Ministro da Transparência pede demissão do cargo

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de ontem, 30, ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não teria se reunido pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. 

Em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, o ministro aparece fazendo críticas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Segundo o programa, as conversas ocorreram na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e foram gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Marchado durante uma reunião no fim de fevereiro.

Funcionários de 23 sessões estaduais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle pediram afastamento do cargo para pressionar pela saída do ministro Fabiano Silveira, segundo o presidente do Sindicato Nacional de Analistas e Técnicos de Controle (Unacon), Rudinei Marques. Os servidores do ministério dizem que não reconhecem a legitimidade de Silveira para permanecer no cargo após aparecer em gravações criticando a Operação Lava Jato.

O Unacon já vinha reivindicando, há duas semanas, a revogação da medida que extinguiu a CGU, assim como a exoneração de Silveira, mas, de acordo com Marques, as gravações divulgadas agora foram “a gota d’água”. “Há um risco de que nosso trabalho possa ser mal utilizado por ingerências políticas, devido às ligações de Silveira com Renan Calheiros”, disse ele à Agência Brasil.

Uma das principais reclamações do sindicato é que, ao se transformar em ministério, a CGU perdeu prerrogativas como a de ordenar a interrupção da execução de programas de governo por causa de irregularidades.

“O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na Operação Lava Jato [...] demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção”, escreveu o Unacon em uma nota pública divulgada na noite de domingo, 29.

Planalto

Antes do anúncio do pedido de demissão, havia sido divulgada a informação de que Fabiano Silveira permaneceria no cargo. De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião dessa segunda-feira, 30, entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião entre Machado e Renan quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual teria sido indicado pelo senador. A conversa ocorreu antes de Silveira assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela investigação e combate à corrupção no governo.

Mais cedo, por meio de nota, Silveira negou que tenha feito qualquer intervenção a favor de terceiros. Ele confirmou ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional.

Manifestação

Funcionários do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto cobrando a saída do ministro da pasta, Fabiano Silveira, após ele aparecer em gravações orientando a defesa de investigados e criticando a Operação Lava Jato.

Os manifestantes chegaram à Praça dos Três Poderes por volta de 16h dessa segunda-feira, 30, quando havia cerca de 250 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, e saíram uma hora depois. Eles pediram que o presidente interino Michel Temer tire Fabiano do cargo, usando palavras de ordem como "Temer, demite", "Fica, CGU" e "Fabiano vai cair, vai cair, vai cair".

Os servidores queriam o retorno do nome anterior da pasta: Controladoria-Geral da União (CGU). Eles também exibiram faixas com os seguintes dizeres: "Combate à corrupção já tem nome. CGU", "Fortalecer sim, extinguir jamais" e "Tirem as mãos da CGU". Eles usaram vuvuzelas e fogos de artifício na manifestação.Mais cedo, os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério e solicitaram afastamento dos cargos de comissão que ocupam em forma de protesto.

Fonte: Agência Brasil

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CGU tem entrega de cargos em massa em protesto contra ministro

Servidores impedem entrada de ministro da Transparência e pedem sua demissão

Janot quer investigar elo entre cúpula do PMDB e Belo Monte

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou na segunda-feira, 2, que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência –, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).

*Leia no sítio do jornal O Estado de São Paulo

Agenda Brasil: comissão pode aprovar 'licença ambiental especial' e parceria privada para construir presídios

Por Tércio Ribas Torres*

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional volta a se reunir nesta quarta-feira (18), às 14h30, para analisar 10 projetos da Agenda Brasil – pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Uma das matérias em pauta é a que cria o "licenciamento ambiental especial". O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), trata de um procedimento administrativo destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura considerados "estratégicos", como sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário, portos e obras de telecomunicação e energia.

Segundo Jucá, o objetivo é o de garantir empreendimentos estratégicos para o "desenvolvimento sustentável nacional". O que se propõe, disse o senador, é o "licenciamento integrado, célere e eficaz", com o objetivo de emissão de uma licença única, sem esquecer a preocupação com os impactos ambientais decorrentes da atividade e as medidas compensatórias. Ele afirmou ainda que o licenciamento normal é feito em três fases e em alguns casos pode levar até cinco anos. Pelo seu projeto, o prazo pode ser reduzido para cerca de oito meses.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo. Na reunião da semana passada, a comissão já começou a discuti-lo, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação.

- É uma matéria importante, que vai mudar, e muito, as relações do licenciamento ambiental — declarou Blairo, na ocasião.

Presídios

Outro projeto em pauta é o PLS 513/2011, que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e para administração de presídios. O projeto é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que ressalta que a ideia não é a de “privatizar” o sistema prisional, mas sim de “cogestão” dos estabelecimentos penais. O texto proíbe a transferência das funções jurisdicionais e disciplinares, que permaneceriam sob responsabilidade exclusiva do Estado.

Segundo as regras da proposta, as empresas interessadas teriam que garantir aos presos assistência jurídica, acompanhamento médico, odontológico e nutricional e programas de ensino fundamental, capacitação profissional, esporte e lazer. Também haveria exigências em termos de espaço físico, infraestrutura e segurança.

O texto original também determinava que os cargos de diretor e vice-diretor dos presídios administrados sob PPP deveriam ser ocupados por servidores públicos de carreira. No entanto, o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), retirou esse dispositivo do relatório final, por entender que não se pode impor essa obrigação a uma empresa privada.

Contas municipais e jogos de azar

O PLS 316/2015 também pode ser votado nesta quarta. O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total com pessoal e desobriga o prefeito de pagar despesas empenhadas no mandato do seu antecessor. Do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria conta com o apoio do relator, Blairo Maggi.

O projeto que trata da exploração dos jogos de azar (PLS 186/2014), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também está na pauta da comissão.

Depósitos judiciais

Outra matéria que deve ser votada é o PLS 183/2015, que permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. Aprovado na semana passada, o texto será submetido a um turno complementar de votação, por se tratar de um substitutivo. A comissão também deve votar o PLS 187/2012, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos de reciclagem.

Do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a matéria tem o apoio do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e começou a ser discutida na última reunião. Depois da leitura do relatório, porém, foi concedida vista coletiva para o projeto.

Os senadores integrantes da comissão especial também devem analisar o PLS 253/2015, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que estabelece novo limite de faturamento anual para o microempreendedor individual. Também constam da pauta o PLS 189/2014, que trata de critérios para o rateio de recursos da União para a área de saúde; o PLS 203/2014, que trata da manifestação de interesse da iniciativa privada; e o PLS 313/2011, que dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais não procurados.

*Fonte: Agência Senado

Frases

"Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas. Queria até dizer que, para nós, a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo... então nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas", disse Dilma Rousseff após evento para lançar um programa de investimento em energia elétrica, nesta terça-feira, 11 de agosto.

As propostas do presidente do Senado, Renan Calheiros ,a  chamada de “Agenda Brasil”, inclui itens genéricos como “política salarial permanente para todos os servidores públicos” e “compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades” como também a regulamentação do trabalho terceirizado; a ampliação da idade mínima para aposentadoria;  a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, com o objetivo de “compatibilizá-las com as atividades produtivas'';  revisão da legislação sobre “investimentos na zona costeira,áreas naturais protegidas e cidades históricas“, para “incentivar novos investimentos produtivos'';  aceleração da liberação de licenças ambientais para obras de interesse do governo; “cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”; a venda de terrenos da Marinha e de edificações militares e “favorecer maior desvinculação orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público”, entre outros.

GO: MST volta a ocupar fazenda do senador Eunício Oliveira

Cerca de 3 mil famílias estão acampadas na área, da qual já tinham sido afastadas por decisão judicial. Parlamentar voltará a acionar a Justiça

Na manhã deste domingo, cerca de 3 mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam pela segunda vez a Agropecuária Santa Mônica, fazenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado. A propriedade, localizada em Goiás, é um complexo de mais de 21 mil hectares.

Segundo o MST, as famílias retornaram à área após o governo federal não ter cumprido acordos realizados durante a reintegração de posse em março deste ano. Segundo o movimento, após a saída dos acampados, a fazenda foi abandonada e houve desmatamento ilegal.

“Diante dessa situação, o Acampamento Dom Tomás Balduíno, símbolo da luta popular e pela terra no Goiás, afirma sua determinação em permanecer na área até que o governo destine o complexo latifundiário para fins de reforma agrária”, informou o MST por meio de nota.

De acordo com o movimento, o governo havia prometido assentamento de 1,1 mil famílias até 60 dias depois do despejo no início do ano, além de estudo sobre a legalidade da posse de Eunício, “já que há grande volume de informações na região sobre a grilagem da área”, diz nota.

A propriedade pertence à Agropecuária Santa Mônica. O diretor da empresa, Ricardo Augusto, afirmou que entrará na Justiça para solicitar, mais uma vez, a reintegração de posse, “uma vez que a área é produtiva, conforme atesta o próprio Incra”. Por meio de nota, ele acrescentou: “Confiamos na Justiça e como já há decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, expedida em função da ocupação anterior, acreditamos que a lei será cumprida imediatamente”.

O caso
A ocupação começou em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, quando Eunício foi derrotado pelo petista Camilo Santana no segundo turno da disputa pelo governo do Ceará. Trata-se da maior ocupação de terra já feita pelo MST. As cerca de 3 mil famílias se prepararam por seis meses para ocupar a área da fazenda de Eunício, que, segundo o movimento, faz parte de um “latifúndio improdutivo, comprado por meio de coerção” – fato negado pelo parlamentar.

“A matriz inicial tinha 3 mil hectares e foi se expandindo. O senador Eunício comprou 91 propriedades próximas por meio de transações escusas, expulsões e compras forçadas”, acusa um dos coordenadores nacionais do MST, Valdir Misnerovicz.

À época, o senador afirmou que “a ação do MST, embora política e com fins eleitorais”, seria tratada “apenas nas esferas administrativa e judicial”. Para o peemedebista, a ocupação da fazenda foi “um ato surpreendente por se tratar de uma área totalmente produtiva, implantada no es­tado de Goiás há mais de 25 anos, localizada numa região sem conflitos agrários”.

Da base aliada da presidente Dilma, Eunício foi eleito senador em 2010 e é um dos mais influentes parlamentares da Casa. Também mantém boas relações com o ex-presidente Lula, de quem foi ministro das Comunicações entre 2004 e 2005. Apesar disso e de sempre ter evitado críticas públicas ao governo e ao PT em razão da invasão de sua propriedade, o senador ficou muito irritado com a omissão de ambos no episódio. Suas maiores queixas envolveram o ex-ministro da Reforma Agrária e atual secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que é próximo ao MST.

Para o senador, Rossetto pode ter sido complacente com a ação dos sem-terra para extrair dividendos eleitorais do fato. O fato de Eunício – empresário que também possui negócios na área de serviços de limpeza e conservação – ser um grande proprietário rural foi explorado na última campanha política cearense, vencida pelo PT.

Na noite do último sábado (20), a presidente Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao casamento da filha caçula do senador Eunício. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) também compareceram à cerimônia.

Fonte: Congresso em Foco

Enquanto isto, nas Alagoas...

Infarto

Virgulino Ferreira, O Lampião, e Maria Bonita, se vivos, teriam infartado.

Vê Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) se chamando de cangaceiro no Senado chocaria o bandoleiro e sua brava companheira.

Assista à cena deprimente entre os dois senadores no Youtube