Nota do Cimi: A CPI da Funai/Incra criminaliza e dissemina o ódio contra indígenas, quilombolas e organizações aliadas no Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) tem se constituído num espaço de perseguição e criminalização de lideranças dos Povos Indígenas, Quilombolas e das entidades que lhes prestam apoio. Os deputados ruralistas, além de investigarem as ações e serviços realizados pelo órgãos de assistência do governo, decidiram transformar a CPI num verdadeiro tribunal inquisitório.

Nas últimas semanas, parlamenteares e assessores da referida CPI fizeram diligências em várias regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dirigiram-se de forma abrupta e autoritária para dentro de comunidades indígenas sem comunicá-las, sem informar o Ministério Público Federal, a quem cabe o dever Constitucional de fazer a defesa e acompanhamento dos povos indígenas, sem comunicar o órgão indigenista e, mais grave, foram acompanhados da Polícia Federal, com a evidente intenção de tratar as comunidades indígenas como organizações perigosas e criminosas. Fizeram questão de demonstrar que as comunidades e suas lideranças estariam sendo investigadas pelo fato de serem indígenas e de lutarem por seus direitos.

O desrespeito ao modo de ser dos povos indígenas, de suas culturas, de suas organizações sociais e o autoritarismo com que se dirigiram às lideranças, como se estas fossem objeto de investigação, constituem-se crimes. Portanto, esses fatos tornam a CPI ilegítima. No entender do Cimi, há necessidade de se ingressar judicialmente contra a CPI para impugná-la, bem como para responsabilizar os parlamentares e seus assessores que, ao longo das últimas semanas, adentraram nas comunidades indígenas sem comunicá-las, sem consultá-las e inquirindo as pessoas como se fossem criminosas. Desrespeitaram não só a Constituição Federal, mas os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Há parlamentares membros desta CPI da Funai e do Incra, que deveriam, no entender do Cimi, responder juridicamente por crime de racismo e por incitação ao ódio e à violência contra indígenas. Notadamente o Cimi se refere aos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, no final do ano de 2013, numa audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no município de Vicente Dutra/RS, propuseram aos agricultores que se armassem e expulsassem os indígenas do jeito que fosse necessário, além de bradarem publicamente que indígenas, quilombolas, gays e lésbicas seriam “tudo o que não presta”. Os discursos de ódio dos dois parlamentares foram gravados e difundidos pela internet, mas, apesar disso, permanecem impunes.

Outro parlamentar que fomenta o ódio e o separatismo no país é o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Ele recentemente proferiu discurso na CPI para dizer que não se deve demarcar terras para os índios porque estes não contribuem com o desenvolvimento do país. E, mais grave, vem postulando, através de sua página na rede social Facebook, a separação da região Sul do restante do país, com o slogan “O Sul é o meu País”. Argumenta que deve haver a separação da região Sul das demais porque, no Sul, se paga mais impostos e se recebe menos benefícios, fazendo a alusão de que os demais estados não produzem e são beneficiados pela União.

Nesta quarta-feira, 6, a CPI aprovou requerimentos determinando que haja, por parte da Polícia Federal, investigação do Cimi e de lideranças indígenas que lutam pelo cumprimento da Constituição Federal, artigos 231 e 232. E não há necessidade de ser muito letrado para entender que tais artigos expressam claramente que os povos indígenas têm o direito à demarcação de suas terras. Portanto, lutar por este direito é legítimo. No entanto, os ruralistas da CPI, preocupados com os interesses daqueles que financiaram suas campanhas milionárias, fazem uso da estrutura do Estado brasileiro para atacar os povos, suas lideranças e aliados caracterizando-os como subversivos e determinando que sejam investigados e criminalizados.

O Cimi também alerta para os riscos deste momento nacional, quando se conduz, no Parlamento brasileiro, um processo de impedimento de uma presidente da República através uma bancada de deputados sobre a qual também pesa suspeita de corrupção. Quando passam a ocorrer processos ilegítimos como este no núcleo do Poder do Estado, abrem-se fendas para que em outras esferas da sociedade pessoas ou grupos venham a se sentir legitimadas a praticar crimes. E fatos nesta direção já ocorrem. Por exemplo, no Paraná, dentro do acampamento Dom Tomás Balduino, em Quedas do Iguaçu, na tarde desta quinta-feira, 7, a Polícia Militar promoveu uma ação contra uma comunidade de acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na ocasião, a PM do Paraná matou dois trabalhadores sem terra e feriu outras pessoas, sendo que algumas estão em estado grave.

Na Bahia, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos, ilegal e arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. A prisão do cacique Babau e de seu irmão constitui-se numa retaliação pelo fato de estarem em luta pela demarcação da terra tradicional Tupinambá. As lideranças correm risco de vida ao estarem presas em Ilhéus. O Cimi entende que a escalada de violência em curso é potencializada pela omissão do Governo Federal que se nega a dar sequência regular ao procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

No entender do Cimi está em curso, de forma intencional, um processo de quebra dos parâmetros da institucionalidade do país, com o consequente ataque aos direitos fundamentais das pessoas. Num país onde a Presidente da República é cerceada do direito do contraditório, da ampla defesa e se sente atacada por autoridades que estão sob suspeição, o que há de se esperar das relações sociais, políticas e jurídicas na sociedade?

No entender do Cimi a CPI da Funai e do Incra é, em sua essência, parcial, inquisitória e rompe com a perspectiva de consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Trilhamos, se nada for feito com o objetivo de alterar o caminho da ilegalidade, para tempos ainda mais sombrios no que tange às liberdades individuais e coletivas e ao direito à vida dos que lutam por justiça no Brasil.

Brasília, 08 de abril de 2016

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Deputado eleito o mais racista do ano é o mais votado no RS

O Deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP) eleito em março deste ano pela ONG inglesa Survival como racista do ano foi o postulante a uma vaga na Câmara de Deputados mais votado do Rio Grande do Sul.

O título surgiu de declarações feitas pelo parlamentar, que no final de 2013, durante audiência pública sobre demarcação de terras indígenas, se referiu a índios, quilombolas e homossexuais como “tudo que não presta”. 

Em sua atuação na Câmara de Deputados, Heinze se posiciona contra demarcação de terras e costuma atuar em prol da agricultura, como o cultivo de fumo, o que lhe rendeu muitos votos da população rural.

Engenheiro agrônomo e membro da igreja luterana, ele começou sua carreira política como prefeito da cidade de São Borja, pelo PDS, mas também teve passagens pelo PPB e se filiou ao PP em 2003.

Heinze assume seu quinto mandato como deputado federal.

Fonte: Terra

Veja o vídeo em que o deputado Luiz Carlos Heinze diz que quilombolas, índios e homossexuais são "tudo o que não presta":

Enfraquecida, presidente da Funai deixa o cargo

José Eduardo Cardozo "mostra porta da rua" para presidente da Funai

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, que estava no cargo interinamente desde junho de 2013, deixará o cargo na semana que vem. A notícia está  no sítio do jornal O Globo.

Segundo ainda o sítio do jornal, em matéria assinada por Demétrio Weber, a saída de Maria Augusta ocorre num momento de tensão entre o órgão, enfraquecido no governo da presidente Dilma Rousseff, e o Ministério da Justiça. Na semana passada, Maria Augusta deixou de ir a Nova York, onde representaria o governo na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas no âmbito das Nações Unidas (ONU), um dos eventos paralelos à Assembleia-Geral da ONU.

A autorização para a presidente da Funai viajar a Nova York chegou a ser publicada no Diário Oficial, como de praxe, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - a quem a Funai está subordinada. Maria Augusta desistiu de ir, contudo, ao saber que Cardozo a substituiria na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, como acabou ocorrendo.

Além de divergências envolvendo a construção de hidrelétricas, estradas e ferrovias em terras indígenas, a Funai briga dentro do governo para realizar uma de suas tarefas primordiais: a demarcação de terras indígenas. A ordem do governo, porém, é brecar esses procedimentos.

Em maio, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu liminar determinando à Funai que desse andamento a um processo de identificação e delimitação de uma possível área de índios kaingang, no município de Mato Castelhano. A Justiça chegou a dar prazo de até 60 dias, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, a fim de que a Funai tomasse uma decisão, qualquer que fosse ela.

A Funai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), mas o recurso foi rejeitado em julho. De acordo com o TRF-4, a cobrança da multa dependerá da sentença do juiz de primeira instância. O processo está pronto para decisão desde a última segunda-feira. A Funai seria favorável à aprovação do relatório circunstanciado, mas estaria impedida de aprová-lo por determinação do governo.

Um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) neste ano, com dados até 2013, afirma que o governo Dilma foi o que menos homologou terras indígenas. Segundo o levantamento, intitulado "Violência contra os povos indígenas no Brasil", a média anual do governo Dilma, entre 2011 e 2013, foi de 3,6 homologações. A média de seus antecessores ficou em 56, no governo de Fernando Collor de Mello; 18, no de Fernando Henrique Cardoso; 13, no de José Sarney; 10, no de Luiz Inácio Lula da Silva; e 9, no de Itamar Franco.

Procurada, a assessoria de Comunicação da Funai limitou-se a afirmar que Maria Augusta não compareceu ao evento da ONU em Nova York por "problema pessoal".

Leia aqui no blog: Apoiadores de Dilma tentam criar imagem de candidata indigenista e ambientalista

Eufemismo para negação ou retirada de direitos

Negociações do Ministério da Justiça com povos Guarani e Kaigang acende sinal vermelho sobre rumos dos direitos humanos no País

Por Marcelo Zelic e Jair Kriscke*

As declarações do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as “negociações”, que realizou recentemente no Rio Grande do Sul com os povos Guarani e Kaingang, para resolver o conflito de terras que se arrasta há décadas neste estado, acende o sinal vermelho para aqueles que se preocupam com os rumos dos direitos humanos no Brasil.

A solução encontrada é de estarrecer: retirada de direitos para os Guaranis e intimidação do movimento Kaingang com a prisão de suas lideranças.

Segundo o site da Fundação Nacional do Índio a situação da terra indígena de Mato Preto foi reconhecida como de ocupação tradicional do povo Guarani no Rio Grande do Sul, sendo portanto constitucionalmente uma terra declarada indígena, aguardando somente os procedimentos finais do executivo para sua demarcação, homologação e a consequente desintrusão dos invasores que usurparam os direitos Guaranis a estas terras no passado.

Expulsos de suas terras na década de 50, as famílias Guaranis vivem acampadas na beira da estrada RS-135 desde setembro de 2003, travando uma dura luta pela sobrevivência, manutenção de sua cultura e demarcação de suas terras, cujo estudo de identificação foi realizado pela antropóloga Flávia de Melo, aprovado pela FUNAI, a quem cabe por direito a realização destes estudos e foi reconhecido através da Portaria n º 2.222 do Ministério da Justiça em 21/09/2012. Tudo realizado como previsto na Constituição do nosso País.

Pelo “ajuste de direitos” anunciado em entrevista coletiva sem a presença das lideranças indígenas da região, o Ministério da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição e garantir os direitos indígenas, reduz as terras do povo Guarani de Mato Preto em quase 85% de sua área declarada.

Qual o contexto desta “mediação de conflito” realizada pelo Ministro da Justiça?

A “negociação” com os Guaranis deu-se algumas semanas depois de uma controvertida operação da Polícia Federal, que prendeu no dia 09 de maio sete lideranças Kaingang, convidadas a negociar com o estado brasileiro solução para o conflito em suas terras. Saíram presos logo após o início da reunião, sob acusação, sem provas, de que teriam participado do assassinato de dois agricultores gaúchos em conflitos de terra na região, pegando o Governo do Rio Grande Sul, anfitrião da reunião, de surpresa, segundo sua assessoria.

A comunidade Guarani que há mais de 10 anos vive precariamente na beira da estrada, numa correlação de força desigual, sob impacto de forte preconceito, não aguentando mais ameaças verbais e convivendo com constantes tiros para o alto disparados por agricultores, numa ação intimidatória de persuasão pelo medo, acabou por ceder ao Ministro conforme declarou o cacique de Mato Preto, Joel Kuaray ao jornalista Leonencio Nossa: "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem". "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área."

O que acontece a um país quando seu ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?

Como deve agir a cidadania quando se constata que o “ajuste de direitos” celebrado de forma leonina, fere preceitos legais e beneficia o lado não coberto pela Constituição? É este um exemplo de país que respeita e trabalha para o desenvolvimento dos direitos humanos e o zêlo pelas populações originárias? Ou aponta o advento de uma nova era do manda quem pode, obedece que tem juízo?

Ao se aproveitar da vulnerabilidade física e emocional de uma comunidade, para “celebrar” um acordo, reafirmamos, leonino, lesivo aos direitos constituicionais dos Guaranis, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fere ou não fere o Código de Conduta da Alta Administração Federal? Irá o Ministro da Justiça assinar uma portaria de desmarcação de terras indígenas, anulando a portaria nº 2.222, sobre as terras Guaranis de Mato Preto, assinada por ele mesmo em setembro de 2012? É ética tal solução encontrada?

Diminuir 85% das terras dos Guaranis do Rio Grande do Sul, reproduz a pratica política de confinamento aplicada a seus parentes no Mato Grosso do Sul nos anos de 1970. O Estado brasileiro em 2014 busca assim a solução do problema? Quanto tempo levará para o crescimento populacional desta comunidade apresentar o quadro desolador e desagregador de confinamento em que vivem os Guarani-Kaiowá nas reservas a eles impostas durante a ditadura militar? Vale registrar que somente em 2013 73 indígenas se suicidaram no Mato Grosso do Sul. Isto não é um caso de saúde pública gerado pelo confinamento em que vivem? Reconhecer e demarcar os 4.230 hectares da Terra Guarani de Mato Preto não é o bom caminho da justiça social?

Em tempos pré-eleitorais, onde tudo se distorce e é usado por aqueles que almejam o poder, devemos calar frente às violações de direitos humanos cometidas pelo Estado? Em que este silêncio eleitoral beneficiará os direitos dos povos indígenas? Quem perde quando este tipo de discussão fica relegado a segundo plano e se torna objeto de muito patrulhamento ideológico sobre quem as levanta? Se por uma estratégia eleitoral é preciso calar sobre violações de direitos, perde o País.

Frente a tantas violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, apontadas nos estudos da Comissão Nacional da Verdade, não deveria a título de reparação, o Estado brasileiro rever suas praticas e mudar de conduta, demarcando suas terras e cuidando do bem estar destes povos? Repará-los é preciso, fundamentalmente um dever do Estado e de nossa sociedade. Reparar nossos graves erros para com eles é demarcar suas terras e não ajustar seus direitos.

No campo dos direitos humanos é fundamental enquanto nação enfrentarmos estas questões, ainda mais em períodos eleitorais, para evitarmos mais retrocessos como a PEC 215, a portaria 303 da AGU e o desmonte da FUNAI,  efetivando o estado democrático de direito em nosso País.

*Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória

*Jair Kriscke é presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos. Publicado originalmente no sítio da revista Carta Capital

Indígenas protocolam queixa-crime no STF contra deputados ruralistas

"No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidente Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo". A frase é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), num dircurso para agricultores no Rio Grande do Sul. Na mesma ocasião, em novembro de 2013, o também deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu que os agricultores se armassem para enfrentar os indígenas.

Os dois deputados foram denunciados com uma queixa-crime nesta terça-feira, 27 de maio, no Supremo Tribunal Federal por injúria e racismo no caso de Herinze e por incitação ao crime, no caso de Moreira.

"São elementos que incontestavelmente necessitam de punições, já que as alegações dos parlamentares acima qualificados conotam declarações injuriosas e racistas, com superlativo teor de preconceito, discriminação e incitação à violência e ao ódio", diz o texto assinado pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena, autores da denúncia.

Em fevereiro deste ano, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat Pereira, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), ofereceu representação criminal contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB).

*Com informações do G1

MDA: Rosseto lá

A “esperada” nomeação do Presidente do Incra, Carlos Guedes, para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário parece que não vai ser confirmada. O atual ministro da pasta, Pepe Vargas, que deverá se afastar para concorrer ao cargo de Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, deverá ser substituído por outro gaúcho, Miguel Rosseto. A informação está na Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, desta sexta-feira, 07 de fevereiro.

Miguel Rosseto já foi vice-governador do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002. É da corrente Democracia Socialista. Também já comandou o MDA, durante o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), quando também se afastou para disputar (e perder) uma vaga para o Senado.

Frases

"Quando acontecem as manifestações de junho, da nossa parte houve um susto. Ficamos perplexos. Quando falo nós, é o governo e também todos os nossos movimentos tradicionais. [Houve] uma certa dor, uma incompreensão, e quase um sentimento de ingratidão. [Foi como] dizer: fizemos tanta por essa gente e agora eles se levantam contra nós."

"Trataram de criminalizar toda a nossa conduta, nos transformando quase em inventores da corrupção, enquanto nós sabemos que o problema nosso foi reeditar, infelizmente, em parte aquilo que eram os usos e costumes da política. Falo sobretudo do financiamento privado das campanhas eleitorais."

Trechos da fala do Ministro da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT) para uma plateia de movimentos sociais amigos durante o Fórum Social Temático que acontece em Porto Alegre.

Fonte:  Folha

MST inicia jornada de lutas em vários estados

Em pelo menos doze estados e em Brasília o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais do campo se mobilizam na “Jornada Unitária de Lutas por Soberania Alimentar”.

“Os movimentos sociais denunciam que mesmo os camponeses sejam responsáveis por mais de 70% do alimento consumido no Brasil e por 70% dos empregos gerados no campo brasileiro, o governo insiste em privilegiar o agronegócio, cujo modelo foca no cultivo de monoculturas voltadas para exportação, com alta utilização de venenos.”, informa o MST  em seu sítio.

Em Brasília, foram ocupados o Ministério da Agricultura (Mapa) na quarta-feira (16 de outubro) para denunciar o modelo do agronegócio e exigir do governo federal mais desapropriações para a Reforma Agrária e o Ministério de Minas e Energia, nesta quinta-feira (17 de outubro), contra o leilão do petróleo no Campo de Libra , na camada pré-sal.

Também nesta quinta, a estrada de acesso à hidrelétrica de Santo Antônio foi bloqueada por cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, em Rondônia.

Na Bahia, cerca de seis mil manifestantes ocuparam a sede da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), na cidade de Juazeiro, em mobilização que exige medida de combate aos efeitos da seca que atinge seriamente todo o semiárido. Em Petrolina, foi ocupada uma unidade de pesquisa da multinacional Monsanto. Em Recife, 400 famílias ocuparam a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Em São Paulo houve trancamento de rodovias, ocupação de terras (Pontal do Paranapanema e em Borebi) e de prédios públicos (Caixa Econômica e Prefeitura de Ribeirão Preto e sede do Incra em Andradina)

Há notícias ainda de ocupações de prédios do Incra em Cuiabá, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre e Florianópolis, do Ministério da Fazenda em Goiânia, da Secretaria de Estado de Agricultura no Pará, em Belém,

Além do MST, participam das mobilizações integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suas federações e sindicatos, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais entre outros.

Frases

"Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança... o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás." Trecho alusivo ao Dia da Criança em discurso da Presidenta Dilma Rousseff (PT) durante cerimônia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Sul. A íntegra do discurso encontra-se AQUI.

Kátia Abreu quer excluir indígenas das Terras Indígenas

Kátia Abreu e Dilma Rousseff, cada vez mais parecidas.

Em discurso de abertura da 36ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu (PSD), anunciou que nesta segunda-feira (02 de setembro) entrará com um projeto de lie para que terras indígenas “invadidas” não possam ser demarcadas por três anos subsequentes.

A notícia está no blog "Combate ao Racismo Ambiental" em texto de Tânia Pacheco.

Pela lógica do projeto, indígenas passam a ser vistos como invasores de terras indígenas, quando estas estejam tomadas por não indígenas. 

Proposta similar foi adotada em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso quando foi editada a Medida Provisória n° 2.183-56 contra o ocupação de terras por movimentos sociais e posseiros. O texto da MP estabelecia:

“O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações.” 

Curiosamente, a mesma medida, mantida nos governos Lula e Dilma, determina ainda que seria excluído do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal o agricultor (assentado, acampado ou posseiro) que “(...)for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domínio público ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária, ou que esteja sendo objeto de processo judicial de desapropriação em vias de imissão de posse ao ente expropriante (...)”.

Repressão, retrocessos e vitória judicial marcam lutas indígenas na semana

Mato Grosso do Sul: Retrocesso na mesa de negociação 
Em sua quinta reunião, realizada nesta terça-feira (27), a Mesa de Diálogo tão decantada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, transformou-se numa mesa de decepção e retrocesso.

Logo no início, os representantes do governo do estado do Mato Grosso do Sul deixaram clara a mudança de posição em relação à Terra Indígena Buriti ao anunciarem que "Não existe mais terra a ser comprada com os Títulos da Dívida Agrária. Portanto, nada a ser feito em relação aos 16 mil hectares que seriam comprados pelo governo federal e pagos pelo governo estadual".

Leia AQUI.

Rio Grande do Sul: Indígenas, quilombolas e assentados erguem acampamento em Porto Alegre na luta por direitos
As barracas foram erguidas depois de uma nota assinada por indígenas e quilombolas ser entregue a representantes do governo estadual, no Palácio Piratini.

Após diversas reuniões realizadas com o governo do RS e com o descumprimento dos prazos acordados com o movimento para dar continuidade à demarcação de territórios indígenas no estado, os povos tradicionais e originários exigem um posicionamento claro e efetivo por parte do governador Tarso Genro.

Leia AQUI.

A ocupação de grupos indígenas e quilombolas na Praça da Matriz, iniciada na quinta-feira (29), terminou em meio a confusão e violência em Porto Alegre. Por volta das 15h30 de sexta-feira (30), após um grupo de pessoas se aproximar do Palácio Piratini, bombas foram lançadas pela Tropa de Choque da Brigada Militar.
Leia AQUI.


Bahia: Suspensão de nove liminares garante que Tupinambá de Olivença fiquem em suas terras
Baseado no fato de que o processo de demarcação da área em disputa já foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há quatro anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu ontem (27) os pedidos de suspensão das nove liminares em favor de fazendeiros na região de Ilhéus (BA). Com essa decisão, as cerca de 500 famílias Tupinambá de Olivença não podem ser retiradas de suas terras já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) haviam entrado com recursos no TRF1 para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam. Os procuradores alegaram que as ações de reintegração de posse, que autorizam o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão, foram proferidas sem suficiente amparo jurídico. 

Leia AQUI.

Governo barra pelo menos 21 Terras Indígenas pelo país

Dima Rousseff com os indígenas: 21 Terras Indígenas a espera apenas de sua decisão. 

Enquanto a bancada ruralista corre no Congresso Nacional com diversos projetos que retiram dos povos indígenas o direito à posse e uso de seus territórios, o governo Dilma Rousseff mantém parados 21 processos de demarcação de Terra Indígenas (TI’s) pelo país. Segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), as áreas já foram delimitadas e fisicamente até demarcadas, faltando apenas a assinatura do decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff (14 TI’s) ou a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (7 TI’s). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).

As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. Os dados são de maio deste ano. Conforme explica a matéria do ISA, há ainda vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por. Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.

Entre elas estão Terras Indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados que tiveram o reconhecimento dos territórios por parte do governo suspenso com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme  divulgado pelo ISA , o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).

Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

Veja abaixo a lista:

(Clique para ampliar)

O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui).

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Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215
Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram ontem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas. A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. Leia tudo AQUI.

Avançam as negociações para indenizar fazendeiros que desocuparem Terras Indígenas em MS
Terminou na última terça (13/8), em Campo Grande, mais uma rodada das negociações entre fazendeiros, comunidades indígenas, governos federal e estadual para resolver os conflitos em Terras Indígenas (TIs) no Mato Grosso do Sul. O governador André Puccinelli aceitou os termos do acordo para indenizar os produtores rurais que desocuparem a TI Buriti, de 17 mil hectares, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. A assessoria de Puccinelli, no entanto, informou que, para avalizá-lo oficialmente, ele aguarda a finalização dos detalhes do ajuste, o que deve acontecer no dia 27, em Brasília. Leia tudo AQUI.

Governo esvazia audiência pública e explicita, de novo, de que lado está
Convidados a participar da Audiência Pública sobre a "Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa", realizada ontem (15), na Câmara dos Deputados, os quatro representantes do governo federal não se dignaram a comparecer ao debate e esclarecer os nebulosos fatos sobre esta suspensão que envolve diretamente os órgãos públicos onde trabalham. Leia  AQUI.

Porque correm tanto, senhores Ministros!
Mas, ministros, vamos ao menos tirar uma foto juntos, insistiram alguns indígenas! Concordaram, mas cada um saiu correndo para um canto. Como por encanto, sumiram. O que a delegação de 16 povos indígenas sentiu, na audiência no Palácio do Planalto, com os quatro Ministros -da Justiça, Casa Civil, AGU e Secretaria Geral da Presidência da República-, é que os Ministros têm pressa. Tem que dar o recado, mostrar que existe unidade no pensamento e ação do governo, deixar claro que o governo não está contra os índios, mostrar os grandes feitos, deixar todos satisfeitos, aparentemente e sumir. As palavras de ordem dos ministros é negociar, dialogar, evitar judicialização e conflitos, governar para todos. Leia mais AQUI.

O Governo Tarso Genro e as manobras para violar os direitos indígenas
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) vêm a público denunciar as tentativas de coerção e de intimidação praticadas por representantes do governo estadual do Rio Grande do Sul, neste 20 de agosto, contra lideranças indígenas Guarani e Kaingang. Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Leia tudo AQUI.

Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14016, ajuízada por proprietários de terras no Mato Grosso, que buscava preservar a competência do STF para decidir a demarcação de terras indígenas em tramitação na Justiça Federal daquele estado. Os reclamantes alegaram que havia conflito danoso ao equilíbrio federativo entre a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o estado nos autos do processo em trâmite na 3ª Vara Federal do Mato Grosso. Leia tudo AQUI.

Governo vai suspender demarcação de terras indígenas também no Rio Grande do Sul

Depois do Paraná, é a vez o governo federal anunciar a suspensão da demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul. A informação é do jornal Folha de São Paulo que afirma ainda que o governador do estado, o petista Tarso Genro, teria pedido novos estudos sobre áreas identificadas como terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

No caso do Rio Grande do Sul, ficou acordado, em reunião na última quinta-feira (23) em Brasília, que o governador Tarso Genro irá enviar um ofício à Casa Civil detalhando a situação, para que então a pasta encaminhe uma solicitação a fim de que outros órgãos, além da Funai, façam estudos sobre as demarcações. Na prática, isto interrompe o processo de demarcação no Estado. 

O pedido do governador teria apoio da entidade ruralista Farsul  (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), ligada à CNA, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul (Fetraf).

Comissão para analisar demarcações das TIs foi criada há 30 dias no Ministério da Justiça

Uma comissão especial de juristas foi criada pelo Ministério da Justiça há cerca de 30 dias para analisar e dar maior transparência aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas em todo o país. O grupo, ligado à Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, comandado pelo secretário Marivaldo de Castro Pereira, conta com a participação de representantes da Câmara Federal, Confederação Nacional da Agricultura e da Procuradoria-Geral do Governo do Rio Grande do Sul, um dos estados que mais tem discutido o tema atualmente.

O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que participou ativamente das discussões em torno da demarcação a Terra Indígena Raposa Serra do Sol , participa da comissão. Ele explicou que a decisão do ministério foi em resposta à pressão sofrida pela Comissão das Relações Institucionais e da Amazônia da Câmara Federal, que tem ampliado os debates em torno dos processos de demarcação. Em todo o Brasil, existem em torno de 600 ações de demarcação indígena em andamento.

Ele explicou que a comissão já se reuniu por duas vezes em Brasília e buscado acompanhamento de entes federados do local onde a terra será marcada. A proposta, segundo o advogado, é alterar o texto do Decreto 1.775/1996, criando alguns instrumentos para dar maior segurança jurídica nas demarcações de terras indígenas. “Com o acompanhamento de entes federados, estados e municípios, onde a terra for identificada como indígena. Outra proposta que está sendo estudada é da indenização das terras pela União quando for reconhecida para o não índio a posse de boa fé. Atualmente não é possível, e apenas benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas”, explicou.

Albrecht disse que no próximo encontro da comissão, que deve acontecer ainda no mês de maio, deve ser concluída uma minuta do texto base que dará origem a um decreto, expedido pelo próprio Ministério da Justiça. “O conteúdo deve ser no sentido de assegurar a participação da sociedade envolvente no processo de demarcação de terra indígena. No caso de Roraima, o que está se buscando é uma revisão do processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, por meio de recursos que foram interpostos contra a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]. A expectativa é de que o Supremo revisse o processo de demarcação”, comentou.

O advogado explicou que os compromissos que teriam sido assumidos pelos ministros do STF, no ato do julgamento, ainda não teriam sido cumpridos. Entre eles, citou a questão da reposição de áreas em outra região considerando a transferência das terras da União para o Estado. “Que através disso, o Estado possa indenizar as pessoas que foram retiradas na mesma quantidade de terras. Esse foi um compromisso assumido no curso do julgamento. Não aconteceu até hoje. Esse compromisso vem incorporando a essa obrigação do Estado de fazer a reposição”, frisou. 

POLÊMICA – As discussões em torno da demarcação de terras indígenas têm movimentando o Congresso Nacional nas últimas semanas. Na quarta-feira, dia 8, por exemplo, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) cobrou do governo o restabelecimento da Portaria 303/2012, da Advocacia-Geral da União (AGU), que teria estendido para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas pelo STF à época do julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

Ontem, dia 9, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, rebateu a cobrança e afirmou que essas condicionantes não se estendem automaticamente a outros processos demarcatórios.

Fonte: Folha de Boa Vista

STF retoma julgamento do vale-alimentação

O primeiro ponto de pauta da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 2013, nesta quarta-feira (06 de fevereiro), será o término do julgamento do Recurso Extraordinário 607.607 que definirá se servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul têm ou não direito a reajuste mensal do vale-alimentação com base numa lei estadual aprovada em 2003. Como o recurso possui repercussão geral conhecida, a decisão a ser tomada atinge todos os servidores públicos nos três níveis (federal, estaduais e municipais) e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Até o momento, há quatro votos pela concessão do reajuste, segundo parâmetros fixados pelo relator da matéria, ministro Marco Aurélio, e quatro votos pelo não conhecimento do recurso, ou seja, pela impossibilidade que o processo tenha o mérito julgado pelo Plenário da Suprema Corte por não tratar de matéria constitucional.

A primeira vertente reúne, além do relator, a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, já aposentado. A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux e seguida pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Diante do empate, a matéria será retomada com os votos dos ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello, que definirão a questão.

O RE 607607 foi interposto por uma servidora estadual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que, ao julgar improcedente o pedido, afirmou que o reajuste depende de lei específica de iniciativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar índices.

A servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 da Constituição e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos. O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, sustenta que, de acordo com artigo 169 da Constituição Federal, não se pode aumentar despesa pública com pessoal sem legislação específica.

A decisão que for tomada pelo Supremo será aplicada aos demais casos idênticos. O ministro-relator informou que há cerca de 26 mil processos similares aguardam o pronunciamento da Corte.

Com informações do STF.

ATUALIZANDO A NOTÍCIA (06 de fevereiro, 21h):

Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6), não conhecer (não julgar o mérito) do Recurso Extraordinário (RE) 607607, que discutia o direito a reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor de vale-alimentação, com base na Lei Estadual nº 10.002, de 1993.

A corrente majoritária entre os ministros entendeu que não se trata de matéria constitucional, daí o não julgamento da matéria no mérito. O relator, ministro Marco Aurélio, havia reconhecido o direito ao reajuste, quando a matéria começou a ser julgada, em 12 de setembro do ano passado. Foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto (aposentado).

Já os ministros Luiz Fux, que abriu a divergência, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia não conheceram do recurso. Ante a situação de empate, a sessão foi suspensa, naquela data, para que fossem colhidos os votos dos ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello, justificadamente ausentes naquela sessão.

Hoje, ambos votaram pelo não conhecimento, sendo acompanhados, ainda, pelo ministro Teori Zavascki, que ocupa, desde o fim do ano passado, a cadeira que ficou vaga com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

Santa Maria: o drama e o espetáculo da mídia...

Cada vez mais à direita, PCdoB cresce em cidades interioranas e disputa 4 cidades no 2° turno

Enterro do advogado do PCdoB,  Paulo Fonteles, em Belém em 1987. Duas décadas depois, o PCdoB dava as mãos aos ruralistas. 

Tentando se descolar do Partido dos Trabalhadores em alguns centros importantes do país, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou candidaturas próprias à prefeito em vários centros importantes, sem lograr êxito. A exceção ocorreu em  Olinda, em Pernambuco, onde o partido já governou por doze anos, e elegeu Renildo Calheiros ainda no primeiro turno, coligado com o PT e outros dezoito partido, inclusive o PSB do governador Eduardo Campos e o PSDB.

Em Fortaleza, o senador Inácio Arruda, que já disputou a prefeitura municipal outras três vezes e chegou está em segundo colocado no início da campanha eleitoral, acabou terminando na sétima posição com apenas 1,8% dos votos do eleitorado. Sem coligação com outros partidos, e com um perfil imagem que desagradava tanto à direita mais tradicional como os setores aliados aos governos federal, estadual e municipal, assim como os setores mais a esquerda, campanha de Inácio acabou sendo tragada por não ter em quem bater (já que o PCdoB é governo nos três níveis de governo) e ao mesmo tempo sem ter com quem o apoiar, já que o PT e o PSB estavam priorizaram suas próprias candidaturas e foram para o 2º turno na capital cearense.

Em Porto Alegre, a deputada federal Manuela D’Ávila conseguiu ainda ficar em segundo lugar (com 17,76% dos votos válidos), a frente do candidato petista, Adão Villa (9,64% dos votos), mas incapaz de assegurar a um segundo turno contra o prefeito reeleito no primeiro turno, José Fortunati (PDT). Com uma campanha inicialmente voltado para um público mais jovem, o PCdoB em Porto Alegre se aliou com o Partido Social Cristão, com direito até a participação da “comunista” na Marcha para Jesus.

O crescimento da candidatura do Psol, Elson Pereira que ficou na quarta posição com 14,42% dos votos válidos em Florianópolis, é apontado como a principal causa de derrota da candidata “comunista” Ângela Albino, que acabou ficou em terceiro (25,03%) e fora do segundo turno. Diferentemente de Fortaleza e Porto Alegre, na capital de Santa Catarina, o PCdoB estava aliado com o PT. Já em Belém, o aliado foi o Psol e o PSTU, onde o PCdoB é vice de Edmilson Rodrigues que disputa o segundo turno contra o PSDB.

Também aliado ao PT e contando com a presença da presidente Dilma Rousseff na campanha, o PCdoB disputa seu único segundo turno em capitais em Manaus, no Amazonas, com a senadora Vanessa Grazziotin contra o tucano Arthur Virgílio. Remendo contra a derrocada tucana em várias partes do país, Virgílio desponta como favorito nas pesquisas eleitorais, enquanto Grazziotin produziu panfletos em que se apresenta como uma mulher de família, de Deus, contra o aborto e que defende a “boa convivência” entre as classes sociais. A aproximação com setores religiosos atrasados teria como tática ainda a distribuição por meio de igrejas de 500 mil DVDs com cenas do então Senador Arthur Virgílio justificando o seu voto favorável a descriminalização do aborto em algumas situações de risco à mulher, bem como o reconhecimento aos direitos de partilha de bens e heranças em relações homoafetivas. Na reta final da campanha, episódios como protestos de cabos eleitorais não pagos pela candidata do PCdoB e a identificação de trabalho infantil na campanha de Grazziotin, acabaram dando “ares de esquerda” à campanha de Virgílio que se apresenta como vítima de perseguição da candidata conservadora.

A "beata" Vanessa Grazziotin promete manter a
estrutura de classes, se for eleita.

Nas demais cidades onde haverá segundo turno, o PCdoB disputa com candidatos majoritários ainda em Jundiaí, em São Paulo (com Pedro Bigardi), contra uma candidatura do PSDB; em Belford Roxo, Rio de Janeiro (com Dennis Dauttmam) contra uma candidatura do PRTB; e em Contagem, Minas Gerais (com Calrin Moura), com apoio direto de Aécio Neves e Newton Cardoso, enfrentando uma candidatura do PT.

Mas é nas cidades interioranas que se deu o crescimento do PCdoB, o que fez o partido saltar, tendo como referência o primeiro turno, de 40 prefeitos eleitos em 2008 para 53 em 2012, a maior parte deles em municípios pequenos e no Nordeste. O crescimento eleitoral se tornou o principal critério de atuação do partido, que já de longa data é capaz de fazer alianças das mais esdrúxulas em nome desse pragmatismo, como o apoio ao governo José Sarney nos anos oitenta ou atuação do deputado federal Aldo Rebelo com os ruralistas para aprovação do Código Florestal.

Assim, a disputa de 2º turno em Manaus e 3 cidades médias do país acabaram se tornando o delineador para o partido, que não se constrange em se aliar com setores mais atrasados em Manaus ou receber apoio do PSDB em Contagem.

Este “pragmatismo” pode ter gerado um efeito curioso: o afastamento dos setores de esquerda e ao mesmo tempo a não fidelidade dos setores mais atrasados.