Reforma agrária na lei ou na marra: Ligas Camponesas completam 60 anos

Em 1º de janeiro de 2015 as Ligas Camponesas completaram 60 anos. Elas nem existem mais, porém seu legado histórico ainda está aí, vivo e pulsando. Surgiram no Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão, em 1º de janeiro de 1955, e foram extintas logo após o golpe militar de março de 1964.

Vandeck Santiago*

Em 9 anos de existência, conseguiram levar o camponês para a sala de estar da política nacional - a reivindicação de reforma agrária conseguiu assento na agenda de prioridades do Brasil e tornou-se o principal item das Reformas de Base idealizadas pelo governo João Goulart.

Tamanha foi a repercussão das Ligas que elas chegaram às páginas da imprensa mundial (incluindo o New York Times) e despertaram a atenção do recém-iniciado governo John Kennedy, dos EUA.

A ação das Ligas Camponesas teve papel de destaque no rol de tensões sociais na América Latina que preocupavam os EUA, a ponto de o governo Kennedy ter criado um programa destinado a evitar que elas descambassem para revoluções esquerdistas (o Aliança para o Progresso). Alguns dos principais integrantes da administração Kennedy (como o historiador Arthur Schlesinger) estiveram no Nordeste para avaliar a situação social e política da região.

Nos anos 40 já tinha havido em Pernambuco uma organização com o nome "Ligas Camponesas", mas de atuação efêmera e sem nenhum destaque. A que fez a diferença mesmo foi a de 1955, no Engenho Galileia, onde moravam pouco mais de mil pessoas (104 famílias).

Curioso que esta entidade foi criada com outro nome, o de Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP). O grupo que a criou teve a liderança de dois militantes ligados ao PCB, os irmãos José Ayres dos Prazeres e Amaro dos Prazeres (conhecido como "Amaro do Capim").

Num primeiro momento a SAPPP não teve resistência do proprietário, mas logo depois surgiram os problemas. Foi quando uma comissão decidiu ir ao Recife tentar a ajuda de um deputado estadual recém-eleito, ligado aos camponeses, o advogado pernambucano Francisco Julião (1915-1999). Deu-se aí o encontro da chispa com a palha seca.

Sob um ponto de vista estritamente burocrático, Julião não criou as Ligas (quando ele chegou, a entidade geradora do movimento já estava fundada). Mas foi ele quem deu notoriedade, dimensão e relevância política ao movimento. O próprio nome - Ligas Camponesas - é responsabilidade dele: na época, na tentativa de dizer que a entidade tinha ligações com comunistas, os seus opositores a chamavam de "Liga".

Julião resolveu apropriar-se do nome - já que os adversários vão chamá-la assim, então vamos nós mesmos batizá-la como tal. A palavra de ordem mais lembrada da entidade - "Reforma agrária na lei ou na marra" - é também obra de Julião, um defensor assumido na época da agitação social.

Todas as medidas tomadas em favor dos camponeses no período de 1955 a 1964 (como o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963) e até depois do golpe (como o Estatuto da Terra, de novembro de 1964) foram motivadas pela agitação do campo provocada pelas Ligas.

As terras do Engenho Galileia foram desapropriadas em 1959 - o primeiro ato de reforma agrária no Brasil do pós-guerra. Dos que moram lá hoje, pelo menos um tem ligação com as lutas daquela época: Zito da Galileia, neto de um famoso líder do movimento, Zezé da Galileia, já falecido. Zito mantém viva a memória das Ligas e no próximo dia 11 vai inaugurar lá a biblioteca José Ayres dos Prazeres. Sessenta anos depois, a história do Galileia ainda rende inspiração.

Fonte: Diário de Pernambuco via CPT - Foto: site Documentos Revelados

O parabéns aos 90 anos de Elizabeth Teixeira, mulher marcada para morrer

Por Talles Reis*

Entre bandeiras vermelhas e símbolos da luta, a mística trouxe erguida a mesma bandeira de toda a sua vida: a reforma agrária e a melhoria de vida do povo do campo.

Na pequena sala se espremiam quarenta pessoas, a maioria parentes e amigos da aniversariante; mesmo com as portas e janelas abertas, o calor era grande, passava dos 30ºC lá fora com o sol do meio dia.

O formato retangular da sala, estreita e cumprida, não favorecia a visão, dando ainda mais trabalho para uns poucos fotógrafos ali presentes, todos em busca do melhor ângulo. O bolo era alto, três andares em formato de pirâmide, bem branquinho e com rosas amarelas delicadamente colocadas.

O bolo estava sobre uma mesa redonda forrada com um cetim azul, na parede ao fundo também cortinas azuis, ambas combinando com o vestido da aniversariante. Tantos azuis ressaltavam ainda mais o clima de serenidade e tranquilidade que pairavam no ar.    

Atrás do bolo, quase invisível, sentada, estava a aniversariante, cabisbaixa e pensativa num profundo silêncio. Lá estava Elizabeth Teixeira. Sempre ao seu lado, ali já se colocavam seus filhos Carlos, Marta, Nevinha e Maria José. Apenas quatro dos 11 que teve, dois ausentes e outros cinco falecidos de morte morrida ou de morte matada, como se diz no sertão.

O primeiro parabéns soou tímido e descompassado, como um ensaio, mas não tinha problema, pois durante aquela tarde seria cantado outras três vezes.

A temperatura na salinha aumentava, lenços, toalhas, folhas de papel, tudo valia a pena para tentar se refrescar. Apesar do calor ninguém conseguia arredar o pé dali, algo os atraía e os fascinava. E era aquela pequena mulher.

Nesta mesma casa, há mais de 50 anos, ela soube do assassinato de seu companheiro, João Pedro Teixeira, importante líder das Ligas Camponesas de Sapé, na Paraíba. Também ali foi procurada várias vezes pelo exército, ameaçada de morte por jagunços e intimidada por coronéis. Sua vida nunca mais seria a mesma.

Viúva, com onze filhos pequenos, não titubeou em escolher o caminho mais difícil, porém o mais coerente com aquilo que acreditava, decidiu seguir lutando. Assim sua família se espalhou pelo mundo. Caçada pelos militares, trocou de nome e se escondeu no interior do Rio Grande do Norte. Encontrou-se com Fidel e Che Guevara, recusou o convite de se mudar com toda a família para Cuba; a luta no Brasil naquele momento era mais importante.

O segundo parabéns ecoou mais forte e viçoso, não parava de chegar gente e nem a temperatura de subir. Entre múrmuros e conversas, e após olhar por longos segundos para os 'Parabéns 90 anos' escritos no bolo, ela começou seu discurso de aniversariante, a casa toda foi aos poucos entrando em silêncio, até reinar somente a sua voz. As palavras saíram baixas e econômicas, agradeceu a presença de todos, lembrou a luta de João Pedro Teixeira, a luta pela reforma agrária e se disse muito feliz. Bastava.

Na hora de comer o bolo as pessoas se dispersaram, em busca de ar, sombra ou um copo d'água. Ela se sentou numa cadeira no lado de fora, tentava comer seu bolo entre pedidos para tirar fotografias, cumprimentos, abraços e rápidas conversas. Atendia a todos e todas atenciosamente.

Cabra marcado para morrer

No início de 1964, ela aceitou o convite para participar de um filme, ia interpretar ela mesma numa ficção que contaria a história das Ligas Camponesas e do assassinato de João Pedro Teixeira. Os massacres de lideranças camponesas na Paraíba obrigaram a mudança de local das filmagens. Foram parar no Engenho Galileia, no município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

O golpe militar de 1º de abril interrompeu as filmagens. A equipe e camponeses, que eram os atores e atrizes do filme, foram perseguidos e muitos presos. A proposta do filme foi abandonada... E, 20 anos depois, retomada na forma de documentário. O que teria sido daquela mulher e sua família? Onde estavam? E os camponeses do filme, o que faziam depois de tudo? Nascia assim o documentário “Cabra marcado para morrer” de Eduardo Coutinho, simplesmente um clássico do documentário nacional.

Antes de ser brutalmente assassinado, o cineasta Eduardo Coutinho ainda conseguiu finalizar dois outros filmes sobre ela e sua família, como um posfácio da saga familiar. Os novos filmes, juntamente com “Cabra”, foram lançados ano passado numa edição comemorativa pelo Instituto Moreira Salles (IMS). Assim, a aniversariante e seus filhos são retratados em 1962/64, 1982 e 2013. Cinquenta anos de dramas, tragédias, lutas, sonhos e esperanças.

A mesma bandeira

Ônibus, vans escolares e muitos carros não paravam de chegar. Já estava para começar o segundo momento da festa: um ato público, cultural e político de comemoração do seu aniversário. Mais de quinhentas pessoas disputavam cadeiras e sombra sob quatro tendas, estranhamente armadas bem distante do palco principal. Tantas pessoas que nem parecia uma sexta-feira véspera de carnaval. A aniversariante caminhou lentamente amparada pelos filhos e acompanhada por uma multidão de pessoas atrás dela. A reverência de alguns se misturava à emoção e alegria de outros, por poderem estar tão perto de sua pessoa.

Entre bandeiras vermelhas e símbolos da luta, a mística trouxe erguida a mesma bandeira de toda a sua vida: a reforma agrária e a melhoria de vida do povo do campo. A mesa com a sua família ficou o tempo toda cercada por uma multidão, como a lhe proteger para que mais nada lhe acontecesse, um cordão de amor, carinho e admiração.

No palco as intervenções foram intercaladas por músicas e apresentações culturais. Entre as falas, Anacleto Julião, filho de Francisco Julião, relembrou momentos difíceis da luta; João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, disse que a presidenta Dilma Rousseff deveria se sentir envergonhada por ter recebido o voto da aniversariante e de tantos apoiadores da reforma agrária e, mesmo assim, colocar Kátia Abreu, inimiga histórica dos movimentos sociais, no Ministério da Agricultura.

Um dos coordenadores do 'Memorial das Ligas Camponesas' aproveitou o momento para cobrar do governo da Paraíba o cumprimento de acordos e compromissos já assumidos que visam melhorias de acesso e da estrutura do local.

O discurso de um dos seus netos, incapaz de segurar as lágrimas ao relatar as dificuldades familiares, emocionou a todos os presentes. Finalmente, o parabéns maior tocado por uma banda, sob a batuta do maestro Geraldo Menucci, e acompanhado por todos os presentes. Menucci ainda tocou o Hino das Ligas Camponesas, que ele próprio musicou a letra composta por Julião.

Como festa boa é aquela que dura dois dias, no dia seguinte as comemorações seguiram em Lagoa Seca, com a inauguração do Centro de Formação João Pedro Teixeira, do MST.

Por mais que tudo tenha sido lindo e grandioso nesta tarde ensolarada paraibana, ficamos com o sentimento de que ainda foi pouco, de que poderíamos ter feito algo mais para homenagear aquela mulher marcada para viver, parabéns Elizabeth Teixeira.

*Fonte: Página do MST

Assista ao documentário “Cabra marcado para morrer” de Eduardo Coutinho:

Uma data e muitos fatos: causas do fracasso das leis sobre reforma agrária

Jacques Távora Alfonsin*

No dia 19 de janeiro de 1897, há 117 anos portanto, a 3 km de Canudos, no sertão baiano, um punhado da camponeses pobres, liderado por Antonio Conselheiro, obteve uma surpreendente vitória militar contra o flamante exército  da nascente república brasileira, barrando a sua entrada naquele arraial. Esse combate passou a história como a batalha do Tabuleirinho, um dos episódios marcantes da revolta popular de Canudos. Nesse arraial se reunia gente disposta a lutar pelo acesso à terra, mesmo ao custo da própria vida, pago logo depois, em 5 de outubro do mesmo ano, com a tomada do lugar pelas tropas regulares do país e o sacrifício de quem ainda resistia.

19 de janeiro serve, pois, para lembrarem-se as causas impeditivas de as leis brasileiras sobre reforma agrária – pelo menos hipoteticamente promulgadas para se evitar a repetição de tragédias como a de Canudos – alcançam resultados tão medíocres.

O que havia de tão ruim, na pregação de Antonio Conselheiro e na fidelidade que as/os suas/seus seguidoras/es demonstraram em conquistar terra para garantir o seu direito à vida? Era o justo e perene desejo de corrigir a injusta distribuição da terra e pagar impostos sem reflexo traduzido em boa prestação de serviços a que tinha também direito o povo pobre camponês daquela época. Nada tão diferente, como se vê, da situação econômico-social vivida por grande parte desse mesmo povo ainda hoje.

Na coletânea de estudos que a revista Caros Amigos publicou sobre revoltas populares no Brasil, o primeiro volume foi dedicado a Canudos e colheu uma entrevista com o cineasta Antonio Olavo, responsável por um documentário sobre a saga no qual ele conta:

“Canudos foi um farol que iluminou esse tempo de tanta injustiça e desigualdade. Não foi só a palavra do Conselheiro, foi a possibilidade de uma vida digna. Todo mundo trabalhava, não havia prostituição e havia escola para as crianças. Era uma sociedade justa. Os sertanejos viam que era melhor viver ali do que voltar para o latifúndio, para a fome e para a miséria, debaixo do poder do coronel e da Igreja”.

Para João Pedro Stédile, conhecido por sua liderança junto ao MST e a Via Campesina, um dos responsáveis pela coletânea perguntou: Qual a relação entre o MST e Canudos? – Canudos foi o primeiro movimento de massas da classe camponesa no fim do século XIX, que confrontou a lei n. 601, a chamada Lei de Terras, que privatizou as terras do Brasil e impediu que os camponeses tivessem acesso a elas. O MST é um movimento de massas, dos camponeses, que surgiu no fim do século XX para confrontar a crise imposta pelo capitalismo industrial. Agora o movimento luta por uma reforma agrária ampla e por um novo modelo de agricultura no Brasil.” (…)

Se Euclides da Cunha vivesse hoje, que reportagem ele faria? Por que? – Certamente Euclides teria ido a Eldorado do Carajás (PA) para cobrir o massacre de 1996 realizado pelas elites em conluio com o governo do estado do Pará, com a empresa Vale do Rio Doce e com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos custou a vida de 17 companheiros em um só dia. Outros vieram a falecer em consequência e ainda temos 65 feridos impedidos para o trabalho agrícola. Euclides faria essa reportagem porque esse foi um terrível massacre de camponeses em pleno século XX.”

Os perversos efeitos do massacre de ontem, a vista desses depoimentos, ainda ocorrem e podem voltar a acontecer hoje. As vitórias de revoltas populares, como a vitória dos conselheristas de 19 de janeiro de 1897 por exemplo, constituía a terceira derrota sofrida pelo Exército brasileiro, na tentativa de sufocar Canudos e tudo quanto ele representava. Não tinha força, entretanto, para vencer definitivamente. Mais de dez mil homens foram convocados depois, pelo Império, oriundos de 17 Estados da Federação, alguns sem nenhuma formação militar e conhecimento da região, para por fim à revolta. Com uma tal superioridade em pessoal e armas, o Arraial foi cercado e tomado, em 5 de outubro de 1897, deixando atrás de si um rastro de crueldade e sangue vergonhoso para a força militar do Império.

Como narra a mesma publicação da Caros Amigos: “Em 3 de outubro de 1897, o conselherista Antonio Betinho levantou bandeira branca e ofereceu a rendição, obtendo a promessa de que ninguém sofreria represália. Um grupo de 300 canudenses famintos e doentes se entregaram. Todos os homens foram presos e depois degolados, uma execução sumária apelidada de “gravata vermelha.”

Entre as muitas razões invocadas para explicar essa fonte contínua de conflito social e assassinatos de camponeses, a inadimplência secular de o Poder Público garantir acesso à terra, têm sido lembradas a do comando econômico político de latifundiários sobre o território do país e a da presença decisiva da bancada ruralista no Congresso Nacional, fortemente apoiada pela mídia, capazes de conservar e aumentar a injustiça social presente no campo brasileiro.

Parece existir nessa explicação um certo conformismo fatalista infiel ao fato histórico de Canudos, às pastorais das Igrejas, como a CPT, e aos movimentos populares que lutam por reforma agrária e direitos humanos. Não é só daqueles fatores que o atraso inexplicável da reforma agrária tem de ser cobrado. Quem interpreta e aplica as leis, seja a administração pública, seja o Poder Judiciário, também deve explicação a todo o país sobre questão dessa relevância.

Nesses Poderes Públicos existe uma secular e preconceituosa distância do povo pobre camponês, exceções a parte, capaz de impedir qualquer cogitação, por mínima que seja, das causas pelas quais ele se rebela, mesmo em condições de poder tão desiguais como aconteceu em Canudos. Um exemplo dessa distância, do ambiente ideológico e cultural que a reproduz, é dado pelo próprio Euclides da Cunha, o mais conhecido historiador do episódio de Canudos, acima lembrado pela Caros Amigos. Sob o título de “A elite nunca entendeu o Conselheiro”, Nicolau Sevcenko, doutor em história pela USP, fala sobre Euclides na mesma revista:

“Quando começou a escrever n´O Estado de São Paulo sobre Canudos, assumiu a visão oficial de que aquilo era uma rebelião antirrepublicana. Chegando em Canudos, as coisas começaram a mudar, porque ele viu quem, de fato, eram aqueles homens e mulheres que representavam a comunidade de Belo Monte, viu que forma de luta eles conduziam e porque estavam lutando. Ele se deu conta de que a situação era o reverso: o governo federal era opressivo e reacionário. Eram as vozes canudenses que falavam de um Brasil igualitário, de respeito social, humano e ambiental. Euclides foi o primeiro escritor a fazer essa virada de posição. Até hoje foi um fato inigualável pela coragem, lucidez e profundidade com que ele entrou no mérito dessa situação de desencontro entre a elite e a população.”

Esse é o ponto. Em mais de três décadas que dedicamos à defesa jurídica do povo pobre sem-terra e sem-teto, nós só conseguimos convencer juízes/as a se deslocarem ao lugar onde o conflito indicado no processo judicial estava se verificando, por três vezes. Em nenhuma delas, houve decisão favorável a quem pretendia expulsar as multidões identificadas como rés nesses processos. Isso não se deveu a qualquer tipo de “compaixão” com as/os pobres. Por mais parcial que a interpretação da lei se mostre em favor de direitos patrimoniais, o que ocorreu nesses casos foi o reconhecimento de quanto o mau exercício desses direitos entra em conflito, viola e fere direitos humanos fundamentais.

O Poder Legislativo, a Administração Pública e o Judiciário, assim, se mudassem o seu lugar social, levantassem das suas cadeiras e mesas, saíssem nem que fosse um pouco do seu conforto e do seu ar condicionado, para olhar e avaliar de perto as causas dos conflitos sobre terra e a gente sem-terra no espaço físico onde tudo isso realmente acontece, a aplicação das leis sobre reforma agrária e outras relacionadas com o respeito devido à dignidade humana e à cidadania, sairia de dentro dos códigos e das gavetas e não prosseguiria, por sua ausência, sendo causa dos muitos velórios onde a sua vigência é desrespeitada.

Fonte: CPT

Seca pela primeira vez a nascente do rio São Francisco

A principal nascente de toda extensão do Rio São Francisco secou, afirmou nesta terça-feira (23) o diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra, Luiz Arthur Castanheira. Segundo ele, o motivo foi a estiagem.

"Essa nascente é a original, a primeira do rio e é daqui que corre para toda a extensão. Ela é um símbolo do rio. Imagina isso secar? A situação chegou a esse ponto não foi da noite para o dia. Foi de forma gradativa, mas desse nível nunca vi em toda a história”, afirmou.

O rio, que tem 2,7 mil km de extensão, nasce em Minas Gerais e escoa no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, desaguando na divisa entre Alagoas e Sergipe.

De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, explicou que a nascente que secou não é determinante para o volume de água na bacia, mas serve como “termômetro”, uma vez que o nível dos reservatórios da região é fundamental para o rio.

A estiagem deste ano ocorre em todo o país a vários meses e, segundo os meteorologistas, não deve acabar tão cedo. Dados da empresa Climatempo apontam que a tendência é que na primavera a temperatura a temperatura fique de 2ºC a 3ºC acima da média nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No Sul, a temperatura pode ficar até 3ºC acima da média. Segundo a previsão, o período de chuvas deve começar apenas em outubro deste ano.

Fonte: G1

MST inicia jornada de lutas em vários estados

Em pelo menos doze estados e em Brasília o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais do campo se mobilizam na “Jornada Unitária de Lutas por Soberania Alimentar”.

“Os movimentos sociais denunciam que mesmo os camponeses sejam responsáveis por mais de 70% do alimento consumido no Brasil e por 70% dos empregos gerados no campo brasileiro, o governo insiste em privilegiar o agronegócio, cujo modelo foca no cultivo de monoculturas voltadas para exportação, com alta utilização de venenos.”, informa o MST  em seu sítio.

Em Brasília, foram ocupados o Ministério da Agricultura (Mapa) na quarta-feira (16 de outubro) para denunciar o modelo do agronegócio e exigir do governo federal mais desapropriações para a Reforma Agrária e o Ministério de Minas e Energia, nesta quinta-feira (17 de outubro), contra o leilão do petróleo no Campo de Libra , na camada pré-sal.

Também nesta quinta, a estrada de acesso à hidrelétrica de Santo Antônio foi bloqueada por cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, em Rondônia.

Na Bahia, cerca de seis mil manifestantes ocuparam a sede da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), na cidade de Juazeiro, em mobilização que exige medida de combate aos efeitos da seca que atinge seriamente todo o semiárido. Em Petrolina, foi ocupada uma unidade de pesquisa da multinacional Monsanto. Em Recife, 400 famílias ocuparam a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Em São Paulo houve trancamento de rodovias, ocupação de terras (Pontal do Paranapanema e em Borebi) e de prédios públicos (Caixa Econômica e Prefeitura de Ribeirão Preto e sede do Incra em Andradina)

Há notícias ainda de ocupações de prédios do Incra em Cuiabá, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre e Florianópolis, do Ministério da Fazenda em Goiânia, da Secretaria de Estado de Agricultura no Pará, em Belém,

Além do MST, participam das mobilizações integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suas federações e sindicatos, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais entre outros.

Tem água para ver, mas não para beber

Nos arredores do maior açude do Ceará, moradores de assentamentos, cidadezinhas e vilas sofrem com a seca enquanto a água passa diante dos seus olhos para abastecer o agronegócio, a indústria, e a capital, Fortaleza


 
Por Coletivo Nigéria, para a Agência Pública

 A reaparição da antiga Jaguaribara, que jazia sob a obra de engenharia hidráulica que prometia reduzir drasticamente os efeitos da seca no Vale do Jaguaribe, tem um quê de fantasmagórica no período mais árido que o Ceará enfrenta nos últimos 50 anos. Dos 184 municípios do entorno do rio Jaguaribe, represado pela barragem, 175 estão em situação de emergência. A nova Jaguaribara, a cidade planejada que substituiu a que foi submersa pelo açude, está sendo abastecida por carros-pipa e seus moradores chegam a pagar R$ 8 o quilo do feijão, enquanto os pequenos agricultores às margens do Eixão, o canal que abastece Fortaleza, precisam repartir a água com os animais e vêem suas lavouras perdidas.

A mais de 200 quilômetros dali, porém, o Castanhão, via Eixão das Águas, garante a água na capital cearense e, em breve, vai suprir também a demanda hídrica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o maior projeto de infraestrutura para o desenvolvimento econômico do Ceará, localizado na região metropolitana da capital. Resta apenas concluir o quinto trecho do Eixão das Águas – que então terá 255 km de extensão – o que está previsto para setembro.

A água do Castanhão vai completar seu trajeto do sudeste do Estado, onde está o açude, ao litoral cearense. O objetivo é final é o complexo industrial conjugado ao porto, que vem registrando crescimentos anuais entre 20% e 30%, composto por uma siderúrgica da Vale, uma refinaria da Petrobrás e duas usinas termelétricas da empresa MPX, do grupo de Eike Batista – que já opera com uma das usinas e vai colocar a outra em funcionamentonos próximos meses. As duas usinas térmicas, planejadas para gerar 1.085 MW, vão consumir até 800 litros de água por segundo. A demanda total de água prevista para o complexo é de 5 mil l/s de “água bruta” – o termo técnico para a água doce não tratada.

Leia toda a matéria AQUI.

SINGA 2013 terá Mesas transmitidas ao vivo pela Internet

Ocorre nesta semana em João Pessoa (PB) o VI Simpósio Internacional de Geografia Agrária e o VII Simpósio Nacional de Geografia com a temática “A QUESTÃO AGRÁRIA NO SÉCULO XXI: escalas, dinâmicas e conflitos territoriais” com ênfase nas diferentes dimensões do conflito pela terra, pela água e pelo trabalho.

Parte da programação do evento será transmitida em tempo real pela internet por meio do Coletivo Mundo, ponto de articulação da Rede Fora do Eixo em João Pessoa. O canal de acesso à transmissão será a PósTV (www.postv.org).

Serão transmitidos:

Dia 23 de setembro: MESA REDONDA 2 - Dinâmicas, processos e confrontos no desenvolvimento do capital no espaço agrário (14:00 as 17:30)

- Raquel Riggoto (UFC)
- Annete Desmarais (University of Manitoba – Canadá)
- Milena Pereira Fukuoka – (Centro de Estudios Paraguayos Antonio Guasch - CEPAG)

- MEDIADORA – Josefa Lisboa (UFS)

Dia 23 de setembro: Conferência: O Campo Brasileiro no Pensamento de Manuel Correria de Andrade (19:00 as 22:00)

- Ariovaldo Umbelino de Oliveira (USP)

- Emilia de Rodat Fernandes Moreira (UFPB)

- Clóvis Cavalcanti (Fundação Joaquim Nabuco)

- Jaime Amorim (MST)

- MEDIADOR: Edvaldo Lima (UEPB)

Dia 24 de setembro: MESA REDONDA 3 - Estado, grandes obras e tecnologias sociais hídricas: as diferentes lógicas em confronto no espaço mundial. (14:00 as 17:30)

- Hugo Blanco – (Redacción de “Lucha Indígena”- Peru)

- Roberto Malvezzi - (Comissão Pastoral da Terra)

- Francois Laurent (Université du Maine  - França)

- MEDIADOR: Pedro Costa Vianna (UFPB)

Conferência: As Lutas Sociais no Campo Latino-americano

*Local: Auditório da Reitoria (19:30 as 22:30)

- Oscar Oliveira (Bolívia)

- DEBATEDOR: Carlos Valter Porto Gonçalves (UFF)

Dia 25 de setembro: Entrega do Título Honoris Causa para Dom José Maria Pires (19:00)

Dia 26 de setembro: Conferência de Encerramento: Balanço dos Últimos 30 Anos de Luta pela Reforma Agrária no Brasil (14:00 as 17:30)

- Bernardo Mançano Fernandes (UNESP)

- DEBATEDOR: Sergio Sauer (UNB)

O evento ocorre no Campus I DA Universidade Federal da Paraíba e programação completa está AQUI.

Falece Dominguinhos: Lamento Sertanejo

CE/RN: Movimentos sociais cobram de Gilberto Carvalho mudanças no projeto do Apodi

Por Marcelo Matos*

Representantes de movimentos sociais da região da chapada do Apodi – localizada na divisa dos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará -, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (4) com o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a questão dos perímetros irrigados na região.

Cerca de 500 famílias de assentados e pequenos agricultores da região estão sendo prejudicados com o projeto de irrigação realizado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e pelo Ministério da Integração Nacional. 

Os movimentos pedem que o governo pare o projeto. Segundo as organizações, da forma que está sendo executado, o projeto expulsa as famílias do campo e dão lugar ao agronegócio, gerando forte tensão social na região. Durante a reunião, foi entregue um relatório ao ministro contendo informações sobre o projeto batizado de “projeto da morte”.

Além disso, os movimentos sociais destacaram o fato da maioria das famílias que ali vivem produzirem alimentos sadios, com base na agroecologia, e não aceitam deixar sua terra para dar lugar aos grandes fazendeiros. 

O coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição disse que o que está em disputa é o modelo de agricultura que se pretende para o país. “São projetos distintos e o governo precisa ter determinação política para resolver”, acredita. 

Na mesma linha seguiu o doutor em recursos Hídricos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Abner Guimarães Júnior. “O projeto está inviável dessa forma, pois atende apenas aos interesses dos grandes latifundiários”, disse o professor, destacando que há outras alternativas que poderiam envolver os pequenos produtores.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, explica que é preciso que o governo tenha mais diálogo com o povo para solucionar estas questões. 

“O DNOCS quer tomar nossas terras e nós vamos resistir”, disse Kika, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi (STTR). Em forma de protesto, as mulheres de Apodi enviaram, no ano passado, mais de duas mil cartas para a presidenta Dilma, com envelopes de cor rocha para dizer que não aceitam a saída dos agricultores da região. 

7 pontos
As lideranças do MST entregaram uma pauta ao ministro Gilberto Carvalho contendo 7 pontos. Um dos principais se refere à desapropriação de 15 mil hectares de terras do perímetro irrigado, no Ceará, para assentar as mais de 4 mil famílias acampadas no estado.

Outro ponto destaca o problema da seca vivido na região no último período, que atinge 175 municípios, exigindo do estado solução para o problema. Os Sem Terra tampouco deixaram de denunciar a falta de apoio do governo com a Reforma Agrária, já que faz quatro anos que não há desapropriação de terras no Ceará. 

O ministro disse que o governo irá tomar uma posição em relação aos perímetros irrigados, e reconheceu a luta dos movimentos sociais. “Quero reconhecer a luta de vocês. Assim que sair desta reunião falarei com a presidenta Dilma e darei um retorno ” prometeu. 

Gilberto Carvalho disse que será criado um grupo de trabalho para discutir o assunto, envolvendo os Ministérios da Integração Nacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o DNOCS, a Secretaria Geral da Presidência e de Irrigação, além dos movimentos sociais.

Participaram da reunião representantes do MST, da Federação dos trabalhadores (as) na agricultura do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi (STTR), da Central única dos Trabalhadores (CUT), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), da Articulação no Semi-Árido Brasileiro, dentre outras. 

*Fonte: MST

Leia mais: Projeto da chapada do Apodi é um contrassenso, diz sociólogo

O Incra no fio da navalha

A aproximação do órgão responsável pela reforma agrária com representantes do agronegócio acirra debate sobre os planos do governo acerca do arranjo fundiário nacional

Por Verena Glass*

Os fracos resultados da reforma agrária no governo Dilma – marcado pelo menor desempenho na criação de assentamentos dos últimos 20 anos - e o recente estreitamento de relações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a bancada ruralista e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) têm proliferado especulações (comemorativas ou críticas, a depender da origem) sobre os planos do governo federal para a questão fundiária nacional.

Presidente da CNA, senadora Katia Abreu negocia titulações de áreas na Amazônia com ministro Pepe Vargas (MDA) e presidente do Incra, Carlos Guedes. Foto: Divulgação/CNA

Depois da realização de uma reunião entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente do Incra, Carlos Guedes, em novembro de 2012, o setor ruralista tem visto com otimismo a abertura de dialogo com o órgão, de acordo com a assessoria da Frente. 

“Naquela reunião, foram discutidas questões como regularização fundiária, assentamentos de reforma agrária e terras indígenas e quilombolas, e os resultados foram positivos. O presidente do Incra deixou bem claro que quer trabalhar com apoio da Frente, e os parlamentares [da bancada ruralista] saíram bastante satisfeitos”, afirma a assessoria da FPA.

O primeiro passo desta parceria, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acertado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra em dezembro, é a simplificação de procedimentos de certificação de imóveis rurais, em especial os localizados em áreas de fronteira e às margens de rodovias federais na Amazônia. Como base de dados das ações, o Incra deverá usar o cadastro de áreas e produtores da CNA. Outra demanda, a de disponibilizar com mais celeridade as áreas de assentamentos no mercado de terras através da titulação dos assentados e da emancipação dos assentamentos, teria sido bem recebida pelo Incra, informou a CNA.

Em editorial de 05 de janeiro, intitulado “Um novo Incra”, o jornal O Estado de S. Paulo comemorou o que considerou uma mudança radical das prioridades do órgão. Na opinião do Estadão, o Incra estaria passando por mudanças que indicam o abandono das tarefas de criação e gestão infraestrutural de assentamentos, e de cadastramento de clientes da reforma agrária, passando a  “dedicar-se exclusivamente ao que lhe deveria caber, isto é, prestar assistência aos agricultores nos assentamentos”. Mais além, o órgão teria feito uma “opção pela integração dos pequenos agricultores ao agronegócio, algo que será benéfico para todos - menos, claro, para aqueles que lucram politicamente com a proliferação de sem-terra”, afirmou o Estadão.

Presidente do Incra
De acordo com o presidente do Incra, Carlos Guedes, no entanto, o jornal cometeu vários equívocos. Em primeiro lugar, não se confirma a tese de que o Incra deixará de fazer novos assentamentos, uma vez que o orçamento para este fim em 2013 seria maior do que o de 2012. Concretamente, explica Guedes, o órgão deverá assentar ainda no primeiro semestre 16 mil famílias em 300 áreas já arrecadadas no ano passado, e priorizará as regiões Nordeste e Centro-oeste para a obtenção de novas terras. Também não se confirma o boato de que o Incra deixará de cadastrar sem-terras para destinação a novas áreas de assentamento. “O que faremos é integrar o cadastro dos clientes da reforma agrária ao Cadastro Único do Governo Federal (que relaciona os beneficiários do Bolsa Família, Brasil Sorridente e Brasil Carinhoso), para que as famílias que pleiteiam acesso à terra já possam acessar os demais programas sociais do governo”, explica o presidente do Incra.

É fato que algumas das (até então) responsabilidades do Incra, como habitação e infraestrutura hídrica, serão repassadas aos programas federais “Minha Casa Minha Vida” e “Água para Todos”, respectivamente; e, em municípios que “adotarem” os assentamentos (efetuando compra da produção via Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Incra repassará recursos para a manutenção de estradas. “Assim liberamos técnicos destas tarefas pra que possam acompanhar questões mais estratégicas, como o combate à concentração de terras”, afirma Guedes.

Já a aceleração dos processos de titulação dos assentados e de emancipação dos assentamentos de fato será uma das prioridades do Incra.  Segundo Guedes, a titulação é um direito legal do assentado que, depois de 10 anos, passa a dispor livremente sobre o lote. “Titular rapidamente o assentado facilita seu acesso a outras políticas públicas, além das específicas da reforma agrária. Mas tudo depende da legalização do assentamento, do imóvel estar em nome do Incra e dos lotes estarem demarcados. Depois disso, pode titular”, explica. A emancipação, continua Guedes, segue um raciocínio similar. Segundo ele, emancipado, o assentamento deixa de ser responsabilidade do Incra e os assentados passam a ser agricultores familiares como os demais, podendo usufruir de todos os direitos do setor. “Não queremos nos livrar dos assentamentos, mas a emancipação é conseqüência do processo”.

MST critica
As mudanças no Incra que mexem com programas infraestruturais nos assentamentos a princípio não incomodam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em Pernambuco, o membro da direção nacional do MST, Jaime Amorim, explica que a construção de casas já vinha sendo reivindicada pelo movimento junto à Caixa Econômica Federal. “Não temos problema com o repasse da responsabilidade para o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Tirar técnicos e orçamento do Incra para a habitação libera pra outros setores. Quanto ao ‘Água para Todos’, o Incra nunca fez estruturas de irrigação. Será bom ter alguém realmente responsável, termos de quem reivindicar”, explica Amorim.

Sem apoio do Incra, em 2012 Jaime Amorim, do MST/PE, negociou estrutura de irrigação com governo do estado. Foto: Verena Glass

O problema, avalia o MST, é a postura do Incra frente à reforma agrária propriamente dita. Segundo Amorim, é fato que o Nordeste hoje concentra o maior número de famílias sem-terra, o que exige uma atenção especial para a região. Mas isso não justifica a paralisação da reforma agrária nas demais, e a adoção, pelo Incra, de um limite de R$ 100 mil para assentar uma família deve diminuir ainda mais o número de sem-terras beneficiados.

Já ceder à CNA e acelerar a emancipação de assentamentos - e a possibilidade de alienação dos lotes - levará à reconcentração de terras em ritmo acelerado, deixando os assentados à mercê de pressões do agronegócio, afirma outro dirigente do movimento. Também a simplificação da titulação de áreas da União na Amazônia, principalmente nas margens de rodovias onde se concentra grande parte dos problemas de grilagem e disputas de terras, pode aprofundar os já graves conflitos na região, avalia o movimento.

Submissão
As mudanças de rumo e de estrutura do Incra também têm preocupado os funcionários do órgão. De acordo com Reginaldo Aguiar, dirigente da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi), elas não foram discutidas com o corpo técnico, que ainda aguarda esclarecimentos da direção. O maior incômodo, no entanto, é a aparente aproximação do órgão com os representantes do agronegócio. De acordo com outro funcionário, “parece estar ocorrendo uma espécie de submissão do Ministério do Desenvolvimento Agrário aos interesses ruralistas, uma vez que a CNA passará a interferir nos principais instrumentos de controle e desenvolvimento territorial, ajeitando processos de ocupação irregular com a flexibilização das normas exigidas por lei”. 

Do ponto de vista estrutural, a maior preocupação de parte do corpo técnico é a aparente desistência do governo de usar o Incra como instrumento para o desenvolvimento territorial. Ou seja, existe uma diferença óbvia entre crescimento da produção e desenvolvimento, mas ela é mais séria quando se coloca o qualificativo do ‘territorial’, no sentido de que o desenvolvimento real está mais associado à geografia e às relações sociais do que à superprodutividade econômica.

Ainda, a emancipação de assentamentos antigos, bem sucedidos, leva à substituição de famílias assentadas por agricultores capitalizados, passando a idéia de que o desenvolvimento se deve à evasão dos beneficiários originais, e não à organização das famílias, não à política em si. Com a emancipação dos assentamentos "antigos", perde-se a articulação que traz resultados maiores do que as qualidades da terra e das famílias, perde-se a liderança que orienta os investimentos grupais e puxa o apoio externo, e perde-se a visibilidade dos resultados positivos. Assim, sobrarão como assentados apenas aqueles que ajudam a ilustrar o discurso das “favelas rurais”, justificando o discurso de inoperância da reforma agrária.

Fonte: Repórter Brasil

Frases

‎"Quero ser lembrado como o sanfoneiro que amou e cantou muito seu povo, o sertão,que cantou as aves, os animais, os padres, os cangaceiros, os retirantes, os valentes, os covardes, o amor".

Nesta quinta, dia 13 de dezembro de 2012, Luiz Gonzaga do Nascimento, o nosso Rei do Baião, completaria 100 anos de vida.

Obras de transposição do Rio São Francisco estão abandonadas

Canteiros de uma obra bilionária, iniciada há cinco anos para levar água ao semi-árido nordestino, estão abandonados. A repórter Mônica Silveira mostra que o atraso na transposição do Rio São Francisco é visto com tristeza por quem enfrenta a pior seca dos últimos anos na região.

Outro de dia de sol implacável. Os sertanejos quase não conseguem sustentar a esperança que invadiu o coração deles cinco anos atrás.

“Eu não tenho esperança dessa água chegar aqui não, viu?”, diz a agricultora Maria da Paixão Souza Marques.

A obra para salvar 12 milhões de nordestinos da falta de chuva começou em agosto de 2007. Pela previsão inicial, até o fim de 2012 a transposição estaria concluída. Ela levaria água do São Francisco a municípios de quatro estados por dois canais de concreto, chamados de Eixo Norte e Eixo Leste. Mas hoje, trechos de canal que já tinham sido concluídos estão rachados e precisam ser refeitos.

No caminho da transposição fica Sertânia, 34 mil habitantes com sede. O nível da água do reservatório da cidade está reduzido a 4,5%. Ele fica bem ao lado dos canteiros que as construtoras abandonaram, alguns ainda cheios de máquinas encaixotadas. As empresas também deixaram para trás quilômetros de buracos escavados na terra, onde o mato já cresceu.

O Ministério da Integração alega que as obras são muito mais complexas do que o imaginado no projeto inicial e que, até agora, na média, avançaram 43%.

Segundo o governo, algumas construtoras encontraram custos bem mais altos do que os previstos. Já em trechos construídos pelo Exército, no município de Floresta, os trabalhos estão praticamente concluídos.

A obra avança sobre o lago de Itaparica para alcançar a parte mais profunda do reservatório. Agora somente um trecho de aterro separa a água com que os nordestinos tanto sonham do canal da transposição.

Mais adiante, operários constroem uma das estações de bombeamento necessárias para vencer os desníveis do solo.

A Barragem de Areias, que faz parte da transposição, está quase pronta, mas a estiagem não ajuda.

Era a água que restava para os animais. Hoje eles vêm, não encontram nada e voltam para dentro do mato. O que há no local agora é um poço cheio de lama onde os peixes lutam pela vida.

O replantio das mudas para substituir as plantas nativas arrancadas pelas máquinas não vingou. A seca não poupa nada. E ela nunca pareceu tão cruel quanto agora, no mesmo cenário de uma obra orçada em mais de R$ 8 bilhões, por onde ainda não escorreu uma gota d´água sequer.

“A gente se sente frustrado porque é muito dinheiro público investido e as obras ‘tudo’ abandonadas e paradas. A gente agora ‘tá’ com dúvida, porque o descaso ‘tá’ muito grande, a gente fica com o pé atrás agora, não dá mais para confiar”, desabafa o agricultor Manuel Joaquim da Silva.

O Ministério da Integração Nacional declarou que vai realizar novas licitações ainda este ano e que a meta é concluir a transposição do Rio São Francisco em 2015.

Fonte: Jornal Nacional

Código Florestal: vitória ruralista pode fulminar rios intermitentes e facilitar para latifundiários improdutivos

Após adiamentos e muita discussão, o saldo da primeira semana de votação da medida provisória do novo código florestal  foi negativo para os ambientalistas, que tiveram rejeitadas 6 das suas emendas mais importantes e ainda perderam os principais embates.

Por 15 a 12, os ruralistas retiraram o status de Área de Preservação Permanente naqueles rios que secam em determinado período do ano, chamados intermitentes. Portanto, só haverá proteção de mata ciliar, e a obrigatoriedade de recompor essa área caso tenha sido desmatada, nos rios cujo leito não seca: os rios perenes. A emenda é de autoria do deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA).

Em nota técnica publicada em maio deste ano, a Agência Nacional das Águas (ANA) alertava para a importância dos rios intermitentes para as bacias hidrográficas: “É importante salientar que os canais intermitentes são importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção destes canais é imprescindível para a manutenção da saúde da microbacia”.

A senadora Kátia Abreu, um dos principais membros da bancada ruralista, negou que a decisão signifique o fim desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não existe área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não tem água”, afirmou.

Pousio sem limites

Outra vitória da bancada ruralista foi a alteração da regra do pousio – prática de interrupção temporária das atividades agropecuárias da área produtiva, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

A Frente Parlamentar Agropecuária queria a retirada do tempo máximo de 5 anos para a prática do pousio. No texto do relator Luiz Henrique, além do tempo limite, havia a regra do pousio ser utilizado em apenas 25% da área rural. Após discussão entre o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que queria a suspensão do tempo máximo, e o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu a manutenção do tempo, argumentando que a retirada da regra traria insegurança jurídica, pois afetaria a noção de áreas abandonadas, o relator fez um acordo: retirou do texto a regra de 25% e, em troca, manteve a regra do prazo máximo de 5 anos. Na prática, uma fazenda poderá ficar 5 anos 100% improdutiva e não estará sujeita a reforma agrária.

Além desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada. Outra que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi aprovada. Os parlamentares aprovaram ainda emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.

Assim, na sessão da tarde desta quarta-feira, só houve tempo de apreciar 5 destaques. Os ruralistas conseguiram aprovar os três de sua iniciativa.

 A comissão só volta a se encontrar novamente no dia 28 de agosto.

Com informações do O Eco, Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil