Trabalho Escravo: Amazônia Legal lidera ocorrências no país

Por Piero Locatelli*

De 2014 a 2016 foram 350 empregadores autuados por casos de trabalho análogo ao de escravo em todo o país. Destes, 219 ocorreram na região da Amazônia Legal, que lidera os índices. O Pará liderou o número de trabalhadores resgatados. Foram 143 ao todo.

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”: formato pdf e formato docx

Os dados foram obtidos pela organização Repórter Brasil e do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (inPACTO) com base na lei de acesso à informação. Desde 2014, o Ministério do Trabalho não divulgava os dados devido a uma liminar concedida à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como último ato antes de ser afastada do seu cargo, Dilma Rousself assinou uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. Com a inclusão de critérios de entrada e saída de empregadores.

*Fonte: Amazônia.org

Grupo de fiscais do trabalho é atacado por pistoleiros no Pará

Sete homens encapuzados e armados abriram fogo contra auditores após denúncia de agressão e maus tratos contra trabalhadores de uma fazenda

Sete homens encapuzados e armados abriraram fogo na último dia 18, contra agentes federais que estavam dentro de uma caminhonete numa estrada de São Félix do Xingu, no sul do Pará.  A Polícia Federal investiga o caso, divulgado na quinta-feira, 19.

O grupo foi localizado por fiscais e auditores do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que combate o trabalho escravo, após denúncia de agressão e maus tratos contra trabalhadores de uma fazenda. Escoltados por policiais rodoviários federais, os agentes federais reagiram e trocaram tiros com os criminosos, que abandonaram o automóvel que ocupavam e fugiram pela mata. Eles deixaram no veículo documentos, armamento, munição, GPS, rádio e uma elevada quantidade de dinheiro. Nenhum dos fiscais, auditores ou policiais ficou ferido.

Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, isso foi “um ataque absurdo à própria ação do estado brasileiro na proteção aos direitos de trabalhadores”. Para ela, a redução do trabalho dos fiscais, na intensificação do combate ao trabalho escravo, principalmente em regiões de difícil acesso, como no caso do Pará, por alegada escassez de recursos do governo federal, representa um “lamentável retrocesso”.

A procuradora disse ao Estado reconhecer que o quadro nacional é de crise econômica, mas enfatiza que a fiscalização pelo Grupo Móvel nas fazendas onde há denúncias de trabalho escravo “deve ser uma prioridade”, pois significa a “promoção da cidadania e a reafirmação do estado democrático”.

“O país não pode crescer com a precarização das condições de trabalho e nem com o barateamento da mão-de-obra, como ocorre no trabalho escravo”, resumiu a procuradora, observando que o atentado ocorrido na quarta-feira no Pará terá de ser esclarecido com o indiciamento e punição dos responsáveis.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, “atos truculentos como este atentam contra o estado democrático de direito e têm por objetivo impedir a atuação dos auditores-fiscais.”

Por ordem da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, a operação em São Félix do Xingu está suspensa até que a ocorrência seja investigada pela polícia e o grupo possa voltar a trabalhar em segurança. Silva disse que a segurança dos auditores é um tema constante na pauta do Sinait e afirmou que ameaças e agressões são relatadas com frequência.

Unaí. Caso semelhante acabou com a morte de três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí, no interior de Minas gerais em 28 de janeiro de 2004. Ele foram assassinados a tiros por pistoleiros. Em novembro do ano passado, um dos mandantes do crime, o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 100 anos de prisão.

Fonte: O Estado de São Paulo - 24 de maio de 2016

Comissão aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras

Heinze: a determinação do Incra não tem respaldo legal

Por Karla Alessandra*

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PDC 184/15) que susta a aplicação de norma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre as ações de obtenção de imóveis rurais para o assentamento de trabalhadores rurais sem terra.

A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo.

A proposta, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), susta a eficácia da Instrução Normativa 83/15, que determina essa desapropriação.

O relator na Comissão de Agricultura, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou parecer favorável porque, segundo ele, a determinação do Incra não tem respaldo legal. "Nós discutimos esse assunto na Casa Civil e na própria Advocacia-Geral da União. Nem a Casa Civil tinha conhecimento nem a Advocacia-Geral da União dava respaldo a essa instrução normativa", afirmou.

Heinze ressaltou que a portaria do Ministério do Trabalho que criou o Cadastro de Empregadores, utilizado como fonte para determinar quais os imóveis rurais teriam potencial para serem desapropriados, foi suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

PEC do Trabalho Escravo
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) é contrária ao projeto porque, segundo ela, a desapropriação de terras onde for constatado trabalho escravo já foi aprovada pelo Congresso Nacional, na Emenda Constitucional 81, de 2014.

"Por isso essa medida – em que pese a sua aprovação em algumas comissões – chegará à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] com grande dificuldade de prosperar do ponto de vista jurídico e quanto à sua constitucionalidade."

Tramitação
O projeto agora vai ser analisado pela CCJ. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-184/2015

Fonte: Agência Câmara - Edição – Pierre Triboli

Trabalhadores em condições de escravidão são resgatados no Pará

Fazenda de criação de gado recebeu 33 autos de infração e pagou R$ 68,6 mil em verbas rescisórias aos empregados

Quinze trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatadas no município de Água Azul do Norte, no Pará, em uma fazenda de criação de gado. A ação foi executada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. A operação foi realizada por auditores fiscais do Trabalho entre o final de outubro e o início deste mês.

Durante a operação, foram lavrados 33 autos de infração, formalizados os contratos dos empregados e efetuado o pagamento de R$ 68,6 mil em verbas rescisórias. Também foram emitidas 12 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e 15 guias de Seguro-Desemprego.

Na Fazenda Água Boa, localizada na zona rural do município, os trabalhadores não contavam com local adequado para o preparo dos alimentos, guardados sem condições higiênicas e não dispunham de local para fazer as refeições. O empregador não oferecia instalações sanitárias aos trabalhadores que nas frentes de trabalho, a céu aberto, não contavam com abrigo para proteção contra intempéries.

A operação constatou ainda que o empregador não disponibilizou alojamento adequado e que os empregados tinham acesso insuficiente à água potável. Além disso, o empregador deixou de conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas, descontou do empregado valor referente a vestuários e equipamentos e outros acessórios fornecidos e usados no local de trabalho.

Os trabalhadores também não tinham acesso gratuito a Equipamentos de Proteção Individual (IPIs) e ferramentas adequadas. Na fazenda, eles não receberam treinamento para operar motosserra e outros equipamentos similares, nem capacitação para o manuseio ou operação segura de máquinas e implementos.

Foram constatadas também irregularidades trabalhistas, como não providenciar exame para admissão de empregado; manter funcionário sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; deixar de anotar a Carteira de Trabalho do empregado, no prazo de 48h do início do trabalho; admitir empregado sem Carteira de Trabalho e não depositar mensalmente o percentual do FGTS.

Fonte: Portal Amazônia

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte.

A empresa Morro Verde Participações, responsável pela área, havia obtido uma cautelar do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, que obrigou a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro.

A ação principal ainda deve ser julgada mas, por enquanto, a informação pública continuará pública.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Repórter Brasil “ao divulgar a relação de empresas fiscalizadas pelos órgãos públicos com a intenção de coibir o trabalho escravo, de forma imparcial, exerce o direito de informação consagrado na Constituição Federal”. Segundo ele, “a violação ao inciso XIV, do art. 5ª e art. 220 da Constituição Federal conduz a presença dos elementos concretos para justificar o deferimento do pedido suspensivo”.

Para não ser citada como palco de uma ação de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, a Morro Verde usou como justificativa um acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2014, como prova de que inexistiria qualquer “registro negativo” contra ela. Afirmou, dessa forma, que essa publicização afrontava princípios constitucionais, como a presunção da inocência.

Contudo, de acordo com o desembargador que suspendeu a censura, o acordo não apaga o que foi encontrado na fazenda. Pelo contrário, é um reconhecimento pela própria empresa. “O TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Agravada [Morro Verde] representa um termo de compromisso, onde esta se obrigou à determinadas condicionantes, de forma a solucionar por meio de diversas medidas às violações constatadas na legislação trabalhista, bem como compensar danos e prejuízos já causados, sendo assim, um instrumento de reconhecimento pela própria Agravada das condutas praticadas”, afirmou em sua decisão.

Essa é a mesma opinião da procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, que acompanhou o resgate de trabalhadores na operação, em 2014 e depois foi responsável pelo acordo citado na decisão judicial, afirma que “o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Grupo Morro Verde Participações visou à adequação da conduta da empresa ao disposto em lei, imputando-lhe obrigações de fazer, não fazer e pagar indenização pelo dano moral coletivo em razão de fato ilícito apurado, haja vista a constatação, in loco, da submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo”.

Lei de Acesso à Informação
O nome da empresa consta de uma relação com dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo MTE que garantia transparência ao nome dos flagrados com esse tipo de mão de obra. Criado em 2003, ele era considerado um exemplo global no combate à escravidão pelas Nações Unidas.

Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última, engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

O Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), que solicitou e divulgou a lista de empregadores, também foi intimado a retirar a informação da referida empresa de seus registros. O processo corre com o número 0559474-02.2015.8.05.0001 e o número do agravo de instrumento é 0022415-40.2015.8.05.0000. A defesa ficou por conta de Eloisa Machado, André Ferreira e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu), grupo de advogados que têm realizado um trabalho fundamental na defesa da dignidade no Brasil.

Fonte: Repórter Brasil

Norberto Mânica e José Alberto são condenados pela Chacina de Unaí

Advogado Kakay acompanha o réu Norberto Mânica
na chegada para o quarto dia de júri da chacina de
Unaí (Foto: Pedro Ângelo/G1)

Mânica foi condenado a 100 anos de prisão; José Alberto, a 96 anos. Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista foram mortos na cidade.

Raquel Freitas*

Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados, na noite desta sexta-feira (30), pelas mortes dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, no crime conhecido como a Chacina de Unaí. Os réus foram julgados por quatro dias, pela Justiça Federal, em Belo Horizonte

O fazendeiro Mânica foi condenado a 100 anos de prisão. Descontados os dias que já ficou preso, a pena final foi de 98 anos, seis meses e 24 dias. Já José Alberto de Castro pegou 96 anos, dez meses e 15 dias de reclusão, mas foram abatidos 146 dias que já ficou detido, totalizando 96 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Os dois vão poder recorrer em liberdade, mas estão proibidos de sair do país e terão que entregar os passaportes em 24 horas.

O conselho de sentença foi formado por quatro mulheres e três homens. O júri foi presidido pelo juiz federal Murilo Fernandes de Almeida e durou quatro dias. Em janeiro de 2004, os servidores foram mortos em uma emboscada. Eles investigavam trabalho escravo na região onde Mânica tem uma fazenda, no Noroeste de Minas Gerais. O alvo da execução seria, segundo testemunhas, Nelson José da Silva, um dos fiscais mortos. Ele era conhecido por ser rigoroso e ter conduta ilibada. Três pistoleiros já foram condenados e outros dois réus, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica e o empresário Hugo Alves Pimenta, serão julgados em novembro.

Os dois advogados de defesa consideram soberana a decisão dos jurados, mas afirmaram que vão recorrer. Após o magistrado ler a sentença, os presentes gritaram “justiça ainda que tardia” relembrando o nome das quatro vítimas.

O Ministério Público Federal considerou a pena razoável, e não falou em recorrer. "Acho que conseguimos, finalmente, dar uma resposta à sociedade. Isso é muito bom para que a gente evite a repetição de fatos como esse, tão graves. (...) A justiça foi feita com certeza", destacou a procuradora Miriam Lima.

Durante os debates entre acusação e defesa, que antecedeu a reunião do conselho de sentença, o procurador da República Gustavo Torres disse que a chacina de Unaí foi "crime de pistolagem". “Isso é decorrência de um crime de pistolagem. Algo que a gente não pode aceitar no Brasil”, afirmou o procurador durante o júri, nesta sexta-feira (30). Torres disse que a legislação brasileira é branda ao se referir ao tempo de duração do processo.

Depois, os advogados dos dois réus sustentaram que o mando da emboscada foi do empresário Hugo Alves Pimenta. "O que resta tecnicamente falando para esse processo, a delação do Hugo [Pimenta], que é um pscicopata, manipulou o Ministério Público, a polícia, e as pessoas envolvidas", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o fazendeiro. Kakay reafirmou durante o julgamento que não há provas ou indícios contra Mânica. "Tenho convicção de que ele é inocente".

O advogado Cleber Lopes, que defende José Alberto de Castro, disse que seu cliente deve pagar pelo que fez, mas também tentou desqualificar a versão de Pimenta. "Eu não estou pedindo absolvição de Zé Alberto, estou mostrando que há vários depoimentos que revelam as mentiras de Hugo Alves Pimenta".

O empresário confessou sua participação no crime nesta quinta-feira (29). "José Alberto de Castro esteve ontem na presença dos senhores e confessou, confessou de maneira transparente. Um homem absolutamente sincero esteve aqui disse tudo o que sabia".

“Nós não vamos poder aqui fazer justiça plena. Nós não vamos poder dar ao fato o castigo que a barbaridade merece por causa da lei brasileira. [...] Depois de inúmeros recursos, todas as técnicas processuais para atrasar esse julgamento por 11 anos, nós estamos aqui nesse dia histórico”, disse o procurador Gustavo Torres, durante o debate.

Viúvas das vítimas
A viúva do fiscal Nelson José da Silva, Elba Soares, afirmou que esperava a pena máxima de 120 anos, mas considerou que a justiça foi feita em parte, pois os dois condenados podem recorrer em liberdade. "Vamos esperar o recurso, vamos esperar ele ir para cadeia, para gente ver a justiça ser feita”, disse após o fim do julgamento.

A viúva de Eratóstenes de Almeida, Marinês Lina, também considerou a condenação dos dois réus como uma vitória parcial. “A luta ainda continua porque ainda falta gente, falta mandante ainda. Só termina no dia 10. Então, é só meio caminho andado. A vitória vem parcial. Não terminou ainda, não”, avaliou.

Para a viúva de João Batista Lages, Genir Lages, o resultado do julgamento é “um começo de uma reposta para o sofrimento de longos 12 anos”. “[A condenação] é um alento para dor que a gente sentiu. Porque são 12 anos de tristeza absoluta, porque ele levou todo o riso, toda a paz, destruiu a nossa família, mas é um novo alento”, afirmou.

Defesa de Norberto Mânica
“Ninguém sai satisfeito condenado a cem anos de cadeia”, declarou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro sobre o fazendeiro Norbeto Manica. Logo após deixar a Justiça Federal, ele também disse que tinha convicção na absolvição do cliente e que a defesa sustentou uma “tese de tudo ou nada” por acreditar na inocência do réu. “Eu sabia que, se fosse condenado, a pena, necessariamente, seria alta porque existiam três qualificadoras”, ponderou.

Apesar da condenação do cliente, Kakay ressaltou que a defesa do fazendeiro conseguiu fazer com que “o júri admitisse o falso testemunho do principal acusador”, o que, para ele, demonstra uma contradição.

Defesa de José Alberto de Castro
O advogado Cleber Lopes, que defende José Alberto de Castro, disse que respeita a decisão dos jurados, apesar de acreditar que ela contraria as provas dos autos. “A pena, ao nosso ver, está em um patamar elevadíssimo. (...) Esperava a condenação dele por um homicídio e a absolvição pelos outros três homicídios (...) Nossa expectativa é que, se não anulemos o julgamento, que, pelo menos, haja uma redução significativa da pena”, afirmou.

Segundo ele, o cliente está abatido por não esperar uma condenação "desse patamar".

Defesa do delator
O advogado de Hugo Pimenta, delator do crime, acredita que a palavra do réu foi fundamental para condenação. “O fato de os jurados determinarem a abertura de um inquérito ou de investigações para se averiguar se o Hugo efetivamente mentiu em juízo me deixa tranquilo porque a resposta foi dada. Foi exclusivamente baseado na palavra do Hugo que eles puderam obter a condenação”, comentou o advogado Lúcio Adolfo.

A chacina
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica, irmão do então prefeito da cidade, Antério Mânica. O epsódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.

O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.

Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Mânica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antério Mânica.

O julgamento de Norberto, Pimenta e Castro seria em 2013, mas foi adiado no dia anterior à realização por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. A decisão se deveu ao pedido defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal em Unaí. Em abril deste ano, o STF manteve o júri na capital mineira.

Fonte: G-1 Minas

Justiça ordena censura por caso de fiscalização de trabalho escravo

A pedido da empresa Morro Verde Participações, o juiz da 2a. Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, na Bahia, Argemiro de Azevedo Dutra, ordenou a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte.

A empresa obteve uma cautelar que obriga a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil está recorrendo da decisão por considerar que garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público.

A informação consta de uma relação com dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo MTE que garantia transparência ao nome dos flagrados com esse tipo de mão de obra. Criado em 2003, ele era considerado um exemplo global no combate à escravidão pelas Nações Unidas.

Ou seja, este caso de censura ocorreu porque o governo brasileiro ainda não foi capaz de reestabelecer o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, regulada por portaria interministerial específica, deixando para a sociedade civil o ônus de buscar transparência para os atos públicos.

Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última, engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

A sociedade brasileira e o setor empresarial têm o direito a ter acesso às informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo.

E transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa uma situação com essa ao mercado, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial.

A empresa entrou com a ação temendo que a informação pudesse causar danos à sua imagem. Cita um acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2014, como prova de que inexiste qualquer “registro negativo” contra ela. Afirma, dessa forma, que essa publicização afronta princípios constitucionais, como a presunção da inocência.

De acordo com procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, que acompanhou o resgate de trabalhadores na operação, em 2014 e depois foi responsável pelo acordo citado na decisão judicial, afirma que “o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Grupo Morro Verde Participações visou à adequação da conduta da empresa ao disposto em lei, imputando-lhe obrigações de fazer, não fazer e pagar indenização pelo dano moral coletivo em razão de fato ilícito apurado, haja vista a constatação, in loco, da submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo”.

Para ela, a função do Ministério Público do Trabalho é justamente estancar a conduta ilícita. “E isso se deu pela via extrajudicial, mediante a assinatura de instrumento de ajuste voluntário. Tal fato, contudo, não afasta consequências outras decorrentes da ilicitude levada a efeito, inclusive de ordens administrativa, cível e penal.” André Roston, auditor fiscal do trabalho, que coordenou a ação de resgate, também é o responsável pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e confirma a situação que levou ao resgate dos trabalhadores: “no curso da operação foram flagrados 23 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo, os quais, de acordo com o relatório de fiscalização, sofriam graves violações de seus direitos trabalhistas e humanos, laborando e vivendo em condições degradantes”.

Dados sobre ações de fiscalizações e resgates pelo governo brasileiro são de caráter público e acessíveis a qualquer cidadão ou jornalista. Impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público que têm sido veiculadas cotidianamente por sites, Tvs, rádios, jornais e revistas desde que o país criou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo em 1995. E, portanto, dificultar o combate a esse problema.

As informações sobre fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público são de domínio público, de livre acesso a todos os cidadãos. É um absurdo cogitar que, de uma hora para outra, o site não possa dar a seu público conhecimento de informações públicas”, afirmou Carlos Bezerra Júnior, deputado estadual pelo PSDB, autor da lei paulista de combate ao trabalho análogo ao de escravo.

O Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), que solicitou e divulgou a lista de empregadores, também foi intimado a retirar a informação da referida empresa de seus registros. O processo corre com o número 0559474-02.2015.8.05.0001.

Fonte: Repórter Brasil

Justiça condena fazendeiro a 91 anos de prisão por trabalho escravo

Lindomar Resende Soares, dono de terras em Ulianópolis, sul do Pará, mantinha 31 trabalhadores em condições degradantes e em sistema de escravidão por dívida

A Justiça Federal condenou o fazendeiro Lindomar Resende Soares a 91 anos de prisão em regime fechado pelo crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravidão, artigo 149 do Código Penal brasileiro. Em 2005, o Ministério do Trabalho fez fiscalização na Fazenda Santa Luzia, em Ulianópolis, sul do Pará e libertou 31 pessoas mantidas em condições degradantes, além de duas crianças que também eram obrigadas a trabalhar. O fazendeiro é filho de Davi Resende, um dos maiores pecuaristas da região Norte, prefeito de Ulianópolis, morto ano passado em naufrágio no rio Xingu.

O Ministério Público Federal, que denunciou o fazendeiro à Justiça, comprovou que os trabalhadores era alojados em barracos de lona, com piso de terra batida, sem instalações sanitárias, sem acesso a água potável, consumindo comida estragada, sem nenhum equipamento de proteção para o trabalho na terra, com salários extremamente baixos. Não conseguiam sair da fazenda, muito distante de qualquer estrada, e ainda eram obrigados a comprar comida e equipamentos a preços altíssimos no armazém da propriedade, o conhecido sistema de escravidão por dívida.

Em depoimento à Justiça Federal, o fazendeiro confirmou a situação dos trabalhadores, mas afirmou que a responsabilidade era do “gato”, o capataz contratado para trazer os funcionários para a fazenda. As duas crianças encontradas na propriedade ajudavam a preparar a comida dos trabalhadores.

Para o juiz Paulo Máximo de Castro Cabacinha, responsável pela sentença, a tese da defesa de que o “gato” seria responsável pelos crimes não merece crédito: “resulta pouco crível que uma terceira pessoa, o gato, se arvore em contratar pessoal para realizar trabalho em propriedade alheia, arcando com todos os custos advindos da tarefa, produzindo dividendos em benefício do proprietário por mera liberalidade e sem qualquer anuência por parte deste”.

Além da sentença de prisão em regime fechado, “considerando a presença de elementos que indiquem ser a condição econômica do réu abastada (industrial e agropecuarista proprietário de imóveis de consideráveis dimensões territoriais, com comercialização de múltiplos produtos”, o juiz aplicou multa de 283 mil reais ao fazendeiro.

A sentença é do final de julho, mas só agora foi enviada ao MPF. Lindomar Resende Soares tem direito a recorrer e poderá fazê-lo em liberdade.

Processo nº 2007.39.04.000203-4

Íntegra da Sentença

Íntegra da Denúncia

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Operários são resgatados condições de escravidão em assentamento na Bahia

Resgate dos trabalhadores ocorreu durante força-tarefa coordenada pelo MPT

O MPT (Ministério Público do Trabalho) resgatou seis homens que trabalhavam em situação análoga à escravidão no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. Segundo o MPT, Gilson Pedreira, Ramon Amaral, Henrique Lima, Sebastião Costa, Adiomar Souza e Domingos Costa Neto trabalhavam na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em um assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O resgate dos trabalhadores ocorreu durante uma força-tarefa coordenada pelo MPT, que contou com a participação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Governo do Estado da Bahia.

As inspeções, que ocorreram entre os dias 17 e 21 deste mês, foram realizadas após denúncia recebida pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município de Barreiras. O MPT revelou que os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene e nem remuneração adequada. Além disso, os trabalhadores não tinham acesso a água potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos.

O procurador Ilan Fonseca, coordenador da força-tarefa, firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Associação Stela Dubois e seu presidente, Moacyr Fontes de Brito, para o pagamento das rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os resgatados e para a sociedade. Além das rescisões, que variam de R$1.872 a R$9.908, cada  operário resgatado receberá indenização de R$5 mil. O diretor da associação também se comprometeu a indenizar a sociedade em R$130 mil, dinheiro que será revertido para o Funtrad (Fundo de Promoção do Trabalho Decente).

Durante a força-tarefa também ficou constatado que a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de mutirão. Ela havia acertado com os operários um valor a ser pago por cada casa construída, valores, inclusive, inferiores ao piso salarial da construção civil na região.

Associação se comprometeu ainda a registrar em carteira de trabalho os funcionários contratados e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado mediante recibo. O termo também determina  garantia de alojamentos em alvenaria com alvará da prefeitura para habitação, com água encanada e energia elétrica, sanitários, instalação de cozinha ou refeitório e fornecimento gratuito de colchões e roupas de cama, além de armários. O TAC também veda a possibilidade de contratação de operários por meio de terceiros.

Fonte:  R7

Leia também: Incra esclarece denúncia de trabalho escravo em área de reforma agrária na Bahia 

Falta de segurança pode ter causado mortes em usina de RO, diz Ministério

Dois operários morreram eletrocutados no canteiro de obras de usina Jirau. Material de aço encostou em fios desencapados, diz Ministério do Trabalho.

Por Ana Fabre*

A superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, nesta quinta-feira (4), que a falta de condições adequadas de segurança pode ter sido a causa das mortes dos dois operários no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Jirau, instalada no Rio Madeira, em Rondônia. Os trabalhadores morreram eletrocutados na última quarta-feira (3), enquanto realizavam serviços na construção, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Operários trabalhavam na Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, quando morreram eletrocutados (Foto: Divulgação/ESBR)

Segundo o chefe do Núcleo de Segurança e Saúde do MTE, Jucelino Durgo, no momento do acidente, os operários estavam carregando um equipamento de aço que entrou em contato com fios desencapados, provocando a descarga elétrica que matou os dois trabalhadores. "A empresa foi minimamente não diligente para que esse acidente ocorresse", destacou Jucelino, informando que um laudo com o resultado final da perícia técnica ainda vai apontar as causas definitivas do acidente.

Os operários eram funcionários da Enesa Engenharia, uma das empresas contratadas para atuar no canteiro de obras de Jirau. De acordo com o Ministério do Trabalho, no ano passado, outro trabalhador da mesma construtora também morreu eletrocutado no canteiro de obras de Jirau. A Enesa chegou a ser embargada e, em abril deste ano, uma fiscalização nacional aplicou 19 autos de infração contra a empresa por falta de condições de segurança em locais de atuação da construtora.

O gerente geral da Enesa em Rondônia, Valmir Vieira, disse que a empresa vai aguardar o fim das investigações sobre as mortes em Jirau para se pronunciar sobre o caso. Já a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária responsável pela usina, informou ao G1 que Jirau exige o cumprimento de todas as normas e da legislação de segurança do trabalho em todos os seus contratos, bem como realiza fiscalização permanente no canteiro de obras.

*Fonte: G1 – Rondôniacom informações da Rede Amazônica 

Leia também: Pará: Três operários são mortos em acidente em obra de Belo Monte

MPF acompanha fiscalização contra trabalho escravo em fazendas no Pará

Em cinco dias, ao lado do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho, foram visitadas três fazendas em Marabá, Floresta do Araguaia e Curionópolis

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou final de abril uma operação de fiscalização contra o trabalho escravo em propriedades rurais no sudeste do Pará. Entre os dias 28 de abril e 2 de maio foram visitadas três fazendas. Em duas delas, foram encontradas apenas irregularidades trabalhistas. Em uma terceira, foi detectado trabalho em condições degradantes. A operação resultou em multas e, posteriormente, pode acarretar ações penais contra os responsáveis.

A participação do MPF em operações contra o trabalho escravo contemporâneo é uma prática que deve se tornar mais frequente no combate a esse crime. Como são responsáveis pelos processos criminais que resultam do trabalho análogo à escravidão, os procuradores da República apontam a necessidade de participar das operações para produzir in loco as provas necessárias para a Justiça. A procuradora Maria Clara Noleto, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Escravidão Contemporânea da Procuradoria Geral da República e o procurador Henrique Brito participaram da fiscalização.

A primeira área vistoriada, a 11 quilômetros de Marabá, foi a fazenda Mangueira. Não havia condições degradantes nem trabalho escravo contemporâneo, mas havia violações à legislação trabalhista, como trabalhadores sem carteira assinada. Situações similares também foram encontradas na segunda fazenda fiscalizada, Lago Grande, na divisa entre os municípios de Curionópolis e Eldorado dos Carajás. As infrações trabalhistas resultam em punições administrativas para os responsáveis, mas não tem consequências penais.

Na terceira área visitada, Fazenda São José, planta-se abacaxi – o município de Floresta do Araguaia é um dos maiores produtores da fruta no país. Mas as condições dos trabalhadores eram degradantes. Acomodados em barracos de lona e madeira, com chão de terra batida, os cinco funcionários da fazenda não dispunham de banheiro nem água tratada. O mesmo córrego utilizado para banho e lavagem de roupas fornecia a água que eles bebiam.

No mesmo córrego eram lavadas as roupas que os trabalhadores usavam para aplicar agrotóxicos, o que pode espalhar a contaminação para outras propriedades e comunidades. Há também risco de contaminação dos trabalhadores, que bebem dessa mesma água. Na aplicação dos venenos, eles também não dispunham de nenhum equipamento de segurança, como luvas ou máscaras. Ao lado da São José, pertencente ao mesmo proprietário, uma área batizada de Gabiru era utilizada para criação de gado. Nesse local, um trabalhador também foi encontrado em condições degradantes.

Nesses dois casos – São José e Gabiru – o MPF vai iniciar procedimentos para buscar a responsabilização penal dos proprietários das áreas pela submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravos, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que sujeita os condenados a penas que variam de dois a oito anos de prisão e multas.

A região sudeste do Pará é, historicamente, onde acontece a maior parte dos casos de trabalho escravo em propriedades rurais em todo o Brasil. O Grupo de Trabalho (GT) sobre Escravidão Contemporânea foi criado pelo MPF em novembro de 2012 e uma das sugestões foi a participação de procuradores nas inspeções do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, com o propósito de identificar qual prova é importante para ajuizar uma ação penal. Também está sendo instituído o uso de ferramenta de gestão da informação para cruzamento de dados que possibilitem maior agilidade nos processos.

Acesse em http://www.trabalhoescravo.mpf.mp.br/ o site da campanha "MPF no Combate ao Trabalho Escravo", para mais informações.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Ruralista que apoiou Aécio e recebeu doação de empresa envolvida no trabalho escravo é indicado por Dilma para Ministério do Trabalho

O ex-deputado federal ruralista pelo PDT do Pará, Giovanni Queiroz, foi indicado pelo governo Dilma Rousseff para  assumir a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. A informação é do blogueiro Jeso Carneiro.

Queiroz disputou a vaga de deputado federal em 2014, mas não foi eleito, embora tenha exercido o mandato anteriormente por outras quatro vezes. Curiosamente, na última eleição, declaradamente não apoiou a reeleição da presidente Dilma (PT), apoiando Aécio Neves (PSDB).

O médico é um dos baluartes da proposta de criação do estado dos Carajás, no sudeste do Pará, região para onde se mudou nos anos setenta, durante as políticas de incentivo do governo militar para a região, tornando-se um grande pecuarista e latifundiário. Neste período, era membro da Arena, partido político de sustentação do governo militar, indicado pelo regime para ser prefeito de Conceição do Araguaia, entre os anos 1977 e 1982.

A partir daí passou a ser eleito inicialmente para deputado estadual e em seguida para deputado federal e a acumular um patrimônio milionário que inclui mais de 6 mil hectares de terras e cabeças de gado.

Na eleição de 2006, recebeu doação de uma empresa que figurava na “lista suja” do Ministério do Trabalho, a Simasa, carvoaria denunciada por trabalho escravo. 

Como deputado federal, foi um dos maiores expoentes da bancada ruralista, com posições assumidas contra a reforma agrária,  os povos indígenas  e o  combate ao trabalho escravo.

Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA) - Demarcação de terras Indígenas

Como membro da chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária”, votou favorável ao novo Código Florestal (Le 12.650/2012). É um dos autores do Projeto de Lei n°  227/2012 que prevê a utilização de terras indígenas para empreendimentos econômicos de “interesse público” e cria diversos obstáculos para o reconhecimento de direitos territoriais aos povos originários. Também é coautor do Projeto de Emenda Constitucional n° 215/2000 que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a competência para reconhecimento e demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a titulação de territórios quilombolas.

Entre outras “qualificações” de seu currículo que o coloca em plenas condições para promover as “políticas públicas de emprego” no governo Dilma está o  envolvimento de seu nome num escândalo para a aprovação de planos de manejos florestais fraudulentos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará durante o governo Ana Júlia Carepa (PT).

Segundo o sítio Repúplica dos Ruralistas,  Giovanni Queiroz é alvo ainda de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético de uma ação civil de improbidade administrativa que apura dano ao erário público.

MPF ajuíza quatro ações contra trabalho escravo no Pará

No total, são cinco fazendeiros denunciados e 45 trabalhadores resgatados de situação degradante.

O Ministério Público Federal (MPF) processou cinco fazendeiros por submeterem 45 trabalhadores a condições semelhantes às de escravo no Pará. As ações, ajuizadas nos municípios de Paragominas e Marabá entre os dias 30 de março e 15 de abril, pedem que os denunciados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas.

As principais irregularidades encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de pagamento de salários regulares; acomodação dos trabalhadores em locais desprovidos de condições mínimas de conforto, saúde, higiene e estrutura; inexistência de instalações sanitárias; não disponibilização de água potável; local impróprio para as refeições e ausência de higiene na preparação dos alimentos; ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e utensílios de trabalho; isolamento geográfico e servidão por dívida.

As ações de Marabá, assinadas pela procuradora da República Lilian Miranda Machado, denunciam o casal proprietário da Fazenda Próspera, em Marabá, Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain e Maria do Socorro Plácido Torres, e o dono da Fazenda Rancho Alegre, em Rondon do Pará, Fábio Santos de Oliveira, que, juntos, mantinham cerca de 15 trabalhadores em situação degradante, submetidos a servidão por dívida e a jornadas exaustivas de trabalho

Já as ações de Paragominas, assinadas pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, apontam que Maria Fernandes do Carmo Gomes, proprietária da Agricultura Gomes, em Ipixuna, e Herlando Lobato Nogueira, dono da Fazenda Estrela do Norte, em Paragominas, submetiam, juntos, 30 trabalhadores a condições semelhantes às de trabalho escravo.

Ação Agricultura Gomes

Ação Fazenda Estrela do Norte

Ação Fazenda Próspera

Ação Fazenda Rancho Alegre

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

JBS comprou gado da família do maior desmatador da Amazônia

Por André Campos*

Cirineide Castanha, mãe de Ezequiel Castanha, vendeu gado para a JBS. Antes disso, ela recebera mil cabeças da fazenda do marido, acusado de ser parte da quadrilha que grilava e desmatava terras.

A JBS Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo, adquiriu centenas de cabeças de gado de Cirineide Bianchi Castanha, mãe de Ezequiel Antônio Castanha, preso pela Polícia Federal sob acusação de ser “o maior desmatador da Amazônia de todos os tempos”. Documentos obtidos pela Repórter Brasil revelam que os animais eram provenientes de Nova Bandeirantes, Mato Grosso, região onde a família controla diversas propriedades. Antes dessas vendas, em fevereiro de 2013, o pai de Ezequiel, Onério Castanha, transferiu mil cabeças de gado que estavam em seu nome para Cirineide – esposa de Onério e mãe de Ezequiel. 

Pai e filho são réus de ação penal movida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). A ação descreve Ezequiel como o chefe de uma quadrilha responsável por grilagem de terras, invasão de áreas públicas e desmatamento ilegal no entorno da BR-163, rodovia que atravessa milhares de quilômetros de floresta amazônica. O fazendeiro Onério Castanha, pai de Ezequiel, é apontado como membro dessa quadrilha. Além de coautor de vários crimes ambientais para a implantação clandestina de pastagens, ele seria um dos principais “laranjas” do grupo visando esconder o patrimônio obtido por meio da atividade criminosa. 

O histórico de ilegalidades associado a Ezequiel e Onério é um obstáculo para que ambos comercializem gado com alguns frigoríficos. Nesse contexto, as novas informações sugerem que a família Castanha pode ter contado com mais um membro da família para fazer a produção chegar ao abate – a chamada “lavagem” dos bois. 

A JBS afirmou que, a partir das informações disponibilizadas pela Repórter Brasil, bloqueou qualquer tipo de comercialização de gado proveniente de Cirineide. Segundo a empresa, Onério já estava bloqueado no cadastro de fornecedores diretos da empresa desde fevereiro de 2012, por constar na lista de áreas embargadas do Ibama, na “lista suja” do trabalho escravo e também por detecção de desmatamento via satélite em 2010 e 2011.

Situações como esta exemplificam os riscos de envolvimento com produtores associados a crimes socioambientais aos quais os frigoríficos estão sujeitos, em suas cadeias produtivas, por conta dos chamados “fornecedores indiretos” – aqueles que encaminham animais para outros fazendeiros, que, por sua vez, vendem bois à indústria. É uma prática comum na pecuária, onde muitas fazendas não se dedicam a todas as etapas da criação de bois – cria, recria e engorda – antes do abate. 

Esse tipo de comércio facilita o escoamento da produção de fazendeiros inseridos em “listas sujas” do governo federal, como, por exemplo, o cadastro de empregadores flagrados usando mão de obra escrava pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou de produtores embargados por crimes ambientais identificados pelo Ibama. Importantes frigoríficos, entre eles a JBS, já assumiram compromissos públicos de monitorar e restringir negócios com pecuaristas inseridos em tais cadastros.

Embargos ambientais e trabalho escravo
Ezequiel e Onério Castanha possuem diversas multas e embargos lavrados pelo Ibama em Nova Bandeirantes e nos municípios paraenses de Novo Progresso, Altamira e Itajubá. Boa parte dos casos está relacionado ao desmatamento e à instalação de pastagens ilegais na Flona Jamanxim, Unidade de Conservação no sudoeste do Pará. O local concentra, de acordo com o MPF-PA, grande parte das atividades criminosas da quadrilha.

Além de autuado por crimes ambientais, Onério Castanha também foi incluído na “lista suja” do trabalho escravo em julho de 2012. Fiscais do Ministério do Trabalho libertaram 19 trabalhadores que faziam manutenção de pasto na Fazenda Serrinha, arrendada pelo produtor em Nova Bandeirantes. Onério permaneceu na “lista suja” até dezembro de 2014, quando uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão desse cadastro.

A JBS e os outros frigoríficos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comprometem-se a restringir negócios, em suas cadeias produtivas, com empregadores inseridos na “lista suja”. A empresa chegou a ser suspensa do Pacto em 2012, por descumprir obrigações previstas no monitoramento da cadeia de fornecedores. Em janeiro de 2014, no entanto, foi readmitida entre os signatários.

“Visto que a JBS apresentou propostas e metodologias que visam controlar o sistema de compras da empresa, mas não lida diretamente com o problema central da pecuária brasileira, à saber a triangulação do gado,  a empresa irá liderar e apoiar a criação de Grupo de Trabalho específico do setor de pecuária, que tem como objetivo mapear os problemas setoriais apresentando possíveis soluções“, informou à época uma nota do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto.

Conter o desmatamento associado a essa triangulação com fornecedores indiretos é outro compromisso assumido pela JBS, num acordo firmado com a ONG Greenpeace para a adoção de critérios míminos de compra de gado na Amazônia. Os frigoríficos Marfrig e Minerva também assumiram a mesma meta, mas os resultados, segundo o Greenpeace, ainda são tímidos. “Para além de alguns projetos pilotos, ainda não existem mecanismos sistemáticos para o monitoramento de fornecedores indiretos. Isso nos preocupa”, diz Adriana Charoux, da campanha Amazônia da ONG

Posição da JBS
Depois de bloquear a comercialização de gado proveniente de Cirineide, a JBS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a única propriedade fornecedora cadastrada em nome dela era a Fazenda Marajoara e que essa propriedade não está presente nas listas do MTE e do Ibama. A empresa afirma que, segundo o sistema de monitoramento socioambiental da empresa, não há irregularidades na propriedade.

A JBS informa ainda que existem atualmente 2.232 fazendas fornecedoras de gado bloqueadas pela empresa para qualquer transação comercial, resultado das ações de monitoramento socioambiental da empresa. “Processos de auditoria independente, promovidos pelo Ministério Público Federal e no âmbito do compromisso público com o Greenpeace, sobre as compras de gado da JBS e o funcionamento do sistema de monitoramento socioambiental da companhia, revelaram mais de 99% de conformidade com nossos compromissos em favor de uma cadeia de produção mais sustentável”, coloca a JBS.

A Repórter Brasil também tentou contato com Onério e Cirineide Castanha, e com o advogado que representa, além dos dois, o filho do casal, Ezequiel Antônio Castanha. Não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem.

GTA-Verde: controle adiado

A JBS e os outros dois maiores frigoríficos brasileiros – Marfrig e Minerva – encampam atualmente o Plano GTA-Verde, que visa desenvolver, em parceria com o governo federal, um novo procedimento para emissão das Guias de Transito Animal (GTAs). As GTAs são documentos obrigatórios da vigilância sanitária que devem acompanhar qualquer transporte de animais pelo país. Permitem, portanto, rastrear o deslocamento de bois entre fazendas e de fazendas até as unidades industriais. A ideia é que a emissão das GTAs leve em conta a lista de áreas embargadas pelo Ibama e a “lista suja” do trabalho escravo, impedindo assim a entrada de propriedades e produtores irregulares no mercado de gado.

A meta inicial era implementar a GTA-Verde até dezembro de 2013, mas, de acordo com a JBS, esse processo ainda está em construção. “Atualmente, há cosenso em torno da ideia como solução prática para questão dos fornecedores indiretos entre as três maiores empresas frigoríficas do país. O próximo passo é a criação de consenso entre os demais membros da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec)”, afirma a companhia.

*Para a Repórter Brasil

BNDES e Caixa abolem 'lista suja' do trabalho escravo

BNDES e Caixa Econômica Federal deixaram de checar se empresas que pedem empréstimo público foram condenadas por trabalho análogo à escravidão após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal impedir a publicação da chamada "lista suja". O veto ao acesso dessas empresas ao financiamento público era uma das principais medidas para coibir o crime trabalhista no Brasil. A suspensão da checagem ocorreu após uma liminar de 23 de dezembro do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Ele acatou pedido de incorporadoras imobiliárias -parte das quais já autuada pela irregularidade- e tornou sem eficácia legal a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, consolidada e publicada pelo Ministério do Trabalho.

Leia no sítio do jornal Folha de São Paulo

Paraná: 16 indígenas paraguaios eram mantidos em regime de escravidão em fazenda

Em Guaíra, interior do Paraná, 16 indígenas paraguaios eram mantidos em condições análogas a escravidão por um fazendeiro. É o que constatou o Ministério do Trabalho por meio de uma fiscalização. O grupo estava há 40 dias no Brasil e trabalhavam em troca de comida.

Veja a matéria AQUI.

11 candidatos paraenses já receberam doações de pessoas e empresas envolvidas em trabalho escravo

Um levantamento da Ong Transparência Brasil divulgado no sítio da revista Carta Capital apontou uma lista de políticos  que receberam dinheiro de empresas listadas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, a chamada  “Lista Suja do Trabalho Escravo” , que é elaborada e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos semestralmente.

O Cadastro possui atualmente 609 (seiscentos e nove) nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 27%, sendo seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%. A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).

O levantamento realizado pela Transparência Brasil inclui não só doações para as eleições de 2014, como de eleições anteriores (2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014, até a última prestação de consta parcial, com dados de setembro). No caso de empresas, também foram buscados os nomes dos donos, sócios e administradores.

Entre os candidatos a Presidência, o único nome incluído na lista é o de Aécio Neves (PSDB) que recebeu doações nos anos de 2002 e 2006, quando foi candidato ao governo de Minas Gerais.

No estado do Pará, a Usina Siderúrgica de Marabá S.A (Usimar) doou, desde 2004, cerca de R$ 1,5 milhão de reais para vários candidatos. Em 2006, 20 trabalhadores foram libertados por fiscais do Ministério do Trabalho em ação em que a Usimar foi responsabilizada por manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão . A libertação dos 20 trabalhadores ocorreu em área de produção de carvão vegetal, no município paraense de Abel Figueiredo, dentro dos projetos de assentamentos do Incra, Água Azul e Paraíso Azul. O carvão seria fornecido para a Usimar para uso em fornos e produção de ferro-gusa. Em abril de 2007, a Usimar foi multada pelo Ibama por consumo de carvão ilegal. No ano seguinte, foi autuada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) por não ter cumprido condicionantes para a proteção do meio ambiente.

 São 11 candidatos paraenses que receberam doações de empresas flagradas com trabalho escravo. Eles são 17% do total apontado (61). Vários deles possuem base e domicílio eleitoral na região oeste do estado.

Veja abaixo o nome de todos os candidatos paraenses que receberam doações eleitorais de pessoas e empresas denunciadas por manutenção de trabalhadores por trabalho escravo

(Atualizando: Abaixo de cada perfil, a situação dos candidatos após a realização do 1° turno em 05 de outubro de 2014*):

Ana Julia Carepa (PT): a ex-governadora e ex-senadora e agora candidata a deputada federal recebeu em 2004 R$ 169.000,00 da Usimar e R$ 15.327 de Quintino Pereira de Araújo, que segundo a lista suja do MTE mantinha 7 trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo no município de Igararpé Mirim (PA), na atividade de cultivo de açaí;

Situação após 05 de outubro: não se elegeu

Dudimar Paxiúba (Pros): deputado federal que concorre à reeleição à Câmara. Tem base eleitoral na região de Itaituba. Em 2006, teria recebido R$ 15.379 da Usimar;
Situação após 05 de outubro: não se elegeu

Helenilson Pontes (PSD): atual vice-governador do Pará e candidato ao Senado, com base eleitoral na região de Santarém. Em 2006, quando foi candidato a deputado federal, teria recebido R$ 15.379 da Usimar;
Situação após 05 de outubro: não se elegeu

 Iran Lima (PMDB): o candidato a deputado estadual recebeu em 2004, quando foi candidato a prefeito, R$ 3.386 de Altino Coelho de Miranda. Este foi flagrado por fiscais do TEM submetendo 15 trabalhadores a condições análogas ao de escravos, no plantio de dendê no município de Moju (Pará);
Situação após 05 de outubro: eleito deputado estadual

Lira Maia (DEM): ex-prefeito de Santarém (PA), atual deputado federal e candidato a vice-governador do Pará em chapa encabeçada por Helder Barbalho (PMDB).  Em 2006, recebeu como doação eleitoral R$ 61.515 da Usimar, quando era candidato a deputado;

 Mário Couto (PSDB): senador e candidato a reeleição. Recebeu em 2006 R$ 538.265 da Usimar;
Situação após 05 de outubro: disputa 2° turno como candidato a vice-governador

 Nélio Aguiar (DEM): médico, atual deputado estadual e candidato a deputado federal, com base eleitoral na região de Santarém (PA). Recebeu R$ 7.690 da Usimar em 2006;

Nilson Pinto (PSDB): atual deputado federal e candidato ao mesmo cargo. Em 2010, recebeu de doação eleitoral o valor de R$ 3.825 de Evanildo Nascimento de Souza, cuja a fazenda RDM em Goianésia do Pará, mantinha 09 trabalhadores em condições análogas à escravidão na produção de carvão vegetal;
Situação após 05 de outubro: não se elegeu

Paulo Rocha (PT): Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Pará. Ex-deputado federal eleito em 1994, 1998 e 2002 e atual candidato a Senador na coligação de partidos de Helder Barbalho (PMDB) e Lira Maia (DEM). Em 2005, era líder do PT na Câmara, ano em que renunciou ao cargo após denúncias de envolvimento do chamado escândalo do mensalão. Em 2006, quando foi candidato a deputado federal, recebeu como doação eleitoral da R$ 138.411 da Usimar;
Situação após 05 de outubro: eleito Senador com 1.566.350 votos (46,30% dos votos válidos)

Sandra Batista (PCdoB): A “comunista” e candidata a deputada estadual recebeu em 2002, quando disputou o mesmo cargo, R$ 5.221 da Usimar;
Situação após 05 de outubro: não se elegeu

Tião Miranda (PTB): Candidato a deputado estadual. Em 2004, quando foi candidato a prefeito de Marabá (PA), recebeu R$ 169.300 da Usimar como doação eleitoral;
Situação após 05 de outubro: eleito deputado estadual

Valdir Ganzer (PT): candidato a 1° Suplente de Senado, na chapa encabeçada por Paulo Rocha. Foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e primeiro presidente do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR-CUT). Antes de se candidatar neste pleito, foi chefe do Escritório Especial em Altamira (PA) da Secretaria Geral da Presidência da República, onde coordenava ações do governo em função da hidrelétrica de Belo Monte.Em 2006, quando foi eleito deputado estadual, recebeu R$ 69.206 da Usimar;
Situação após 05 de outubro: com eleição de Paulo Rocha, tornou-se 1°Suplente do Senador

Wandenkolk Gonçalves (PSDB) Engenheiro agrônomo e deputado federal a vários mandatos. Em 2006 quando disputou e foi eleito para o mesmo cargo, recebeu de doação eleitoral o valor de R$ 391.574 da Usimar.
Situação após 05 de outubro: não se elegeu