Oficina em Machado (Projeto de assentamento agroextrativista de Montanha e Mangabal) (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

Muitos moradores dizem terem sido visitados pelo Diálogo Tapajós, projeto das empresas do consórcio interessado na construção do complexo hidrelétrico. Junto a guardas da Força Nacional, estes representantes teriam abordado e pressionado para que os moradores respondessem a um questionário, com assinatura no final, sob a ameaça de não serem ressarcidos, caso percam suas casas. “Quem é que não assina depois de ouvir isso? Não entendi nada, mas assinei”, justifica o agricultor Solimar dos Anjos.

“Já não houve consulta prévia, uma vez que o Governo Federal lançou edital para o leilão das hidrelétricas antes de ouvir qualquer grupo. Não foi livre, pois as famílias ribeirinhas já receberam visitas pressionadoras de consultores das empreiteiras interessadas no projeto. E não é informada, quando ninguém teve suas dúvidas esclarecidas”, pontua Dr. Camões.

Em dois dias de oficinas, conversas, relatos e troca de experiências fortaleceram o sentimento de união das comunidades. Ao final do trabalho, a comunidade também finalizou sua proposta de protocolo de consulta. “Me sinto respaldada. Foi importante saber de nossos direitos, agora estamos mais unidos e confiantes na luta contra as barragens”, disse a ribeirinha Tereza Lobo.

A última etapa foi na Aldeia Praia do Mangue, na cidade de Itaituba, Médio Tapajós. Na área vivem cerca de 130 Mundurukus.

 “Minha aldeia será completamente alagada.  A gente não dorme mais.  Fico pensando no futuro, como vamos sobreviver?  Aqui está a nossa história, o nosso cemitério.  Vai acabar tudo”, lamenta Juarez Saw Munduruku, cacique de Sawré Muybu, a aldeia mais atingida, onde hoje vivem cerca de 150 pessoas.

Encontro cancelado: desânimo e incerteza

Os documentos formalizados como resultado das oficinas, onde as populações estipulam, conforme a lei, como devem ser ouvidos, seriam entregues a representantes do governo federal em um encontro marcado para os dias 05 e 06 de novembro, na aldeia Sai Cinza, em Jacareacanga, Pará.

O Governo Federal, entretanto, mais uma vez desperdiçou a oportunidade de construir um processo democrático e inédito na história do País, dando continuidade a sua vexatória e desrespeitosa política social para com os povos tradicionais e indígenas. Às vésperas da data marcada, não só cancelou o encontro, como na declaração de Nilton Tubino, coordenador geral dos Movimentos do campo da Secretaria geral da presidência da República, afirmou que não atribui o direito de consulta prévia às comunidades ribeirinhas, por não se tratarem de população indígena.

Em recente petição, o MPF pede para que se cumpra a lei. “Que todas as comunidades tradicionais (sejam elas indígenas ou tribais) situadas na bacia hidrográfica em que se pretende a construção da UHE São Luiz do Tapajós, sejam consultadas, já que a Convenção nº 169/OIT já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como uma norma de status supralegal”.

Em entrevista publicada hoje pela BBC, o chefe da Secretaria-Geral da presidência, o ministro Gilberto Carvalho, foi enfático: “Não abriremos mão de construir Tapajós”.

Rio da Vida

Juarez Munduruku, cacique de Sawré Muybu, a mais afetada das aldeias. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

Para os Munduruku, Tapajós significa “rio da vida”. Com 795 km de extensão, a imensa massa de água azul-esverdeada é o último rio que ainda permanece livre dos empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

Cerca de 120 aldeias tiram sua subsistência de suas águas e de seus afluentes. Ao lutarem pela preservação do rio, essas pessoas lutam também por suas vidas.

“Nós humanos ainda podemos ser consultados, mas e os peixes, os animais da floresta e as aves? Eles não têm como dar sua opinião”, analisa Kababi Muy’bu, (Ademir Kaba), antropólogo formado pela Universidade Federal do Pará.

Camões Boaventura resume um sentimento geral na região. “Vejo no olhar dos amazônidas o ressentimento em ter seus recursos naturais explorados para servir ao restante do País”.

Enquanto isso, as crianças de Waro Apompu, Machado e Praia do Mangue seguem nadando nas águas livres do Tapajós, onde as barragens pairam como ameaças cada vez mais próximas e reais.

Assista ao vídeo sobre as oficinas:

O diálogo “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia” é formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e das organizações FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) , Artigo19, Tapajós Vivo, Movimento Xingu Vivo, International Rivers, Projeto Nova Cartografia Social, FAOR (Fórum da Amazônia Oriental), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Amazon Watch, além do Greenpeace Brasil e Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Fonte: Greenpeace Brasil

Vídeo:

Imagens/Edição: Fábio Nascimento

Reportagem e produção: Clarissa Beretz

Tradução: Honésio Munduruku

Coordenação: Danicley Aguiar

“Nós temos mais que uma bancada ruralista, nós temos um sistema político ruralista”, afirma Alceu Castilho

A bancada ruralista (nome dado à frente parlamentar que defende o interesse do agronegócio e dos grandes proprietários de terras) do Congresso tem, declaradamente, 189 deputados federais e 18 senadores até o final de 2014. Desse número, 109 deputados dessa bancada conseguiram se reeleger, e no Senado ela aumentará para 21. Num primeiro momento, parece que a bancada diminuiu, mas analisando o dia a dia das votações, esse número passa de 200 parlamentares. Isso porque uma das maiores financiadoras de campanha, a JBS-Friboi, doou para diretórios de 11 partidos que elegeram 378 deputados federais e 24 dos 27 senadores do pleito de 2014.

Para tentar explicar como se formou a bancada ruralista e como ela age dentro do Congresso Nacional, entrevistamos o jornalista e escritor Alceu Castilho, que publicou o livro “Partido da Terra: como os políticos conquistam o território brasileiro”, em que analisou a declaração de bens de milhares de políticos eleitos entre 2008 e 2010 para mapear os grandes proprietários de terras e suas relações com o poder.

Fonte: Canal 2P -Candeia

Culpando “criminosos”, IBAMA oficializa restrição a dados do desmatamento

Por Gustavo Faleiros*

Zanardi, presidente do Ibama, explica as mudanças na divulgação de dados, ao lado diretor do Inpe, Leonel Perondi (em primeiro plano) . Foto: Ibama/divulgação

Nada nem ninguém conseguiu ainda explicar o que se passou na última sexta-feira (7) à tarde em Brasília. O presidente do IBAMA e o diretor do INPE convocaram a imprensa para oficialmente anunciarem a mudança no calendário de divulgação dos dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER) e justificaram a decisão dizendo que, ao reduzirem o acesso à informação, dificultam a vida dos “criminosos'' na Amazônia.

“Para impedir a utilização das informações georreferenciadas pelos desmatadores um protocolo específico de divulgação das informações foi estabelecido entre Ibama e INPE. Assim, os criminosos não conseguirão saber onde estão situados os possíveis focos de desmatamento identificados pelo sistema. “E os fiscais que atuam na ponta também estarão mais protegidos”, explicou o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, em notícia publicada pelo órgão em sua na página na internet.

Se lido ao pé da letra, o trecho acima não faz o menor sentido. Os criminosos “não conseguirão saber'' onde estão os focos de desmatamento? Mas eles já sabem onde estão. Eles mesmo são os focos! Estão ali, cortando, derrubando, queimando, grilando, passando o correntão etc etc etc .

É como se a polícia de São Paulo deixasse de publicar os dados de homicídio, furtos e roubos explicando que essa informação, se disponível ao público, facilitaria o trabalho dos bandidos. Ou se o Banco Central deixasse de divulgar os dados de inflação e juros com temor que isso poderia beneficiar os agiotas na praça.

Não há outra forma de classificar essa decisão: retrocesso. Um grande retrocesso. O Brasil estava na frente ao criar e disponibilizar um sistema de alerta de desmatamento baseados em imagens de satélites diárias.

O DETER servia como um termômetro do desmatamento. Se ele apontava para cima, a taxa oficial – medida pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites – PRODES, geralmente divulgada no fim do ano, confirmava a tendência. O DETER era um instrumento de transparência, assim como são outros indicadores – a inflação, a produção industrial, o emprego.

Na coletiva de imprensa da última sexta, porém, o diretor do INPE, Leonel Fernando Perondi, deixou claro: “Os números do Deter são alertas e não se relacionam com a taxa anual de desmatamento do Prodes”.

Não se relacionam? Vejam as duas linhas abaixo. As linhas têm correlação clara de julho de 2005 até julho de 2014 (último mês em que os dados foram divulgados). Notem que incluímos uma projeção de aumento para o PRODES em 2014.

Comparando ano a ano, é possível calcular que a média de diferença percentual entre o DETER e o PRODES é de 47,8%.  Ou seja, este último registra uma quantidade de áreas desmatadas de fato maior que o primeiro, mas essa diferença tem sido razoavelmente estável ao longo dos anos. A tomar como base os ciclos bianuais do desmatamento, ou seja 12 meses contados a partir de agosto de cada ano, vimos que em 2013/2014, o aumento de 9,8% no DETER comparados ao mesmo período anterior, ou total de 3035 km2. Se o padrão se mantiver, haverá aumento na taxa oficial de desmatamento, elevando de 5891 Km2 para 6349 km2, ou seja  7,7% de elevação.

Daqui para frente

Agora, ao invés da divulgação mensal dos dados como ocorria desde 2008, a publicação ocorrerá apenas em meses selecionados: fevereiro, maio, agosto e novembro.

Em teoria, ao não encontrarem mais os dados, os madeireiros, grileiros, roceiros, pecuaristas e outros potenciais desmatadores serão pegos de surpresa, autuados e multados pela equipe de fiscalização do Ibama. Pode-se supor então que a intenção é impedir que os criminosos saibam que o governo está sabendo.

Mas será mesmo que o problema é o acesso à informação por cidadãos mal intencionados? Os últimos dados do Deter se referem a julho deste ano e já apontavam uma tendência de alta no início do período seco na Amazônia, quando as derrubadas normalmente se aceleram. O silêncio desde então não impediu uma alta de 122% no total de hectares derrubados em agosto e setembro, segundo números vazados à Folha de S. Paulo (que aliás continuam ocultos ao público).

Se a fiscalização do Ibama autuou ou embargou áreas neste período, também não é possível saber. Pois desde 2012 o órgão parou de divulgar na internet o balanço destes dois itens. Outro detalhe, relatórios gerenciais que eram publicados com frequência anual também estão atrasados.

Ao optar por explicar a redução ao acesso aos dados com um argumento policialesco, o Ibama e o INPE levantam dúvidas sobre a decisão. Ela serve mais para proteger aos chefes no Ministério do Meio Ambiente e no Palácio do Planalto do calor político que causa a destruição da Amazônia . Se subiu ou desceu a cada mês, não importa, o que vale é esperar a taxa “oficial'' de desmatamento, anunciada apenas uma vez por ano.

*Fonte: Info Amazônia

Frases

Não faltou diálogo, o que faltou no caso dos movimentos sociais foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana – as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana – também não foi o que os movimentos esperavam.

Para o atendimento das demandas, tem de fortalecer alguns órgãos de governo. No caso da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No caso da política indigenista, a Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso implica aumentar o orçamento, fazer concurso, comprar terrenos, indenizar quem está em terra indígena.

Acho que houve erros em Belo Monte no processo de implantação da obra, no ritmo das compensações e tal. Agora, quando você mantém um diálogo permanente – e instalamos lá uma casa de governo para dialogar – e se apela para ocupação de uma obra que tem interesse nacional, é dever do Estado enviar todos os esforços para que a obra retome o ritmo. Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte.

Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.

Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza. Mas não dá para dizer que não foi feito nada.

Do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em entrevista para João Fallet, da BBC Brasil. 

“Dilma pode se irritar.”, diz ministro do Itamaraty a servidores.

Em reunião a portas fechadas com a direção do sindicato dos servidores das relações exteriores (SindItamaraty), nesta sexta-feira, 07 de novembro,  o ministro Luiz Alberto Figueiredo advertiu para o risco de “irritar Dilma” o protesto o atraso na liberação do auxílio-residência para aqueles que trabalham no exterior, benefício que se encontra em atraso há mais de dois meses. Segundo o ministro-chanceler, uma vez irritada, Dilma pode cortar de vez o auxílio.

Mesmo com a “ressalva” do chanceler, nesta segunda-feira, 10 de novembro, enquanto Dilma almoçava com 32 novos embaixadores, servidores protestaram contra o engessamento da carreira, o sucateamento do Itamaraty e o atraso no pagamento do benefício.

Izabella Teixeira ouve umas “verdades inconvenientes” em evento internacional sobre clima

Em discurso de abertura do Climate Reality Leadership Corps Training in Brazil, evento ocorrido no Rio de Janeiro na semana passada para discutir as alterações climáticas, a ministra do meio ambiente do governo Dilma (PT), Izabella Teixeira, foi seguida de uma fala nada conveniente.

A líder indígena Mayalu Txucarramãe subiu ao palco do evento e fez um discurso que contrapôs a versão oficial de que tudo vai bem na área ambiental  e disse umas verdades à ministra: “O desmatamento está sim aumentando vertiginosamente nos últimos dois anos, após vários anos de queda forte. O governo disse que não assinou o acordo internacional de desmatamento zero porque não foi consultado, mas na hora de fazer obras de grande impacto como Belo Monte eles não nos consultam", conforme relata o Instituto Eco Amazônia em sua página no Facebook. A representante indígena teria sido ovacionada de pé pelos presentes, deixando a ministra com a "cara no chão".

Em situação análoga ocorrida na Conferência Rio+20, em 2012 também no Rio, Izabella Teixeira deu um chilique ao ser contestada por servidores da área ambiental federal. Veja  AQUI.

Desmatamento na Amazônia dispara em agosto e setembro

O desmatamento na Amazônia disparou em agosto e setembro. Foram devastados 1.626 km² de florestas, um crescimento de 122% sobre os mesmos dois meses de 2013.

Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", o governo federal já conhecia esses dados antes do segundo turno da eleição presidencial, realizado no último dia 26. Adiou sua divulgação para não prejudicar a votação da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição.

As análises mensais do sistema de alertas de desmatamento Deter estavam prontas pelo menos desde 14 de outubro no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). No dia 24, foram encaminhados pelo diretor do Inpe, Leonel Fernando Perondi, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em agosto, foram desmatados 890,2 km², um salto de 208% sobre os 288,6 km² do mesmo mês de 2013. Em setembro foram 736 km², 66% mais que em setembro do ano passado. Nesse que é o primeiro bimestre do "ano fiscal" do desmatamento amazônico, a taxa de aumento combinada foi de 122%.

Segundo a direção do Ibama, o órgão tem segurado a divulgação de dados do desmatamento para evitar que sejam usados pelo crime organizado para fugir das ações de fiscalização.

O diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, afirmou que o crime organizado estava usando as informações do Deter para fugir das fiscalizações.

"Quando eu coloco os dados na tela, o criminoso pega aquilo ali e vai olhar onde tem o polígono do desmatamento e onde vai o Ibama. 'Ih, o Ibama me pegou. Atenção pessoal, vamos sair da área'", afirmou.

"Muitos dizem que o Ibama esconde os dados: o Ibama esconde os dados do bandido, é isso que você tem que começar a entender", disse Meneses. Segundo ele, foi feita uma operação no fim de agosto no Pará, com 11 mandados de prisão, o que diminuiu os alertas de desmatamento em setembro.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, afirmou que a divulgação dos dados do Deter "nunca foi mensal" e tem relação com as ações de fiscalização, embora na página do Deter esteja anunciado que os dados são divulgados mensalmente.

O governo federal sempre ressalva que o sistema Deter não foi criado para calcular áreas de desmatamento acumulado. Sua função é gerar informação de inteligência para orientar a fiscalização, pelo Ibama, de derrubadas ilegais.

O dado oficial, mais preciso e anualizado, sai de outro sistema, Prodes. Não há data marcada para a divulgação desse relatório anual (neste caso, para o intervalo entre agosto de 2013 e julho de 2014), o que normalmente ocorre em novembro ou dezembro.

No período anterior (2012-2013), a área total de corte raso apurada pelo Prodes havia sido de 5.891 km², com um aumento de 29% sobre 2011-2012.

De todo modo, o Deter também serve para detectar de modo precoce tendências preocupantes de aumento da destruição. Como agora.

O próprio Inpe informa na internet que a divulgação de seus relatórios é mensal de maio a outubro, quando há menos nuvens para atrapalhar o registro de imagens por satélites. Neste ano eleitoral, a regra foi quebrada nos dois meses anteriores à votação.

Fonte: Valor

Famílias da Terra Indígena Maró fazem acampamento contra derrubada de árvores

Cerca de 30 famílias das etnias Borari e Arapium da Terra Indígena (TI) Maró, município de Santarém (PA), estão acampadas há cerca de cinco dias em área que está sendo desmatada por madeireiros. A ocupação retoma uma parte da TI que havia sido apropriada pela fazenda Curitiba. A ação é organizada em resposta ao corte de 15 árvores na TI, todas de alto valor comercial, como maçaranduba, jatobá, ipê, amarelão, itauba, uxi e pequiá. Os indígenas trancaram a estrada que corta o território tradicional e serve de via de transporte ilegal de toras.

O corte foi feito em área pleiteada por Celso José Hoffman, que conseguiu Autorizações para Exploração Florestal (AUTEF 2974/2014) via Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Pelo menos 50% do Projeto de Manejo do madeireiro está dentro da TI, o que é juridicamente ilegal, por ser violação ao direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo de demarcação da Terra Indígena ainda está em andamento e o mapa do território foi publicado em 2011 no Diário Oficial, sendo, portanto, disponível a todos os órgãos ambientais.

Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos que acompanha do caso, aponta que a SEMA autorizou mais de 10 explorações florestais desde 2007 na área indígena. “Os órgãos ambientais insistem na desconsideração dos direitos indígenas sob o pretexto de a área não estar demarcada, o que não se sustenta no ordenamento jurídico que abarcou a Convenção 169 da OIT.”

No dia 31 de outubro, os madeireiros que atuam na região não compareceram a uma reunião marcada com lideranças indígenas. A conversa foi reagendada para o dia 1º de novembro, mas os empresários novamente faltaram. A partir de mensagem enviada pelos empresários, o encontro foi remarcado para esta quarta-feira (5). O caso já foi denunciado pela Terra de Direitos à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, não houve resposta. A Terra de Direitos também vai entrar com representação no MPE e MPF contra as madeireiras.

“O nosso objetivo não é negociação de madeira”, afirma o cacique Dadá Borari. A reivindicação da comunidade é por indenização pelos dados causados na área e por danos morais. Os indígenas requerem o cancelamento do Plano de Manejo e paralisação imediata da exploração de madeira dentro da Terra Indígena.

As lideranças cobram um posicionamento do poder público em favor da preservação da floresta e das comunidades. “Já denunciamos isso há muito tempo, e até hoje nós não tivemos uma resposta. Até hoje continua do mesmo jeito, tirando sete, depois tiram 15 [árvores], e vão roubando toda a riqueza dos meus netos e dos meus filhos”, lamenta. Higino Borari, primeiro Cacique da Aldeia Novo Lugar. “Aqui é meu pão de cada dia”, completa o indígena.

Para a população Borari e Arapium, a derrubada das árvores é uma agressão ao modo de vida, por se tratar de espécies que contribuem para a medicina tradicional e para a sobrevivência dos animais, base da alimentação das famílias. Edith Borari utiliza plantas medicinais nativas. “Eu que trabalho com medicina tradicional preciso dos nossos remédios, que temos aí na natureza”.

Edith faz um apelo aos órgãos competentes para que resolvam o conflito. “Antes estavam ao redor da nossa área, agora estão dentro, estão desmatando [...]. Nós queremos apoio para a demarcação da nossa área. Já chega da gente estar sofrendo”.

A conivência do próprio Estado na exploração indevida de madeira na região ocorre também em outros casos, com autorizações de Planos de Manejo que afetam diretamente os costumes e a sobrevivência das etnias indígenas. Atuam na região as empresas Rondobel Ltda, Grupo Mundo Verde, ARCA Indústria e Madeira Ltda (com sede em Tomé Açu/PA), além do madeireiro Marco Schmidt.

Na rota da devastação

O território da Terra Indígena Maró está cravado em uma região de alto potencial de recursos naturais e pela diversidade de povos tradicionais. Mede 42.373 hectares, derivados de terras devolutas de competência do estado do Pará. A área reúne cerca de 250 habitantes em três aldeias: Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III.

Ameaças

Enquanto o reconhecimento como Território Indígena não se concretiza, as tensões sociais só aumentam com invasores, fazendeiros e madeireiros. Lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte e sofrem violações de direitos humanos fundamentais por defenderem a preservação da floresta.

Em novembro de 2009, uma mobilização comunitária reteve e queimou duas balsas carregadas de madeira com indícios de irregularidade. Em decorrência da ação, o cacique Dadá Borari passou a sofrer ameaças de morte e atualmente vive sob proteção policial e com acompanhamento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República.

Fonte: Terra de Direitos

ITR: Falhas na arrecadação de imposto sobre a terra facilitam especulação e desmatamento na Amazônia

Informações já disponíveis poderiam ser usadas para fazer uma malha fina contra a sonegação.

Valor arrecadado do ITR em todo o Pará e as estimativas do potencial de arrecadação em imóveis totalizando 56% das áreas desmatadas tributáveis do Estado, considerando o preço da terra oficial e de mercado em 2011.

Mais de R$270 milhões em sonegação por ano. Essa é a estimativa levantada por estudo recente que avalia o potencial de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) no Estado do Pará, criado para coibir a ocupação de terras públicas e a especulação fundiária, práticas que historicamente contribuem para o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia e estimulam a baixa produtividade em terras ocupadas ilegalmente. A sonegação é ainda maior já que o estudo considerou apenas os dados disponíveis para 56% da área desmatada tributável no Pará.

Apesar dos avanços no combate ao desmatamento na região, cerca de 600 mil hectares de florestas foram derrubados por ano, em média, entre 2010 e 2013. Grande parte dessa perda foi para fins de especulação, dada a existência de 12 milhões de hectares de pastos mal utilizados em 2010 – o equivalente a 2,7 vezes o território do Estado do Rio de Janeiro.

O ITR deve ser pago anualmente pelos proprietários ou posseiros de terras rurais com base no valor de mercado da terra, no grau de utilização do imóvel e o tamanho da propriedade, além de fatores de isenção. Em tese, o imposto devido seria maior para grandes propriedades com baixa produtividade, induzindo o melhor aproveitamento do solo. Mas não é o que acontece, segundo o estudo “O potencial do Imposto Territorial Rural contra o desmatamento especulativo na Amazônia”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O estudo foi baseado em informações públicas, incluindo os mapas dos imóveis rurais  inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a cobertura vegetal dos imóveis disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e o valor total do ITR arrecadado no Estados e nos municípios fornecido pelo Tesouro Nacional. Para estimar o real valor devido à Receita, os pesquisadores usaram dados de mais de 53 mil imóveis disponíveis no CAR considerando que todas essas propriedades teriam alto grau de uso do solo, ou seja, mais de 80% da área desmatada em uso. Depois, foram comparados os valores projetados com o valor total arrecadado no Pará em 2011.

Com base nas análises, ficou claro que os proprietários e posseiros de terras usam pelo menos dois artifícios para sonegar o imposto: declaram um valor de terra abaixo do valor de mercado e declaram a posse de uma área de vegetação nativa maior do que a existente para aumentar a área que é isenta do imposto.

O estudo demonstra que os órgãos fiscalizadores podem melhorar a arrecadação submetendo as declarações do ITR a uma análise do tipo malha fina com base em informações geográficas e dos preços de terra. “A receita precisa perceber o ITR como um imposto que inibe a especulação fundiária, além de aumentar a arrecadação. O cruzamento dos mapas das propriedades disponíveis no Cadastro Ambiental Rural com os mapas da vegetação do imóvel coletados em imagens de satélite tornariam a fiscalização mais eficaz”, explica Daniel Silva, co-autor do estudo e pesquisador do Imazon. Além disso, a Receita Federal e as prefeituras já conveniadas para arrecadar o imposto deveriam criar um banco de dados com os preços de mercado da terra em cada região para fiscalizar o valor declarado pelos proprietários e posseiros de terra. A fiscalização por parte das prefeituras é vantajosa pois os municípios podem ficar com 100% do valor arrecadado, enquanto que os municípios não conveniados ficam apenas com 50% do valor. Se as prefeituras fiscalizassem efetivamente o ITR, a arrecadação municipal poderia atingir milhões de Reais e estimularia o aumento da produção agropecuária nas áreas atualmente usadas apenas para especulação.

Outra medida para incrementar a eficiência do ITR seria atualizar os índices mínimos de rendimento para considerar o uso do solo produtivo na Amazônia. Atualmente, os índices se baseiam no Censo Agropecuário de 1975 e são extremamente baixos, considerando como produtivas terras que têm 0,15 a 0,5 cabeça de gado por hectare, enquanto que poderia ser mais de duas cabeças por hectare. Em 2009, o ex-presidente Lula prometeu atualizar os índices, mas desistiu após pressões de políticos ligados ao agronegócio. O trabalho argumenta que os produtores eficientes não deveriam temer o aumento dos índices mínimos, pois eles já produzem bem acima dos índices que seriam atualizados, além da alíquota do imposto já ser baixa para quem é eficiente. Além disso, os produtores eficientes ganhariam, pois as terras usadas para a especulação seriam mais acessíveis para a produção (seja por meio de arrendamento ou venda).

Além de coibir o desmatamento especulativo, a taxação de terras improdutivas melhoraria condições socioeconômicas de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Banco Mundial e a Comissão Europeia. O fim do desmatamento especulativo liberaria recursos para atividades produtivas e aumentaria o emprego no meio rural, o que ajudaria a reduzir a pobreza.

“Considerando que a presidente reeleita assumiu compromisso de reduzir o desmatamento e a pobreza, ela deveria atualizar o índice mínimo de produtividade usado para apurar o ITR“, declarou Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon e co-autor do trabalho.

Fonte: Imazon

Emenda que isenta Terras Quilombolas do ITR segue para sanção

Foto: S. Curry – Comissão Pró-Índio

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 651/2014 que isenta terras quilombolas do Imposto Territorial Rural (ITR). A emenda que já havia sido apreciada pela Câmara dos Deputados, segue para ser sancionada pela Presidência da República.

A aprovação da MP 651/2014 corrige uma distorção na Lei Nº 9.393/1996 que, ao criar o ITR, não considerou a particularidade das propriedades coletivas das comunidades quilombolas. O fato acabou gerando dívidas milionárias para as famílias quilombolas do Pará, como é o caso das situadas nas Ilhas de Abaetetuba, que somam, em nome da sua Associação, mais de R$ 18 milhões em cobranças desse imposto.

ITR - O Imposto previsto na Constituição Federal tem como objetivo tributar a propriedade e posse de bem imóvel rural. Quando tituladas as comunidades quilombolas também passam a ter a obrigação de pagar esse imposto. O acúmulo da dívida impede a obtenção da certidão negativa junto à Receita Federal por parte da Associação, necessária ao acesso à políticas públicas e programas do governo como, por exemplo, o de moradia.

Aprovado com novo texto, o documento dispensa as comunidades quilombolas da constituição de créditos da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal. Automaticamente, cancela o lançamento e a inscrição relativos ao ITR referentes aos imóveis rurais dessas populações.

Confira o texto aprovado:

Medida Provisória 651/2014

Seção XXI

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda Pessoas Físicas

Art. 82. A Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A:

“Art. 3º-A Os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direita e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

§1º Ficam dispensados a constituição de créditos da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, e cancelados o lançamento e a inscrição relativos ao ITR referentes aos imóveis rurais de que trata o caput a partir da data do registro do título de domínio previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§2º Observada a data prevista no §1º, não serão aplicadas as penalidades estabelecidas nos arts. 7º e 9º para fatos geradores ocorridos até a data da publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, e ficam anistiados os valores decorrentes de multas lançadas pela declaração do ITR fora do prazo.”

Art. 83. O art. 8º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Artigo 8º …………………………………..

§3º O contribuinte cujo imóvel se enquadre nas hipóteses estabelecidas nos arts. 2º, 3º e 3º-A fica dispensado da apresentação do DIAT.” (NR)

Fonte: Fundação Cultural Palmares, com informações da Comissão Pró-Índio SP/Câmara dos Deputados

Agricultura: Kátia Abreu é cotada para ser ministra da Dilma

A senadora Kátia Abreu e a presidente Dilma durante encontro de cúpula Brasil-União Européia, que aconteceu em Bruxelas,em fevereiro desse ano. O evento foi organizado pela senadora. Foto: Blog do Luiz Armando Costa

Só se fala disso em Brasília: da reforma ministerial. Com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no domingo, o segundo mandato começa com as especulações em torno do nomes que ocuparão os 39 ministérios. Um dos nomes cotados é o da senadora Kátia Abreu (PMDB), que pode assumir a pasta do Ministério da Agricultura, de acordo com o jornal O Globo. A senadora é líder dos ruralistas e também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Não é a primeira vez que o nome da senadora entra na lista de ministériáveis. Em 2012, em plena luta para destravar a Medida Provisória do Código Florestal, Kátia Abreu surgiu como nome provável na barganha para aprovar a lei no Congresso. Porém, a nomeação não aconteceu.

Mesmo assim, a lealdade de Kátia Abreu à presidente Dilma Rousseff se manteve. Esse ano, a senadora se engajou pessoalmente na campanha de reeleição da Dilma e elas apareceram juntas na propaganda eleitoral de Dilma na TV. O apoio político foi recíproco: Dilma também apoiou a senadora e chegou a gravar um vídeo pedindo votos para ela. Kátia Abreu conseguiu ser reeleita, com 41.64% dos votos válidos (282.052 votos).

Em episódio recente, ela respondeu à provocação de Rodrigo Constantino, colunista da Veja, que a questionou por votar na Dilma.

“Votei e voto de novo na Dilma. Não sou hipócrita nem ingrata. Afirma, numa sequência de tuites. “Sr Rodrigo Constantino xiita de extrema direita. Patrulheiro arrogante e reacionário. Não lhe devo satisfação pois não lhe devo nada”, respondeu.

A aproximação de Kátia e Dilma aconteceu há pelo menos 4 anos. Porém, foi durante a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, em junho de 2012, que as duas apareceram trocando elogios em público. Em um discurso de 16 minutos, a senadora elogiou a Presidente Dilma e a Ministra Izabella Teixeira por permitirem costurar uma lei, o Código Florestal, que tirou os produtores rurais da ilegalidade. “Viu o discurso dela de ministra?”, comentou um membro do gabinete de Dilma, na ocasião, cuja frase foi registrada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: O ((eco))

Governo tenta restringir consulta prévia da usina São Luiz do Ta-pajós. MPF aponta desobediência à ordem judicial

Foto: Mauricio Torres 

Consulta deve ser a todas as populações tradicionais afetadas, índios, beiradeiros e ribeirinhos.

 O Ministério Público Federal se manifestou no processo que trata da consulta prévia, livre e informada da usina São Luiz do Tapajós, que o governo brasileiro quer construir na região de Itaituba, sudoeste do Pará, pedindo que o direito da consulta seja respeitado para todos os povos afetados. O governo brasileiro está tentando restringir o direito da consulta, sustentando nos autos que a consulta só precisa ser feita com algumas aldeias do povo Munduruku, excluindo índios da mesma etnia e ribeirinhos que serão impactados no alto curso do rio Tapajós.

O direito da consulta prévia está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e nunca foi cumprido pelo governo federal nas usinas hidrelétricas que constrói na Amazônia. No caso da usina São Luiz do Tapajós, ao pedir uma suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça para prosseguir com os estudos da obra, o governo foi surpreendido porque a decisão do ministro Félix Fischer liberou os estudos, mas obrigou a realização da consulta.

“O que não se mostra possível, no meu entender, é dar início à execução do empreendimento sem que as comunidades envolvidas se manifestem e componham o processo participativo com suas considerações a respeito de empreendimento que poderá afetá-las diretamente. Em outras palavras, não poderá o Poder Público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”, diz a decisão do então presidente do STJ.

Mesmo assim, no mês passado, o governo brasileiro chegou a agendar o leilão da usina para o próximo dia 15 de dezembro. Depois, diante da pressão dos próprios atingidos, voltou atrás e desmarcou o leilão. Mas, no processo judicial, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente continuam insistindo em restringir e negar o direito de consulta a boa parte dos atingidos, alegando que a Convenção 169 não foi regulamentada e que populações ribeirinhas não podem ser consideradas tribais.

Em reunião com os atingidos recentemente, Nilton Tubino, da Secretaria-Geral da Presidência da República, avisou que as populações tradicionais do rio Tapajós não serão consultadas. “O que a gente tá discutindo é fazer um processo de informação lá com Mangabal, mas que não seria consulta. No entendimento do governo federal hoje, nessa fase aí, quem é ouvido na 169 são indígenas e quilombolas. Isso já tem referências. Comunidades tradicionais ainda não se chegou a esse acordo dentro do governo, como vão ser consultadas e em que estágio vão ser consultadas”

Veja o vídeo da reunião com Nilton Tubino

“Beiradeiros, ribeirinhos e agroextrativistas são tão sujeitos de direitos da Convenção 169 quanto os indígenas e devem ter direito a uma consulta apropriada. Afirmar o contrário é mais uma vez incidir num discurso hegemônico, em que os diferentes modos de viver e se relacionar com a floresta são desconsiderados”, diz a manifestação enviada à Justiça Federal de Santarém, assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.

“É com muita perplexidade que o MPF avalia a defesa do Ibama. Esquece a autarquia que a Convenção 169 já foi reconhecida pelo STF como uma norma de status supralegal e goza de eficácia plena e imediata no ordenamento jurídico brasileiro, independendo, portanto, de regulamentação”, diz a manifestação do MPF em resposta ao governo brasileiro. Para o MPF, a melhor solução para se identificar a forma apropriada de se realizar a consulta é fazer com que cada povo ou comunidade tradicional explicite, por meio oral ou escrito, a depender de sua forma de organização, como deseja ser consultado.

Os ribeirinhos conhecidos como beiradeiros, da comunidade Montanha-Mangabal, no alto Tapajós, diretamente afetados pela usina e a quem o governo brasileiro se recusa a consultar, elaboraram, com apoio do MPF, o seu próprio protocolo de consulta. Eles deixam claro seu intento de serem consultados nos termos da Convenção 169.

“Nós queremos ser consultados todos juntos, porque todo mundo aqui sabe de alguma coisa e luta por um só ideal. O governo não pode consultar famílias separadamente. Nunca nos sentimos à vontade com as conversas em separado feitas por representantes do governo ou de empresas. Sabemos que nossos direitos não são favores. Por isso, não adianta o governo nos prometer nada em troca de aceitarmos sua proposta. O governo também não pode nos consultar quando já tiver tomado uma decisão: temos direito à consulta prévia”, dizem os beiradeiros no protocolo.

Veja o protocolo de consulta de Montanha-Mangabal

O direito dos beiradeiros, apesar das tentativas do governo de ignorá-los está assegurado não só na Convenção e expresso no protocolo, como foi afirmado pela ordem do ministro Félix Fischer, do STJ. “Entendo que, para se dar fiel cumprimento aos dispositivos da Convenção, o governo federal deverá promover a participação de todas as comunidades, sejam elas indígenas ou tribais, a teor do seu art. 1º, que podem ser afetadas com a implantação do empreendimento, não podendo ser concedida a licença ambiental antes da sua oitiva”, diz a decisão, de 18 de abril de 2013.

Os beiradeiros indicam que devem ser consultados, além de Montanha-Mangabal, as comunidades de Mamãe-Anã, Penedo, Curuçá, Pimental, São Luiz e Vila Rayol, e as aldeias como a do Chico Índio e a de Terra Preta (da etnia Apiaká). Para o MPF, o governo ignora a noção correta de bacia hidrográfica, ao limitar apenas a um trecho do rio e a alguns moradores o direito de consulta.

O MPF quer que a Justiça expressamente determine, novamente, que “deverão ser consultadas de forma livre, prévia e informada todas as comunidades tradicionais (sejam elas indígenas ou tribais) situadas na bacia hidrográfica em que se pretende a construção da UHE São Luiz do Tapajós, nos termos da Convenção 169/OIT, em especial aquelas situadas nos denominados cursos alto, médio e baixo do rio Tapajós.” 

Boa-fé e má-fé

Não são apenas os ribeirinhos e beiradeiros que o governo tenta excluir do direito de consulta. Os próprios Munduruku vêm acusando o governo de tentar dividi-los, programando reuniões que excluem os caciques das aldeias e garantem a participação apenas de vereadores e indígenas do médio Tapajós. Em carta enviada ontem ao governo e também ao MPF, índios Munduruku reclamam que a reunião sobre a consulta prevista para essa semana (4 e 5 de novembro) teve o local modificado pelo governo em cima da hora.

“Além disso, o governo se negou a dar a quantidade de gasolina que pedimos para garantir a ida de nossos parentes que moram mais longe de Jacareacanga. Acreditamos que é responsabilidade do governo garantir o transporte dos Munduruku do alto e médio Tapajós tanto por água e por terra até o local da reunião, mas o mesmo se nega a garantir recursos dizendo que o custo é muito alto.”

“O governo brasileiro age como a sucuri gigante, que vai apertando devagar, querendo que a gente não tenha mais força e morra sem ar. Vai prometendo, vai mentindo, vai enganando”, diz a carta. No processo judicial da consulta, os advogados da União tentam usar as dificuldades do processo de consulta, muitas vezes causadas pelo próprio governo, como justificativa para não realizar nenhuma consulta, sob a alegação de que os Munduruku se recusam ao diálogo. Para o MPF, é uma tentativa clara de “falsear a verdade” depois de tantas e seguidas violações do direito de consulta por parte do governo contra os Munduruku e índios de toda a bacia amazônica.

O MPF lembra que a consulta realizada pelo governo só ocorre em consequência de decisão judicial e que incomoda justamente aos Munduruku por não ser prévia, como exige a Convenção 169, uma vez que a decisão governamental de construir a usina já está consolidada.

“Não há limites para o perfil violador de direitos indígenas básicos daqueles que figuram no pólo passivo desta Ação e de outros interessados na construção da usina. Vigora para as rés (União, Aneel e Ibama) a máxima de que os 'fins justificam os meios'! Os fins, na hipótese, são a implantação do Complexo Hidrelétrico ora em comento e o “agrado” aos interesses econômicos que alimentam as campanhas políticas”, arremata a manifestação do MPF.

Veja a manifestação do MPF

Processo nº 3883-98.2012.4.01.3902

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia no sítio do Movimento Xingu Vivo:  Munduruku do Tapajós denunciam má fé em negociação sobre consulta ; governo volta a recuar

Retrocesso no Inpe

Marcelo Leite*

Suspeita-se que o desmate esteja em alta de novo, o que é ruim para Dilma, como foi para Sarney

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) merece o respeito dos brasileiros. Em três décadas, ergueu admirado sistema para monitorar com satélites o desmatamento da Amazônia. Já exporta a tecnologia para a África e a América Latina.

Após uma década de transparência total na publicação dos dados, engatou-se a marcha a ré. Ela faz o Inpe retroceder a 1989, quando foi posto a serviço dos interesses do então presidente José Sarney.

O aparelhamento do Inpe, agora, envolve o Deter, um dos sistemas que opera para monitorar desmatamento (do outro, Prodes, sai o dado oficial anualizado da devastação).

O Deter foi criado para emitir alertas em tempo real. Serve para orientar a autuação dos proprietários rurais que derrubam matas ilegalmente (sem autorização do Ibama).

Para ser ágil, sacrifica um pouco da precisão --"enxerga" só derrubadas acima de 25 hectares (250 mil m²). O Prodes trabalha com 6 ha.

Entre uma e outra apresentação anual do dado totalizado pelo Prodes, que em geral ocorre em novembro, o Deter serve como indicador das tendências do desmatamento.

Suspeita-se que a destruição esteja aumentando, como já ocorreu em 2013. A tendência foi apontada pelo sistema independente SAD, da ONG Imazon. Como isso seria ruim para a candidata Dilma Rousseff (PT), suspendeu-se a divulgação.

A desculpa oficial é que esses números serão divulgados já com a metodologia do Novo Deter, que terá imagens com resolução melhor, similar à do Prodes. Mas o Inpe confirma que os relatórios do velho Deter foram feitos e validados --só não foram postados no site do sistema (www.obt.inpe.br/deter/avaliacao).

Detalhe: a própria página do Deter diz que "a liberação dos dados ao público segue cronograma mensal no período de maio a outubro".

Segundo o chefe de gabinete do Inpe, Carlos Alexandre Wuensche de Souza, os relatórios mensais de avaliação de agosto e setembro não foram ainda publicados porque o instituto não recebeu o sinal verde do Ibama, seu cliente imediato.

"Tem de haver acordo entre os quatro atores envolvidos", declara, referindo-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Meio Ambiente, ao Ibama e ao Inpe.

Souza diz que não há subordinação do Inpe ao Ibama nem qualquer "agenda oculta" de caráter eleitoral por trás do sumiço dos dados. "Existe um combinado com o ministro [MCTI, ao qual se vincula o Inpe], por conta da Casa Civil. Não é uma ordem", afirma.

Em outras palavras: se o desmatamento aumentar, o Ibama e o MMA ficarão mal na fita, mas detêm o poder de segurar a divulgação de informações. O leitor julgue se isso é subordinação ou não.

Em abril de 1989, o Inpe fez muito pior, como revelaram reportagens de Maurício Tuffani na Folha. Sarney se achava sob grande pressão internacional por causa da explosão de queimadas e desmatamentos no ano anterior. Em dezembro de 1988 havia sido assassinado o líder seringueiro Chico Mendes.

Para melhorar a imagem internacional do governo Sarney, o instituto publicou relatório em que omitia desmatamento anterior com área similar a dois Estados do Rio de Janeiro. Após as reportagens, divulgou uma retificação, mas a imagem do Inpe já estava manchada.

Os admiradores do Inpe, que são muitos, esperam que a história não se repita --desta vez como farsa.

*Publicado originalmente no sítio do jornal Folha de São Paulo.

Petição: Retomada da demarcação de terras indígenas pelo Executivo e respeito ao direito de consulta da Convenção 169 da OIT.

Por que isto é importante

Índio é nós: não somos um grupo, somos vários. Agimos porque, neste ano do cinquentenário do golpe de 1964, permanecem os ataques às terras e às vidas dos índios no Brasil. Além da realização de projetos hidrelétricos da ditadura militar, como a usina de Belo Monte, assiste-se hoje à ofensiva, com franco apoio dos três Poderes, do agronegócio e dos grandes eventos esportivos contra o meio ambiente, as populações indígenas e as tradicionais.

Normas constitucionais e internacionais vêm sendo flagrantemente desrespeitadas, ignorando a necessidade democrática de consulta às populações interessadas e o cumprimento das condicionantes ambientais, em uma escalada autoritária e plutocrática incompatível com a democracia.

Na escalada dessa ofensiva, ocorreu o inominável “leilão da resistência” para financiar a apropriação de terras pelo agronegócio. Desde o nome, ele quis roubar dos índios até mesmo a posição que ocupam: a de resistir.

Em resposta ao genocídio dos povos indígenas, propõe-se a realização de uma rede de eventos autônomos, de natureza variada, porém sempre relacionados pelo mote da resistência contra o etnocídio e o genocídio, em prol dos índios e dos mortos e desaparecidos de ontem e de hoje.

As atividades, em diferentes lugares do Brasil e também no exterior, mostrarão, ao contrário do que apregoam os arautos do agronegócio e do desenvolvimentismo, que os índios não estão isolados e não representam o “atraso”.

Contra as barragens dos rios na Amazônia, os projetos anti-indígenas no Congresso Nacional e as milícias armadas que atacam impunemente as tribos; pela urgente demarcação das terras indígenas segundo critérios técnicos e não os interesses do agronegócio; pela real implementação dos direitos constitucionais e internacionais dos índios; pelos projetos de futuro inspirados pela indianidade, convidamos todos a se agregarem a esta campanha: Índio é nós.

Veja os signatários e assine a petição AQUI.