Ainda sobre a nomeação de Kátia Abreu...

Kátia Abreu, a Pelicão do Planalto

Por José Ribamar Bessa Freira

No internato de Coari, a palavra Pelicão passou a simbolizar engano, inversão dos fatos, distorção da realidade, o mundo de revestrés. Assim, Pedro Américo, que era um grande "engolidor de frangos", fazia pose de goleiro elástico capaz de dar voos acrobáticos para pegar a bola lá no ninho da coruja. Era o Castilho do Solimões. Tudo potoca, invencionice, lorota.

Eis o que eu queria dizer: a ministra da Agricultura Kátia Abreu, afilhada de casamento da presidente Dilma, é o próprio pelicão sobrevoando o planalto. Ela não se limita apenas a negar o que existe. Vai além: afirma que a realidade é o contrário daquilo que efetivamente é.

Mal assumiu a pasta, Kátia Abreu declarou em entrevista à Mônica Bérgamo (FSP 5/01) que "não existe mais latifúndio no Brasil", o que torna desnecessária a reforma agrária, e atribuiu os conflitos fundiários com os índios ao fato de que "eles saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção", quando a realidade é justamente o contrário. Tudo o que ela diz deve ser lido ao revés.

Leia no  Taqui pra Ti.

Kátia Abreu, a ministra que desmata a razão

Por Rodrigo Martins

Apesar do incremento de programas sociais no campo e dos investimentos em assistência técnica, os movimentos rurais queixam-se do baixo ritmo de desapropriações e da manutenção da secular estrutura agrícola, baseada no latifúndio e na monocultura voltada para a exportação. Enquanto isso, 120 mil famílias permanecem acampadas à espera da reforma agrária.

Devem perder a esperança? Sim, se depender da nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma escolha pessoal de Dilma. Em seu discurso de posse, a ruralista chegou ao cúmulo de negar a existência de latifúndios no País. Por consequência, defendeu uma desaceleração ainda maior no programa de reforma agrária. “Ele tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais.”

Leia na Carta Capital

Kátia Abreu e os latifúndios da miséria

Por Fernando Prioste

As políticas de desconcentração fundiária previstas em lei e na Constituição, entre elas a reforma agrária, a criação de unidades de conservação de uso sustentável, a titulação de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas, são obrigatórias por definição legal. Essa obrigatoriedade é sustentada também pelo fato de que com pouco mais de 10% do total da área agricultável a agricultura familiar produz, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Ademais, a ONU, através da Relatoria do Direito Humano à Alimentação, afirmou em 2010 que a desconcentração fundiária é essencial para a efetivação dos direitos à alimentação, moradia e trabalho, entre outros direitos humanos.

Esse panorama reforça o entendimento de que a ministra Kátia Abreu volta suas atenções apenas para o seleto grupo de grandes proprietários rurais que receberão mais de R$ 156 bilhões do governo federal no Plano Safra 2014/2015. O plano ideológico do agronegócio centra-se em maximizar grandes lucros para poucos e algumas migalhas a quem trabalha no sistema, ao custo da miséria e da insegurança alimentar de milhares de brasileiros.

Leia no sítio da Terra de Direitos

Museu Nacional fecha as portas por falta de funcionários

Prestes a completar 200 anos, maior museu de história natural e antropológica da América Latina suspendeu as visitas do público. UFRJ, que administra o museu, não paga as empresas responsáveis por serviços de segurança e limpeza há três meses.

Por Carolina Carvalho*

Prestes a completar 200 anos, o Museu Nacional, maior museu de história natural e antropológica da América Latina, fechou as portas ao público por tempo indeterminado nesta segunda-feira. O motivo é a falta de funcionários das equipes de segurança e limpeza. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, que administra a instituição, não paga as empresas responsáveis há três meses. Mesmo assim, os funcionários receberam os salários de outubro e novembro. No entanto, o de dezembro não foi depositado e o vale-alimentação e o vale-transporte não foram pagos. Jaçanã Nogueira, que trabalha na equipe de limpeza do museu há mais de vinte anos, disse que o pagamento costuma atrasar, mas essa é a primeira vez que a instituição precisa tomar uma medida drástica. 

Segundo a diretora do Museu Nacional, Claudia Rodrigues Carvalho, no período de férias, a exposição chega a receber cinco mil pessoas por dia nos fins de semana e mil pessoas por dia de segunda a sexta. Com o ingresso a seis reais, o museu arrecada pelo menos trinta mil por semana nesta época. Para ela, o prejuízo financeiro da suspensão das visitas é grave, mas a pior perda é para o patrimônio cultural da cidade.

O técnico em manutenção João Miranda veio de Natal, no Rio Grande do Norte, para visitar o Rio. Ele ficou frustrado ao se deparar com o aviso na porta do museu, nesta segunda-feira. 

- É uma decepção a gente vir de fora do Rio para visitar alguns pontos turísticos, chegar aqui e estar fechado. 

A equipe do Museu Nacional discute soluções para o problema e tenta uma reunião com a reitoria da UFRJ. Procurada, a universidade ainda não se pronunciou.

*Fonte: CBN

Ministério sertanejo

Por Marcelo Leite*

Aldo Rebelo na Ciência e Kátia Abreu na Agricultura formarão um duo paranoico para lidar com o desmate

O governo anterior de Dilma Rousseff foi medíocre, e este se encaminha para ser pior. Todas as poucas coisas boas de seu primeiro mandato, no campo do alívio da pobreza, eram continuação de políticas de Lula. No que ela e Guido Mantega inovaram, bem, deu no que deu.

Como esta não é uma coluna de economia nem de política, fiquemos no campo da ciência e do ambiente. Dilma semeou ali material de sobra para colher uma safra recorde de desmatamento e de emissões de gases do efeito estufa --isso no ano em que deveria ir a Paris, em dezembro, para ajudar a pôr o mundo na rota da descarbonização.

A presidente escolheu Aldo Rebelo para ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seus 50 e tantos milhões de votos lhe dão legitimidade para entregar a um ex-maoísta que ainda acredita no materialismo dialético, mesmo que não no aquecimento global (a não ser como conspiração imperialista), uma pasta estratégica para curar o calcanhar de aquiles da economia brasileira (baixa produtividade). Mas não lhe dão razão, necessariamente, como parece acreditar Dilma.

Talvez para não dar asas às ideias retrógradas de Rebelo, que já defendeu o veto à introdução de tecnologias que economizem mão de obra, a presidente tratou de diminuir-lhe o ministério. Mandou cortar R$ 1,6 bilhão do orçamento para gastos administrativos de R$ 9,8 bilhões do MCTI, segundo reportagem de sexta-feira (9) nesta Folha.

Mesmo com a vara curta, Rebelo fará com Kátia Abreu no Ministério da Agricultura um duo suficientemente paranoico para cutucar a onça do desmatamento. Ela na CNA e ele na Câmara comandaram a aprovação do novo Código Florestal, que até contém algumas coisas boas, mas está sendo visto por boa parte dos grileiros, latifundiários e pecuaristas como licença para desmatar.

OK, o desmatamento voltou a cair em 2013/14, depois de ter aumentado pela primeira vez na década em 2012/13. O ano-base dessa contabilidade feita pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), porém, terminou em julho. De lá para cá, os sinais são de que o desmate da Amazônia voltou a recrudescer.

O governo fez de tudo para esconder os dados comprometedores. Os dados do sistema Deter, que antes eram divulgados mensalmente, agora só são a cada três meses, e mesmo assim com omissão de parâmetros fundamentais para que ONGs e institutos independentes façam seu próprio monitoramento.

ONGs? Aldo Rebelo e Kátia Abreu não as têm em boa conta. Parecem acreditar piamente que elas, pelo fato de algumas terem sede no exterior ou contarem com estrangeiros nos seus quadros, estão engajadas numa missão para prejudicar a competitividade do agronegócio.

O Inpe, agora, estará subordinado a Rebelo. É quase certo que o recém-ministro se prestará com convicção à tarefa de impedir que o instituto que ganhou fama internacional com o melhor sistema de monitoramento por satélite da destruição florestal prossiga no que o parlamentar deve considerar um trabalho de quinta coluna: fornecer dados transparentes sobre o estado da maior floresta tropical do planeta.

Cada governo tem o ministro que merece. Lula teve Eduardo Campos e Sérgio Rezende no MCTI. Dilma foi de Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp e Clelio Campolina Diniz. Agora, vai dançar em Paris ao som da dupla Aldo e Abreu.

Fonte: Folha de São Paulo, 11/1, Ciência, p.C10. 

Leia também: Novo ministro da Ciência negou o aquecimento global (Estadão)

Cid Gomes no MEC: uma escolha coerente para aprofundar a contrarreforma da educação brasileira

Por Roberto Leher*

Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997): por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.

A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora (Pronatec).

O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC, mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.

Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto

A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las (1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de 800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o final de seu segundo mandato.

Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas, os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4 meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.

Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho, aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as orientações, a pesquisa e a extensão.

Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido para minguados 1,46%.  Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários (os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).

A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará, as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado  teve expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid Gomes (2007-2014).

Educação básica

A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e, desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.

Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras, desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.

O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência, cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.

A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido, apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de 40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.

O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO, LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e balanço geral).

As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela “farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).

Sentidos da política educacional em curso

O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades federais para o MEC –  é uma demonstração de organicidade e coerência com as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira, respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.

Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua invisibilidade na campanha eleitoral –  Dilma Rousseff nada disse sobre a importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do extrativismo e das commodities em geral.  Cabe destacar a pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo, tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro, confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança Climática - IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da economia baseada em commodities.

Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano, interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo estará bem.

Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos, o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias. Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.

Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.

Desafios para a defesa da educação pública

Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação (2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto ao protagonismo de base, não pode ser adiada.

Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em 2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação pública unitária.

Notas:
(1) Cid defende federalizar universidades estaduais. Diário do Nordeste, 10/08/2010,http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/cid-defende-federalizar-universidades-estaduais-1.423503

(2)http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/14/noticiasjornalopiniao,3220044/cid-a-medicina-e-a-uece.shtml

(3)Palavra de Ordem, jornal dos sindicatos das universidades estaduais do Ceará, Ed. 3, novembro de 2013.

(4)Número de beneficiados do Fies e Prouni cresce 358% no Ceará. O Povo online, Jornal de Hoje, 21/03/2014, disponível em:http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/21/noticiasjornaleconomia,3223905/numero-de-beneficiados-do-fies-e-prouni-cresce-358-no-ceara.shtml

(5) Tiago Braga, Professores do Ceará decretam greve, O Povo on Line, 28/11/2008, disponível em:http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=1167

(6)Daniel Aderaldo, iG Ceará, 29/08/2011. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

(7)Rudolfo Lago, O voo da sogra, Governador do Ceará aluga jato com dinheiro público e leva família à Europa. Isto É, 23.Abr.08,

(8) http://www.istoe.com.br/reportagens/2826_O+VOO+DA+SOGRA

http://oglobo.globo.com/brasil/deputado-vai-pedir-que-mp-investigue-farra-do-caviar-no-governo-de-cid-gomes-9583705

*Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da faculdade de Educação da UFRJ e de seu programa de pós-graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPQ. Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.

Concentração de terra cresce e latifúndios equivalem a quase três estados de Sergipe

Por Tatiana Farah*

O Brasil registrou durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares.

A discussão sobre a concentração de terras no país pôs em polos opostos os novos ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Agricultura, Kátia Abreu. Em seu discurso de posse, Patrus disse que é preciso “derrubar as cercas dos latifúndios”, que, na opinião de Kátia, sequer existem mais.

Há 130 mil grandes imóveis rurais, que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. No governo Lula, de 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Elas saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: aumento de 114 milhões de hectares.

175 MILHÕES DE HECTARES IMPRODUTIVOS
Dados do ainda inédito Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, mostram que 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. O conceito de produtividade da terra no país, explica o pesquisador Ariovaldo Umbelino de Oliveira, responsável pelo atlas, atende a critérios que, se atualizados, aumentariam ainda mais a faixa considerada improdutiva.

O índice de produtividade das propriedades agrícolas só foi calculado uma vez, em 1980. Desde então, foram realizados quatro censos agropecuários, mas esse índice não foi atualizado. Assim, a medição de produtividade é feita com dados defasados. No caso da soja, ainda se considera produtiva a propriedade em que são obtidos 1.200 quilos de soja por hectare.

Caso houvesse uma atualização, levando-se em conta a evolução dos meios e das técnicas de produção, o índice de produtividade iria para 3.500 quilos por hectare. Esse problema ocorre ainda no cálculo de produtividade de outras culturas.

Em nota, o Incra informou que não faz a análise de produtividade dos imóveis rurais, a não ser que eles estejam em processo de aquisição de terras para reforma agrária.

Pelo levantamento citado por Umbelino, um dos principais pesquisadores da questão agrária, em 2010, das grandes propriedades privadas e públicas (130,5 mil), 66 mil imóveis foram considerados improdutivos, não atendendo aos critérios de função social da terra. Eles somam 175,9 milhões dos 318 milhões de hectares.

— As grandes propriedades crescem, e a improdutividade é grande, o que significa que o simples fato de ter terra no Brasil, ainda que improdutiva, enriquece seus proprietários. É um problema grave da questão fundiária — diz ele.

Para o pesquisador da USP, o crescimento de 2,5% em quatro anos das grandes propriedades privadas do país mostra que a concentração de terra não tem retrocedido. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, aponta essa tendência. Ele deve variar de 1 a 0, sendo que, quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

De 1967 até 2010, última data em que foi calculado, porém, o coeficiente de Gini sobre concentração fundiária, com base em dados do Incra, apenas variou de 0,836 para 0,820.

Além do crescimento das grandes propriedades, aumentou o registro dos demais tipos de imóveis rurais públicos e privados entre 2010 e 2014; mas, na divisão da área total, diz Umbelino, o crescimento percentual maior é o das grandes propriedades públicas e privadas.

Os minifúndios caíram de 8,2% para 7,8% da área total de imóveis; as pequenas propriedades, de 15,6% para 14,7%; e as médias, de 20% para 17,9%. As grandes propriedades privadas e públicas foram de 56,1% para 59,6% da área total.

PARA CNA, ÍNDIOS TÊM MAIS TERRA PER CAPITA
O presidente da Associação Brasileira para a Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, também critica o crescimento das grandes propriedades. Para ele, são evidências de que aumentou a concentração de terra. Ele atribui esse crescimento também ao fôlego do agronegócio e do ciclo de valorização das commodities.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que foi presidida por Kátia, usa o IBGE para comparar a quantidade de terra em mãos de índios e fazendeiros. Segundo a CNA, os índios têm 135 hectares per capita, ocupando 13% do país. Já os 10 milhões produtores rurais registram uma ocupação per capita de 23,4 hectares.

A oposição entre indígenas e fazendeiros é um dos mais críticos problemas fundiários, e as declarações de Kátia irritaram o bispo do Xingu e presidente do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) da Igreja Católica, Dom Erwin Kräutler. Ele chamou a ministra de “rainha da motosserra” e disse que ela “passa por ridícula ao negar o direito dos povos, frisando que “o Brasil inteiro era deles”.

O GLOBO procurou o presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, mas ele estava no interior da Bahia e não foi localizado. Os técnicos em questão fundiária da CNA estão de férias.

*Fonte: O Globo

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Página do Partido dos Trabalhadores divulga as "realizações" da ministra Kátia Abreu...

Governo bate recorde e expulsa 550 servidores por irregularidades em 2014, diz CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) que o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014. É o maior número desde que órgão foi criado.

Em 2013, 528 servidores públicos foram expulsos pela União. Os dados fazem parte do relatório mensal da CGU. Desde 2003, o governo federal já demitiu 5.126 pessoas que cometeram irregularidades no serviço público.

Foram registradas 423 demissões de servidores efetivos em 2014, 58 destituições de cargos comissionados e 69 cassações de aposentadorias. Segundo a CGU, os dados não incluem os empregados de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi corrupção, que representa 66% do total, com 365 das penalidades aplicadas. O segundo motivo mais frequente foi abandono de cargo, excesso de faltas ou acumulação ilícita de cargos, com 126 dos casos. Funcionários públicos com participação em gerência ou administração da iniciativa privada também foram penalizados.

"É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha", afirmou o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, por meio da assessoria de imprensa do órgão. Para o ministro, é necessário julgar e punir com rigor os desvios.

O órgão do governo que mais apresentou casos de demissão foi o Ministério da Previdência Social, que expulsou 160 servidores em 2014. O MEC (Ministério da Educação) vem em segundo, com 99 casos, e o Ministério da Justiça aparece em seguida, com 67.

O servidor expulso não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar impedido de retornar ao serviço público dependendo da infração cometida. Ele também fica inelegível por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Uol

Balanço da Reforma Agrária 2014 e do primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff

No último ano do primeiro mandato, Dilma Rousseff deixa sua marca na questão agrária: foi a presidenta que menos desapropriou terras e assentou famílias para a Reforma Agrária; menos demarcou os territórios Indígenas, Quilombolas e de diversas populações tradicionais; menos criou Reservas Extrativistas. Em contrapartida, foi a que mais apoiou o agronegócio e os grandes empreendimentos capitalistas. Ao que parece, os sinais do tempo indicam que a mudança não vem do Planalto, vem das Planícies.

A posse do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2011, alimentou a esperança de que a Reforma Agrária e as demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e quilombolas voltaria para a pauta do Governo Federal. Afinal, esse foi o compromisso assumido. No entanto, a presidenta não apenas seguiu o mesmo caminho de seu antecessor, como acentuou o processo posto em marcha pelo presidente Lula. A política econômica da nova presidenta seguiu investindo forte, e quase exclusivamente, no agronegócio, nas mineradoras, em grandes projetos de desenvolvimento e de expansão do capital. Do outro lado, milhares de camponeses, populações tradicionais e a mãe Terra, com uma incansável resistência, continuaram denunciando as contradições e a inviabilidade do modelo de desenvolvimento que os esmagava.

Os povos clamaram por igualdade, por direitos e por justiça, gritaram também para não serem extintos. Resistiram aos inúmeros conflitos provocados por grandes obras do Estado e empresas capitalistas. Como forma de retaliação, os assassinatos no campo continuaram marcados pelo sangue destes povos, o que representou o empenho deste modelo em garantir não só a morte cultural, material e simbólica dos povos do campo, mas também a sua morte física.

Os indicadores da Reforma Agrária atingiram os piores índices em décadas e, a cada ano, apontavam uma certeza: o Brasil permaneceria amargando o vergonhoso título de um dos países que mais concentra terras no mundo. Financiado intensamente por recursos públicos, o agronegócio se consolidou como o modelo para a agricultura, enquanto a Reforma Agrária e a agricultura camponesa deixaram de ser estratégicas para o projeto de sociedade defendido pelo PT no exercício do poder central. Além da paralisação das desapropriações, seguiu-se um processo de privatização dos assentamentos, de legalização das grilagens de terra e de sepultamento do Incra. Na questão agrária, o mercado capitalista foi quem regulou o Estado. Continuou em curso uma ampla Contra Reforma Agrária.

O agronegócio, beneficiado como indiscutível opção preferencial dos Governos Petistas, tratou de aprofundar o seu modelo e as suas diretrizes. O Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro/a consume por ano cerca de 5,2 litros de veneno agrícola. O mercado brasileiro de transgênicos já é o segundo maior do planeta. Entre 2013 e 2014, o Brasil foi o país que registrou maior aumento de áreas cultivadas com sementes transgênicas no mundo, chegando a cerca de 40 milhões de hectares. De acordo com o IBGE, a expectativa é que, entre 2014 e 2015, haja um aumento de 3,9%, chegando a 42,2 milhões de hectares. Este mesmo agronegócio, aliado aos órgãos estatais, impôs uma derrota histórica ao povo brasileiro com a aprovação do Código Florestal (Código do Desmatamento) no Congresso Nacional.

Desnudando os números da Reforma Agrária
De acordo com os dados de institutos oficiais de pesquisa, durante os anos de 2011 a 2014 foram “assentadas” 103.746 mil famílias. No entanto, é preciso fazer um alerta: 73% correspondem a famílias ligadas a processos anteriores ao mandato da presidenta Dilma. Se levarmos em consideração as ações originárias em seu próprio governo, esse número cai para 28.313 mil famílias. Para piorar ainda mais o quadro, todas essas famílias não estão ligadas necessariamente a criação de novos assentamentos, mas também a casos de regularização junto ao Incra. Como apontam os dados, 43,1% da área total obtida nesses quatro anos referem-se a reconhecimentos de áreas antigas, já ocupadas por essas famílias, em vários estados do país.

No ano de 2014, último de seu mandato, a presidenta Dilma assentou/regularizou apenas 6.289 mil famílias. O número é obsceno se comparado ao volume de mais de 200 mil famílias sem terra que se encontram atualmente mobilizadas pela Reforma Agrária no país, segundo os movimentos de luta pela terra no Brasil. Peguemos como exemplo o caso de Pernambuco. O número apresentado pelas duas Superintendências do estado (SR 03 e SR 29) é de cerca de 650 famílias assentadas em 2014. No entanto, cerca de 90% deste total referem-se a casos de realocações e de regularizações fundiárias. Lembremos que, segundo os movimentos e organizações do campo, existem mais de 22 mil famílias sem terra espalhadas nas ocupações e acampamentos em Pernambuco.

No último dia do ano, 31/12, foram anunciados decretos de desapropriação de 22 áreas para serem destinadas à Reforma Agrária em todo o país. Com estas, somam-se ao todo 30 áreas que foram a decreto em 2014. No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois além de este processo ser lento, os proprietários ainda podem recorrer da decisão. Em resumo: os números da Reforma Agrária do Governo Dilma são considerados os piores nos últimos 20 anos.

No que diz respeito à demarcação de territórios tradicionais, o quadro também atinge a pior marca dos últimos vinte anos. Contrariando o que determina a Constituição Brasileira, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff paralisou os procedimentos administrativos de demarcação de territórios indígenas no país. Apenas 11 homologações foram feitas pela Presidenta durante os quatro anos de governo. Com isso, a presidenta passa a ser considerada a que menos demarcou terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ainda de acordo com o Cimi, das 1.047 terras indígenas reivindicadas por estes povos atualmente, apenas 38% estão regularizadas. Cerca de 30% das terras estão em processo de regularização e 32% sequer tiveram iniciado o procedimento de demarcação por parte do Estado brasileiro.

A situação das comunidades quilombolas não é diferente. Segundo dados da Fundação Palmares, o Brasil possui atualmente 2.431 comunidades certificadas pelo órgão. Mas, apenas nove delas foram tituladas durante o primeiro mandato de Dilma (todas parcialmente).

O Governo acumula ainda mais títulos contra os povos do campo. A Presidenta será lembrada também por ser a que menos criou áreas protegidas na história do Brasil. Foram criadas, no final de 2014, apenas 09 Unidades de Conservação. Atualmente, além de centenas de propostas de Unidades de Proteção Integral, mais de 250 processos, nos quais se reivindicam a criação de Reservas Extrativistas, a exemplo da Reserva Extrativista Sirinhaém/Ipojuca em PE estão engavetados descaradamente no Ministério do Meio Ambiente. A atual ministra do Meio Ambiente declarou que muito já foi feito para as comunidades tradicionais nas Reservas Extrativistas (O Eco, 18.12.2014) e que, portanto, “agora está bom, vamos olhar para a proteção integral".

Ocorre que a única atenção prestada pelo Ministério do Meio Ambiente para as comunidades tradicionais na gestão da ministra Izabella Teixeira foi de negar seus direitos e tentar expulsá-las das unidades de proteção integral. Os números comprovam que o Estado brasileiro permanece negando às comunidades quilombolas, aos povos indígenas e a outras comunidades tradicionais o direito aos territórios que lhes pertencem há séculos, pelo fato de que foram criadas unidades de conservação de proteção integral, sem considerar antes a realidade existente em suas áreas tradicionais nos mesmos territórios.

Violência no Campo
Diante das ações e omissões do Governo Federal, o cenário em 2014 não poderia ser diferente: o contexto de violência marcou a vida das comunidades camponesas que se encontram em luta por direitos e pela permanência em suas terras e territórios. Em 2014, os conflitos agrários foram provocados hegemonicamente pelo poder privado, com destaque para fazendeiros, grandes latifundiários, grandes empresas, mineradoras, hidrelétricas, dentre outros.

De acordo com os dados parciais da CPT, ocorreu um aumento do número de áreas em conflito e da violência sofrida por trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, acampados/as, assentados/as e pequenos/as proprietários/as. O ano de 2014 amargou a marca de 34 pessoas assassinadas no campo, o mesmo número de 2013. Os estados do Mato Grosso do Sul, Pará e Maranhão foram os que lideraram o trágico índice de violência no campo com vítimas fatais.

Alguns conflitos territoriais resultaram em intensas ações de violência e repercutiram nacional e internacionalmente. A exemplo de alguns conflitos na região Nordeste, como o caso da expansão do Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, que permanece sendo um dos focos mais simbólicos do avanço do modelo desenvolvimentista contra populações tradicionais. Progressivamente, as famílias continuam sendo expulsas de suas terras para dar lugar ao empreendimento portuário, que invade os territórios camponeses, sob o pretexto de ser a “locomotiva” do estado. Neste ano que se encerra, foram mais de 230 famílias expulsas do local em que viviam tradicionalmente sob a justificativa de “preservar áreas ecológicas e instalar novas indústrias”.

Ainda em Pernambuco, assistimos, em 2014, a deslavada e violenta atuação do setor sulcroalcooleiro contra comunidades camponesas, sem que qualquer instância estatal tenha se preocupado em coibir e enfrentar essas violações de direitos. Este foi o caso do Engenho Contra Açude, localizado na zona da mata do estado, cujas famílias sofreram, sem exageros, ameaças cotidianas por capangas dos proprietários.

No estado da Paraíba, destacou-se o conflito envolvendo os posseiros da Fazenda Paraíso, no município de Mogeiro, que sofreram ao longo de 2014 toda a sorte de violência para que abandonassem a área em que vivem há mais de 50 anos. Também teve grande repercussão os conflitos envolvendo a disputa pela terra nos Engenhos da Usina Cruangi. No Rio Grande do Norte, ressaltamos a permanência da luta e resistência das famílias na Chapada do Apodi contra o já conhecido e devastador projeto de irrigação do DNOCS. No estado de Alagoas, o monocultivo da cana permanece como o principal vilão dos conflitos fundiários, além do avanço progressivo de plantações de eucalipto sobre as comunidades camponesas. No estado do Maranhão, ressaltamos a luta das comunidades quilombolas que teimam em fazer resistência frente ao avanço do capital em seus territórios tradicionais. São incontáveis e intermináveis exemplos de força e determinação dos povos do campo na luta por dignidade.

Combate ao Trabalho Escravo: Luzes e sombras
Segundo a conta ainda provisória da Campanha da CPT (De olho aberto para não virar escravo), o número de pessoas libertadas de condição análoga à de escravo durante o ano de 2014 foi de 1.550, um valor nitidamente inferior à média dos 4 anos anteriores (2.632). O número de fiscalizações (216) também ficou abaixo da média observada desde 2003 (261), ano em que foi consolidada a atual política nacional de erradicação do trabalho escravo.

Poderia se parabenizar essa redução se tivéssemos certeza de que traduz uma redução efetiva da prática deste crime. Mas existem sinais de que estamos em rota de desmobilização no combate ao trabalho escravo. O grupo móvel nacional está longe de atender toda a demanda reprimida e os fiscais de várias superintendências regionais, que em 2014 foram responsáveis por 40% das fiscalizações, se queixam da escassez de meios e da falta de priorização, quando não da interferência negativa da chefia sobre a fiscalização do trabalho escravo. É fato que o número de auditores fiscais do trabalho caiu para um estágio crítico.

Além disso, a insegurança tem acompanhado, também, a atuação dos auditores fiscais do trabalho: em julho do ano passado, um deles foi agredido e mantido em cárcere privado em Castanhal, no Pará, por empregadores inconformados com a ação fiscal; em dezembro, outro auditor, no Acre, denunciou estar sofrendo perseguições depois de ter resgatado 15 trabalhadores na zona rural de Rio Branco.

Geograficamente, 57% dos casos de trabalho escravo identificados em 2014 foram nas regiões Norte e Nordeste, sendo 49% na Amazônia Legal de onde foram resgatados 508 trabalhadores, um número igual ao de trabalhadores libertados na região Sudeste (510).

Por ordem decrescente de ocorrências, tivemos: Tocantins (24 casos / 188 resgates), Pará (18/113), Minas Gerais (16/158), São Paulo (13/137), Maranhão (13/52), Goiás (11/141), Ceará (8/74). Houve resgates em 21 estados.

Assim se confirma o movimento registrado nos 4 anos anteriores de descobrimento de situações de trabalho escravo na totalidade do país e nas mais variadas atividades. Se a pecuária (45 casos/317 resgatados) e a lavoura (24/378) ainda dominam, um número significativo de ocorrências e de libertados foi encontrado em atividades não-agrícolas, com predominância na construção civil (18 casos/144 resgatados) e na confecção (7/130), atividade na qual 50 trabalhadores estrangeiros foram libertados (sendo 44 somente em São Paulo). Fato novo (ou melhor, recorrente, porém ocultado até então): vem sendo reveladas práticas de trabalho escravo no interior do Acre e do Amazonas, mas também do Ceará, que se utilizam da forma mais tradicional de subordinação de comunidades tradicionais: o sistema do aviamento pelos patrões.

De Norte a Sul, a imposição de condições degradantes de trabalho em ambiente de atividades terceirizadas é a característica principal do trabalho escravo no Brasil de hoje, sendo vez ou outra acompanhada da violação aberta da liberdade. Não é por acaso se a ofensiva “revisionista”, principalmente oriunda de setores ruralistas, se concentra na definição legal do trabalho análogo a de escravo, tal qual formulada no artigo 149 do Código Penal e na tentativa de legalizar a terceirização, inclusive de atividades-fins.

As várias propostas de lei relacionadas não têm outra meta a não ser retroceder no arcabouço legal, a duras penas construído nos últimos 20 anos. Não se pode admitir que o aniversário dos 20 anos do Grupo Móvel de Fiscalização, neste ano de 2015, possa coincidir com tamanha reviravolta. A lista suja também está na mira desta gente: no apagar das luzes de 2014, o STF acaba de acatar o pedido liminar de uma associação das grandes construtoras, sustando a publicação da nova atualização prevista para o dia 31 de dezembro.

E o meio ambiente, como está? Como ficará?
O Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), na qual os países membros assumem o compromisso de proteger pelo menos 10% de cada Bioma por meio de Unidades de Conservação, devendo chegar a 17%, incluindo quando somado com outras formas de áreas protegidas, como as terras indígenas, áreas de reserva legal, ou áreas de preservação permanente. A CDB estabeleceu um Plano de Metas, que deve ser adaptado a realidade de cada Nação membro, para que seja aquele compromisso seja alcançado até o ano de 2020.

Dessa forma, a Comissão Nacional da Biodiversidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, aprovou a Resolução no. 06/2013, na qual o governo brasileiro assume como meta, que até 2020, serão conservadas por meio de áreas protegidas (unidades de conservação, terras indígenas, áreas de preservação permanente ou reservas legais), pelo menos, 30% da Amazônia, 17% de cada bioma terrestre e 10% do bioma marinho e costeiro, principalmente as áreas com maior importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Em que pese os avanços no contexto normativo, o Brasil viveu nos últimos quatro anos um enorme retrocesso ambiental.

Durante o período compreendido entre os anos de 2000 a 2009, o Brasil criou mais da metade de todas as unidades de conservação existentes no país. A estratégia mostrou-se positiva, por contribuir decisivamente para a diminuição do desmatamento na Amazônia e pelo fim da violência sofrida por comunidades tradicionais que agora vivem em áreas protegidas por lei.

Mas em 2012 o meio ambiente sofreu um grande golpe, com a aprovação do Código Florestal, que entre outras consequências negativas, reduziu a obrigatoriedade de manutenção das áreas de preservação permanente e anistiou aqueles que desmataram a área de reserva legal exigida por lei para todos os imóveis rurais.

No período em que o governo federal menos criou Reservas Extrativistas, a violência sofrida por comunidades tradicionais que reivindicam a criação de novas áreas também aumentou. Atualmente, além de centenas de propostas de unidades de proteção integral, mais de 250 processos que reivindicam a criação de Reservas Extrativistas estão engavetados no Ministério do Meio Ambiente. Sem qualquer, desfaçatez, a atual Ministra do Meio Ambiente declarou que muito já foi feito para as comunidades tradicionais nas reservas extrativistas (O Eco, 18.12.2014) e que, portanto, “agora está bom, vamos olhar para a proteção integral". Ocorre que a única atenção prestada pelo Ministério do Meio Ambiente para as comunidades tradicionais na gestão da Ministra Izabella Teixeira, foi de negar seus direitos e tentar expulsá-las das unidades de proteção integral.

Em seu discurso, trata com preconceito o papel das unidades de conservação de uso sustentável no sistema nacional, na contramão de todas as instituições internacionais, que defende a importância e complementariedade de todas as categorias de unidades de conservação. A linha de condução do Ministério do Meio Ambiente fragiliza ainda mais o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Mas ao final de 2014, percebe-se que os retrocessos não param por aí. Apesar da criação de 09 novas unidades de conservação, o governo Dilma será lembrado como um dos que menos criou áreas protegidas na história do Brasil.

Ocorre que, para viabilizar a implantação de novas usinas hidrelétricas na Amazônia, uma medida provisória enviada pelo governo federal, reduziu a área de várias unidades de conservação, para instalar megaempreendimentos causadores de grandes impactos socioambientais. Os efeitos de tais medidas já começaram a aparecer com o aumento do desmatamento na região, depois de um forte ciclo de queda.

As metas internacionais para a conservação da biodiversidade são modestas, mas representam uma boa referência para o desafio a ser percorrido. Desafio este, em que se pretende, pelo menos, que nenhuma espécie seja mais extinta da terra por falta de habitat e de políticas que a protejam. Mas ainda assim, apenas para essa meta, o fim de 2014 mostra que, se depender do compromisso do governo brasileiro em criar áreas protegidas, o caminho ficou ainda mais longe.

Transgênicos e agrotóxicos: o problema é ainda maior
O Brasil possui cerca de 55 milhões de hectares cultivados, destes, aproximadamente 40 milhões já recebem sementes transgênicas. A soja, com 67,2% e o milho, com 31,2%, são as espécies transgênicas mais utilizadas. Entre 2013 a 2014, o Brasil foi o país que registrou maior aumento de áreas cultivadas com sementes transgênicas no mundo. Segundo o IBGE, a expectativa é que entre 2014 e 2015 haja um aumento de 3,9%, chegando a 42,2 milhões de hectares, o que corresponderá a mais de 55% de toda a área cultivada no país.

O mais impressionante desses números é que até 2008, a área de cultivo total com transgênicos era menor que 1,2 milhão de hectares, fato que revela uma agressiva transformação no padrão de cultivo de grãos no Brasil em poucos anos.

Desde o início, o principal argumento utilizado pelos defensores do cultivo de transgênicos é que a sua proliferação iria reduzir ou até eliminar o uso de agrotóxicos e que, portanto, apesar das incertezas com os efeitos do consumo desses novos tipos de grãos sobre o corpo humano, a eliminação dos agrotóxicos seria um grande benefício para o consumidor e para a natureza. Mas o que está acontecendo é ainda mais grave.

O mais perverso processo de mercantilização da vida, conforme denunciado pelos movimentos sociais há mais de quinze anos, faz parte de uma engenhosa venda casada de produtos artificiais para a produção agrícola. O agricultor adquire um tipo de semente transgênica que é resistente a apenas um ou dois tipos de agrotóxicos produzidos pelo mesmo fabricante, que passa a ter a hegemonia no fornecimento de insumos em toda a cadeia produtiva. Os agricultores tornam-se dependentes e subordinados às manipulações mercantis de algumas poucas corporações multinacionais.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2006 eram comercializadas 480 mil toneladas de agrotóxicos no Brasil. Em 2012, o consumo de agrotóxicos já havia ultrapassado 827 mil toneladas. Apenas seis anos foram necessários para que ocorresse um aumento de 72% no consumo de agrotóxicos no país. Ainda que o aumento da produção de grãos tivesse acompanhado o mesmo percentual, os números já revelariam por si um escândalo econômico e ambiental, pois além de levarem risco à saúde humana, as sementes transgênicas não diminuíram o uso de agrotóxicos.

Ocorre que entre 2006 a 2012, o aumento da produção de grãos foi de 36%, bem menos que os 72% do aumento no consumo de agrotóxicos. E o que aconteceu no período? O forte aumento do cultivo de sementes transgênicas, que tem como principal característica a dependência de um grupo exclusivo de agrotóxicos para realizar o controle de pragas.

Especialistas explicam que a expansão dos transgênicos estimulou o mercado de agrotóxicos no país, uma vez que a maioria das sementes geneticamente alteradas tem como principal característica exatamente a resistência a defensivos agrícolas. Um exemplo disso foi a liberação de soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, que na sequência foi acompanhada pelo aumento exponencial do uso desse produto nas lavouras brasileiras.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Em média, cada brasileiro consumo cerca de 5,2 litros de veneno agrícola por ano. O mercado brasileiro de transgênicos já é o segundo maior. Ambos estão em franco crescimento no país. O trágico é perceber que além de todos os problemas inerentes, as sementes geneticamente modificadas estão se expandido, e com apoio do Estado brasileiro, estão induzindo um aumento indiscriminado do consumo de agrotóxicos no país.

Especialistas questionam ainda a forma em que os testes para aprovação do cultivo de transgênicas é realizado no Brasil. A CTNBio analista a semente a partir de estudos realizados na ausência de agrotóxicos. Todavia, uma vez que a semente é resistente a um certo tipo de agrotóxico, os estudos deveriam analisar, entre outras coisas, o risco de toxidade que a semente contaminada tem para a saúde humana, mas não é isso o que acontece antes da liberação do seu cultivo.

Estudos revelam que estamos perdendo uma grande oportunidade. Além de todos os malefícios, o uso indiscriminado de inseticidas leva ao aumento de pragas no futuro. A própria biodiversidade brasileira pode ser a melhor resposta. O controle biológico já se provou um método eficaz, mais barato e sustentável. Temos no Brasil todas as condições técnicas e ambientais favoráveis. Mas para isso dar certo, as regras, não podem mais ser ditadas pelo mercado.

Por outro lado, em face da demanda de mercados representativos, como o Europeu e o Japonês, que preferem consumir produtos de origem não transgênica, o preço da saca de soja convencional produzida no Brasil já possui em média um valor 10% maior do que o preço da saca de soja transgênica. Produtos livre de agrotóxicos tem valorização ainda maior. No futuro, defendem vários especialistas, os produtos deformados geneticamente e contaminados por agrotóxicos, têm grande chance de serem subprecificados no mercado internacional e o Brasil será, portanto, o grande perdedor.

Cadastro Ambiental Rural
Ao fim de um novo ciclo de governo, a política ambiental brasileira revela-se enfraquecida e mergulhada em um forte retrocesso.

Desde a aprovação do novo Código Florestal Código Florestal (Lei12.651/2012), em que o Congresso Nacional impôs uma derrota importante sobre o povo brasileiro, o governo buscou como forma de compensação elaborar o cadastro ambiental rural. Com promessa de ser implantado ainda em 2012, até o final de 2014, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural está em fase de testes, enfraquecendo o instrumento e levando em descrédito a capacidade do Estado de efetivar o seu papel mais simples de ordenamento e controle ambiental. Tal fato, associado interpretações jurídicas distorcidas, acerca da obrigatoriedade de recuperação de dano em área de preservação permanente e recuperação de reserva legal, agravadas por omissões dos Decretos 7.830/2012 e 8.235/2014, editados para regulamentar a implementação do Código Florestal, levou ao surgimento de controvérsias jurídicas que tendem a rebaixar ainda mais as chances de que sejam efetivados algum resultado ambiental positivo desse processo.

Gestão socioambiental
A condução política do Ministério do Meio Ambiente está produzindo fortes retrocessos na gestão socioambiental brasileira, enfraquecendo ainda mais a atuação política da pasta, cada vez mais distante da sociedade civil e mais próxima dos interesses de setores produtivos mais atrasados da economia brasileira, seja no agronegócio, seja na indústria.

O direito das comunidades tradicionais são negados, comunidades quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais são tratados como criminosos pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, que nega o seu direito ao território a que pertencem a séculos, pelo fato de que sobre suas áreas tradicionais foram criados unidades de conservação de proteção integral, sem considerar antes a realidade existente.

A atual gestão do Ministério do Meio Ambiente perdeu a capacidade de dialogar com a sociedade civil e reafirma essa condição ao continuar a reproduzir irremediavelmente os comportamentos que lhe conduziram a essa condição política.

2014: Tempo de não se calar diante das injustiças: a mudança não vem do Planalto, vem das Planícies
O que animou em 2014 foi a forte resistência das organizações e dos povos do Campo diante da consolidada aliança do Governo Federal com o agronegócio. Para enfrentar esse quadro, foram intensificadas as mobilizações e as lutas em defesa de direitos e da agricultura camponesa. 2014 foi ano do sexto Congresso do MST; ano de mais uma Jornada de luta das mulheres da Via Campesina; de inúmeras mobilizações indígenas, quilombolas e sem terra em Brasília; de Jornada de Luta do MST; de Jornada de lutas contra as barragens, em defesa dos Rios, das Águas e pela Vida; do Grito da Terra; da Marcha das Margaridas; das manifestações populares nas cidades e no campo, em decorrência das obras da copa; de mobilizações da juventude do campo e da cidade; de Jornada unitária por Soberania Alimentar; de luta pela regularização dos Territórios Pesqueiros; do cotidiano de resistência e luta em defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas espalhados por cada pedaço do país.

Por força das lutas ocorridas, muitas conquistas podem ser comemoradas a exemplo da aprovação, no Senado, da PEC do Trabalho Escravo (57A/1999), que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado, e sua destinação obrigatória à Reforma Agrária ou a programas de habitação urbanos. Ocorre que esta batalha ainda não chegou ao fim. Agora, através de uma manobra da bancada ruralista, pretende-se rever ou flexibilizar o conceito de Trabalho Escravo para impedir que as grandes empresas sejam enquadradas e punidas. Os movimentos e organizações sociais não se deixarão esmorecer nesta batalha. Outra conquista recente foi o cancelamento da PEC 215, que visa transferir a competência da União na demarcação das Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios Quilombolas para o Congresso Nacional. No fim de 2014, as populações tradicionais no país conseguiram, através de suas mobilizações e organizações, cancelar na Câmara a votação da Emenda. Com isso, o agronegócio e os grandes empreendimentos amargaram uma grande derrota.

Alguns desses atos, em 2014, contaram com as últimas participações de dois grandes brasileiros: Plínio de Arruda Sampaio e Dom Tomás Balduino, que dedicaram suas vidas, até os últimos segundos e de forma desmedida, às causas da terra, da justiça e, sobretudo, ao povo brasileiro. Eles morreram sem ver os governos iniciarem a Reforma Agrária no Brasil, mas contribuíram para torná-la uma luta irreversível e prioritária para a sociedade brasileira. Como dizia Dom Tomás, "o latifúndio é amoral".

Em discurso feito na última quinta-feira (01/01), na posse de seu segundo mandato, a presidenta sequer tratou das populações camponesas e do desafio da Reforma Agrária em seu mandato. Ao que parece, o Governo segue firme no velho caminho arquitetado pelas antigas oligarquias: terra, como sinônimo de poder e expansão do capital, voltada para exportação, para especulação e mineração. Os povos do campo são vistos como um entrave para o avanço do capitalismo desenvolvimentista. Aos que teimam em continuar de pé, o caminho é a resistência com rebeldia. 2015 deve ser encarado, mais uma vez, como uma possibilidade de recolocar a pauta da questão agrária na agenda da sociedade. Em tempos difíceis, o sentido de utilização da Terra pode ser re-significado. Que fiquemos atentos aos sinais do tempo. Que continuemos firmes na teimosia e na defesa de um novo mundo: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos”, como anunciou o Papa Francisco.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

Mais Informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Renata Albuquerque (assessoria de comunicação CPT Nordeste II) – (81) 3231-4445 / 9663-2716

MDA: Patrus defende reforma agrária e diz que não basta 'derrubar cercas'

Em cerimônia, ele afirmou que direito à propriedade 'não é inquestionável'.
Ministro assumiu o cargo oficialmente nesta terça-feira (6), em Brasília.

Priscilla Mendes*

Ao assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o petista Patrus Ananias defendeu nesta terça-feria (6) a intensificação da reforma agrária no país. O novo ministro afirmou, durante a cerimônia de transmissão de cargo, que "não basta derrubar as cercas do latifúndio", referindo-se à necessidade de disponibilizar infraestrutura para os assentados.

Patrus passará a chefiar a pasta no lugar de Miguel Rossetto, que foi deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o novo ministro do Desenvolvimento Agrário pregou o diálogo com os movimentos sociais e a "parceria" com entidades que representem os jovens, mulheres e trabalhadores do meio rural.

"Não basta derrubar as cercas do latifúndio, é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social", disse.

"Sabemos que é um tema [reforma agrária] que ainda desperta polêmicas e encontra resistências. Por isso, sua tradução na realidade brasileira e na solução de conflitos sociais não depende depende apenas da vontade da presidenta da República, passa pelo Congresso Nacional, Judiciário e, sobretudo, pela sociedade", completou.

O novo ministro disse também durante a cerimônia nesta terça em Brasília que o direito à propriedade não é "inquestionável".

"À questão social acresce a questão ambiental para nos lembrar que o direito de propriedade não pode ser incontrastável, inquestionável, que prevalece sobre os demais direitos", afirmou.

No primeiro discurso como ministro, Patrus disse que a pasta precisa tornar "realidade" no Brasil o uso social da terra e resolver o "desafio" da "necessária reforma agrária". Ele afirmou ainda que o tema da função social da terra deve ser "conhecido, regulamentado e aplicado".

Responsável por implementar o programa Bolsa Família no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Patrus defendeu o "diálogo permanente" com os movimentos sociais e disse que o trabalho à frente do ministério será "desafiador". O ministro afirmou ter compromissos com os mais pobres e a "justiça social".

A uma plateia formada por ministros, parlamentares, representantes de movimentos sociais e convidados, Patrus defendeu programas voltados para a segurança alimentar e citou o Bolsa Família. Ele afirmou estar "comprometido" com as "lutas" pela reforma agrária e "efetiva" aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade.

"Nossos governos mostraram que é necessario o justo estímulo à agricultura empresarial, assim como o não menos justo direito inadiável do reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares e das famílias trabalhadoras sem-terra", disse.

'Latifundios'
Em entrevista após a solenidade, Patrus comentou declaração feita pela nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ao jornal "Folha de S.Paulo" de que não existem mais latifúndios no Brasil. A indicação da senadora foi criticada por ambientalistas e por entidades representantes de assentados rurais e agricultores familiares.

Questionado sobre se os latifúndios não existem mais "de fato", Patrus respondeu: "Esta é uma questão técnica, verificada inclusive a questão dos módulos rurais. Eu prefiro trabalhar com o conceito de que nós temos no Brasil grande propriedades". O ministro, porém, destacou que há terras improdutivas nas quais famílias de trabalhadores rurais podem ser assentadas.

O ministro afirmou ainda que o agronegócio representa "espaço fundamental" na economia e defendeu "parceria" com o setor.

Miguel Rossetto
De saída do Desenvolvimento Agrário para assumir a Secretaria-Geral, Miguel Rossetto destacou os avanços sociais nos últimos 12 anos. Segundo ele, 786 mil famílias tiveram acesso à terra via reforma agrária ou crédito fundiário.

Além disso, o crédito oferecido a agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Forlatecimento da Agricultura (Pronaf) subiu de R$ 2,3 bilhões em 2003 para R$ 22,3 bilhões, em 2014.

"Hoje, a carteira Pronaf tem um volume de recursos aplicados de R$ 56 bilhões em 3,6 milhões de contratos. Portanto, é um volume importantíssimo que traduz a aposta estratégica desse governo", afirmou o ministro.

Rossetto afirmou ser "inaceitável" que ainda existam assassinatos no campo por conflitos fundiários e disse que o meio rural deve deixar de ser "o espaço da violência, do descaso e do atraso". "O Brasil carrega uma experiência democrática extraordinária. Tenho certeza de que o país há de reconhecer a importância das lideranças rurais brasileiras", completou.

*Fonte: G1

Para Kátia Abreu não existe mais latifúndio no Brasil e índios estão “descendo” para áreas de produção

Ministra de Dilma revela que está disposta a “ajudar índios a produzirem” e que intermediou a comprar de fazenda para o MST

Em entrevista para a articulista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, a nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, teceu mais uma vez suas teses para o campo brasileiro.

Para a nova ministra, não existe mais latifúndio no Brasil e a reforma agrária só deve ser feita de forma “pontual” e apenas para “vocacionados”. “E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos”, complementou. Kátia Abreu defendeu ainda “projetos de colonização maravilhosos que podem ser implementados”, apesar do governo federal oficialmente não fazer projetos de colonização há mais de trinta anos.

Sobre o MST e outros movimentos contrários a sua nomeação, Kátia foi enfática: “Se eles  me apoiassem, aí era difícil, né?” Mas, afirma que apesar “condenar invasões, sempre”, quer manter o “diálogo” com o movimento, citando até um exemplo em que teria intermediado, a pedido do MST do Tocantins, a compra de imóvel rural pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

“No Tocantins, sentei com o MST, eles me pediram ajuda. Tive audiência com o [então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel] Rossetto para arrumar dinheiro para eles comprarem fazenda de um cidadão. Se eu quero terra, por que eles não podem querer? Agora, não invade, pelo amor de Deus, porque não dá”, disse.

Durante a entrevista, Kátia Abreu também tratou da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere a competência para a demarcação de terras no País para o Congresso Nacional. Kátia disse que “enquanto os índios reivindicavam áreas na Amazônia, a gente nunca deu fé do decreto de remarcação [que está em vigor]”. “É um decreto inconstitucional, unilateral, ditatorial, louco, maluco. [...] Os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção.”

A nova ministra disse não ter "problema com terra indígena" que a "nossa implicância é com a legalidade".

“Se a presidenta entender que os pataxós estão com terra pequena, arruma dinheiro da União, compra um pedaço de terra para eles e dá. Ótimo. Eu só não posso é tomar terra das pessoas para dar para outras.”

A nova ministra disse que está disposta a ser a “parceira número um” para “ajudar os índios a produzirem”. Para solucionar possíveis conflitos com movimentos sociais, a nova ministra declarou que isso seria da alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, “agora, passou o pé para dentro da terra, tô dentro, inclusive índio”.

Leia a entrevista:  Não existe mais latifúndio no Brasil, diz nova ministra da Agricultura

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