O pesadelo da perda lenta do lar de Antonia Melo

Por Sabrina Nascimento*

Entre os cadastrados para remoção pela Norte Energia, a família de Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, está se preparando para deixar sua casa na rua Sete de Setembro, bairro Centro, em Altamira-PA. Notificada diversas vezes de que teria que se retirar para que sua casa possa ser demolida, Antônia Melo recebeu um aviso definitivo de que terá que sair até esta terça, dia 08 de setembro. Ela, no entanto, ainda não definiu seu lugar de destino e informou hoje à Norte Energia que precisa de mais três dias para fazer a mudança. Entre casas distantes de onde mora atualmente, Melo procura uma nova moradia que possua quintal para que ela possa plantar. Até agora, nada.

Quem conhece a casa dela, sabe que ela cultiva um enorme jardim com diversas árvores frutíferas, que foram cultivadas por toda sua vida naquele quintal. Carinho e dor se misturam no olhar da Melo quando ela fala de seu terreno e de sua casa. Sobre a mudança, ela disse esses dias que não há uma casa dos seus sonhos que não aquela em que ela mora hoje e que está prestes a deixar.

Terra arrasada
Quase todas as construções na rua de Antonia já foram demolidos, só sobraram a casa dela e de dois vizinhos. A pressão é grande, a fiação elétrica foi destruída – e religada apenas uma semana depois -, e o muro de trás também já foi derrubado, ainda que a família não tenha deixado a propriedade. Todo dia o pomar de Antonia é invadido e “assaltado” por estranhos que estão colhendo as frutas de sua árvores. O técnico que operava o trator no dia dessa demolição irresponsável disse que “estava apenas cumprindo ordens”.

Mas histórias como a da Melo tem se repetido por Altamira. O ritmo acelerado das máquinas tem arrastado experiências e lembranças e acumulado injustiças entre os escombros das casas demolidas. A área do açaizal, onde mora Antônia Melo, deve ser transformado num projeto de “requalificação urbana”, uma área de lazer e recreação com praça e outros equipamentos. Ela afirma que está em curso um violento processo de limpeza social, expulsando os indesejados de Altamira das áreas centrais para lugares cada vez mais distantes e para os reassentamentos da Norte Energia. Muitas dessas áreas não tem transporte público e a locomoção depende de taxis e mototaxis, que cobram entre 20 e 30 reais de acordo com o destino. Muitos dizem que os “pobres” da cidade só voltarão a frequentar as áreas da orla em datas como natal e réveillon.

Esta é Altamira hoje, aquela que nasceu às margens do Xingu, sendo completamente privada de chegar perto de seu rio. O governo federal e a Norte Energia transformam, dia-a-dia, toda uma viva e grandiosa paisagem em morte e destruição.

Fonte: Xingu Vivo

Série de novos assassinatos em Anapu é tema de reunião em Belém

CPT aponta que crimes estão ligados à disputa pela área onde a missionária Dorothy Stang foi morta, em 2005

Representantes de instituições responsáveis pela segurança pública e pela prevenção a conflitos no campo realizaram nesta sexta-feira, 11 de setembro, reunião para discutir a escalada de violência em Anapu, no sudoeste do Pará.

Entre julho e agosto deste ano foi registrada uma série de quatro assassinatos no município. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que os crimes estão ligados à disputa por uma área conhecida como gleba Bacajá, local onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, também por causa de conflitos fundiários.

A reunião para discussão do tema foi realizada sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), no bairro Batista Campos, em Belém. Foram convidados para o encontro representantes da CPT, do Ministério Público Federal (MPF), das forças de segurança e da Ouvidoria Agrária Nacional.

Fonte: MPF – Pará

Indenização a proprietários rurais por Terra Indígena é aprovada no Senado

Na última hora, relator aceita sugestão do senador Roberto Requião para permitir o pagamento pela terra nua também com Títulos da Dívida Agrária. De acordo com ele, mecanismo pode viabilizar pacificação de conflitos. Projeto agora vai à Câmara

O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (8/9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/2011, que prevê a indenização pela terra nua a proprietários rurais com áreas incidentes em Terras Indígenas (TIs). O projeto foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, um logo após do outro e, de forma incomum, com apenas alguns minutos de diferença. A proposta segue agora para a Câmara.

Segundo o texto aprovado, somente serão alvo da indenização áreas sobrepostas a TIs homologadas após 5 de outubro de 2013 e poderá receber a compensação quem tiver títulos válidos obtidos de “boa-fé”. O pagamento deverá ser feito antes de o produtor rural deixar a terra, ainda de acordo com o projeto votado pelos senadores. Hoje, a Constituição determina a indenização apenas pelas benfeitorias.

Na última hora, já em plenário, o relator Blairo Maggi (PR-MT) acatou a sugestão de Roberto Requião (PMDB-PR) para incluir no projeto a possibilidade de indenização também por Títulos da Dívida Agrária (TDA), se for de interesse do beneficiado, além do pagamento em dinheiro (veja abaixo texto completo aprovado). A aposta de Requião é que o mecanismo poderá viabilizar as indenizações. O senador listou as vantagens do uso do TDA, como sua aceitação pelo mercado e dispensa de cobrança de imposto de renda.

“Na grande maioria dos casos, não haverá oposição, desde que consigamos chegar a um preço justo pela terra. Os produtores relutam a sair porque não podem deixar para trás 20, 30, 40 anos de trabalho sem um centavo, sem seu patrimônio”, afirmou Maggi.

A PEC havia sido aprovada na CCJ em março, mas recebeu quatro emendas de plenário e voltou à comissão na última semana. Maggi apresentou então um novo texto, incluindo trechos das emendas.

A maioria dos senadores concordou que a aprovação da PEC pode ser um passo importante para a pacificação dos conflitos de terra. O projeto foi aprovado na CCJ, na semana passada, depois que o indígena Simião Vilhalva Guarani Kaiowa foi assassinado por fazendeiros, no município de Antônio João, no sul do Mato Grosso do Sul, no sábado retrasado (29/8) (saiba mais). A aprovação da PEC foi articulada diretamente pelos três senadores do estado: Delcídio Amaral (PT), Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB).

Câmara

O desafio, agora, será aprovar o projeto na Câmara. Lá, os ruralistas seguem pressionando o governo a alterar os procedimentos de demarcação das TIs com o objetivo de pará-los. O principal cavalo-de-batalha é a PEC 215, que tramita na casa e pretende transferir do Executivo ao Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de TIs, além de permitir a realização de empreendimentos de impacto socioambiental, como hidrelétricas e agricultura de escala. Se aprovada, significará na prática a paralisação definitiva da oficialização de TIs, Unidades de Conservação e Quilombos.

“Acho que a PEC 71 deveria servir de cláusula de contenção à PEC 215, esta, sim, uma ameaça aos direitos dos povos indígenas”, afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL). Outros parlamentares, como Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Delcídio Amaral e Telmário Mota (PDT-RR) também afirmaram que a tendência é que a PEC 215 perca força. Há algumas semanas, 48 senadores divulgaram um manifesto contrário à proposta, o que já havia reduzido bastante suas chances de aprovação (leia mais).

“O presidente da CNA [Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil], João Martins, entende que a medida traz segurança jurídica ao produtor rural e, também, às comunidades indígenas, facilitando o fim dos conflitos e estabelecendo o diálogo entre as partes”, publicou o site da CNA.

“A proposta é muito mais alinhada com o que a Constituição estabeleceu e com a realidade de alguns estados que não têm terras devolutas, mas tituladas. O projeto avança, distensiona o campo”, argumentou Delcídio.

“Ao invés de expropriação, será desapropriação. Estamos falando de gente que tem o título da terra. Não estamos falando de grileiro nem de invasor. Que fique claro. Num primeiro momento, tenho certeza que a Câmara vai receber e sentir que pela primeira vez o governo tem uma ferramenta para indenização. Tenho certeza que essa PEC caminha para resolver de forma real o problema, uma ferramenta para promover a justiça entre povos indígenas e produtores rurais”, finalizou Waldemir Moka.

Veja como ficou o texto final da PEC 71:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 6º do art. 231 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 231. ............................................................

§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé e o valor da terra nua e as benfeitorias nas hipóteses ressalvadas expressamente nesta Constituição.

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 67-A:

“Art. 67-A. A União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

Parágrafo único. Serão indenizados previamente em dinheiro, ou em Títulos da Dívida Agrária, se for do interesse do beneficiário da indenização, e de forma justa os danos decorrentes da responsabilidade a que se refere o caput deste artigo, cujos cálculos serão realizados com base no valor da terra nua e das benfeitorias necessárias e úteis realizadas, mas não serão reparados se a posse atual for injusta e de má-fé.’”

Art. 3º Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

Presidente

Relator

Fonte:  Instituto Socioambiental (ISA)

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MPF e MP-PA propõem acordo ao município de Santarém para despoluir Alter-do-Chão

Na manhã de quarta-feira, 9 de setembro, foi realizada audiência de conciliação na 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém, prevista nos autos de ação Civil Pública relacionada à qualidade das águas e saneamento do balneário de Alter do Chão. O Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) apresentou proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O juiz federal Érico Rodrigues Freitas Pinheiro estabeleceu prazo de 20 dias para manifestação do município.

A audiência foi agendada nos autos da ação ajuizada conjuntamente pelo MPF/MPE contra o município, no início deste ano, com aditamento de novos pedidos em agosto. O foco principal é o tratamento adequado de esgoto na vila. A justiça determinou, desde o dia 1º de setembro, a interdição e identificação de duas áreas do balneário, classificadas como impróprias para banho pelo Laboratório de Biologia Ambiental da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Estavam representados o MPF, pelo Procurador da República Luis de Camões Lima Boaventura; o MPE, pelos promotores de justiça Tulio Chaves Novaes, Luziana Dantas e Dully Sanae; o Ibama, pelo procurador Luis Carlos de Miranda Oliveira; a União, pela advogada Milena Barbosa de Medeiros; a Capitania dos Portos, pelo Capitão Robson Souza; a prefeitura de Santarém, pelo procurador do município José Maria Ferreira Lima, o secretário de meio ambiente Podalyro Neto, além de Geraldo Bittar e Hugo Ricardo Aquino.

Proposta de TAC

O Ministério Público propôs ao município um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como condição de conclusão da ação. O município tem prazo de vinte dias, definidos na audiência pelo Juiz, para levar a proposta ao conhecimento do prefeito, sugerir mudanças e definir pelo acatamento (ou não) do TAC.

As cláusulas trazem, dentre outras, a obrigação de efetuar varreduras nos dois dutos da orla de Alter do Chão, identificados no estudo da Ufopa, para localizar e mapear eventuais ligações clandestinas; elaboração e execução de projeto de estação de tratamento de esgoto; duplicação de quantidade de lixeiras, banheiros químicos e coleta de lixo; monitoramento da balneabilidade das águas no prazo previsto; orientação de boas práticas ambientais aos moradores, proprietários de barracas e frequentadores da vila, como coleta seletiva de lixo e uso de composteiras para reciclagem orgânica.

Com a concordância das partes, o prazo para realização de exames de balneabilidade passou de mensal para semestral, considerando o período de cheia e de seca das águas. Foi determinada ainda a colocação de placas nos locais impróprios para banho de modo a evitar a sua depredação, como aconteceu com as primeiras sinalizações.

Quanto à realização de obras de saneamento para a vila, o município informou que o projeto apresentado ao Ministério das Cidades, por meio da Cosanpa, para solicitação de recursos, não foi selecionado. A União deverá informar, em 20 dias, a respeito da eventual recusa.

Inclusão do Ibama e da União

Na ação, o Ministério Público manifesta como necessária a inclusão da União e do Ibama como réus passivos, uma vez que o bem afetado pelo dano ambiental, o rio Tapajós, é de domínio da União. O MP requer a condenação do Ibama na obrigação de fiscalizar as ações relativas à realização de saneamento básico, e a União para o regramento do uso de embarcações no Lago Verde.

Tanto a União como o Ibama alegaram ilegitimidade para atuar na fiscalização, o que foi rejeitado pelo Juízo, pois a legislação prevê a competência concorrente entre os entes federativos para o exercício da atividade de fiscalização. O procurador do Ibama, Luiz Carlos Miranda de Oliveira, alegou que a competência é da secretaria municipal de Meio Ambiente, mas o juiz Érico Pinheiro manteve a decisão.

O juiz estabeleceu prazo de 20 dias para a União informar quais providências adotadas para a fiscalização das embarcações, no sentido de observância da legislação ambiental, em Santarém e em especial, na área do Lago Verde, com documentos comprobatórios.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará – Assessoria de Comunicação

MPF pede à Justiça que punição a desmatador seja mantida

Fotografia: Folha Imagem (não faz parte do texto original)

Advogado de presos na operação Castanheira foi condenado, mas recorreu

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça nesta terça-feira, 8 de setembro, pedido de manutenção da sentença que condenou o advogado Claudionir Farias a pagamento de R$ 6,7 milhões em danos materiais e multas pelo desmatamento, em 2009, de 1,4 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudeste do Pará.

Farias é advogado de acusados presos na operação Castanheira, realizada entre o final de 2014 e início de 2015 para desbaratar grupo de desmatadores que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso.

A condenação do advogado foi determinada em sentença da Justiça Federal em Itaituba publicada em março deste ano. O recurso de Farias contra a decisão foi recebido pela Justiça em julho, e em agosto o processo foi encaminhado ao MPF para manifestação da Procuradoria da República em Itaituba.

O advogado alega que não teve a chance de apresentar todas as provas possíveis no processo e que não houve provas da sua responsabilidade pela infração ambiental, mas o MPF respondeu que a Justiça considerou suficientes as informações constantes no processo: autos de infração e termo de inspeção produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), imagens de satélite e fotos.

“As referidas imagens são acompanhadas de coordenadas geográficas e limites do polígono da área sob posse. Essas informações, conjuntamente com o auto de infração e termo de inspeção, permitem identificar a área como Fazenda Pito Aceso, de posse o réu, Claudionir Farias”, registra trecho da sentença reproduzido nas contrarrazões do MPF.

“O apelante não logrou êxito, através de provas concretas, de retirar a presunção de legalidade e legitimidade existente em favor do auto de infração”, diz a Procuradoria da República em Itaituba.

Segunda condenação

Claudionir Farias também foi condenado este ano em outro processo por desmatamento ilegal movido contra ele pelo MPF em Itaituba. Essa outra sentença é de janeiro, e refere-se a desmatamento ocorrido em 2005 em Novo Progresso, na Fazenda Santo Expedito. Farias foi condenado a pagamento de R$ 898 mil em danos materiais e a pagamento de R$ 100 mil em compensação pelos danos morais coletivos.

Processo nº 0003095-55.2010.4.01.3902 - Justiça Federal em Itaituba
Acompanhamento processual

Íntegra da sentença

Processo nº 0000955-19.2008.4.01.3902 - Justiça Federal em Itaituba
Acompanhamento processual

Íntegra da sentença

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Um (outro) 11 de setembro

Esse curta-metragem é um dos 11 que compõem o filme 11'09"01 (lançado no Brasil com o título de "11 de setembro"). Cada um dos curtas foi realizado por um(a) diretor(a) de 11 países diferentes e mostra diferentes visões dos acontecimentos de 11/09/2001 nos EUA.

Os diretores são Samira Makhmalbaf (Irã), Claude Lelouch (França), Youssef Chahine (Egito), Danis Tanovic (Bosnia-Herzegovina), Idrissa Ouedraogo (Burkina Faso), Ken Loach (Reino Unido), Alejandro González Iñárritu (México), Amos Gitaï (Israel), Mira Nair (India), Sean Penn (Estados Unidos) e Shohei Imamura (Japão). Uma curiosidade é que cada um dos curtas-metragens possui 11 minutos e nove segundos e 1 frame de duração (11"09'01).



Com a direção de Ken Loach, essa parte do filme faz um paralelo do 11 de setembro americano com o chileno de 1973, quando um golpe de estado depõe e assassina o presidente Salvador Allende e, com o patrocínio do governo norte-americano é instaurado um governo ditatorial, sob a chefia de Augusto Pinochet, uma das mais longas e violentas da América Latina.

Carta dos Servidores da Funai em Campo Grande

Cumprimentando-os(as) cordialmente, servidores e servidoras da Fundação Nacional do Índio lotados(as) no Estado do Mato Grosso do Sul, vimos, por meio desta, explicitar nossa indignação frente aos últimos acontecimentos tocantes ao conflito fundiário no MS. Provavelmente, o termo “conflito” não seja o mais apropriado para descrever o que aqui se passa, pois os contornos são de um franco massacre étnico. Como é internacionalmente sabido, a gravidade dos impasses na resolução da situação fundiária no Estado se arrasta há décadas, com alarmante foco na região do Cone-Sul, onde estão as etnias Guarani Ñandeva e Kaiowá, local designado como a Faixa de Gaza brasileira, dado o ultrajante cenário de violação de direitos sofridos por aquelas minorias étnicas.

No último sábado, vinte e nove de agosto, presenciamos mais um brutal ataque contra os Kaiowá e Ñandeva em processo de retomada de seus territórios tradicionais, no tekoha Ñande Ru Marangatu, localizado no município de Antônio João, área que se encontra homologada desde 2005, com o processo paralisado no STF.

Conforme relataram os próprios indígenas, por meio de denúncias publicadas na página do Aty Guasu nas redes sociais, o atentado foi orquestrado e executado por lideranças ruralistas do município tendo à frente a Srª Rozeli Ruiz Silva, presidente do Sindicato Rural de Antônio João, esposa do ex-prefeito do município, cuja família é titular de áreas que incidem sobre o território reivindicado pelos indígenas. Rozeli e sua filha, a advogada Luana Ruiz Silva, vêm, há tempos, promovendo uma campanha de calúnias contra os indígenas, à Funai e a organizações indigenistas, culminado agora com a divulgação de boatos que davam conta de que os indígenas tomariam de assalto e ateariam fogo à cidade. Tais absurdas acusações têm o claro propósito de instaurar o pânico e incitar a população de Antônio João contra os Guarani Kaiowá, como se já não fosse suficiente o forte sentimento de preconceito e ódio étnico direcionado aos indígenas na região.

Tendo sido acompanhado por autoridades políticas estaduais, a investida da parte dos ruralistas resultou em vários indígenas feridos e no óbito de Semião Vilharva, Kaiowá, vinte e quatro anos, atingido na cabeça por projétil de calibre vinte e dois. Contrariando as acusações disseminadas em veículos de mídia locais de que os indígenas estariam armados e até a fantasiosa hipótese de que teriam recebido treinamento em táticas de guerrilha por parte do Exército Popular Paraguaio (EPP), não há relatos de fazendeiros ou capangas que tenham sido feridos. Assim como ocorreu com os assassinatos de Marçal de Souza, morto há trinta e dois anos no mesmotekoha, da nhandesi (rezadora e líder religiosa) Xurete Lopes, dos irmãos Rolindo e Genivaldo Vera, do cacique Nísio Gomes e de tantas outras lideranças ao longo das últimas décadas, tememos que mais este crime permaneça impune. Lembramos que, embora haja acusações de ambos os lados, havia pessoas armadas, o simples porte de armas é ilegal e já geraria prisão, e mesmo com viaturas e efetivo do DOF, PM e Força Nacional não houve a prisão de nenhum infrator da lei mesmo com vítimas fatais.

Há cerca de dois meses, ataque semelhante ocorreu contra os indígenas em situação de retomada no tekoha Kurusu Ambá, município de Amambai. Registros audiovisuais mostram fazendeiros arremetendo suas camionetes em direção aos indígenas, com a patente intenção de atropelá-los. O acampamento onde os Kaiowá se encontravam foi totalmente incendiado, dezenas de indígenas foram feridos e duas crianças desapareceram.

No mesmo dia do ataque, colegas da Coordenação Regional de Ponta Porã, CR à qual são jurisdicionadas as áreas acima mencionadas foram ameaçados por fazendeiros e capangas em frente às suas residências, cena que deixa evidente o quadro de insegurança extrema em que se encontram os(as) servidores(as) do órgão no MS.

Dias após o atentado, uma viatura da Funai que transportava indígenas ao possível local do desaparecimento das crianças, acompanhada por agentes da Força Nacional, foi truculentamente abordada por fazendeiros e impedida de seguir seu trajeto. Os mesmos agiram com imenso desrespeito frente aos agentes da FN, bradando gritos de “fora”, “saiam da nossa propriedade”, atos que, se oriundos de indivíduos de camadas sociais menos favorecidas, certamente teriam gerado resposta bem mais severa por parte do aparelho de segurança do Estado. O ocorrido pode ser assistido em registro audiovisual feito pelos próprios fazendeiros e publicado na internet.

Há dois anos, a Coordenação Regional de Campo Grande atravessou situações semelhantes às agora enfrentadas pela CR de Ponta Porã. Durante a execução da reintegração de posse nas fazendas reivindicadas como território tradicional pelos indígenas Terena da TI Buriti, ação executada pela Polícia Federal com o reforço da Polícia Militar, o indígena Oziel Gabriel, trinta e dois anos, foi fatalmente alvejado por projétil de arma de fogo. O uso da força policial na operação foi flagrantemente desproporcional, tendo havido inclusive a detenção de indígenas gestantes, idosos e menores de idade, no momento em que, após a operação, estes tentavam retornar a pé para suas aldeias.

O corpo de Oziel foi submetido às pressas ao exame de necropsia e, nessa perícia foi apontado que a bala teria atravessado seu corpo, mas, a camisa que Oziel utilizava e que teria comprovado que a bala não teria de fato atravessado seu corpo sumiu. Seu corpo foi embalsamado com tanto formol que destruiu qualquer vestígio que ajudaria numa prova de balística, comprometendo a idoneidade de instituições como o hospital municipal e o instituto médico legal de Sidrolândia que receberam o corpo e deram o tratamento para liberar o corpo para enterro à família em tempo recorde em se tratando de morte por crime violento. Foi solicitado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e por insistência da Presidência da Funai, um Perito designado pela Polícia Federal veio diretamente de Brasília para fazer uma Necropsia com mais cuidado e mais afinco para que se pudesse apontar o real assassino do Oziel, já que em um caso de uma reintegração de posse tão desastrosa resultando uma morte o Estado deveria se responsabilizar.

Mas em um processo de mais de 1000 laudas não se aponta culpados. A imprensa local noticiou o caso de forma inteiramente parcial, como de costume, com a franca intenção de culpabilizar e criminalizar os indígenas, atingindo o ápice do desrespeito e desumanidade ao afrontar a família e amigos de Oziel, em pleno velório do mesmo, com uma cópia do mandado de reintegração de posse, apenas para obter mais manchetes desfavoráveis à comunidade e à sua luta pela terra.

Nos dias subsequentes, outro indígena da comunidade sofreria um atentado à vida. Josiel Gabriel, primo de Oziel, foi alvejado por capangas dos fazendeiros, ficando tetraplégico em decorrência do ferimento. Crime pouco investigado, criminosos impunes.

Ainda naquele ano, no mês de novembro, a Coordenação Regional passou um dos momentos mais tensos e violentos de sua história. Às oito horas da manhã do dia dezenove, a CR foi invadida por dezenas de ruralistas, em ato orquestrado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Os fazendeiros ou mais visivelmente, seus empregados, desde o início proferiam diversas ofensas morais e palavras de baixo calão contra as servidoras e servidores, os indígenas e o órgão agindo todo o tempo com a truculência que lhes é habitual, causando inclusive danos materiais ao prédio. Até mesmo insultos de cunho sexual foram proferidos contra as servidoras mulheres que aqui estavam. Adotamos postura apaziguadora e urbana, como compete a servidores públicos no exercício de sua função, embora em claro momento de desacato, não obtendo, todavia, o arrefecimento dos ânimos. O andar térreo do prédio foi ocupado e servidores encurralados ao longo de toda a manhã. Um indígena que estava presente foi vítima de uma tentativa de agressão física por parte de um fazendeiro. Contatada, a Polícia Federal alegou que não enviaria efetivo para salvaguardar a integridade física dos servidores, pois se tratava de um “protesto pacífico”. Não foi o que testemunhamos. Apenas dois policiais militares foram deslocados para intervir na situação e quando chegaram ao local, preocuparam-se em ouvir a versão dos invasores em primeiro lugar e solicitaram aos servidores que ficassem calados passivos às agressões.

Já neste ano, na cidade de Miranda, um fazendeiro e dono de um supermercado local atirou contra o indígena Terena Jolinel Leôncio da Aldeia Mãe Terra, quando este retornava do trabalho na roça junto com seus irmãos.

Toda essa violência, sob a forma física ou simbólica, já é uma constante em MS. Os métodos de propaganda da elite rural via mídia estendem sua influência hegemônica sobre a opinião de parte da população comum do estado, portanto não proprietária de títulos, que acaba por reproduzir esse discurso de ódio e preconceito aos índios e funcionários de órgãos de estado que trabalham com as populações indígenas, reforçando atitudes que negam direitos originários ao seu território, direitos consagrados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e demais direitos de cidadania que lhes são fundamentais.

A impunidade recorrente sobre tais violências já é tão notória que as redes sociais transbordam de discursos ameaçadores que falam em morte de indígenas, surras a servidores da FUNAI e do CIMI e seus autores não se preocupam em nenhum momento em esconder seus rostos ou identidades, pois sabem que não haverá nenhuma punição e acham de total legitimidade o que acreditam ser suas meras opiniões, principalmente quando acham que simples fato de declarar que não se trata de “índios mas paraguaios” é argumento legitimo para negar cidadania e dignidade a um ser humano.

O conjunto de todos os fatos acima narrados, além daqueles que aqui foram omitidos para não nos repetirmos excessivamente, demonstram o quanto a omissão do Estado brasileiro junto a essas populações, associado ao sucateamento e desmonte da estrutura da FUNAI, deixam os indígenas do Mato Grosso do Sul em situação de extrema vulnerabilidade.

Essa situação está longe de ser resolvida com uma simples mudança na legislação, com uma reunião ou uma mesa de negociação. A irresponsabilidade de governos de décadas, da falta de estrutura ética e moral dentro dos aparelhos de Estado para lidar com uma diversidade étnica e cultural carente de cidadania em extremo caso de vulnerabilidade social à mercê de graves casos de violência urbana, do tráfico de drogas e tráfico humano nas fronteiras, das mais terríveis mazelas da pobreza e da miséria só vai se resolver com sérios e longos investimentos em programas na infância de crianças que convivem com sangue, suicídio, ódio de classes, fronteiras sem leis de uma comunidade que há várias gerações não tem futuro.

O esgotamento de todas as instâncias jurídicas, o sucateamento e inércia das instâncias executivas e a morosidade das instâncias legislativas das esferas municipais, estaduais e federais em resolver as mazelas sociais enfrentadas pela segunda maior população indígena da República Federativa Brasileira, em um dos estados que apresenta os maiores índices de homicídio e suicídio das populações indígenas do mundo levará inevitavelmente a um julgamento por crime contra a humanidade em instâncias internacionais, e essa tragédia foi e é anunciada em gritos sufocantes e sufocados pelo movimento indígena, por movimentos sociais criminalizados, e por nós servidores muitas vezes calados pela natureza estatal da Fundação.

Com profunda tristeza e pesar,
Servidores da FUNAI, de Campo Grande – Mato Grosso do Sul.

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Amazônia: o poder dos piratas do agronegócio

A regra é não cumprir a lei: na era da mudança climática, os piratas do agronegócio transformam a floresta amazônica em caibro ou tábua

Najar Tubino*

Oficialmente eles são chamados de madeireiros, mas como em qualquer estatística registra que entre 50 e 80% da madeira que sai da região é ilegal, portanto, são saqueadores. Invadem área pública, terra indígena ou assentamento, não dão a mínima para o aparato legal, que é totalmente frágil nesses confins, e aplicam o seu poder. Qual o objetivo: os saqueadores primeiro vendem a madeira, mas o que eles querem é a terra, que depois será convertida em pastagem ou em campo de soja. É assustador um levantamento realizado pelo pesquisador João Carlos de Souza Meirelles Filho, para o Museu Emílio Goeldi: até 2030, considerando a expansão média de 1,7% na pecuária nacional, a Amazônia terá mais de 103 milhões de bois. Significa criar, recriar e engordar, na linguagem técnica, mais 20 milhões de cabeças e, no mínimo, que precisarão de mais 16 milhões de hectares de pastagens.

Os piratas enfrentaram problemas ocasionais durante 2015. Em fevereiro a Operação Castanheira prendeu o maior grileiro da BR-163 – a Cuiabá-Santarém-, Ezequiel Antônio Castanha, que acumulava R$47 milhões de multas do IBAMA e era especialista em invadir terras da União e transformá-las em loteamentos. Seguindo a trilha atual do conservadorismo brasileiro, essencialmente racista, é evidente a descendência europeia e sulista dos piratas do agronegócio. No dia 24 de agosto passado, em outra operação da PF - Madeira Limpa- foram presos vários piratas, entre eles Irio Orth e Everton Orth e Eloy Vaccaro, este considerado o maior plantador de açaí do Brasil, além do Superintendente do INCRA de Santarém, Luiz Bacelar, e do secretário de Meio Ambiente de Óbidos – foram 22 mandatos de prisão.

Estratégia sórdida contra os assentados
 “- O grupo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste do Pará em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais”, divulgaram os procuradores do MPF.

Bacelar foi acusado ainda de repassar 10 mil hectares para Vaccaro implantar suas plantações de açaí, área situada dentro dos assentamentos. A Superintendência do INCRA em Santarém, que é a porta de entrada da soja nesta parte da Amazônia, desde que a Cargill implantou um terminal graneleiro na única praia urbana da cidade – e sem apresentar o estudo de impacto ambiental- é o foco de denúncias desde o início dos anos 2000. Em 2006, uma publicação do Ministério do Meio Ambiente chamada “A grilagem de terras na Amazônia”, apontava um cartel formado por funcionários, que eram proprietários de empresas, que assessoravam os grileiros. Em 2012, o superintendente, Francisco dos Santos Carneiro, aliado de Jarbas Barbalho, foi destituído por desviar dinheiro dos assentados.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Pará e da delegacia do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários divulgaram uma nota de apoio à Operação Madeira Limpa. Diz um trecho:

“- A atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos.

-É preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sobre o risco de completa desmoralização do INCRA na região. Declaramos que apoiamos totalmente a Operação Madeira Limpa, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa da reforma agrária, que a maioria dos servidores da casa não compactua com irregularidades e os crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da superintendência por indicações político partidárias, transformaram o INCRA da região num balcão de negócios”.

O que move os piratas – capital e impunidade

Pior: a região Norte conta com mais de três mil assentamentos. Os piratas atuam de forma organizada, contratando funcionários públicos federais e estaduais, como no caso da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMA – do Pará e também do IBAMA – os dois órgãos tiveram funcionários presos na Operação Madeira Limpa. Entretanto, duas ações movem os piratas do agronegócio: o capital fácil de obter com terras públicas invadidas e madeira comercializada e a impunidade, porque eles sabem que a rede de apoio é poderosa, e conta inclusive com uma bancada no Congresso Nacional. Em 2013, a União Europeia comprou US$148 milhões de dólares em madeira amazônica, os vários tipos de produtos. A última operação da PF os procuradores citaram a cifra de R$1 bilhão envolvendo a comercialização. Neste caso, a sofisticação é digital, a quadrilha falsificava registros de planos de manejo no computador e vendia no mercado. Ou então, conseguia na própria SEMA autorização para conceder licenças ambientais e então executar os planos de manejo.

Não é de hoje que os movimentos sociais da região denunciam a SEMA e outros órgãos oficiais na liberação de planos de manejo, que possibilita a comercialização de madeira controlada, em área de ribeirinhos, terras indígenas dos araras, mundurukus e outros povos, e também dos assentamentos. O INCRA foi acusado de incentivar o desmatamento na Amazônia recentemente. Alguns trabalhos de pesquisadores definem taxas de desmatamento na ordem de 20% nos assentamentos. Por razões óbvias: ou os assentados ficaram isolados, sem ter o que produzir, a não ser vender a madeira de valor, ou eram pressionados por piratas ou incentivados por funcionários corruptos. Nenhuma alternativa facilita a implantação de um programa de reforma agrária numa região complexa como a Amazônia. Sem contar que os líderes que se manifestam contra os piratas acabam assassinados.

Mandante solto no caso Dorothy Stang
 Em fevereiro de 2015 completou 10 anos do assassinato da irmã Dorothy Stang, de 73 anos. Somente um pistoleiro está preso, porque matou outra pessoa. O fazendeiro e comerciante Regivaldo Pereira Galvão, o mandante, está solto, aguardando em liberdade – concedida por um habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça – para cumprir o restante dos 30 anos da condenação – ele cumpriu um ano e quatro meses.

No final do ano passado o Greenpeace rastreou os caminhões de toras que saem do oeste paraense, nos municípios de Santarém, Uruará e Placas, com o equipamento de GPS. A madeira ilegal passou por 22 serrarias e depois seguiu embarcada em navios que foram para Estados Unidos, França, Alemanha, Coreia do Sul, entre outros, junto com produtos legalizados. Em 2009, o IMAZON fez um estudo sobre a indústria madeireira no Mato Grosso, é o segundo exportador de madeira do país. É preciso acrescentar que a maior parte da madeira amazônica é consumida internamente – São Paulo compra 25%.

Naquele ano funcionavam 2.226 madeireiras na Amazônia Legal que serraram 14,2 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 3,5 milhões de árvores, obtiveram uma receita bruta de R$4,94 bilhões. Desse total 5,8 milhões de metros cúbicos era madeira serrada de baixo valor agregado – ripas, caibros e tábuas; outros 15% era de madeira beneficiada – pisos e esquadrias – e 13% de madeira laminada e compensada. Isso tudo, diz o estudo do IMAZON, representava um rendimento médio de processamento de 41%. O restante 8,4 milhões de metros cúbicos foram categorizados como resíduos de processamento. Uma parte, 2,7 milhões de metros cúbicos foi para geração de energia; 1,6 milhões de metros cúbicos aproveitados na produção de carvão; 2 milhões para usos diversos e 2,1 milhões considerados resíduos sem nenhum aproveitamento, queimados ou abandonados como entulho.

Madeira ilegal lavada
 O Greenpeace tem outro levantamento entre 2007 e 2012: cinco milhões de árvores foram exploradas ilegalmente na Amazônia, algo como 950 mil caminhões, cada caminhão carrega 10 toras, de cinco árvores. Em outro levantamento no período 2012-2013, divulgado em maio desse ano o Instituto Centro de Vida (ICV), do Mato Grosso avaliou uma área de 303.585 hectares, sendo 139.867 com exploração ilegal. O estudo apontou que 34% da exploração ocorria em área sem categoria fundiária definida (34%), em Terras Indígenas (26%) e em propriedades rurais cadastradas no Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do MT. A conclusão:

“- A proporção de ilegalidade comprova que os atuais sistemas de monitoramento e controle florestal estadual e federal não permitem garantir a origem legal da madeira. Os sistemas apresentam fragilidades e incompatibilidades entre si que possibilitam fraudes e irregularidades na cadeia produtiva florestal. Nesse contexto, os produtos florestais oriundos da exploração ilegal acabam sendo encobertos por documentos legais, gerando uma situação de falsa legalidade”.

A regra é não cumprir a lei
 Uma das novidades do novo Código Florestal é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no Pará a SEMA usa o sistema declaratório, ou seja, não checou as informações espaciais e documentais das propriedades. Mas o pecuarista ou pirata do agronegócio mostra um comprovante de registro do CAR e sai fazendo plano de manejo. Para engrossar o movimento dos piratas, o Código Florestal aprovou a anistia dos que haviam desmatado antes da nova lei. O IMAZON comprovou que de 105 mil propriedades registradas no CAR do Pará, incluindo fazendas grandes de pecuária, que assinaram o Termo de Ajuste do Ministério Público Federal, para não produzir em terra desmatada ilegalmente, que deveriam ter 50% da área com floresta, tinham em média 15 a 20%.

A auditoria para checar guias de trânsito de animais – os piratas do agronegócio levam gado de uma fazenda irregular para uma regular, antes de vender ao frigorífico- demorou quatro anos para ser implantada. E, recentemente, o Ministério do Meio Ambiente ampliou para maio de 2016 o prazo para os proprietários se cadastrarem no CAR. Até maio passado apenas metade estava inscrita no Brasil.

Estamos na era da mudança climática, os piratas do agronegócio transformam a floresta amazônica, que é a última a ser aniquilada, em caibro ou tábua, quem sabe uma esquadria para a construção civil. A ciência demonstra insistentemente que a floresta evapora sete trilhões de toneladas de água na atmosfera por ano e que esta umidade corre pela América Latina beirando os Andes. Para substituir um componente fundamental no clima mundial, os piratas do agronegócio semeiam morte, destruição, capim e soja. E ainda contam com o apoio político da prestigiada bancada ruralista.       

Fonte: Carta Maior

Trabalho escravo: Governo se compromete com latifúndio e veta avanço na Reforma Agrária, afirma dirigente do MST

Declaração vem depois do ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, determinar à AGU que conteste a Instrução Normativa que desapropriaria latifúndios onde forem encontrados trabalho escravo.

Por Iris Pacheco*

Nesta semana, dos inúmeros fatos que ocorrem todos os dias na capital federal do país, um deles tem indignado os movimentos e organizações sociais do campo.

Depois de ser pressionado pela bancada ruralista, o ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que conteste a Instrução Normativa 83/2015, publicada no início de agosto no Diário Oficial da União.

O artigo 3° da IN 83 estabelece que "os imóveis constantes no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo de que trata a Portaria Interministerial MTE/SEDH n° 2°, de 31 de março de 2015", conhecida como lista suja do trabalho escravo, serão incorporadas ao programa de Reforma Agrária e instaurados processos de desapropriações.

A decisão contrária a IN 83 foi tomada a partir de uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se reuniu na semana passada com o ministro e alegou que o Incra estava criando algo fora do marco legal da Constituição Federal, ao publicar um novo tipo de desapropriação para assentamentos, e que este seria um assunto a ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pelo Poder Executivo.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, essa postura do governo, mais uma vez, demonstra o descaso e abandono com o compromisso outrora firmado pela presidenta Dilma Rousseff de assentar todas famílias acampadas.

"Com esta postura da casa civil o governo se apequena diante da bancada do boi e do agronegócio, desrespeita a constituição, uma vez que afirma em seu artigo 243, de que terra com trabalho escravo é passiva de ser desapropriada para fins de reforma agrária, mas ao jogar confetes para os Ruralistas dá um sinal nítido de abandono da reforma agrária", critica Conceição.

A instrução normativa 83/2015 cumpre o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Terra, uma vez que, em seu artigo 243, estabelece que propriedades em que forem localizadas exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Logo, a IN 83 procura dar sustentação jurídica ao referido artigo.

Alexandre recorda que ao discutir e votar o projeto de emenda da Constituição pelo Congresso Nacional, essa mesma bancada usou todos os subterfúgios para aprovar uma emenda, cujo efeito prático precisa ser definido por uma lei posterior.

Dois pesos, uma medida
Diversas organizações da sociedade civil vêm denunciando que o Congresso Nacional, principalmente no último período, busca meios de combater toda tentativa que assegure os direitos humanos fundamentais.

Para dificultar o cenário, Conceição analisa que falta vontade política do governo em tomar qualquer medida e posicionamento em prol da classe trabalhadora camponesa.

"Há nitidamente um avanço da bancada ruralista para que corte totalmente todas as possibilidades que garantem os direitos humanos sociais da classe trabalhadora rural. Diante dos fatos, vemos que falta vontade política do governo para fazer reforma agrária neste país, mas seguiremos em luta. Não vamos deixar que o agronegócio tome dos trabalhadores aquilo que é seu por direito e garantido pela Constituição desse país", afirma Conceição.

O dirigente lembra que mesmo o governo tendo se comprometido com um plano de metas para assentar todas as famílias acampadas, na prática as ações estão indo na contramão do discurso oficial.

"Desde o início do seu segundo mandato, a presidenta Dilma tem adotado medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora. Porém, essa classe cujos direitos estão sendo atacados foi a mesma que a elegeu em outubro de 2014. Porém, não foi com esse projeto, o que apenas afirma a opção política de defender o latifúndio e a burguesia deste país", ressalta Alexandre.

A política de ajuste fiscal, por exemplo, optou por conter os gastos exatamente nas áreas sociais que mais necessitam de avanços, como a educação, a saúde e a reforma agrária. Foi um corte de quase 50% no orçamento do MDA, que já tinha uma quantia insuficiente para realizar uma Reforma em seus moldes previstos.

A medida levou diversos movimentos a realizarem inúmeras mobilizações. O próprio MST realizou uma Jornada de Lutas no início de agosto que mobilizou mais de 20 estados em todo o país.

No período, o Ministro Mercadante se comprometeu como Governo de rever o orçamento destinado para Reforma Agrária. No entanto, “no mesmo período previsto para um retorno desta revisão, a reposta do governo é mais uma ofensiva nos direitos do trabalhador vetando a possibilidade de avanço da pauta com o anúncio do seu compromisso com o latifúndio”, destaca Conceição.

*Fonte: MST

Justiça condena fazendeiro a 91 anos de prisão por trabalho escravo

Lindomar Resende Soares, dono de terras em Ulianópolis, sul do Pará, mantinha 31 trabalhadores em condições degradantes e em sistema de escravidão por dívida

A Justiça Federal condenou o fazendeiro Lindomar Resende Soares a 91 anos de prisão em regime fechado pelo crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravidão, artigo 149 do Código Penal brasileiro. Em 2005, o Ministério do Trabalho fez fiscalização na Fazenda Santa Luzia, em Ulianópolis, sul do Pará e libertou 31 pessoas mantidas em condições degradantes, além de duas crianças que também eram obrigadas a trabalhar. O fazendeiro é filho de Davi Resende, um dos maiores pecuaristas da região Norte, prefeito de Ulianópolis, morto ano passado em naufrágio no rio Xingu.

O Ministério Público Federal, que denunciou o fazendeiro à Justiça, comprovou que os trabalhadores era alojados em barracos de lona, com piso de terra batida, sem instalações sanitárias, sem acesso a água potável, consumindo comida estragada, sem nenhum equipamento de proteção para o trabalho na terra, com salários extremamente baixos. Não conseguiam sair da fazenda, muito distante de qualquer estrada, e ainda eram obrigados a comprar comida e equipamentos a preços altíssimos no armazém da propriedade, o conhecido sistema de escravidão por dívida.

Em depoimento à Justiça Federal, o fazendeiro confirmou a situação dos trabalhadores, mas afirmou que a responsabilidade era do “gato”, o capataz contratado para trazer os funcionários para a fazenda. As duas crianças encontradas na propriedade ajudavam a preparar a comida dos trabalhadores.

Para o juiz Paulo Máximo de Castro Cabacinha, responsável pela sentença, a tese da defesa de que o “gato” seria responsável pelos crimes não merece crédito: “resulta pouco crível que uma terceira pessoa, o gato, se arvore em contratar pessoal para realizar trabalho em propriedade alheia, arcando com todos os custos advindos da tarefa, produzindo dividendos em benefício do proprietário por mera liberalidade e sem qualquer anuência por parte deste”.

Além da sentença de prisão em regime fechado, “considerando a presença de elementos que indiquem ser a condição econômica do réu abastada (industrial e agropecuarista proprietário de imóveis de consideráveis dimensões territoriais, com comercialização de múltiplos produtos”, o juiz aplicou multa de 283 mil reais ao fazendeiro.

A sentença é do final de julho, mas só agora foi enviada ao MPF. Lindomar Resende Soares tem direito a recorrer e poderá fazê-lo em liberdade.

Processo nº 2007.39.04.000203-4

Íntegra da Sentença

Íntegra da Denúncia

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Licença de Operação de Belo Monte pode ser adiada por descumprimento de condicionantes

Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou ao Ibama que exija cumprimento integral

Em reunião no último dia 20 de agosto, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou por unanimidade resolução que recomenda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente a exigência de cumprimento efetivo e integral das condicionantes como requisito à emissão da Licença de Operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Norte Energia SA, responsável pela obra, solicitou a licença, que permitirá o enchimento do reservatório da usina, em fevereiro de 2015. A manifestação do Ibama sobre o pedido é esperada para as próximas semanas.

Na prática, a recomendação do Conselho pode adiar a emissão da licença, já que em missão a Altamira no mês de junho passado, vários conselheiros constataram pessoalmente violações graves de direitos humanos e condicionantes muito longe de serem cumpridas. A recomendação feita ao Ibama acompanha o relatório sobre essa missão, que tem ainda recomendações sobre várias denúncias coletadas pelo CNDH. O Ministério Público Federal, que fiscaliza o empreendimento do governo no Xingu desde 2006 e já ajuizou 23 ações judiciais apontando irregularidades na obra, tem assento no CNDH através do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Ele também esteve em Altamira constatando as violações.

A conclusão do relatório é taxativa: “a documentação recebida, os relatos colhidos, as visitas realizadas, em que pese as informações prestadas pelos representantes da Nesa e do Poder Executivo Federal indicam a existência de várias violações de direitos humanos no processo de planejamento e implantação da UHE Belo Monte.”

A resolução pede a investigação efetiva das denúncias de desvio da madeira retirada na área dos canteiros de obra, a eliminação de todas as práticas e métodos de pressão e ameaça sobre os atingidos, a reavaliação dos critérios e a revisão de indenizações pagas às pessoas que não tiveram assistência jurídica, a concessão de moradias para as famílias que não foram contempladas, o reconhecimento de oleiros, garimpeiros, carroceiros, pescadores e outras categorias como atingidos pela usina, a compra de áreas para reassentamento coletivo de famílias que viviam em comunidade, entre outras (íntegra das recomendações aqui).

Durante a missão em Altamira, os conselheiros da CNDH Paulo Maldos, Darci Frigo e Maria Dirlene Trindade acompanharam inspeção promovida pelo MPF nas áreas de onde estavam sendo removidos ribeirinhos e pescadores, onde vai ficar o lago da usina de Belo Monte. Logo depois da inspeção, em junho, a Secretaria-Geral da Presidência da República, alarmada com as violações contra os direitos dessa população recomendou à Norte Energia que paralisasse as remoções. Em julho, o Ibama ordenou a paralisação. As remoções estão proibidas de continuar até que se chegue a um acordo sobre o reassentamento de ribeirinhos e pescadores, o que também é um obstáculo para o enchimento do reservatório da usina.

“O representante do Ibama afirmou (à missão) que, do que se observou em campo, é possível concluir claramente que a Nesa não vem cumprindo as premissas do PBA (Plano Básico Ambiental). Que a constatação é nítida, sendo inclusive possível afirmar e que não há um processo de negociação justo. No que se refere à possibilidade de recomposição das condições de vida, nenhuma das propostas apresentadas permitiu ao atingido que ele visualizasse uma perspectiva de um modo de vida futura.”, diz o relatório aprovado pelo CNDH.

“Outra situação bastante grave foi a questão da ruptura dos laços de família e de vizinhança. As negociações estão se dando no plano individual e de forma tão desigual que se pode afirmar que não se trata de verdadeira negociação. É o caso de vários atingidos visitados. Pais octogenários indo morar no Ramal dos Cocos, os filhos em Altamira e a irmã no Travessão dos Araras, restando completamente desagregada a família. Fica muito difícil escutar os depoimentos e não se aperceber do que está acontecendo na região”, prossegue.

As recomendações do CNDH sobre Belo Monte serão enviadas à Presidência da República e ao Ibama.

Veja aqui a íntegra do relatório

Fonte:  Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

Senadores querem adiar Cadastro Ambiental Rural para 2018

Um dos principais dispositivos para tornar o novo Código Florestal realidade pode ser adiado para maio de 2018. A comissão de Agricultura do Senado acaba de aprovar a proposta que adia em dois anos e meio a data-limite para os proprietários rurais aderirem ao Cadastro Ambiental Rural. A autoria da proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro, além de obrigatório, é pré-requisito para o acesso do produtor ao crédito rural.

Para Jucá, é insuficiente o prazo de maio de 2016 para todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país aderirem ao CAR. Segundo o senador, apenas um terço dos imóveis rurais foram cadastrados até o momento.

“Concordamos com a dilatação do prazo original, tendo presente a quantidade de imóveis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio”, afirmou em seu voto a favor o relator Acir Gurgacz (PDT-RO).

A proposta aprovada nesta quinta-feira (3) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ainda terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de lá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: O Eco

Pará: Governador entrega títulos de terras à comunidades quilombolas

Mais de 100 famílias das comunidades quilombolas Castanhalzinho e Cutuvelo, em Garrafão do Norte, vão receber, nesta sexta-feira (4), seus títulos definitivos de terra. Os documentos de reconhecimento de domínio coletivo serão entregues pelo governador, Simão Jatene e pelo presidente do Instituto de terras do Pará, Daniel Lopes, na comunidade Castanhalzinho, distante 22 quilômetros da sede municipal. A programação em Garrafão do Norte será às 11h30.

No total, são mais de 700 hectares de áreas regularizadas, garantindo aos beneficiados a segurança jurídica de suas terras. “Vamos avançar ainda mais na regularização das áreas de remanescentes de quilombos”, assegurou Lopes, que já assinou também título em favor da comunidade Sítio Bosque, no município de Moju, beneficiando em torno de 40 famílias. 

A entrega dos títulos faz parte do planejamento do Iterpa discutido no início do ano com a Associação Malungo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, e Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, além de outros órgãos e entidades ligados à área. Foram definidas seis áreas para regularização em 2015 e ainda a análise de mais de 30 processos em andamento, a fim de viabilizar as titulações.A prioridade tem sido os processos já em fase de conclusão, seguidos daqueles que tramitam há mais tempo, mas que estavam paralisados por alguma pendência. Os demais serão analisados na sequência. 

Pequenos produtores - Além das comunidades quilombolas, o Iterpa já emitiu mais de 500 títulos de terras em 2015, beneficiando pequenos produtores rurais de vários municípios paraenses. No final de agosto, foram assinados mais 50 novos títulos, contemplando agricultores familiares de Ipixuna do Pará, Bujaru, Castanhal, Goianésia do Pará, Rondon do Pará e Santa Isabel do Pará. A meta do Instituto é alcançar 900 títulos, até o final do ano, beneficiando diretamente cerca de 2,8 mil famílias no campo. Esse montante será a metade de todas as titulações expedidas pelo órgão entre os anos de 2011 e 2014. 

Modernização - O Iterpa vem trabalhando para tornar mais ágil o processo de regularização, com investimentos na modernização do órgão de forma a reduzir o trâmite dos processos em andamento no Instituto. Para isso, já assinou um termo de cooperação técnica com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para a implantação do Cadastro Rural Fundiário, que vai funcionar como um banco de dados referencial e inovador do setor, representando uma nova fase no processo de regularização fundiária no Estado. 

O Car Fundiário é um modelo ampliado do Cadastro Ambiental Rural (Car), em execução pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Fonte: Agência Pará de Notícias