segunda-feira, 18 de julho de 2016

Terra Bruta: a destruição nos confins do Brasil


Na última semana (10 a 17 de julho), o sítio e o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma série especial de reportagens, que expõe a violência enraizada em várias partes do interior do país, nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins.

Entre setembro de 2015 e março deste ano, o Estado percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais e trilhou um mapa ignorado pelo governo federal, num universo composto por tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios, violência contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda de licenças, pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.

O preço do hectare e da madeira acirra a concorrência entre guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram mortos há 20 anos no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de acervos do poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309 pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um massacre da mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos equivale ao volume de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos, ininterruptamente, nas duas últimas décadas. A lista dos mortos inclui a geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de obras inacabadas e aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de desenvolvimento da ditadura militar.

Trata-se de um levantamento inédito de assassinatos em conflitos rurais por terras e madeira. Eles ocorrem geralmente em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da rede de advogados ligados à questão do campo. As vítimas são, em sua maioria, pequenos agricultores e índios, mas também há fazendeiros, seguranças e pistoleiros. Parte considerável dos assassinatos é cometida por grileiros e grandes proprietários de terra. Os dados apontam que 97% das mortes são de camponeses e indígenas.

Os principais caminhos escolhidos pela reportagem foram traçados ainda no regime militar e se transformaram em canteiros de obras do governo federal. Rotas da investigação, as BRs 060, 070, 364, 163, 230, 242, 319, 158 e 155 foram desenhadas sobre antigos caminhos de bandeiras e monções que partiam do litoral para a conquista do interior no século 17.

O material divulgado pelo Estado, além de possuir detalhado levantamento de campo, trás fotografias de Dida Sampaio e Hélvio Romero, além de gráficos, vídeos e mapas interativos que completam e ilustram o texto de André Borges e Leonencio Nossa.

Confira:
Na defesa da floresta, os extrativistas Éder Chaves Dias e João Coelho tentam impedir a passagem de invasores pelo Vale do Jamari, em Rondônia. Estão marcados para morrer. Como eles, há centenas de outros na lista do crime organizado que avança sobre as terras da União rumo à Amazônia, maior reserva tropical do planeta. Ao mapear a grilagem em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, o Estado identificou 482 focos ativos de tensão e violência conflagrados sob incentivo dos últimos governos e do Judiciário em 143 municípios, uma realidade descolada das mudanças de poder na política nacional.

Uma bandeira do Movimento dos Sem-Terra (MST) foi estendida na entrada da Fazenda União Recanto Cinco Estrelas, uma terra da União em Novo Mundo, Mato Grosso. É um disfarce. Os homens armados que vigiam a área de 9,6 mil hectares, uma área três vezes maior que a do centro da cidade de São Paulo, são milicianos, os chamados catingas, pagos por fazendeiros, advogados, topógrafos e servidores das prefeituras da região para ocupar a fazenda, que estava para virar um assentamento do Incra.

O fazendeiro Carlos Raposo, de Nova Guarita, norte de Mato Grosso, contratou uma empresa aérea para lançar agrotóxico nas terras de famílias do Assentamento Raimundo Vieira III, vizinho de sua propriedade. Ele ainda é acusado de intimidações e quebra de cercas. Os assentados cortavam palha de fazer vassoura quando viram um avião amarelo com letras azuis se aproximar no céu, em voo baixo. Pensaram que era uma aeronave da Polícia Federal, que vinha resolver os “problemas”. O avião passou por eles, adiante aumentou a altitude e deu novo rasante. Daí veio um cheiro forte. “É veneno”, gritaram Rudinei Ribeiro, de 36 anos, e a mulher dele, Creuza da Silva Dutra, de 49. O aparelho despejou agrotóxico nos agricultores, nos telhados das casas e nas plantações.

Em Eldorado do Carajás, no Pará, as covas das 19 vítimas do massacre ocorrido duas décadas atrás viraram miragem. Firmas de segurança atuam como milícias, contratadas para proteger grileiros. Do massacre até hoje, 197 pessoas foram assassinadas em conflitos no sudeste e sul do Pará. Um dos focos de tensão fica a 40 quilômetros da Curva do S. Famílias de sem-terra disputam a posse da Fazenda Cedro, de 8,3 mil hectares, sendo 80% da União. Histórias de terror marcam o Acampamento Helenira Resende, nome de uma guerrilheira morta pelo Exército em 1972. Ali vivem 450 famílias. A maioria dos adultos trabalha como peão e consertador de cercas nas fazendas próximas.



A repercussão do assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em Anapu (PA), em 2005, tornou-se uma barreira ao avanço de madeireiros no rumo do oeste da Amazônia. O crime organizado continua, no entanto, matando defensores da floresta. Para camuflar os homicídios, pistoleiros executam vítimas em ruas e bares de pequenas cidades da região. Colega de Dorothy, a também missionária americana Jane Dwyer aponta sete mortes por conflito de terra e madeira ocorridas em Anapu no ano passado. Ela rejeita a versão da Polícia Civil, que investiga apenas uma morte no período causada por disputa no campo. "Eles inventam. Matar na cidade é estratégico. Dizem que é por causa de mulher, bebida, vingança. Não é. É por terra.”

No dia 5 de dezembro de 2014, uma sexta-feira, um registro inusual apareceu na tela do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama, programa utilizado pelos Estados para oficializar processos de extração de madeira em todo o País. Com apenas um clique, a Secretaria Ambiental de Rondônia havia liberado uma “autorização de exploração florestal” (Autex) para a derrubada de 17.613 metros cúbicos madeira, em benefício de Paulo Firmino da Silva. Era um volume abissal. Em condições normais, essas autorizações costumam envolver quantidades bem menores, algo em torno de 3 mil ou 4 mil metros cúbicos. A retirada de toda aquela madeira, que seria feita em uma única área de “plano de manejo florestal sustentável”, equivalia a enfileirar 880 caminhões abarrotados de toras. Mas o problema não era só a dimensão do pedido, e sim como e por quem foi liberado.

Da Serra do Roncador (MT) à Ilha do Bananal (TO), o gado avança sobre áreas sensíveis de Cerrado e floresta. Sopés dos grandes granitos do norte do Mato Grosso e terras da maior ilha fluvial do mundo viraram pasto. Embora seja proibido criar gado em área indígena, na reserva dos carajás, no Tocantins, fazendeiros já mantêm mais de 93 mil cabeças de gado. Pressionados pela ocupação descontrolada do solo, índios passaram a fazer parte do negócio, arrendando terras para invasores que pagam pequenas quantias para ter acesso à ilhabanhada pelos Rios Araguaia e Javaés. Vice-cacique da Aldeia Santa Isabel do Morro, onde vivem 900 índios, Txiarawa Karajá conta que a tribo recebe de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, é repassado aos índios em duas parcelas. “A gente sabe que não é legal, mas aceita essa situação porque precisa do recurso. Eu acho que é pouco, não dá para resolver nada. Mas, como a Funai não tem dinheiro, precisamos fazer isso.”

Os tratores se movimentam entre a plantação e um pedaço de mata na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 320 km de Campo Grande (MS). A poucos metros dali, uma família guarani-caiová, acampada num canto da propriedade, tenta se concentrar nas orações diante de uma cova improvisada. Duas semanas antes, Virgílio Veron, de 47 anos, cometeu suicídio ao saber que a Justiça havia determinado nova retirada dos índios. A possível chegada de tropas para despejar as famílias deixou a comunidade em estado de tensão. Naqueles dias, Virgílio não escondia o temor. “Ele não conseguia dormir ou comer. Deixou seis filhos, não suportou”, diz Valdelice Veron, sua prima.

domingo, 17 de julho de 2016

‘Ocupa Funai’ promove manifestações em várias regiões do país


Indígenas e servidores ocuparam escritórios do órgão indigenista e rodovias em todo o Brasil ao longo desta quarta-feira (13)

Indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveram ocupações em pelo menos 32 locais em todas as regiões do país, incluindo escritórios regionais da Funai e rodovias. Eles protestam contra a revisão e paralisação das demarcações de Terras Indígenas (TIs), os cortes de verbas e servidores da Funai, o loteamento político da presidência do órgão, a municipalização da saúde indígena e as violências cometidas contra os povos indígenas. O movimento “Ocupa Funai” foi encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e servidores do órgão indigenista (leia a carta da APIB).

“Motivos não nos faltam para lutar. Vamos continuar mobilizados permanentemente, todos os dias atentos e vigilantes a todas as armadilhas que são colocadas contra nós”, diz Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. Ela informou que 130 indígenas, além de servidores, participaram da ocupação na sede da Funai em Brasília.

De acordo com Sônia, os protestos foram motivados pela indicação do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Após intensa reação contrária, na semana passada o governo interino recuou da nomeação (saiba mais). Mesmo assim, os indígenas consideram que as ameaças a seus direitos continuam.

Sônia também denunciou a atuação da bancada ruralista no Congresso, responsável por projetos com ameaças aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa repassar a demarcação de TIs do poder executivo para o Congresso, entre outros pontos. A PEC vai impedir novas demarcações e é um risco para aquelas já concluídas.

“Estamos aqui hoje trazendo o clamor do povo Guarani Kaiowá, o clamor daqueles que não podem mais pedir socorro!”, disse Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá. No início da semana, um atentado a tiros de fazendeiros contra indígenas da TI Dourados-Amambaipeguá I, no município de Caarapó (MS), deixou três indígenas feridos, incluindo um adolescente de 17 anos em estado grave. Há algumas semanas, outro ataque tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza (saiba mais).

“Ocupar a Funai significa dizer que a Funai é nossa, que ela é para os povos indígenas e que os povos indígenas fazem parte do Brasil”, afirmou Daiara Tukano.

“Diante dos graves acontecimentos que têm acontecido na política brasileira, a gente achou que era importante a gente se manifestar, porque como somos professores a gente se preocupa com o futuro das nossas comunidades”, explicou Kamaiaku Kamaiurá, estudante do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além dela, cerca de 40 estudantes do curso da UFG vieram de ônibus à ocupação da Funai em Brasília (leia carta dos estudantes).

Visita ao Ministério da Justiça
Um grupo de manifestantes também foi ao Ministério da Justiça (MJ), onde as lideranças conseguiram uma reunião com o secretário-executivo, José Levi Mello do Amaral Júnior. As principais questões levantadas na reunião foram a possível nomeação de um militar para a presidência da Funai, os cortes de orçamento e servidores do órgão indigenista e a revogação da homologação de TIs. Os indígenas entregaram um documento com suas demandas. De acordo com Sônia, apesar de não terem obtido nenhuma garantia por escrito, Amaral afirmou que nenhum militar seria nomeado presidente da Funai.

Em seguida, índios e servidores realizaram um ato e uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para denunciar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) capitaneada pela bancada ruralista e que investiga a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comissão vem buscando criminalizar as duas instituições, organizações indígenas e indigenistas para atravancar as demarcações de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.

Os cortes na Funai
O movimento "Ocupa Funai' colocou-se contra os cortes no orçamento e no quadro de pessoal da instituição. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o órgão indigenista opera com somente 36% da sua capacidade: ele conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, sendo que o total de quadros autorizado pelo Ministério do Planejamento é de 5.965. Em carta, os servidores da Funai mostram, ainda, que um terço dos atuais funcionários deve se aposentar a partir de 2017, o que deixaria o órgão atuando com 24% de sua capacidade total. Levantamento da agência de notícias Pública mostra que o orçamento vem tendo cortes desde 2011. Em 2016, os recursos repassados à Funai tiveram redução de 23% em relação ao orçamento autorizado pelo Congresso em 2015, que havia sido de R$ 653 milhões. O corte equivale a R$ 150 milhões a menos. A participação da Funai no orçamento total da União caiu nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006 (saiba mais).

Fonte: Isa

MPF recomenda livre acesso de pajés Munduruku nos hospitais de Itaituba e Jacareacanga, no Pará

Recomendação faz parte de pacote às autoridades de saúde pedindo várias melhorias no atendimento da população indígena da região. Água potável é uma das prioridades

O Ministério Público Federal (MPF) enviou três recomendações às autoridades de saúde e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará pedindo melhorias no atendimento à saúde dos índios Munduruku. Uma das medidas solicitadas é adequações no atendimento hospitalar que assegure o respeito às tradições culturais do povo indígena, garantindo acesso livre de pajés nos hospitais da região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de alimentação tradicional.

Na recomendação, endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas. As reivindicações foram feitas durante a 26a Assembleia Geral do Povo Munduruku.

As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região. As recomendações para a instalação de poços artesianos sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga. 

A Sesai terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água, no prazo de 180 dias. Às prefeituras, o MPF requisitou que acompanhem e a apoiem a implantação do fornecimento de água. 

Recomendação nº 19/2016
Recomendação nº 20/2016
Recomendação nº 21/2016

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Ibama ignora Fundação Palmares e autoriza continuidade de licenciamento de mineradora em terras quilombolas


A Fundação Cultural Palmares recomendou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Mineração Rio do Norte que planeja extrair bauxita em terras quilombolas em Oriximiná (Pará). No entanto, o Ibama desconsiderou a recomendação e concedeu, em 6 de julho, autorização para a empresa realizar levantamentos destinados à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.

A polêmica envolve a maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, e os cerca de 3.000 quilombolas que vivem nas Terras Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, no interior do Pará. Atuando na região desde os anos 70, a Mineração Rio do Norte (MRN) agora expande suas atividades para o interior das áreas quilombolas. Cálculos iniciais indicam que cerca de 33.000 hectares de terras quilombolas seriam desmatados e escavados para extração do minério.

A não conclusão do processo de consulta prévia aos quilombolas e a ausência de acordo para indenização por perdas e danos causados pelos estudos geológicos conduzidos pela MRN entre 2012 e 2014 levaram o Ministério Público Federal (MPF) a demandar que o licenciamento não tivesse continuidade. Acatando Recomendação do MPF, a Fundação Cultural Palmares (FCP), em 11 de maio de 2016, requereu ao Ibama a suspensão do licenciamento. A FCP é o órgão responsável pela consulta livre, prévia e informada aos quilombolas nos processos de licenciamento ambiental.

No entanto, os posicionamentos da Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público Federal e dos próprios quilombolas foram ignorados pelo Ibama que, no dia 6 de julho, concedeu a Mineração Rio do Norte autorização de abertura de picada “em função do levantamento de fauna para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA”. Os estudos de impacto ambiental são parte do processo de licenciamento ambiental.

Questionado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, o Ibama, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que a recomendação da FCP ainda está em “avaliação jurídica” e que a recente autorização para a MRN não influencia o processo. “É no mínimo estranho que o Ibama afirme que está avaliando a recomendação da Fundação Palmares se, na prática, já está liberando a continuidade dos estudos” afirma Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo. E complementa “ao que parece está-se criando uma situação de fato consumado para que os planos da mineradora possam ter prosseguimento”.


Cronologia - 2016
26 de janeiro – Em abaixo assinado mais de 200 quilombolas afirmam que não autorizaram os estudos da Mineração Rio do Norte em suas terras.

26 de abril – MPF envia Recomendação a Fundação Palmares afirmando que a consulta não foi concluída.

27 de abril – Associações quilombolas de Oriximiná divulgam carta aberta solicitando que nenhum empreendimento seja autorizado antes da titulação de suas terras.

11 de maio – Fundação Cultural Palmares encaminha pedido de suspensão do licenciamento ao Ibama.

24 de maio – Ibama comunica à Mineração Rio do Norte a suspensão preventiva da autorização para realização de atividades relacionadas à elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental. 

2 de junho – Ibama requer à FCP que explicite os motivos e o embasamento legal para a solicitação da suspensão. 

10 de junho - Ibama revoga a suspensão provisória.

13 de junho -  FCP envia explicações suplementares ao Ibama.

6 de julho – Ibama concede autorização a Mineração Rio do Norte para levantamento de fauna para elaboração do EIA/RIMA.

Fonte: Blog da Comissão Pró-Índio

Ratinho é condenado pelo TST por trabalho escravo em fazenda

O Tribunal Superior do Trabalho  (TST) condenou o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivo.

De acordo com a denúncia do TST, em sua fazenda ele mantinha funcionários em situação análoga à de escravos, sem fornecer equipamentos de segurança, alojamento ou alimentação adequada.

As horas de trabalho não eram respeitadas e os trabalhadores se alimentavam no meio da lavoura ou dentro de banheiros.

A Fazenda Esplanada fica na cidade de Limeira do Oeste, em Minas Gerais, uma das principais produtoras de cana de açúcar da região.
Vale lembrar que o apresentador já havia sido condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. Ratinho recorre e negou as acusações.
Com informações do G1.

Leia ainda: Homens ‘escravos’ são resgatados na Chapada dos Guimarães ( O Estado de São Paulo)

Comissão autoriza navegação em trechos dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autoriza o aproveitamento da água em trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.
O projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, de projetos de engenharia e de demais estudos ambientais.
Quando os recursos hídricos forem localizados em terras de comunidades indígenas, estas deverão ser ouvidas.
O parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 119/15 , na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“As alterações de redação fizeram remissão à legislação ambiental vigente, o que coaduna com uma melhor técnica legislativa”, disse.
Para Passarinho, a proposta poderá “possibilitar ganhos de competitividade para as economias locais sem atribuir prejuízos ao meio ambiente”.
Trechos navegáveis
De acordo com o texto, os trechos nos quais a navegação poderá ser permitida são os seguintes:
– hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso;
– hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Mato Grosso;
– hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Pará, até o município de Juína, no Mato Grosso.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

Leia também: Governo Temer revê usinas e quer vender energia à Argentina (Folha de São Paulo)

Operação desarticula organização criminosa de transporte ilegal de madeira

Operação Cupinzeiro tem como alvo esquema entre madeireiros e servidores públicos que deveriam fiscalizar o transporte de madeira; grupo chegou a patrocinar vandalismo

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) está sendo realizada na manhã desta terça-feira, 12 de julho, em nove municípios do Pará, Maranhão, Sergipe e Piauí.

O objetivo da operação batizada de Cupinzeiro é o cumprimento de 55 mandados - entre mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão - expedidos pela Justiça Federal em Paragominas (PA) para desarticular esquema de transporte ilegal de madeira em rodovias federais.

Os alvos são madeireiros, policiais rodoviários federais, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Dom Eliseu (PA) e transportadores de madeira.

Eles são acusados de formar um esquema para transporte de madeira ilegal pelas estradas federais com a conivência de agentes públicos que atuavam no posto de fiscalização na rodovia BR-010 - a Belém-Brasília - localizado em Dom Eliseu.

O posto de Dom Eliseu é local de movimento intenso de caminhões que transportam madeira e, após uma operação de apreensão de madeira irregular, no final de 2015, a cidade foi alvo de uma onda de vandalismo em que foi incendiado o prédio da Câmara de Vereadores do município, entre outras depredações e agressões a servidores públicos. As investigações da operação Cupinzeiro comprovaram que os madeireiros e agentes públicos envolvidos no esquema patrocinaram esses atos.


Estão sendo cumpridos pela PRF nove mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão. A PF vai fazer a oitiva dos presos, assim como a análise do material apreendido. 

Os alvos estão nas cidades de Belém, Ananindeua e Dom Eliseu, no Pará, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Itinga do Maranhão, no Maranhão, Ribeirópolis, em Sergipe, e Eliseu Martins, no Piauí.

O modo de atuação da organização 

Entre os acusados estão quatro policiais rodoviários federais, dois fiscais da Sefa, três servidores da Semma de Dom Eliseu, um vereador de Itinga do Maranhão e caminhoneiros.

Além de permitir irregularidades ambientais, os fiscais deixavam de recolher impostos (no caso dos agentes da Sefa) e liberavam caminhões irregulares sem exigir a regularização dos veículos.

Os agentes públicos também monitoravam quaisquer movimentações de possíveis operações, para que os envolvidos no esquema criminoso evitassem sair com os caminhões irregulares. 

Os envolvidos no esquema são acusados dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, falsidade ideológica, incêndio doloso e danos ao patrimônio público.

As investigações 

As investigações começaram em 2015, pela Corregedoria Regional da PRF do Pará, que levou ao conhecimento do MPF possíveis irregularidades cometidas por policiais rodoviários federais envolvendo o transporte irregular de madeira.

O MPF decidiu investigar tais informações, determinando que a Corregedoria da PRF fosse a campo para reunir provas sobre o possível esquema criminoso.  Investigadores do MP/PA, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também participaram dessas ações. 

As investigações identificaram que a associação criminosa patrocinou a onda de vandalismo em Dom Eliseu em dezembro de 2015, quando estava em curso a Operação Temática de Combate a Crimes Ambientais (Otecca), na região. 

De acordo com os investigadores, as provas coletadas mostram claramente que madeireiros, agentes públicos e intermediários se reuniram para instigar e financiar depredação, furtos e incêndios em Dom Eliseu, às sedes da PRF, Câmara, Prefeitura e Departamento Municipal de Trânsito. 

Também houve lançamento de rojões, foguetes e pedras em direção aos agentes federais da operação Otecca, depois da apreensão de nove caminhões de madeira ilegal por fiscais da PRF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As manifestações levaram à interdição da rodovia e à necessidade da atuação da tropa de choque da PRF.

Fonte: MPF/PA - Assessoria de Comunicação

PF realiza ação de combate à madeira ilegal no Maranhão


Grupos criminosos retiravam madeira ilegalmente da Terra Indígena Caru, dos índios Awa-Guaja, e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. Devido a denúncia do Greenpeace, ação deve estender-se a TI Alto Turiaçu A Polícia Federal do Maranhão realizou hoje uma grande ação contra o crime organizado que controla a exploração ilegal de madeira em florestas e áreas protegidas do estado. A polícia estima que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 60 milhões, por meio de fraudes aos sistemas de controle de madeira e crimes ambientais.
De acordo com a investigação, os criminosos extraíam madeira da Terra Indígena Caru, dos índios Awa-Guaja, e da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi. O produto, de origem ilegal, era então “esquentado”, com o uso de informações de empresas laranjas, que possuíam planos de manejo aprovados no interior do Rio Grande do Norte.
Esta manhã, mais de 300 policiais federais, com apoio de servidores do Ibama e policiais do Bope de Brasília e Rio de Janeiro, cumpriram 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 56 mandados de busca e apreensão. Segundo informações da PF, foram bloqueados R$ 12 milhões, de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso, 44 empresas tiveram suas certificações suspensas e mais de 20 serrarias ilegais foram destruídas.
O mosaico de terras indígenas e unidades de conservação em questão está localizado na região central do Maranhão, no último remanescente florestal de Amazônia que resistiu ao desmatamento no estado. O local sofre com a pressão exercida principalmente pela extração ilegal de madeira, mas também pela grilagem de terra, para conversão em pasto ou plantações.
A operação, batizada de “Hymenaea”, em referência avuma das espécies de árvore exploradas, o Jatobá, acontece próxima a Terra Indígena Alto Turiaçu, onde nas últimas semanas madeireiros aumentaram as ameaças e voltaram entrar no território, segundo relatos de fontes locais e organizações que trabalham junto ao povo Ka’apor. Em abril do ano passado, a liderança indígena Eusébio Ka’apor foi morto no local e uma adolescente permanece desaparecida desde fevereiro.
Os Ka’apor realizam ações de monitoramento e proteção do território desde 2010. No ano passado, o Greenpeace desenvolveu um trabalho junto às lideranças Ka’apor para a adoção de novas tecnologia nestas ações, com uso de mapas mais precisos, armadilhas fotográficas e rastreadores via satélite. Desde então, o Greenpeace vem reiteradamente denunciando às autoridades brasileiras a grave situação de conflito na região.
Ações como a promovida hoje, pela Polícia Federal e IBAMA, são fundamentais no combate ao crime de extração ilegal de madeira, que promove a violência e a destruição na Amazônia maranhense. Os culpados devem ser penalizados.
No entanto, ações como essa conseguem frear e diminuir a pressão apenas localmente, enquanto o problema da madeira ilegal continua no Brasil. É necessário que os governos federal e estaduais encarem o problema de frente, realizando revisão em todos os planos de manejos florestais aprovados desde 2006, nas licenças de operação das serrarias, além de implementar um sistema de controle florestal eficaz, que seja capaz de inibir as fraudes demonstradas desde 2014 nos relatórios Chega de Madeira Ilegal, publicados pelo Greenpeace Brasil.

Fonte: Greenpeace

Estudo identifica quase 12 mil espécies de árvores na Amazônia


Levantamento mostra que ainda faltaria descobrir cerca de 4 mil de espécies no bioma, trabalho que consumiria estimados 300 anos
Por: Cesar Baima*
Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia impressiona não só por sua exuberância, mas também pelo gigantismo de seus números. Cobrindo uma área de cerca de sete milhões de quilômetros quadrados — aproximadamente 60% dos quais em território brasileiro —, o bioma abriga 2,5 milhões de tipos de insetos, dezenas de milhares de espécies de plantas e mais de dois mil animais, entre peixes, anfíbios, répteis e mamíferos, com, acredita-se, muitas outras milhares ainda desconhecidas da ciência. E agora mais um número se junta a esta lista. Em um levantamento inédito, pesquisadores verificaram que a Amazônia é lar de quase 12 mil espécies de árvores, mais do que em qualquer outro lugar da Terra, em nova demonstração da pujança de sua biodiversidade.
No estudo, publicado no periódico científico de acesso aberto “Scientific Reports”, os cientistas liderados por Hans ter Steege, do Centro Naturalis de Biodiversidade, na Holanda, analisaram arquivos digitalizados com imagens e dados de mais de 530 mil amostras de árvores — definidas como plantas cujo tronco atinge o diâmetro mínimo de 10 centímetros na altura do peito (1,3 metro do chão) — recolhidas na Amazônia entre 1707 e 2015 espalhadas em dezenas de museus, herbários e instituições de pesquisa do planeta. Com isso, eles identificaram 11.676 espécies diferentes nestas coleções.
Uma agulha no palheiro
O resultado do levantamento foi considerado pelos pesquisadores como em linha com estimativa feita por estudo anterior liderado pelo próprio Steege, publicado em outubro de 2013 na prestigiada revista científica “Science”, que apontou que a Amazônia teria aproximadamente 16 mil espécies de árvores em uma população total que chegaria a 390 bilhões de plantas do tipo. Isso significa que ainda falta à ciência descobrir cerca de quatro mil das mais raras espécies de árvores do bioma. É um trabalho tão grande e difícil que, de acordo com avaliação dos próprios autores do novo inventário, seriam necessários pelo menos mais 300 anos para ser completado, desde que sejam feitas expedições frequentes no bioma.
— É o equivalente a procurar por uma agulha num palheiro — compara Rafael Paiva Salomão, pesquisador da Coordenação de Botânica do Museu Paraense Emílio Goeldi e coautor de ambos estudos. — Estas quatro mil espécies que faltam são muito raras e serão bem difíceis de serem achadas. Além disso, as dificuldades para se trabalhar na Amazônia são muito grandes. A floresta é muito densa, o que vai exigir expedições regulares e trabalhosas. E para isso são necessários recursos, que também estão em falta.
Segundo os pesquisadores, as cerca de quatro mil espécies de árvores ainda desconhecidas da Amazônia têm uma abundância estimada em igual ou menos de um milhão de exemplares em toda floresta, sendo que algumas não atingiriam o número de mil plantas no total. Diante disso, eles calculam que as chances de uma amostra de alguma árvore no topo deste nível de ocorrência ser coletada ao acaso em 2,5 por milhão. Já para as espécies cuja ocorrência não passa de mil exemplares entre as centenas de bilhões de árvores da Amazônia, esta probabilidade cairia para apenas 2,5 a cada bilhão. Ainda assim, os autores do estudo destacam que, se suas estimativas estiverem corretas, quase sete mil espécies de árvores cuja abundância também não passa de um milhão na floresta já foram descobertas e descritas nos últimos três séculos, uma estatística bem mais animadora para o trabalho futuro.
— Temos hoje uma boa ideia da megadiversidade arbórea da Amazônia, mas é preciso avançar mais — defende Salomão. — E esta biodiversidade pode ter muitas aplicações, seja na indústria farmacêutica quanto na alimentícia, fabricação de perfumes e outras. O conhecimento de novas espécies pode levar à descoberta de novos produtos para diversos setores com grande importância econômica.
Recursos direcionados
E um exemplo disso é o açaizeiro (Euterpe precatoria). Apontada no estudo de 2013 como uma das espécies de árvores mais comuns na Amazônia, com mais de cinco bilhões de exemplares espalhados pela floresta, este tipo de palmeira é hoje fonte de renda para milhares de famílias na Região Norte. Outra espécie de importante papel econômico que figura na lista das árvores com maior número de exemplares no bioma é a seringueira (Hevea brasiliensis), com uma abundância calculada em quase dois bilhões de plantas. E isso sem contar espécies menos abundantes mas ainda assim consideradas “hiperdominantes” pelos pesquisadores, como a castanheira (Bertholletia excelsa) e muitas outras.
— Hoje os recursos para as pesquisas na Amazônia são muito direcionados, seja para fazer perfumes, procurar fármacos, a indústria madeireira ou para captura de carbono — conta Salomão. — Não temos nada focado no conhecimento da biodiversidade da Amazônia como um todo, e assim a região ainda é muito pouco estudada. Com um programa de cinco a dez anos de expedições regulares, no entanto, acredito que poderíamos fazer um inventário bem maior, identificando várias espécies de interesse científico e econômico.
Para o pesquisador do Museu Goeldi, uma maneira de avançar neste sentido de forma mais rápida seria integrar o trabalho às muitas novas unidades de conservação que foram e estão sendo criadas no bioma nos últimos anos.
— Muitas destas unidades de conservação existem basicamente só no papel, com poucos funcionários e quase nada de pesquisa — critica Salomão. — Não há estudos ou projetos específicos nelas. Precisamos que as unidades de conservação passem a contribuir efetivamente para o avanço do conhecimento sobre o bioma amazônico. E esta integração e conhecimento gerado, por outro lado, também ajudaria nos próprios esforços de preservação.
*Fonte: O Globo

Leia também: Petróleo ameaça 745 espécies na Amazônia, dizem cientistas (Agência EFE via Amazonia.org)

Temer defende mudança em regras de venda de terra a estrangeiros e de licenciamento ambiental


Por: Lisandra Paraguassu*
O governo estuda mexer na legislação que proíbe a venda de terras para estrangeiros e também deve tratar da demarcação de terras indígenas e de mudanças no processo de licenciamento ambiental, admitiu nesta terça-feira o presidente interino, Michel Temer, em almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.
As três questões estão no centro da uma carta entregue pela Frente a Temer durante o almoço. O grupo de parlamentares, todos ligados ao agronegócio, reclamam do atual modelo de demarcação de terras indígenas, da demora dos projetos de licenciamento ambiental e também da vedação da venda de terras a estrangeiros, afirmando que as medidas limitam a capacidade de crescimento do setor.
No discurso, Temer confirmou que o governo estuda maneiras de autorizar a compra de terras por estrangeiros. Lembrou que o impedimento não é uma questão de legislação, mas causado por um parecer da Advocacia-Geral da União.
“Vocês sabem que estamos estudando isso acentuadamente. Essa questão ficou paralisada por força de um parecer da AGU. Não há exatamente uma lei expondo sobre isso”, disse. “Essa matéria está sendo examinada tendo em vista a modernidade nacional.”
De acordo com o presidente interino, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já preparou um pré-projeto para rever a atual legislação que rege o licenciamento ambiental. “Eu verifiquei que poderia solucionar, com aperfeiçoamentos, essa questão antiga do licenciamento ambiental que, muitas e muitas vezes, é impeditiva do progresso na agricultura e no campo”, disse Temer.
No final de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência do licenciamento, substituindo-o apenas por um estudo de impacto ambiental. O relator foi o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
A questão indígena é outro tema que incomoda a FPA. Os parlamentares alegam que as demarcações vão, muitas vezes, além do necessário para os grupos indígenas, entre outras reclamações. Temer não prometeu revê-las, como quer parte da base aliada, mas acelerar os processos.
De acordo com o presidente interino, o prazo determinado em lei de cinco anos para demarcações nunca foi cumprido. “Nós vamos tomar conta disso. Vamos tentar solucionar esse problema e quando eu digo isso não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é mais uma vez para dar estabilidade social para o país”, garantiu.
Reformas
Temer defendeu ainda as propostas de reforma da Previdência e de legislação trabalhista, mesmo reconhecendo que vai haver resistência. Lembrou que o déficit previdenciário de 2017 ultrapassa 50 bilhões e que a reforma trabalhista tem a intenção de garantir empregos.
“É muito provável que haja resistência, principalmente de um movimento político que não pensa moralmente o país, que diz que ‘olha aqui, querem acabar com direitos trabalhista”, alegou.
Golpe
Ao falar com parlamentares, o presidente interino elogiou a relação com o Congresso, afirmou que tem uma base como nunca antes viu no Parlamento e chegou a dizer que às vezes se esquece que é interino.
“Estou em uma situação de interinidade, mas às vezes me esqueço disso e ajo como efetivo”, disse, ao defender as medidas que o governo vem tomando.
Temer disse ainda que a tese de “golpe” parlamentar, apregoada pela presidente afastada Dilma Rousseff, “caiu por terra”.
“No instante em que, por razões mais variadas, a senhora presidente sofreu um processo de impedimento, fez com que assumisse por força da Constituição o vice-presidente”, disse.
“As pessoas fingem que não sabem o que é golpe. Golpe é romper com a ordem constituída. Ao contrário, houve uma conformidade com o texto constitucional. Essa questão do golpe já foi compreendida e caiu por terra”, afirmou.
*Fonte: Reuters

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Deputados da CDH denunciam ao MPF tentativa de criminalização de instituições que atuam em defesa de indígenas e quilombolas


Parlamentares alegam que CPI da Funai e do Incra pediu a quebra de sigilo bancário das entidades sem fundamento
O coordenador da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais (6ª CCR) recebeu parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, para falar sobre a CPI da Funai e sobre a suposta tentativa de criminalização das instituições de defesa dos direitos de indígenas e de quilombolas, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Os deputados relataram ao MFP que a CPI aprovou, sem maioria qualificada, como prevê o regimento, na última quarta-feira, 6 de julho, requerimento para a quebra de sigilo bancário dessas organizações. A votação ocorreu em sessão secreta. “Nesse episódio, os deputados mostraram total descumprimento com o regimento interno, com o Código de Ética, afrontaram à Constituição Federal, para cercear direitos de indígenas, quilombolas, assentados”, alertou o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG).
Reforçando as denúncias, os deputados entregaram ao MPF um documento que traz uma série de denúncias sobre possíveis atos ilegais cometidos pela CPI da Funai. Entre os atos questionados, está a solicitação de informações sensíveis, que podem prejudicar populações indígenas.
Para o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, “esse conjunto de informações é preocupante. Normalmente, se instala uma CPI para investigar algo que não funciona. Essa faz o contrário, investiga porque está funcionando”, questiona. Instalada em novembro de 2015, a CPI tem por objetivo investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombo.
Segundo o sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, os movimentos são transparentes com suas contas, e a atitude da CPI teria cunho político. “Não se trata de receio quanto às nossas contas, toda informação é publicamente disponibilizada no nosso site. A decisão da CPI é extravagante, pede a quebra dos sigilos sem qualquer fato contra essas pessoas”, afirmou. Ele informou que as entidades irão recorrer à Justiça contra a decisão da CPI.
O MPF se comprometeu a levar o caso à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, irá acompanhar de perto iniciativas da CPI, futuras diligências realizadas, despejos e reintegrações de posse e instauração de inquéritos contra indígenas, por meio dos procuradores naturais dos casos, pleito dos parlamentares.
De acordo com Luciano Mariz Maia, é imprescindível a construção de uma rede de informações entre os atores, para que cada um atue na sua área, mas de maneira coordenada. “É importante nos aproximarmos mais, trabalharmos juntos e com o mesmo objetivo, para somarmos esforços”, declarou.
O coordenador da 6ª CCR também criticou a tramitação de 29 projetos de decretos legislativos na Câmara dos Deputados que pretendem sustar atos da presidente afastada Dilma Rousseff, que homologaram terras indígenas, ou declararam de interesse social imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária, ou imóveis incidentes em área identificada como territórios quilombolas. Luciano Mariz Maia considera as proposições do Congresso inconstitucionais.

MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

A Câmara do Ministério Público Federal que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª CCR) divulgou nota nesta terça-feira, 12 de julho, reafirmando a legalidade e a validade dos atos do Poder Executivo que homologaram terras indígenas, reconheceram terras quilombolas ou que declararam, de interesse social, imóveis para fins de desapropriação para reforma agrária.

Atualmente, 29 projetos de Decreto Legislativo tramitam na Câmara dos Deputados com o intuito de anular os atos. Segundo nota, os decretos presidenciais só poderiam ser anulados se o Congresso considerasse como violada, pelo Executivo, atribuição conferida pelo próprio Parlamento para que o Executivo legislasse ou em caso de abuso, excesso ou desvio de regulamentação de matéria legislativa votada pelo Parlamento (Constituição, art. 49, V).

A nota lembra que, de acordo com a Constituição, a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas brasileiras no prazo de cinco anos de sua promulgação (art. 67 do ADCT); ou seja, em 5 de outubro de 1993. O atraso é de 23 anos. “A não regularização de terras tem sido causa de conflitos fundiários já existentes em várias dessas áreas, expondo em risco a integridade física e cultural dos grupos envolvidos. Em 2007, 92 líderes indígenas foram assassinados, ao passo que em 2014 o número havia aumentado para 138”, diz o texto.

Qualquer medida que tente esvaziar ou desfazer tais atos (de demarcação), em razão de pressões econômicas e políticas, significa renúncia de bem público da União, tal como são as terras indígenas (arts. 20, XI, e 231 da Constituição), e grave violação de direitos humanos, em clara afronta ao que dispõe o texto constitucional”, reforça a nota.

Confira aqui a íntegra.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República

Em novo ataque, três indígenas são baleados; menino de 17 anos está em estado grave

Homens armados em quatro caminhonetes e um trator atacaram violentamente os indígenas Guarani e Kaiowa acampados no tekoha Guapoy, na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, na noite desta segunda, 11, no município de Caarapó (MS), no mesmo local onde foi assassinado o agente de saúde Clodiodi de Souza no mês passado. 

Três pessoas foram atingidas por tiros de armas de fogo: um adulto de 32 anos e dois jovens, um de 15 e outro de 17 anos. Um deles está em estado grave, e ainda não foram encaminhados para o hospital. O ataque ocorreu sob a presença na região da Força Nacional de Segurança.

Além do massacre de 14 de junho, os indígenas de Caarapó ainda enfrentam uma ordem de reintegração de posse contra a comunidade acampada no tekoha Kunumi Vera – outro acampamento que compõe a mesma TI – e uma ameaça de prisão de lideranças. Há relatos deperseguição sofrida pelos Kaiowa e Guarani na cidade.

Este não é o primeiro ataque contra Guapoy. Em 19 de junho, indígenas relataram ter sido atacados a tiros por homens em caminhonetes, mas ninguém havia ficado ferido.

O último ataque, contudo, foi mais violento. Os Kaiowa relatam que, por volta das 9 da noite de segunda, 11, as famílias do Guapoy estavam dançando guaxiré e rezando, quando visualizaram um trator do tipo pá-carregadeira e quatro caminhonetes rondando a área do equipamento, além de sons de disparos.

Cerca de uma hora depois, os veículos se aproximaram do acampamento. “Eles vinham bem devagarzinho. Na frente, a ‘concha’ [trator] com os faróis acesos. Atrás, as caminhonetes, de luzesapagadas. Aí eles começaram a gritaram ‘sai daí, seus vagabundos!’, e vinham na nossa direção”, relata C., um dos sobreviventes.

“Aí desligou as luzes da ‘concha’, e ligou das caminhonetes. Foi aí que dois homens dentro da ‘concha’ apareceram e começaram a atirar, e outros das caminhonetes também saíram atirando, e a gente saiu tudo correndo”, continua outro indígena, R., também atingido pelos tiros.

No ataque, três indígenas – um adulto, O., de 32 anos, e dos menores de idade – C., de 17, e R., de 15 anos – foram atingidos por tiros. O. levou um tiro que atravessou seu braço, e R. levou um tiro no joelho. O tiro que atingiu C. atravessou seu braço e também o tronco – a bala agora está alojada no tórax, e ele corre risco de complicações. E não se trata de munição de borracha.

As duas afirmações – sobre o estado de saúde e o tipo de munição que atingiu os indígenas – vem da equipe médica do posto de saúde da reserva Tey’ikue, onde estão sendo atendidos os indígenas, na manhã desta terça, 12. Segundo eles, os projéteis que atingiram os indígenas aparenta ser ao menos de calibre 38. C. apresenta sinais de atelectasia e precisa ser levado a um hospital com urgência.

Indígenas que sofreram o ataque afirmam reconhecer ao menos quatro dos homens que os atacaram à noite como proprietários e funcionários de fazendas da região.