Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil

No Paraná, dos 19 crimes ocorridos entre 1994 a 2009, o caso do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo é o quarto a ser julgado.

Hoje, segunda-feira (4 de fevereiro), a partir das 9h, será realizado no Tribunal do Júri de Curitiba o segundo júri popular de um acusado de participação na morte do sem terra.

Pelo menos cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas a defesa de direitos dos trabalhadores do campo estão com julgamento previsto para o primeiro semestre deste ano. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos durante um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada e financiada pela União Democrática Ruralista (UDR). Hoje, segunda-feira (4), mais um acusado de participação no crime vai a júri popular: Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR que participou do despejo em 1998.

Apesar de cinco casos estarem próximos de chegar a julgamento e possível condenação dos culpados, a maior parte dos crimes ocorridos neste contexto estão impunes. Pesquisa feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2011 aponta que apenas 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 em conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril daquele ano. No Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 e 2009, apenas quatro foram julgados.

Para Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o julgamento e a responsabilização daqueles que violam direitos, principalmente os que dão ordens para os crimes, é fundamental: “O julgamento de um responsável, de um mandante, é a expressão literal da Justiça. Isto precisa ser feito no Brasil, inclusive como um passo para uma sociedade justa, que garante direitos”, garante Sauer, que também é professor da Universidade de Brasília.

Local do julgamento

Entre os casos previstos para serem julgados está a tragédia conhecida como “Chacina de Unaí”, que motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais.

Apesar de ter sido atribuída à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte a competência para julgamento do caso, na semana passada a juíza responsável pelo julgamento da Chacina de Unaí, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu encaminhar o processo para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu.

Além da decisão provocar mais atrasos no processo, a isenção do júri pode ser comprometida devido ao domínio político e econômico das elites locais. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que assumiu o cargo público meses após a Chacina e que foi reeleito em 2008, é um dos acusados como mandante dos assassinatos.

A mesma situação pode ocorrer no caso do Massacre de Felisburgo/MG, que depois de nove anos teve júri marcado para janeiro de 2013, mas adiado em virtude de “pendências jurídicas”. As mais de 80 entidades organizadas em torno do Comitê de Justiça para Felisburgo pressionam as autoridades para que o julgamento aconteça até abril deste ano e que seja realizado, de fato, em Belo Horizonte, já que na comarca de Jequitinhonha o julgamento poderia sofrer influência do poderio econômico e político do réu.

Mandantes não são condenados

O Massacre de Felisburgo aconteceu em 20 de novembro de 2004, quando cinco sem-terra foram assassinados e 20 ficaram feridos após um ataque de 17 pistoleiros contra um acampamento localizado em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). O latifundiário Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confessou a participação na invasão do acampamento. Apesar das evidências da participação do proprietário, passados nove anos, Chafik continua impune.

No caso do crime contra os extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, com julgamento marcado para 03 de abril de 2013, os mandantes José Rodrigues Moreira e os executores Lindonjonson Silva e Alberto Lopes estão presos. No entanto, o assassinato que ocorreu em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.

A situação se repete em inúmeros casos, inclusive no assassinato de Sebastião Camargo, no Paraná. Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que matou Camargo, o latifundiário Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000, e só foi incluído no processo em 2001. Prochet também deveria ser julgado na próxima segunda-feira (4), mas usou de uma manobra jurídica para adiar o julgamento. Já Tarcísio Barbosa, tesoureiro da UDR e presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – Faep, ainda não foi denunciado, mesmo havendo provas relevantes contra ele no processo.

Na avaliação de Sauer, o número de mandantes de assassinatos de lideranças rurais que foram a julgamento ou condenados nos últimos anos mostra o descaso do Judiciário no cumprimento da lei: “O Poder Judiciário tem a obrigação de penalizar quem viola direitos. No entanto, a tal morosidade da Justiça – sempre uma lógica de protelar para quem tem poder de protelar – funciona como um mecanismo de impunidade”. De acordo com a pesquisa da CPT de 2011, dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.

Grupos de extermínio e milícias

Após quatro anos de apuração, outro caso que está para ser julgado ainda neste primeiro semestre é o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

O caso Manoel Mattos completa quatro anos e foi o primeiro a ser federalizado no Brasil, em outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ganhou notoriedade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e abre uma porta para que outros crimes semelhantes, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio, também sejam investigados e julgados pela Justiça Federal. Com o caso federalizado, a punição de mandantes e executores também se torna mais possível.

A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. A maioria dos 19 assassinatos ocorridos de 1994 a 2009 no Paraná tiveram participação dos grupos ilegais, inclusive o de Sebastião Camargo. Investigações feitas pela polícia apontam que as milícias realizavam contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.

Fonte: Terra de Direitos 

Sérgio Sauer: "Mudanças não podem justificar paralisia da reforma agrária”

Para o professor Sergio Sauer, do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB) “não há novidade” na proposta de mudar o Incra. “Sempre que se têm resultados ruins, se fala em mudança”

Pedro Rafael*

Em meio as críticas após mais um pífio resultado na incorporação de novas áreas de reforma agrária pelo governo Dilma – em dois anos, foram 86 desapropriações de terras, desempenho que supera apenas o período Collor – o Incra sinaliza mudanças da política agrária na tentativa de melhorar a atuação do órgão.

Reportagem do Brasil de Fato já havia detalhado a reorientação do governo Dilma no setor, que inclui a descentralização das ações de construção de moradias e de infraestrutura básica dos assentamentos para outros ministérios. O presidente da autarquia, Carlos Guedes, afirma que a meta é recuperar o prestígio do Incra, desfazendo principalmente a fama de má gestão.

Para o professor Sergio Sauer, do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB) e relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação (Plataforma DhESCA Brasil), “não há novidade” na proposta de mudar o Incra. “Sempre que se têm resultados ruins, se fala em mudança”, aponta. A questão não é quem vai fazer, mas se será feito, avalia o professor.

“Essas pretensas atualizações não podem servir como justificativas para a imobilidade governamental. Não há qualquer sombra de dúvidas que a reforma agrária, como uma política estruturante, traz temas como o desafio da sustentabilidade ambiental e dos direitos à alimentação adequada, não só no campo, mas do conjunto da população”, situa. Mesmo assim, Sauer desconfia do empenho do governo em ver a questão sob essa perspectiva. “Toda a temática agrária não é prioridade para o mandato Dilma”. A seguir, confira a entrevista de Sergio Sauer ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Qual a sua impressão sobre a mudanças que estão em curso no Incra?

Sergio Sauer – A troca na presidência do Incra gerou mudanças nas pessoas que ocupavam alguns cargos, tanto no próprio Instituto como no MDA [*no início de 2012, o deputado Pepe Vargas, do PT-RS assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e, meses mais tarde, o economista e servidor Carlos Guedes foi indicado para a presidência do instituto agrário*]. No entanto, de uma maneira geral, não houve uma mudança significativa, nem em termos políticos, nem em termos de direção. Por outro lado, é historicamente comum quando há baixa execução das ações estratégicas do órgão, a formulação de discurso enfatizando a necessidade de mudanças administrativas. A proposta de descentralização das ações do Incra não é nenhuma novidade, pois já apareceu na administração FHC e foi veementemente criticada pelos movimentos sociais do campo.

As críticas são aconteceram porque há uma defesa da centralização, mas porque, primeiro, geralmente, essas mudanças administrativas dispendem muita energia e os resultados são pífios. Em segundo lugar, as propostas de descentralização são feitas em uma lógica ideal, ou seja, o Incra deve “deixar de ser provedor” como se qualquer outro Ministério ou órgão público estivesse pronto e disposto a assumir tais tarefas e ações nessa área, o que não é, nem de longe, uma realidade. Mais perigoso do que a perda de autonomia, as ações e políticas simplesmente não serão executadas, diminuindo ainda mais o ritmo na implementação das já poucas ações de acesso à terra e consolidação do setor familiar camponês.

Segundo o presidente do Incra, essas mudanças se inserem na ideia de que é preciso “atualizar” a reforma agrária e que as zonas de maior concentração fundiária já não coincidem com os acampamentos onde estão a maior parte das famílias sem-terra que aguardam para serem incluídas no programa. Em que medida isso deveria alterar a política?

Novamente, é surpreendente o discurso de “reformar a reforma agrária”, pois essa expressão (e outras correlatas como essa do atual presidente do Incra) estava em um dos primeiros pronunciamentos do então recém eleito Fernando Henrique Cardoso, em 1995. O Brasil é historicamente marcado por uma profunda concentração da propriedade e do acesso à terra. Essa leitura de que apenas algumas regiões possuem essa concentração não é só um equívoco, como um mecanismo de justificação de ações pontuais, que em nada alteram a atual iniquidade no campo. Também é difícil de entender como um pretenso descompasso entre o número de demandantes por terra – existência de um número maior sem terra – e níveis mais baixos de concentração possam justificar a total paralisia nas ações governamentais de desapropriação e assentamento de famílias.

Agora, assim como qualquer ação humana ou política, a luta pela terra suas causas e consequências – necessita de constantes releituras. No entanto, essas pretensas atualizações não podem servir como justificativas para a imobilidade governamental. Não há qualquer sombra de dúvidas que a reforma agrária, como uma política estruturante, traz temas como o desafio da sustentabilidade ambiental e dos direitos à alimentação adequada, não só no campo mas do conjunto da população. Estamos falando de um bem não renovável, a terra e o solo fértil, portanto, a reforma agrária continua sendo um tema atual.

O senhor acredita que houve mudança na política agrária do governo Lula para o governo Dilma?

Não houve uma mudança significativa das políticas agrárias em geral entre os dois governos. No entanto, as mudanças para pior, sem sombra de dúvidas, estão situadas na diminuição – se não na total paralisia – das ações de desapropriação e assentamento de famílias. Há sempre a necessidade de reconhecimento da melhoria na implementação de alguns programas, mas não há novidades, inclusive porque toda a temática agrária não é prioridade para o mandato Dilma.

A reforma agrária cabe no atual modelo de desenvolvimento econômico do Brasil para o setor agrícola?

Como disse, acredito que o tema é atual e urgente, pois qualquer olhar sobre a importância socioambiental da terra recoloca a questão agrária na pauta política nacional. No entanto, não acredito que seja possível pensar em qualquer avanço no contexto do atual modelo e momento do agronegócio exportador de commodities. O atual modelo é excludente e concentrador, portanto, tende sempre na direção absolutamente oposta a qualquer ação de democratização do acesso à terra. Isso sem falar na expansão do monopólio do setor agropecuário, com o crescente domínio das multinacionais que, ao monopolizar concentram os diferentes serviços do fornecimento de insumos à comercialização da produção. Isso, associado a uma corrida mundial por commodities, torna o tema mais candente e de difícil solução.

Existe uma avaliação que o eixo da luta de classes se deslocou, principalmente, para o mundo do trabalho, devido ao processo recente de crescimento econômico, aumento do emprego e diminuição da miséria. E que as políticas sociais do governo, como o Bolsa Família, entre outras, teria desmobilizado as ações no meio rural. O senhor concorda com essa análise?

Não tenho certeza! Não tenho uma análise precisa sobre as razões que explicariam as dificuldades de mobilização das populações do campo, mas elas não estão paralisadas (assim como não há grandes mobilizações dos setores urbanos). A presença de programas assistenciais certamente é parte das contradições desse momento histórico. Por outro lado, é preciso reconhecer que houve uma diminuição sensível das ocupações de terras, mas há várias outras frentes de lutas, envolvendo outros atores sociais do campo, a exemplo de quilombolas, povos indígenas, e muitas comunidades que resistem à expropriação de suas terras e recursos.

Há lugar para o desenvolvimento rural que tenha agricultura familiar e agronegócio “convivendo” simultaneamente?

A tese de um sistema bimodal de produção e ocupação do campo tem lugar e vários defensores, ou seja, é possível imaginar e defender uma realidade em que haveria “lugar para todos” no campo. No entanto, essa não é – e nunca foi – nossa realidade. Até podemos dizer que infelizmente nunca foi assim, inclusive há de se reconhecer que os enfrentamentos não são opção de alguns maniqueístas de plantão. Se há convivência também há muita disputa, inclusive disputas pela assistência do Estado e por recursos públicos. Os recentes processos de criminalização de lideranças e movimentos sociais salientam mais as disputas que a convivência, deixando claro que a questão não se resolve apenas com um acordo econômico-produtivo.

A questão da terra (que é conceitualmente diferente da questão agrária!) continua um tema atual, especialmente se olharmos essa terra como parte, por exemplo, da sustentabilidade social e ambiental. A terra, como um bem não renovável, adquire outra dimensão, portanto, não pode ser reduzida a uma noção ou a um problema econômico-produtivo. Não estou querendo vincular com a dimensão de identidade cultural – tão cara aos nossos povos indígenas e outras comunidades que dependem de seus territórios -, mas apenas enfatizar que existe uma dimensão e um desafio vinculado à função socioambiental da terra, o que é uma perspectiva nova e um desafio imenso!

*Fonte: Brasil de Fato