Entrevista com Gerson Teixeira: Depois da estagnação na reforma agrária, indicação de Kátia Abreu reforça opção do Governo Dilma pelo agronegócio.

Passados 12 anos do governo petista, pouco ou quase nada se avançou no tema reforma agrária. Agora, em nome do presidencialismo de coalização, o novo governo Dilma inicia com aliados que sempre foram ícones na defesa do agronegócio – vide a ministra da Agricultura Kátia Abreu. Diante desse cenário, é possível ainda acreditar em avanços nos temas relacionados à posse da terra?

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o engenheiro agrônomo e integrante da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Gerson Teixeira, afirma: “Os desafios são os mesmos de sempre, agravados, neste período histórico, pelos efeitos da hegemonia do agronegócio que, mesmo não conseguindo interditar totalmente essa agenda, conseguiu represá-la”, avalia. Hegemonia essa que se reforça tendo no governo figuras como a ministra da Agricultura que, nos primeiros dias na pasta, evidenciou suas preferências ao afirmar que não existe latifúndio no Brasil. “Esse engajamento incorpora discurso carente de consistência científica, ao pegar níveis de excelência da eficiência econômica do agronegócio”.

Teixeira reconhece alguns avanços ao longo da gestão petista, destacando ações da bancada do PT pelo fim do latifúndio. “Contudo, os conservadores conseguiram evitar a eficácia desse dispositivo ao enfiarem no texto da Constituição que lei específica garantiria tratamento especial à propriedade produtiva e fixaria normas para o cumprimento da sua função social. Até hoje não se toca nesse assunto no Congresso”, pondera. Na prática, a legislação segue emperrando análises mais eficazes sobre a produtividade e as pequenas propriedades continuam sendo preteridas às demandas dos grandes produtores.

 O problema também se acentua quando se traz ao debate questões de terra para índios e preservação de áreas naturais. “Na atualidade, as terras dos povos indígenas, as unidades de conservação, os territórios quilombolas, bem como as áreas do programa de reforma agrária foram transformadas em alvo da voracidade por mais terras pelo agronegócio que está sob o controle do capital financeiro internacional.”

No entanto, em contrapartida, Gerson Teixeira avalia positivamente a figura de Patrus Ananias no Desenvolvimento Agrário. “Por suposto ele não terá facilidades para viabilizar uma estratégia de ação que consiga de fato redirecionar a agricultura familiar e camponesa para uma realidade de sustentabilidade econômica e de protagonismo concreto da segurança alimentar e nutricional do país”, complementa.

Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Também é ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Confira a entrevista no sítio do IUH

Concentração de terra cresce e latifúndios equivalem a quase três estados de Sergipe

Por Tatiana Farah*

O Brasil registrou durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares.

A discussão sobre a concentração de terras no país pôs em polos opostos os novos ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Agricultura, Kátia Abreu. Em seu discurso de posse, Patrus disse que é preciso “derrubar as cercas dos latifúndios”, que, na opinião de Kátia, sequer existem mais.

Há 130 mil grandes imóveis rurais, que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. No governo Lula, de 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Elas saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: aumento de 114 milhões de hectares.

175 MILHÕES DE HECTARES IMPRODUTIVOS
Dados do ainda inédito Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, mostram que 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. O conceito de produtividade da terra no país, explica o pesquisador Ariovaldo Umbelino de Oliveira, responsável pelo atlas, atende a critérios que, se atualizados, aumentariam ainda mais a faixa considerada improdutiva.

O índice de produtividade das propriedades agrícolas só foi calculado uma vez, em 1980. Desde então, foram realizados quatro censos agropecuários, mas esse índice não foi atualizado. Assim, a medição de produtividade é feita com dados defasados. No caso da soja, ainda se considera produtiva a propriedade em que são obtidos 1.200 quilos de soja por hectare.

Caso houvesse uma atualização, levando-se em conta a evolução dos meios e das técnicas de produção, o índice de produtividade iria para 3.500 quilos por hectare. Esse problema ocorre ainda no cálculo de produtividade de outras culturas.

Em nota, o Incra informou que não faz a análise de produtividade dos imóveis rurais, a não ser que eles estejam em processo de aquisição de terras para reforma agrária.

Pelo levantamento citado por Umbelino, um dos principais pesquisadores da questão agrária, em 2010, das grandes propriedades privadas e públicas (130,5 mil), 66 mil imóveis foram considerados improdutivos, não atendendo aos critérios de função social da terra. Eles somam 175,9 milhões dos 318 milhões de hectares.

— As grandes propriedades crescem, e a improdutividade é grande, o que significa que o simples fato de ter terra no Brasil, ainda que improdutiva, enriquece seus proprietários. É um problema grave da questão fundiária — diz ele.

Para o pesquisador da USP, o crescimento de 2,5% em quatro anos das grandes propriedades privadas do país mostra que a concentração de terra não tem retrocedido. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, aponta essa tendência. Ele deve variar de 1 a 0, sendo que, quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

De 1967 até 2010, última data em que foi calculado, porém, o coeficiente de Gini sobre concentração fundiária, com base em dados do Incra, apenas variou de 0,836 para 0,820.

Além do crescimento das grandes propriedades, aumentou o registro dos demais tipos de imóveis rurais públicos e privados entre 2010 e 2014; mas, na divisão da área total, diz Umbelino, o crescimento percentual maior é o das grandes propriedades públicas e privadas.

Os minifúndios caíram de 8,2% para 7,8% da área total de imóveis; as pequenas propriedades, de 15,6% para 14,7%; e as médias, de 20% para 17,9%. As grandes propriedades privadas e públicas foram de 56,1% para 59,6% da área total.

PARA CNA, ÍNDIOS TÊM MAIS TERRA PER CAPITA
O presidente da Associação Brasileira para a Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, também critica o crescimento das grandes propriedades. Para ele, são evidências de que aumentou a concentração de terra. Ele atribui esse crescimento também ao fôlego do agronegócio e do ciclo de valorização das commodities.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que foi presidida por Kátia, usa o IBGE para comparar a quantidade de terra em mãos de índios e fazendeiros. Segundo a CNA, os índios têm 135 hectares per capita, ocupando 13% do país. Já os 10 milhões produtores rurais registram uma ocupação per capita de 23,4 hectares.

A oposição entre indígenas e fazendeiros é um dos mais críticos problemas fundiários, e as declarações de Kátia irritaram o bispo do Xingu e presidente do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) da Igreja Católica, Dom Erwin Kräutler. Ele chamou a ministra de “rainha da motosserra” e disse que ela “passa por ridícula ao negar o direito dos povos, frisando que “o Brasil inteiro era deles”.

O GLOBO procurou o presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, mas ele estava no interior da Bahia e não foi localizado. Os técnicos em questão fundiária da CNA estão de férias.

*Fonte: O Globo

Das 130,5 mil grandes propriedades rurais, 69,2 mil são improdutivas

Por Gerson Teixeira*

Em sua coluna na Folha, Retrocesso ("Mercado", 20/09), a senadora Kátia Abreu reagiu ao suposto anacronismo da demanda formulada pelo MST aos presidenciáveis, relativa à atualização dos índices de produtividade usados para a aferição dos graus de eficiência produtiva pelas grandes propriedades rurais.

A senadora declara que “não há terras improdutivas no Brasil, salvo marginalmente” e que “a questão da produtividade desapareceu da pauta política, tendo se tornado o agronegócio grande motor da economia”. Na avaliação da colunista essa pauta do passado contrasta com a garantia da segurança jurídica para as fazendas do agronegócio.

O restante do artigo é dedicado à exortação acrítica do desempenho econômico do agronegócio e dos supostos padrões de excelência das grandes fazendas, uma pregação ideológica atualmente em voga para desqualificar a agenda democratizante e de sustentabilidade no campo.

De plano desconsidera que as áreas rurais no Brasil estão longe de expressar um monolito social. Nessa direção, parece tão equivocada como pretenciosa a tentativa de condenar ou definir ‘o ponto’ da agenda do campo. Por suposto, os interesses dos trabalhadores rurais e camponeses, em geral, se opõem radicalmente aos dos grandes fazendeiros e, mais ainda, dos latifúndios improdutivos.

A Senadora deveria ter razão ao afirmar que não existe latifúndio improdutivo. Afinal, com a atual avaliação da produtividade com base em indicadores de 40 anos atrás, qualquer latifúndio precariamente explorado seria produtivo. Mas nem assim isso ocorre. Segundo o Incra, das 130,5 mil grandes propriedades rurais, 69,2 mil são improdutivas. Estas detêm 228,5 milhões de hectares; área mais de duas vezes superior ao conjunto das áreas indígenas no país, estimado em 112 milhões de hectares. Ou seja, considerando a população total de 818 mil indígenas conclui-se que os índios, acusados no artigo de invasores de terras, ocupam 137 hectares per capita, enquanto cada latifundiário improdutivo ocupa 3.300 hectares.

Nos marcos de um debate civilizado e sério, as lideranças ruralistas deveriam apoiar a atualização dos índices de produtividade. Primeiro, por coerência com a pregação da segurança jurídica no campo. Afinal, a autora do artigo, até pela condição de Senadora da República, deveria ser a primeira a defender o cumprimento das Leis. A atualização desses índices é determinada pelo art. 11, da Lei nº Lei nº 8.629, de 1993, mas ignorado pelos sucessivos governos.

Na prática, os latifundiários ainda estão desobrigados de um princípio supremo para a legitimação do direito de propriedade: a função social. Ocorre que as forças políticas conservadoras conseguiram inserir no texto constitucional o parágrafo único do Art. 186 da Constituição determinando “tratamento especial para a aferição do cumprimento da função social pela propriedade produtiva”. Até hoje essa qualificação foi ignorada pela legislação infraconstitucional. Com isso, a grande propriedade que atende aos requisitos dos graus de utilização e de eficiência da exploração se mantém imune à desapropriação, ainda que escravize trabalhadores, destrua e contamine os recursos naturais e envenene a mesa dos brasileiros.

Não obstante, para evitar ou dificultar a desapropriação mesmo das grandes propriedades improdutivas, a gestão da política agrária passou a ignorar a exigência da atualização dos índices de produtividade. Assim, latifúndios improdutivos são fraudulentamente convertidos em produtivos, tornado a grande propriedade rural, mesmo que improdutiva, imune à ‘desapropriação sancionatória’. Desapropriação, só quando negociada, o que, diga-se, não é raro, já que o instrumento foi transformado pelas normas e leis num ‘negócio da China’ para os latifundiários.

É curioso o ‘ato falho’ presente no artigo. Após afirmar que não existem terras improdutivas no Brasil, a autora cai na real e defende os improdutivos, alegando que “ninguém é pouco produtivo porque quer”.

Em suma, num país democrático que tenta avançar o seu perfil cidadão e civilizatório, é surreal qualificar de retrocesso a demanda do MST por um padrão ainda tímido à legitimação da propriedade das grandes áreas rurais.

* Gerson Teixeira é engenheiro Agrônomo, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Publicado originalmente no sítio Folha.com

Os rumos da “reforma agrária”

Gerson Teixeira*

“Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser transferidas para as grandes propriedades”.

Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na chamada reforma agrária de mercado. No auge do neoliberalismo, pretendia-se delegar ao mercado o poder regulatório sobre a questão agrária brasileira.

Restou que os instrumentos de compra e venda de terra ficaram nas franjas institucionais. Tanto que, de 1995 a 2002, a desapropriação de grandes propriedades alcançou 10,3 milhões de hectares contra 4,3 milhões nos oito anos seguintes.

Assim, em termos de “obtenção de terras privadas para a política de assentamentos” (grifei), “bons tempos” os anos de 1990! Afinal, por força das lutas sociais, as desapropriações, com as insuficiências e anomalias conhecidas, foram preservadas, e as restritas operações de compra e venda de terras continham uma réstia redistributiva, pois transferiam para os camponeses frações de grandes propriedades.

Hoje, percebemos sinais em sentido oposto. Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser transferidas para as grandes propriedades. É o desfecho esperado da proposta de emancipação dos assentamentos abandonados pelos poderes públicos.

Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a emancipação traduziria a sensibilidade social da sua presidente pela “libertação dos assentados”. O alvo real: a expectativa de apropriação, pelo agronegócio, de milhões de hectares dos assentados, a exemplo do que ambicionam com as suas lutas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.

Entre as medidas do “pacote da CNA”, supostamente acolhido pelo governo, constariam também a regularização “de ofício” dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia, o que equivaleria ao “carnaval do grilo”. E, ainda, a facilitação da ratificação dos títulos das propriedades nas faixas de fronteiras indevidamente emitidos pelos Estados.

Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor. Comenta-se que tal desempenho resultou da imposição, pela Casa Civil, do limite de R$ 100 mil por família nos projetos de assentamentos. O equívoco do limite deve-se à sua forma irrefletida. Até as cercas dos latifúndios sabem que a desapropriação gera enormes ganhos indevidos aos seus donos, graças à persistência de legislações lenientes e jurisprudências duvidosas.

Exemplo: enquanto a taxa Selic, na atualidade, é de 7,25% aa e a inflação, menor ainda, os juros compensatórios, indevidamente aplicados sobre os valores da desapropriação contestados em juízo, são de 12% aa. Então, em vez de se extinguir anomalias da espécie, opta-se por um corte arbitrário que inviabiliza de vez a desapropriação.

Mas, esse é apenas um detalhe de uma mudança essencial. Efetivadas as medidas anunciadas, a política agrária terá “evoluído” do seu tradicional perfil restrito de contenção de conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio. Transição equivalente ocorre com a política ambiental.

Em suma, a sedução e a rendição política aos quase US$ 100 bilhões gerados pelas exportações do agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um “abismo agrário-ambiental”. A presidente Dilma Rousseff, que vem enfrentando com coragem interesses econômicos poderosos em defesa do povo brasileiro, haverá de rever esses rumos desastrosos das políticas agrária e ambiental.

*Presidente da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Publicado originalmente na Folha de São Paulo, 17/01/2013. (fotografia não incluída na publicação original). 

"A descentralização do Incra visa desestruturar a Reforma Agrária"

Uma breve retrospectiva política é suficiente para compreender o esvaziamento do Incra e a recente proposta da presidente Dilma Rousseff, de descentralizar as atuais atividades da instituição para melhorar a infraestrutura dos atuais assentamentos, diz Gerson Teixeira à IHU On-Line.

Na avaliação do governo, não é preciso criar novos assentamentos, mas melhorar a infraestrutura dos já existentes. Sobre a possibilidade, o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA é enfático: “Quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos apagões. Ria!”.

Segundo ele, depois de 2002, após receber propostas para dar continuidade à reforma agrária, “um processo político interno” do PT “‘tratorou’ a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da ‘reforma agrária’”. Para ele, a renúncia à reforma agrária teve como propósito “impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isso ocorreu por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país”.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Teixeira lamenta a posição do governo federal e enfatiza que a medida de descentralizar as atividades do Incra “serve para desviar o foco da questão central da política agrária”. E esclarece: “Os municípios e, em especial, os menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos previdenciários etc.” 

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – A presidente Dilma propõe descentralizar as atividades do Incra e, a partir de investimentos do PAC – Equipamentos, e pretende fornecer equipamentos para municípios de até 50 mil habitantes realizarem melhorias nos assentamentos da reforma agrária. Como vê essa proposta?

Gerson Teixeira – O anúncio da medida, com a ênfase dada à sua suposta virtude, serve para desviar o foco da questão central da política agrária, na atualidade, sobre a qual pretendemos comentar adiante.

Em tese, claro que é positiva uma maior cooperação federativa para o atendimento das necessidades de infraestrutura dos assentamentos de reforma agrária. A articulação operacional da União com os municípios nessa área já ocorre, porém sob o comando do Incra. A mudança, conforme se comenta, seria a supressão desse comando com a redução do papel do Incra (ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, quem sabe?) a mero repassador dos recursos.

Não obstante, quando confrontada com a realidade são remotas as chances de eficácia da proposta de municipalização dessa atividade do governo federal. Veja que a cobrança e a fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR foram transferidas para os municípios pela lei n. 11.250/2005. Essa definição também foi defendida pelo seu suposto conteúdo de racionalidade da gestão tributária e articulação federativa.

No entanto, o que esteve por trás da decisão foi o empenho da SRF de se livrar dessas atribuições por julgar o ITR como um “imposto podre”, dada a sua baixa expressão fiscal. Resultado: em 2003, a arrecadação do ITR, ainda que pífia como sempre, equivaleu a 0,112% das receitas administradas pela SRF. Em 2011, portanto, anos após o início da municipalização do ITR, essa relação caiu para 0,062%. Ou seja, na comparação entre os exercícios, a arrecadação do ITR sofreu uma redução proporcional de 44%.

Os municípios, em especial, os menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos previdenciários etc.

Na verdade, enquanto no caso do ITR o governo federal visou se livrar de um imposto indesejável, neste outro, junto com as demais medidas divulgadas pela imprensa, é possível que ele – o governo – vise se livrar de uma instituição indesejável: o Incra. Em entrevista anterior à IHU On-Line comentei sobre as severas dificuldades de gestão da autarquia.

IHU On-Line – O Incra está transferindo para outras instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas, assim como irá transferir a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária. O que isso sinaliza em relação ao futuro da instituição? 

Gerson Teixeira – Esta questão está relacionada à anterior obedecendo à mesma lógica. Igualmente, a transferência dessas ações não visa um esforço de complementariedade institucional para dar musculatura ao processo de reforma agrária e, sim, os propósitos desestruturantes do conjunto da obra. O que se ouve é que muitas atribuições do Incra serão transferidas para o MDS (e operadas por várias instituições), posto que na concepção reducionista adotada de reforma agrária esta passaria a integrar o programa Brasil Sem Miséria.

Óbvio que esse programa é relevante na perspectiva da mitigação da miséria, mas não ataca as causas da pobreza. E agora, ao enquadrar a reforma agrária nesses limites, o governo neutraliza uma das principais reformas capazes de romper com as causas estruturais da pobreza e das desigualdades em geral no Brasil. 

IHU On-Line – Pode-se dizer que mudou o foco de ação do Incra? Em que sentido? 

Gerson Teixeira – Há muito tempo o Incra sofre processo de esvaziamento, o que tem sido consequência natural da condição periférica da reforma agrária na agenda do país. Nos últimos anos, mais notadamente a partir do programa governamental Terra Legal, que passou a legitimar áreas públicas ocupadas na Amazônia, vem sendo tentada uma transição institucional que projeta as ações de regularização fundiária como o núcleo da missão do Incra. Creio que, confirmadas as medidas setoriais divulgadas recentemente pela imprensa, a tendência será a de consolidação desse processo.

IHU On-Line – Pode explicar? Quais as posições políticas que favoreceram esse esvaziamento?

Gerson Teixeira – Façamos uma rápida recuperação da política agrária nos anos recentes e das suas tendências atuais e, subjacente, teremos ideia sobre o destino do Incra. Inicio com um episódio político no PT, do qual tive participação.

Após o Encontro Nacional do Partido, de 2000, em Recife/Olinda, e até parte de 2002, a Secretaria Agrária Nacional do PT esteve com uma coordenação da qual fiz parte. Nesse período, com a intensa participação das entidades de trabalhadores rurais, elaboramos e submetemos ao Partido uma proposta de programa de governo Lula para a agricultura e a reforma agrária. Previa avanços importantes para a reforma agrária, no plano institucional, de modo a estimular as lutas sociais que experimentavam momento de vigor.

Em que pese os avanços pretendidos, a proposta de programa de governo estava calibrada para o contexto da adversidade da correlação de forças para evitar maiores problemas ao governo junto dos setores conservadores. Um processo político interno “tratorou” a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da “reforma agrária”. Prevaleceu o documento Vida Digna no Campo cujo texto foi um filtro minimalista da proposta da Secretaria Agrária.

Assim, por razões que não vem ao caso no momento, de 2003 a 2010 o programa de reforma agrária, ou melhor: a política de assentamentos reativa aos conflitos, teve desempenho muito aquém até daquele previsto no Vida Digna. Renunciou-se à política para impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isto ocorreu por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país.

Resultado: o agronegócio ampliou a sua hegemonia; as lutas sociais entraram em declínio, o que foi facilitado pelas ações de mitigação da pobreza. Foi integralmente mantido o aparato legal restritivo da democratização da terra. A Secretaria Agrária Nacional foi ‘fechada’ e o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA entregue à corrente e quadros do PT sem qualquer tradição e acúmulo nessa temática. Para “compensar”, foi implementada importante política de inclusão da agricultura familiar nos instrumentos de fomento à produção, ainda que segundo estratégia de nivelamento às condições produtivas da agricultura do agronegócio.

IHU On-Line – Como analisar essa fase da política de assentamentos do período Lula com a anterior e com a do governo da presidente Dilma? 

Gerson Teixeira – No auge do neoliberalismo, o governo FHC tentou emplacar a reforma agrária de mercado, obviamente defendida pelos conservadores. Mas os movimentos sociais impediram que os instrumentos de compra e venda de terra viessem a prevalecer, e a intensidade das lutas obrigou o governo a obter terras e a executar projetos de assentamentos. Mas tudo em clima de permanente tensão política para intimidar as lutas e preservar os interesses do latifúndio.

A partir de 2003 até 2010, o boom dos preços internacionais das commodities agrícolas elevou a hegemonia do agronegócio, no Brasil, para níveis tendencialmente absolutos. isso foi facilitado pelo importante recuo das lutas pela terra, fato curiosamente determinado pelas relações históricas dos movimentos com o PT e com o presidente Lula, e pelos efeitos das políticas sociais.

Com FHC tivemos “muito pau e pouca prosa” e os limites da política de assentamentos decorriam, ainda, do poder do latifúndio. O período Lula foi marcado por “muita prosa e pouco pau”, e o desempenho da política de assentamentos foi limitado pelo poder do agronegócio.

A trajetória dessa “evolução” nos levou ao presente estágio onde parece que a política agrária não decorre mais de um produto do esforço político do governo para a contenção de conflitos sociais em proteção do latifúndio, ou para não criar empecilhos ao agronegócio. Ao que parece, na atualidade, onde temos “pouco pau e nenhuma prosa”, chegamos a um estágio em que a política agrária e a política ambiental passam a ser instrumentais à expansão do agronegócio. Perdeu o caráter de administração de conflitos e se transforma em instrumento do próprio agronegócio.

IHU On-Line – Pode explicar?

Gerson Teixeira – Considerando o tema agrário, é o que projeta a proposta de emancipação à força de assentamentos abandonados à própria sorte pelos poderes públicos, com a titulação dos respectivos lotes que envolvem milhões de hectares. Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a CNA, a proposta objetiva as condições para a transferência, para o mercado (agronegócio), dos milhões de hectares desses camponeses, o que reproduz as investidas dos ruralistas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.

Da mesma forma, visa-se a garantia jurídica para a expansão do agronegócio na Amazônia com a proposta de legitimação, pelo Estado, das grandes áreas públicas “privatizadas (griladas) na marra” naquela região. Nesse caso, persegue-se uma versão ampliada e ainda mais flexível do programa Terra Legal.

Isso seria feito mediante a regularização “de ofício” dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia. Pelas recomendações da CNA, o governo deverá, ainda, proceder à ratificação dos títulos das propriedades localizadas nas faixas de fronteiras, irregularmente feita pelos estados, e à simplificação do georreferenciamento dos imóveis. 

Portanto, é essa a política agrária que aparentemente se estrutura não mais para administrar conflitos sociais tidos como intimidatórios aos interesses do agronegócio, e sim para o atendimento direto dos interesses da sua expansão.

Em suma, creio que a sedução e a rendição política aos quase 100 bilhões de dólares em exportações geradas pelo agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um “abismo agrário-ambiental” já em curso. É inacreditável que não se perceba nenhuma área dentro do governo pensando em longo prazo e em estratégias, de fato, compatíveis com os interesses do Brasil.

Quanto ao Incra, trata-se um mero instrumento dessa política. E quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos apagões. Ria!

Fonte: IHU Online

Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, e doutorando em Teoria Econômica pela Universidade de Campinas – UNICAMP. É ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Economia verde e alterações no Código Florestal facilitam a internacionalização da terra

Artigos recentemente publicados por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), e Guilherme Costa Delgado, consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, tratam das conexões entre a reforma agrária e a titulação de terra com os novos mecanismos da economia verde, aprovados no texto do Código Florestal.

Gerson Teixeira aborda a alteração no Código Florestal, no Art. 41, parágrafo 4, que institucionaliza os Títulos de Carbono e Cotas de Reservas Legais como mecanismo de comércio de crédito de carbono. Segundo Teixeira, a possibilidade de comprar créditos de carbono transformará os latifúndios improdutivos em “fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal”, assegurando falsamente a função produtiva e o respeito ao meio ambiental.

Um agravante à instituição de Títulos de Carbono e Cotas de Reservas Legais, segundo Delgado, é a possibilidade de negociação em Bolsas de Valores ou de Commodities, onde os títulos serviriam de caminho para a internacionalização do mercado de terras.

Diante da gravidade das possíveis conseqüências trazidas com os mecanismos da economia verde, associados às alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro, Teixeira afirma que a Abra dará centralidade ao debate do tema e aponta a necessidade de haver pressão para que não sejam aprovados tais mecanismos no Código.

Confira os artigos nos locais originais de publicação.

 Gerson Teixeira: latifúndios improdutivos viraram fábricas de carbono

Fonte: site do MST, por Gerson Teixeira*, publicado em 26 de junho de 2012

Economia verde-financeira associada ao novo código florestal aumenta caos fundiário e ambiental

Fonte: Correio da Cidadania, por Guilherme Costa Delgado*, publicado em 17/07/2012

Texto de apresentação e desenho: Terra de Direitos

A nova ‘Operação Amazônia’

Por Gerson Teixeira*

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória n. 458, de 10 de fevereiro de 2009, que define a regularização de ocupações de áreas urbanas e rurais da União localizadas basicamente na Amazônia. A iniciativa do governo vem gerando fortes reações de organizações dos trabalhadores rurais e de outros setores da sociedade civil. Não é para menos. Afinal, a MP elege meios duvidosos para a regulação de tema de relevância inquestionável.

Dar um basta na desordem que marca o quadro fundiário na Amazônia é um imperativo político, moral e civilizatório, ademais de condição essencial para o desenvolvimento regional. No entanto, entre várias distorções graves e virtudes periféricas, a MP transforma em legítimo proprietário quem grilou terra pública até 1.500 hectares, muitas vezes, como é sabido, com o concurso de práticas condenáveis em todos os códigos.

Ao ratificar a estrutura fundiária posta na Amazônia, mediante atos autodeclaratórios e frouxidão de controles, inclusive dando preferência em processos licitatórios para os ocupantes das áreas acima de 1.500 hectares, a MP chancela uma das sequelas mais lamentáveis do desastroso modelo histórico de desenvolvimento regional.

Na realidade, essas medidas, combinadas com ações em curso na política ambiental e nos investimentos em infraestrutura, procuram desatar o nó górdio operacional da nova formulação estratégica para a Amazônia sob a coordenação da SAE/PR (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República). Este projeto mantém estreita equivalência com o projeto que, a rigor, lhe deu causa histórica. Refiro-me à “Operação Amazônia”, deflagrada pelos governos militares na década de 1960. Esta iniciativa deu efetividade à concepção estratégica dos governos da ditadura com vistas à integração da Amazônia ao desenvolvimento capitalista brasileiro.

O desenho da “Operação Amazônia” esteve centrado na hipótese da ocupação econômica, a qualquer custo, como premissa para a afirmação da soberania nacional sobre aquele território do país. Para o êxito do projeto, os militares entenderam essencial a ruptura do forte controle político então exercido pelas oligarquias regionais sobre as instituições federais de desenvolvimento na região. Para tanto, foi extinta a SPEVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) e criada a Sudam. Pelos mesmos motivos também foi extinto o BCA (Banco de Crédito da Amazônia), que deu lugar ao BASA. A política de incentivos fiscais para a região foi remodelada e vigorada, e implementados programas de investimento em infraestrutura, entre outras ações.

O resultante processo de “terra arrasada” levado a cabo pelo capital nacional e estrangeiro, com fartos recursos públicos, contabiliza passivos ambientais, sociais e econômicos incalculáveis e irreversíveis para o país, ainda não estancados ou sequer mitigados. O assalto às terras públicas, à época estimulado pelo poder público, deu origem ao fenômeno da grilagem, sob o qual foi assentada a base produtiva da “Operação Amazônia”. Naquele momento, o “custo do pioneirismo, do desenvolvimento e da soberania” serviu de álibi para a destruição ambiental, a exclusão social e a grilagem, entre tantas outras anomalias. Entretanto, nas circunstâncias históricas atuais, com o fortalecimento e a presença ativa da sociedade civil, não cabem mais tais discursos e permissividades.

É sobre esta tensão entre a ambição produtiva para aquela região e os freios impostos pela cidadania, inexistentes durante a ditadura, que se estabelece o ambiente da “Nova Operação Amazônia” intentada pelo governo. Assim, tendo em vista a coincidência de modelo, observa-se o esforço para a remoção, pela via democrática, dos fatores tidos como empecilhos para a efetividade desta nova edição da “Operação Amazônia”.

Nestes termos, “democraticamente”, a MP busca solucionar o entrave fundiário garantindo a segurança jurídica às apropriações das terras públicas. O instrumento para a flexibilização da política ambiental vem sendo gestado na área agrícola do governo, em fina sintonia com as entidades do agronegócio. No que concerne aos investimentos (estrada e energia, em especial), as ações seguem no âmbito do PAC. Enfim, as diferenças colossais nos ambientes institucionais que distinguem os momentos históricos das duas “operações”, se apequenam, ou mesmo coincidem, na base da formulação de ambos os projetos.

Na nova “Operação Amazônia”, o pensamento geopolítico é o mesmo: ocupar para garantir a soberania. O modelo é o mesmo: visa-se, neste momento, como na década de 1960, incentivar o grande capital na região orientado para commodities, ainda que hoje incluindo a agricultura familiar e camponesa nas franjas do processo. Hoje, mais do que antes, tem-se como prioridade absoluta o mercado externo - o asiático em especial, via a saída pelo Pacífico, o que vem sendo providenciado pelos investimentos articulados entre PAC e IIRSA (Peru).

A base fundiária é a remanescente da “Operação” dos anos 60, em processo de ratificação pela MP. A política de incentivos fiscais é a mesma, e coincidentemente foi recriada a Sudam.Por fim, os trabalhadores questionam o lugar da reforma agrária neste processo. O ministro do MDA respondeu: segundo plano. É uma pena!*Gerson Teixeira é ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).

*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico, 15/04/2009.