Pacto de poder com os donos da terra

(Ruralistas realizam "tratoraço" no Rio Grande do Sul")

A economia do agronegócio como pacto de poder representa uma estratégia fundamental de captura da renda da terra, à revelia dos interesses mais gerais do país, que aí não cabem. Esse pacto, contudo, é uma construção hegemônica moderna, e não uma dominação clássica ao estilo “latifúndio improdutivo”

Por Guilherme C. Delgado*

Duas situações recentes no âmbito do Legislativo – a tramitação da revisão do Código Florestal e a votação da PEC 215/2000 (que transfere ao Congresso as funções de identificação-demarcação das terras indígenas) – seriam ininteligíveis em uma democracia de massa, sem a devida compreensão dos arranjos de economia política que conformam hoje o poder político no Brasil, praticamente desde a estruturação de um virtual pacto de economia política no início dos anos 2000. Nos dois casos citados, a denominada bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária) dominou e impôs seu texto à revelia parcial do Executivo. No caso da terra indígena, embora assunto ainda em aberto, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann já se apressou em prometer à bancada a retirada da Funai do processo de demarcação e sua remessa ao Ministério da Agricultura e Pecuária, tradicionalmente vinculado aos ruralistas.

Não obstante evidências óbvias de que a posse, a propriedade e o uso da terra (recursos naturais) e sua concentração são atualmente uma estratégia essencial ao estilo de acumulação de capital, que se reforçou no Brasil na última década, os arautos dessa economia (do agronegócio), com a complacência dos desinformados, negam a situação real, para justificar interesses.

Neste texto vou propor uma leitura da economia do agronegócio como pacto de poder, com estratégia fundamental de captura da renda da terra, à revelia dos interesses mais gerais do país que aí não cabem. Esse pacto de poder, contudo, é uma construção hegemônica moderna, e não uma dominação clássica ao estilo “latifúndio improdutivo”.

1. Reestruturação da economia do agronegócio nos anos 2000
Aquilo que se reestrutura reafirma uma estrutura anterior em processo de adaptação às novas condições situacionais. Isso é precisamente o que ocorreu com a economia do agronegócio – um sistema de relações de produção das cadeias agroindustriais com a agricultura, alavancado pelo sistema de crédito público e pela renda fundiária (mercado de terras).

Colocada de forma como realmente é estruturalmente, e não da maneira superficial (agronegócio é empiricamente definido como soma dos negócios no e com o agro), a economia do agronegócio requer ação concertada do Estado, sem a qual essa estrutura não existiria, na acepção de estratégia de economia política. Nesse sentido, a construção histórica da atual economia do agronegócio vem da época dos militares, aliados aos tecnocratas da “modernização conservadora”, que esculpiram a partir de 1964, particularmente desde 1967, um Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e um mercado de terras completamente desregulado do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, dez. 1964) e do Código Florestal (Lei n. 4.771, set. 1965). [1]Em contrapartida, forja-se a acumulação de capital no âmbito desses setores amalgamados pelo dinheiro público – complexos agroindustriais-agricultura, sistema de crédito e mercado de terras – como novo estilo de capitalismo agrário, à margem da função social e ambiental da propriedade fundiária, conceito criado pelo Estatuto da Terra e completamente ignorado pela política agrícola do período.

Observe-se que a “modernização conservadora” dos militares ocupou a cena manu militarie exerceu esse projeto impondo pela força bruta suas estratégias de poder. Reservou aos grupos sociais não atendidos – os vários campesinatos excluídos e expelidos da terra e os trabalhadores assalariados – a violência das armas das forças de terra, policiais e militares.

O fim do regime militar, sucedido por período de transição, que reorganiza o Estado e suas ações políticas depois da Constituinte, dá vez às novas demandas sociais (ordem social), afetando esse projeto, desorganizando-o, de certa forma.

Por outra via, a emergência de uma orientação neoliberal nas relações internacionais também iria atingir a modernização conservadora da agricultura, sem, contudo, abrir espaço político para uma reforma profunda da estrutura agrária. De maneira muito sintética, podemos caracterizar esse período dos meados dos anos 1980 ao final dos anos 1990 como uma transição entre duas grandes alianças do poder agrário com o Estado: 1) 1965-1985 (modernização conservadora); e 2) anos 2000 (economia do agronegócio). Nossa análise neste texto concentra-se nesse segundo período.

1.1. Reestruturação como hegemonia política voltada à reprimarização do comércio externoNo final dos anos 1990, passada a inviável experiência do primeiro governo FHC – de acumulação de déficits externos crescentes e contínuos –, o Brasil virou a “bola da vez” da especulação financeira internacional em 1999 (crise cambial), o que forçaria o segundo mandato de Fernando Henrique a reorganizar sua política econômica externa, tendo em vista gerar saldos comerciais de divisas a qualquer custo. Nesse momento começou a reestruturação econômica da economia do agronegócio, diretamente vinculada à expansão mundial das commodities. Em pouco mais de uma década (1999-2012), o país quintuplicou suas exportações em dólares – passando de US$ 50 bilhões a US$ 250 bilhões. Nesse boomexportador, os produtos primários – básicos e semielaborados – ganharam protagonismo, enquanto as manufaturas foram saindo das exportações e ingressando paulatinamente nas importações (entre os anos 1995-1999 e 2008-2010, os produtos primários pularam de 44% para 54,3% da pauta exportadora, enquanto os manufaturados decresceram proporcionalmente).

O processo de reestruturação econômica é notório, não necessitando maiores detalhes. Menos conhecido é o papel do Estado pelo lado do SNCR (fortemente expansivo) e pela política fundiária (completamente desregulada), que deram pela via estatal o beneplácito à acumulação e à especulação fundiária. [2]

É importante constatar as similitudes e diferenças da articulação econômica das cadeias agroindustriais, sistema de crédito público e propriedade fundiária ora sob análise, comparativamente ao arranjo econômico da época dos militares no poder. Nos dois processos persegue-se lucro e renda fundiária propiciados pelas “vantagens comparativas naturais”, que se tornam atrativos explorar. Mas o arranjo político atual é diferente do anterior.

A economia do agronegócio vai além da estratégia econômica para construir ideologicamente uma hegemonia pelo alto – da grande propriedade fundiária, das cadeias agroindustriais muito ligadas ao setor externo e das burocracias de Estado (ligadas ao dinheiro e à terra) –, tendo em vista realizar um peculiar projeto de acumulação de capital pelo setor primário. Essa estratégia tem agora certa centralidade no sistema econômico, diferentemente da subsidiariedade à industrialização, como fora no passado.

A esse projeto, fortemente assentado na captura e superexploração das vantagens comparativas naturais ou de sua outra face da moeda – a renda fundiária –, somam-se vários aparatos ideológicos, ausentes na “modernização conservadora”:

- Uma bancada ruralista ativa, com ousadia para construir leis casuísticas e desconstruir regras constitucionais;
- Uma associação de agrobusiness ativa para mover os aparatos de propaganda para ideologizar o agronegócio na percepção popular;
- Um grupo de mídias nacionais e locais sistematicamente identificado com a formação ideológica explícita do agronegócio;
- Uma burocracia (SNCR) ativa na expansão do crédito público (produtivo e comercial), acrescida de uma ação específica para expandir e centralizar capitais às cadeias do agronegócio (BNDES);
- Uma operação passiva das instituições vinculadas à regulação fundiária (Incra, Ibama e Funai), desautorizadas a aplicar os princípios constitucionais da função social da propriedade e de demarcação e identificação da terra indígena;
- Uma forte cooptação de círculos acadêmicos impregnados pelo pensamento empirista e completamente avesso ao pensamento crítico.

2. Limites e implicações do desenvolvimento do pacto de poder pelo setor primário
Se analisarmos com a devida atenção o desempenho recente (anos 2000) da economia brasileira, identificaremos uma característica peculiar. Os setores e as atividades que se expandem com maior velocidade, puxados pela demanda externa e pelos investimentos públicos – a economia do agronegócio, a mineração, a exploração petroleira e a hidroeletricidade –, apresentam a dotação (monopólio) de recursos naturais como causa primeira da mais elevada competitividade externa das commodities, produzidas ou produzíveis por esses setores e atividades. Mesmo nesses “setores” dependentes dos monopólios naturais há diferenças qualitativas naquilo que é o motor causal da expansão econômica – a produtividade do trabalho. Mas aqui há uma controvérsia importante sobre o vetor que a impele: o progresso técnico ou a vantagem comparativa natural. No caso específico do petróleo, commodity cujo preço externo foi de US$ 15 a US$ 100 o barril do início ao final da década, é sobretudo o progresso técnico (tecnologia da exploração em águas profundas), com fortes conexões com demandas interindustriais (mecânica, eletrônica, química etc.), o fator de desenvolvimento que propicia a extração do produto e, portanto, a captura das vantagens internacionais de país detentor de reservas naturais.

Por outro lado, para o gênero das commodities agropecuárias e minerais em forte expansão no período recente – soja, milho, carnes, açúcar-álcool, celulose de madeira, café, minério de ferro, bauxita-alumínio etc. –, o fator causal da expansão é a dotação natural de recursos, extensiva e intensivamente explorados conforme padrão de uma tecnologia preexistente, há décadas largamente disseminada em escala internacional.

Em tais condições, a expansão econômica das commodities puxada pelo setor externo, que por sua vez conduz à especialização primário-exportadora, gera um processo vicioso de crescimento econômico.

Isso porque tal forma de inserção especializada no comércio externo, associada ao binômio vantagens comparativas naturais-renda fundiária e apenas secundariamente ao progresso técnico (industrial), limita fortemente o desenvolvimento econômico e social de um país industrializado, com mais de 80% de população urbana.

Acresce observar que esse estilo da expansão reforça a concentração fundiária, visto ser a captura da renda fundiária um de seus motores. Ademais, expelido o progresso técnico à condição lateral da expansão econômica, os sistemas industrial e de serviços ficam praticamente marginalizados do comércio externo (locusde aferição da produtividade), tornando-se fortemente deficitários, como é o caso atual.

Note-se que é a especialização na “produtividade” dos recursos naturais, e não seu aproveitamento racional, o fator de atraso que ora estamos apontando. Isso fica ainda mais grave quando a essa especialização corresponde no mesmo período histórico um processo visível do enfraquecimento do setor industrial, cujos investimentos declinam ano a ano, provocando perda de produtividade do trabalho no conjunto do sistema econômico.

2.1. Consequências sociais e ambientaisA especialização primário-exportadora, da forma como vem sendo construída, interna e externamente, requer superexploração de recursos naturais. Em tais condições, o setor primário fica escalado para superexplorar recursos naturais com exportação de commodities. Provoca evidentemente consequências ambientais, que são custos sociais não internalizados na conta do empreendedor, mas completamente detectáveis na conta da sociedade – desmatamentos e queimadas por um lado, com inegáveis contribuições ao efeito estufa; e intensificação do pacote técnico agroquímico, expandido fortemente, à taxa de 15% ao ano na utilização de agrotóxicos.

Por sua vez, as relações agrárias e trabalhistas criadas e recriadas por esse estilo de expansão promovem forte concentração da produção e da propriedade e baixa densidade de incorporação do trabalho humano. Recente artigo publicado pelo Ministério da Agricultura [3] informa, com certa jactância, que, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, cerca de 27 mil grandes estabelecimentos, dos 4,4 milhões existentes, foram responsáveis por 51% do Valor de Produção Bruta daquele ano.

3. Crise do projeto e as articulações contra-hegemônicasDiferentemente da modernização conservadora dos militares, suportada pelo crescimento industrial e pelas armas, a economia do agronegócio se estruturou ao abrigo da inserção primário-exportadora de uma economia mundial em ciclo de forte expansão do comércio internacional de commodities. Mas forjou-se internamente como bloco hegemônico, manipulando com grande competência a arma ideológica do consenso político. Atravessa já quatro mandatos presidenciais – FHC II, Lula I, Lula II e Dilma −, com completa aderência do Poder Executivo a essa estratégia de acumulação de capital, cuja pretensão é autolegitimar-se, submetendo toda política agrária, ambiental e externa ao seu estilo. E isso vem sendo feito de maneira tácita ou ostensiva há mais de uma década, sem que tenhamos atentado para os ingredientes perversos desse projeto, que aparentemente somente se discutem nas crises.

O primeiro sinal visível de crise é precisamente a seiva que alimentou esse projeto – o boom das commodities agropecuárias e minerais a serviço do equilíbrio externo. No último triênio cresceram as evidências de declínio dos preços das commodities, agravado pela deterioração crescente do déficit em conta-corrente.

Um segundo sinal visível de crise do projeto hegemônico, malgrado sua invisibilidade nos espaços públicos, é certa articulação de vários setores excluídos ou expelidos desse pacto de poder. Movimentos camponeses, a exemplo da Articulação dos Povos da Terra, das Águas e das Florestas, povos indígenas, grupos quilombolas, assentados de reforma agrária e agricultores familiares em geral tentam se articular, numa perspectiva contra-hegemônica. De outra parte, iniciativas tipicamente urbanas, como a Campanha contra os Agrotóxicos, fustigam, pelo lado da saúde pública.

Do lado das políticas públicas, há claramente redutos de proteção da contra-hegemonia no campo – educação popular, saúde pública, meio ambiente, previdência social, segurança alimentar etc. – e uma política de governo – o Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar. Porém, tais campos de ação do Estado não são articulados para estabelecer limites à estratégia do agronegócio, pelo contrário. Falta um projeto estratégico de desenvolvimento da agricultura familiar, com autonomia em relação à economia do agronegócio.

Dependendo da evolução da crise externa, o(s) projeto(s) de desenvolvimento contra-hegemônicos tornar-se-iam viáveis ou não, a depender da mobilização social e das respostas políticas do governo. Até o presente temos tido respostas no sentido negativo, aprofundando o pacto do agronegócio.

*Guilherme C. Delgado é doutor em economia pela Unicamp, economista aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Fonte: Le Monde Diplomatique
1 Para uma análise histórica da modernização técnica do período militar, ver Guilherme C. Delgado, Capital financeiro e agricultura no Brasil (1965- 1985), São Paulo, Ícone-Unicamp, 1985, cap.1-3.
2 Para uma análise da reestruturação da economia do agronegócio nos anos 2000, ver Guilherme C. Delgado, Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio – Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012), Porto Alegre, Editora UFRGS, 2012, cap.5.
3 Eliseu Alves et al., “Lucratividade na agricultura”, Revista de Política Agrícola, ano XXI, n.2, abr.-jun. 2012, p.45-63.

Novos documentos oficiais dizem 'pouco' sobre uma efetiva Política Agrária

Por Guilherme C. Delgado*

Dois documentos públicos e oficiais - "Brasil 2022", da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República (Brasília, dezembro de 2010), e "Inclusão Social e Produtiva" (Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), janeiro de 2011) - conseguem tratar a política agrária do futuro próximo de maneira parecida: usam apenas frases e títulos soltos, sem texto. 

Na verdade o documento da SAE consegue a proeza de produzir uma seção inteira, das páginas 66 a 91, daquilo que chama de "Metas do Centenário", sem texto para quaisquer dos enfoques que elege – Economia, Sociedade, Infra-estrutura e Estado. Enquanto que o documento do MDA concentra-se naquilo que seria atribuição deste Ministério. Mas ambos convergem na linguagem anti-comunicativa em relação às políticas públicas. Substituiu-se o discurso expositivo de idéias por frases desconexas, ou números-meta, supostamente auto-explicativos. 

Há muito pouco que colher nos documentos e declarações oficiais, que efetivamente possa configurar uma diretriz estratégica sobre política agrária, de desenvolvimento rural ou de tratamento dos recursos naturais. Enquanto isto, a política agrícola tradicional, conduzida pelo Ministério de Agricultura com respaldo da área econômica do governo e das cadeias agroindustriais conexas, vai ocupando todos os espaços, em especial os espaços externos da inserção primário-exportadora. 

Por outro lado, a grande mídia tem destacado em matéria de temas agrários duas focalizações aparentemente relevantes: 1) a discussão "interna-corporis no INCRA/MDA sobre o que fazer com o Instituto; 2) a discussão da revisão do Código Florestal no Congresso, estranhamente liderada pela senadora do DEM Katia Abreu, não obstante a esmagadora maioria governista nas duas casas do Congresso. 

Nessas duas focalizações, escapam da própria mídia, quanto ao "pensamento" oficial, aquilo que de essencial deveria ser tratado na reestruturação do INCRA e na revisão do Código Florestal: a regulação e efetiva aplicação dos direitos da propriedade sobre a superfície territorial, tendo em vista o atendimento da função social e ambiental da terra.

Mas há um "acórdão", aliança ou pacto de economia política entre proprietários de terra, agroindustriais, bancada ruralista e governo que já atravessa três governos - FHC II, Lula I e Lula II e provavelmente Dilma - que é a verdadeira diretriz estratégica da política agrária: aprofundar a acumulação de capital no setor primário da economia com vista à demanda externa de "commodities", ficando tudo mais a reboque. Sobre as implicações sociais e econômicas desse pacto, em médio prazo, não se discute, como não se discutiu à época, por outros métodos, a modernização conservadora do Regime Militar. 

Merece especial destaque no documento citado do MDA, que este não cita em nenhuma de suas frases soltas, a omissão das duas missões constitucionais básicas que o Ministério deveria realizar: cumprir e fazer cumprir o princípio da função social de propriedade fundiária e realizar a reforma agrária. É que essas missões estorvam o mencionado "acordão". 

Em síntese, caso não haja pressão exógena, mobilização social ou fato circunstancial relevante, que modifique aquilo que chamam de "correlação de forças", não virá da iniciativa deste governo uma ação autônoma de promoção de uma política agrária distinta daquela que efetivamente se operou nos último 12 anos, suscetível de alterar a própria correlação de forças políticas dominantes no agronegócio. 

 *Guilherme Delgado é economista e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Publicado originalmente no sítio do Correio da Cidadania.

Mudanças no Código Florestal baseiam-se em ‘desconhecimento entristecedor’

Por Aziz Ab’Saber*

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.

Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.

Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.

Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.

Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização" é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.

E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser"? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.

E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.

Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição.

Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma destruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.

Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.

Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

*Aziz Ab’Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados. Artigo publicado no sítio do Correio da Cidadania em 15 de julho de 2010.

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Na última semana, o governo brasileiro escancarou seu caráter irremediavelmente contraditório no que se refere às políticas ambientais. Enquanto envia todas as estrelas da companhia para Copenhague, a fim de fazer boa figura do país na Conferência Ambiental da ONU (COP-15), vira a mesa mais uma vez em favor da bancada ruralista, concedendo mais dois anos de prazo para a averbação de terras e respeito à reserva legal de 80% da propriedade, além de suspender multas já aplicadas.

Além de abrir mais dois anos de brecha para o desmatamento indiscriminado, uma vez que basta o proprietário infrator aderir ao programa Mais Ambiente trazido à luz pelo decreto 7.029 para se livrar das multas, o governo também renuncia a estimados 13 bilhões de reais que proviriam das sanções.

Por sinal, apenas mais um bilionário perdão a um dos mais poderosos segmentos da economia e da política nacionais. Ano passado mesmo, o planalto publicou a MP 432/08, que rolou a dívida agrícola em claro favorecimento ao agronegócio, responsável por 74 bilhões de reais dos 87 bilhões que foram perdoados.

Enquanto o mundo fracassa na Escandinávia na busca, na prática desinteressada, por soluções ao clima, o Brasil tampouco mostra estar pronto para assumir uma autêntica liderança na mudança de paradigmas sociais e econômicos que a natureza tem rogado.

"A publicação desse decreto é um atropelo institucional desmedido do Palácio do Planalto sobre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Quebra todas as regras de precaução e prevenção ambiental, previstas pela Constituição de 1988", dispara o deputado federal do PSOL Ivan Valente, membro da comissão que analisa mudanças no código florestal.

E como já foi denunciado anteriormente por especialistas de distintas áreas, como o geógrafo Ariovaldo Umbelino e o economista Guilherme Delgado, mais uma vez o governo toma a decisão sob o argumento da proteção à pequena agricultura. Diante da realidade, ou seja, das condições de financiamento e de toda a cadeia de suporte que a grande e pequena agricultura recebem, mesmo com a maior proficiência da segunda na produção de alimentos, atesta-se a cortina de fumaça.

"Se formos contar as propriedades com até 150 hectares em todo o país, elas são 96,7% do total dos imóveis rurais e 23% do território total desses imóveis - o que não chega a 10% do território nacional", conta João de Deus Medeiros, diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, em entrevista ao portal Envolverde. Dessa forma, se o desmatamento ocorre em quantidades alarmantes, é evidente que ele parte de forma esmagadoramente superior das grandes propriedades, isto é, as gigantes do agronegócio, donas de três quartos dessas terras.

"É evidente que tal ampliação traz consigo a visão dos proprietários, que é a de terra arrasada, o que é mostrado pelo comportamento que sempre tiveram na história do país. Há uma contradição nisso e todo o debate ambiental está ignorando a questão fundamental, a da propriedade da terra, ou seja, a mesma coisa que se fez no caso da MP 458", analisou o geógrafo Ariovaldo Umbelino em recente entrevista ao Correio.

De fato, fica difícil tornar viável a aplicação de qualquer objetivo ambiental quando se têm mais de 300 milhões de hectares sem título de propriedade no país, que por sua vez tenta regularizá-los através de leis que incentivam a grilagem e o uso de laranjas.

Agenda ambiental ou ruralista, escolha inescapável
"O IBGE, em 2006, constatou que 308 milhões de hectares de terras no país pertencem a proprietários sem documentação. Assim, como ele vai averbar uma reserva legal se não tem o título de propriedade da terra? São dois fatores que se cruzam. Ao costume histórico de desmatar além da conta, junta-se a impossibilidade de averbar a reserva legal", esclarece Umbelino.

Levando em conta que o próprio código florestal concedia generoso prazo até 2031 para o reflorestamento das propriedades fora da lei e tampouco foi suficiente para conter o ímpeto ruralista, pode-se prever que tal setor não se contentará e seguirá em busca de novas concessões a respeito de outras normas ambientais.

Enquanto a agenda ambiental se torna cada vez mais central no debate público, o governo Lula com esse gesto termina de consagrar seus dois mandatos com o apoio irrestrito ao agronegócio. "O fato é que o governo atual adotou duas políticas claras: a primeira é o apoio integral ao agronegócio. A segunda é remover toda possibilidade histórica que possa frear o apoio ao agronegócio. O Brasil faz um discurso no exterior, mas aqui a prática é outra", resume Umbelino.

"Sob a justificativa implausível de regularizar a agricultura familiar, na verdade o decreto visa facilitar as possibilidades de ampliação e consolidação do agronegócio na Amazônia, que será a região mais afetada com a medida e vítima da ampliação da fronteira ruralista possibilitada pelo decreto", completa o deputado.

O caso das Fazendas Santa Bárbara, do grupo Opportunity, é um símbolo radicalizado dessa tendência de enormes propriedades de terra que fazem fortunas com a destruição ambiental. Afinal, mesmo sujeitas a multas estratosféricas, sabem que elas historicamente foram subvertidas.

Além do mais, o governo despacha o decreto no exato momento em que alguns setores, talvez de forma altamente ilusória, festejam a redução nos índices de desmatamento, o que, no entanto, é um dado pra lá de contestável, como também denunciou ao Correio o geógrafo da USP. "Os fazendeiros estão desmatando mais no período de chuvas porque dessa forma a imagem do satélite não detecta".

Sendo a Amazônia responsável por 20% das emissões anuais de gases estufa em todo o planeta, o governo não dá sinais contundentes de que porá em prática o discurso de redução dessas emissões, nem de acordo com as pretensões atuais. O que dizer então dos 90% sugeridos pelo ministro Carlos Minc.

Vale agregar que a ‘pendura’ do código florestal não é fato solitário no balanço ambiental do penúltimo ano de governo Lula. Medidas Provisórias em favor de polêmicas legalizações de terras, afrouxamento dos estudos ambientais e exploração de riquezas minerais entusiasticamente apoiada pelo governo petista do Pará são demonstrações de que a agenda ambiental ainda está para ser parida nos corredores do poder brasileiro.

"Para eles, mato é para ser derrubado. Também é claro que esse tipo de postura, de raiz histórica, possui relação com a questão da propriedade privada da terra. Os proprietários, na maior parte das terras do Brasil, não cumprem a legislação nacional e apostam mesmo é no seu não-cumprimento", vaticina Umbelino.

Talvez consciente de que não será sob o atual mandato que a natureza dará seu derradeiro grito, o governo empurra a efetivação de políticas ambientais para o próximo período presidencial. No entanto, sua candidata Dilma Roussef, ex-ministra de Minas e Energia, é uma entusiasta de grandes projetos contestados por ambientalistas e comunidades locais, como a usina de Belo Monte.

Como se vê, o discurso brasileiro em Copenhague é tão lúcido quanto simpático, mas os gritos da bancada ruralista parecem ainda ressoar muito mais que os da própria terra. *Gabriel Brito é jornalista.

*Texto publicado originalmente no Correio da Cidadania.

Frases

“Se a leitura do problema é feita sob a perspectiva do mundo do trabalho rural e do conjunto da sociedade brasileira, haverá sim uma questão agrária em aberto em pleno século XXI, com tendência de se agravar no tempo. O cerne da questão é precisamente a implicação negativa da “modernização conservadora” (mudança técnica sem mudança na estrutura agrária) para a ocupação dos trabalhadores e agricultores familiares, para o manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente e para a distribuição da renda e da riqueza geradas no espaço rural.Tudo isto tem significado social concreto: relações sociais civilizadas ou o império da barbárie dos “donos do poder” e da riqueza territorial.” Disse o Economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado sobre a atual questão agrária brasileira em artigo publicado na Radio-Agência Notícias do Planalto.

Leia o artigo: A questão agrária

O lado obscuro do agronegócio incentivado por novas MPs

A conjuntura está prenhe de revelações significativas sobre direção e diretrizes de política que legalizam ilegítimas relações sociais na economia. Vejamos dois exemplos que têm algo em comum: terra e trabalho objeto de mudanças normativas por meio de Medidas Provisórias, na contra-mão dos princípios da igualdade e da justiça social já positivados no nosso direito social.

A primeira dessas aberrações jurídicas, denunciada oportunamente pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e de maneira muito didática em artigo de Ariovaldo Umbelino, permite a legalização de posses na Amazônia legal de ocupações pretéritas com tamanho de até 15 módulos rurais - cerca de 1.5 há na maior parte da Região. Tudo isto é feito por Medida Provisória nº 422/2008, para alegria dos grileiros, praticantes de desmatamento ilegal em terras públicas, agora equiparados ao pequeno posseiro - lembrar que o módulo rural é conceito de posse ou propriedade familiar ainda vigente, desde o Estatuto da Terra - a quem se dispensa licitação na legalização da posse.

A segunda alteração de relações sociais relevantes, no âmbito das relações de trabalho, vem com a Medida Provisóira 410/2007, que permite a contratação de trabalhadores por até 60 dias, sem inscrição de contrato na carteira de trabalho. A Medida, que é vendida ao público como de caráter simplificador, na verdade nada simplifica. Exige formalmente do contratante o preenchimento da chamada Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuição Previdenciária (GFIP). Mas esta, em sendo uma informação fiscal, goza do privilégio do “sigilo fiscal”, não podendo ser utilizada como prova de relação de trabalho. Traduzindo em miúdos – abre-se uma brecha enorme para legalizar o trabalho clandestino. Fragiliza-se a fiscalização do trabalho e até mesmo se dificulta o trabalho dos grupos tarefa da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho no combate ao trabalho similar a trabalho escravo

Simultaneamente à tramitação dessas duas MPs, que por definição se dão em regime de urgência, travando a pauta do Congresso, neste dominam as discussões sobre cartões corporativos e compras de tapioca. Por sua vez, na grande mídia a implementação da Reserva Raposa Terra do Sol, depois de três anos de homologada e décadas de espera, é objeto de um tratamento altamente preconceituoso contra os legítimos proprietários, mas com indisfarçável simpatia pelos grandes arrozeiros, suas máquinas, suas armadilhas e bombas contra a polícia federal.

As mudanças normativas de relações sociais, que pelo seu caráter devem respeitar critérios do direito social calcados nos princípios da igualdade - favorecendo os desiguais - não podem ser alterados do dia para a noite, com recurso á MP. Este procedimento cria, pelo próprio processo normativo que lhe é inerente, insegurança jurídica geral, incômoda para as classes abastadas e fatal para os cidadãos comuns, titulares de direitos que dependem ativamente da salvaguarda e ação positiva do estado para exercitá-los. Este é mais um desatino que é realizado em nome da política de alianças com a base política ruralista, mas em completo conflito com princípios éticos, jurídicos e de legitimidade ao exercício do poder. E isto terá implicações e responsabilidades cobradas, por maior que seja o desprezo que os novos “maquiáveis” do planalto tenham para com os princípios da igualdade e da justiça social.

(*) Economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Fonte: RadioAgência Notícias do Planalto

P.S.: A MP dos servidores continua na mesma, mas estas aí, quanta diferença!

E a Reforma Agrária foi para o espaço!

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o economista Guilherme Delgado declara que se no primeiro mandato de Lula houve alguma sinalização de uma “política residual” de reforma agrária (expressa no II Plano Nacional de Reforma Agrária) que se assemelhava ao programa de Fernando Henrique Cardoso, no segundo mandato a prioridade para uma plataforma agroexportadora e o Programa de Aceleração do Crescimento colocaram a Reforma Agrária como última das prioridades do atual governo.

Delgado participou da equipe de elaboração do II PNRA e declara que Lula promove um verdadeiro aniquilamento da Reforma Agrária, que inviabiliza até mesmo “administrar os assentamentos existentes, porque as áreas são objetos de cobiça da invasão do agronegócio”.

Veja dois trechos da entrevista:

(....)
Brasil de Fato - E como fica a reforma agrária?

Guilherme Delgado - Essa aliança impede a grande reforma agrária, mesmo a residual que havia sido feita no primeiro mandato do governo Lula. Fica inviável até mesmo administrar os assentamentos existentes, porque as áreas são objetos de cobiça da invasão do agronegócio, interessado em expandir cana, soja. Como o governo não possui um projeto alternativo para trabalhar nessa perspectiva, o programa de assentamento fica refém de se transformar puramente de subsistência. Vejo o futuro não como pessimismo, porque as coisas são reversíveis no tempo e na história, mas no quadro do establishment e na inserção externa do Brasil de forma dependente, a reforma agrária se torna um evento impossível e improvável de se dar. Claro, no sentido de uma reforma agrária que promova a distribuição de renda e a equidade. É impossível expandir ao mesmo tempo o agronegócio e a agricultura familiar. O processo de reprimarização da economia, a volta para o setor agroexportador, engole a agricultura familiar e transforma-a em empreendimentos residuais e inviáveis. O que precisa ser revisto é o modelo primário-exportador.


Brasil de Fato -Uma das promessas do governo Lula para a reforma agrária era a de que investiria mais em qualidade do que em quantidade. No entanto, o acesso aos recursos do Pronaf é limitado (15% de contratos liberados) e a maior parte dos assentamentos estão na região Amazônica.

Guilherme Delgado - Embora na Amazônia tenha mais terra, não é lá que há mais força de trabalho. Nesse cenário, estamos discutindo três medidas tomadas que tornam o país refém dessa reprimarização. A primeira é a MP 422, que dispensa a licitação para a venda de terras públicas do Incra até 1,5 mil hectares (leia artigo). A outra é a MP 410, de 2007, que permite que você contrate assalariados rurais sem contrato de trabalho até dez meses. E, por fim, tem o caso da Raposa Serra do Sol, território demarcado há três anos, invadido pelos grileiros e que não consegue se instalar legalmente porque se arma uma campanha de mídia e apoio do Judiciário contra os territórios. Há uma orquestração nacional em defesa do modelo primário-exportador. Contra essa visão, tudo é colocado como atraso. Mas o atraso é justamente esse modelo, a aliança do grande capital com a grande latifundiária. O atraso é priorizá-lo em detrimento do crescimento industrial, do setor de serviços, da agricultura sustentável, da participação da familiar.
(...)

A íntegra da entrevista pode ser lida no endereço http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5305

Fonte: MST