MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

Imagem destaque: Alexandre Lemos.

Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação a instituições responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da revogada Portaria nº 294, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Bancos públicos também devem adotar providências para proteção do patrimônio público.

A recomendação expedida na semana passada demanda medidas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Funai, ICMBio, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e do Banco Central. O prazo para que as instituições respondam se atenderão à recomendação é de 30 dias.

A região a que todos os itens da recomendação fazem referência abrange seis municípios de Mato Grosso e cinco de Tocantins que têm áreas periodicamente alagadas pelo rio Araguaia. A área em questão foi objeto de estudos técnicos realizados pela SPU, que identificou e delimitou gleba de 1,6 milhão de hectares de propriedade da União no Vale do Araguaia.

A Portaria nº 294/2014, que destinava a área da União para fins de regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais, foi revogada em fevereiro de 2015, quando foi criado Grupo de Trabalho para debater a questão.

Nessa região, é reivindicada a demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável, destinada a garantir a sobrevivência física e cultural da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. O Vale do Araguaia é berço de comunidades tradicionais que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também é palco de uma intensa especulação fundiária, conflitos agrários e da grilagem de terras.

O primeiro item da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal é destinado à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para que integre a Funai, o ICMBio e o Incra no Grupo de Trabalho criado para realizar os estudos técnicos sobre a situação fundiária das áreas sujeitas a inundações periódicas do rio Araguaia.

O documento do MPF recomenda ainda que a SPU outorgue Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para as áreas objeto de ocupação tradicional pela comunidade dos Retireiros do Araguaia e pela etnia Kanela do Araguaia, no município de Luciara (MT).

Povos tradicionais – Na região nordeste do Vale do Araguaia, quatro etnias reivindicam territórios. Para tratar desses pleitos, o MPF recomenda que a Funai faça a designação de grupos de trabalho para iniciar os estudos necessários para a delimitação do território reivindicado pelos índios Kanela do Araguaia e Xerente Agapito. A Funai também deve dar andamento aos procedimentos necessários para concluir a demarcação das Terras Indígenas São Domingos e Tapirapé-Karajá.

Outra medida recomendada pelo MPF diz respeito ao prosseguimento dos procedimentos administrativos para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho, em Luciara (MT), destinada à comunidade dos Retireiros do Araguaia, que tem estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.

Crédito – Ao Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e ao Banco Central, foi recomendado que adotem providências já previstas no Manual de Crédito Rural, para a concessão de financiamentos bancários em áreas de domínio público federal.

Segundo a recomendação do MPF, os interessados em obter empréstimos bancários deverão apresentar aos bancos públicos federais um requerimento de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 11.952. Para verificar se o crédito concedido incide sobre propriedades dentro da área da União, os bancos devem solicitar o georreferenciamento da área a ser financiada.

Fonte: MPF-MT

MPF/MT questiona revogação de portaria que havia delimitado área de interesse social no Vale do Araguaia

Portaria havia delimitado área entre MT e TO destinada à regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais

Foi revogada, no dia 2 de fevereiro, a Portaria 294/2014 da Secretaria do Patrimônio da União, que havia delimitado área declarada da União, situada na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, contendo 1,6 milhão de hectares destinados à regularização fundiária de interesse social e ao reconhecimento do território de comunidades tradicionais. Em nota, o Ministério Público Federal no Mato Grosso informa que já solicitou esclarecimentos à SPU sobre a revogação da portaria e segue acompanhando o caso. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Ministério Público Federal já solicitou esclarecimentos à SPU sobre as razões de fato e de direito que levaram à revogação da Portaria 294/2014. Cabe esclarecer, contudo, que a revogação da Portaria 294 não muda a realidade dos fatos. Ou seja, por força da lei e da Constituição, os terrenos de várzea do rio Araguaia pertencem de pleno direito à União, único ente com capacidade jurídica para transferir essas áreas a particulares, nos casos e na forma que a lei permitir.

Sobre esse assunto, o MPF esclarece que:

1. O artigo 20, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que os terrenos marginais de rios que banhem mais de um estado da federação constituem propriedade da União. Desde 1934, o Código de Águas considera terrenos reservados os que, banhados pelas correntes navegáveis, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias. O Decreto-lei nº 9.760, de 1946, atribuiu expressamente a propriedade dessas áreas à União. Portanto, as planícies de inundação dos rios federais pertencem à União, cabendo ao Ministério Público Federal exigir do poder público, em todas as suas esferas, e de particulares o respeito ao patrimônio público.

2. O estado de Mato Grosso e a União têm responsabilidade pelos títulos de propriedade que expedem, sendo de interesse de toda a sociedade que o façam com estrita observância da lei e da Constituição. Títulos de propriedade concedidos e transferidos em desrespeito ao ordenamento jurídico são a causa da insegurança jurídica vivenciada em diversas regiões do país, inclusive no Vale do Araguaia. Enfrentar essas situações interessa a toda a sociedade, especialmente aos supostos proprietários de terra nessa regiões, uma vez que os títulos irregulares estão sujeitos a questionamento pelo Ministério Público ou por qualquer interessado, a qualquer momento.

3. Deve-se esclarecer que o primeiro passo para a regularização fundiária no Brasil é garantir os direitos originários dos povos indígenas, bem como os territórios necessários à sobrevivência física e cultural das comunidades tradicionais. Em relação ao Vale do Araguaia, há, na área da Portaria 294/2014, três terras indígenas em estudo, além da proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho. É sabido que todos os procedimentos encontram-se paralisados por pressão política de grupos equivocadamente contrários ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

4.O MPF continua à disposição da sociedade e do poder público para dialogar sobre situação fundiária da região e sua intrínseca relação com a promoção e proteção dos direitos humanos no Vale do Araguaia.

Fonte: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Mato Grosso

Leia aqui no blog: Contra Reserva de Desenvolvimento Sustentável, ruralistas sitiam cidade no Mato Grosso

MPF vai à Justiça em 6 estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos

Na Amazônia, onde está a maior parte da água do país, a Agência Nacional de Águas nunca exigiu o planejamento do uso dos rios e mesmo assim concede outorgas

O Ministério Público Federal apresenta hoje à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, até agora usados sem nenhum planejamento. A Agência Nacional de Águas vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque, em nenhum rio amazônico, foram instalados os comitês de bacia que são responsáveis por planejar o uso das águas. Sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.

Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. A necessidade de planejamento no uso dos recursos hídricos é uma preocupação incluída na Constituição brasileira e, mesmo assim, nunca foi aplicada na Amazônia, onde está o maior volume de águas do país, tanto em corpos subterrâneos (aquíferos) quanto superficiais (rios).

O MPF cobra o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (9.433/97). A Política trouxe, como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III)”. E tem, como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “ a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

A Política Nacional também instituiu que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na Amazônia, onde boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios, essa participação se torna ainda mais relevante. Mas sem comitês de bacia instalados, não há participação, nem planejamento, os principais pilares da política. São os comitês de bacia, constituídos com participação social, que podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ciente dos riscos com a intensificação das atividades econômicas nos rios amazônicos, aprovou, em 2011, o que o MPF classifica de “arremedo” de planejamento, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas (PERH-MDA). O Plano previa que fossem instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados para cada bacia. Mas até hoje, passados três anos, nenhum comitê foi instalado.

Questionada pela organização International Rivers Network, a ANA admitiu, em documento datado de setembro de 2014, que “não dispõe de acompanhamento sistemático da implantação do PERH-MDA”. “De acordo com a Lei nº 9.437/97, em seu art. 37, cabe ao Comitê de Bacia o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Como inexiste tal colegiado com atuação que abranja toda a região da MDA, foi criado pela Resolução CNRH nº 128/2011, um Colegiado Gestor com responsabilidade de auxiliar na implementação do PERH-MDA. Destaca-se que tal colegiado ainda não foi instalado.”, diz o documento.

Mesmo assim, a agência vêm concedendo normalmente outorgas para usinas hidrelétricas, mineradoras e empreendimentos agropecuários, em flagrante violação da legislação. “A consequência das omissões e do arremedo de Plano de Bacia é que a ANA vem concedendo, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), e sua posterior outorga, sem levar em consideração a participação dos usuários e das comunidades e o uso múltiplo das águas, fato de graves repercussões”, diz o MPF nas ações.

Diz a Lei de Águas: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.” Tudo vem sendo desrespeitado, principalmente em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados. O prejuízo será sentido não só por esta geração, mas compromete a utilização da água pelas futuras gerações”, dizem os procuradores da República nas ações iniciadas hoje.

Para o MPF, o fato de vivermos atualmente uma crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país, assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco, no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de total falta de planejamento e precaução.

“O que ocorre no sudeste e no nordeste é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.

O MPF cita o recente relatório do professor Antônio Donato Nobre, que posiciona o ecossistema amazônico como o coração do ciclo hidrológico brasileiro, fornecendo umidade sobretudo para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, que poderiam ser desérticas se não fosse a existência da floresta tropical ao norte. Para os procuradores da República, beira a irresponsabilidade o comportamento do governo brasileiro ao insistir em grandes empreendimentos nos rios amazônicos sem nenhuma espécie de planejamento sobre o uso dos corpos d'água.

No caso da bacia do rio Madeira, o MPF lembra que estão previstos mais três usinas hidrelétricas em um momento em que não se sabe ainda a influência das duas barragens já existentes (Jirau e Santo Antônio) na trágica enchente de 2014, que está sob investigação. “Se com apenas dois desses empreendimentos os desdobramentos chegaram a patamares nunca antes observados e ainda não se tem certeza da exata influência da construção das barragens nos acontecimentos, que dirá do impacto sinérgico deles com mais outros três (um deles, inclusive, com porte semelhante)? Qual o tamanho da irresponsabilidade governamental?”, diz a ação ajuizada em Rondônia.

Além da ação em Porto Velho, sobre a bacia do rio Madeira, foram ajuizadas ações em Manaus, sobre as bacias do Negro e do Solimões, em Boa Vista, sobre a bacia do rio Branco, em Cuiabá, sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, em Oiapoque e Laranjal do Jari, sobre os rios Jari e Oiapoque, em Redenção, sobre a bacia Araguaia-Tocantins e em Santarém, sobre o rio Trombetas.

Veja a íntegra de todas as ações

ACP Bacia do Madeira

ACP Bacia do Negro

ACP Bacia do Solimões

ACP Bacia do Branco

ACP Bacia do Oiapoque

ACP Bacia do Jari

ACP Bacia do Tapajós-Teles Pires

ACP Bacia do Araguaia-Tocantins

ACP Bacia do Trombetas

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Contra Reserva de Desenvolvimento Sustentável, ruralistas sitiam cidade no Mato Grosso

A cidade de Luciara, na região do Araguaia, no nordeste do Mato Grosso, foi sitiada com episódios de violência no último final de semana. Em protesto contra os estudos para a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável em uma região de várzea nas margens do rio Araguaia, ruralistas bloquearam todos os acessos à cidade de quinta-feira, 19, a domingo, 22, queimaram duas casas de camponeses locais, expulsaram professores e estudantes universitários que visitavam a região, fizeram ameaças e espalharam boatos de que a cidade seria totalmente desocupada pelo Governo Federal, provocando revolta entre a população. Um tiro chegou a ser disparado contra a casa de José Raimundo Ribeiro da Silva, professor de filosofia e história e diácono local, e o vereador Jossiney Evangelista Silva (PSDB), indígena da etnia Kanela, foi cercado, impedido de entrar na cidade e ameaçado em um dos bloqueios. Ambos são favoráveis à criação da reserva.

Dada a gravidade da situação, o Ministério Público Federal entrou com pedido de prisão provisória contra quatro pessoas no domingo, 22, deferido no mesmo dia pela Justiça. No começo da semana, a Polícia Federal cumpriu os mandados e prendeu três dos acusados de um conjunto de crimes que inclui incêndio, ameaça à vida, formação de quadrilha e cárcere privado. Um quarto suspeito continuava foragido até a publicação desta reportagem. “Além das prisões, estamos investigando o motivo de os órgãos públicos da cidade não terem funcionado na sexta-feira. A menos que estejam apoiando, não faz sentido repartições fecharem as portas”, diz o procurador federal Lucas Aguilar Sette, que visitou a cidade para reunir provas e identificar os responsáveis pelo que classifica como uma explosão de violência. “Os fazendeiros e políticos locais cooptaram pessoas promovendo um churrasco de três dias e passando informações equivocadas para a população. As pessoas bebiam, iam fazer ameaças e voltavam para a festa”, explica o procurador, que diz que, para provocar pânico, os agitadores utilizaram o exemplo de Posto da Mata, vilarejo irregular construído dentro da Terra Indígena Maraiwatsédé e desocupado no ano passado.

Leia tudo em matéria de Daniel Santini no sítio da Repórter Brasil

Carta do Comitê Xingu Vivo aos participantes da V Conferência Distrital de Saúde Indígena do DSEI GUATOC

Nós, que formamos o Comitê Xingu Vivo, fórum constituído por mais de 50 organizações, somos militantes sociais que enfrentam o modelo liberal-desenvolvimentista do governo Dilma, governo que tem atuado com uma política genocida, destruindo os povos indígenas do Brasil.

Um dos símbolos dessa política é a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no médio rio Xingu, onde vivem várias comunidades indígenas, entre outras, Juruna, Arara, Xikrin, Parakanã, Asuriní do Xingu, Kayapo, Xipaia, Curuaia, Arawete e indígenas ribeirinhos não aldeados.

O governo de Dilma Rousseff não tem limites quando se propõe a repassar dinheiro público para as empreiteiras que financiaram sua campanha, por isso, além das hidrelétricas no rio Xingu, Teles Pires e Madeira, já está planejando construir sete no rio Tapajós, e outras nos rios Araguaia e Tocantins.

No Teles Pires as crianças, índias de 12 e 13 anos, estão sendo violentadas por homens que foram despejados naquela área, para a construção das hidrelétricas. No Tapajós, quem está sendo atacado neste momento, pela Força Nacional e Exercito, é o povo Munduruku. Nas nossas lutas cantamos: “Pra Belo Monte se firmar, quantos índios vão matar? Mas se o povo se unir, Belo Monte vai cair”. Essa é a nossa compreensão, essa é a nossa ação.

Como se não bastassem as hidrelétricas, a mineração é outra frente implementada pelo governo e seus aliados, em especial os políticos corruptos e as grandes corporações. Atualmente existem várias propostas em discussão no Congresso, algumas em fase final:

- Portaria 303/AGU, de julho/12, determina que as condicionantes utilizadas no caso Raposa Serra do Sol, sejam válidas para todas as demais Terras Indígenas.

- Projeto de lei 1610/1996, de Romero Jucá (PMDB), aliado do governo. Trata da regulamentação e autorização para mineração em Terras Indígenas.

- PEC 215/2000. Propõe transferir do poder executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas.

- PEC 76/2011, de autoria do Senador Blairo Maggi. Propõe uma “sociedade” com os povos indígenas, oferecendo a estes participação nos projetos hidrelétricos e de mineração.

Enquanto a produção mineral no Brasil cresceu 550% de 2001 a 2011, o número de indígenas assassinados cresceu 170% de 2002 a 2012. Aproximadamente 560 índios foram assassinados neste período.

O governo que deveria dar proteção aos indígenas, os ataca; que deveria prestar assistência à saúde indígena, repassa dinheiro para empresas privadas, como a SPDM, que não tem nenhum conhecimento antropológico e não garante saúde de qualidade às comunidades, nem respeita sua cultura e sua tradição.

O claro exemplo do descaso e desrespeito aos povos indígenas está na participação do Secretário da Saúde Indígena do governo, nesta mesma conferência. Veio do DF para Belém, discursou e não deu espaço para perguntas, e muito menos para críticas, sobre o caos da saúde indígena neste País.

Por tudo isso denunciamos o governo brasileiro, grandes empreiteiras, mineradoras e seus aliados, como os verdadeiros destruidores das terras da Amazônia e dos povos indígenas do Brasil.

Belém, 19 de setembro de 2013

Comitê Xingu Vivo

Rio Araguaia: Consórcio desiste de concessão de usina em Santa Isabel

Um consórcio formado por cinco pesos-pesados da indústria devolveu ao governo, na sexta-feira (09 de agosto) , a concessão da usina hidrelétrica de Santa Isabel. Com 1.087 megawatts (MW) de capacidade, o projeto foi licitado em 2001, mas jamais saiu do papel.

Obstáculos socioambientais impediram avanços no licenciamento da usina e os empreendedores, depois de anos tentando buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, desistiram do projeto. O Consórcio Geração Santa Isabel (Gesai), responsável pela hidrelétrica, é composto por cinco empresas: Vale (43,85%), BHP Billiton (20,60%), Alcoa (20%), Votorantim (10%) e Camargo Corrêa (5,55%).

A usina de Santa Isabel, localizada no rio Araguaia, é um projeto polêmico que fica na divisa do Tocantins com o Pará. O empreendimento afeta uma terra indígena e duas comunidades quilombolas, além de estar na mesma área que serviu de palco para a guerrilha do Araguaia, no fim da década de 1960. Ela é a maior de um grupo de pelo menos oito hidrelétricas licitadas antes de 2004, que nunca conseguiram se viabilizar. Naquele ano, a então ministra Dilma Rousseff promoveu uma reformulação do setor.

Antes, as usinas eram leiloadas sem licença ambiental prévia e pelo maior valor de outorga, com pagamento de taxa pelo uso do bem público (UBP). Depois, as concessões passaram a ser feitas por menor tarifa e somente com a primeira etapa do licenciamento cumprida. Uma portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada no mês passado, permitiu a devolução das concessões e fixou o prazo de 9 de agosto para a manifestação de interesse das empresas em rescindir contratos.

A Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) obteve uma liminar, na 16ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu esse prazo para um conjunto de cinco usinas. No caso de Santa Isabel, que estava fora da ação judicial, quatro dos cinco acionistas já haviam concordado em devolver a concessão da hidrelétrica. A Votorantim ainda resistia, mas aceitou finalmente seguir os demais sócios e protocolou o pedido ao ministério, na manhã de sexta-feira.

“O projeto perdeu completamente o equilíbrio econômico-financeiro”, afirma um executivo que a acompanha de perto o assunto. Mesmo sem ter gerado um único megawatt até hoje, a usina já gastou 12 dos 35 anos do prazo de concessão. Outro problema é que a UBP da hidrelétrica tinha valores muito altos: R$ 13 milhões por mês. Uma liminar ainda isentava o consórcio da cobrança, mas havia o risco de pagamento a qualquer momento.

“Nós tentamos fazer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas o governo nunca aceitou”, diz o executivo. A MP 579, que propiciou a redução das contas de luz e a renovação das concessões de energia em 2012, recebeu uma emenda que viabilizaria essas usinas. Dilma vetou o artigo. Na MP 609, houve nova tentativa de recomposição, a favor das atuais concessionárias. Mais uma vez, houve veto presidencial. As empresas pediam duas mudanças: contar o prazo de concessão a partir da emissão da licença prévia e a cobrança de UBP apenas com o início a operação comercial das usinas. Alegavam que o equilíbrio dos contratos foi afetado por razões alheias à vontade delas.

Fonte: Valor Econômico

Com lobby, hidrelétricas leiloadas no governo FHC podem sair do papel

Oito usinas hidrelétricas leiloados no governo Fernando Henrique Cardoso, mas nunca construídas, podem sair do papel, informa matéria da Folha

Para viabilizá-las, a presidente Dilma Rousseff terá de sancionar esta semana a lei que renova as concessões do setor elétrico sem vetar uma emenda incluída no texto e aprovada pelos parlamentares sob influência da “Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia”, entidade que representa empresas como Vale, Votorantim, Gerdau, Alcoa.

Com a aprovação deste artigo ocorre novo prazo para a construção das usinas que foram licitadas ainda no governo FHC, antes do chamado “novo marco energético”, aprovado no início do governo Lula no Congresso, sendo inclusive um dos dispositivos legais que teriam supostamente aprovados com o chamado “mensalão”. 

Entre as oito hidrelétricas que poderiam ser viabilizadas estaria a usina de Santa Izabel , no rio Araguaia, exatamente na região onde se concentram os esforços de busca pelos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. 

Hidrelétrica de Santa Isabel pode cobrir corpos de guerrilheiros do Araguaia

Esta notícia está no Jornal Valor de hoje (11/04/2012):


Rio Araguaia - Usina de Santa Isabel pode sair do papel

Dez anos depois de seu leilão, o projeto de construção da hidrelétrica começa a se viabilizar por meio de duas decisões oficiais 

Usina no rio Araguaia, com potência de 1.087 MW e tocado por grandes empresas, teve EIA-Rima várias vezes negado pelo órgão ambiental 

Dez anos depois de seu leilão, o projeto de construção da hidrelétrica de Santa Isabel, um dos empreendimentos de geração de energia mais polêmicos do Brasil e tido como descartado, começa a se viabilizar por meio de duas decisões oficiais.  No dia 26, o Ibama, que havia rejeitado o projeto várias vezes, decidiu que os estudos de impacto ambiental estão tecnicamente corretos, o que permitirá que o consórcio de empresas organize audiências públicas sobre a obra, a ser erguida no rio Araguaia, na divisa entre Tocantins e Pará.  Ontem, a Aneel decidiu prorrogar a concessão do empreendimento por 34 anos, prazo que só passará a contar quando sua licença prévia for emitida pelo Ibama

O projeto de construção da hidrelétrica de Santa Isabel, um dos empreendimentos de geração de energia mais polêmicos do Brasil, conseguiu dar dois passos fundamentais nas duas últimas semanas para que a usina, leiloada há dez anos, se torne realidade.  A primeira vitória dos empreendedores responsáveis pela obra - o consórcio Gesai, formado pelas empresas Alcoa, BHP Billiton, Camargo Corrêa, Vale e Votorantim Cimentos - foi dada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No último dia 26, apurou o Valor, o Ibama, que muitas vezes reprovou o projeto da hidrelétrica, tomou uma decisão favorável em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de Santa Isabel.  Para o Ibama, os estudos atuais estão tecnicamente corretos.  Com essa decisão, o consórcio fica agora livre para realizar a etapa de audiências públicas da obra, onde os estudos serão submetidos à população afetada pela construção.  Colhidas as manifestações, o Ibama decidirá pela emissão - ou não - da Licença Prévia (LP) do empreendimento.

Outra medida crucial para o futuro de Santa Isabel partiu ontem da Agência Nacional de Energia Elétrica.  Em uma decisão inédita da agência, sua diretoria colegiada decidiu prorrogar a concessão do empreendimento por 34 anos, prazo que só passará a contar quando a LP da hidrelétrica for efetivamente emitida pelo Ibama.

As decisões tomadas pelo Ibama e pela Aneel ajudam a tirar da gaveta um projeto que, para muitos, já era dado como morto.  Estudada há mais de 40 anos, a usina de Santa Isabel foi projetada para ser erguida no rio Araguaia, na divisa do Tocantins e do Pará.  Com capacidade instalada de 1.087 megawatts (MW) - e energia assegurada de 532,7 MW médios - sua geração é o suficiente para atender o consumo de 4 milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Pará.  Seu contrato foi assinado em abril de 2002 com o grupo Gesai, pelo preço de aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser pago durante os 35 anos da concessão.  Nos últimos dez anos, porém, o consórcio não conseguiu cravar uma enxada no chão.  Uma batalha de revezes ambientais, sociais e políticos chegou a levar seus empreendedores a tentar devolver a concessão à Aneel, o que acabou não se concretizando.

As divergências do projeto, de fato, não são poucas, tampouco simples de serem resolvidas.  Santa Isabel está prevista para ser construída no local que esconde um dos sítios arqueológicos mais ricos do país.  No seu caminho também fica a região que serviu de palco para a polêmica Guerrilha do Araguaia, no fim da década de 1960 (ver textos abaixo).

Para viabilizar o projeto e se afastar de questões polêmicas como essas, o consórcio Gesai se viu forçado a reformular radicalmente o projeto de engenharia da usina.  O exemplo mais claro dessa mudança foi a redução do reservatório desenhado para o empreendimento.  A estrutura atual projeta uma barragem nove vezes menor do que a prevista nos estudos originais para a instalação da hidrelétrica, realizados na década de 1980.  Em vez de ocupar uma área de 3 mil quilômetros quadrados, com uma queda de água de mais de 40 metros, o novo projeto passou a prever um reservatório de 236 quilômetros quadrados, já incluindo nesta conta a calha natural do rio.  A mudança encolheu drasticamente a região alagada e reduziu a queda d"água para 26 metros de altura.  Em extensão, a previsão é de que 108 quilômetros do Araguaia sejam afetados diretamente pela barragem.

Segundo o consórcio Gesai, as alterações fizeram com que apenas uma terra indígena - a Sororó - e duas comunidades quilombolas - Pé de Morro e Projeto Baviera - estejam na área de influência direta da usina.  Em 2010, a população total que vive na área diretamente atingida pelo projeto foi estimada em 4.800 moradores, com 1.496 propriedades.  No período de construção do empreendimento, o consórcio Gesai prevê a contratação de aproximadamente 5 mil pessoas.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, ainda há decisões sobre Santa Isabel que devem ser tomadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.  O consórcio Gesai solicitou que a taxa anual de Uso do Bem Público (UBP) assumida no contrato de concessão deixe de ser corrigida pelo índice do IGPM e passe a ser corrigida pelo IPCA.  Hubner argumentou, no entanto, que essa decisão cabe ao Tesouro.

Procurado pelo Valor, o consórcio Gesai não quis comentar as decisões do Ibama e da Aneel.  Ontem, após reunião pública realizada na sede da agência, em Brasília, representantes do grupo comemoraram discretamente a decisão da diretoria colegiada.  "Perdemos um ano, mas ganhamos 34", disse um dos executivos, que não quis se identificar.

A previsão é de que oito municípios sejam afetados pela obra: Ananás, Araguanã, Xambioá, Riachinho e Paragominas, na margem do lado de Tocantins; Piçarra, São Geraldo do Araguaia e Palestina do Pará na margem do lado paraense.  De acordo com o Ibama, agora caberá ao consórcio Gesai preparar a divulgação dos estudos de impacto ambiental do projeto.  O instituto fica com a responsabilidade de coordenar as audiências públicas, enquanto os empreendedores prestam os esclarecimentos.

Dado o histórico da usina de Santa Isabel, o empreendimento não chegou a constar no Plano Decenal de Energia do ano passado, relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que prevê a entrada de novos projetos em operação nos próximos dez anos.  Agora, com o vento a favor, tudo indica que a hidrelétrica caminha efetivamente para os planos de expansão do governo, principalmente quando se trata de projetos na região amazônica.

Lago pode cobrir corpos de guerrilheiros do Araguaia 
Os obstáculos no caminho da hidrelétrica de Santa Isabel não estão restritos a danos socioambientais ou arqueológicos.  O que está em jogo é a perda de um importante capítulo da história recente do país.  É na região projetada para receber a usina que ocorreu a Guerrilha do Araguaia, na década de 1960, quando um grupo de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), recrutado nas regiões Sudeste e Nordeste do país, montaram uma frente de resistência contra o governo militar.

O plano era dar início a um movimento de guerrilha rural no Brasil.  Os militantes se agruparam na região de confluência dos Estados de Goiás, Maranhão e Pará.  Em 1968, quando os militares intensificaram a repressão aos movimentos urbanos de resistência ao regime, militantes começaram a se deslocar para a região do Araguaia.  Nos combates, dezenas foram executados.  Em meados da década de 1970, o movimento guerrilheiro foi praticamente banido da região, com seus militantes presos ou mortos, sem que fossem dados detalhes sobre os desaparecidos.  A estimativa é de que cerca de 80 guerrilheiros se envolveram na guerrilha, entre eles o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, detido pelo Exército em 1972.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), historicamente contra a construção de Santa Isabel, alega que até hoje a área onde será formado o reservatório da hidrelétrica pode esconder os corpos de 58 pessoas executadas durante os combates com os militares.

O governo, pressionado pelos movimentos sociais e políticos e organizações de familiares de desaparecidos, reiniciou as atividades de busca dos restos mortais de guerrilheiros e militares, conforme aponta o estudo de impacto ambiental realizado pelo consórcio Gesai.  O trabalho, liderado por um grupo denominado "Grupo de Trabalho Tocantins", é formado por membros da Polícia Federal, Exército, peritos forenses do Ministério da Defesa e governo do Pará, além de parentes de guerrilheiros mortos e desaparecidos durante a guerrilha.

Para os empreendedores de Santa Isabel, a polêmica está perto de seu fim.  Em seu relatório, o grupo afirma que "os resultados das investigações realizadas até o momento têm conduzido a possíveis locais de enterramento dos desaparecidos, aparentemente fora da área que será ocupada pelo futuro reservatório". 

Usina põe em xeque raro sítio arqueológico do país 
A barragem de Santa Isabel põe em xeque um dos sítios arqueológicos mais ricos do país.  A chamada Ilha dos Martírios, onde já foram identificadas mais de 3 mil gravuras rupestres, deverá ficar completamente embaixo d"água, após o enchimento do reservatório da usina.

A constatação faz parte do próprio relatório ambiental preparado pelos empreendedores de Santa Isabel.  Em toda a bacia do rio Araguaia, o estudo constatou a existência de 568 sítios arqueológicos.  Segundo o estudo, os sítios que se encontram na área diretamente afetada pela obra correspondem principalmente aos sítios de arte rupestre, dentre os quais destacam-se a Ilha dos Martírios e o Sítio Pedra Escrita.  "Estes, deverão receber maior cuidado, pois serão submersos pelo reservatório", informa o Gesai.  Do total de sítios, 57 encontram-se na área diretamente afetada pelo empreendimento.

As ações recentes que aproximam cada vez mais o projeto de Santa Isabel de sua viabilidade podem minar os planos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  Desde o ano passado, estava em curso um processo no instituto para conseguir o tombamento da região, decisão que tornaria Santa Isabel inviável de uma vez por todas.  Essa iniciativa, no entanto, apurou o Valor, não avançou de lá para cá.

A riqueza arqueológica da Ilha dos Martírios é estudada desde o século XVIII.  A ilha, cuja parte fica submersa durante seis meses por conta das cheias anuais do Araguaia, foi batizada pelos bandeirantes de "Martírios" por conta das gravuras que tem.  Trata-se de desenhos parecidos com os instrumentos utilizados no martírio de Cristo, como coroas de espinhos, cravos, martelos, cruzes e lanças.  No sítio Pedra Escrita, lajeiros com gravuras rupestres somam 109 painéis já catalogados, com 586 figuras.

De acordo análises feita pelo Iphan, os sítios arqueológicos Ilha dos Martírios, Pedra Escrita e Ilha de Campo, todos vizinhos ao longo do rio Araguaia, integram a segunda maior área de concentração de sítios com arte rupestre do Pará.  "Os sítios são de grande importância científica e patrimonial.  Trata-se, sem dúvida, de um dos mais ricos em arte rupestre do Brasil.  Com efeito, conhecem-se apenas dois sítios com maior quantidade de gravuras registradas no país, ambos na região de Montalvânia (MG)", sustenta o Iphan.

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