A Justiça Federal suspendeu ontem (26) o concurso realizado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) este ano. Também foi suspensa a nomeação dos candidatos aprovados.
Assim que for oficialmente intimado da decisão, que vale para todo o país, o Incra terá que cumprir as determinações imediatamente.
A decisão, da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém, foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
No último dia 29, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou ação depois de recomendar ao Incra a suspensão do concurso e não ser atendido.
Segundo apuração do MPF, mais de mil pessoas em Belém, Santarém e Marabá foram diretamente prejudicadas no dia da prova, ocorrida em 13 de junho, devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames.
Em escolas de Belém, Marabá e Santarém, vários candidatos se surpreenderam ao abrir as provas e constatar que não eram dos cargos que haviam escolhido. Os organizadores ainda tentaram substituir as provas e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos.
“Forçoso é o reconhecimento de que as consequências da desorganização na realização do concurso nessas três escolas, em prejuízo dos candidatos que nelas realizariam o exame, repercutem no resultado do concurso como um todo”, afirma a juíza.
Na decisão liminar (urgente e provisória) sobre o caso, a juíza relata que o próprio Incra reconheceu que 1.308 candidatos, de um total de 53.157 inscritos, ficaram sem fazer as provas.
“O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame”, ressalta o texto da decisão.
Segundo o site do Incra, para o concurso foram oferecidas 480 vagas de nível superior, com remunerações iniciais entre R$ 3.713,74 e R$ 4.598,80, além de 70 oportunidades de nível médio, cuja remuneração é de R$ 2.254,64.
Na ação o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também havia pedido a realização de novas provas em substituição às provas realizadas em 13 de junho.
A Justiça Federal considerou que a aplicação de novos exames pode aguardar até que o caso tenha uma sentença definitiva.
Fonte: MPF/PA
terça-feira, 27 de julho de 2010
sábado, 24 de julho de 2010
Usinas do Madeira: morte em canteiro de obras e nova paralisação
Na manhã desta sexta-feira (23) operários do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, iniciaram uma nova paralisação após perceberem que haviam perdido as horas extras por não trabalharem mais aos sábados. A perda das horas extras segue o acordo feito anteriormente entre os trabalhadores e o consórcio.
Enquanto isto, mais um acidente com morte acontece nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas. Desta vez foi na Usina de Jirau, de responsabilidade da Construtora Camargo Correia, onde o ajudante de serviços diversos Francisco da Silva Melo teve parte do corpo preso às engrenagens da máquina alimentadora da correia de uma britadeira terciária. O acidente ocorreu às 15 horas da última quarta-feira (21), mas a informação somente chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 22.
Fonte: Rondônia.agora e Amazônia.org
Enquanto isto, mais um acidente com morte acontece nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas. Desta vez foi na Usina de Jirau, de responsabilidade da Construtora Camargo Correia, onde o ajudante de serviços diversos Francisco da Silva Melo teve parte do corpo preso às engrenagens da máquina alimentadora da correia de uma britadeira terciária. O acidente ocorreu às 15 horas da última quarta-feira (21), mas a informação somente chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 22.
Fonte: Rondônia.agora e Amazônia.org
Pará: 40 indiciados por fraudes no Pronaf
Quadrilha que desviou R$ 30 mi do Pronaf no Pará é denunciada pelo MPF à Justiça
Grupo desbaratado pela operação Saturnos contava com apoio de funcionários públicos, sindicatos e empresários
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 40 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas.
A ação criminal, encaminhada pelo procurador da República André Sampaio Viana à Justiça Federal em Belém na última quarta-feira, 21 de julho, denuncia a prática de crimes como estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
A quadrilha foi desbaratada em maio deste ano. A operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do MPF no Pará, resultou em 14 prisões. As investigações do MPF e PF começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha.
Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.
Em seguida, dirigentes sindicais participantes do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos.Além de sindicatos, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também é legalmente autorizada a emitir essas declarações. A investigação apontou que a Emater de Parauapebas também expediu declarações irregulares.
Os dados das vítimas eram utilizados por empresas de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Técnicos dessas empresas assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais.
Os falsos projetos de financiamento eram então enviados a agentes do Basa, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.
O sistema criminoso também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas, que vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf.
Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de gado, era a vez de funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) entrarem em cena, emitindo Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos.
Se os criminosos quisessem notas fiscais frias, empresas fornecedoras de insumos agropecuários ajudavam. Se precisassem de CPFs falsos, também tinham o apoio de funcionário dos Correios em Curionópolis. Durante as investigações, auditoria realizada pelo Banco da Amazônia S/A (Basa) calculou que os prejuízos aos cofres públicos totalizaram mais de R$ 30 milhões. A ação tramita na 4ª Vara Federal em Belém, cujo titular é o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Fonte: MPF-PA
Grupo desbaratado pela operação Saturnos contava com apoio de funcionários públicos, sindicatos e empresários
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 40 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas.
A ação criminal, encaminhada pelo procurador da República André Sampaio Viana à Justiça Federal em Belém na última quarta-feira, 21 de julho, denuncia a prática de crimes como estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
A quadrilha foi desbaratada em maio deste ano. A operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do MPF no Pará, resultou em 14 prisões. As investigações do MPF e PF começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha.
Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.
Em seguida, dirigentes sindicais participantes do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos.Além de sindicatos, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também é legalmente autorizada a emitir essas declarações. A investigação apontou que a Emater de Parauapebas também expediu declarações irregulares.
Os dados das vítimas eram utilizados por empresas de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Técnicos dessas empresas assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais.
Os falsos projetos de financiamento eram então enviados a agentes do Basa, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.
O sistema criminoso também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas, que vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf.
Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de gado, era a vez de funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) entrarem em cena, emitindo Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos.
Se os criminosos quisessem notas fiscais frias, empresas fornecedoras de insumos agropecuários ajudavam. Se precisassem de CPFs falsos, também tinham o apoio de funcionário dos Correios em Curionópolis. Durante as investigações, auditoria realizada pelo Banco da Amazônia S/A (Basa) calculou que os prejuízos aos cofres públicos totalizaram mais de R$ 30 milhões. A ação tramita na 4ª Vara Federal em Belém, cujo titular é o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.
Fonte: MPF-PA
quinta-feira, 22 de julho de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Gleba Gorotire: mortos e desaparecidos em mais um conflito fundiário no Pará
Chegam informações por meio de alguns veículos de imprensa regional (1) que um conflito fundiário na gleba Gorotire, na região sul da BR-163, no Pará, teria resultado em dois agricultores mortos e três desaparecidos. Pistoleiros e policiais teriam promovido o despejo de famílias de forma violenta.
Segundo um desses veículos de imprensa, no passado “representantes do Incra estiveram na gleba e emitiram mais de 30 posses aos trabalhadores. Com o documento nas mãos, expedido pelo órgão, esses moradores fizeram financiamentos nos bancos da Amazônia e Brasil do município de Novo Progresso, como o Pronaf”(2). Posteriormente, fazendeiros passaram a ser dizer donos da área.
a) Relatório Brasileiro sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, 2002), disponível em http://www.gajop.org.br/publica/rel.pdf;
b) Grilagem de terras na Amazônia: Negócio bilionário ameaça a Amazônia (Greenpeace, 2005), disponível em www.greenpeace.org.br/amazonia/pdf/grilagem.pdf;
c) Especial Belo Monte: Grilagem de terras, exploração predatória da madeira e projeto de hidroelétrica de Belo Monte. (Instituto Socio-Ambiental, s/data.), disponível em www.socioambiental.org/esp/bm/genebra.html
Apesar de todas essas denúncias, a resposta do Estado para a região foi alguns assentamentos de papel e madeira (veja em www.prpa.mpf.gov.br/noticias/2007/acao%20incra%20sectam.pdf)
e agora a Lei 11.952/2010 para a regularização fundiária de posseiros e grileiros, num nivelamento que esse conflito exemplar e tragicamente mostra sem cabimento.
A disputa judicial com a família Ronska se arrasta há anos, e em 2010 a justiça deferiu uma liminar favorável aos fazendeiros. A associação dos agricultores tinha decido recorrer da decisão, pois nenhum morador ou associado foi ouvido. Agora, pistoleiros realizaram o despejo com vítimas fatais e desaparecidas.
Referências:
(1) “Tiroteio entre fazendeiros e produtores mata dois” disponível em http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?id=34719¬icia=Tiroteio%20entre%20fazendeiros%20e%20produtores%20mata%20dois;
(2) “NOVO PROGRESSO-PA - Conflito Agrário leva vidas e Propriedades são destruídas” disponível em http://folhadoprogresso.com/folha/modules/smartsection/item.php?itemid=802
(3) “Contag exige que a PF investigue assassinato” disponível em http://www.sindicatomercosul.com.br/noticia02.asp?noticia=4756
(4) “Nota Pública de entidades sociais de Altamira sobre o assassinato do líder sindical Bartolomeu Morais da Silva” disponível em http://www.amazonia.org.br/guia/detalhes.cfm?id=17899&tipo=6&cat_id=43&subcat_id=183
(5) Torres, Maurício. Fronteira, um eco sem fim: Considerações sobre a ausência do Estado e exclusão social nos municípios paraenses do eixo da BR-163. In.:Amazônia revelada: os descaminhos ao longo da BR-163. Organizador: Maurício Torres.Brasília: CNPq, 2005. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Livros%20inteiros/Amaz%c3%b4nia%20Revelada.pdf
Segundo um desses veículos de imprensa, no passado “representantes do Incra estiveram na gleba e emitiram mais de 30 posses aos trabalhadores. Com o documento nas mãos, expedido pelo órgão, esses moradores fizeram financiamentos nos bancos da Amazônia e Brasil do município de Novo Progresso, como o Pronaf”(2). Posteriormente, fazendeiros passaram a ser dizer donos da área.
Segundo os trabalhadores rurais, os fazendeiros contrataram pistoleiros que invadem as residências, derrubam as cercas, destruíram plantações e fazem ameaças de morte. Cinco pessoas que foram ameaçadas pelos fazendeiros teriam sido executadas com vários tiros. Na última semana, dois corpos foram levados para sede do município de Novo Progresso e ainda existem três trabalhadores rurais que estão desaparecidos.
Os moradores da Gleba afirmam que fazendeiros estariam negociando a área com um grupo de estrangeiros pelo valor de 6 milhões de reais. Os assassinatos e desaparecimentos de agricultores teem origem no conflito por área ocupada por 40 famílias por vários anos, em disputa envolvendo fazendeiros sulistas da família Ronska, que se dizem donos de uma vasta região.
O conflito ocorre na região de Castelo dos Sonhos (sul do município de Altamira), localidade que se formou a partir da abertura da BR-163 e de áreas de garimpagem. É uma localidade pertencente administrativamente à Altamira ( a mais de 1.000Km de distância), mas que está próximo ao município de Novo Progresso.
Nesta região e em 2002, era seqüestrado, torturado e assassinado o sindicalista Bartolomeu de Morais, o Brasília. O sindicalista levou doze tiros na cabeça e seu corpo foi encontrado próximo a uma serraria, às margens da rodovia BR-163. Diante do assassinato do sindicalista, a Contag exigiu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a investigação do caso pela Polícia Federal e a “... suspensão de todas as titulações e concessões de terras públicas a fazendeiros e madeireiros em áreas onde tenha havido assassinatos de trabalhadores rurais” (3).
A medida era para tentar dar um freio ao processo de invasão de terras públicas por grandes fazendeiros que chegavam a região com a expectativa de asfaltamento da BR-163 e com o deslocamento de grandes madeireiras do norte do Mato Grosso para terras ocupadas por ex-garimpeiros que por falta de alternativa praticavam agricultura.
A morte de ‘Brasília’ foi mais uma morte anunciada de lideranças na Amazônia. Poucos dias antes de seu assassinato, o sindicalista esteve no Distrito Federal e Belém, fazendo denúncias de ameaças que estavam sofrendo os agricultores daquela região e solicitou providências para coibir a violência que vem sendo cometida por parte de fazendeiros e seus pistoleiros, com a conivência da polícia, de Castelo dos Sonhos e Novo Progresso.
Faziam parte da denúncia que um grupo de policiais militares procedentes de Novo Progresso teria prendido 19 (dezenove) trabalhadores rurais, alguns eram posseiros da gleba Gorotire. Mesmo não tendo sido nada comprovado contra essas pessoas, as mesmas passaram trinta e cinco dias presos.
Outra denúncia era contra a juíza da Comarca de Novo Progresso que concedeu liminar de manutenção de posse em favor, de Nilton Albuquerque de Barros e mais oito empresários para gleba Gorotire denominada fazenda "Beeg Vale", uma área ocupada por várias famílias. O fazendeiro Niltom Braga apresentou certidões de justa posse em nome de pessoas residentes em São Paulo que lhe teriam passado procuração para a ação judicial. As certidões de justa posse foram expedidas pelo Incra, todas no mesmo dia. Nessa ocasião o pretenso dono acompanhado de diversos pistoleiros fortemente armados, foram para a área fazer a desocupação à força, mas foram surpreendidos pelos posseiros que prenderam suas armas e as entregaram a polícia, a qual não tomou qualquer atitude (4).
Exatamente um ano depois, em 2003, Joseane Pereira Ferreira, sucessora que encabeçava a luta de Bartolomeu, é assassinada com os mesmos protocolos usados exatamente um ano antes com ele, para dar caráter didático e exemplar aos demais militantes (5).
No ano de 2004, a disputa foi para a esfera judicial. Fazendeiros ligados à família Ronska entram na justiça querendo a reintegração de posse, pois segundo eles são os proprietários de uma área localizada a Gleba Gorotire, área arrecada pelo Incra.
Ao mesmo tempo, a publicação anual da CPT sobre conflitos no campo naquele ano ainda registrava o conflito Gleba Gorotire/Grupo Big Vale (Conflitos por Terra (2004) - Conflitos por Terra - Ocorrências). Outros relatórios de organizações não-governamentais revelaram o conflito, entre os quais se destacam:
Os moradores da Gleba afirmam que fazendeiros estariam negociando a área com um grupo de estrangeiros pelo valor de 6 milhões de reais. Os assassinatos e desaparecimentos de agricultores teem origem no conflito por área ocupada por 40 famílias por vários anos, em disputa envolvendo fazendeiros sulistas da família Ronska, que se dizem donos de uma vasta região.
O conflito ocorre na região de Castelo dos Sonhos (sul do município de Altamira), localidade que se formou a partir da abertura da BR-163 e de áreas de garimpagem. É uma localidade pertencente administrativamente à Altamira ( a mais de 1.000Km de distância), mas que está próximo ao município de Novo Progresso.Nesta região e em 2002, era seqüestrado, torturado e assassinado o sindicalista Bartolomeu de Morais, o Brasília. O sindicalista levou doze tiros na cabeça e seu corpo foi encontrado próximo a uma serraria, às margens da rodovia BR-163. Diante do assassinato do sindicalista, a Contag exigiu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a investigação do caso pela Polícia Federal e a “... suspensão de todas as titulações e concessões de terras públicas a fazendeiros e madeireiros em áreas onde tenha havido assassinatos de trabalhadores rurais” (3).
A medida era para tentar dar um freio ao processo de invasão de terras públicas por grandes fazendeiros que chegavam a região com a expectativa de asfaltamento da BR-163 e com o deslocamento de grandes madeireiras do norte do Mato Grosso para terras ocupadas por ex-garimpeiros que por falta de alternativa praticavam agricultura.
A morte de ‘Brasília’ foi mais uma morte anunciada de lideranças na Amazônia. Poucos dias antes de seu assassinato, o sindicalista esteve no Distrito Federal e Belém, fazendo denúncias de ameaças que estavam sofrendo os agricultores daquela região e solicitou providências para coibir a violência que vem sendo cometida por parte de fazendeiros e seus pistoleiros, com a conivência da polícia, de Castelo dos Sonhos e Novo Progresso.
Faziam parte da denúncia que um grupo de policiais militares procedentes de Novo Progresso teria prendido 19 (dezenove) trabalhadores rurais, alguns eram posseiros da gleba Gorotire. Mesmo não tendo sido nada comprovado contra essas pessoas, as mesmas passaram trinta e cinco dias presos.Outra denúncia era contra a juíza da Comarca de Novo Progresso que concedeu liminar de manutenção de posse em favor, de Nilton Albuquerque de Barros e mais oito empresários para gleba Gorotire denominada fazenda "Beeg Vale", uma área ocupada por várias famílias. O fazendeiro Niltom Braga apresentou certidões de justa posse em nome de pessoas residentes em São Paulo que lhe teriam passado procuração para a ação judicial. As certidões de justa posse foram expedidas pelo Incra, todas no mesmo dia. Nessa ocasião o pretenso dono acompanhado de diversos pistoleiros fortemente armados, foram para a área fazer a desocupação à força, mas foram surpreendidos pelos posseiros que prenderam suas armas e as entregaram a polícia, a qual não tomou qualquer atitude (4).
Exatamente um ano depois, em 2003, Joseane Pereira Ferreira, sucessora que encabeçava a luta de Bartolomeu, é assassinada com os mesmos protocolos usados exatamente um ano antes com ele, para dar caráter didático e exemplar aos demais militantes (5).
No ano de 2004, a disputa foi para a esfera judicial. Fazendeiros ligados à família Ronska entram na justiça querendo a reintegração de posse, pois segundo eles são os proprietários de uma área localizada a Gleba Gorotire, área arrecada pelo Incra.
Ao mesmo tempo, a publicação anual da CPT sobre conflitos no campo naquele ano ainda registrava o conflito Gleba Gorotire/Grupo Big Vale (Conflitos por Terra (2004) - Conflitos por Terra - Ocorrências). Outros relatórios de organizações não-governamentais revelaram o conflito, entre os quais se destacam:
a) Relatório Brasileiro sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, 2002), disponível em http://www.gajop.org.br/publica/rel.pdf;
b) Grilagem de terras na Amazônia: Negócio bilionário ameaça a Amazônia (Greenpeace, 2005), disponível em www.greenpeace.org.br/amazonia/pdf/grilagem.pdf;
c) Especial Belo Monte: Grilagem de terras, exploração predatória da madeira e projeto de hidroelétrica de Belo Monte. (Instituto Socio-Ambiental, s/data.), disponível em www.socioambiental.org/esp/bm/genebra.html
Apesar de todas essas denúncias, a resposta do Estado para a região foi alguns assentamentos de papel e madeira (veja em www.prpa.mpf.gov.br/noticias/2007/acao%20incra%20sectam.pdf)
e agora a Lei 11.952/2010 para a regularização fundiária de posseiros e grileiros, num nivelamento que esse conflito exemplar e tragicamente mostra sem cabimento.
A disputa judicial com a família Ronska se arrasta há anos, e em 2010 a justiça deferiu uma liminar favorável aos fazendeiros. A associação dos agricultores tinha decido recorrer da decisão, pois nenhum morador ou associado foi ouvido. Agora, pistoleiros realizaram o despejo com vítimas fatais e desaparecidas.
Os membros da associação pedem a presença da Policia e Governo Federal no local e das autoridades responsáveis do estado para que possam conhecer a verdadeira realidade das famílias que ali residem.
Referências:
(1) “Tiroteio entre fazendeiros e produtores mata dois” disponível em http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?id=34719¬icia=Tiroteio%20entre%20fazendeiros%20e%20produtores%20mata%20dois;
(2) “NOVO PROGRESSO-PA - Conflito Agrário leva vidas e Propriedades são destruídas” disponível em http://folhadoprogresso.com/folha/modules/smartsection/item.php?itemid=802
(3) “Contag exige que a PF investigue assassinato” disponível em http://www.sindicatomercosul.com.br/noticia02.asp?noticia=4756
(4) “Nota Pública de entidades sociais de Altamira sobre o assassinato do líder sindical Bartolomeu Morais da Silva” disponível em http://www.amazonia.org.br/guia/detalhes.cfm?id=17899&tipo=6&cat_id=43&subcat_id=183
(5) Torres, Maurício. Fronteira, um eco sem fim: Considerações sobre a ausência do Estado e exclusão social nos municípios paraenses do eixo da BR-163. In.:Amazônia revelada: os descaminhos ao longo da BR-163. Organizador: Maurício Torres.Brasília: CNPq, 2005. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Livros%20inteiros/Amaz%c3%b4nia%20Revelada.pdf
Justiça pode anular concurso do Incra
Desde a última sexta-feira, dia 16, o pedido de anulação do concurso do Incra, que tramita na Justiça Federal do Pará, encontra-se “concluso para decisão” da juíza Hind Ghassan Kayath.
A informação é do jornal Tribuna do Norte, de Natal-RN.
A sentença no Pará terá validade em todo o Brasil, já que os candidatos daquele Estado também podiam concorrer a cargos de outras regiões.
Vários problemas ocorreram no dia da prova, como o extravio de cartões de resposta.
Sem os cartões, os candidatos se negaram a fazer a prova e exigiram providências da organização do concurso.
Diante do impasse, o Instituto Cetro, a desconhecida empresa contratada pelo Incra para conduzir o processo seletivo, chegou a chamar a truculenta polícia militar do Pará.
Leia mais a respeito no blog Língua Ferina.
C
oncurso fajuto
O festival de trapalhadas promovido pelo Instituto Cetro não é o único problema deste concurso.
O próprio objetivo do processo seletivo é questionável.
Foram abertas apenas 550 vagas para todo o Brasil, a maior parte concentrada na região da Amazônia Legal.
Para se ter uma idéia do quão ridículo é esse número, só em São Paulo seriam necessárias mais de 200 contratações para recompor a força de trabalho da superintendência regional.
Foram abertas, no entanto, apenas 7 vagas.
Outro dado importante: mais de 2 mil servidores do Incra já estão em condições de solicitar a aposentadoria.
Com esse concurso, executado a toque de caixa, o governo quer apenas reforçar os trabalhos de legalização da grilagem de terras na Amazônia.
Não há nenhum interesse em reestruturar de fato o Incra.
Fonte: Blog da Assincra-SP
A informação é do jornal Tribuna do Norte, de Natal-RN.
A sentença no Pará terá validade em todo o Brasil, já que os candidatos daquele Estado também podiam concorrer a cargos de outras regiões.
Vários problemas ocorreram no dia da prova, como o extravio de cartões de resposta.
Sem os cartões, os candidatos se negaram a fazer a prova e exigiram providências da organização do concurso.
Diante do impasse, o Instituto Cetro, a desconhecida empresa contratada pelo Incra para conduzir o processo seletivo, chegou a chamar a truculenta polícia militar do Pará.
Leia mais a respeito no blog Língua Ferina.
C
oncurso fajutoO festival de trapalhadas promovido pelo Instituto Cetro não é o único problema deste concurso.
O próprio objetivo do processo seletivo é questionável.
Foram abertas apenas 550 vagas para todo o Brasil, a maior parte concentrada na região da Amazônia Legal.
Para se ter uma idéia do quão ridículo é esse número, só em São Paulo seriam necessárias mais de 200 contratações para recompor a força de trabalho da superintendência regional.
Foram abertas, no entanto, apenas 7 vagas.
Outro dado importante: mais de 2 mil servidores do Incra já estão em condições de solicitar a aposentadoria.
Com esse concurso, executado a toque de caixa, o governo quer apenas reforçar os trabalhos de legalização da grilagem de terras na Amazônia.
Não há nenhum interesse em reestruturar de fato o Incra.
Fonte: Blog da Assincra-SP
Na terra de Chico Mendes, PT promove senadora ruralista do DEM
Altino Machado*
Ruralistas Kátia Abreu e Assuero Veronez recebem os cumprimentos do governador Binho Marques e de Jorge Viana, candidato ao Senado
Ruralistas Kátia Abreu e Assuero Veronez recebem os cumprimentos do governador Binho Marques e de Jorge Viana, candidato ao Senado
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), principal voz em defesa dos ruralistas no país, foi recepcionada pelo governador Binho Marques (PT), na noite desta segunda-feira (19), em Rio Branco, onde participaram da inauguração da sede da Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac). A solenidade foi prestigiada pelo ex-governador Jorge Viana (PT), candidato ao Senado.
Na terra do seringueiro Chico Mendes e da senadora Marina Silva (PV-AC), ambos símbolos internacionais do movimento ambientalista em defesa das florestas da Amazônia, Kátia Abreu foi muito aplaudida por fazendeiros e autoridades petistas ao defender abertamente a derrubada de florestas para a expansão pecuária.
- Não se planta arroz em cima de árvores. Não se cria bois em cima de árvores. Infelizmente ou felizmente, as áreas precisam ser abertas para a produção de alimentos. Quem dera fôssemos capazes de produzir comida sem ter que desmatar uma área, sem ter que arrancar do chão nenhuma espécie de plantinha. Seria um milagre extraordinário. Infelizmente, nós não somos capazes ainda de descobrir uma tecnologia que evite a abertura de áreas.
Durante a solenidade, a senadora assistiu a um vídeo sobre o Acre, produzido pelo pecuarista Assuero Doca Veronez, presidente da Faeac. Não conteve a emoção e foi aplaudida por fazendeiros e antigos companheiros de Marina Silva e Chico Mendes.
- Imaginem o que seria do verde se todo mundo gostasse do amarelo. Eu vejo as imagens da boiada do Acre correndo pelos pastos e eu sinto o meu coração estalar. Eu sinto o peito encher de orgulho e admiração pelo meu país, pelo que nós conseguimos com essa pecuária maravilhosa, construída pelo esforço único e exclusivamente dos pecuaristas do Brasil.
De acordo com Kátia Abreu, Veronez é uma referência extraordinária em meio ambiente, tema que ela considera “importante e doloroso”.
- Pode existir alguém no país que conheça de meio ambiente igual ao Assuero. Nunca ninguém mais do que ele. Há 13 anos este homem luta incansavelmente para ver a legislação ambiental modificada. Quero declarar ao Acre a gratidão de 5 milhões de produtores rurais a um acreano de coração, que é o Assuero Doca Veronez.
A senadora também não poupou elogios ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considerado por ela como “símbolo” que foi capaz de operar mudanças em benefício dos ruralistas.
- Um símbolo porque ele não é da direita, ele não é conservador, ele não é fazendeiro. Portanto, as pessoas puderam enxergar de alguma forma honestidade, clareza, bom senso e isenção na matéria. Se fosse um de nós, produtores rurais, relatando essa matéria, não teríamos sucesso. Precisávamos de um símbolo da esquerda, não produtor, nacionalista de bom senso e de coragem para alterar o Código Florestal Brasileiro.
A senadora ruralista disse que o Brasil jamais será o mesmo após o relatório Aldo Rebelo.
- Nós conseguimos destruir um mantra altamente negativo para este país. Às ONGs radicais e fundamentalistas, não me envergonho de dizer, elas possuem o meu desprezo total e absoluto. Elas defendem apenas os seus interesses íntimos, mas não têm amor por este país nem compaixão dos mais pobres.
Convite
O governador Binho Marques (PT) convidou Kátia Abreu para permanecer por mais tempo no Acre, no final do ano, antes dele deixar o cargo.
- Até lá, terei todo o prazer de recebê-la no nosso Estado, para mostrar que, além de hospitaleiro, é um Estado que tem muito a ensinar ao Brasil. Falo isso com toda a sinceridade. Não é porque é um político que está falando que essa fala não merece crédito. Embora os nossos políticos estejam bastante desacreditados de modo geral, no Brasil, os políticos do Acre têm se destacado por uma correção na sua atuação - afirmou.
Binho Marques disse que nunca poderia imaginar, quando organizava os “empates” -resistência pacífica dos seringueiros contra a derrubada de florestas, liderada por Chico Mendes-, que um dia estaria no meio de pecuaristas.
- Estou tão à vontade, me sentindo em casa. Talvez a senadora já não compreenda a lógica do Acre, mas o Acre é assim. Nesses anos todos de militância pelo Acre, eu e Assuero tivemos caminhos bem paralelos. Nesse caminho, mudei muito e talvez o Assuero mais ainda.
De acordo com o governador petista, o que mais aprendeu nos últimos anos foi descobrir as semelhanças. Ele assinalou que os pecuaristas têm um papel importante na economia e na sustentação do projeto político no Acre.
- Esse projeto que, de fato, não é de governo, não é de partido, é um projeto da nossa sociedade. Foi construído a muitas mãos, com muito debate, com muita dificuldade, mas não significa que a gente traduziu tudo a um consenso falso.
Binho Marques acrescentou:
- Graças a Deus depusemos as armas há muito tempo. Aqui nós nos desarmamos há muito tempo.
O governador reforçou que se sentia à vontade, acolhido e respeitado na sede da Faeac. Companheiro de Chico Mendes e considerado o melhor amigo da senadora Marina Silva, Marques, em fevereiro, enviou documento à Câmara Federal em que defendia os 80% de reserva florestal em propriedades na Amazônia.
Ele dizia concordar com ajustes e atualização do Código Florestal Brasileiro, desde que os avanços conquistados fossem mantidos. Mudou de opinião diante de Kátia Abreu.
- Custei a entender a posição do deputado Aldo Rebelo, mas hoje eu descobri que o professor Raimundo, um dos primeiros comunistas do Acre, foi fundador da Federação. Os comunistas sempre tiveram uma quedinha pelos ruralistas. O Acre não é complicado, mas é complexo. Eu sinto que tudo isso é só o começo. Sinto que o Assuero vai investir cada vez mais no plantio de florestas e quem sabe eu vou abrir uma fazendinha. Muito agradecido. Aqui está tudo muito lindo e maravilhoso.
Fonte: Terra Magazine
Ouça a fala de Kátia Abreu em http://www.goear.com/listen/0d07d67/katia-abreu-no-acre-katia-abreu
No blog da FDA: Afinal de quem era a audiência?
A FDA tentou entrar no local na noite anterior à audiência pública para colocar uma faixa (lógico que contra a Cargill), mas foi barrada por policiais, pois não tinhamos a autorização da Cargill. No dia da audiência, nosso carro não pode entrar pois não tinhamos a tal autorização.
Na audiência da Cargill só tinha faixas favoráveis àquela empresa criminosa. Também eles não davam permissão para nós colocarmos a nossa faixa. Afinal, na audiência da Cargill quem manda é a Cargill e nós não tinhamos a autorização da Cargill!
Mesmo depois de conseguir uma autorização, a polícia não nos deixou colocar nosso mega-ultra-grande poderoso carro som após a barreira feito pela PM a 100 metros do local da audiencia da Cargill.
Vejam a autorização da Cargill para entrar na audiência da Cargill!
Aí vocês podem perguntar: Mas, e o governo do Estado do Pará, não deve coordenar a audiência?
Bem, isso eu não sei, mas na audiência da Cargill quem manda é a Cargill.
Superexploração dos trabalhadores na maior obra do PAC
Funcionários da usina hidrelétrica construída no Rio Madeira denunciam as condições de trabalho que os levaram à revoltaPor Eduardo Sales de Lima
enviado a Porto Velho, Jaci-Paraná e Mutum-Paraná (RO)
O reajuste salarial foi apenas um dos motivos, dentre tantos outros da revolta e, consequentemente, da paralisação realizada entre os dias 17 e 29 de junho pelos trabalhadores da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho (RO). Os funcionários quebraram o silêncio e denunciaram o estressante dia-a-dia nos canteiros de obra da barragem. Um cenário repleto de acidentes, abuso e intimidação por parte do Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC) – comandado pela empreiteira Odebrecht –, responsável pela construção da hidrelétrica.
A usina de Santo Antônio está orçada em R$ 13,5 bilhões e, ao lado da hidrelétrica de Jirau (que custará R$ 10 bilhões), compõe o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A construção de Santo Antônio começou em setembro de 2008 e está prevista para terminar em 2015. Pelo projeto, a usina vai produzir 3.150,4 megawatts, o suficiente para atender 11 milhões de residências ou 44 milhões de pessoas – ainda que o principal objetivo da obra seja atender indústrias eletro-intensivas.
A suntuosidade das cifras, contudo, contrasta com as péssimas condições de trabalho nos canteiros de obras. Lá, a pausa para o almoço é de apenas uma hora. Pouco para quem leva vinte minutos para se locomover de ônibus até o refeitório e ainda aguarda mais alguns minutos na fila. Nas obras de Santo Antônio, para os que moram nos alojamentos, é obrigatório o pagamento de R$ 26 ao mês para o aluguel da moradia.
A própria concentração dos trabalhadores que vivem no alojamento, quente e sem ar-condicionado, é algo que, de acordo com o advogado Anderson Machado, propicia a escalada da tensão entre os funcionários e aumenta a insatisfação em relação ao trabalho. Machado foi interventor do sindicato que, em tese, representa os funcionários de Santo Antônio, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero).“Concentrar os trabalhadores ali os mantém o tempo inteiro sob pressão. É um trabalho desgastante, tenso, e na hora em que você está descansando, não sai do ambiente da obra”, comenta. Para ele, a atual situação dos trabalhadores reflete, sobretudo, o desejo do consórcio de economizar com transporte e aluguel.
O trabalho é árduo. João* trabalha faz pouco mais de um mês na área de concretagem e reside na periferia da capital Porto Velho. Segundo ele, é comum a não-adaptação dos trabalhadores dentro daquele “buraco quente”. “Os desmaios a gente nem conta. Dentro do buraco é a rocha; e ela esquenta e seca o ar todo. Mandam para o ambulatório e, depois de 15 minutos, a pessoa está na frente do serviço de novo”, descreve. João conta que, nas obras, “parece que a nuvem foge do sol”.
A usina fica sete quilômetros a sudoeste de Porto Velho. Trabalham no empreendimento aproximadamente 7.030 pessoas. Cerca de 84% da mão-de-obra é original de Rondônia. Equipes de detonação e escavação moldam o leito e as margens do rio para receber a barragem. Outros grupos escalam até 50 metros para entrelaçar estruturas de aço que irão abrigar as turbinas da hidrelétrica. Concluída a armação metálica, começa a concretagem, serviço de João. Quando estiver pronta, a hidrelétrica terá consumido 3,1 milhões de metros cúbicos de concreto que circundarão as 44 turbinas aptas a gerar os 3150 MW.
Os trabalhadores em Santo Antônio, recebem salários que variam de R$ 700 a R$ 1000. Os protestos de junho revelam que eles também estão conscientes desses valores reduzidos.
“Éden”
Em Santo Antônio, os acidentes são recorrentes e, em muitos casos, até as mortes são abafadas pelo consórcio, segundo contam funcionários. João se recorda que os acidentes presenciados por ele ocorreram principalmente por dois motivos: o despreparo de funcionários inexperientes e o ritmo de trabalho imposto pelos funcionários responsáveis por gerir a obra, chamados de “encarregados”. “Por causa da pressa, há muitos acidentes com quedas de barras de ferro de 30 metros, ocasionando ferimentos”, conta.
Ir ao ambulatório, entretanto, parece não ser uma prática saudável. “Não vá lá, senão os encarregados vão achar que é proposital, que você não quer trabalhar”, afirma Antônio*, há cinco meses no setor de Terra e Rocha.
“Costumamos chamá-los [os encarregados] de sobrinhos de [Marcelo] Odebrecht [diretor-presidente da empresa], quer dizer, o mais interessado no sucesso da empresa. São os senhores de senzalas. É uma coisa comum, dentro da barragem, eles chamarem os trabalhadores de 'filho da puta'”, denuncia João. Por causa da pressão por parte dos encarregados e do estresse gerado, ele afirma que alguns trabalhadores terminam por brigar verbalmente ou fisicamente com os supervisores ou entre si e “levam sua quita” (são demitidos) mais cedo.
Os “sobrinhos de Odebrecht” cobram bastante os trabalhadores e, segundo Joaquim*, ex-alojado e demitido, segundo a empresa, pelos protestos do dia 17 de junho, esquecem, também, de defender o “time” que lideram. “Não adianta pressionar uma equipe de 15 sendo que para cinco trabalhadores o pagamento não sai. E ele, como encarregado, não toma posição e não tenta resolver esse tipo de problema junto ao setor de recursos humanos da empresa. [Para ele,] o peão que se lasque”, critica.
Os encarregados, de acordo com os funcionários ouvidos pela reportagem, além de pressionar, também intimidam os funcionários. De acordo com João, o trabalhador em Santo Antônio não pode se posicionar reivindicando direitos junto à empresa. “Quem faz isso é despedido ou perseguido lá dentro”, revela. “Dá para ver encarregados fazendo filmagens para 'dar quita'”, conta Antônio.
Ele garante que os acidentes que puderem ser abafados pela empresa, o são. Segundo Antônio, quando um cabo de aço se soltou do guindaste, no fim de junho, um rapaz da área de concretagem tirou fotos. Porém, rapidamente, seguranças e encarregados o cercaram e forçaram para que ele as apagasse.
João, que preenche as armações metálicas de concreto, conta uma história parecida. Após uma estrutura ter caído por cima de três operários, ocasionando duas mortes e deixando um trabalhador gravemente ferido, ele revela que a informação só vazou quando foram iniciados os protestos a partir do dia 17 de junho, em que alguns ônibus foram queimados por trabalhadores e parte do alojamento foi depredada. “A propaganda lá fora era que aqui seria o jardim do Éden e quando chega aqui só se encontra a serpente e nada mais. Nem a árvore do fruto proibido se encontra aqui”, ironiza o trabalhador.
* Com medo de represálias, os trabalhadores entrevistados solicitaram que a reportagem utilizasse nomes fictícios. Publicado originalmente no sitio do jornal 'Brasil de Fato'.
Mais:
Números da UHE Santo Antônio
Na conta do trabalhador
Fogo destrói 56 mil hectares do Parque Nacional do Araguaia, ao norte da Ilha do Bananal
O fogo que se alastra há duas semanas destruiu, até a manhã desta terça-feira,20, 56 mil hectares do Parque Nacional do Araguaia, no Tocantins. O parque fica ao norte da Ilha do Bananal, entre os Rios Araguaia e Javaés. Aviões atuam no combate às chamas para evitar que o fogo se alastre. Além de aeronaves, dezenas de brigadistas foram contratados para fazer o combate terrestre ao incêndio.
Segundo a direção do parque, a origem do incêndio é desconhecida, mas acredita-se que a ação de pescadores que invadem ilegalmente a região pode ter iniciado a queimada.
Fonte Jornal Stytlo/Blog Azul Marinho com Pequi
terça-feira, 20 de julho de 2010
Derrubaram o Bar do Chico, mas ele voltará!...
Por Elaine Tavares*
No raiar da manhã de uma sexta-feira de muito frio vieram os homens e as máquinas. Não avisaram ninguém. Em minutos, derrubaram o Bar do Chico, ponto cultural da comunidade do Campeche, que está na praia desde 1981. Lugar que é reconhecido pelas pessoas que vivem no bairro como espaço coletivo de encontro e lazer. É, porque o Campeche, até hoje, sequer um praça tem. Os espaços coletivos são os que a própria comunidade cria e o Bar do Chico era um deles.
Seu Chico é um homem simples, pescador, que nasceu e viveu toda sua vida no Campeche. Do mar, tirou o sustento dos 13 filhos que criou. Mas, quando no início dos anos 80, os barcos industriais começaram a varrer o mar, tirando o pão da boca dos pescadores artesanais, ele precisou se virar. Naqueles dias não havia quase nada no Campeche, a não ser os ranchos de pesca que acolhiam as canoas e os homens. Então, do rancho nasceu o bar e, logo em seguida, o lugar virou o coração do Campeche.
O Bar do Chico estava na beira da praia, feito de madeira e palha. Lugar simplesinho, como Chico. Não havia cercas, era território liberado para as famílias que vinham à praia, para as crianças pegarem uma sombra, para o uso gratuito do banheiro nestes tempos em que se paga para tudo. No bar do Chico as gentes celebravam o começo do ano, o meio do ano, a chegada do verão, da primavera, das tainhas, o carnaval. Era a praça coletiva.
Então, deu que o filho do Chico, Lázaro, se fez vereador. Homem sério, decidido, resoluto, do lado dos empobrecidos, dos sem casa, sem terra, sem nada. Incomodou demais. Angariou inimigos. Sem ter como atingi-lo, os políticos que se acham donos da cidade, decidiram se vingar no pai.
Começou a perseguição ao Bar do Chico. A alegação é de que o mesmo estava construído nas dunas e isso não podia ser. Mas, por outro lado, por toda a parte, as dunas do Campeche iam sendo tomadas e não havia ninguém querendo destruir nada. Só o Bar do Chico.
É que o Campeche é um bairro chato demais. Aqui as pessoas participam da vida da cidade, elas fazem reuniões, brigam com a prefeitura, apresentam propostas, não aceitam a especulação, enfrentam empresários, fazem o diabo. As gentes do Campeche são incomodativas demais. Então, precisava um baque, um golpe só, para quebrar a espinha, a alma forte das famílias pescadoras.
Por quase vinte anos pairou a ameaça de derrubada. Mas, o povo nunca permitiu. Quando se anunciava a vinda, lá estava a comunidade, vigiando. Então, nesta sexta, vieram sem aviso. E quebraram a espinha do Campeche. Na manhã de sábado, na sede da Rádio Comunitária, as pessoas chegavam aos borbotões. Vinham chorando, indignadas, iradas, resolutas, aquilo não ficaria assim. Ninguém estava imóvel. O golpe não vingara. Não se quebrara a espinha, não se destruíra a alma. Pelo contrário. O que assomava era a velha e renovada força popular. “Reconstruiremos!”, diziam...
O Bar do Chico caiu. E todos sabem por quê. Por outro lado, enquanto a tal da “justiça” cristaliza uma vingança em cima de um homem velho e de uma comunidade guerreira, a Casan (estatal que cuida da água e do esgoto) premia os invasores privados das dunas com a passagem de rede de esgoto nas suas casas. O mesmo estado que derruba o espaço comunitário e livre do Campeche, é o que arranca 16 milhões de reais dos cofres públicos para construir um molhe na Praia da Armação, unicamente para salvar as propriedades privadas de famílias que invadiram a beira do mar. A justiça que derruba o coração do Campeche é a mesma que permite que o famoso jogador de tênis, Guga, desfrute privadamente das dunas e da praia do Campeche.
A prefeitura derruba o Bar do Chico ao mesmo tempo em que libera a construção de casas no Morro do Lampião. Ou seja, para os ricos tudo, para as comunidades nada.
O que aconteceu nesta sexta-feira no Campeche não é nada de novo. É o estado e a justiça, instrumentos de uma classe, usando seu poder sobre quem lhes incomoda. A prefeitura, incomodada com os entraves ao plano diretor que o Campeche sempre põe, quis dar uma lição às gentes. Um cala a boca. Não vai conseguir.
O povo do Campeche quer seu espaço de volta e vai reerguê-lo com as próprias mãos, a menos que cada casa, cada hotel, cada condomínio, cada espaço privado seja também demolido. Se não for assim, o Bar do Chico vai viver outra vez. Ah, vai...
E o primeiro momento de reconstrução acontece neste sábado, dia 24, a partir das três horas da tarde. O Campeche está convidando toda a cidade para vir ajudar. Aqui não vai acontecer como no poema, no qual eles vem, pisam o nosso jardim e ninguém diz nada. Aqui, quando alguém pisa no jardim do vizinho, as gentes se levantam. Hoje pisaram no jardim do Campeche. Pois vão conhecer a força do povo!
Ato Público: Dia 24 de julho. 15h. Em frente ao bar do Chico (Floripa). Traga seus instrumentos de trabalho.
*Jornalista. Rádio Comunitária Campeche, 98.3FM - Campeche, Florianópolis / SC
No raiar da manhã de uma sexta-feira de muito frio vieram os homens e as máquinas. Não avisaram ninguém. Em minutos, derrubaram o Bar do Chico, ponto cultural da comunidade do Campeche, que está na praia desde 1981. Lugar que é reconhecido pelas pessoas que vivem no bairro como espaço coletivo de encontro e lazer. É, porque o Campeche, até hoje, sequer um praça tem. Os espaços coletivos são os que a própria comunidade cria e o Bar do Chico era um deles.
Seu Chico é um homem simples, pescador, que nasceu e viveu toda sua vida no Campeche. Do mar, tirou o sustento dos 13 filhos que criou. Mas, quando no início dos anos 80, os barcos industriais começaram a varrer o mar, tirando o pão da boca dos pescadores artesanais, ele precisou se virar. Naqueles dias não havia quase nada no Campeche, a não ser os ranchos de pesca que acolhiam as canoas e os homens. Então, do rancho nasceu o bar e, logo em seguida, o lugar virou o coração do Campeche.
O Bar do Chico estava na beira da praia, feito de madeira e palha. Lugar simplesinho, como Chico. Não havia cercas, era território liberado para as famílias que vinham à praia, para as crianças pegarem uma sombra, para o uso gratuito do banheiro nestes tempos em que se paga para tudo. No bar do Chico as gentes celebravam o começo do ano, o meio do ano, a chegada do verão, da primavera, das tainhas, o carnaval. Era a praça coletiva.
Então, deu que o filho do Chico, Lázaro, se fez vereador. Homem sério, decidido, resoluto, do lado dos empobrecidos, dos sem casa, sem terra, sem nada. Incomodou demais. Angariou inimigos. Sem ter como atingi-lo, os políticos que se acham donos da cidade, decidiram se vingar no pai.
Começou a perseguição ao Bar do Chico. A alegação é de que o mesmo estava construído nas dunas e isso não podia ser. Mas, por outro lado, por toda a parte, as dunas do Campeche iam sendo tomadas e não havia ninguém querendo destruir nada. Só o Bar do Chico.
É que o Campeche é um bairro chato demais. Aqui as pessoas participam da vida da cidade, elas fazem reuniões, brigam com a prefeitura, apresentam propostas, não aceitam a especulação, enfrentam empresários, fazem o diabo. As gentes do Campeche são incomodativas demais. Então, precisava um baque, um golpe só, para quebrar a espinha, a alma forte das famílias pescadoras.
Por quase vinte anos pairou a ameaça de derrubada. Mas, o povo nunca permitiu. Quando se anunciava a vinda, lá estava a comunidade, vigiando. Então, nesta sexta, vieram sem aviso. E quebraram a espinha do Campeche. Na manhã de sábado, na sede da Rádio Comunitária, as pessoas chegavam aos borbotões. Vinham chorando, indignadas, iradas, resolutas, aquilo não ficaria assim. Ninguém estava imóvel. O golpe não vingara. Não se quebrara a espinha, não se destruíra a alma. Pelo contrário. O que assomava era a velha e renovada força popular. “Reconstruiremos!”, diziam...
O Bar do Chico caiu. E todos sabem por quê. Por outro lado, enquanto a tal da “justiça” cristaliza uma vingança em cima de um homem velho e de uma comunidade guerreira, a Casan (estatal que cuida da água e do esgoto) premia os invasores privados das dunas com a passagem de rede de esgoto nas suas casas. O mesmo estado que derruba o espaço comunitário e livre do Campeche, é o que arranca 16 milhões de reais dos cofres públicos para construir um molhe na Praia da Armação, unicamente para salvar as propriedades privadas de famílias que invadiram a beira do mar. A justiça que derruba o coração do Campeche é a mesma que permite que o famoso jogador de tênis, Guga, desfrute privadamente das dunas e da praia do Campeche.
A prefeitura derruba o Bar do Chico ao mesmo tempo em que libera a construção de casas no Morro do Lampião. Ou seja, para os ricos tudo, para as comunidades nada.
O que aconteceu nesta sexta-feira no Campeche não é nada de novo. É o estado e a justiça, instrumentos de uma classe, usando seu poder sobre quem lhes incomoda. A prefeitura, incomodada com os entraves ao plano diretor que o Campeche sempre põe, quis dar uma lição às gentes. Um cala a boca. Não vai conseguir.
O povo do Campeche quer seu espaço de volta e vai reerguê-lo com as próprias mãos, a menos que cada casa, cada hotel, cada condomínio, cada espaço privado seja também demolido. Se não for assim, o Bar do Chico vai viver outra vez. Ah, vai...
E o primeiro momento de reconstrução acontece neste sábado, dia 24, a partir das três horas da tarde. O Campeche está convidando toda a cidade para vir ajudar. Aqui não vai acontecer como no poema, no qual eles vem, pisam o nosso jardim e ninguém diz nada. Aqui, quando alguém pisa no jardim do vizinho, as gentes se levantam. Hoje pisaram no jardim do Campeche. Pois vão conhecer a força do povo!
Ato Público: Dia 24 de julho. 15h. Em frente ao bar do Chico (Floripa). Traga seus instrumentos de trabalho.
*Jornalista. Rádio Comunitária Campeche, 98.3FM - Campeche, Florianópolis / SC
segunda-feira, 19 de julho de 2010
A militarização da luta social no governo Lula
Há poucos dias atrás, o governo federal interviu com o exército no acampamento de trabalhadores das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. A ocupação se deu após forte rebelião de operários contra as péssimas condições de trabalho impostas por empresas terceirizadas, subcontratadas por grandes empreiteiras que oficialmente são as responsáveis pelas obras. (Saiba mais sobre isso lendo aqui no blog as postagens: Trabalhadores da usina de Santo Antônio, em Rondônia, protestam por direitos e Rondônia: Exército irá sitiar usinas de Santo Antônio e Jirau).
Agora, é a refinaria de petróleo de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, é o alvo de nova intervenção:
“Preparando-se para reprimir futuras mobilizações dos petroleiros, o governo Lula prepara o Exército para entrar em ação contra os trabalhadores. O Exército ocupou a refinaria de Duque de Caxias de 13 a 16 de julho. Nesta manobra está prevista a ocupação da Vila das Empreiteiras, bloqueios de ruas com revista a carros e trabalhadores, ocupação de uma Unidade com a tomada da sala de controle e guaritas, além da abordagem direta aos trabalhadores” informa o blog Defesa do Trabalhador e Socialismo, a partir de informações do sítio do PSTU (Leia em Exército ocupa refinaria em Duque de Caxias)
É mais uma tradição do regime militar abraçada por Lula!
Ibama proíbe seus próprios fiscais de fazer embargo de obras
O Ibama proibiu que agentes de fiscalização do órgão embarguem obras consideradas de interesse público, como portos, aeroportos, hidrelétricas e rodovias. A decisão foi tomada após três fiscais de São Paulo determinarem, na semana passada, a paralisação do porto de Santos. A interdição durou três horas, até a superintendência nacional do Ibama anular o ato e afirmar que a ação foi uma "iniciativa isolada" e sem autorização. Até a última segunda-feira, quando a portaria foi editada, os agentes do órgão tinham o poder de embargar cautelarmente as obras - quando há risco ao ambiente ou à saúde. Agora, o embargo terá de ser submetido a uma avaliação prévia do presidente do Ibama, Abelardo Bayma. A medida atende a uma preocupação do governo federal em um momento de anúncios de grandes obras, como a construção da usina de Belo Monte
Fonte: Folha de São Paulo, 17/07/2010/ Notícias sócio-ambientais (ISA)
Fonte: Folha de São Paulo, 17/07/2010/ Notícias sócio-ambientais (ISA)
domingo, 18 de julho de 2010
Servidores receberam terra da reforma agrária
Pelo menos 2,2 mil servidores públicos federais receberam terras do governo nos últimos anos. Essas pessoas foram beneficiadas irregularmente pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A lei proíbe que funcionários públicos recebam terras.
Entre os beneficiados estão servidores de universidades, ministérios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros órgãos federais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu excluí-los do programa de reforma agrária. A decisão ocorre duas semanas depois de o Ministério Público Federal do Acre entrar com uma ação civil pública na Justiça pedindo que o Incra obrigue os funcionários públicos a devolver os lotes recebidos do governo.
Ontem, o Incra publicou uma portaria com a relação de 2.269 nomes que perderão os benefícios concedidos. É a primeira vez que o governo federal determina uma exclusão sumária de servidores públicos do plano de distribuição de terras. O Incra nega qualquer pressão externa como motivação para tomar a medida. A iniciativa, segundo o órgão, é resultado de uma fiscalização feita nos últimos três anos para identificar falhas no cadastro e na execução da reforma agrária no País. A portaria, publicada em 22 páginas do Diário Oficial, é assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A principal dificuldade agora será notificar todos os envolvidos e tentar recuperar os lotes que foram entregues a essas pessoas. Outro problema é que há, dentro dessa relação, nomes de quem não é mais funcionário público, o que pode prejudicar a localização por parte do governo. O Incra argumenta que já bloqueou qualquer recurso destinado a terras ligadas a esses 2,2 mil considerados "suspeitos". As superintendências regionais do órgão foram autorizadas a executar o conteúdo da portaria.
As regiões Norte e Nordeste concentram a maioria dos nomes excluídos pelo Incra. Entre os Estados com benefícios irregulares estão Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Paraná, além do Distrito Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: AE - Agência Estado
Entre os beneficiados estão servidores de universidades, ministérios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros órgãos federais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu excluí-los do programa de reforma agrária. A decisão ocorre duas semanas depois de o Ministério Público Federal do Acre entrar com uma ação civil pública na Justiça pedindo que o Incra obrigue os funcionários públicos a devolver os lotes recebidos do governo.
Ontem, o Incra publicou uma portaria com a relação de 2.269 nomes que perderão os benefícios concedidos. É a primeira vez que o governo federal determina uma exclusão sumária de servidores públicos do plano de distribuição de terras. O Incra nega qualquer pressão externa como motivação para tomar a medida. A iniciativa, segundo o órgão, é resultado de uma fiscalização feita nos últimos três anos para identificar falhas no cadastro e na execução da reforma agrária no País. A portaria, publicada em 22 páginas do Diário Oficial, é assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A principal dificuldade agora será notificar todos os envolvidos e tentar recuperar os lotes que foram entregues a essas pessoas. Outro problema é que há, dentro dessa relação, nomes de quem não é mais funcionário público, o que pode prejudicar a localização por parte do governo. O Incra argumenta que já bloqueou qualquer recurso destinado a terras ligadas a esses 2,2 mil considerados "suspeitos". As superintendências regionais do órgão foram autorizadas a executar o conteúdo da portaria.
As regiões Norte e Nordeste concentram a maioria dos nomes excluídos pelo Incra. Entre os Estados com benefícios irregulares estão Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Paraná, além do Distrito Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: AE - Agência Estado
Mudanças no Código Florestal baseiam-se em ‘desconhecimento entristecedor’
Por Aziz Ab’Saber*
Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.
Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.
Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.
Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.
Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.
O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.
Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização" é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.
Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.
E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.
Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser"? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.
E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).
Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.
Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.
Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.
Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).
Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição.
Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma destruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².
Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.
Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.
Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.
Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.
Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.
Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.
Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.
Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.
*Aziz Ab’Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados. Artigo publicado no sítio do Correio da Cidadania em 15 de julho de 2010.
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Aliança público-privada conservadora relança ‘questão agrária’
Por Guilherme C. Delgado
Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.
Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.
Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.
Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.
Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.
O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.
Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização" é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.
Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.
E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.
Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser"? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.
E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).
Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.
Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.
Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.
Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).
Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição.
Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma destruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².
Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.
Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.
Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.
Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.
Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.
Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.
Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.
Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.
*Aziz Ab’Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados. Artigo publicado no sítio do Correio da Cidadania em 15 de julho de 2010.
Leia mais:
Aliança público-privada conservadora relança ‘questão agrária’
Por Guilherme C. Delgado
Sócrates: "Imagina a Gaviões da Fiel politizada! Esse é o grande medo do sistema"
Confira a entrevista concedida por Sócrates ao Sintrajud-SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo), pouco antes do início da Copa do Mundo.Carlos Eduardo Batista e César Lignelli, do Sintrajud
• Como você está vendo a organização da Copa do Mundo aqui no Brasil daqui a quatro anos?
Sócrates: Aqui no Brasil, ainda não há organização nenhuma, pelo que eu saiba. Na verdade, existe uma desorganização dirigida para que os investimentos que sejam alocados nas obras não passem por licitações, então estão protelando o máximo possível para que isso ocorra.
Você acha que é intencional?
É claro! Isso aconteceu no Pan-Americano, acontece sempre. Quanto mais demorado melhor, porque aí tudo é feito a toque de caixa, e a toque de caixa tem situação emergencial que vale a pena para desviar alguma coisa.
Você acha que a exclusão do Morumbi como um estádio da Copa tem a ver com isso?
Não tenho dúvida. Eles querem construir um outro estádio. Desde o começo estava na cara, criaram todo tipo de dificuldade. E acho que o São Paulo fez certo, fazer um investimento de 700 milhões no Morumbi? É mais fácil o São Paulo construir outro estádio.
Você acha que o interesse é mais econômico ou político?
É para-econômico. Não é nem econômico. Economicamente não poderíamos escolher Manaus em vez de Belém. Cuiabá como sede, onde eles vão ter que construir o estádio para depois ficar parado, Brasília a mesma coisa, Natal a mesma coisa. É não é interesse econômico. É desperdício de dinheiro. Desperdício econômico. É para-econômico, para desviar verba.
Você não vê o fato de o São Paulo ter encabeçado uma chapa de oposição na eleição do Clube dos 13 como um elemento para a exclusão?
Não, isso vem lá de fora. Todos os estádios vão ser reformados. Alguns com um custo absurdo. Deve ser a quinta ou sexta vez que fazem reforma no Maracanã nos últimos três anos. O Minerão também. Vão construir outro na Bahia. Entendeu? É pro dinheiro andar. Andando o dinheiro alguém tá ganhando. Seja quem constrói, quem administra. O único que não ganha é o povo.
Você sempre diz que atualmente o futebol tem mais força do que arte. Você acha que a Copa de 1982 foi um marco na consolidação do esporte como está hoje?
Não existe um divisor aí. O que ocorre é uma falta de adaptação do futebol com a evolução física dos atletas. A questão não é só filosófica, claro que isso faz parte do processo. Mas ela é muito mais dependente da questão física. Inclusive na minha tese de mestrado, seria nove contra nove, tirar dois jogadores de cada time. Quer dizer, você resgatar os espaços que tínhamos há anos atrás. Então vão ter que jogar. Hoje tem gente que se esconde. Você pega um back central da vida ai que não sai do lugar. A única coisa que ele faz é chutar a bola pra frente, pro lado, isso não é jogar futebol. Com nove contra nove, o back central vai ter que saber jogar. Não só ele, todos vão ter que saber jogar, porque a bola vai correr.
Na verdade o futebol é um dos poucos esportes que não se adaptou a essa evolução. Imagine uma prova de atletismo, 100 metros, hoje, com cronômetro manual... Iria dar empate para caramba. Ou 50 metros na piscina. Tem que se adaptar a isso. E futebol não mudou nada. Não quer mudar. Nem tecnologia se utiliza para se dirimir as dúvidas de arbitragem.
Você não acha que essa não adaptação beneficia maus jogadores, que mesmo não tendo tanto talento, mantêm contratos milionários?
Hoje, na verdade, se nivelou o futebol. Um ou outro jogador que se destaca, que tem mais técnica, mais talento. Na verdade, todo mundo privilegia o físico hoje e é isso que impera no futebol. Seja na seleção de Honduras, você comparar com a seleção da Inglaterra. Você vê as equipes que se classificaram, tem time que nunca passou para a segunda fase e tem um monte na segunda fase, tá tão igual.
Como foi a democracia corinthiana?
Uma sociedade que decidia tudo no voto e a maioria simples levava vantagem nas decisões, absolutamente democrático. O roupeiro tinha o mesmo peso de voto de um dirigente.
Como a direção do time reagiu? Não só a direção, mas os patrocinadores, o Leão quis dar uma pernada?
O Leão não dava pernada em ninguém, ele nunca votou ué. Um voto nulo, em branco. Se você não quer participar de uma sociedade você não vota e agüente a decisão da maioria. A direção participava, um voto era da direção do clube e não tinha patrocinador, nessa época não tinha essas coisas.
Esse foi um dos poucos momentos em que o futebol cumpriu um papel mais positivo politicamente?
Na verdade cumpriu um papel importante nesse processo de redemocratização, porque o processo corintiano começou dois anos antes da grande mobilização das Diretas Já! Acho que foi um fator importantíssimo na discussão da realidade política brasileira. Você está dentro de um meio extremamente popular, com uma linguagem que é acessível a todo mundo está discutindo uma coisa que há muito tempo ninguém ou muita gente jamais teve a possibilidade de efetuar, que era o voto. Foi importantíssimo. Igual a isso eu não conheço nada parecido no futebol.
Você acha que o futebol pode cumprir um papel mais progressivo?
Claro. E esse é o grande medo do sistema. Você imagina a Gaviões da Fiel politizada. Né!? Você tem mobilização já pronta, você tem palco, duas vezes por semana, para exercer o seu direito, a ação política, só falta a politização.
Falta organização política para os jogadores?
Falta consciência! Falta... Por isso o sistema deseduca esses caras. Em vez de educar, faz de tudo para o cara não adquirir uma consciência social, política, porque esse é o mais importante. Ele é mais ouvido que o Presidente da República, esse cara pode mudar o país. Uma das brigas que eu tenho é “por que não educar esse povo, se é obrigação do Estado educar todo mundo?”. Pelo menos esse povo tem que ser educado. Agora mesmo, fui para a África do Sul, uma campanha pró-educação, inclusive com iniciativa da Fifa, com chancela da ONU, Educação Global, que é uma das metas do milênio, até 2015 pôr todas as crianças na escola. Então, no caso da Fifa, ponha primeiro os jogadores. (risos)
Você acha que o Estado deveria cumprir um papel mais importante na gestão do esporte?
É claro! Mas ninguém quer mexer muito nisso. Ninguém quer mexer, porque é um vespeiro. Mas deveria. Particularmente o futebol no Brasil é um negócio, como outro qualquer. Por que o Estado não tem controle sobre isso. Ele usa todos os símbolos nacionais, hino, bandeira, até a alma do brasileiro ele usa.
Você acha que o Estado deveria intervir para tentar segurar os jogadores no Brasil?
Já existe legislação para isso. O trabalho infantil ele é penalizado. Mas como você vai evitar que uma criança se transfira para outro país dentro das condições legais, quer dizer, arrumam emprego para os pais, os caras sempre fazem aquilo que precisa ser feito. Isso só vai ser educado quando tivermos consciência de que temos que valorizar a ‘commodite’ que temos em mão. Que é a qualidade do jogador brasileiro, o talento do jogador brasileiro. Em vez de vez vender o artista, tem que vender a obra dele. Quando a gente começar a vender a obra dele, a gente vai ter muito mais riqueza. Um bom exemplo é o Ronaldo. O Ronaldo é um cara que vale ouro, que veio pra cá e está ganhando o mesmo que estava ganhando lá, ou mais.
Então é possível sim, mas é uma mudança de mentalidade. Na verdade o futebol brasileiro vende seu artista porque também é uma forma mais fácil de se manipular os recursos. Nem todo dinheiro que saí de lá chega aqui, no meio do caminho tem muita gente intermediária.
sábado, 17 de julho de 2010
Amazônia terá queda brusca de temperatura nas próximas horas
Depois de atingir o Mato Grosso, Rondônia e Acre, a mega-frente fria que derrubou temperaturas em todo o país, deverá chegar nas próximas horas em partes do Amazonas e do Pará. Para Manaus, é esperada uma queda de temperatura de 20ºC. No Oeste do Pará, a queda deverá ser entre 10 e 15°C.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Agora vai: Incra exclui do PNRA identificados como servidores públicos federais
Ocupando 22 páginas do Diário Oficial da União de hoje está a publicação da Portaria do Incra n° 450/2010 e seu longo anexo com uma lista de mais de 2.300 servidores públicos federais tidos antes pelo Incra como “assentados de reforma agrária” em todo o país, a grande maioria na Amazônia Legal.
Resta agora saber se os excluídos serão descontados das metas e se devolverão aos cofres públicos os valores referentes à créditos e obras de infra-estrutura.
Mais sobre esse assunto aqui em breve.
Veja a Portaria na íntegra em:
Incra exclui do PNRA identificados como servidores públicos federais
Resta agora saber se os excluídos serão descontados das metas e se devolverão aos cofres públicos os valores referentes à créditos e obras de infra-estrutura.
Mais sobre esse assunto aqui em breve.
Veja a Portaria na íntegra em:
Incra exclui do PNRA identificados como servidores públicos federais
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Multinacional Cargill na berlina
Por Edilberto Sena*O relatório de impacto ambiental, RIMA sobre o porto graneleiro da empresa Cargill, não convenceu alguns analistas. A audiência pública de ontem em Santarém, bastante concorrida, com forte aparato policial e seguranças, criou fatos novos, que pode levar à paralisação e até retirada do porto da Cargill de Santarém.
O Ministério Público Estadual, ao detectar sintomas de erros no Eia-Rima, garante o seguinte: “vai determinar abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do Eia-Rima do terminal de grãos da Cargill em Santarém. Procuradores dos dois ministérios, (federal e estadual) têm fortes suspeitas de que informações contidas nos estudos (de impactos) não são verdadeiras”.
A situação da empresa se complicou, porque as explicações de técnicos do MPE apresentadas na audiência pública, criaram um clima bastante constrangedor, tanto para a empresa que produziu o Eia-Rima, como para a Cargill. Afinal, a multinacional, que declarou ter grandes empreendimentos em 45 países e vários estados brasileiros, e que trabalha de acordo com os princípios das leis brasileiras, além de se preocupar com o meio ambiente e trazer desenvolvimento para a região, agora não conseguiu convencer o plenário da audiência pública de que está tudo correto em seus procedimentos.
O MPE levanta suspeita de fraude no relatório de impactos ambientais. Agora, além do inquérito policial a ser determinado pelo ministério, aguarda-se o posicionamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, responsável pela avaliação final do EIA RIMA. Se realmente houve manipulação de dados no estudo de impactos, não deve ser concedida qualquer licença ao funcionamento do porto da Cargill em Santarém.
Se isto vier acontecer, prejudica todos os beneficiados da empresa, mas protege a população da cidade de impactos sociais ainda maiores, de hoje e do futuro próximo quando, segundo informação da própria Cargill, centenas de caminhões carretas estarão chegando à cidade carregadas de soja, que além de causar graves transtornos ao trânsito da cidade, provocarão aumento de prostituição, doenças venéreas, drogas e outros conflitos sociais.
*Pároco diocesano e coordenador da Rádio Rural AM de Santarém. Editorial de 15 de julho de 2010. A charge acima não é de responsabilidade do autor do editorial.
Ibama só recebeu 0,2% das multas ambientais aplicadas em 2009
Número de autuações aplicadas pelo órgão ambiental federal está caindo, mas inadimplência está crescendo. Problema passou a se acentuar depois de o governo concentrar ações de fiscalização em grandes proprietários
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só recebeu o dinheiro de 0,2% das multas que aplicou de janeiro a outubro de 2009, revela o Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A inadimplência está se acentuando, mesmo com a queda do número de multas aplicadas por ano. Em 2005, o governo tinha conseguido receber o pagamento de 1% do total de multas aplicadas.
Desde 2009, o Ibama tem concentrado sua ação de fiscalização nos grandes infratores. Num primeiro momento, a estratégia fez cair em 25% o número de autuações e o montante total das multas aplicadas. Diante da nova política, podem deixar de ser alvos prioritários do órgão colecionadores caseiros de animais silvestres sem registro e até os 869 assentamentos da reforma agrária que contribuíram com o desmate verificado durante o ano passado na Amazônia Legal.
Segundo a reportagem, o Ibama acredita que as grandes operações intimidam os pequenos infratores. Essa estratégia é usada principalmente na Amazônia. No ano passado, o Pará apareceu nas planilhas do Ibama como o campeão em multas, tanto em números de autos de infração quanto de autuações de maior valor. O resultado foi impulsionado da Operação Boi Pirata 2, que concentrou ações no município de Novo Progresso, área de intenso desmatamento.
Fonte: Amazonia.org.br
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só recebeu o dinheiro de 0,2% das multas que aplicou de janeiro a outubro de 2009, revela o Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A inadimplência está se acentuando, mesmo com a queda do número de multas aplicadas por ano. Em 2005, o governo tinha conseguido receber o pagamento de 1% do total de multas aplicadas.
Desde 2009, o Ibama tem concentrado sua ação de fiscalização nos grandes infratores. Num primeiro momento, a estratégia fez cair em 25% o número de autuações e o montante total das multas aplicadas. Diante da nova política, podem deixar de ser alvos prioritários do órgão colecionadores caseiros de animais silvestres sem registro e até os 869 assentamentos da reforma agrária que contribuíram com o desmate verificado durante o ano passado na Amazônia Legal.
Segundo a reportagem, o Ibama acredita que as grandes operações intimidam os pequenos infratores. Essa estratégia é usada principalmente na Amazônia. No ano passado, o Pará apareceu nas planilhas do Ibama como o campeão em multas, tanto em números de autos de infração quanto de autuações de maior valor. O resultado foi impulsionado da Operação Boi Pirata 2, que concentrou ações no município de Novo Progresso, área de intenso desmatamento.
Fonte: Amazonia.org.br
Concurso do Incra: MPF/RN quer saber as medidas tomadas pelo órgão e pelo Instituto Cetro
O procurador da República Kleber Martins de Araújo enviou ontem, 14 de julho, ofícios ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e ao Instituto Nacional de Educação Cetro pedindo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação às irregularidades que teriam ocorrido na cidade de Natal durante a aplicação das provas do concurso público para o preenchimento de 550 cargos do Incra, ocorrido em 13 de junho.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias feitas pelos candidatos, que dão conta de um série de irregularidades, dentre elas, extravio dos gabaritos, realização das provas em salas diferentes das indicadas no mural e inexistência de lista de presença.
O Ministério Público Federal no Pará já ajuizou uma ação civil pública que pede anulação do concurso em todo o país em razão de fatos semelhantes ocorridos naquele estado. Por este motivo, o procurador da República Kleber Martins também enviou ao Pará cópias dos principais documentos do procedimento que tramita no MPF/RN, para que possam ser utilizados como provas.
A Ação Civil Pública nº 21137-61.2010.4.013900, ajuizada no dia 29 de junho e que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no Pará, encontra-se em fase inicial, portanto ainda sem decisão.
Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MPF/RN
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias feitas pelos candidatos, que dão conta de um série de irregularidades, dentre elas, extravio dos gabaritos, realização das provas em salas diferentes das indicadas no mural e inexistência de lista de presença.
O Ministério Público Federal no Pará já ajuizou uma ação civil pública que pede anulação do concurso em todo o país em razão de fatos semelhantes ocorridos naquele estado. Por este motivo, o procurador da República Kleber Martins também enviou ao Pará cópias dos principais documentos do procedimento que tramita no MPF/RN, para que possam ser utilizados como provas.
A Ação Civil Pública nº 21137-61.2010.4.013900, ajuizada no dia 29 de junho e que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no Pará, encontra-se em fase inicial, portanto ainda sem decisão.
Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MPF/RN
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Eia-Rima da Cargill pode virar inquérito policial
O MP (Ministério Público) do Pará informou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 14, que vai determinar a abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) do terminal de grãos da Cargill, em Santarém.
Promotores e procuradores que participaram hoje da audiência pública realizada no município, para discutir o documento, têm fortes suspeitas de que informações contidas nos estudos não são verdadeiras.
Caso confirmada a falsidade dos dados, o inquérito policial vai apurar as responsabilidades da Cargill e da empresa que realizou os estudos.
Durante a audiência pública, integrantes do MPF e do MPE relataram a representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) as irregularidades encontradas e agora aguardam um posicionamento da secretaria sobre o caso.
Para o MPF, se realmente houve manipulação dos dados não deve ser concedida qualquer licença ao projeto da Cargill.
Procuradores da República que participaram da audiência pública em Santarém também anunciaram que consideram necessária a realização de novas audiências públicas sobre o tema.
Fonte e foto: MPF/Pará
Fonte e foto: MPF/Pará
Rir pra não chorar...
Nos últimos dias a minha diversão tem sido acompanhar a comunidade "Concurso do INCRA" no Orkut. Lá quem mais tá confiante é o pessoal que foi homologado e não aceita de forma nenhuma a suspensão ou cancelamento do concurso. E tem cada figura!
Tão no direito deles, que aguardam a nomeação ainda para o mês de julho. Isso se a justiça deixar...
Tão no direito deles, que aguardam a nomeação ainda para o mês de julho. Isso se a justiça deixar...
Polícia de Brasília interdita comida para indígenas
A Polícia interditou, nesta manhã de terça-feira (13/7), alguns trechos do Eixo Monumental para impedir a chegada de donativos ao acampamento dos indígenas.
Em seu blog, o ex-presidente da Funai, Mércio Gomes (http://merciogomes.blogspot.com/), escreveu:
Está demais, acima da conta, a pressão sobre os índios que protestam em Brasília. Não só foram brutos na destruição do Acampamento Indígena Revolucionário, como agora proíbem que se traga comida para os índios que resolveram acampara de novo no mesmo lugar, sob condições ainda mais adversas.O que pretende o governo Lula? Matar os índios de fome?
Em seu blog, o ex-presidente da Funai, Mércio Gomes (http://merciogomes.blogspot.com/), escreveu:
Está demais, acima da conta, a pressão sobre os índios que protestam em Brasília. Não só foram brutos na destruição do Acampamento Indígena Revolucionário, como agora proíbem que se traga comida para os índios que resolveram acampara de novo no mesmo lugar, sob condições ainda mais adversas.O que pretende o governo Lula? Matar os índios de fome?
Marinha israelense cerca cargueiro líbio com destino a Gaza
"Navios de guerra israelenses cercaram o cargueiro e ameaçam sua tripulação. Há realmente uma ameaça", declarou Yussef Sawan.
O cerco ao cargueiro líbio foi desmentido por um porta-voz da Marinha israelense, que afirmou: "Não há nenhum novo desenvolvimento, tudo está normal".
A rádio pública israelense, que capta as transmissões entre o cargueiro e os navios israelenses, entretanto, noticiou que a Marinha manteve durante várias horas contato visual com o navio líbio, questionando as movimentações a bordo do cargueiro.
Mais cedo, Sawan confirmou que o navio Amalthea mantinha seu curso para Gaza, desmentido uma autoridade egípcia sobre uma mudança de rumo para o porto de Al-Arich, no Egito.
"O navio mantém seu curso rumo a Gaza e não mudará a direção", declarou Sawan à AFP, acrescentando que as comunicações com o navio têm sofrido interferências.
Fonte: Yahoo notícias.
O cerco ao cargueiro líbio foi desmentido por um porta-voz da Marinha israelense, que afirmou: "Não há nenhum novo desenvolvimento, tudo está normal".
A rádio pública israelense, que capta as transmissões entre o cargueiro e os navios israelenses, entretanto, noticiou que a Marinha manteve durante várias horas contato visual com o navio líbio, questionando as movimentações a bordo do cargueiro.
Mais cedo, Sawan confirmou que o navio Amalthea mantinha seu curso para Gaza, desmentido uma autoridade egípcia sobre uma mudança de rumo para o porto de Al-Arich, no Egito.
"O navio mantém seu curso rumo a Gaza e não mudará a direção", declarou Sawan à AFP, acrescentando que as comunicações com o navio têm sofrido interferências.
Fonte: Yahoo notícias.
Frases
“Não adianta fazer reforma agrária como faziam neste país no passado. Coloca a pessoa no fim de mundo, não dá estrada, não dá crédito.”, disse ontem a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Roussef, ao receber o apoio da Contag.
Saiba mais: Dilma reafirma necessidade de reforma agrária e ataca Serra
O Globo - 13/07/2010
Saiba que Dilma não diz a verdade lendo: O governo Lula dá adeus à reforma agrária
Saiba mais: Dilma reafirma necessidade de reforma agrária e ataca Serra
O Globo - 13/07/2010
Saiba que Dilma não diz a verdade lendo: O governo Lula dá adeus à reforma agrária
Próximos meses serão marcados por diversos encontros estudantis
Entre julho e setembro mais de 15 executivas realizarão eventos de norte a sul do país
Por Bárbara Mengardo*
Os encontros estudantis são uma oportunidade para os estudantes que querem se aprofundar nas discussões acerca de seus cursos, conhecer pessoas de todo o Brasil e ainda viajar para outros estados pagando bem pouco pela alimentação e alojamento. Existem organizações estudantis na maioria dos cursos universitários (executivas, coordenações, federações, etc), que abarcam estudantes ou Centros Acadêmicos interessados em discutir os rumos de suas respectivas áreas. Para tanto, tais organizações promovem encontros regionais e nacionais para debater as questões mais relevantes do movimento estudantil de cada área, a qualidade dos cursos ministrados nas universidades, traçar posicionamentos e organizar e produzir materiais, campanhas, eventos, etc, focados nos temas debatidos. E quem está a fim de ir a um encontro está com sorte, pois entre os meses de julho e setembro mais de 15 executivas realizarão eventos de norte a sul do país. Confira abaixo a relação de alguns deles:
Comunicação Social- Este ano o Enecom (Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação) acontecerá em João Pessoa/PB, do dia 25 de julho a 1º de agosto. O evento, organizado pela Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) terá como tema “Que a comunicação se pinte de Povo!”, e já tem um blog: http://enecomparaiba2010.blogspot.com
Psicologia- Com o tema “Da Cabanagem aos nossos dias: Os Movimentos Sociais atravessando a Psicologia”, o Enep (Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia) vai rolar dos dias 25 a 30 de julho em Belém/PA. O evento é organizado pela Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP), e para mais informações é só entrar no site: http://eneponline.webnode.com.br
Direito- O Ened (Encontro Nacional de Estudantes de Direito) acontecerá entre os dias 11 e 18 julho, na capital. O tema do evento, formulado pela FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito), é “O direito entre a razão e a sensibilidade”, e o site para mais informações é www.ened2010.unb.br
Medicina- O Ecem (Encontro Científico de Estudantes de Medicina) é atualmente um dos eventos estudantis com maior adesão em todo o Brasil. É promovido pela DENEM (Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), e acontecera em João Pessoa/PB de 18 a 25 de julho. O site é www.ecem2010.com.br
Economia- Também em João Pessoa/PB, o ENECO (Encontro Nacional de Estudantes de Economia) acontecerá entre os dias 25 a 30 de julho, com o tema “As estruturas do poder e os movimentos sociais- limites e possibilidades do Estado”. O evento é organizado, entre outros, pela Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO), e tem um site: www.feneco.org.br/eneco2010
Pedagogia- Em 2010 será realizado o 30º ENEPe (Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia), em Brasília/DF, dos dias 17 a 24 de julho. O tema é “Educação Básica e Práticas Pedagógicas: Relações Possíveis”, e o blog www.enepebrasilia2010.com.br/blog
Educação Física- “As cartas estão na mesa! Na Universidade precarização, no esporte grande ilusão: Qual a carta na manga?” é o tema do 31º ENEEF (Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física), que será sediado em Fortaleza/CE, entre os dias 17 e 24 de julho. Quem organiza o encontro é a ExNEEF (Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física), e o blog é http://eneefceara.blogspot.com
Letras- O ENEL (Encontro Nacional de Estudantes de Letras) é mais um dos eventos que acontecerá em João Pessoa/PB, do dia 10 a 17 de julho. O tema é “Língua, memória e cultura- as raízes do presente”, e o site http://enel2010.com.br
Geografia- O ENG (Encontro Nacional de Geografia) reúne não só alunos, mas também professores e pesquisadores. Este ano o evento, que é organizado pela AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros), acontecerá em Porto Alegre/RS, de 25 a 31 de julho. O site é www.agb.org.br/xvieng/index.php
Biologia- O Encontro nacional de Estudantes de Biologia (ENEB) vai acontecer em Feira de Santana/BA, entre os dias 15 e 21 de agosto, sob o tema "Complexidades e Contradições no Mundo a se Transformar: a formação do sujeito biólogo no olho do furacão". A organização é da Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBio), que criou o site www.enebio.kinghost.net/eneb2010
História- Acontecerá entre os dias 4 e 10 de setembro o ENEH (Encontro Nacional de Estudantes de História), em Fortaleza/CE. Quem organiza o evento é o FEMEH (Federação do Movimento Estudantil de História), e o tema é “Identidades e memória dos estudantes de história do Brasil”. Para mais informações, o site é www.eneh2010.com.br
Serviço Social- A famosa frase de Rosa Luxemburgo “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” guiará o ENESS (Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social) deste ano, que acontecerá de 18 a 24 de julho em Teresina/PI. A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) é uma das organizadoras do evento, e o blog para mais informações é http://enesspiaui2010.wordpress.com/
Arquitetura- O ENEA (Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura) vai rolar do dia 10 a 18 de julho, em Uberlândia/MG, com o tema “Homem X Espaço: escalas da realidade contemporânea”. A responsável pelo evento é a FENEA (Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura), e o site http://www.eneauberlandia.faurb.ufu.br/
Enfermagem- A 32ª edição do ENEEn (Encontro Nacional de Estudantes de Enfermagem) girará em torno do tema “(Re)descobrindo a integralidade: o papel da enfermagem na transformação social”. O evento terá como sede a cidade de Recife/PE, e acontecerá entre 18 e 25 de julho. Para mais informações é só entrar no site da ENEEnf (Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem), http://eneenf.ning.com
Design- O Encontro nacional do curso, N Design, acontecerá entre os dias 11 e 18 de julho em Curitiba/PR. O evento é organizado pelo Conselho Nacional dos Estudantes de Design, e conta com um site mais do que organizado: http://ndesign.org.br/2010
Agronomia- Organizado pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), o 53º Congresso Nacional de Estudantes de Agronomia (CONEA) acontecerá em Santa Maria/RS, do dia 25 de julho a 1º de agosto. O tema deste ano é “As contradições do campo brasileiro e a necessidade de transformação da universidade”, e para acessar mais informações, basta entrar no blog da FEAB: http://feab.wordpress.com
Engenharia Florestal- “50 anos de Engenharia Florestal- temos Educação para repartir esse bolo?” é a questão que guiará o 40º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Engenharia Ambiental, que acontecerá em Lavras/MG, de 29 de julho a 7 de agosto. Mais informações no blog da Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Ambiental (ABEEA), que organiza o evento: http://abeef.wordpress.com
Biblioteconomia- O ENEBD (Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação) é organizado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Biblioteconomia e Documentação, e esse ano acontecerá em João Pessoa/PB, dos dias 18 a 24 de julho. O tema do encontro é tão longo quanto a sigla do evento: “Os Desafios do profissional da informação frente as tecnologias e os suportes informacionais no século XXI: lugares de memória para a biblioteconomia”. Mais informações em http://www.enebd2010.com.br/index.html
Fisioterapia- O Encontro Nacional de Acadêmicos de Fisioterapia (ENAFISIO) ocorrerá em Vila Velha/ES, do dia 17 a 25 de julho. Quem organiza o evento, que debaterá a “Precarização da educação: Fisioterapia em movimento por alternativas de transformação social” é a Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia (ENEFi). Para saber mais, acesse http://ena2010.webnode.com.pt
*Fonte: Caros Amigos
Por Bárbara Mengardo*
Os encontros estudantis são uma oportunidade para os estudantes que querem se aprofundar nas discussões acerca de seus cursos, conhecer pessoas de todo o Brasil e ainda viajar para outros estados pagando bem pouco pela alimentação e alojamento. Existem organizações estudantis na maioria dos cursos universitários (executivas, coordenações, federações, etc), que abarcam estudantes ou Centros Acadêmicos interessados em discutir os rumos de suas respectivas áreas. Para tanto, tais organizações promovem encontros regionais e nacionais para debater as questões mais relevantes do movimento estudantil de cada área, a qualidade dos cursos ministrados nas universidades, traçar posicionamentos e organizar e produzir materiais, campanhas, eventos, etc, focados nos temas debatidos. E quem está a fim de ir a um encontro está com sorte, pois entre os meses de julho e setembro mais de 15 executivas realizarão eventos de norte a sul do país. Confira abaixo a relação de alguns deles:
Comunicação Social- Este ano o Enecom (Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação) acontecerá em João Pessoa/PB, do dia 25 de julho a 1º de agosto. O evento, organizado pela Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) terá como tema “Que a comunicação se pinte de Povo!”, e já tem um blog: http://enecomparaiba2010.blogspot.com
Psicologia- Com o tema “Da Cabanagem aos nossos dias: Os Movimentos Sociais atravessando a Psicologia”, o Enep (Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia) vai rolar dos dias 25 a 30 de julho em Belém/PA. O evento é organizado pela Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP), e para mais informações é só entrar no site: http://eneponline.webnode.com.br
Direito- O Ened (Encontro Nacional de Estudantes de Direito) acontecerá entre os dias 11 e 18 julho, na capital. O tema do evento, formulado pela FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito), é “O direito entre a razão e a sensibilidade”, e o site para mais informações é www.ened2010.unb.br
Medicina- O Ecem (Encontro Científico de Estudantes de Medicina) é atualmente um dos eventos estudantis com maior adesão em todo o Brasil. É promovido pela DENEM (Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), e acontecera em João Pessoa/PB de 18 a 25 de julho. O site é www.ecem2010.com.br
Economia- Também em João Pessoa/PB, o ENECO (Encontro Nacional de Estudantes de Economia) acontecerá entre os dias 25 a 30 de julho, com o tema “As estruturas do poder e os movimentos sociais- limites e possibilidades do Estado”. O evento é organizado, entre outros, pela Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO), e tem um site: www.feneco.org.br/eneco2010
Pedagogia- Em 2010 será realizado o 30º ENEPe (Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia), em Brasília/DF, dos dias 17 a 24 de julho. O tema é “Educação Básica e Práticas Pedagógicas: Relações Possíveis”, e o blog www.enepebrasilia2010.com.br/blog
Educação Física- “As cartas estão na mesa! Na Universidade precarização, no esporte grande ilusão: Qual a carta na manga?” é o tema do 31º ENEEF (Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física), que será sediado em Fortaleza/CE, entre os dias 17 e 24 de julho. Quem organiza o encontro é a ExNEEF (Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física), e o blog é http://eneefceara.blogspot.com
Letras- O ENEL (Encontro Nacional de Estudantes de Letras) é mais um dos eventos que acontecerá em João Pessoa/PB, do dia 10 a 17 de julho. O tema é “Língua, memória e cultura- as raízes do presente”, e o site http://enel2010.com.br
Geografia- O ENG (Encontro Nacional de Geografia) reúne não só alunos, mas também professores e pesquisadores. Este ano o evento, que é organizado pela AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros), acontecerá em Porto Alegre/RS, de 25 a 31 de julho. O site é www.agb.org.br/xvieng/index.php
Biologia- O Encontro nacional de Estudantes de Biologia (ENEB) vai acontecer em Feira de Santana/BA, entre os dias 15 e 21 de agosto, sob o tema "Complexidades e Contradições no Mundo a se Transformar: a formação do sujeito biólogo no olho do furacão". A organização é da Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBio), que criou o site www.enebio.kinghost.net/eneb2010
História- Acontecerá entre os dias 4 e 10 de setembro o ENEH (Encontro Nacional de Estudantes de História), em Fortaleza/CE. Quem organiza o evento é o FEMEH (Federação do Movimento Estudantil de História), e o tema é “Identidades e memória dos estudantes de história do Brasil”. Para mais informações, o site é www.eneh2010.com.br
Serviço Social- A famosa frase de Rosa Luxemburgo “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” guiará o ENESS (Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social) deste ano, que acontecerá de 18 a 24 de julho em Teresina/PI. A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) é uma das organizadoras do evento, e o blog para mais informações é http://enesspiaui2010.wordpress.com/
Arquitetura- O ENEA (Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura) vai rolar do dia 10 a 18 de julho, em Uberlândia/MG, com o tema “Homem X Espaço: escalas da realidade contemporânea”. A responsável pelo evento é a FENEA (Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura), e o site http://www.eneauberlandia.faurb.ufu.br/
Enfermagem- A 32ª edição do ENEEn (Encontro Nacional de Estudantes de Enfermagem) girará em torno do tema “(Re)descobrindo a integralidade: o papel da enfermagem na transformação social”. O evento terá como sede a cidade de Recife/PE, e acontecerá entre 18 e 25 de julho. Para mais informações é só entrar no site da ENEEnf (Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem), http://eneenf.ning.com
Design- O Encontro nacional do curso, N Design, acontecerá entre os dias 11 e 18 de julho em Curitiba/PR. O evento é organizado pelo Conselho Nacional dos Estudantes de Design, e conta com um site mais do que organizado: http://ndesign.org.br/2010
Agronomia- Organizado pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), o 53º Congresso Nacional de Estudantes de Agronomia (CONEA) acontecerá em Santa Maria/RS, do dia 25 de julho a 1º de agosto. O tema deste ano é “As contradições do campo brasileiro e a necessidade de transformação da universidade”, e para acessar mais informações, basta entrar no blog da FEAB: http://feab.wordpress.com
Engenharia Florestal- “50 anos de Engenharia Florestal- temos Educação para repartir esse bolo?” é a questão que guiará o 40º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Engenharia Ambiental, que acontecerá em Lavras/MG, de 29 de julho a 7 de agosto. Mais informações no blog da Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Ambiental (ABEEA), que organiza o evento: http://abeef.wordpress.com
Biblioteconomia- O ENEBD (Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação) é organizado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Biblioteconomia e Documentação, e esse ano acontecerá em João Pessoa/PB, dos dias 18 a 24 de julho. O tema do encontro é tão longo quanto a sigla do evento: “Os Desafios do profissional da informação frente as tecnologias e os suportes informacionais no século XXI: lugares de memória para a biblioteconomia”. Mais informações em http://www.enebd2010.com.br/index.html
Fisioterapia- O Encontro Nacional de Acadêmicos de Fisioterapia (ENAFISIO) ocorrerá em Vila Velha/ES, do dia 17 a 25 de julho. Quem organiza o evento, que debaterá a “Precarização da educação: Fisioterapia em movimento por alternativas de transformação social” é a Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia (ENEFi). Para saber mais, acesse http://ena2010.webnode.com.pt
*Fonte: Caros Amigos
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