Servidores do Incra em Santarém farão eleição para escolha de novo Superintendente

Os servidores da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém realizarão eleição interna para escolha do novo Superintendente Regional. A decisão foi aprovada em assembleia geral convocada pelos dois sindicatos que representam os servidores do INCRA: o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Pará (SINTSEP) e o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

Em 1999, um decreto presidencial (n° 3.135) determinou que os Superintendentes Regionais do INCRA fossem prioritariamente escolhidos entre os servidores efetivos do quadro de pessoal da autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo Conselho Diretor do órgão em Brasília. Somente excepcionalmente, o decreto estabelece o preenchimento do cargo por pessoa sem vínculo com a Administração Pública, ainda assim com “ilibada reputação e comprovada experiência técnica e administrativa”.

No último dia 10, a Medida Provisória n° 731 da Presidência da República determinou que cargos de confiança pertencentes ao Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4 deverão ser extintos e transformados em funções gratificadas, que deverão ser preenchidas obrigatoriamente por servidores públicos.

A Superintendência do INCRA de Santarém possui um longo histórico de instabilidade administrativa gerada por indicações políticas. Criada em 2005, inúmeros foram aqueles sucessivamente indicados e logo em seguida afastados, seja pela conveniência política do momento, seja por condutas irregulares e até criminosas.

Em 24 de agosto de 2015, o então superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior foi preso pela Polícia Federal durante a operação “Madeira Limpa”, acusado de corrupção e de favorecer a entrada de madeireiras em projetos de assentamentos de reforma agrária. Barcelar era indicação política do deputado federal, José Priante (PMDB).

Em 15 de setembro, o servidor do Incra, Claudinei Chalito, assumiu a Superintendência, sendo exonerado em 29 de março de 2016, para acomodar um indicado político do deputado Federal Chapadinha (PTN), Adaías Cardoso Gonçalves. Este, por sua vez, foi exonerado logo após a “mudança de lado” do deputado que o indicou, durante o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Desde então, a SR30 encontra-se sem titular, sendo comandada interinamente pela servidora de carreira e Superintendente Substituta, Elita Beltrão.

Neste cenário de grande instabilidade política e sentindo a necessidade de definir os rumos do INCRA em Santarém, os servidores discutiram que não é hora de deixar esta história se repetir mais uma vez e decidiram, por unanimidade, desencadear o processo para escolha do novo Superintendente Regional entre os seus pares.

A Superintendência Regional do Incra de Santarém atua em 19 municípios do Oeste do Pará, em 156 projetos de assentamentos criados ou reconhecidos.

         

              

Veja abaixo como será o processo:

O que é?

– Eleição para formação de lista com três servidores de carreira para escolha do novo Superintendente Regional do Incra de Santarém.

Condução do processo:

 – Comissão eleitoral com 3 membros, escolhidos em assembleia geral dos servidores.

Como funcionará:

- O edital publicado no dia 20 de junho determinou que as inscrições de candidatos ocorram até o dia 23 de junho e as eleições no dia 30 de junho. Poderão se candidatar e votar servidores do Incra lotado na sede da Superintendência em Santarém e nas unidades avançadas situadas em Rurópolis, Monte Alegre e Itaituba, que não possuam condenação ou investigação em processos disciplinares. Os votos serão secretos e depositados em urnas na sede em Santarém e nas unidades avançadas. Cada servidor poderá votar em até três candidatos. Os três candidatos mais votados irão compor uma lista a ser encaminhada para o Incra em Brasília, para escolha do novo Superintendente Regional.

Carta de reivindicações dos servidores da SR 30 – Santarém (PA)

Santarém, 1° de abril de 2016.

Os servidores da Superintendência Regional do Incra com sede em Santarém, reunidos em assembleia geral realizada no dia 31 de março de 2016, com a presença de todas as carreiras e setores do órgão, refletiram, caracterizaram e debateram o momento de mais uma mudança brusca na gestão local.

Ainda no ano passado, caracterizamos por meio de uma carta produzida no contexto de outra mudança, que a exoneração do então Superintendente após a sua prisão em função da “Operação Madeira Limpa” demonstrava um quadro de graves irregularidades no âmbito desta regional, as quais se somavam as diversas denúncias protocoladas pelas nossas entidades sindicais junto ao Ministério Público Federal, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade em 28 de maio de 2015. Não somos sabedores, até a presente data, quais providências foram tomadas por parte da Presidência da autarquia em relação a estas denúncias.

Na mesma ocasião, anunciou-se a partir da Presidência, que o órgão entraria em uma nova fase, com nomeações técnicas para as gestões, valorização das carreiras da casa e qualificação das ações do órgão. Assim foi encarada e divulgada amplamente pela instituição a nomeação do Superintendente Claudinei Chalito da Silva em setembro de 2015.

De fato, Claudinei Chalito conduziu ao longo de sua gestão, um trabalho onde a montagem de sua equipe se deu com o diálogo com servidores, e mais importante ainda, cumpriu a obrigação de seguir princípios éticos, de dar continuidade a trabalhos em curso, de buscar qualificar a ação do órgão e ao menos tentar recuperar a imagem tão desgastada do Incra na região Oeste do Pará. Sua relação com os movimentos sociais, entidades de representação, órgão públicos, servidores, terceirizados e prestadores de serviço, foi a mais honesta e sincera que vimos nesta SR desde que ela foi criada, ainda mais que esta curta passagem se deu num dos momentos mais difíceis, pela falta de recursos humanos e financeiros e pelo passivo deixado pelas gestões anteriores.

Neste sentido, os servidores da casa vêm agradecer o compromisso deste servidor com o órgão, com trabalhadores da casa e especialmente, com a grande diversidade de público com o qual a SR30 se relacionada: colonos, parceleiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, etc.

A duros passos, os servidores começavam a vislumbrar um cenário propício, ainda que tímido, de mudanças. Porém, surpreendentemente, pouco mais de seis meses depois do episódio da prisão do dirigente do órgão e desta promessa de “Novo Incra”, o “Velho Incra” reaparece com as práticas de aparelhamento político-partidário. A exoneração abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores, são métodos velhos e autoritários que nós repudiamos.

A opção política do governo federal em acomodar nos interesses de uma pretensa e volátil base no Congresso, acima de qualquer critério ou princípio, se realmente materializada com indicações politiqueiras para o Incra, só demonstra que a real política de reforma agrária e o “Novo Incra” foram enterrados de vez.

Nos últimos onze anos de Superintendência tivemos nove Superintendentes, o que indica, na melhor das hipóteses, uma grande descontinuidade no desempenho das obrigações institucionais. Contudo, este quadro ainda é piorado, pois justamente nos momentos em que critérios da conveniência política do momento suplantaram critérios mínimos para a condução do órgão, obteve-se como resultado três ex-superintendentes afastados judicialmente, estando um deles preso até os dias de hoje. Estas mudanças abruptas e esses afastamentos, são episódios traumatizantes para o quadro de servidores da SR30.

Esta prática não se verifica em vários órgãos da Administração Pública Federal, onde a ocupação dos postos de gestão faz parte da própria dinâmica interna das instituições, que possuem mecanismos claros e transparentes para a ocupação destes cargos. No caso do Incra, no que pese a existência de mecanismos previstos para isso, simplesmente se ignora a determinação legal.

Portanto, reafirmamos o nosso repúdio a interrupção do processo que vinha se construindo na SR30 através do diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos sociais, órgão de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial n° 3.135/1999 para escolha dos Superintendentes. 

De nossa parte, continuaremos defendendo o fortalecimento da instituição, sua real reestruturação e o cumprimento das obrigações legais e administrativas, e reafirmamos a nossa pauta entregue em 15 de setembro de 2015 ao então empossado Superintendente Claudinei Chalito.

Assembleia Geral dos Servidores do INCRA em Santarém.

Acompanhe o caso:

30 de março de 2016:

Crise política provoca “turbulência” e Superintendente do Incra de Santarém é exonerado (O Impacto)

Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30 (Terra de Direitos)

31 de março de 2016:

Mudança na Superintendência do Incra: Chapadinha emplaca a 1ª nomeação no governo Dilma (Blog do Jeso)

Novo Superintendente do INCRA já foi dispensado sumariamente da Semma (Jornal O Estado do Tapajós)

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará (MPF- Pará)

01° de abril de 2016:

Servidores e movimentos sociais fazem protesto no Incra em Santarém (G1)

Servidores e movimentos sociais protestam contra a mudança na Superintendência do Incra em Santarém (Sintsep-Pará)

Movimentos Sociais fazem manifestação pedindo a permanência de Chalito como superintendente do Incra em Santarém (Terra de Direitos)

NOTA DE REPÚDIO: gestão inconsequente troca técnicos por políticos (SindPFA)

Servidores e movimentos sociais repudiam mudanças na gestão do INCRA em Santarém durante ato (Cnasi)

Novo Superintendente do Incra é impedido de entrar na sede do órgão (O Impacto)

02 de abril de 2016:

Novo Superintendente do Incra no Oeste do Pará é impedido de tomar posse no cargo (O Estado do Tapajós)

MPF pede ao Incra que seja mantido plano de regularização de terras no oeste do Pará (O Impacto)

Carta aberta sobre a Operação “Madeira Limpa”

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades sindicais dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Superintendência Regional de Santarém – SR 30 – vêm a público se manifestar sobre a Operação “Madeira Limpa” desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal e decretada pela Justiça Federal, que resultou na prisão do Superintendente Regional, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e outras dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos órgãos, inclusive no Incra, nesta segunda-feira, 24 de agosto.

As entidades declaram total apoio a operação e as investigações, à medida que nos últimos dois anos foram encaminhadas diversas denúncias ao Ministério Público Federal solicitando investigações de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade no último dia 28 de maio.

Na ocasião, foi ressaltado na citada carta:

Em recente texto sobre a situação da Superintendência Regional do Incra de Marabá, o jornalista Felipe Milanez destacou que não entendia como “(…) um órgão federal tomado por corrupção e descaso – era usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras”. Destaca esse mesmo jornalista: “O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do problema, finge uma ‘ausência’, que na verdade, nada mais é do que uma aliança com certos interesses ilegítimos”.

Senhora Presidente, a situação da SR de Santarém não difere muito desta fotografia retratada pelo jornalista sobre Marabá. Infelizmente, a atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos. Portanto, a paralisia das obrigações institucionais na região é complementada por uma espantosa agilidade em atender a esses interesses antagônicos.

Somos sabedores que a maioria dos servidores de nossa carreira e do conjunto dos servidores da casa não compactua com essa forma de gerir. Contudo, os mecanismos internos de controle são extremamente lentos e frágeis e pior ainda, não encontrávamos na presidência anterior qualquer espaço institucional e político para formalizar qualquer denúncia. Mas, para além de nossa vontade, é nossa obrigação fazer chegar até Vossa Senhoria o conjunto de denúncias fundamentadas já protocolizadas por esta Delegacia Sindical junto ao Ministério Público Federal, que indicam e comprovam o que estamos apontando. Estes substanciosos documentos são apenas uma fração do que se presencia nesta SR, direcionando as ações para ao inverso do que determina a lei e missão institucional.

Senhora Presidente, é preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sob o risco da completa desmoralização do Incra na região. Também é preciso promover profundas mudanças na gestão do Incra de Santarém, não só trocando seis por meia dúzia, mas fazendo valer os princípios da Administração Pública para a escolha de dirigentes.

Por isso, declaramos que apoiamos totalmente a Operação, assim como, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa de reforma agrária que a maioria dos servidores da casa não compactua com as irregularidades e crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da Superintendência por indicações político-partidárias, que com seus cargos usaram a instituição para proveito próprio, e que conforme o próprio MPF, transformaram o Incra da região num verdadeiro balcão de negócios para atender seus interesses particulares.

 Santarém, 24 de agosto de 2015.

Regina Maria Martins Brito 

Coordenadora Geral Adjunta – SINTSEP/PA 

Deivison de Jesus Barbosa

Delegado Sindical – SINDPFA/Santarém

Palestra: "A luta pela terra e por recursos naturais no oeste do Pará"

(Clique na figura para ampliá-la)

Manifesto pela liberdade imediata dos operários de Belo Monte

Lutar não é crime!

Não podemos aceitar que todas as vezes que os operários se mobilizem por melhores condições de trabalho e de salários, ao final, só sobre pra eles. Isso é criminalização do movimento. É prisão, é demissão, é tropa da Polícia Militar, da Força Nacional de Segurança, é câmera por tudo que é lado, é segurança privada. Chega! Essa é uma questão trabalhista, estamos ao lado da luta desses companheiros e exigimos sua imediata libertação.

O que se vê é regime de semi-escravidão nos Canteiros de Belo Monte. A Falta de segurança que os operários estão submetidos já causou diversas mortes na obra modelo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os trabalhadores de Belo Monte não são vândalos, só estão lutando por seus direitos. São seres humanos corajosos que, mesmo com a traição e a falta de democracia de sua entidade sindical, foram capazes de se organizar para lutar, enfrentar as grandes empreiteiras e paralisar um monstro que está acabando com suas vidas.

O que se pode ver é a tentativa do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte) de criminalizar as lutas sociais. Exigimos do governo Dilma que intervenha e assuma sua responsabilidade diante do caos que se impõe à vida dos trabalhadores nessas grandes obras. Não há provas contra eles, portanto trata-se de presos políticos e isso nós não podemos aceitar!

Belo Monte: Para o CCBM, é R$ 22,5 Bilhões do dinheiro público. Para os trabalhadores, prisões e demissões. Basta!
Em todos os noticiários deu-se destaque a “grande” notícia: “BNDES libera 22,5 bilhões em financiamento para construção de Belo Monte”. Vejam que isso é o equivalente a 132 anos de todo o orçamento da cidade de Altamira, um absurdo! O pior é ver a Dilma liberar toda essa farra com o dinheiro público exatamente depois do CCBM mandar prender e demitir operários.

Não há como não indignar-se. Estamos falando de dinheiro público liberado para a iniciativa privada enquanto, só em nossa região, existem 2,65 milhões de pessoas em situação de miséria. Trata-se de um total desprezo dos Governos de Dilma e de Jatene para com as causas dos mais pobres, dos ribeirinhos, dos pescadores, dos povos nativos e dos trabalhadores em geral.

Como se tudo isso não bastasse, a cidade está privatizada e militarizada. Pelas ruas do centro e em torno das obras, convivemos com a presença ostensiva de inúmeros veículos conduzindo homens armados, seja da segurança pública ou privada. Para reprimir os trabalhadores até o Exército tem sido usado em treinamentos em Belo Monte. Enquanto isso, o CCBM compra carros para bombeiros, auxilia a polícia e a Norte Energia patrocina um encontro nacional de magistrados em Belém. Lutemos contra tudo isso!

Liberdade imediata aos operários presos.
Não à criminalização dos movimentos social, justiça já!

Altamira, 10 de dezembro de 2012.

CSP CONLUTAS - Central Sindical e Popular
MXVPS - Movimento Xingu Vivo Para Sempre
SDDH - Sociedade em Defesa dos Direitos Humanos
SINTICMA - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira de Altamira
OTL - Oficina Território Livre
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará
SINTSEP - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará
Movimento Negro Altamira
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Servidores do Incra em Santarém iniciam greve em 18 de junho

Seguindo orientação nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), os servidores do Incra e do Programa Terra Legal que atuam em Santarém deliberam por unanimidade greve por tempo indeterminado no próximo dia 18 de junho. A assembleia ocorreu nesta segunda, 11 de junho e contou com a presença de 40 servidores de todos os setores e aprovou ainda um comando de mobilização para encaminhar o movimento até o início da paralisação.

Os servidores do Incra de Santarém se somam às demais categorias em greve a nível nacional que exigem do governo federal, valorização das carreiras, melhores salários, melhorias nos serviço público.

A greve geral aprovada por servidores de 31 entidades unidas em torno de uma campanha iniciada em fevereiro, em defesa dos servidores e serviços públicos busca assegurar o avanço nos processos de negociação com o governo que até o momento não rederam frutos. O movimento de paralisação nacional foi iniciado pelos professores universitários, e já alcança mais de 50 instituições federais públicas. Nacionalmente,  no dia 11 de junho, os técnicos administrativos das universidades e os servidores do IBGE darão início à paralisação de suas atividades. No dia 13 será a vez dos servidores do judiciário e das escolas técnicas.

No Incra, os servidores exigem ainda a estruturação dos órgãos agrários e uma definição da política do governo federal em relação ao Incra e ao MDA. Nos dois anos do governo Dilma, 70% do orçamento do Incra foi contigenciado, o número de famílias assentadas caiu e há dentro do governo até a discussão de extinção do Incra .

Deliberação dos servidores do Incra de Santarém:

a) Greve por tempo indeterminado (unânime);

b) Início da greve: 18 de junho;

c) Formação de um comando de mobilização provisório até o início da greve: Galo, Edione, Cândido, Valêncio, Lorenço, Edson, Carlos e Pantoja.

d) 1^a Reunião do Comando: terça, 12 de junho, as 16h (Sala do Meio Ambiente/Incra);

d) Comunicação da Superintendência via SINTSEP-PA.

Nota do SINTSEP-PA sobre a demissão do superintendente do INCRA em Santarém

As denúncias feitas pelos servidores do INCRA, em Santarém, apontam para um escândalo na administração pública. As promiscuas relações de indicações políticas e desvios de dinheiro se mostram intimamente ligadas.

O Superintendente do INCRA na cidade, Francisco dos Santos Carneiro, foi exonerado nesta terça-feira, 10/04, após as denúncias de irregularidades no Programa de Crédito Instalação que é utilizado para projetos de assentamento em Alenquer e Santarém.

O ex-superintendente passou a atacar o presidente do INCRA depois que um grupo de servidores o denunciou por mal uso de recursos públicos, no dia 29/02, à presidência da autarquia e ao Ministério Público Federal. Os funcionários questionam o pagamento de casas que sequer teriam sido iniciadas em projetos de assentamentos.

Carneiro, em sua defesa, insinua que sabe de outras irregularidades e declara que foi indicado pelo deputado federal José Priante (PMDB) e que essa questão seria resolvida pelo partido.

O SINTSEP-PA, em primeiro lugar, apoia a necessária e correta atitude dos servidores que cumpriram com seu dever em zelar pelo serviço público com transparência. Cobrimos de solidariedade esses colegas e colocamos nossa assessoria jurídica à disposição dos mesmos para colaborar com as investigações e a defesa dos denunciantes.

Por outro lado, é lamentável que as relações de indicação política façam com que prevaleçam interesses privados, que escoam dinheiro público para fins privados e alheios ao interesse público.

O Ministério Público Federal deve seguir com a investigação e punir os responsáveis por esse escândalo no órgão.

É preciso ir às ruas para punir os corruptos e corruptores

A população ainda segue estarrecida com a legalização da corrupção denunciada recentemente pelos meios de comunicação. Estados como o Maranhão e o Amapá, parlamentares recebem até 18º salário e verbas indenizatórias de R$ 100 mil por mês.

No Pará, as fraudes comprovadas da ALEPA já foram denunciadas há um ano e até agora ninguém foi punido ou mesmo afastado. A corrupção no Brasil atinge todas as esferas do poder. Inclusive os órgãos públicos.

A corrupção é utilizada para manter o caos social: bilhões de dólares gastos com banqueiros e credores da dívida pública, em contrapartida: serviços públicos precários.

O governo segue se negando a dar qualquer concessão que seja em nossa campanha salarial. Enquanto que as indicações políticas fazem farra com o dinheiro público e os servidores são expostos as piores condições de trabalho, como quando os agentes do IBAMA em Novo Progresso e Altamira foram pegos numa emboscada por madeireiros.

É preciso dar um basta nessa situação. Por isso estamos apontando o dia 25/04 como um dia nacional de mobilização que seja o ponto de partida da construção de uma greve nacional do serviço público por salário digno e melhores condições de trabalho.

Solidariedade aos servidores do INCRA, punição para os que desviam dinheiro público e em defesa de serviços públicos de qualidade.

SINTSEP-PA

Dia Nacional de Luta dos Servidores em Belém e Santarém

O dia de luta dos servidores públicos federais contou com atividades de técnicos e administrativos das Universidades Federais em greve em Belém e Santarém.

Servidores públicos da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) realizaram um ato simbólico ontem em frente à Ufra para pedir melhorias salariais. A manifestação teve início por volta das 7h e o trânsito na avenida Perimetral chegou a ser interditado por alguns minutos. Enquanto professores cruzaram os braços por um dia, os funcionários administrativos mantêm o movimento grevista, que já dura um mês.

Moacir Miranda, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes), afirmou que o ato foi uma maneira de protestar contra a ameaça de congelamento salarial. “Há uma ameaça de congelar os salários dos servidores públicos federais até 2019. Outra questão é a ameaça de privatização dos hospitais universitários”, afirmou.  

Santarém 

Os técnicos administrativos da Ufopa realizaram uma assembléia nesta terça-feira (5) no campus Tapajós para discutir sobre as pautas de reivindicações da greve. 

De acordo com o assessor do Sintsep-PA, Messias Flexa, os servidores estão em campanha salarial desde que iniciou o ano e até o momento o governo não realizou nenhum tipo de negociação. 

Após a assembleia, a ideia é encaminhar as propostas ao comando de greve nacional que deve se reunir com o governo. 

*Com informações do Diário do Pará e do Portal Notapajós 

Ato unificado reúne centenas de servidores e estudantes em Santarém

No dia 11 de maio ocorreu um grande ato público dos servidores públicos federais, estaduais, municipais e de estudantes em Santarém como parte do calendário nacional unificado de luta do funcionalismo público e da Marcha Nacional pela Educação.

Mobilizaram-se para o ato as bases das seguintes categorias: SINTSEP-PA (INCRA, FUNASA e outros servidores públicos federais); SINTEPP (professores estaduais); SIPROSAN (professores municipais); Previdenciários e as três categorias da Ufopa (professores, estudantes e técnicos – com paralisação a partir da deliberação da assembléia conjunta), além de inúmeros estudantes secundaristas.

O ato contou com a presença de 600 a 800 pessoas que se concentraram na praça São Sebastião a partir das 8 horas da manhã. Às 9 horas, uma passeata saiu pelo centro da cidade, causando grande impacto no trânsito e no comércio.

Servidores do Incra aderiram em peso à manifestação. No dia anterior uma assembleia bastante representativa deliberou a participação no ato e aprovou paralisação de forma unânime.

Na Ufopa, a reitoria anunciou que cortaria o ponto de quem aderisse à mobilização, o que não impediu a participação de muitos docentes e técnicos-administrativos. A professora Edna Marzzitelli fez uma fala conclamando a população a olhar o que se passa nesta universidade, especialmente o assédio e perseguições sofridas pelas categorias e a precarização do ensino a partir do modelo imposto pela reitoria nomeada pelo MEC.

Falando pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Ane-L), Isabella Fioravante parabenizou os trabalhadores e estudantes pelo vitorioso ato e convocou todos os presentes a manter a mobilização unitária para enfrentar os ataques contra os direitos dos trabalhadores e à educação pública.

Confira abaixo as fotografias do ato:

Fotografias: Takao Suzuki e Elenise Arruda

Servidores pararão nesta quarta-feira

Além da Universidade Federal do Oeste do Pará (professores, técnicos e estudantes), várias outras categorias aderiram ao calendário nacional de lutas neste dia 11 de maio em Santarém.

No Incra, uma assembleia com 45 servidores deliberou hoje de forma unânime adesão ao movimento. Na base do SINTSEP-PA, deverão se mobilizar ainda servidores da Ibama, Funasa e Ministério da Agricultura.

Na base da educação, professores municipais e estaduais também participarão de ato público unificado marcado para 8 horas da manhã, na Praça São Sebastião.

Saiba mais sobre a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais:
Eixos da campanha:

• Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

• Regulamentação /institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;

• Retirada dos projetos e medidas de ataque ao serviço público e aos servidores;

• Cumprimento por parte do governo de acordos firmados e não cumpridos;

• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

• Definição da data-base do funcionalismo em 1º de maio.

Medidas que põe em risco o serviço público e os servidores:

• Corte de 52 bilhões no orçamento e a suspensão de concursos públicos;

• Projeto de Lei Presidencial n° 01/2007 que limita as despesas com pessoal da União nos próximos anos à inflação mais 1,5% ao ano, significando uma política de arrocho salarial e engessando a realização de concursos públicos por dez anos;

• Projeto de Lei Presidencial n° 97/2007 que autoriza a criação de fundações públicas de caráter privado possibilitando a contratação de pessoal pelo regime celetista (CLT) para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, previdência complementar, ciência e tecnologia entre outros, rompendo com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores;

• Projeto de Lei Presidencial n° 248 que permite a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, inclusive nas carreiras exclusivas de Estado;

• Medida Provisória 520/2010: assinada nos últimos dias do governo Lula, autoriza o Poder Executiva a criar a “Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com personalidade jurídica privada que fará a gestão dos hospitais públicos universitários;

• Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 306/08 do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que extingue o Regime Jurídico Único para os servidores públicos em geral, mantendo apenas as carreiras consideradas típicas de Estado como diplomacia e Justiça.

O Dia da Mentira no Incra de Santarém

O dia nacional contra as mentiras do governo Lula foi de paralisação na Superintendência do Incra em Santarém. Pela manhã, houve abertura de faixas e panflatagem no portão do órgão, ato organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos.

Infelizmente, a forte chuva que caiu desde cedo e seguiu por todo o dia, impediu a unificação dos servidores na Delegacia do Mininstério da Fazenda, onde outros servidores de vários órgãos também paralisaram suas atividades.

Veja as fotos abaixo:

Leia ainda:
'Ato da Mentira' - servidores federais protestam contra o governo (Notapajós)

1° de abril é Dia Nacional de Lutas

O tradicional “Dia da Mentira” será um Dia Nacional de Lutas do funcionalismo público federal contra as mentiras do governo federal, em especial as falsas mesas de negociação montadas nos últimos três anos e que agora se esvaziam diante do Projeto de Lei 549/2009 que está para votação na Câmara dos Deputados (Veja sobre isso em: Congelando: governo e Congresso querem a paralisia do serviço público federal).

No Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais (SINTSEP) planeja com outros setores a realização de Atos Públicos em Belém e Santarém.

Na capital a mobilização será organizada por sindicatos, Conlutas e Intersindical. Será no Ministério da Fazenda (Avenida Gaspar Viana com Presidente Vargas). Em Santarém, a concentração será no Ministério da Agricultura.

Nos outros estados também acontecerão atos nesse dia.

*Com informações do SINTSEP/PA.

Greve: justiça encerra processo que pretendia criminalizar dez servidores de Santarém

Após 3 anos, a Justiça Federal chegou a uma conclusão no processo movido pela Superintendência Regional do Incra em Santarém contra servidores do órgão. A ação era contra dez servidores que integravam o Comando de Greve local em 2007, entre eles, esse blogueiro.

O processo foi movido pelo Superintendente Regional na época, Pedro Aquino de Santana, que pediu a desobstrução das dependências do Incra, a citação e a responsabilização dos servidores. A justiça federal determinou de imediato, em caráter liminar, a reintegração de posse do prédio. O pedido incluía ainda forte esquema policial para reagir a uma possível resistência por parte dos grevistas (vê INCRA: Reintegração truculenta em Santarém, publicado no blog Molotov na época).

Aliás, esse parece ser o único processo de reintegração de posse que Pedro Aquino moveu na sua gestão, apesar da região ter um longo histórico de grilagem e apropriação de terras públicas.

Mesmo depois do encerramento da greve, o processo correu e estava para ser emitida a sentença quando as entidades dos servidores, Assera, SINTSEP-PA e Assinagro, requisitaram ao atual Superintendente, Luciano Brunett, a suspensão da ação.

O superintende encaminhou o pedido dos servidores através da Procuradoria Regional em 2009 informando que “o prédio já foi desocupado e a autarquia desenvolve suas atividades normalmente”, mas havia ainda dúvidas se o juiz determinaria alguma sentença e se cobraria as custas processuais.

No último dia 01 de fevereiro, foi publicada a sentença com a extinção do processo sem resolução do mérito e sem custas e honorários advocatícios.

A decisão foi do juiz José Airton de Aguiar Portela e o número do processo na justiça federal é 2007.39.02.000731-0.

Pará: DDT faz mais uma vítima na FUNASA

Santarém - Na última segunda-feira (22) um ex-agente da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde) faleceu vítima de intoxicação provocada pelo DDT.

Arquilau Ruiz havia recorrido à justiça para ter assistência médica, garantida pela FUNASA, caso apresentasse alguma seqüela ou sintoma de intoxicação causadas por exposição ao veneno.

Mas, o ex-agente faleceu sem qualquer auxílio do órgão. O quadro de saúde de Arquilau era crítico, em menos de seis meses ele perdeu os movimentos dos braços e pernas e tinha dificuldades em falar.

‘Nos últimos dois anos o companheiro Arquilau veio apresentando os sintomas da intoxicação. Entramos com uma ação judicial obrigando a FUNASA a garantir o tratamento de saúde dele, conseguimos essa tutela na justiça. Mas infelizmente a saúde desse servidor foi negligenciada. E ontem ele, infelizmente, veio a óbito. ’ Explicou o assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Messias Flexa.

O inseticida DDT foi amplamente utilizado no combate a várias doenças como: dengue e malária, nas décadas de 70, 80, e meados dos anos 90. Muitos agentes que manipularam o produto apresentaram problemas de saúde decorrentes da exposição ao inseticida, e os que ainda não sofreram com os efeitos temem que venham ter complicações.

‘Nós temos em torno de 200 companheiros com ações judiciais, requerendo assistência médica. Todos os que manusearam esse produto tem um grau maior ou menor de intoxicação, dependendo da exposição ao veneno, e podem vir a sofrer as conseqüências, como o Arquilau, que faleceu ontem.’ Comentou Messias Flexa.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais a FUNASA recusa admitir que a exposição ao DDT foi o causador das doenças apresentadas por ex-funcionários.

‘Não havia equipamento de proteção, eles ficam totalmente expostos durante a borrifação. A FUNASA negligenciou, foi irresponsável com a saúde desse trabalhador, e de muitos outros. Infelizmente o Arquilau foi mais uma vítima. ’ Afirma Messias Flexa.

Fonte: Notapajós

Propaganda sindical

O sindicalista Daggo Daniel (a esquerda) distribuiu camisas da chapa “Unidos pra Lutar” durante o dia de hoje. As eleições para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Pará ocorreram com chapa única.

Indígenas ocupam FUNAI contra desmonte do órgão

Cerca de 300 índios realizam desde ontem pela manhã uma manifestação em frente à sede da Funai (Fundação Nacional do Índio), em Brasília. Eles protestam contra o decreto 7.056, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de dezembro, que reestrutura o funcionamento da entidade.

Segundo a segurança do prédio, não há expediente no local porque os manifestantes estão impedindo a entrada de funcionários. Eles pedem a renúncia do presidente do órgão, Márcio Meira, e querem uma audiência com o presidente Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça).

Alguns índios potiguara passaram a noite em frente ao prédio. Eles reclamam do possível fechamento da administração regional da Funai de João Pessoa. De acordo com os manifestantes, a Funai quer que os índios assistidos pela administração pernambucana --terceira maior população de índios do Brasil-- passem a ser atendidos pelas unidades de Fortaleza, Maceió e Paulo Afonso.

Entretanto, a assessoria da Funai disse na quarta-feira passada que está havendo um erro de interpretação. Segundo a fundação, a unidade em Pernambuco não será fechada, mas reestruturada e passará a ser uma coordenação técnica.

Índios e funcionários reclamam que não foram consultados sobre o documento proposto por Márcio Meira e assinado por Lula, conforme prevê a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais.

A Folha Online apurou que não houve reunião entre os funcionários de Pernambuco, e que o decreto pegou todos de surpresa. Os funcionários questionam principalmente o fato de Pernambuco depender da Funai de Fortaleza.

Segundo a Funai, na nova estrutura haverá 36 coordenações regionais, que são as unidades administrativas, localizadas em áreas estratégicas, considerando o aspecto da gestão territorial.
Essas coordenações regionais teriam os quadros ampliados, tanto em nível administrativo quanto técnico. Em 2010, a ideia, ainda de acordo com a assessoria da Funai, é contratar 425 servidores, chegando ao total de 3.100 novos funcionários contratados em 2012.

Leia a íntegra do decreto que reestrutura o funcionamento da Funai

Fonte: Folha Online

Leia Mais: Servidores começam ano apreensivo com publicação de decreto que desmonta FUNAI (SINTSEP-PA)

Na pressão contra Belo Monte!

Nada menos que 25 entidades e movimentos sociais pedirão judicialmente o cancelamento das audiências públicas sobre a hidrelétrica de Belo Monte ocorridas neste mês em Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Belém.

A ação deverá ainda ganhar apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Confira a lista das entidades:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

FVPP- Fundação Viver Produzir e Preservar

CIMI- Conselho Indigenista Missionário

MMTACC- Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade

SDDH- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

FASE-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

APACC- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

MMCC- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade

CEDENPA- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

SINTSEP/PA -Sindicato dos Trabalhos do Serviço Público Federal

SODIREITOS- Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais da Amazônia

PARU- Programa de Apoio à Reforma Urbana/ Instituto de Ciências Sociais Aplicadas/ ISCA da Universidade Federal do Pará

MAB-Movimentos dos Atingidos por Barragem

MST- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

FMAP- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

MAMA- Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

UNAMAZ- Associação de Universidades Amazônicas

FAOR -Fórum da Amazônia Oriental

UNIPOP- Instituto universidade Popular

IAMAS- Instituto Amazônia Solitária e Sustentável

FAMCOS-Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

FSPA- Fórum Social Pan Amazônico

Comitê em Defesa das Vidas da Criança em Altamira

CPT - Comissão Pastoral da Terra

ABONG - Associação Brasileira de ONG'

Fonte: Pan-amazônia

Saiba mais sobre a hidrelétrica Belo Monte