"Manifesto da ABRA contra absurda e arbitrária sentença Judicial"

Desde a tumultuosa CPI da Terra, que terminou com dois relatórios diametralmente opostos, com a aprovação, pela maioria reacionária do relatório que beneficia os chamados ruralistas e que procura criminalizar e desorganizar a luta dos mais pobres, a ABRA vem observando crescente sanha dos poderes públicos contra o MST e contra todos os que verdadeiramente defendem a Reforma Agrária no país e que lutam pelo cumprimento da Função Social da Terra no Brasil.

A sucessão de investidas policiais e judiciais, bem como a quase paralisação do programa de assentamentos, evidencia a intenção de sufocar a pressão dos trabalhadores rurais sem terra pela realização da Reforma Agrária.
Recente decisão de 1ª instância do Juiz Federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, no processo que apura supostas irregularidades em cooperativa de assentamentos do Pontal do Paranapanema – região do maior “grilo” do Estado de São Paulo – é prova disso. A mais perfunctória análise dessa sentença evidencia que ela extrapola qualquer medida ao fixar penalidades absurdas e condenar executivos da Superintendência do INCRA de São Paulo por ato administrativo que não foi realizado.

A ABRA confia que sentença tão eivada de erros e contradições seja reformada nas instancias superiores da Justiça Federal e chama a atenção da opinião pública para a urgência e necessidade de defender a Reforma Agrária, especialmente neste momento em que o governo da República decide abandonar o modesto programa de distribuição de terra, que vinha realizando, para privilegiar um modelo agrícola exportador socialmente injusto e ecologicamente desastroso.

São Paulo, 12 de junho de 2009

Plínio de Arruda Sampaio
Presidente da ABRA

Sônia Novaes Moraes
Vice-Presidente da ABRA

José Juliano de Carvalho Filho
Diretor da ABRA

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