Em terra de índio, a mineração bate à porta

Por: Caco Bressane, Ciro Barros, Iuri Barcelos*

Mesmo com a proibição constitucional, órgãos federais têm posição oposta sobre a validade de registrar processos minerários em território indígena.  Atualmente, um terço dessas áreas na Amazônia Legal é cobiçado; o Pará é o campeão nacional

Atualmente, mesmo antes de qualquer regulamentação que trate especificamente da mineração em terras indígenas, um quarto delas registra processos minerários no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelas atividades mineradoras do país.

Levantamento da Pública com base em dados do Instituto Socioambiental (ISA) e do DNPM mostra que a mineração, uma atividade que sobrevive do proveito da terra, sobretudo a inexplorada, está cada vez mais atraída pelos territórios indígenas do Brasil. Na Amazônia Legal, por exemplo, região que engloba nove estados, um terço das áreas indígenas tem processos desse tipo, que vão do desejo de explorar ouro, diamante e chumbo a minérios como cassiterita, cobre e estanho. Nessa região, a proporção é de uma terra indígena para cada dez processos minerários. Campeão nacional, o Pará concentra 50% desses processos em Tis já identificadas oficialmente pela Funai.

Em algumas situações, áreas indígenas paraenses estão completamente cobertas pela cobiça da mineração, que, a despeito da recente queda dos preços das commodities, teve uma produção que praticamente dobrou na última década e fora fomentada, principalmente, por empresas como a Vale S.A., uma das maiores do mundo no setor e segunda colocada no ranking das empresas com mais processos minerários em Tis.

O garimpo suja o Tapajós

Lideranças indígenas falaram sobre a questão durante o último Acampamento Terra Livre, mobilização indígena realizada em Brasília no mês passado. Os depoimentos evidenciam não só a preocupação com a mineração, mas com a invasão de garimpeiros, atividade também proibida a não índios. A invasão de terras indígenas em busca das riquezas naturais do território vem aumentando. Segundo os dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as ocorrências de violência contra o patrimônio dos indígenas subiram de 11 casos registrados em 2003 para 84 casos em 2014: aumento de mais de 600%. Segundo o Cimi, violência contra o patrimônio são invasões de terras indígenas para exploração ilegal de recursos naturais, posse da terra e danos diversos.

Maria Leuza Munduruku, da terra Sawré Muybu, conta que o garimpo vem sujando o rio Tapajós. “Tem muita gente estranha vindo de outras cidades pra garimpar lá dentro. A gente perde o nosso peixe, e não dá pra comer porque fica muito sujo. A gente acaba não podendo viver como a gente sempre viveu”, denuncia. Na internet, numa rápida pesquisa, é possível achar sites que promovem o garimpo na região Norte. No blog Jornal do Ouro, o anúncio é didático: “Negociação de áreas e garimpos com ouro e diamantes no Tapajós. Quer comprar? Quer vender? Quer parceria?”. O responsável pelo blog, o geólogo Alain Lestra, uma espécie de despachante minerário, é um dos que mantêm interesse minerário na Sawré Muybu com autorização federal. Procurado, ele não retornou o contato.

O caso da Sawré Muybu é mesmo emblemático. Terra delimitada no ocaso da gestão Dilma Rousseff, em abril passado, os 178 mil hectares têm um histórico de longa espera pela demarcação. O relatório de identificação da área estava pronto desde setembro de 2013 e ficou engavetado por questões políticas, como revelou a ex-presidente da Funai Maria Augusta Assirati em entrevista exclusiva à Pública. Segundo o documento, 94 processos minerários incidiam sobre o território, 20 deles requeridos em 2013.

Localizada no município de Itaituba, a 1.300 km da capital Belém, a região sofre com o garimpo ilegal desde a década de 1980. As lideranças Munduruku denunciaram à reportagem em Brasília que a atividade garimpeira seguiria normalmente mesmo com a identificação da terra. Na ocasião, Maria Leuza afirmou esperar uma atitude da Funai. “Tem que mandar umas equipes para tirar essas pessoas que vêm fazendo garimpo ilegal.” Até o fechamento, a Funai não retornou o pedido de esclarecimento.

Atualmente, os processos minerários incidem em mais de 90% do território da Sawré Muybu. Pelo menos 20 desses processos são títulos de atividade minerária, como pesquisa e lavra garimpeira, caso do garimpo de ouro e diamante do geólogo Alain Lestra.

Por se tratar de um assunto espinhoso, é preciso esclarecer que um processo minerário se divide em interesses e títulos minerários. “Interesses” são requerimentos de pesquisa, bem como os de lavra garimpeira, e marcam prioridade do requerente, o que pressupõe uma expectativa de direito. Já os “títulos” abrangem as autorizações ou alvarás de pesquisa, requerimentos de lavra, concessões de lavra e licenciamento, ou seja, constituem direitos individuais concedidos pelo Poder Público.

Confusão sem fim

A mineração em terras indígenas está prevista no artigo 231 da Constituição Federal, mas só pode ser exercida se regulamentada por legislação específica, ainda inexistente. Por isso, qualquer atividade minerária em Tis é ilegal. Durante a apuração da reportagem, no entanto, uma questão gerou confusão entre órgãos federais: o que vai acontecer com os títulos de atividade minerária na recém-identificada Sawré Muybu?

Em uma dúzia de entrevistas com especialistas na questão, o consenso passou longe. Segundo o ex-servidor da Funai Nuno Nunes, que atuou até o ano passado como coordenador de Transporte e Mineração na Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, é preciso que os índios procurem o Ministério Público Federal para denunciar. “O DNPM tem que ser movido judicialmente para suspender essas concessões de lavra”, afirma. Ele esclarece que o sistema de alerta só é automático quando ocorre a homologação da terra, ou seja, quando há a chancela presidencial. “Quando homologa, todos os cartórios da região, todo o sistema burocrático reconhece”, diz. Para ele, a Funai já poderia ter enviado um ofício ao DNPM pedindo a suspensão desses títulos minerários.

Por outro lado, a superintendente substituta do DNPM no Pará, Adriana Pantoja, alega que a terra indígena ainda consta nos mapas da superintendência como delimitada e não identificada, tarefa de atualização que, segundo ela, cabe à sede do órgão, em Brasília.

Em 2014, procuradores do MPF-Pará recomendaram ao DNPM que indeferisse todos os requerimentos de pesquisa e lavra mineral que incidissem em terras indígenas, pela ausência da regulamentação do tema pelo Congresso. A Funai defende a mesma posição ao alegar em nota que a “atividade de mineração em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, independente da fase do procedimento administrativo, é ilegal”.

Nesse ponto, novamente, os órgãos não se entendem com o DNPM. Falta consenso sobre a legalidade ou não de os títulos minerários incidirem em áreas indígenas, por exemplo, quando é emitida uma autorização de pesquisa.

L. D., servidor do DNPM no Pará, explicou, sob a condição de não ter seu nome revelado, que existem duas correntes de pensamento a respeito da mineração em áreas indígenas. “Uma que diz que é possível”, a qual ele pertence. “E outra que diz que não é possível”, argumenta. Para ele, se alguém requerer dentro de uma área indígena, o pedido deve ser indeferido, justamente por causa da falta de regulamentação. Mas o servidor pondera: “Entendo que o direito de pedir enquanto não se homologou a terra é facultado a qualquer pessoa. Agora, se ele será atendido ou não é outra coisa”, diz.

Um pedido de processo mineral, seja um título ou interesse, garante ao requerente a prioridade sobre a mineração na TI, o que poderá se transformar em lucro caso a regulamentação seja aprovada no Congresso. Além disso, nessa circunstância, o título pode ser especulado em bolsas de valores. “Isso é mercado futuro, de commodities. Com um título desses, o cara consegue especular na Bolsa de Chicago, que negocia o futuro”, diz Nuno Nunes.

“Olho grande” do PL 1.610/96

“Vai sobrar o que agora?”, pergunta Mário Nicácio, índio do povo Wapichana, e coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que se diz preocupado com o PL 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas.

Yanomami chegam a ter 92% das pessoas contaminadas por mercúrio (Foto: Marcos Wesley/ISA)

Um estudo publicado no início do ano pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) revelou que algumas aldeias Yanomami de Roraima chegam a ter 92% das pessoas examinadas contaminadas por mercúrio, usado na mineração do ouro, o que pode acarretar, entre outras enfermidades, doenças cardíacas e neuromotoras. Segundo o ISA, estima-se que 5 mil garimpeiros atuem nessa TI, que sofre há décadas com a invasão de suas terras.

“Todo ano a polícia vai, retira e destrói o garimpo. Mas chega no outro ano está tudo lá de novo. O garimpo está atrapalhando muito o desenvolvimento da comunidade. Há um sério risco de vida daquela população”, afirmou Mário Nicácio, índio do povo Wapichana. “É preciso agora descobrir quem está financiando esse garimpo para acabar com essa onda de invasões”, sugere.

O problema não é novo. Entre 1986 e 1990, ao menos 20% da população morreu em função de doenças e violências causadas por 45 mil garimpeiros. Nos anos 1990, no episódio chamado de Massacre de Haximu, o primeiro caso julgado pela Justiça brasileira no qual os réus foram condenados por genocídio, garimpeiros invadiram uma aldeia Yanomami e assassinaram a tiros e golpes de facão 16 indígenas, entre eles idosos, mulheres e crianças. Atualmente, Roraima tem interesses minerários em terras indígenas que cobrem toda a extensão das terras Araçá, Barata/Livramento e Boqueirão.

*Fonte: A Pública

Por que ianomâmis fizeram ritual por saída de Jucá

Senador foi presidente da Funai nos anos 1980 e, segundo índios, não deixou saudade - Agência Senado

Por João Fellet*

Quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi nomeado ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, xamãs e lideranças do povo ianomâmi recorreram a “espíritos da natureza para pressionar a alma” do político e tentar fazê-lo desistir do posto, conta à BBC Brasil o jovem líder Dário Kopenawa Yanomami.

Coordenador da associação Hutukara, sediada em Boa Vista, Roraima, Yanomami diz que o grupo temia o avanço de propostas do ministro – para ele, “o maior inimigo dos povos indígenas do Brasil”.

“Deu certo”, ele comemora, citando o afastamento do político nesta segunda, após vir à tona uma gravação em que propunha um pacto para derrubar a presidente Dilma Rousseff e frear a Operação Lava Jato.

A relação problemática de Jucá – presidente nacional do PMDB – com os ianomâmis foi citada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2015.

Em capítulo sobre violações de direitos humanos de povos indígenas, o relatório diz que a gestão do político como presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), entre 1986 e 1988, resultou no “caso mais flagrante de apoio do poder público à invasão garimpeira”.

A entrada dos garimpeiros no território de Roraima ganhou impulso em 1986, quando o governo federal ampliou uma pista de pouso na área, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

A obra facilitou o ingresso dos invasores, que no fim da década chegavam a 40 mil e construíram mais de uma centena de outras pistas.

Segundo o relatório da CNV, alertado repetidas vezes sobre a invasão, Jucá não só deixou de agir para combatê-la como a estimulou.

“Comunidades inteiras desapareceram em decorrência das epidemias, dos conflitos com garimpeiros, ou assoladas pela fome. Os garimpeiros aliciaram indígenas, que largaram seus modos de vida e passaram a viver nos garimpos. A prostituição e o sequestro de crianças agravaram a situação de desagregação social”, afirma o documento.

Estima-se que até um quarto dos ianomâmis tenham morrido por efeitos diretos ou indiretos do garimpo, que ampliaram a cobrança internacional para que os invasores fossem expulsos e o território, demarcado.

Diante da pressão, segundo o relatório da CNV, Jucá expulsou ONGs e missões religiosas estrangeiras que prestavam o atendimento à saúde dos indígenas, alegando que os grupos estavam insuflando as comunidades contra os garimpeiros e que os estrangeiros ameaçavam a soberania nacional. Também foram expulsos missionários brasileiros que atendiam os índios.

Sem qualquer cuidado médico nas aldeias por um ano e meio, os casos de malária entre os ianomâmis cresceram 500%, diz a CNV.

“Além da omissão por não tirar os garimpeiros, Jucá agiu para tirar pessoas que davam remédio e faziam atendimento de saúde no meio do momento mais dramático da história dos Yanomami”, diz à BBC Brasil Rogério Duarte do Pateo, professor de antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do trecho do relatório da CNV sobre o grupo.

A expulsão das equipes de saúde foi denunciada à Comissão de Direitos Humanos do Conselho Econômico e Social da ONU, que cobrou explicações do Brasil.  Profissionais de saúde só retornaram ao local quando uma comissão liderada pelo senador Severo Gomes furou o bloqueio ao território e verificou a grave situação sanitária do povo.

Ianomâmi considera Jucá o "maior inimigo dos povos indígenas do Brasil" - Marcos Wesly/ISA

Índios ‘aculturados’

Um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) lista outras ações polêmicas de Jucá na Funai, como autorizações suas à exploração de madeira em terras indígenas e uma portaria que restringia direitos de índios falantes de português, considerados “aculturados”.

Em 1996, em seu primeiro mandato como senador por Roraima, Jucá apresentou um projeto de lei para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. Após idas e vindas, a Câmara dos Deputados criou, em junho de 2015, uma comissão para analisar a proposta.

Em agosto, a revista Época revelou que a mineradora Boa Vista, que tem como sócia majoritária Marina Jucá, filha do senador, havia pedido ao Departamento Nacional de Produção Mineral autorização para explorar ouro em nove minas com trechos em terras indígenas.

Segundo a revista, Jucá negou qualquer relação com a empresa da filha. O senador não respondeu às perguntas da BBC Brasil sobre sua atuação na Funai e o relatório da CNV.

Ameaças de morte

Dário Kopenawa Yanomami diz à BBC Brasil que perdeu avós e parentes na invasão dos garimpeiros nos anos 1980. Ele afirma ainda que a atividade provocou danos ambientais irreversíveis.

“Teve um impacto muito grande no subsolo dos Yanomami: estragou rios, igarapés, deixou muita sujeira dentro da terra.”

E apesar de sucessivas operações para a expulsão dos invasores, o garimpo jamais foi erradicado no local. O pai de Yanomami, o xamã Davi Kopenawa, diz ser alvo de ameaças de morte frequentes por se opor à atividade.

Uma pesquisa recente da Fiocruz em parceria com o ISA revelou que, em algumas aldeias ianomâmis, o índice de pessoas contaminadas por mercúrio proveniente do garimpo chega a 92%.

Em julho de 2015, uma operação da Polícia Federal denunciou 600 garimpeiros, 30 empresas, 26 comerciantes de Boa Vista e cinco servidores públicos por envolvimento num esquema ilegal de exploração de ouro dentro da terra ianomâmi.

Segundo a polícia, o garimpo dentro do território movimentou R$ 1 bilhão entre 2013 e 2014.

*Fonte: BBC - Brasil

Leia também:

Da Funai à Lava Jato, Romero Jucá coleciona escândalos e já perdeu ministério antes (El Pais)

Para Comissão da Verdade, Jucá foi responsável por genocídio Yanomami (Gazeta do Povo)

Diplomata americana fala de encontros com Jucá (A Pública)

Por que Romero Jucá defende a exploração de ouro em áreas indígenas (Revista Época, 31 de agosto de 2012)

Justiça derruba exigência de consulta aos índios Waimiri Atroari sobre as obras do Linhão de Tucuruí

Andrezza Trajano*

Magistrado diz que índios foram consultados em reunião na aldeia, mas sertanista nega. O Ibama anunciou etapa que viabilizará a obra orçada em R$ 1,1 bilhão. 

O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acolheu recurso da União e derrubou a liminar que suspendia os efeitos da Licença Prévia do processo ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Transnorte Energia S/A, responsável pelas obras de construção do Linhão de Transmissão de Tucuruí para abastecer o Estado de Roraima. Um trecho de 125 quilômetros das obras vai passar dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari. A etnia diz que não foi consultada previamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os impactos socioambientais.

A decisão do desembargador Cândido Ribeiro foi assinada na última sexta-feira (11) e cassou a liminar concedida pela juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, em 19 de fevereiro. Ela acatou pedido do Ministério Público Federal para que os índios Waimiri Atroari fossem consultados sobre o empreendimento energético, como prevê a Convenção no. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com a suspensão da liminar, o Ibama informou à agência Amazônia Real que a empresa Transnorte Energia já pode elaborar o Plano Básico Ambiental (PBA) para iniciar a etapa de Planejamento da Gestão de Impactos e Medidas Mitigadoras, o que possibilita entregar o pedido da Licença de Instalação (LI) do empreendimento e iniciar a construção das torres de transmissão dentro da terra indígena.

A Licença Prévia nº 522/2015 da empresa Norte Energia para a obra do Linhão de Tucuruí saiu em novembro do ano passado depois que o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, concedeu um aval ao Ibama.

Na ocasião, 23 lideranças da Comunidade Waimiri Atroari assinaram uma carta enviada à presidente do Ibama, Marilene Ramos, afirmando que a etnia não foi consultada por João Pedro Gonçalves sobre os impactos socioambientais da obra na terra indígena. Veja reportagem aqui.

Segundo as lideranças, para construir a linha de transmissão serão instaladas cerca de 250 torres de sustentação, o que levará centenas de operários para dentro da reserva onde vivem mais de 1,6 mil índios considerados de recente contato pela Funai.

Os Waimiri Atroari também contestaram o traçado da obra definido na Licença Prévia. E afirmam que não autorizaram o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, falar em nome deles.

Em sua decisão, o desembargador Cândido Ribeiro afirma que os documentos que constam no processo, como protocolos de reuniões de trabalho, atestam que o povo indígena foi consultado pela Funai sobre a elaboração do Estudo do Componente Indígena Waimiri Atroari (EIA-CI-WA) e esclareceram sobre o estudo que seria realizado dentro da terra indígena.

Segundo o magistrado, um documento datado em 08/05/2013 consta o protocolo de intenções no.  001/2013 que foi celebrado entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobrás Eletronorte, a Funai e a Associação Comunidade Indígena Waimiri Atroari (ACWA). Um protocolo assinado em 29/05/2014 do EIA-CI-WA consta as traduções na língua indígena Waimiri Atroari dos índios ouvidos nas aldeias da terra indígena.

No dia 1º/10/2015, conforme o magistrado diz na decisão, outro documento relata uma nova reunião dentro da reserva indígena, na qual estavam presentes representantes do Ministério de Minas Energia, Funai, Ibama, Eletrobras e a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), entre outras autoridades.

O desembargador Cândido Ribeiro disse em sua decisão que “como se pode verificar, ao que tudo indica a administração está atenta às normas e vem realizando os estudos e o planejamento traçado para a realização do empreendimento. Segundo os requerentes, é necessário que se conclua o estudo do componente indígena para ser incorporado ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA-CI-WA) ”.

“A decisão impugnada implica na paralisação dos estudos ambientais. Ademais, não se pode olvidar que apesar da promulgação da Convenção 169 da OIT, a norma ainda não foi objeto de regulamentação, e independentemente da forma como o processo de consulta vem sendo realizado. O fato é que não está evidenciado a ilegitimidade dos atos administrativos questionados pelo Ministério Público Federal”, justificou o magistrado na decisão.

Segundo o desembargador Cândido Ribeiro, a suspensão da Licença Prévia atrasou o cronograma do empreendimento, “sabidamente de caráter estratégico nacional”. A construção da linha de transmissão terá um total de 721 km, partindo de Manaus, para gerar 500 KV de energia elétrica no Estado de Roraima a partir da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Atualmente o Estado depende do fornecimento de energia elétrica da Venezuela.

O magistrado destacou os prejuízos da paralisação das obras do Linhão de Tucuruí para Roraima. O investimento, segundo a Transnorte Energia, é estimado em R$ 1,1 bilhão. Cerca de 505.665 habitantes (dado estimado do IBGE para 2015) serão beneficiados pelo fornecimento de energia, incluindo a capital Boa Vista e mais 14 municípios.

“O custo de contratação emergencial de geração termelétrica, já autorizado, é da ordem de R$ 720 milhões por ano até a entrada em operação do empreendimento na data prevista (fevereiro/2016). O atraso verificado, hoje de 13 meses, irá representar um custo adicional de R$ 780 milhões aproximadamente. A paralisação de todo e qualquer procedimento relacionado à implantação da Linha de Transmissão, conforme liminar concedida, acarretaria o acréscimo de mais R$ 60 milhões por mês de atraso”, afirmou o desembargador Cândido Ribeiro.

 Reunião não foi consulta, disse Porfírio Carvalho

Reunião do dia 1o. de outubro de 2015 dentro da aldeia Waimiri Atroari. (Foto: Mário Vilela/Funai)

A reportagem procurou a Associação Comunidade Waimiri Atroari por meio do gestor do Programa Waimiri Atroari (PWA), José Porfírio Carvalho, para ouvir as lideranças sobre a decisão do desembargador Cândido Ribeiro, mas a entidade não se pronunciou até o término desta reportagem.

Em entrevista concedida anteriormente à Amazônia Real, José Porfírio Carvalho afirmou que a reunião realizada no dia 1º. de outubro de 2015 “não foi uma consulta pública”.

“As autoridades foram acompanhadas de técnicos do Ibama e do Ministério de Minas e Energia e apresentaram aos índios o projeto da obra, mas não houve entendimento com relação ao traçado dentro da terra indígena Waimiri Atroari, que tem 2,5 milhões de hectares. Os índios queriam e querem saber quais as razões concretas da opção de o traçado ser instalado dentro das terras indígenas e não por outra opção. Nem a governadora [de Roraima] nem os técnicos do Ibama e do Ministério de Minas e Energia conseguiram explicar os motivos. Nada ficou acertado”, afirmou José Porfírio Carvalho.

O sertanista disse na entrevista que a passagem da linha de transmissão de Tucuruí pelo território indígena causará grave impacto ambiental e na vida dos indígenas. “O principal impacto é o processo construtivo, onde para cada obra estarão circulando dentro de suas terras 100 homens, máquinas, isto multiplicado por 250 [torres] é um impacto de dimensão violenta”, denunciou Porfírio Carvalho.

 MPF vai recorrer da decisão do TRF1

A nova geração dos Waimiri Atroari (Foto: Mário Vilela/Funai)

O procurador Fernando Merloto Soave, autor da ação que pediu a suspensão da Licença Prévia do processo do licenciamento ambiental, disse à Amazônia Real que a decisão do desembargador Cândido Ribeiro deve ser respeitada, mas o MPF vai buscar revertê-la para garantir os direitos indígenas.

Fernando Merloto Soave afirmou que a suspensão da liminar assinada pelo desembargador do TRF1 é um instrumento jurídico antigo, mas ainda vigente no país. Ele lembrou que o mesmo dispositivo jurídico foi adotado em diferentes momentos para derrubar as liminares que impediam as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“As obras de Belo Monte, por exemplo, foram liberadas muitas vezes com base neste instrumento. Relatores da ONU (Organizações das Nações Unidas) e organizações internacionais já vieram ao Brasil e estão analisando as implicações deste instrumento na proteção de direitos constitucionalmente garantidos”, disse o procurador da República.

A Procuradoria Regional da República da 1ª. Região disse à reportagem que já foi notificada da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  Informou também que o caso não cabe mais recurso no TRF1. “Há ainda uma possibilidade de que o caso seja enviado à PGR [Procuradoria-Geral da República] e seja tramitado no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Mas por enquanto não temos como saber quando”, diz a nota.

Já a assessoria do MPF no Amazonas, informou que a PRR1 foi acionada, com distribuição ao procurador Regional da República João Akira Omoto para análise das medidas que poderão ser adotadas no intuito de reverter a decisão.

Segundo a assessoria do MPF, “entre as medidas cabíveis, é possível o procurador regional da República interpor agravo regimental para submeter a decisão para julgamento de colegiado do TRF-1 ou representar ao procurador geral da República para análise de possíveis medidas nas instâncias superiores” e que “cabe ao procurador regional decidir a estratégia”.

A reportagem entrou em contato com o procurador João Akira, mas ainda não obteve retorno.

Ibama iniciará o planejamento das obras

À Amazônia Real, o Ibama informou que a decisão do TRF-1 valida a Licença Prévia emitida pelo órgão. Agora, explica, cabe ao empreendedor elaborar o Plano Básico Ambiental (PBA). “Com o documento, o Ibama pode começar a etapa de Planejamento da Gestão de Impactos e Medidas Mitigadoras. O PBA será entregue com o requerimento de Licença de Instalação (LI) e será utilizado para subsidiar esta fase. O documento deve detalhar os programas ambientais necessários para minimizar os impactos negativos já listados no Estudo Impacto Ambiental (EIA), na Licença Prévia e no componente indígena, explica.

O Ibama ainda avaliará se o Requerimento de Licença e o PBA estão aptos para análise. “Caso estejam em conformidade com o descrito na LP, o Instituto solicitará contribuições dos órgãos envolvidos, realizará reuniões e vistorias, e produzirá parecer técnico sobre a emissão ou não da LI”, esclareceu em nota.

Roraima sofre com blecautes

A empresa Transnorte Energia S/A é formada por um consórcio entre a Eletronorte (subsidiária da estatal Eletrobras) e a Alupar, uma holding que atua no sistema energético da América Latina. Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia (MME) não comentou a decisão do desembargador Cândido Ribeiro.

Por meio de nota, o MME disse que a obra da Linha de Transmissão de Tucuruí (oficialmente denominada LT 500 kV Lechuga – Equador – Boa Vista C1 e C2), está em processo de licenciamento ambiental.  “O projeto já possui a Licença Prévia (LP), que voltou a vigorar desde o dia 11 de março, quando o TRF da 1ª Região tornou sem efeito uma liminar da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a LP. No momento, os empreendedores estão atuando junto ao Ibama para obterem a Licença de Instalação, que permitirá a realização do Projeto Básico, inclusive na passagem da terra indígena Waimiri Atroari”, afirmou.

Segundo o MME, na semana passado o ministro Eduardo Braga (PMDB-AM) e a governadora de Roraima, Suely Campos (PP-RR), além do secretário-executivo, Luiz Eduardo Barata, se reuniram com a bancada de Roraima no Congresso. O objetivo foi tentar acelerar ao máximo o processo de licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí.

No dia em que o desembargador Cândido Ribeiro decidiu pela cassação da liminar, em 11 de março, o MME também se reuniu para discutir as constantes quedas de energia em Roraima, tendo no encontro a participação de representantes da Eletrobras, da Eletrobras Distribuidora Roraima e da Eletronorte. O objetivo, segundo o ministério, foi “para identificar as razões dos recentes blecautes, ocorridos por problemas em instalações venezuelanas, e definir as medidas que serão tomadas para evitar a repetição destes, entre os quais, o fornecimento de combustíveis para as térmicas de Boa Vista”.

Antes, no dia 7, o estado chegou a ficar 12 horas sem energia elétrica. Em nota divulgada na imprensa, a Eletrobras Distribuição Roraima disse que o desabastecimento ocorreu devido à falha de equipamentos na subestação de Las Claritas, na Venezuela. “As termelétricas da Eletrobras foram acionadas e atenderam parte da carga, priorizando as áreas com serviços essenciais, até que a interligação Brasil-Venezuela fosse normalizada”.

*Fonte: Amazonia Real

Lei de Acesso a Informação: Ibama, Incra, Secretaria de Patrimônio da União e Serviço Florestal Brasileiro devem tornar informações mais acessíveis ao público

Após quatro anos da sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os órgãos federais e estaduais com atuação na questão socioambiental na Amazônia apresentam um nível significativo de descumprimento da legislação. Essa é a conclusão do projeto MPF pela Transparência Ambiental na Amazônia, executado pelo Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. 

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação, o Ministério Público Federal recomendou a quatro órgãos federais e 15 estaduais que adequem as suas páginas na internet ao que está disposto na legislação. Entre os descumprimentos, o relatório apontou a ausência de publicidade para dados relevantes e a falta de canal direto para atendimento das demandas enviadas pelos cidadãos.

“Nós temos ali [na Amazônia Legal] uma série de direitos fundamentais que são constantemente violados e, vários deles, pela tomada de decisões equivocadas pelo poder público. A transparência ajuda a inibir isso, porque a sociedade tem acesso aos dados e pode cobrar melhor dos gestores públicos decisões mais adequadas para a região”, afirma o coordenador do GT Amazônia Legal, procurador da República no Pará, Daniel Azeredo. 

Em âmbito federal, foram analisados os sites do Ibama, Incra, Secretaria de Patrimônio da União e Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Foram avaliados, ainda, sites de órgãos no Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Mato Grosso. Os órgãos têm 120 dias para realizarem as adequações. 

Segundo os procuradores que analisaram a forma de divulgação das informações, as instituições devem assegurar que em seus sites estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos na legislação, que trata de suas atribuições e funções. Além disso, deve ser disponibilizada ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão (Art. 8º,§3º, I, da Lei 12.527/11).

“Além de descumprir a LAI, os órgãos têm descumprido a Constituição Federal, a lei que estabelece a Politica Nacional de Meio Ambiente e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, reforça o procurador da República em Roraima Érico Gomes. 

Ibama –  Ao Ibama, o MPF recomendou que sejam incluídas no site informações sobre o monitoramento de cumprimento dos termos de ajustamento de conduta vigentes em face do Ibama, recursos e julgamentos em geral e multas arrecadadas. As informações devem ser disponibilizadas em listagens com periodicidade de atualização trimestral. Mais detalhes em tabela anexa.

Incra -  Na página do Incra, para os procuradores, faltam informações importantes sobre os programas e projetos de regularização fundiária, os requerimentos de regularização fundiária e a situação de processos. As informações sobre assentamentos federais e conflitos pela posse de terra também devem estar disponíveis e de fácil acesso. Mais detalhes em tabela anexa.

SPU – A Secretaria de Patrimônio da União deve acrescentar em seu site informações georreferenciadas sobre terras pertencentes ao patrimônio da União. Os documentos devem fornecer identificação completa da área, matrícula e limites. A atualização dos dados deve ser automática, em listagem, e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles. Mais detalhes em tabelaanexa

SFB – Umas das ferramentas criticadas pela sociedade civil por não priorizar a transparência dos dados, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) deve estar mais acessível à consulta, via internet, recomendam os procuradores. As informações que devem estar disponíveis são: o número do cadastro, nome do proprietário, CPF, nome da propriedade, localização, área total imóvel, áreas de remanescentes. O Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também deve disponibilizar os dados aos cidadãos via pedidos de acesso à informação formulados eletronicamente pelo sítio na internet destes órgãos. Mais detalhes em tabela anexa

Informações estaduais – Em nível estadual, foram emitidas recomendações para 15 órgãos em cinco estados: Acre (4), Mato Grosso (3), Pará (3), Amazonas (2), e Roraima (3). As instituições devem melhorar a disponibilização das informações, para torná-las mais transparentes e acessíveis à população. Confira as instituições que deverão promover mudanças em seus portais: 

Acre - Secretaria do Estado de Meio Ambiente/ Instituto de Meio Ambiente do Acre/ Instituto de Terras do Acre / Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre;   

 
Amazonas - Instituto de Proteção Ambienta do Amazonas/ Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas;

  
Mato Grosso - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso/ Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso/ Secretária de Estado do Meio Ambiente;

   
Roraima - Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

Pará- Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Pará/ Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade/ Instituto de Terras do Pará 

Acesse aqui a íntegra de todas as recomendações

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República

Índios entram em alerta contra mudança em regra de demarcação

Aldeia Itaxe Mirim, às margens da Rodovia Paraty-Mirim: exemplo de luta para manter cultura indígena – Guito Moreto / Guito

Por: Juliana Castro*

Pressão dos ruralistas pode aumentar se o Congresso puder homologar terras

De sua rede, o cacique Karai Tatati (ou Miguel Benite, para os brancos) observa sua tribo. Com olhos amendoados e fiapos de pelo no lugar do bigode, seu rosto não denuncia os quase 116 anos que garante ter. É com essa experiência de vida que o cacique avalia um projeto que tramita tão longe dele, em Brasília, mas que o atinge bem ali, naquela imensidão verde, assim como afeta seus pares entranhados na Amazônia ou em qualquer outra parte do país.

— Esse projeto não vai ser bom para a gente, não — diz o cacique, pai de oito filhos e avô de tantos netos que até já parou de contar.

O projeto ao qual Miguel Benite se refere é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 215, protocolada em 2000. O texto muda o rito de demarcação de terras. Na prática, tira das mãos do presidente da República o poder de homologar as áreas indígenas e o repassa ao Congresso. Com isso, os índios temem sair perdendo para a bancada ruralista. O receio é que a pressão de fazendeiros impeça, atrase e diminua as demarcações. A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que 240 áreas que estão nas fases que antecedem a homologação podem ser afetadas se o projeto passar no Congresso. A questão pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de 15 anos parado, o texto foi aprovado por 21 votos a zero na comissão especial. A aprovação definitiva depende de dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores. Com ou sem a Funai, as tribos não têm ficado de braços cruzados e se organizam para enfrentar a batalha contra a PEC.

No Estado do Rio, quatro aldeias podem ser afetadas. Todas ficam em Paraty, no Sul Fluminense, e são da etnia Guarani. O GLOBO visitou duas delas: a Aldeia Itaxe Mirim, do cacique Miguel Benite, às margens da Rodovia Paraty-Mirim, e a Tekoha Jevy, na Serra da Bocaina. A primeira está a 16 quilômetros do Centro de Paraty, e a segunda, a 25 quilômetros de via asfaltada, quatro de chão e mais uma trilha. As duas convivem com Tvs e celulares, mas preservam um dos traços mais marcantes de sua cultura: a língua. Entre eles, só se fala em guarani.

Na aldeia em Paraty-Mirim há casas com antenas de TV e celular, mas internet só mesmo em lan houses. É em uma delas, no Centro de Paraty, que Ivanilde Pereira da Silva vai semanalmente. Ela paga R$ 3 por uma hora de internet. No Facebook, lideranças indígenas mantêm um grupo em que trocam informações sobre o projeto e se articulam. Agora, planejam até ir a Brasília. Ivanilde acompanha também notícias de outras tribos em estão em conflito com fazendeiros.

— Dizem que o índio que anda com roupa não é índio, e não é isso. Saber o que você é e de onde você veio é o que preserva a sua cultura – afirma Ivanilde.

A aldeia do cacique Miguel Benite e de Ivanilde foi homologada em 1996, quando apenas cinco famílias moravam no local. A tribo aumentou, nasceram os filhos dos filhos e, hoje, há cerca de 180 pessoas distribuídas em 48 famílias. Há três anos eles solicitaram a ampliação da terra, pois não há mais espaço para construir casas e plantar. O terreno é íngreme e com muitas pedras.

A PEC proíbe a ampliação dos limites de uma terra já demarcada. Quando uma tribo faz o pedido, precisa passar novamente por todo um processo para a homologação. Por outro lado, na versão anterior do projeto, todas as demarcações já existentes seriam revistas. Este ponto foi retirado.

Embrenhada no meio da Serra da Bocaina, a aldeia Tekoha Jevy, com 33 índios, deu início ao processo para a demarcação em 2008, mas até hoje não conseguiu passar nem da primeira fase.

— O país é tão grande, por que querem tirar as terras dos índios? – pergunta Neusa Taquá, de 26 anos, que representa a tribo nos encontros com outras aldeias da região.

Mesmo ali, no alto da serra, os índios têm televisão e pagam R$ 100 pelo acesso à internet. É assim que Neusa acompanha a tramitação da PEC e foi como soube da votação do relatório, de autoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-RS), na comissão especial.

Em entrevista ao GLOBO, o peemedebista disse que os parlamentares buscaram apenas regulamentar uma decisão do STF. No entendimento de Serraglio, em julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR), a Corte decidiu que só as tribos que estivessem na terra em 1988 poderiam pleitear a homologação. A Funai discorda. Diz que o entendimento é apenas para o caso analisado e não para as demais terras indígenas. E que, além disso, muitos índios foram removidos de suas terras e tiveram de se fixar em outro lugar. Mas, se o objetivo era apenas regulamentar uma decisão do Supremo de demarcar terras ocupadas antes de 1988, por que os deputados passaram o poder do Executivo para os congressistas?

— Porque o Executivo não obedece ao Supremo. A Funai não obedece ao Supremo – explica o deputado.

O relator acrescenta que, sem o marco, um grupo de índios pode ocupar uma área qualquer e pedir demarcação. Ele afirma que a PEC “é um contraponto aos segredos da Funai” e que os processos ficarão mais transparentes. Serraglio garante que não haverá lentidão nas demarcações porque elas terão o rito de medida provisória:

— Deixem de ser manipulados pela Funai e vejam que a PEC está lhes dando segurança jurídica. Não haverá engavetamento – diz aos índios.

Neusa Taquá diz não acreditar que a PEC traga benefícios:

— Estão votando contra nossa vida, e nós estamos rezando para isso não acontecer. A lei de Deus é muito maior.

*Fonte: O Globo

ICMBio e Roraima negociam criação de um parque nacional e uma reserva extrativista no estado

Vandré Fonseca*

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e governo de Roraima estão conversando sobre a criação de novas unidades de conservação no estado. As negociações giram em torno de transformar a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco em um mosaico de UCs, o que incluiria a criação de uma reserva extrativista e também a implantação de um parque nacional. Entretanto, há conflitos e interrogações para essa história chegar ao fim.

A Lei 11.949/2009 e o Decreto 6754/2009 do governo federal estabelecem a transferência de terras da União para o estado de Roraima. Eles também determinam que fossem postas à parte áreas de floresta para a criação da Reserva Extrativista Jauaperi e da Floresta Nacional do Jauaperi, no sul do estado, e também áreas de cerrado roraimense para o Parque Nacional do Lavrado.

Em 2006, o governo de Roraima criou a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco, uma enorme unidade de conservação estadual , com cerca de 1,5 milhão de hectares. A iniciativa não agradou, pois foi vista na época como uma maneira do governo de Roraima de inviabilizar a criação de uma resex.

A APA engloba a área onde se planeja a Resex Jauaperi, uma reivindicação das populações ribeirinhas. A proposta foi encaminhada há pelo menos cinco anos à Casa Civil, mas até hoje o decreto não foi assinado pela presidente da República.

Agora, parece que a negociação voltou a caminhar. O ICMBio aceita a proposta apresentada pelo governo de Roraima de desmembrar a APA Baixo Rio Branco em uma mistura de unidades de conservação, de uso sustentável e de proteção integral.

Há um truque embutido na negociação. Caso o acordo saia, Roraima pode passar a se enquadrar nos parágrafos 4o. e 5o. do Artigo 12 do Código Florestal, que reduzem a reserva legal de 80% para 50% em estados que tiverem 65% do seu território cobertos por Terras Indígenas e Unidades de Conservação de domínio público. Assim, os donos de terra que avançaram sobre a reserva legal seriam obrigados a recompor apenas 50% da propriedade, em vez dos 80%, como é a regra para a região amazônica.

A reserva legal é o percentual de área de uma propriedade rural que deve ser preservada ou reflorestada com espécies nativas.

Um acordo sobre o Parque Nacional do Lavrado é mais distante, mas começa a caminhar. O estado gostaria de sobrepor o novo parque à terra indígena São Marcos. O argumento é que mais da metade do estado já está sob algum tipo de proteção e é preciso manter áreas para a produção agrícola. Esta ideia o ICMBio não aceita. “Terras Indígenas não são unidades de conservação, o objetivo delas é outro”, afirma Cláudio Maretti, presidente do órgão.

Alexandre Henklain Fonseca, secretário de Planejamento de Roraima, insiste que a solução seria adequada. . “O argumento do ICMBio é que a sobreposição é inconstitucional, mas nós temos pareceres mostrando que isso pode ser feito”, diz. A intersecção do futuro parque com a terra indígena seria nas áreas conhecidas como Campos do Maruai ou a região da Pedra Pintada;

O governo de Roraima também aceita debater a alternativa de criar o parque nacional no município de Amajari, na região do Rio Ereu, norte do estado, entre as Terras Indígenas São Marcos e Yanomami.

Os projetos tanto da Resex Jauaperi quanto o Parque Nacional do Lavrado pareciam impossíveis. Com esses últimos movimentos, a criação da resex ficou mais próxima e o parque começa a avançar, embora por caminhos tortos. Ele seria importante para abarcar áreas de cerrado, um bioma em Roraima ainda sem proteção.

*Fonte: Observatório das UCs (WWF) Observatório de UCs

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MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena

Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil para acompanhar a pretensão do Governo do Estado em criar o Parque Nacional do Lavrado na Terra Indígena São Marcos, no município de Pacaraima. O executivo estadual e o ICMBio foram oficiados para prestarem informações acerca do tema.

O inquérito civil embasará a adoção de ações judiciais ou medidas extrajudiciais visando a proteção dos direitos indígenas, já que, para o MPF/RR, a proposta “viola o usufruto exclusivo dos índios, tratando-se, portanto, de ato claramente inconstitucional e ilegal”.

A Constituição Federal considera que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União (art. 20, inciso XI, CF/88), inalienáveis e indisponíveis (art. 231, §4º, CF/88), não cabendo a qualquer outro ente da federação (v.g. Estado de Roraima) ou entidade da Administração Indireta (v.g. ICMBio) sobre elas dispor”.

Além disso, a criação da unidade de conservação dentro da reserva São Marcos violaria o direito assegurado constitucionalmente aos índios de posse permanente e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas.

O MPF/RR ressalta ainda que o Parque Nacional do Lavrado será uma área de proteção integral e, portanto, deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados. No processo de consulta, o poder público deve ainda fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local, indicando claramente as implicações para os residentes no interior e entorno da unidade proposta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Roraima

Yanomamis autorizam saída de servidores da saúde de terra indígena em Roraima

Por: Alex Rodrigues*

Os últimos 13 servidores da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) retidos desde sexta-feira (1º) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, aguardam apenas a chuva cessar para deixar a área. Eles já têm autorização para o retorno à capital do estado.

Segundo a coordenadora do Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei), Maria de Jesus do Nascimento, os yanomamis concordaram com a liberação dos profissionais na quarta-feira (6), mas, desde quinta-feira (7), o mau tempo impede o helicóptero contratado pela Sesai de transportar os servidores em segurança.

“Hoje de manhã continuava chovendo bastante, mas estou confiante de que tudo dará certo e que logo conseguiremos tirar todos da área”, disse Maria de Jesus. Ela esclareceu que, até ontem, 20 servidores foram retirados da área – 14 no sábado e 6 na segunda-feira. Inicialmente, a Sesai informou que 23 servidores estavam retidos pelos yanomamis. Hoje, esse número foi atualizado para 33.

De acordo com a coordenadora, os 13 servidores passam bem. Eles estão alojados no 4º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, no interior da própria reserva indígena. Assim que o tempo melhorar, eles serão levados, em grupos pequenos, para o Polo Base Xitei. Dali, seguirão viagem, em aeronaves maiores, para a capital do estado.

As equipes multidisciplinares estiveram na reserva para prestar atendimento médico aos índios e providenciar a remoção para Boa Vista das pessoas que precisam de atendimento de média e alta complexidade.

Em protesto contra o que classificam de “falta de atenção à saúde indígena”, o grupo de yanomamis que impediu a visita dos servidores a outras comunidades indígenas reteve também os aviões em que os servidores viajavam.

Quatro aviões continuam com os índios. “Falei com os líderes ontem. Eles sinalizaram com a possibilidade de liberá-las ainda hoje [8]. Vou continuar tentando sensibilizá-los”, acrescentou Maria de Jesus. Ela lamentou que, com o retorno dos servidores para Boa Vista, o cronograma de visita às comunidades indígenas terá de ser revisto, prejudicando os índios que precisam de cuidados médicos.

A Sesai é vinculada ao Ministério da Saúde e coordena a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Os Dseis são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Ao deter os profissionais de saúde, os yanomamis exigiram a exoneração do secretário nacional de Saúde Indígena, Antônio Alves, e também de Maria de Jesus Nascimento.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Armando Cardoso